Banca de DEFESA: LAMINE SISSE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LAMINE SISSE
DATA: 10/02/2012
HORA: 15:00
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, Campus I da UFPB, João Pessoa
TÍTULO:

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE MÍDIA NO PROCESSO DEMOCRÁTICO DA GUINÉ-BISSAU

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos Humanos. Liberdade de Expressão e de Mídia. Guiné-Bissau

PÁGINAS: 134
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Esta dissertação trata da liberdade de expressão e de mídia no processo democrático Guineense. A sua estrutura está repartida em quatro capítulos. No primeiro capítulo, foram analisadas as questões relacionadas à liberdade de expressão e de mídia e os seus significados para o processo democrático, demonstrando que, sem a democracia, não haveria como falar em uma liberdade verdadeira e como um atributo humano. Ao longo desse trabalho foram citados vários pontos problemáticos sobre as liberdades em estudo; nesse contexto, o segundo capítulo refere-se à conjuntura jurídica e fática da liberdade de expressão e de mídia na Guiné-Bissau, ou seja, a discrepância entre a existência das garantias formais e a sua não aplicabilidade na Guiné, onde comprovamos a existência de legislação doméstica sobre a liberdade de expressão e de mídia – apesar de lacunosa e desatualizada - como também dos meios e dos procedimentos para garanti-las e analisamos os principais problemas que dificultam a sua aplicabilidade e identificamos os principais responsáveis por essa discrepância entre as garantias legais e a sua não aplicabilidade. O terceiro capítulo é reservado à avaliação do sistema internacional dos direitos humanos e à necessidade de imposição da liberdade de expressão e de mídia na Guiné, trazendo assim os artigos (sobre as liberdades em estudo) dos instrumentos de proteção e promoção dos direitos humanos dos quais o Estado é signatário, as instituições e os mecanismos para a sua implementação. Avaliando, portanto as possibilidades de interpretá-las ou não como um Direito Internacional Costumeiro, descrever as reais contribuições do Direito Internacional dos direitos humanos, para garantir a efetiva aplicação e o devido respeito da liberdade de expressão e de mídia nesse Estado. Por fim, por ser um Estado que nunca se preocupou muito com as exigências da comunidade internacional, não aderindo a certos tratados internacionais de suma importância, por ter pouco valor político a nível internacional e por ser vulnerável em termos econômicos, no quarto capitulo – o último -, o pesquisador trouxe para o debate algumas medidas que poderiam ser úteis – caso sejam adotadas -, para garantir os direitos humanos de uma forma plena e segura, em especial a liberdade de expressão e de mídia na Guiné; finalmente, segundo a estrutura dos três poderes existentes no Estado, o autor propõe as medidas que cada um deles deveria adotar para garantir os direitos e liberdades fundamentais dos Cidadãos Guineenses de uma forma mais eficaz e concreta.

MEMBROS DA BANCA: