Banca de QUALIFICAÇÃO: LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA
DATA: 29/03/2017
HORA: 15:30
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: A REFORMA GERENCIAL DO ESTADO BRASILEIRO E A EXPERIÊNCIA DE GESTÃO PACTUADA NO HOSPITAL DE EMERGÊNCIA E TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA
PALAVRAS-CHAVES: Crise do Estado social. Reforma administrativa. Organizações sociais. Eficiência. Legitimidade democrática.
PÁGINAS: 88
RESUMO: A experiência – então inédita no Estado da Paraíba – de transferência da prestação de serviços públicos não-exclusivos de saúde para uma organização social (pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos), no âmbito do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, localizado em João Pessoa/PB, configura o objeto de pesquisa desta Dissertação. A partir do estudo de caso relativo à qualificação da Cruz Vermelha Brasileira como organização social e à sua seleção no contexto do Programa Gestão Pactuada, instituído na Paraíba através da Lei n° 9.454/11, a presente investigação se propõe a responder se esse modelo deparceria na gestão públicavem atendendo aos objetivos de conferir maior eficiência e qualidade à prestação dos serviços públicos não-exclusivos de saúde, bem como se melhorou o atendimento ao cidadão-usuário, se diminuiu custos operacionais e se fortaleceu a participação popular na governança do Estado. O instituto das organizações sociais se situa no contexto do Programa Nacional de Publicização (PNP), criado pela Lei Federal n° 9.637/98, o qual corresponde a uma das mais inovadoras estratégias apresentadas no âmbito do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, idealizado por Luiz Carlos Bresser Pereira, no Governo Fernando Henrique Cardoso.À época, estava em curso a Reforma Gerencial do Estado brasileiro, resposta nacional para a crise de governança que se abatera sobre o Estado social a partir das décadas de 1970 e 1980.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1189964 - ANA LUISA CELINO COUTINHO
Externo à Instituição - HERTHA URQUIZA BARACHO
Interno - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS