Banca de DEFESA: ADRIANO MESQUITA DANTAS

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ADRIANO MESQUITA DANTAS
DATA: 18/01/2018
HORA: 09:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: CONTROLE JUDICIAL DIFUSO E INOMINADO DA OMISSÃO LEGISLATIVA INCONSTITUCIONAL E INCONVENCIONAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO
PALAVRAS-CHAVES: - Direitos humanos e fundamentais trabalhistas. Omissão legislativa. Controle judicial difuso e inominado. Inconstitucionalidade. Inconvencionalidade. Justiça do Trabalho.
PÁGINAS: 100
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: -A presente tese de doutoramento trata do controle judicial das omissoes legislativas inconvencionais e inconstitucionais inviabilizadoras de direitos humanos e fundamentais em materia trabalhista, ja que a inercia do Poder Legislativo, ou sua atuacao insuficiente, tem gerado limitacoes e restricoes indevidas ao gozo daqueles. O problema delimitado demonstrou que, apos quase tres decadas da promulgacao da Constituicao Federal de 1988, ainda existem dispositivos constitucionais sem a devida ou adequada regulamentacao, bem como Convencoes da OIT - Organizacao Internacional do Trabalho (algumas ratificadas em data anterior a promulgacao daquela), evidenciando a insuficiencia dos mecanismos de controle judicial das omissoes legislativas previstos no ordenamento juridico brasileiro: acao direta de inconstitucionalidade por omissao, mandado de injuncao e dissidio coletivo. Por meio da aplicacao do metodo dedutivo, a tese foi construida a partir de abordagens doutrinarias e jurisprudenciais sobre os desafios do Poder Judiciario no novo arranjo dos poderes imposto pelo Estado Social instalado pela Constituicao Federal de 1988. Tambem foram analisadas as caracteristicas e peculiaridades das acoes coletivas (ativas e passivas), que se apresentaram como instrumentos processuais habeis a viabilizar tal modalidade de controle, possibilitando a superacao do quadro de inacao ou de acao insuficiente do Poder Legislativo e contribuindo para o desenvolvimento social e economico do pais. Assentados o cabimento e a possibilidade de controle judicial da omissao legislativa inconstitucional e inconvencional no sistema de freios e contrapesos (check and balances), foi customizada uma nova estrategia ou tecnica processual de garantia dos direitos humanos e fundamentais trabalhistas que prestigia as caracteristicas e singularidades dos trabalhadores e empregadores das categorias envolvidas, da localidade e do momento historico. Com isso, a hipotese de que o controle judicial da omissao legislativa pode ser realizado de maneira difusa e inominada no ambito da Justica do Trabalho, cabendo aos juizes nao apenas a declaracao incidental da mora ou insuficiencia, como tambem a determinacao de medidas e providencias que protejam e efetivem adequadamente os direitos sociais dos trabalhadores, restou confirmada ao final.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2355882 - GUSTAVO RABAY GUERRA
Interno - 1022283 - JOSE ERNESTO PIMENTEL FILHO
Externo ao Programa - 2393552 - PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Interno - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA
Externo à Instituição - WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO