Banca de QUALIFICAÇÃO: PAULO SERGIO DOS SANTOS CAMPELO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS CAMPELO
DATA: 31/03/2023
HORA: 14:00
LOCAL: meet.google.com/esx-vzuy-sns
TÍTULO: PANDORAS DO CRIME E CASTIGO DOS DEUSES: VIOLÊNCIA E PODER NO JÚLIA MARANHÃO
PALAVRAS-CHAVES: Mulheres encarceradas. Cartas. Direitos Humanos. Políticas Públicas. Visibilidade.
PÁGINAS: 82
RESUMO: O Brasil é o terceiro país que mais encarcera perdendo apenas para os Estados Unidos e a China. Celas cheias e condições desumanas e degradantes fazem parte do cotidiano de homens e mulheres que tentam sobreviver cumprindo suas penas sem condições mínimas que assegurem e tornem possível sua dignidade. A prisão não se tornou apenas o lugar daqueles que desprovido de condições financeiras e envolvidos por algum crime, cumprem suas penas. De acordo com os dados da Secretária de Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP/PB), até o mês de fevereiro de 2023, a Paraíba apresentava uma taxa de 12.860 pessoas cumprindo pena em diferentes modalidades. Deste total têm-se 651 mulheres em cumprimento de pena em todo Estado. Sendo 311 delas cumprindo pena no Centro de Reeducação Feminina Maria Julia Maranhão, um dos locais do estudo aqui apresentado. O objetivo do estudo constitui-se o de compreender a situação de visibilidade da mulher encarcerada a partir das cartas escritas por elas. Uma vez privadas de liberdade, a invisibilidade faz parte do cotidiano dessas mulheres. Invisíveis para a família e para o Estado no tocante ao gozo de direitos humanos básicos como saúde, educação e trabalho. O cárcere feminino reflete assim uma lógica patrimonial gestada desde os tempos coloniais e do império que fomentaram para a mulher uma imagem de submissão e obediência independentemente de classe, raça e gênero. Ao romperem com a lógica patriarcal às mulheres tornaram-se susceptíveis de acordo com suas épocas, classe e raça. Assim, a imagem da “Santa Mãezinha” e da “Rainha do Lar” criadas pelos discursos religiosos, jurídicos e médicos era o modelo ideal a ser seguido em oposição a imagem da “puta”, da “desobediente”, “da resistente”, espelhando modelos, corpos, condutas criminalizadas e rejeitadas. O sistema prisional feminino é resultado assim de um pensamento oitocentista, basta observar quem é a “clientela” de tal sistema e quem as julgam. Diante disso, são sujeitas dessa pesquisa, mulheres em situação de cárcere. O campo da pesquisa será o Centro de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão. O método é o dedutivo. Utilizar-se-á ainda, da pesquisa documental e bibliográfica. O material de análise principal são cartas cujo conteúdo possibilitará identificar a (in) visibilidade feminina em face dos direitos humanos e políticas públicas. Conclui-se provisoriamente, que as mulheres que cumprem pena privativa de liberdade não são punidas apenas por terem infringido a lei, são punidas por terem “violado” e “rompido” de alguma forma com o contrato de adesão social do patriarcado.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2485129 - MARLENE HELENA DE OLIVEIRA FRANCA
Interno - 1645118 - RENATA MONTEIRO GARCIA
Externo à Instituição - MARIANA MOREIRA NETO