Banca de DEFESA: REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO
DATA: 21/08/2019
HORA: 15:30
LOCAL: Sala de Multimídia - CCJ/UFPB
TÍTULO: PERPETUAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO ESTRUTURAL HISTÓRICA NA SAGA DO TRABALHADOR INFANTIL PIAUIENSE EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO: estudo da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso dos Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil
PALAVRAS-CHAVES: Trabalho infantil. Trabalho escravo. Discriminação estrutural histórica. Política Pública. Desenvolvimento.
PÁGINAS: 295
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A tese analisa o trabalho infantil de piauiense em condicao analoga a escravidao, a partir da decisao da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso dos trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil. A investigacao vincula-se aos direitos humanos, direito ao desenvolvimento e ao direito do trabalho. A problematica da pesquisa traduz-se na seguinte indagacao: a politica publica implementada pelo Brasil, visando a abolicao do trabalho escravo e em condicao analoga, apresenta condicao de eficacia para erradicacao do trabalho infantil de piauiense em condicao analoga a escravidao? Para responder a tal questionamento, se procura confirmar a hipotese preliminar levantada de que a politica publica implementada pelo Brasil para esse fim nao e eficaz para erradicacao do trabalho infantil de piauiense em condicao analoga a escravidao porque nao rompe com a estrutura do problema, qual seja, extrema pobreza, analfabetismo, situacao estrutural historica de exclusao, com perpetuacao do trabalho de crianca piauiense nessa condicao, como demonstram os processos pesquisados, devendo, entao, ser criado um sistema capaz de se adequar e articular uma protecao sistemica, especialmente que se molde as condicionantes locais, como e o caso do Piaui, com desenvolvimento voltado para inclusao. A condicao de ineficacia da politica publica, quase ausente no Piaui, com a permanencia da exploracao do trabalho escravo infantil de piauiense nao dissocia do quadro geral brasileiro, pelo contrario, e mais intensa e acentuada nesse Estado, um dos mais pobres e de menor desenvolvimento social do pais. De forma dedutiva, parte-se das premissas gerais acerca da trajetoria de exploracao do trabalho infantil e a construcao normativa de sua protecao, da nocao juridica de trabalho infantil e de trabalho escravo e em condicao analoga, esta vista em sua heranca historica, e dos conceitos utilizados pela Corte IDH na decisao do caso dos trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil, que reconheceu a responsabilidade do Brasil por trabalho escravo em situacao de discriminacao estrutural historica. Nesse contexto, tem-se como lastro as fontes nacionais e internacionais bibliograficas e documentais pesquisadas, bem como pesquisa realizada em processos na Justica do Trabalho do Piaui, tanto pelos trabalhadores em acoes individuais quanto em acoes coletivas ajuizadas pelo Ministerio Publico do Trabalho com alegacao de trabalho escravo ou em condicao analoga. Utiliza-se, como aporte teorico, o pensamento de Amartya Sen.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Presidente - 330920 - MARIA AUREA BARONI CECATO
Externo à Instituição - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS
Externo ao Programa - 2393552 - PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA