Banca de DEFESA: LAYZ BARBOSA SANTOS DE FREITAS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LAYZ BARBOSA SANTOS DE FREITAS
DATA: 01/12/2021
HORA: 14:00
LOCAL: http://meet.google.com/xxb-guiy-hrm
TÍTULO: LIBERDADE E TUTELA ESTATAL: uma análise acerca da intervenção estatal na liberdade individual em situações de heterocolocação em perigo consentida para fins de responsabilização penal
PALAVRAS-CHAVES: Liberdade. Intervenção Estatal. Heterocolocação em perigo consentida. Responsabilização penal.
PÁGINAS: 94
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O objeto de estudo dessa dissertação é a intervenção estatal na liberdade dos indivíduos em situação de heterocolocação em perigo consentida, mais especificamente no que concerne a possibilidade de considerar essa conduta para fins de responsabilização penal. Para tanto, analisa-se o instituto da heterocolocação em perigo consentida, tratando de sua conceituação, características e possibilidades de aplicação quando da imputação do resultado danoso ao autor do crime. Analisa-se, ainda, algumas teorias acerca da liberdade e autonomia dos indivíduos inseridos em situações de heterocolocação em perigo consentida e a tutela penal praticada pelo Estado de Direito a fim de estabelecer um senso crítico em torno de uma política criminal punitivista. O problema enfrentado na presente pesquisa é:deveria o Estado levar em consideração a heterocolocação em perigo consentida para a imputação do resultado ao autor do crime?. Adota-se a hipótese de que deve o Estado considerar a conduta da vítima de crime em situação de heterocolocação em perigo consentida quando da imputação do resultado danoso ao autor do crime. No que se refere à metodologia empregada, utiliza-se do método de procedimento eminentemente monográfico com técnica de pesquisa da documentação indireta, utilizando-se da revisão bibliográfica feita a partir de referências teóricas publicadas por meios escritos acerca do tema proposto. O estudo se dará no nível exploratório e, no que concerne ao método de abordagem, utiliza-se do método dedutivo, para tanto, toma por base estudos teóricos acerca da heterocolocação em perigo consentida, demonstrando como é importante considerar esse instituto para a imputação do resultado danoso, buscando desenvolver e esclarecer aquele instituto, a fim de proporcionar uma reflexão acerca da intervenção estatal na liberdade dos indivíduos. Dividido em três capítulos, o trabalho abordará no primeiro capítulo o instituto da heterocolocação em perigo consentida como uma figura jurídica autônoma, analisando-a de acordo com teorias que a tratam como óbice à imputação penal ou atenuante da pena. No segundo capítulo iniciaremos o estudo da temática da liberdade individual e da tutela estatal praticada no âmbito da responsabilização penal, mais especificamente no que tange à liberdade sobre si e acerca da intervenção do Estado na liberdade dos indivíduos, a fim de criticar o paternalismo do Direito Penal frente ações livres e conscientes de risco ao bem jurídico. No terceiro capítulo, por fim, analisaremos a possibilidade de o instituto da heterocolocação em perigo consentida ser adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Iniciaremos com a análise acerca da adequação do instituto ao atual Código Penal e também analisaremos alguns entendimentos jurisprudenciais dos tribunais pátrios, a fim de verificar se a heterocolocação em perigo consentida é aplicável no ordenamento jurídico brasileiro.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Externo à Instituição - VICENTE ELISIO DE OLIVEIRA NETO