Banca de QUALIFICAÇÃO: VINICIUS LEAO DE CASTRO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VINICIUS LEAO DE CASTRO
DATA: 20/03/2017
HORA: 10:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: Decisão jurídica, discurso e comunicação: conexões entre direito e desenvolvimento
PALAVRAS-CHAVES: Decisão jurídica. Discurso. Comunicação. Desenvolvimento. Análise de Conteúdo. MAXQDA.
PÁGINAS: 228
RESUMO: A pesquisa investigou as conexões entre direito e desenvolvimento a partir de uma ideia sobre decisão jurídica em perspectiva crítica criativa construtiva para descrever qual o significado jurídico atribuído ao desenvolvimento pelo Supremo Tribunal Federal. Para isto, foram analisados todos os acórdãos resultantes de pesquisa livre no banco de dados daquele tribunal quando se inseriu a palavra “desenvolvimento”. O trabalho discutiu a decisão jurídica enquanto objeto de estudo que recebeu evidência na agenda de pesquisa brasileira para esclarecer em quais perspectivas teóricas é estudado. Apresentou a decisão jurídica como discurso de verdade para conhecer aquilo que se transmite através das conexões entre direito e desenvolvimento. Retratou a decisão jurídica e a comunicação entre direito e sociedade para intensificar a importância de seus efeitos práticos. Crescimento Econômico, Desenvolvimento Sustentável, Direito ao Desenvolvimento e Desenvolvimento como Liberdade são as concepções de desenvolvimento estudadas. A análise de conteúdo com auxílio do MAXQDA Analytics Pro (Computer Assisted Qualitative Data Analysis packages) examinou 994 acórdãos, coletados entre 14 e 28 de julho de 2016, arquivados por cloud computing, com digitalização aprimorada por Adobe Acrobat Pro DC, em três etapas: construção do banco de dados, densificação semântica da palavra-chave (desenvolvimento) e classificação dos extratos de textos. Os resultados foram apresentados quantitativamente ao descrever a frequência de aparição das categorias e qualitativamente ao avaliar os extratos de textos classificados. As conexões entre direito e desenvolvimento discutem as proposições finais: (a) as concepções de desenvolvimento regulamentadas pela ONU influenciaram o significado jurídico de desenvolvimento construído pelo Supremo Tribunal Federal; (b) a projeção que o Supremo Tribunal Federal alcançou e a crise de representatividade na política contribuíram para a presença mais frequente das concepções de direito ao desenvolvimento e desenvolvimento como liberdade nas decisões desse tribunal; (c) a decisão jurídica transmite verdades que contribuem com a manutenção do statu quo na sociedade através do direito. A preocupação com o desenvolvimento no STF acompanhou os documentos da ONU. A frequência mais acentuada das categorias, direito ao desenvolvimento e desenvolvimento como liberdade, foi provocada pela efetivação de medidas públicas através de decisões jurídicas. As decisões jurídicas enquanto discursos de verdade reforçaram o statu quo sintentizando o significado jurídico atribuído ao desenvolvimento pelo STF como crescimento econômico com preocupações humanitárias.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - GINA VIDAL MARCILIO POMPEU
Interno - 2355882 - GUSTAVO RABAY GUERRA
Presidente - 1022283 - JOSE ERNESTO PIMENTEL FILHO