Banca de DEFESA: KLIANDRA DE ALMEIDA GALDINO CARVALHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KLIANDRA DE ALMEIDA GALDINO CARVALHO
DATA: 05/06/2017
HORA: 14:00
LOCAL: MPGOA
TÍTULO: TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: um estudo de caso na Universidade Estadual da Paraíba
PALAVRAS-CHAVES: Gestão. Direito de Acesso à Informação. Transparência Pública. Lei de Acesso à Informação. Controle Social.
PÁGINAS: 219
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Política e Planejamento Governamentais
RESUMO: O direito de acesso a informacao publica foi negligenciado ao longo da historia da gestao publica brasileira, sendo garantido apenas recentemente, em 1988, no texto constitucional. A Constituicao Federal estabeleceu o principio da publicidade que traz em si a caracteristica da transparencia publica e a garantia de acesso a informacao a todo e qualquer cidadao. O acesso a informacao tem um papel determinante para o exercicio da cidadania atraves do controle social da Administracao Publica, impondo limites aos gestores publicos. A Lei de Acesso a Informacao, criada em 2011, e regulamentada, no Estado da Paraiba, atraves do Decreto Estadual nº 33.050/2012, e uma ferramenta importante para a sociedade cobrar a transparencia publica e o acesso as informacoes de interesse publico. Este estudo tem como objetivo analisar a transparencia publica na Universidade Estadual da Paraiba (UEPB). Esta pesquisa caracteriza-se como estudo de caso, de natureza qualitativa, exploratoria e descritiva, cujo embasamento teorico foi construido a partir de pesquisa bibliografica e documental, e como instrumentos de coleta de dados foram utilizados questionario e entrevistas semiestruturadas, os quais foram submetidos a analise de conteudo. Apos as analises dos resultados e sua confrontacao com a base teorica desta pesquisa, foi encontrado na UEPB uma ampla adequacao a LAI atraves do Decreto Estadual de nº 33.050/2012, havendo um atendimento as principais determinacoes da lei, fato este que nao induz a assertiva de que toda instituicao publica segue os mesmos padroes. Esta pesquisa nao se constitui em uma conclusao do processo de transparencia publica da UEPB, pois este e um processo continuo e em evolucao. Embora tenha sido encontrado nesta Instituicao um ambiente favoravel a aplicacao pratica do Decreto Estadual de nº 33.050/2012, isso nao assegura que em futuras gestoes o processo caminhara no sentido da etica, da transparencia, do respeito ao cidadao e a sociedade. Por isso, e preciso que a comunidade academica e a sociedade paraibana permaneca em vigilancia, exercendo sua cidadania atraves do controle social, para que nao se perca de vista a transparencia publica neste patrimonio educacional da Paraiba.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1672795 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES VIEIRA GUERRA
Interno - 1225094 - JORGE FERNANDO HERMIDA AVEIRO
Interno - 1117638 - WILSON HONORATO ARAGAO
Externo ao Programa - 1331096 - MARIA CREUSA DE ARAUJO BORGES
Externo ao Programa - 338068 - MARISETE FERNANDES DE LIMA