Banca de DEFESA: THAÍSE SILVA RODRIGUES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: THAÍSE SILVA RODRIGUES
DATA: 22/02/2019
HORA: 14:00
LOCAL: Sala 02 do PPGCJ
TÍTULO: POLÍTICA ANTIDROGAS E O CRESCENTE ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE A SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL
PALAVRAS-CHAVES: Feminismo; Tráfico de drogas; Seletividade; Direitos Humanos; Descriminalização.
PÁGINAS: 120
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: Tendo em mente o crescimento expressivo do encarceramento feminino no Brasil na ultima decada, massivamente motivado pelo delito de trafico de drogas, o proposito da presente pesquisa e analisar o papel seletivo do sistema punitivo brasileiro, em especial quando direcionado as mulheres traficantes. Como problema, analisa-se se existe, e de que modo opera, a seletividade penal direcionada as mulheres traficantes, por meio da analise de estatisticas oficiais sobre o perfil das prisioneiras no pais. Parte-se da hipotese de que a seletividade penal e existente, expressiva, e atinge principalmente os grupos de mulheres menos favorecidos da sociedade (pobres, negras, com baixo nivel de escolaridade), sendo a politica de drogas extremamente nociva em especial para o genero feminino, tendo em vista a participacao expressiva das mulheres em atribuicoes de menor escalao na rede do trafico, as quais estao mais suscetiveis ao filtro punitivo estatal. A pesquisa tem vies explicativo, com metodo de pesquisa quanti-qualitativo e metodo de abordagem hipotetico-dedutivo. Como metodos de procedimento predominam o historico, o experimental e o estatistico. Sao utilizadas tecnicas de pesquisa bibliografica e documental indireta. O escopo deste trabalho e trazer o olhar feminista, para o plano dos direitos humanos, viabilizando um entendimento do direito penal como “tecnologia” institucional de genero, e mecanismo de reproducao da exclusao social. A forte relevancia do trabalho esta na abordagem de um problema juridico com fortes reflexos sociais, sendo que a sua solucao implica na de diversos outros dilemas da coletividade, como a marcante violencia de rua, a superlotacao carceraria, os altos custos estatais para a promocao da guerra as drogas e o controle da dependencia quimica, finalidade primordial de tal politica. Logo, sao feitas criticas a malfadada estrategia de guerra as drogas, demonstrando a falencia da opcao punitiva e sua evidente incompatibilidade com principios de direitos humanos. Conclui-se pela defesa de uma reformulacao da logica penal pos-moderna, atraves da concepcao de um novo direito penal minimo e a necessaria descriminalizacao do tipo de trafico de entorpecentes. Sao marcos importantes para este ensaio: Alessandro Baratta, Teresa de Lauretis, Carol Smart e Mariana Barcinski.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 809.148.454-20 - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA - UEPB
Externo à Instituição - RICARDO VITAL DE ALMEIDA
Presidente - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA