Banca de QUALIFICAÇÃO: CIBELE SOARES DA SILVA COSTA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CIBELE SOARES DA SILVA COSTA
DATA: 05/11/2019
HORA: 14:00
LOCAL: Sala 508
TÍTULO: CONTEXTOS DE DESENVOLVIMENTO E PROJETOS DE VIDA DE JOVENS NOS PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO AOS EGRESSOS DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO
PALAVRAS-CHAVES: medidas socioeducativa; egresso; jovem; projeto de vida.
PÁGINAS: 181
RESUMO: De acordo com Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, os programas que executam a medida socioeducativa de internação, tem a obrigação de oferecer programas de acompanhamento a egressos, ofertando atendimento estruturado e qualificado aos jovens que tiveram o processo extinto e concluíram o cumprimento dessa medida socioeducativa e que optem por ser acompanhados, facilitando o acesso e ofertando acompanhamento técnico regular, incluindo atendimento psicossocial individual ou em grupo, acompanhamento familiar, assistência jurídica dentro do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), como efetivação e continuidade da política de socioeducação, objetivando auxiliar o jovem na transição da vivência da privação de liberdade e no retorno à ao território, considerando a garantia da convivência familiar e comunitária e na articulação com as políticas sociais. Os programas de acompanhamento aos egressos de medidas socioeducativas de internação, têm como objetivo realizar a articulação com as políticas sociais, orientando-se pelos princípios do atendimento socioeducativo, no que se refere à incompletude institucional, que se caracteriza pela utilização máxima de serviços e programas existentes no território e na responsabilização compartilhada das políticas setoriais de saúde, trabalho e profissionalização, educação, etc. no atendimento aos jovens, objetivando a proteção integral. Desse modo, o objetivo geral desta tese é: analisar os contextos de desenvolvimento proporcionados pelos programas de acompanhamento aos jovens egressos de medida socioeducativa de internação para a construção e efetivação do projeto de vida. Para isso, tem-se como objetivos específicos: Identificar os princípios e diretrizes que norteiam o acompanhamento dos programas de jovens egressos de MSEI; Identificar os objetivos do acompanhamento ofertado nos programas de jovens egressos de MSEI; Caracterizar o jovem acompanhado nos programas egresso de MSEI; Caracterizar as ações oferecidas nos programas acompanhamento aos jovens egressos de MSEI; analisar a trajetória de acesso e permanência do jovem nos programas de acompanhamento aos egressos de MSEI; Analisar quais aspectos presentes nos programas de acompanhamento aos jovens egressos de MSEI possibilitam o desenvolvimento e efetivação dos projetos de vida. A pesquisa foi efetivada por meio de dois estudos empíricos, realizando-se uma pesquisa documental e entrevistas individuais. A pesquisa de campo foi realizada a junto a três entidades de execução da MSE de internação em três estados brasileiros – Bahia, Paraíba e Rio Grande do Sul, as quais possuiam ações destinadas ao acompanhamento aos jovens egressos de medidas socioeducativas de internação, identificando-se a existência de programa, serviço e coordenação. Foram realizados dois estudos. Na pesquisa documental, analisaram-se as leis, documentos orientadores, cartilhas e instrumentais técnicos. Participaram da pesquisa, nove jovens egressos de medida socioeducativa de internação, 10 profissionais das equipes técnicas de referência, e 4 membros da coordenação e gestão nos três programas de acompanhamento aos egressos de MSEI. Os dados dos dois estudos foram analisados utilizando-se a Análise Temática de Conteúdo e na pesquisa documental utilizou-se o software MaxQDA. Em relação ao estudo I, foram realizadas duas etapas, sendo a primeira a pesquisa documental, em que os dados foram organizados os códigos: Marcos legais, Caracterização do funcionamento dos programas de acompanhamento; Metodologia do acompanhamento; Avaliação e monitoramento; e Implantação e manutenção dos programas de acompanhamento a egressos. Na segunda etapa Criação, implementação e manutenção dos programas; Metodologia do acompanhamento, Estrutura e organização dos programas; Apoio prestado à família dos jovens acompanhados; e Mediação do projeto de vida. No estudo II, as categorias organizadas foram: Participação no programa de acompanhamento aos egressos de MSEI e Projeto de vida dos jovens. A análise dos dados possibilitou identificar que a existência desses programas representa a continuidade das ações socioeducativas, mas necessita de maiores investimentos, que assegurem a permanência da oferta, no formato de uma política de caráter universal, a partir do estabelecimento de um serviço de caráter continuado, com princípios, diretrizes e objetivos em âmbito nacional, de modo que possam funcionar como contexto de desenvolvimento dos projetos de vida dos jovens.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1024895 - MARIA DE FATIMA PEREIRA ALBERTO
Interno - 320651 - VANESSA ANDRADE DE BARROS
Externo à Instituição - ILANA PAIVA DE LEMOS