Banca de QUALIFICAÇÃO: MARCIA GLEBYANE MACIEL QUIRINO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARCIA GLEBYANE MACIEL QUIRINO
DATA: 20/11/2017
HORA: 15:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: O direito partido ao meio e o lugar do Direito Privado no Direito Administrativo brasileiro: Déjà-vu do administrativismo Oitocentista no Século XXI.
PALAVRAS-CHAVES: Administração Pública Brasileira. Dicotomia Público e Privado. Direito Privado Administrativo. Oitocentista. Pós-modernidade.
PÁGINAS: 187
RESUMO: O encontro do público e do privado no período oitocentista revelou um Direito com duas faces divergentes e, por vezes, antagônicas, de forças dicotômicas que se atraem e se repelem. Um Direito que se partiu em Público e Privado. No século XIX, o desafio do Direito Público, em especial do Direito Administrativo, foi demarcar os limites desta divisão. A manutenção de um Direito partido ao meio permitiria a autonomia e formação da Teoria Geral do Direito Administrativo. O ordenamento jurídico buscou estabelecer um convívio pacífico e harmonioso que nem sempre foi alcançado. Com influências claras advindas do período oitocentista, o Direito, na pós-modernidade, se viu amalgamado a partir da crescente utilização do Direito Privado no Direito Administrativo. Estabelece-se, portanto, que o problema central da pesquisa é analisar se as interferências do Direito Privado no Direito Administrativo Brasileiro, nos dias atuais, são uma reedição da simbiose entre o Público e o Privado, quando do surgimento do Direito Administrativo há 250 anos. Procura-se saber se a utilização do Direito Privado na Administração Pública brasileira é uma reedição do encontro do Público e do Privado no período oitocentista, um déjà-vu. A fuga para o Direito Privado pode não ser um fenômeno inovador do século XXI, mas uma “velha” forma de partir o Direito. O percurso metodológico empregado estabeleceu uma abordagem historicista. Partindo-se da verificação dos argumentos expostos ao longo da história do Direito Administrativo, será possível verificar a possibilidade de reedição da simbiose entre o Público e Privado na pós-modernidade. A presente Tese está organizada em três capítulos, subdivididos entre si. O primeiro aborda o encontro e o desencontro entre o público e privado na Administração Pública. O segundo é dedicado ao Direito Privado no Direito Administrativo brasileiro, sendo o terceiro direcionado para as formas de atuação privada da Administração Pública brasileira.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1189964 - ANA LUISA CELINO COUTINHO
Interno - 337224 - LUCIANO MARIZ MAIA
Presidente - 2205271 - MARCILIO TOSCANO FRANCA FILHO
Interno - 2337101 - RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO