Banca de DEFESA: PEDRO LUCAS CAMPOS DE MEDEIROS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PEDRO LUCAS CAMPOS DE MEDEIROS
DATA: 03/04/2020
HORA: 14:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: A incidência da lavagem de dinheiro na regulação do mercado de obras de arte e antiguidades brasileiro
PALAVRAS-CHAVES: Direito Penal Econômico; Criminalidade Econômica; Lavagem de dinheiro; Bens culturais; IPHAN; Mercado de Arte;
PÁGINAS: 120
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A análise do sistema econômico como cenário para a difusão de práticas criminosas é um desafio para o sistema jurídico brasileiro. Nesse contexto, o crime de lavagem de dinheiro destaca-se quanto a necessidade de aprimoramento das ferramentas controle interno no âmbito das instituições e o fortalecimento da legislação de combate aos agentes e organizações criminosas que atuam na proliferação desse delito. Em meio a essa problemática, a análise sobre a incidência da lavagem de dinheiro em setores mercadológicos específicos, que estão sendo utilizados por organizações criminosas como cenário para a proliferação dessa prática criminosa, é um elemento essencial para entender como a criminalidade atua em setores não regulamentados. Concomitantemente, a atuação dessa criminalidade com a utilização de bens culturais e do mercado de obras de artes e antiguidades, desperta novas problemáticas que provocam as legislações de cada país acerca da necessidade de desenvolver mecanismos de combate à lavagem de dinheiro que conserve a peculiaridade das relações econômicas e dos bens envolvidos em cada setor, dando-lhes a proteção jurídica necessária. Assim, a presente pesquisa propõe-se a analisar o desenvolvimento da legislação brasileira de prevenção a lavagem de dinheiro através de obras de arte, antiguidades e objetos de colecionadores, observando o aprimoramento dos instrumentos jurídicos de controle interno, assim como os primeiros bancos de dados emitidos através do CNART/IPHAN. Busca-se, portanto, responder ao seguinte problema: quais os reflexos da legislação anti-lavagem no comportamento das instituições brasileiras e nos agentes que atuam no mercado de arte? Trata-se de uma pesquisa realizada através do método dedutivo, onde parte-se de pressupostos gerais acerca do conceito, características e definição criminológica da lavagem de dinheiro, percorrendo o desenvolvimento do mercado de arte no Brasil, a fim de alcançar a legislação específica, a atuação das instituições e os bancos de dados sobre o tema.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - JACOPO PAFFARINI
Interno - 809.148.454-20 - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA - UEPB
Externo à Instituição - NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES
Presidente - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA