Banca de DEFESA: ROMEU TAVARES BANDEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ROMEU TAVARES BANDEIRA
DATA: 30/05/2022
HORA: 14:00
LOCAL: https://meet.google.com/xmf-fcqz-bkc
TÍTULO: A mitigação do direito ao acesso à água decorrente da (in)efetividade da outorga de direito de uso dos recursos hídricos: um estudo no sistema Hídrico Engenheiro Ávidos, São Gonçalo e Rio Piranhas da sub-bacia Alto Piranhas, Sertão Paraibano
PALAVRAS-CHAVES: Direito de águas. Acesso à água. Outorga de direito de uso dos recursos hídricos.
PÁGINAS: 110
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A dissertação está situada na temática do direito de águas. Tem como objeto de estudo a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, instrumento previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). A problemática é verificada na contraposição entre o que se encontra devidamente positivado nos mecanismos legais nacionais sobre a necessidade da outorga de direito de uso dos recursos hídricos e o que é visualizado na (in)efetividade do instrumento, se mostrando como um obstáculo a ser superado e vencido. Incidem sobre o problema questionamentos: a outorga de direito de uso dos recursos hídricos vai de encontro ao direito ao acesso à água? No plano jurídico, é instrumento efetivo de controle dos usos múltiplos das águas? Assim, têm-se como objetivo geral analisar o instrumento de outorga de direito de uso dos recursos hídricos como elemento essencial ao exercício do direito ao acesso à água. Os específicos: a) apontar as características do direito ao acesso à água no ordenamento jurídico nacional e sua relação com o direito ao desenvolvimento; b) descrever o tratamento normativo da outorga de direito de uso dos recursos hídricos; c) realizar o estudo e o levantamento de dados das outorgas de direito de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Engenheiro Ávidos, São Gonçalo e Rio Piranhas. Para analisar a mitigação do direito supramencionado e quais categorias incidem sobre a (in)efetividade desse direito, optou-se por selecionar uma área de estudo específica, o sistema hídrico que pertence a sub-bacia Alto Piranhas, inserido na Bacia Hidrográfica Piranhas-Açu (BHPA), localizada no Semiárido Paraibano, que por suas características climáticas, geológicas e de gestão sofre com a escassez hídrica. O lapso temporal da coleta de dados das outorgas de direito de uso dos recursos hídricos concedidas na área de estudo é de janeiro de 2013 a dezembro de 2021, disponibilizadas nos bancos de dados da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e AESA (Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba). O raciocínio de abordagem utilizado é o hipotético dedutivo e a pesquisa quali-quantitativa, fundamentada em uma revisão bibliográfica e documental, de caráter exploratório e descritivo e conta, ainda, com pesquisa de campo. Quanto à técnica de análise de dados coletados, utiliza-se a análise de conteúdo de Bardin (2010). No tocante às legislações, a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 9.433/97, a Resolução nº 1.938/2017 da ANA e Resolução Conjunta ANA/AESA nº 76/2018 são estudadas. Parte-se da hipótese de que o instrumento de outorga viabiliza os usos múltiplos da água, então é um elemento essencial ao exercício do direito ao acesso à água. Antecipadamente, acredita-se que essa dissertação poderá contribuir aos órgãos gestores das águas, notadamente no âmbito do Estado da Paraíba, ao identificar entraves à concretização do direito ao acesso à água relacionados a outorga de direito de uso dos recursos hídricos. Assim, revela-se a essencialidade do estudo, visto sua relevância científica e caráter inovador.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2562955 - FERNANDA HOLANDA DE VASCONCELOS BRANDAO
Externo ao Programa - 1744616 - JULIANA FERNANDES MOREIRA
Presidente - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS
Externo à Instituição - VALFREDO DE ANDRADE AGUIAR FILHO