Banca de DEFESA: NEUMA KARINA FONSECA SOUTO DE MEDEIROS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NEUMA KARINA FONSECA SOUTO DE MEDEIROS
DATA: 31/08/2022
HORA: 10:00
LOCAL: DEFESA ONLINE GOOGLE MEET
TÍTULO: A PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO SUJEITO DE DIREITOS: UM ESTUDO SOBRE A ATUAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR NO ESTADO DA PARAÍBA (BR).
PALAVRAS-CHAVES: Pessoa com deficiência; Inclusão social; Direito Sociais; Comissão parlamentar em defesa das PcD; Poder legislativo; Políticas Públicas; Participação sociedade civil.
PÁGINAS: 111
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
SUBÁREA: Serviço Social Aplicado
ESPECIALIDADE: Serviço Social da Saúde
RESUMO: Esta dissertação intitulada – “A PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO SUJEITO DE DIREITOS: Um Estudo Sobre A Atuação Da Comissão Parlamentar no Estado da Paraíba (BR).”, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, da Universidade Federal da Paraíba, como requisito para a obtenção do título de Mestre em Serviço Social, vincula-se à Linha de Pesquisa - Estado, Direitos Sociais e Proteção Social, sob orientação da Prof.ª Drª. Marinalva de Sousa Conserva. Tem como objetivo trazer ao debate científicoacadêmico o processo de organização e lutas das Pessoas com Deficiência pela garantia de direitos e efetivação de Políticas Públicas, tendo como eixo norteador a análise do papel do poder legislativo na conquista e garantia de direitos sociais e humanos para o acesso e inclusão das PcD como sujeito de direitos, com foco na atuação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ALPB (2019- 2020).Para tanto, realizouse um panorama histórico-conceitual a partir do delineamento dos marcos regulatórios e das principais tendências e perspectivas da trajetória de lutas das PcD. A abordagem metodológica de caráter qualitativo, onde o processo investigativo foi possibilitado a partir da nossa inserção na assessoria parlamentar da ALPB, o que, por sua vez, nos conduziu à uma rica experiência de Pesquisa-ação. A partir da conexão direta junto às fontes primárias, como partícipe da atuação da Comissão Parlamentar de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, possibilitou, por sua vez, elucidar o uso de uma diversidade de ferramentas e técnicas sustentados na observação e pesquisa participante, no percurso da investigação em concomitância ao processo e ritos de atuação desta CPI. Assim, esse processo permitiu o uso de uma diversidade de ferramentas seja através das ações e atividades inerentes às atuações da CPI, tais como: fotografias, prints, gravações de reuniões ordinárias e extraordinárias; além de coletada de depoimentos com participação ativa da sociedade civil no tocante as PcD. Para além disto, utilizamos fontes secundárias para o levantamento documental de arquivos públicos e publicações parlamentares produzidas pelos próprios integrantes da referida comissão. O volume destes arquivos totalizase em 20 propostas referendadas em termos de legislação para as PcD, desde o início de sua atuação, no ano de 2019, além das ações fomentadas junto às diversas entidades, como MPPB, Defensoria Pública, Funad, entre outras. Os resultados desse estudo investigativo, portanto, que, apesar do cenário de crise, em que se destaca o processo de desmonte das políticas públicas no Brasil, o Estado da Paraíba tem avançado com a atuação de uma comissão parlamentar que tem um olhar sensível às demandas das PcD, e que tem atuado em diversas áreas que alcançam o segmento, a exemplo de elaboração de novas leis que garantam direitos, fiscalização do cumprimento de leis em vigor, bem como entrosamento e escuta das necessidades vidas do próprio segmento. Os resultados desse estudo investigativo, portanto, que, apesar do cenário de crise, em que se destaca o processo de desmonte das políticas públicas no Brasil, o Estado da Paraíba tem avançado com a atuação de uma comissão parlamentar que tem um olhar sensível às demandas das PcD, e que tem atuado em diversas áreas que alcançam o segmento, a exemplo de elaboração de novas leis que garantam direitos, fiscalização do cumprimento de leis em vigor, bem como entrosamento e escuta das necessidades vidas do próprio segmento. Elucidou-se assim, o debate sobre os principais desafios para a efetivação de políticas públicas para a inclusão social nesse segmento. Cabe o destaque, da atuação da CPI no período de pandemia da Covid-19 (2020), buscando ações que tinham por finalidade a inclusão social do segmento promovendo à acessibilidade através de informações sanitárias junto à mídia (visando pessoas com deficiência visual); aprovando o uso de máscaras acessíveis (visando pessoas surdas), bem como ações emergenciais para esse segmento em situação de insegurança alimentar. Conclui-se que, o quanto o tema em questão social é emergente e relevante, enquanto pauta necessária à sociedade, sobretudo, quando pensamos em uma sociedade para equidade social. Inclusive, no avanço do debate para a academia foi um incentivo do próprio segmento, que tem solicitado atenção para a causa.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 3016389 - ADENIZE QUEIROZ DE FARIAS
Interno - 1147953 - EMANUEL LUIZ PEREIRA DA SILVA
Presidente - 338385 - MARINALVA DE SOUSA CONSERVA