Banca de DEFESA: RAISSA MARIA FALCAO COSTA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAISSA MARIA FALCAO COSTA
DATA: 28/03/2018
HORA: 15:30
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO E SOLIDARISMO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO SOCIAL PARA UM TRABALHO DECENTE
PALAVRAS-CHAVES: Proteção social. Acidente de trabalho. Seguro de Acidentes de Trabalho. Meio ambiente laboral. Trabalho decente.
PÁGINAS: 110
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O presente trabalha analisa o Seguro de Acidentes de Trabalho - SAT, como contribuicao obrigatoria do empregador, que vem amparar o trabalhador em caso de incapacidade laboral, atraves do implemento de um beneficio acidentario. Nesse sentido, de acordo com o art. 7º, XXVIII, CRFB/88, e direito do trabalhador acidentado, o qual nao pode ficar desamparado da protecao social. Inobstante o pagamento da contribuicao para o SAT, o empregador deve continuar atento as normas protetivas ao meio ambiente de trabalho, para que o numero de acidentes e, consequentemente, de beneficios acidentarios implementados sejam reduzidos. Eis a importancia de se analisar a tematica atraves do principio do solidarismo constitucional: primeiro, diante da propria natureza de seguro do SAT, que impoe a necessidade de cotizacao de riscos (solidariedade), sendo, inclusive, principio basilar da Previdencia Social; segundo, em virtude do trabalho decente que, para ser concretizado, demanda a participacao das empresas, do Estado e de todo o tecido social. Assim, o pagamento do SAT nao pode constituir escusa para o empregador quanto ao seu dever geral de cautela no ambiente laboral, pois, em havendo um acidente, os custos desse sao diluidos por toda a sociedade. Para evitar tal circulo vicioso e tendo em vista que os valores sociais do trabalho devem nortear a atividade economica, persiste a necessidade da prevencao aos infortunios laborais, cabendo, precipuamente, ao empregador empenhar medidas protetivas em seu ambiente de trabalho para concretizacao do trabalho decente. Para tanto, a presente pesquisa faz uso do metodo de abordagem hipotetico-dedutivo. Com relacao as tecnicas de pesquisa, utiliza-se o levantamento de dados com base em pesquisa documental, alem de dados estatisticos de bancos de dados oficiais.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 330920 - MARIA AUREA BARONI CECATO
Externo ao Programa - 2439789 - MARILIA MARQUES REGO VILHENA
Interno - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS