Banca de QUALIFICAÇÃO: RAYANNE AVERSARI CAMARA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAYANNE AVERSARI CAMARA
DATA: 08/05/2019
HORA: 14:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: ICONOGRAFIA DO TRABALHO: UM ESTUDO DA OBRA FOTOGRÁFICA DE SEBASTIÃO SALGADO À LUZ DA OIT E DA LEI 13.467/2017
PALAVRAS-CHAVES: Iconografia do Trabalho; Reforma trabalhista; Sebastião Salgado; Flexibilização; Precarização
PÁGINAS: 122
RESUMO: Em meio a esforços mundiais de respeito às normas e princípios internacionais do trabalho, do valor social do trabalho e do trabalho decente, entrou em vigor no Brasil a Lei 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista), que, em que pese prometer modernizar e adequar a legislação às novas relações de trabalho, na verdade precariza o labor e desarticula o Direito do Trabalho, ao instituir medidas neoliberais que ferem, dentre tantos outros, o princípio da proteção. Nessa conjuntura, o interesse na maximização do lucro através de mão de obra mais barata, embora sempre presente, encontra agora respaldo legal, fato que significa um retrocesso do trabalho aos primórdios do processo de industrialização do país e, consequentemente, majora a exposição do trabalhador a condições degradantes. A detecção dessa exposição, por sua vez, não pode se resumir às técnicas historicamente formalistas do Direito, as quais têm se mostrado insuficientes, ante a evolução da complexidade social. Nesse contexto, através da interdisciplinaridade entre direito e arte, busca-se na obra “Trabalhadores: uma arqueologia da era industrial” de Sebastião Salgado, uma melhor compreensão do retrocesso social imposto aos trabalhadores brasileiros através da entrada em vigor da Reforma Trabalhista. Assim, pretende-se responder como os retrocessos sociais decorrentes da ideologia neoliberal recolocam o trabalhador no arco da exploração retratada por Sebastião Salgado. A hipótese suscitada é que a iconografia do trabalho é um meio eficaz de aferir a exploração e a submissão dos trabalhadores a trabalhos precários e, consequentemente, é uma forma profícua de influenciar as condutas sociais, e que a desestruturação promovida pela Reforma trabalhista promove efetivamente, no contexto socioeconômico brasileiro, retrocessos que avivam e trazem à lume as denúncias sociais realizadas por Sebastião Salgado, impondo um novo olhar de resistência e principalmente de transformação no sentido de que o trabalho deve ser um meio emancipatório para o cidadão. Desta maneira, pretende-se analisar, à luz das Normas Internacionais do Trabalho, como os retrocessos sociais decorrentes da ideologia neoliberal, a exemplo da Reforma Trabalhista (Lei 13.647), recolocam o trabalhador no arco da exploração retratada por Sebastião Salgado.A partir da perspectiva teórico-metodológica do materialismo histórico-dialético, avalia-se os componentes cíclicos socioeconômicos do capitalismo os quais têm imposto uma serie de retrocessos sociais às lutas dos trabalhadores. Para tanto, maneja-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, partindo-se da compreensão geral de que a cultura visual desempenha papel primordial na construção de uma nova ordem jurídica, pautada na visualizadade do trabalho e do trabalhador como sujeito de direitos, de molde a reconhecer o conceito de valor social do trabalho e a extensão das bases protetivas do trabalho decente, a partir do fotodocumentarismo de denúncia social na obra de Sebastião Salgado e da implementação da Reforma Trabalhista. Conclui-se que em decorrência das medidas neoliberais, os trabalhadores brasileiros foram reduzidos à força de trabalho, tiveram direitos tolhidos, acesso à justiça limitado, trabalho precarizado, valor social usurpado, sendo verdadeiramente massacrados e recolocados nos moldes da exploração retratada em “Trabalhadores: uma arqueologia da era industrial” de Sebastião Salgado.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1724875 - JAILTON MACENA DE ARAÚJO
Interno - 330920 - MARIA AUREA BARONI CECATO
Externo ao Programa - 2393552 - PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA