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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS (PPGCJ)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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Banca de DEFESA: CAROLINA DE BRITO BARBOSA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CAROLINA DE BRITO BARBOSA
DATA: 25/03/2013
HORA: 15:00
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
TÍTULO: ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO: IMPLICAÇÕES E REPERCUSSÕES NO INCREMENTO DA CIDADANIA
PALAVRAS-CHAVES: Democracia participativa. Cidadania. Orçamento democrático.
PÁGINAS: 122
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

 

O cenário global, nos últimos tempos, vem refletindo mudanças econômicas e
políticas que alteram a maneira como interagem os mais diversos agentes sociais e
políticos. A necessidade de ampliação da democracia, na busca cada vez mais
acentuada da incorporação dos atores sociais aos processos políticos, legitimada
não apenas pelo voto formal, mas numa relação real com a vontade popular, confere
destaque à democracia participativa. Estudos têm enfatizado que essa prática pode
ser considerada método eficaz no resgate e prática da cidadania, a partir da
ampliação de relação existente entre Estado e sociedade civil, fortalecendo o Estado
Democrático de Direito. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o
Brasil começou a se relacionar com novas formas de participação nas decisões
políticas. Este novo modelo democrático desenvolve práticas participativas, a
exemplo do orçamento democrático, instrumento que se propõe a democratizar os
espaços públicos, valorizando a participação, pela concessão ao cidadão da
oportunidade de opinar, debater e deliberar sobre matérias inerentes as despesas
públicas. De tal modo, a experiência da gestão participativa, a partir da instituição
do orçamento democrático e sua contribuição enquanto elemento propulsor da
cidadania, constitui o nosso objeto de estudo. Este trabalho tem como objetivo
contribuir com as discussões realizadas sobre participação popular e a efetivação da
cidadania, a partir da apropriação dos mecanismos de funcionamento do Estado
pelos atores da sociedade civil, abordando temas referentes à cidadania,
participação popular e orçamento democrático. A hipótese é fundamentada na
contribuição que o orçamento democrático possui na ampliação da cidadania de
parcelas dos munícipes que participam desse processo, estimulando os
aprendizados dos atores sociais a partir da inserção em espaços de participação
social, como o orçamento democrático, colaborando com a concretização de uma
cidadania mais ativa e participativa. Para o desenvolvimento da pesquisa, fez-se uso
da metodologia qualitativa, e, como técnica de pesquisa, fez-se uso da pesquisa
bibliográfica. Esse estudo procura refletir sobre a possibilidade de o orçamento
democrático resgatar a efetividade da democracia, retomando o conceito de
cidadania e soberania popular, pautado na ideia de participação dos cidadãos nos
assuntos de interesse da coletividade.
Palavras – chaves: Democracia participativ

O cenário global, nos últimos tempos, vem refletindo mudanças econômicas epolíticas que alteram a maneira como interagem os mais diversos agentes sociais epolíticos. A necessidade de ampliação da democracia, na busca cada vez maisacentuada da incorporação dos atores sociais aos processos políticos, legitimadanão apenas pelo voto formal, mas numa relação real com a vontade popular, conferedestaque à democracia participativa. Estudos têm enfatizado que essa prática podeser considerada método eficaz no resgate e prática da cidadania, a partir daampliação de relação existente entre Estado e sociedade civil, fortalecendo o EstadoDemocrático de Direito. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, oBrasil começou a se relacionar com novas formas de participação nas decisõespolíticas. Este novo modelo democrático desenvolve práticas participativas, aexemplo do orçamento democrático, instrumento que se propõe a democratizar osespaços públicos, valorizando a participação, pela concessão ao cidadão daoportunidade de opinar, debater e deliberar sobre matérias inerentes as despesaspúblicas. De tal modo, a experiência da gestão participativa, a partir da instituiçãodo orçamento democrático e sua contribuição enquanto elemento propulsor dacidadania, constitui o nosso objeto de estudo. Este trabalho tem como objetivocontribuir com as discussões realizadas sobre participação popular e a efetivação dacidadania, a partir da apropriação dos mecanismos de funcionamento do Estadopelos atores da sociedade civil, abordando temas referentes à cidadania,participação popular e orçamento democrático. A hipótese é fundamentada nacontribuição que o orçamento democrático possui na ampliação da cidadania deparcelas dos munícipes que participam desse processo, estimulando osaprendizados dos atores sociais a partir da inserção em espaços de participaçãosocial, como o orçamento democrático, colaborando com a concretização de umacidadania mais ativa e participativa. Para o desenvolvimento da pesquisa, fez-se usoda metodologia qualitativa, e, como técnica de pesquisa, fez-se uso da pesquisabibliográfica. Esse estudo procura refletir sobre a possibilidade de o orçamentodemocrático resgatar a efetividade da democracia, retomando o conceito decidadania e soberania popular, pautado na ideia de participação dos cidadãos nosassuntos de interesse da coletividade.

 


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1189964 - ANA LUISA CELINO COUTINHO
Externo ao Programa - 203.539.604-20 - ARMANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA - UFPE
Interno - 331457 - MANOEL ALEXANDRE CAVALCANTE BELO
Externo à Instituição - ROGÉRIO MAGNUS VARELA GONÇALVES - UNIPÊ