Banca de DEFESA: EMERSON ERIVAN DE ARAUJO RAMOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EMERSON ERIVAN DE ARAUJO RAMOS
DATA: 15/07/2014
HORA: 13:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: FEMINISMO COMO TEORIA CRÍTICA DO PROJETO LIBERAL DE CIDADANIA: A EQUIDADE DE GÊNERO ENTRE O UNIVERSAL E O DIFERENCIADO
PALAVRAS-CHAVES: Cidadania; Contratualismo; Feminismo; Liberalismo; Teoria Política.
PÁGINAS: 118
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O presente trabalho investiga a crítica ao liberalismo político a partir do marco da Teoria Política Feminista, fornecendo espeque para outras inquirições de relevância, em especial no que tange aos temas de integração social e participação das mulheres na condução de projetos políticos. Por esse norte, expõe uma crítica panorâmica de perspectiva feminista contra o modelo de cidadania universal elaborado desde o liberalismo clássico, abrindo horizontes para um novo modelo de cidadania (mais inclusivo), a que se convencionou chamar de “cidadania diferenciada”. Substituindo as relações de vassalagem e súdito que constituíram o feudalismo, as revoluções burguesas que eclodiram durante os séculos XVII e XVIII tornaram a cidadania o núcleo da teoria política normativa que exsurgiu a partir de então – bem como o centro das próprias relações políticas. A sociedade liberal moderna, através do Contrato Social, substituiu o status como forma organizacional do Antigo Regime pela igualdade formal na sociedade capitalista. O processo de formação da cidadania moderna, o qual se encontra vinculado à guinada liberal garantida pela classe burguesa, apesar de seus princípios filosóficos de igualdade e liberdade, tem negado – por intermédio dos mais diversos mecanismos jurídicos, políticos e sociais –, o direito das mulheres de participarem da condução dos negócios públicos. Destarte, a igualdade universal que prega o contratualismo parece ter sido oriunda de um marco conceitual restrito que exclui a maior parte da população, limitando a igualdade a tão somente certos indivíduos que possuem raça, sexo e origem determinados, sobrepujando todos os demais. O contrato originário formador do mundo político hodierno, ao estabelecer uma esfera pública falsamente universal, diminuiu as mulheres a sujeitos de subcidadania e com direitos precários. Nesse ponto, a Teoria Política Feminista tem exercido uma importante função na crítica ao projeto liberal de cidadania, afirmando a identificação do liberalismo com o patriarcado moderno. Como resultado desse fator, as discussões referentes aos problemas das mulheres, de maneira geral, adquirem quase nenhuma repercussão na esfera pública, reconhecendo apenas nos homens os direitos de cidadania plena. Isso se deve ao fato de que a ficção do contrato originário que dá origem à concepção moderna de cidadão é, outrossim, o relato da própria constituição da esfera pública da igualdade civil universal. A cidadania universal, ao transcender as particularidades e as diferenças, crê que todos os indivíduos possuem igual poder de ação e discurso, o que é, do ponto de vista da estética social, uma falácia. O falso discurso contratual de universalismo corresponde a uma ficção de igualdade que deixa sobreviver as desigualdades. Diversos grupos sociais, hodiernamente, reivindicam políticas específicas que possibilitem incluir seus integrantes no jogo político estabelecido, desafiando a concepção de cidadania universal. Esse quadro social reclama direitos específicos, caracterizando um modelo de cidadania chamado de “diferenciado”, rejeitando o princípio liberal (patriarcal) de universalismo.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 337320 - EDUARDO RAMALHO RABENHORST
Interno - 1630276 - RENATA RIBEIRO ROLIM
Externo ao Programa - 1725440 - EVELINE LUCENA NERI
Externo à Instituição - MARCIA NINA BERNARDES