Banca de DEFESA: EDUARDO DE MEDEIROS NOBREGA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EDUARDO DE MEDEIROS NOBREGA
DATA: 15/12/2021
HORA: 08:00
LOCAL: Sala Virtual: meet.google.com/pum-hycm-vaf
TÍTULO: DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DIREITO À INFORMAÇÃO: EM BUSCA DA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA E DA COMPREENSÃO ESCLARECIDA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA
PALAVRAS-CHAVES: Liberdade de expressão; Direito à informação; Compreensão esclarecida; Conflito de direitos fundamentais.
PÁGINAS: 126
GRANDE ÁREA: Multidisciplinar
ÁREA: Ciências Sociais
RESUMO: O presente estudo busca analisar o conflito entre os direitos humanos à liberdade de expressão e à informação no contexto do fenômeno da desinformação política no Brasil. Eventos históricos recentes estabeleceram um quadro comunicativo, nas democracias de vários países, marcado pelo uso de tecnologias como plataforma de alcance, e a desinformação como arma política. Para condução da pesquisa, adotou-se o método indutivo de análise. A metodologia aplicada consiste em pesquisa bibliográfica interdisciplinar sobre a temática pertinente, o estudo de julgados das cortes superiores brasileiras, revisão de matérias jornalísticas que retratam eventos pontuais relacionados à temática e análise crítica de projetos de leis que visam a regular a comunicação nas redes sociais no Brasil e enfrentar a desinformação. Ademais, a pesquisa parte das hipóteses de que (i) a compreensão esclarecida representa na atualidade um elemento indispensável à construção da cidadania e ao funcionamento democrático, e (ii) de que é possível mitigar os efeitos da desinformação política no Brasil por meio de políticas públicas voltadas especificamente para enfrentar a desinformação política. A pesquisa conta com três capítulos de desenvolvimento. Após introdução, o primeiro capítulo aborda aspectos históricos relacionados ao conflito de direitos humanos em questão. Aqui se estabelecem conceitos básicos, como a compreensão esclarecida para Robert Dahl, a verdade política para Hannah Arendt, e a opinião pública para Walter Lippmann. Também são explorados eventos históricos do século XX que elucidam a trajetória do fenômeno da desinformação até desaguar na política do século XXI, tanto no Brasil como em outros países. Além disso, esse capítulo também aborda fenômenos sociais relacionados à psiquê humana, que são os efeitos da Câmara de Eco e do Viés de Confirmação, os quais possuem repercussões diretas na desinformação e contribuem para seu agravamento. O segundo capítulo trata de aspectos jurídicos do conflito, especialmente no que concerne à noção de verdade no direito como bem passível de sua tutela jurídica no século XXI. Também cuida dos mecanismos de que dispõe o ordenamento jurídico brasileiro para responsabilizar agentes que operam com táticas de desinformação. Nesse capítulo, a análise teórica é realizada com base em conceitos de juristas como Conrad Hesse, Paulo Gonet Branco, Gilmar Ferreira Mendes, entre outros. O terceiro capítulo cuida especificamente de analisar as políticas públicas, seus principais tipos no contexto específico e como elas podem ser instrumentais para a mitigação do problema da desinformação e para o conflito de direitos. Partindo do conceitos sobre políticas públicas delineados por Leonardo Secchi e adotando o critério da regulação como norte, o capítulo é estruturado pela análise de políticas que têm como policymakers os órgãos da Administração Pública (legislativo, executivo e judiciário). Dentre elas, encontram-se propostas legislativas, medidas para educação midiática, fomento a organismos independentes de verificação de fatos, e monitoramento da desinformação pela justiça eleitoral. Ao final, são traçadas considerações conclusivas acerca das questões tratadas e das hipóteses formuladas.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Interno - 1700164 - NELSON GOMES DE SANT ANA E SILVA JUNIOR
Externo ao Programa - 1917388 - ANNE AUGUSTA ALENCAR LEITE REINALDO