Banca de DEFESA: POLIANA POLICARPO DE MAGALHAES AGUIAR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: POLIANA POLICARPO DE MAGALHAES AGUIAR
DATA: 30/11/2015
HORA: 09:00
LOCAL: MPGOA
TÍTULO: Gestão Jurídica Estratégica do Cibercrime no contexto da ciberdemocracia
PALAVRAS-CHAVES: Ciberdemocracia. Cibercrime. Gestão Jurídica Estratégica.
PÁGINAS: 257
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direitos Especiais
RESUMO: No contexto da sociedade contemporânea globalizada e tecnológica, novas possibilidades de comunicação e acesso ao conhecimento surgem de forma autônoma, por meio das conexões e saberes compartilhados, construindo identidades, especialmente nos campos político e cultural caracterizando a denominada Ciberdemocracia. No entanto, a interconexão de computadores e sistemas, aliada à dependência informática de inúmeros setores, deixam internautas expostos e vulneráveis a ataques virtuais, possibilitando o surgimento dos chamados cibercrimes. A pesquisa tem como objetivo precípuo investigar as formas de Gestão Jurídica Estratégica do Cibercrime no contexto da Ciberdemocracia, a partir da análise do fenômeno da mundialização, da vasta transformação sociocultural, política e tecnológica e dos problemas jurídicos advindos da massificação intensa do uso da Internet, surgindo, assim, as práticas ilícitas no cenário virtual. Trata-se de uma pesquisa com procedimento metodológico sob uma análise bibliográfica de caráter exploratório e descritivo. Nessa órbita, o estudo ancora-se em referências que tratam, de modo crítico, dos institutos da ciberdemocracia (como nova forma do agir humano, das interconexões e da construção de saberes,culminando com os movimentos de rua) e dos cibercrimes (suas tipologias, formas de execução, as faces do anonimato, legislação e processo investigatório). Busca-se também analisar o caso Snowden e suas repercussões em nível mundial, bem como seus reflexos no Brasil, notadamente como justificativa para a aprovação em caráter de urgência do Marco Civil e da criação de novas políticas públicas em cibersegurança.Conclui-se que para alcançar êxito no processo investigativo e na punição dos infratores dos cibercrimes é preciso criar dispositivos legais que desburocratizem o processo, a obtenção das provas, a aquisição e preservação dos dados, já que, a celeridade na investigação de tais crimes é fundamental para descobrir sua autoria. Diante do exposto, nota-se que as tecnologias e os princípios da sociedade de informação, a democracia da Internet e os crimes cibernéticos são assuntos efervescentes e complexos, tanto para a administração estatal, quanto para a seara jurídica, pois ainda estão sendo redesenhados e estudados. Portanto, depreende-se da análise que as diretrizes de uma gestão jurídica estratégia eficaz perpassam pela criação de uma força tarefa integrada entre policiais, membros do Ministério Público e magistrados, além de um investimento significativo do governo para a prevenção e defesa cibernéticas, bem como a assinatura de acordos de cooperação internacional no combate à ciberdelinquência. A matéria abordada, por ser de profundo alcance sociojurídico, pode influenciar num futuro, pouco distante, os doutrinadores, legisladores e organismos nacionais e internacionais, para que se busque de maneira específica e decisiva a melhor forma de gestão estratégica na prevenção e combate aos cibercrimes, mas salvaguardando o ideário novo de democracia cultivado no ciberespaço. Dessa forma, a investigação em curso apresenta uma natureza profícua, podendo contribuir para a busca da segurança na rede, da garantia dos direitos fundamentais e do equilíbrio ético e jurídico na era digital.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1152128 - EDNA GUSMAO DE GOES BRENNAND
Interno - 3116047 - IZABEL FRANCA DE LIMA
Interno - 873.393.744-34 - JOSE WASHINGTON DE MORAIS MEDEIROS - UFPB