Banca de DEFESA: GLAUBER ANTONIO FIALHO FONTES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GLAUBER ANTONIO FIALHO FONTES
DATA: 30/09/2020
HORA: 15:00
LOCAL: GoogleMeet
TÍTULO: POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO ÁS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO SISTEMA PRISIONAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA SEGURANÇA DINÂMICA
PALAVRAS-CHAVES: Sistema Penitenciário. Violações à Dignidade Humana. Organizações Criminosas. Políticas Públicas. Segurança Dinâmica.
PÁGINAS: 145
GRANDE ÁREA: Multidisciplinar
ÁREA: Interdisciplinar
SUBÁREA: Sociais e Humanidades
RESUMO: Ao longo do curso da história da humanidade, o modo de punir os infratores quetransgrediam as normas vigentes sempre desencadeou controvérsias. No final do séculoXVIII, a prisão consolidou-se como principal penalidade, afastando-se gradativamenteos castigos corporais. Ocorre que, na maioria dos países, o encarceramento sempreapresentou antagonismos com a preservação dos direitos humanos. No Brasil, asviolações sistemáticas à dignidade humana dentro do sistema penitenciário criaram umambiente favorável ao surgimento e à expansão das organizações criminosas, que desafiam a soberania do Estado. Esse tipo de criminalidade se iniciou, no final dadécada de 1970, no Estado do Rio de Janeiro, com o Comando Vermelho. Em 1993, inspirado nos cariocas, emergiu, em São Paulo, o Primeiro Comando da Capital. Essesdois modelos influenciaram a criação de outras organizações no território nacional,gerando preocupação à segurança pública dos entes da Federação. A presente dissertação, com foco no contexto do Estado da Paraíba, tem o objetivo de discutir aaplicação da segurança dinâmica como instrumento de preservação da dignidade humana e de enfrentamento ao crime organizado no contexto prisional. O foco desse modelo é promover a segurança e a estabilidade dos presídios, por meio da interaçãopositiva entre servidores públicos e apenados, criando-se uma relação de confiança erespeito mútuo. Com isso, os agentes passam a ter o conhecimento efetivo sobre ocomportamento de cada preso, aumentando a capacidade de prever situações de risco.Nesse sentido, a prioridade não se concentra apenas na segurança física, em grades,cadeados e câmeras, mas, também, na prevenção alicerçada pelo relacionamento harmonioso e pela prestação de serviços essenciais. Considerando a necessidade deavaliar as condições adequadas para implantação desse modelo de segurança, realizou-se uma análise do perfil da população carcerária brasileira, especialmente, no tocante àsprincipais unidades prisionais do município de João Pessoa-PB. As estatísticas demonstraram superlotação, carência nos recursos humanos, inexistência de políticas públicas e de serviços essenciais relacionados às áreas de educação, saúde e trabalho.Outrossim, ficou evidente a seletividade penal da política de segurança pública brasileira, haja vista que a maioria dos reclusos é jovem, negro, com baixa instruçãoeducacional e processados pelo cometimento de delitos relacionados ao tráfico de entorpecentes. Por isso, para se introduzir a segurança dinâmica no sistema prisional paraibano, faz-se necessário superar desafios, como a alteração na doutrina da gestãodas unidades, por ora muito focada nos conceitos das forças policiais, reestruturar oquadro funcional, projetar novas penitenciárias com espaços compatíveis, atrair políticas públicas de outras esferas para a rotina dos presídios. O trabalho que segue foidesenvolvido por meio de uma abordagem qualitativa, valendo-se do método científico dialético, através dos procedimentos técnicos bibliográfico e documental. A literatura utilizada constituiu-se como interdisciplinar, com teóricos das áreas do Direito, daCriminologia, da História e da Sociologia.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1552154 - SVEN PETERKE
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Externo ao Programa - 6335334 - PAULO VIEIRA DE MOURA