PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL (PPGSS)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
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Banca de DEFESA: CARMEM DOLORES DA SILVA
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CARMEM DOLORES DA SILVA
DATA: 29/05/2020
HORA: 14:00
LOCAL: 505/CCHLA
TÍTULO: DIFICULDADES E/OU IMPOSSIBILIDADES PARA O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO A EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB.
PALAVRAS-CHAVES: Neoliberalismo, política pública, ato infracional, dificuldades e/ou impossibilidades no cumprimento das
medidas socioeducativas em meio aberto
PÁGINAS: 143
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
SUBÁREA: Serviço Social Aplicado
ESPECIALIDADE: Serviço Social do Menor
RESUMO: Esta dissertação se apresenta como um caminho de investigação
científica, que objetiva refletir sobre os aspectos incidentes que
dificultam e/ou impossibilitam o cumprimento de Medidas
Socioeducativas em Meio Aberto aplicadas aos adolescentes e
jovens do programa de atendimento do município de João Pessoa e
assim contribuir com o fortalecimento do Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (SINASE). Nessa direção o estudo
buscou: a) examinar a trajetória destes adolescentes, no que se
refere ao acesso à educação, profissionalização, habitação, saúde,
cultura, esporte, lazer e renda; b) identificar e analisar os aspectos
que incidem na impossibilidade de cumprimento da medida
socioeducativa e: c) analisar como o programa de execução da
medida socioeducativa em meio aberto vem respondendo à
dificuldade e/ou impossibilidade do cumprimento das medidas pelos
adolescentes. A base teórica que subsidia a análise parte das
reflexões sobre o neoliberalismo como modelo político econômico e
as implicações no acesso a direitos sociais e humanos e a
construção do modelo de proteção social brasileira nesse contexto.
Destaca-se o debate sobre a responsabilização e garantia de
direitos, versando sobre o paradigma da Doutrina da Situação
Irregular e da Doutrina da Proteção integral, a partir da Política
Nacional de Atendimento Socioeducativo para adolescentes que
cometem ato infracional no Brasil: Interface SUAS/SINASE. A partir
do emprego epistemológico do método dialético materialista, o
estudo contou com a técnica de observação participante, por se tratar
de uma pesquisa realizada no âmbito do cotidiano profissional. Os
dados obtidos mediante aplicação do questionário semiestruturado,
foram analisados a partir da Análise de Conteúdo e estão
organizados em duas grandes categorias: A primeira corresponde ao
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
PRO-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social PPGSS - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes CCHLA
Bloco V Campus I - Universidade Federal da Paraíba - Cidade Universitária - João Pessoa/PB - CEP 58059-900
Site: www.cchla.ufpb.br/ppgss/ - e-mail: ppgss@cchla.ufpb.br - Telefone (83) 3216-7319
Adolescentes e jovens sujeitos da pesquisa: perfil, trajetória e
acesso a políticas públicas Contexto de vivência e a segunda
grande categoria refere-se aos Aspectos que dificultam e/ou
impossibilitam o cumprimento da Medida Socioeducativa em Meio
Aberto a partir dos relatos dos adolescentes e jovens. Como
resultado desta pesquisa dois aspectos são apontados como
possíveis respostas à questão central deste trabalho, quais sejam: o
primeiro envolve o contexto de violação de direitos fundamentais
básicos: educação, saúde, lazer, renda, esporte, cultura e ainda a
negação à convivência familiar e comunitária. Ou seja, em outras
palavras adolescentes e jovens tem o processo de cumprimento das
medidas dificultado e/ou impossibilitados pelos mesmos fatores que o
levaram a praticar o ato infracional. O segundo aspecto refere-se à
fragilização da aplicação da política pública socioeducativa, que
contribui para a fragilidade na compreensão de adolescentes e
jovens no contexto de cumprimento das medidas socioeducativas e
isso envolve o Sistema de Garantia Direitos da política
socioeducativa como todo. Ambos aspectos, estão ligados ao modelo
de produção capitalista no qual a sociedade está organizada,
processos desiguais de acesso a bens e serviços socialmente
produzidos, aprofundados pela lógica neoliberal.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 3243832 - ANA LUCIA BATISTA AURINO
Presidente - 1030416 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIEIRA
Externo ao Programa - 3193308 - MARLENE DE MELO BARBOZA ARAUJO
Externo à Instituição - ROBERTO BASSAN PEIXOTO