Banca de QUALIFICAÇÃO: OSMAR CAETANO XAVIER

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: OSMAR CAETANO XAVIER
DATA: 30/10/2019
HORA: 14:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: A CRÍTICA DA RACIONALIDADE AMBIENTAL AO REGIME DE EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO: a ausência de gestão democrática participativa como causa de inefetividade desse regime
PALAVRAS-CHAVES: Energia. Petróleo. Crescimento econômico. Racionalidade ambiental. Gestão democrática.
PÁGINAS: 118
RESUMO: Esta dissertação tem por objeto de estudo a participação social no regime de exploração do petróleo. A relevância da pesquisa reside no fato de ser o petróleo uma riqueza natural, de altíssima qualidade, de grandioso valor comercial e contido em abundância no Brasil. Entretanto, a sua exploração no Brasil, em que pese possuir indicativos de crescimento econômico, tem promovido degradação ambiental, exclusão social, desigualdade regional, além de se alinhar a um signo unitário de mercado, pautado na hipereconomização do mundo. O petróleo tem participação de cerca de 13% (treze por cento) no Produto Interno Bruto – PIB brasileiro e há a perspectiva de que a Petrobras chegue a produzir diariamente, em 2020, aproximadamente 4,2 milhões barris de petróleo de excelente valor comercial. Entretanto, nesse regime, não se leva em conta a participação social da população impactada. E o efetivo controle sobre a gestão desta riqueza pelas comunidades afetadas? Com isso se questiona a efetividade do regime de exploração dessa riqueza petrolífera. O atual regime de exploração consegue se concretizar, como direito a este recurso natural energético, na vida da população impactada? Isto pode passar por uma efetiva participação na gestão dos recursos do petróleo? Estabelecida esta problematização, objetiva-se analisar os condicionantes históricos e materiais em que a regulação jurídica do petróleo está inserida, identificar se existem inconsistências no atual regime de exploração do petróleo e analisar a viabilidade de um novo regime pautado na gestão democrática participativa da riqueza energética do petróleo. Adota-se como método a racionalidade ambiental de Enrique Leff, a partir da autogestão como forma de manifestação do poder político. Este método permite desconstruir as estratégias de poder da racionalidade de mercado conjugando a ordem teórica e instrumental do conhecimento com os valores das comunidades ribeirinhas, campesinas e mesmo das massas operárias e das periferias urbanas, que constituem todo o saber ambiental. Abre-se caminho, então, para que uma nova racionalidade, de base intercultural e integradora dos saberes, abarque as questões da apropriação dos recursos naturais com dialogicidades fora do mercado capitalista. A partir da racionalidade ambiental, cujos resultados apontam a abertura de espaço ao diálogo com a sociedade civil, no respeito à outridade e no reconhecimento da pluralidade do desenvolvimento, tenta-se extrair dados, majoritariamente qualitativos, a partir de livros, periódicos científicos e de normatizações do direito positivo, pertinentes ao regime de exploração do petróleo, à participação social e à racionalidade ambiental. Esses dados fornecerão os elementos para a verificação da seguinte hipótese: do ponto de vista das comunidades impactadas, o regime de exploração do petróleo provavelmente não consegue se efetivar em função da ausência de uma gestão democrática participativa que incorpore os interesses desses setores.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2225945 - ALANA RAMOS ARAUJO
Interno - 956.240.820-53 - ANA PAULA BASSO - UFCG
Presidente - 1699728 - FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA