Banca de DEFESA: JUÇARA ALVES DE LIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JUÇARA ALVES DE LIRA
DATA: 31/10/2023
HORA: 15:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO: O DIREITO À PROTEÇÃO SOCIAL DE ADOLESCENTES: UM ESTUDO DE CASO EM UNIDADE FEMININA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
PALAVRAS-CHAVES: Proteção Social; adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas; Sistema de Garantia de Direitos.
PÁGINAS: 127
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
SUBÁREA: Serviço Social Aplicado
ESPECIALIDADE: Serviço Social do Menor
RESUMO: O presente trabalho constitui um estudo de caso numa unidade socioeducativa feminina de privação de liberdade em Pernambuco. Tem como finalidade discutir sobre o sistema protetivo de adolescentes antes e após o processo de internação à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. Buscou-se entender a atuação do Estado em relação às fragilidades e potencialidades dessas jovens e analisar a efetividade da rede de garantia de direitos para esse público. Para isso, foi realizada pesquisa qualitativa através de entrevistas semiestruturadas com profissionais da equipe técnica da instituição lócus da investigação. O estudo se pauta por uma leitura crítica que considera as dimensões da historicidade, da contradição e da totalidade, além de reconhecer que o objeto escolhido pode representar um complexo contexto social, econômico e político e é composto de múltiplas determinações. Como resultado, confirmou-se a desproteção social ao longo da trajetória de vida dessas adolescentes e suas famílias, e também a não priorização desse grupo pelo Estado no que concerne ao acesso às políticas sociais. Constatamos que o direcionamento dos atendimentos a esse público se restringe ao período de cumprimento das medidas socioeducativas. O quadro exposto tem lastros profundos com raiz nas políticas econômicas e tem reflexo nas políticas sociais de forma estarrecedora. A concepção de “Estado Mínimo” agrava essa situação com a redução de investimentos em setores que atingem especialmente as famílias de baixa renda, incidindo, assim, na possibilidade de alcance aos planos governamentais voltados para esse público específico. Nesse sentido, o Estado passa a exercer um papel nefasto de desamparo à sociedade em geral, sobretudo às adolescentes em conflito com a Lei.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 3243832 - ANA LUCIA BATISTA AURINO
Interno - 1030416 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIEIRA
Presidente - 1784753 - MARIA LUIZA AMARAL RIZZOTTI