Banca de DEFESA: KECYA RHUANE ANTENORIA MATOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KECYA RHUANE ANTENORIA MATOS
DATA: 27/08/2018
HORA: 15:00
LOCAL: SALA 107 CAB
TÍTULO: SEGURANÇA PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: A EXPERIÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PARÁ
PALAVRAS-CHAVES: Segurança pública; participação; sociedade civil; conselhos; CONSEP-PA.
PÁGINAS: 164
GRANDE ÁREA: Multidisciplinar
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO: Esta pesquisa se dedica ao estudo das possibilidades e limites da participacao popular nos conselhos gestores de seguranca publica, debrucando-se sobre a experiencia do Conselho Estadual de Seguranca Publica do Para (CONSEP-PA) na efetivacao de politicas publicas de seguranca que estejam aliadas as caracteristicas do Estado Democratico de Direito e a defesa dos direitos humanos. Embora a Constituicao de 1988 nao tenha realizado mudancas estruturais no campo da seguranca publica, havendo muitas continuidades do modelo aplicado durante a ditadura militar, a participacao social foi inserida como um dos eixos de transformacao e consolidacao da democracia no Estado brasileiro. Desde entao, varios espacos de debate foram sendo estruturados – como foruns, conferencias e conselhos – que apostam na participacao da sociedade como um caminho para a qualificacao das politicas de seguranca, a exemplo do CONSEP-PA, que e o orgao superior de deliberacao colegiada sobre o tema da seguranca publica no Estado do Para e conta em sua composicao com representantes da sociedade civil desde a sua fundacao, em 1996. Assim, a pesquisa tem como questao central identificar se a participacao social nos conselhos gestores de seguranca publica vem conseguindo contribuir para a efetivacao de uma institucionalidade democratica na gestao publica, com capacidade de inducao de politicas de seguranca publica que provejam a garantia de direitos a todos os grupos sociais. O desenvolvimento da dissertacao e composto pela seguinte estrutura: no primeiro capitulo serao abordados os modelos e as politicas de seguranca publica implementadas, a nivel federal, pelos governos brasileiros desde 1964 ate os dias atuais; no segundo capitulo sera pontuada a questao da participacao popular na gestao de politicas publicas, e como esta participacao vem acontecendo no campo da seguranca; e no terceiro capitulo se fara um estudo sobre a experiencia do CONSEP-PA, com olhar especifico sobre a participacao da sociedade civil no planejamento, efetivacao e controle das politicas de seguranca. Sobre a metodologia utilizada, a abordagem qualitativa norteia a presente pesquisa, a qual sera desenvolvida especialmente por meio da pesquisa bibliografica e documental (legislacao, regulamentacoes e atas das reunioes), realizando-se tambem entrevistas semiestruturadas com integrantes do Conselho estudado.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 337153 - GIUSEPPE TOSI
Interno - 1009018 - MARIA DE NAZARE TAVARES ZENAIDE
Externo à Instituição - LUCIA LEMOS DIAS DE MOURA
Externo à Instituição - ZELIA AMADOR DE DEUS