Banca de DEFESA: ALANA RAMOS ARAUJO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALANA RAMOS ARAUJO
DATA: 25/03/2019
HORA: 08:30
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: Conceito De Meio Ambiente no Direito Brasileiro A Partir da Lei n. 6.938/81: Do Reducionismo Legal e Constitucional ao Conceito Jurídico Complexo
PALAVRAS-CHAVES: Conceito jurídico; Meio ambiente; Complexidade; Racionalidade; Sistema.
PÁGINAS: 250
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A tese esta situada na area tematica do direito ambiental. Tem como objeto de estudo o conceito juridico de meio ambiente. Este objeto foi investigado no contexto juridico brasileiro a partir da conceituacao posta na Lei n.° 6.938/81, que se trata da Politica Nacional de Meio Ambiente (PNMA), perpassando pelo conceito constitucional da Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) e pelo conceito doutrinario, que consiste no conceito elaborado pelos juristas da area de direito ambiental e que constituem referencia como fonte material do direito ambiental brasileiro. Na PNMA, o conceito de meio ambiente e definido a partir do seu aspecto natural; na CF/88, o conceito de meio ambiente e definido a partir do seu aspecto humano; a doutrina jusambientalista o define a partir de um conceito quadrimensional em que o meio ambiente e o conjunto dos elementos natural, artificial/construido, cultural e do trabalho. A despeito de tal polissemica conceituacao, a doutrina aponta a necessidade do preenchimento do conteudo do conceito de meio ambiente em casos concretos por meio da interpretacao judicial, admitindo que, mesmo com os parametros da PNMA, da CF/88 e da construcao doutrinaria, o meio ambiente se trata de um conceito juridico indeterminado. Esta compreensao revela a dificuldade de delimitacao do conceito juridico de meio ambiente. Isto posto, a tese parte do problema de como o sistema juridico brasileiro conceitua o meio ambiente desde a PNMA ate a atualidade por meio de seus programas normativos, particularmente, por meio da jurisprudencia. Com base neste problema, o objetivo da tese foi caracterizar o conceito juridico de meio ambiente e propor uma nova conceituacao na organizacao juridica brasileira. Este objetivo foi atingido atraves da analise de duas observacoes sistemicas do direito: a observacao de primeira ordem, a do legislador, em que analisei a CF/88, as Constituicoes dos 26 Estados da Federacao Brasileira e a Lei Organica do Distrito Federal, a PNMA, as Politicas Ambientais dos 26 Estados e do Distrito Federal; a observacao de segunda ordem, a do julgador, em que analisei Acordaos do Superior Tribunal de Justica (STJ) e dos 5 (cinco) Tribunais Regionais Federais (TRFs). Estes programas normativos, no tocante a conceituacao de cada um a respeito do meio ambiente, foram analisados por meio de tres pilares teoricos: o pensamento complexo (MORIN, 2005a), a racionalidade ambiental (LEFF, 2006) e a teoria dos sistemas sociais (LUHMANN, 2002a). Atraves deste marco teorico, parti do pressuposto de que estamos situados num contexto de crise ambiental, de insuficiencias da ciencia moderna para lidar com a complexidade da modernidade e do deficit de racionalidade do direito para internalizar valores ambientais na teoria e na tecnica juridica, de modo a construir as bases teorico-epistemico-metodologicas para reconstrucao do conceito juridico de meio ambiente que esta posto no modelo atual de ciencia positivista, de racionalidade juridica economico-instrumental e da degradada relacao humano-natureza. Os programas normativos analisados foram tratados por meio do software MAXQDA que permitiu uma metodologia mulcriterial quantiqualitativa, revelando que o parametro de conceituacao dos tribunais brasileiros e o conceito constitucional do artigo 225 da CF/88, reforcando: o carater antropocentrico do conceito de meio ambiente; o fechamento operativo do direito em relacao a outros fundamentos ambientais nao juridicos; a nao internalizacao dos valores ambientais no direito; o reducionismo do conceito de meio ambiente no sistema juridico brasileiro. O trabalho traz como constatacao geral a necessidade de um novo conceito de meio ambiente no sistema juridico brasileiro, de novos fundamentos e de uma metodologia complexa para guiar o direito nos caminhos da justica ambiental.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2354732 - ALESSANDRA CORREIA LIMA MACEDO FRANCA
Interno - 1511318 - BELINDA PEREIRA DA CUNHA
Externo à Instituição - FRANCISCO SERAPHICO DA NOBREGA COUTINHO
Externo à Instituição - GERMANA PARENTE NEIVA BELCHIOR
Interno - 1646564 - NEWTON DE OLIVEIRA LIMA
Presidente - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS