Banca de QUALIFICAÇÃO: ARQUIMEDES GUEDES RODRIGUES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ARQUIMEDES GUEDES RODRIGUES
DATA: 26/11/2019
HORA: 14:00
LOCAL: LLP/MPGOA
TÍTULO: O instituto da dispensa de licitação e a qualidade da gestão pública
PALAVRAS-CHAVES: Licitação pública, planejamento, Gestão pública.
PÁGINAS: 54
RESUMO: Na Administração Pública, a realização da despesa está vinculada a toda legislação que compõe o Direito Administrativo e à lei orçamentária anual, sendo efetivada através da gestão pública. A regra geral para selecionar a proposta que deverá ser contratada é a licitação, existindo, no entanto, algumas exceções, como as que ocorrem através de algumas das formas previstas no instituto da Dispensa de Licitação, sendo uma delas a dispensa que se fundamenta em casos de emergência ou calamidade pública, para atendimento de urgência (LF n.º 8.666/93, art. 24, IV). Tais situações implicam em uma contratação que exige pronto atendimento no fornecimento de materiais ou na prestação de serviços e uma formalização processual diferenciada que dispensa algumas cautelas típicas da licitação. Ocorre que, por vezes, as contratações ocorrem devido a situações emergenciais que passaram a existir, ou foram agravadas, pela falta do devido planejamento. Esta pesquisa procura estudar a relação entre a realização de despesa pela Dispensa de Licitação, o devido planejamento que deve antecedê-la e suas implicações para o erário, trazendo propostas de aplicação das técnicas da gestão nas organizações aprendentes, como forma de transformar os fatos já ocorridos em instrumentos de aprendizagem que venha a mitigar os custos advindos de uma gestão inadequada
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1736271 - ELADIO JOSE DE GOES BRENNAND
Interno - 3116045 - BERNARDINA MARIA JUVENAL FREIRE DE OLIVEIRA
Interno - 330693 - EMILIA MARIA DA TRINDADE PRESTES