Banca de DEFESA: OLÍVIA MARIA DE ALMEIDA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: OLÍVIA MARIA DE ALMEIDA
DATA: 27/08/2018
HORA: 14:00
LOCAL: SALA 107 CAB
TÍTULO: DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NA PARAÍBA: ENTRE CONTROLES E ABANDONOS
PALAVRAS-CHAVES: Desinstitucionalização. Medida de Segurança. Manicômio Judiciário. Luta antimanicomial. Reforma Psiquiátrica.
PÁGINAS: 195
GRANDE ÁREA: Multidisciplinar
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO: Apos 17 anos de aprovacao da Lei nº 10.216/2001 e mesmo com a veiculacao do Brasil a Convencao Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia e a posterior publicacao da Lei Brasileira de Inclusao, a capacidade das pessoas em sofrimento mental autoras de crime continua desconsiderada, sendo-lhes destinada como tratamento, em regra, a internacao em manicomios judiciarios. Outro agravante e que nao ha previsao de limitacao temporal maxima e sua liberacao e condicional, dando margem para a perpetuacao do enclausuramento, com a institucionalizacao e o rompimento de vinculos familiares, e para a vinculacao da pessoa que porventura seja desinternada a este sistema. Frente a invisibilidade e ao abandono desta populacao, busca-se nos principios da Reforma Psiquiatrica e na trajetoria do movimento da luta antimanicomial elementos para analisar o processo de desinstitucionalizacao das medidas de seguranca, com foco nos casos de pessoas que permanecem na Penitenciaria de Psiquiatria Forense do Estado da Paraiba (PPF/PB) com sentenca de desinternacao prolatada. Como metodos de coleta de dados, parte-se da pesquisa documental, da observacao participante na PPF/PB e da realizacao de entrevistas semiestruturadas. Ja para a interpretacao do material coletado, recorre-se a analise qualitativa e a analise de conteudo, com a definicao das seguintes categorias analiticas: processos de institucionalizacao, acesso ao direito e a justica, Reforma Psiquiatrica antimanicomial e desinstitucionalizacao das medidas de seguranca. Com o trabalho empirico, constata-se que este sistema dissemina-se sobre a vida das pessoas submetidas a medida de seguranca, de modo que compromete o processo de desinstitucionalizacao e produz uma relacao de dependencia institucional. Ao investigar as percepcoes das/os profissionais, restam nitidas as distintas nocoes acerca da categoria desinstitucionalizacao e a manutencao de uma relacao de tutela e preconceito com as pessoas submetidas a medidas de seguranca. Conclui-se que este sistema funciona na contramao da Reforma Psiquiatrica antimanicomial, tendo em vista estar ancorado nas nocoes de periculosidade e inimputabilidade, que dificultam a garantia de direitos como a liberdade, o acesso ao direito e a justica. Assim, urge considerar a capacidade destas pessoas e transformar a forma como o Estado, as/os profissionais e a sociedade relacionam-se com a loucura.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Externo ao Programa - 1897781 - LUDMILA CERQUEIRA CORREIA
Interno - 1009018 - MARIA DE NAZARE TAVARES ZENAIDE