Banca de DEFESA: ANNY HELOYSE BEZERRA VIANA FALCÃO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANNY HELOYSE BEZERRA VIANA FALCÃO
DATA: 03/05/2019
HORA: 10:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: Aspectos tridimensionais do tombamento: o social, cultural e econômico dos bens culturais imóveis da cidade portuária de Santos/SP
PALAVRAS-CHAVES: patrimônio cultural. bens culturais.
PÁGINAS: 90
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: Desde a decada de 1930, a legislacao brasileira experimenta avancos conceituais significativos no tratamento da questao juridica do patrimonio cultural, a qual e acompanhada da elasticidade do conceito que busca condensar as producoes culturais humanas, resultando na perspectiva agregadora presente no art. 216 da Constituicao Federal e nos valores de referencia a memoria, a identidade ou a acao dos grupos formadores da sociedade brasileira. Saimos da concepcao de bens de valor monumental nacional a nocao de bens de valor local, perpassando a nocao de valor imaterial mais recente. Contudo, em que pese a evolucao, o Decreto-lei nº 25/37 ainda e a norma central, qual elenca o tombamento como instituto de efeito juridico de atingir a propriedade e adequa-la a uma funcao social, pela constituicao de um regime especial de protecao. De um carater limitativo, de natureza administrativa, emanado de autoridade competente pode ser utilizado pelos entes politicos – Uniao, Estados e Municipios. Na propriedade imobiliaria urbana, o dever de preservacao, sujeitando o bem ao controle e fiscalizacao publicas especiais por interessar a coletividade e a decorrente restricao do direito de construir sao os principais efeitos do tombamento. Ao analisarmos, neste trabalho, as dimensoes do tombamento que se tocam, trataremos das dimensoes social – representada pela gentrificacao – economica – sob a perspectiva do particular e as restricoes as quais e submetido – e ambiental – pela questao paisagistica de espacos tombados.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2562955 - FERNANDA HOLANDA DE VASCONCELOS BRANDAO
Externo à Instituição - INÊS VIRGÍNIA PRADO SOARES
Externo à Instituição - RICARDO CAVALCANTE BARROSO
Presidente - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS