Banca de DEFESA: ANA CRISTINA SERAFIM DA SILVA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA CRISTINA SERAFIM DA SILVA
DATA: 04/03/2016
HORA: 08:30
LOCAL: Sala 402 do CCHLA
TÍTULO: A REDE DE PROTEÇÃO OS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
PALAVRAS-CHAVES: Rede de proteção, Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Atores Sociais
PÁGINAS: 227
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Psicologia
SUBÁREA: Psicologia Social
ESPECIALIDADE: Papéis e Estruturas Sociais; Indivíduo
RESUMO: Esta tese tem como objetivo analisar a atuação da Rede que compõe o sistema de garantia na proteção dos direitos da criança e do adolescente. Partiu-se da problemática: Como vem se constituindo a Rede de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como norte a política de proteção integral preconizada pelo ECA? Como a prática dos atores sociais tem garantido os direitos das crianças e dos adolescentes? Quais as ferramentas usam? Tendo como pressuposto, que mesmo diante dos avanços nas legislações decorrentes da Doutrina de proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes, a Rede não funciona integrada e articulada, não garantindo a dignidade humana da criança e do adolescente. Defende-se a Tese de que a Rede de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes não funciona integrada, articulada, interconectada com uma finalidade comum, e na prática, as políticas públicas não efetivam os direitos de proteção da infância e da adolescência, visto que as instituições e atores sociais trabalham com a noção de indivíduo, não considerando a noção de coletivo, sendo baseadas em práticas higienistas, que servem como mecanismo de controle político do Estado, refletindo uma lógica menorista. Pressupõe-se que os direitos positivados na Lei não são suficientes para que haja a proteção da criança e do adolescente, pois as práticas das instituições e dos atores sociais não consideram a condição peculiar de desenvolvimento nem o princípio de dignidade humana. Buscou-se aporte teórico na perspectiva dos Direitos Humanos a partir da dignidade humana para além da necessidade de positivação das leis, na perspectiva Histórico-Cultural de Vygotski que considera o meio como formador, promovendo elementos para constituição do sujeito e uma concepção de Rede como um mediador entre os direitos e as políticas. Como procedimentos metodológicos foi feito um levantamento das instituições que atuam no Sistema de Garantia de Direito da criança e do adolescente no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e após identificação das instituições, utilizou-se a entrevista semiestruturada com dez atores sociais responsáveis pelas instituições identificadas. Para análise dos dados utilizou-se a Análise de Conteúdo de Bardin. A partir das falas dos atores sociais, percebeu-se uma Rede desestruturada, caracterizada pela falta de articulação entre as instituições que a compõem. É unânime a queixa da falta de retorno e do não funcionamento da Rede. Emergiram também, a partir das falas, a falta de capacitação dos atores sociais, no que se refere inclusive a aspectos legais, o que implica em práticas preconceituosas e estigmatizantes em que prevalece o modelo menorista e com forte discurso de culpabilização da família pela violação dos direitos. O conceito de infância e adolescência está arraigado numa concepção naturalizante e de desenvolvimento por etapas, desconsiderando o meio em que o sujeito vive como fator importante para o desenvolvimento, desta forma, esses sujeitos são tratados de forma homogênea, desconsiderando as particularidades. Percebe-se que o critério peculiar de sujeito em desenvolvimento é questionado e visto como um erro da lei, que a mesma deveria considerar adultos e crianças com as mesmas obrigações e penalizações. Observa-se a partir das falas que a Rede encontra-se em opacidade, devido à desarticulação das políticas sociais, ao não entendimento da lei e as diversas interpretações que a ela são dadas, aos estereótipos e estigmas com que ainda são tratados as crianças e os adolescentes comprometendo o critério da dignidade humana como princípio universal de todos
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1024895 - MARIA DE FATIMA PEREIRA ALBERTO
Interno - 337973 - ANISIO JOSE DA SILVA ARAUJO
Externo ao Programa - 1009018 - MARIA DE NAZARE TAVARES ZENAIDE
Externo ao Programa - 1030416 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIEIRA
Externo à Instituição - ORLANDO JUNIOR VIANA MACEDO
Externo à Instituição - REGINA LIGIA WANDERLEI DE AZEVEDO