Banca de DEFESA: MARIA ZENAIDE BRASILINO LEITE BRITO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA ZENAIDE BRASILINO LEITE BRITO
DATA: 25/03/2015
HORA: 15:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: LIMITAÇÃO DO PODER EMPREGATÍCIO COMO GARANTIA DA INTIMIDADE DO TELE-EMPREGADO DOMICILIAR
PALAVRAS-CHAVES: Tele-emprego. Trabalho Digno. Poder Empregatício. Vida Privada. Direito à Intimidade. Intimidade do Trabalhador.
PÁGINAS: 129
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A evolução tecnológica do século XX causou uma grande transformação nas relações de trabalho, marcada pelo surgimento de novas formas de labor. Esta dissertação de mestrado tem como finalidade analisar uma dessas novas modalidades de trabalho, nomeadamente, aquele que é executado no regime de tele-emprego domiciliar. Essa nova forma laboral é descrita e analisada sob o aspecto do poder empregatício e da sua limitação no ordenamento jurídico. A partir da primazia do valor existente no princípio da dignidade da pessoa humana, avalia a hipótese de conflito entre o direito à vida privada e à intimidade do trabalhador e o poder do empregador para averiguar a possibilidade de execução do tele-emprego domiciliar em condições dignas. Para tanto, observa as novas formas de trabalho, provenientes da recente evolução tecnológica, dentre essas, especificamente, a do tele-emprego, delimitando sua definição e abrangência. Neste ponto, demarca como foco central de estudo o tele-emprego domiciliar. Em seguida, considera que para um trabalho digno é preciso que sejam respeitados, na relação laboral, dois aspectos do princípio da dignidade da pessoa humana: o pessoal e o social. Seguese em uma análise acerca do significado e do alcance do direito à vida privada e do direito à intimidade. Continua a investigar o exercício do poder diretivo do empregador, exercido nesse modelo de trabalho e pondera sobre a exigência de uma relativização do direito à vida privada e do direito à intimidade no teleemprego domiciliar, sempre, sob a ótica da garantia dos direitos fundamentais do empregado. Descreve quais são os limites do ordenamento jurídico brasileiro ao poder empregatício atualmente reconhecidos, e, em seguida, indica como essas barreiras podem limitar o poder do empregador em razão da proteção aos direitos fundamentais do empregado, notadamente, em razão da dignidade necessária à realização do trabalho decente no tele-emprego. Finalmente, pondera-se se há a necessidade de se buscar uma legislação que regule especificamente essa modalidade de trabalho para efetivar a garantia da harmonização entre o poder diretivo do empregador e o direito à vida privada e à intimidade do empregado.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1224846 - CLAUDIO PEDROSA NUNES
Externo à Instituição - HERTHA URQUIZA BARACHO
Presidente - 330920 - MARIA AUREA BARONI CECATO
Interno - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS