NOTA DE REPÚDIO E EM DEFESA DE UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA, INCLUSIVA E PLURAL

NOTA DE REPÚDIO E EM DEFESA DE UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA, INCLUSIVA E PLURAL

O Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal da Paraíba vem a público a repudiar veementemente a Portaria  nº 545 de 16 de Junho de 2020 expedida pelo Ministério da Educação/MEC (publicada no Diário Oficial da União em 18 de Junho de 2020) para anulação da “ação afirmativa” nos cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) nas universidades e institutos federais. Esta política foi instituída recentemente,  em 2016 (Portaria nº 13/2016), com o propósito de incluir  pessoas negras (pardas e pretas), povos indígenas, pessoas com deficiência e comunidades tradicionais no sistema da educação superior no nível da pós-graduação, como medida de afirmar direitos desses segmentos sociais, antes sem igualdade de oportunidades. A referida política provém de demandas dos movimentos sociais brasileiros (como o Movimento Negro) que, nas últimas décadas, têm reivindicado promoção da equidade racial, a exemplo da democratização do acesso e permanência no ensino superior. Por fim, o Programa de Pós-Graduação em História reafirma seu compromisso com as políticas de cotas na pós-graduação, com a defesa de uma  universidade pública de qualidade, inclusiva e plural e com a efetivação da cidadania republicana.  

João Pessoa, 19 de Junho de 2020.