Banca de DEFESA: LARYSSA MAYARA ALVES DE ALMEIDA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LARYSSA MAYARA ALVES DE ALMEIDA
DATA: 26/07/2018
HORA: 08:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA ESTABELECIDA NA CONVENÇÃO DE MÉRIDA COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES FISCALIZADAS PELO TCE/PB
PALAVRAS-CHAVES: Corrupção. Convenção de Mérida. TCE-PB. Licitação. Transparência Pública.
PÁGINAS: 150
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A Convencao de Merida entrou em vigor no ordenamento juridico brasileiro no ano de 2006, atraves do Decreto nº 5.687, sendo o unico instrumento juridico internacional que traz a transparencia como principio e medida preventiva a corrupcao em contratacoes publicas por licitacao. Se o movimento mundial das redes de corrupcao nao obedece as fronteiras, entao e preciso que o combate a corrupcao tambem possa atravessar os muros das instituicoes locais na construcao de redes mais amplas. E com este objetivo que se observa o parametro de transparencia publica estabelecido na convencao, e se analisa a aplicacao do mesmo na fiscalizacao dos processos licitatorios exercida pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraiba (TCE-PB). Dessa forma, questiona-se como a aplicacao do parametro de transparencia publica estabelecido na Convencao de Merida contribui para a aplicacao de politicas e praticas preventivas pelo TCE/PB, frente aos desafios culturais e institucionais da corrupcao nas licitacoes? A pesquisa se faz a partir da promocao de um encontro entre Direito Internacional, Direito Administrativo e Sociologia, com o escopo de investigar como as medidas de prevencao a corrupcao internacionalmente propostas estao alinhadas as acoes do controle externo no concernente a fiscalizacao das licitacoes publicas realizadas em Estado e Municipios paraibanos. A metodologia escolhida para este trabalho utilizou a abordagem dedutiva, consistindo em pesquisa bibliografica para construcao do arcabouco teorico e analise documental, tendo como fonte de dados, os relatorios das atividades do Tribunal publicados entre 2006 e 2017 e seus atos normativos referentes as licitacoes. Pretende-se identificar eventuais deficiencias do atual desenho institucional do TCE-PB e propor possiveis aperfeicoamentos normativos e praticos. Os resultados indicam a urgencia em aumentar a transparencia da informacao dos documentos publicados, criar espacos para participacao da sociedade e adotar programas continuos de capacitacao dos seus servidores sobre as tendencias da corrupcao, problemas e necessidades vivenciadas no seu combate e as circunstancias em que se comentem os delitos a ela relacionados.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2354732 - ALESSANDRA CORREIA LIMA MACEDO FRANCA
Externo à Instituição - LUDMILA ALBUQUERQUE DOUETTES ARAUJO
Interno - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS