Banca de QUALIFICAÇÃO: BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA
DATA: 10/05/2018
HORA: 15:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA: DESBUROCRATIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO E CONSEQUENTE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NACIONAL
PALAVRAS-CHAVES: Arbitragem tributária. Sistema tributário. Interesse público. Desenvolvimento econômico-nacional. Novo desenvolvimentismo.
PÁGINAS: 87
RESUMO: A presente tese versa sobre a necessidade de regulamentação do procedimento arbitral em matéria tributária no ordenamento jurídico brasileiro como forma de desburocratização do sistema tributário e de desenvolvimento econômico nacional. Muito se discute hoje o papel do Estado, especialmente frente às graves crises econômicas que assolam os países, especialmente aqueles que não atingiram níveis razoáveis de desenvolvimento. Os contextos de crise podem se revelar também em momentos de oportunidades para avançar em questões fundamentais, especialmente nas tentativas de estimular a confiança do setor privado em meio à realidade adversa, da elevada carga tributária, geradora de grande insegurança jurídica, intensa litigiosidade fiscal e flagrante ineficiência estatal. Nesse ambiente, os meios tradicionais de solução de conflitos, nomeadamente os de natureza tributária, não se mostram efetivos. Assim, a arbitragem pode se apresentar como importante instrumento para o enfrentamento dessa situação, contribuindo decisivamente para o incremento de um impulso economicamente favorável ao desenvolvimento do país. O problema central invoca a discussão sobre a compatibilidade do procedimento arbitral, em matéria tributária, no âmbito de um sistema jurídico de supervaloriza a suposta crença na indisponibilidade do interesse público, mesmo diante da necessidade de efetivar a promoção do desenvolvimento econômico do país. A resposta da tese dá-se no sentido de propor uma delimitação dessa modalidade alternativa de solução de conflitos, especialmente no âmbito fiscal, apontando para questões como a modernização do Estado e superação do clássico paradigma de indisponibilidade de interesse público, de modo que a arbitragem possa equacionar problemas como a grande litigiosidade, o estoque total de dívida ativa, a queda de arrecadação e a crise fiscal. Os marcos teóricos da presente tese são dois. No campo da arbitragem tributária a doutrina de Heleno Taveira Torres e no campo do desenvolvimento e novo desenvolvimentismo, Gilberto Bercovicci, Matheus Castro e Luis Bresser Pereira. O método de análise situa-se na abordagem de tipo dedutivo, em perspectiva histórica, comparativa, interpretativa e analítica, pelas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Encerra por descrever o procedimento arbitral em matéria tributária como inarredável para a estabilidade socioeconômica e para o desenvolvimento econômico nacional.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1189964 - ANA LUISA CELINO COUTINHO
Interno - 956.240.820-53 - ANA PAULA BASSO - UFCG
Externo à Instituição - JONATHAN BARROS VITA
Externo ao Programa - 2496660 - LUIS CARLOS DOS SANTOS LIMA SOBRINHO
Presidente - 336611 - MARIA LUIZA PEREIRA DE ALENCAR MAYER FEITOSA