Banca de QUALIFICAÇÃO: ARMANDO DANTAS DE BARROS FILHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ARMANDO DANTAS DE BARROS FILHO
DATA: 31/10/2019
HORA: 16:00
LOCAL: Auditório do PPGE
TÍTULO: POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO EM PRISÕES NO ESTADO DE PERNAMBUCO (2008-2018)
PALAVRAS-CHAVES: Políticas Educacionais, Educação em Prisões e Direitos Humanos.
PÁGINAS: 70
RESUMO: Este trabalho tem por objetivo analisar como as políticas educacionais em prisões em Pernambuco estão sendo implementadas, levando em consideração o direito à educação, a partir do referencial jurídico-normativo nacional e internacional vigentes, identificando interfaces entre as políticas educacional e penitenciária e sua relação com a educação em direitos humanos. Adota como campo de pesquisa as 19 unidades escolares situadas nas unidades prisionais de Pernambuco. Apresenta as implicações do pesquisador com a temática. Parte de uma revisão sistemática da literatura sob a ótica da educação em direitos humanos mediante análise do sistema prisional e suas dificuldades na implementação do direito à educação para discutir as políticas educacionais a partir da Constituição Federal de 1988 e de seus efeitos democráticos na emergência do diálogo sobre a educação em prisões no Brasil. Apresenta a contextualização da educação em prisões no estado de Pernambuco, revelando o cenário sócio-político-cultural da educação escolar formal em prisões. A teoria crítica constitui-se no referencial de análise privilegiado neste trabalho que se caracteriza por um estudo descritivo de caso, com recorte temporário das políticas educacionais em prisões no período de 2008 a 2018, envolvendo dados quantitativos e predominantemente qualitativos. Utilizará como instrumentos de coleta de dados o questionário e entrevistas semi-estruturadas com os gestores das escolas e do sistema penitenciário. Para análise dos dados adotará a técnica da análise de conteúdo com o foco na análise categorial. O trabalho está estruturado em quatro capítulos. O primeiro apresenta as notas introdutórias elencando a construção do objeto de pesquisa, os objetivos do estudo, as questões da pesquisa e anuncia a tese. O segundo capítulo problematiza o contexto histórico do direito à educação a partir dos instrumentos de proteção internacional e nacional, bem como o direito à educação nos espaços de privação de liberdade, revelando a Educação de Jovens e Adultos como a modalidade vigente no Brasil e suas especificidades para o campo da educação em prisões. O terceiro capítulo apresenta e discute o contexto e o modelo de gestão adotado pela educação em prisões em Pernambuco, visando compreender os avanços e entraves da política. O quarto capítulo, a ser construído, versará sobre os achados da pesquisa de campo. Espera-se, ao final do trabalho, oferecer uma contribuição à área da educação em prisões enquanto elemento de política equitativa que visa a garantia do direito à educação da população estudada, com o foco no processo de ressocialização e o consequente desenvolvimento pleno da cidadania das pessoas em situação de privação de liberdade.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1126202 - ADELAIDE ALVES DIAS
Interno - 332434 - TIMOTHY DENIS IRELAND
Externo ao Programa - 3089909 - HELEN HALINNE RODRIGUES DE LUCENA
Externo à Instituição - TANIA MARIA GORETTI DONATO BAZANTE