Banca de DEFESA: LARYSSA BRILHANTE CATANDUBA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LARYSSA BRILHANTE CATANDUBA
DATA: 26/04/2021
HORA: 10:00
LOCAL: meet.google.com/ubi-qiyr-dzo
TÍTULO: MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS FORNECEDORES: uma contribuição à Seção de Cadastro de Empresas da Universidade Federal da Paraíba
PALAVRAS-CHAVES: Administração Pública. Manual. Sanções administrativas. Fornecedores.
PÁGINAS: 122
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Organizações Públicas
RESUMO: No contexto da execução orçamentária, mais especificamente nas fases de licitação, contratação e execução contratual pode ser necessária a realização de procedimentos administrativos visando apurar infrações cometidas pelos fornecedores que se relacionam com a Administração Pública. O regime jurídico-administrativo acarreta para a Administração Pública um poder-dever de uma vez constatado o descumprimento das obrigações dos fornecedores previstas em lei, editais, termos de referência e contratos, proceder com processo sancionatório, respeitados os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Sendo assim, considerando a necessidade de realizar procedimentos para garantir uma exitosa execução de despesas com a devida observância dos preceitos legais, sem causar prejuízos à própria Administração Pública ou deixar de observar os direitos e garantias dos fornecedores, surge o propósito de esclarecer quais procedimentos são necessários para subsidiar a aplicação de sanções administrativas aos fornecedores pela Seção de Cadastro de Empresas da UFPB. Assim, o objetivo geral do trabalho é elaborar uma proposta de manual de procedimentos administrativos para especificação e padronização das atividades relativas à aplicação de sanções aos fornecedores pela Seção de Cadastro de Empresas da UFPB. Os objetivos específicos são identificar elementos doutrinários, instrumentos legais e orientações dos órgãos de controle sobre procedimentos administrativos referentes à execução orçamentária, licitação, contratos e processos administrativos que colaborem para a contextualização e fundamentação dos procedimentos sancionatórios; analisar os processos de aplicação de sanções conduzidos pela Seção de Cadastro de Empresas da UFPB; elaborar versão prévia do manual com os procedimentos administrativos de cada fase processual, desde a instauração até o arquivamento do processo de aplicação de sanção; e analisar o manual nas perspectivas de seus usuários diretos. O método de abordagem utilizado será o dedutivo, tratar-se-á de uma pesquisa de natureza aplicada com abordagem qualitativa, finalidade descritiva, e fontes bibliográfica e documental, tais como normas, manuais e processos de aplicação de sanções já realizados pela Seção de Cadastro de Empresas da UFPB.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1514367 - RITA DE CASSIA DE FARIA PEREIRA
Interno - 2739440 - LUCILENE KLENIA RODRIGUES BANDEIRA
Externo ao Programa - 1672795 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES VIEIRA GUERRA