Banca de DEFESA: WALESKA ACIOLI CARTAXO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: WALESKA ACIOLI CARTAXO
DATA: 21/06/2018
HORA: 09:00
LOCAL: LLP/MPGOA
TÍTULO: Processo Judicial Eletrônico: uma avaliação através do Common Assessment Framework.
PALAVRAS-CHAVES: Processo Judicial Eletrônico. Common Assessment Framework. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PÁGINAS: 191
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
RESUMO: Essa pesquisa objetivou avaliar o Sistema do Processo Judicial Eletronico (PJe) no ambito do Tribunal de Justica do Estado da Paraiba (TJPB), atraves da ferramenta de avaliacao denominada Common Assessment Framework (CAF), a qual consiste em um Modelo de Gestao da Qualidade Total que foi desenvolvido para uso no Setor Publico Europeu, cuja inspiracao reside no Modelo de Excelencia da Fundacao Europeia para a Gestao de Qualidade. O PJe surgiu em meio a uma conjuntura de desenvolvimento da sociedade e de uma onda de renovacao que culminou na virtualizacao dos processos dentro do Poder Judiciario, visando a prestacao jurisdicional mais rapida, efetiva, com respeito a sustentabilidade ambiental e economia de recursos, alem da interoperabilidade das acoes entre os tribunais. Diante das finalidades para as quais o sistema foi criado, bem como a ampla abrangencia e importancia que ele detem perante a Justica Brasileira, viu-se a necessidade de analisar se o Sistema do PJe tem atendido as diretrizes gerais que justificaram sua implantacao. Como referencial teorico, o trabalho fundamentou-se nos principios que devem nortear o processo judicial, assim como no Modelo CAF, que trata da Gestao da Qualidade Total e busca promover aprendizagem e acoes de melhoria continuas no intuito de alcancar a excelencia organizacional. A pesquisa e classificada como exploratoria, e, quanto aos meios de investigacao, classifica-se como pesquisa de campo. Como recorte temporal, a avaliacao se limitou ao periodo a partir do qual o sistema foi implantado nas varas civeis de Joao Pessoa, ou seja, desde o mes de maio de 2015. A coleta de dados foi feita atraves de questionarios fechados aplicados a amostra da pesquisa, que foi definida como sendo de dezoito servidores de nove varas civeis de Joao Pessoa, escolhidas aleatoriamente dentre as dezessete varas existentes, e dezoito advogados com demandas nas respectivas unidades judiciarias. Alem disso, a elaboracao dos questionarios observou o metodo escalonado do Tipo Likert, e para o tratamento dos dados foram usadas tecnicas estatisticas. Outrossim, para auxiliar na analise dos dados colhidos, foram utilizados os paineis de pontuacao do sistema de pontuacao classica da CAF, a partir dos quais foi possivel apontar o estagio em que se encontra determinado tema e indicar melhorias a serem empreendidas nas tematicas que apresentaram baixa pontuacao. Ademais, verificou-se, com relacao as diretrizes gerais que justificaram o surgimento do PJe, que estas sao atendidas de um modo geral, porem, a falta de interesse da instituicao em promover cursos de aperfeicoamento especificamente sobre o PJe e em ouvir os servidores acerca das dificuldades enfrentadas na usabilidade do sistema, se apresentaram como entraves para uma maior celeridade processual. Alem disso, ficou claro que nao se tem buscado a padronizacao dos atos judiciais como forma de promover a uniformizacao do Poder Judiciario, bem como nao e fornecida pela organizacao a estrutura necessaria para atender a populacao mais carente, o que acaba restringindo a acessibilidade a justica dessas pessoas, e, consequentemente, se constituindo em uma barreira a maior efetividade jurisdicional.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1736271 - ELADIO JOSE DE GOES BRENNAND
Externo à Instituição - JOSÉ WASHINGTON DE MORAIS MEDEIROS
Externo ao Programa - 1175878 - LUCIDIO DOS ANJOS FORMIGA CABRAL
Interno - 1742362 - MARCKSON ROBERTO FERREIRA DE SOUSA