Banca de DEFESA: RAFAELLA MAYANA ALVES ALMEIDA CARDINS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAFAELLA MAYANA ALVES ALMEIDA CARDINS
DATA: 11/04/2017
HORA: 17:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL EM GARANTIA DE OBRIGAÇÕES EM GERAL E A PROTEÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA
PALAVRAS-CHAVES: Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia. Sistema de Financiamento Imobiliário. Bem de família.
PÁGINAS: 125
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A alienacao fiduciaria de bem imovel em garantia e o Sistema de Financiamento Imobiliario (SFI) foram introduzidos no ordenamento juridico brasileiro com a publicacao da Lei n° 9.514/1997. Desde entao se discute sobre a possibilidade de constituicao da propriedade fiduciaria de bem imovel para a garantia de obrigacoes que nao estejam vinculadas ao financiamento imobiliario. Discussoes essas que aumentaram com a publicacao da Lei n° 10.931/2004 - que em seu artigo 51, arrolou a alienacao fiduciaria de bens imoveis juntamente com outros mecanismos de garantia de obrigacoes em geral - e persistem ate hoje. Considerando a possibilidade juridica de utilizacao da alienacao fiduciaria como mecanismo de garantia de obrigacoes em geral, ou seja, que estejam dentro ou fora do ambito do Sistema de Financiamento Imobiliario, passa-se a tratar acerca da posicao do bem de familia frente a alienacao fiduciaria de bem imovel em garantia, com enfoque na situacao do fiduciante que transfere ao fiduciario o seu unico imovel, utilizado para sua residencia e de sua familia. Diante disto, inicialmente, analisam-se os aspectos que caracterizam a alienacao fiduciaria de coisa imovel em garantia; em seguida, verifica-se a alienacao fiduciaria de bem imovel como mecanismo de garantia de obrigacoes vinculadas ao SFI e de obrigacoes em geral; e, ao final, sao estudados os aspectos relacionados a protecao do bem de familia diante da constituicao da propriedade fiduciaria. Para a realizacao da presente pesquisa de natureza qualitativa, utilizou-se o metodo de abordagem dedutivo e a tecnica de pesquisa bibliografica e documental.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1194636 - FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS
Presidente - 2337101 - RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO
Externo ao Programa - 2241841 - WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO FALCAO CUNHA