Banca de DEFESA: BRUNA RABÊLO CARVALHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: BRUNA RABÊLO CARVALHO
DATA: 27/09/2021
HORA: 10:30
LOCAL: Googlemeet
TÍTULO: AS REGRAS DA HAIA SOBRE ARBITRAGEM E DIREITOS HUMANOS (2019): um contributo para a solução de conflitos entre empresas transnacionais e vítimas de violações de direitos humanos?
PALAVRAS-CHAVES: Direitos Humanos. Arbitragem. Empresas Transnacionais.
PÁGINAS: 95
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Internacional Público
RESUMO: A atuação de empresas transnacionais (“ETNs”) está historicamente atrelada aos abusos cometidos contra a dignidade da pessoa humana. Danos à saúde causados por poluição, acidentes ambientais e falhas de segurança; uso de força de trabalho de crianças, trabalho insalubre ou condições de trabalho análogas à escravidão; deslocamento forçado de comunidades, como exemplo, povos indígenas, para o estabelecimento de atividades das corporações; uso de força excessiva por serviços de segurança privada; discriminação contra empregados por características de raça, sexo ou gênero; apoio financeiro a governos autoritários para viabilizar os interesses empresariais do setor, dentre inúmeros outros. Diante da inadequação dos mecanismos tradicionais de monitoramento para esse contexto e a necessária aproximação da proteção dos direitos humanos com a atuação das ETNs, diversos instrumentos de soft law foram desenvolvidos na ordem internacional, a resultar no principal deles, os Princípios Orientadores da ONU para Empresas e Direitos Humanos, de 2011, que estabelecem o paradigma “Proteger, Respeitar e Reparar”, do qual o Estado possui o dever de proteger os direitos humanos na sua totalidade, as empresas devem respeitá-los e deve haver a garantia de reparação para eventuais abusos cometidos e danos ocasionados. Este trabalho se ocupa da arbitragem como possível mecanismo de solução de conflitos para reparação pelas violações de direitos humanos cometidas por meio da atuação de ETNs, o seu tema são as Regras da Haia sobre Arbitragem de Direitos Humanos e Empresas, lançadas em 2019. O problema da pesquisa analisa a adequação e a eficácia deste instrumento para contribuir com a lacuna do acesso à justiça pelas vítimas para reparação dos danos sofridos. Através de pesquisa preponderantemente bibliográfica e documental, a dissertação aborda (i) a relação entre empresas transnacionais e direitos humanos no cenário internacional; (ii) a arbitragem como mecanismo de solução de conflitos; e (iii) as Regras da Haia para Arbitragem sobre Arbitragem de Direitos Humanos e Empresas como possível instrumento a ser utilizado pelas vítimas para reparação de danos ocasionados por violações de direitos humanos.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1552154 - SVEN PETERKE
Interno - 2205271 - MARCILIO TOSCANO FRANCA FILHO
Externo à Instituição - FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCO