Banca de QUALIFICAÇÃO: TÂMARA RAMALHO DE SOUSA AMORIM

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: TÂMARA RAMALHO DE SOUSA AMORIM
DATA: 05/12/2017
HORA: 08:00
LOCAL: Sala 511 CCHLA
TÍTULO: Análise da Justiça Juvenil Restaurativa no âmbito da Política de Socioeducação
PALAVRAS-CHAVES: Justiça Juvenil Restaurativa; Política de Socioeducação; Juventude.
PÁGINAS: 106
RESUMO: A presente tese tem como objetivo analisar a Justiça Juvenil Restaurativa (JJR) no âmbito da Política de Socioeducação. A Justiça Restaurativa tem sido conceituada como o processo pelo qual as partes envolvidas em uma específica ofensa resolvem, coletivamente, como lidar com as consequências da ofensa e suas implicações para o futuro. Pressupõe-se, nesta tese, que a Justiça Restaurativa (JR) surge em um contexto de ajuste neoliberal, apresentando enfoque relacional, com base em pressupostos da perspectiva humanista; na política de Socioeducação, a JR adentra pela via da Justiça Juvenil, podendo atuar como braço do Estado na função de controle e pacificação; apesar disso, a JR tem possibilitado o acesso à justiça e participação, podendo ser vista como um instrumento da garantia de direitos humanos. A partir desses pressupostos, defende-se a Tese de que, apesar de apresentar um enfoque relacional e do risco de ser uma extensão do controle do Estado sobre a juventude pobre, a Justiça Juvenil Restaurativa pode ser um instrumento de acesso à justiça e participação na luta pela garantia dos Direitos Humanos dos jovens usuários da Política de Socioeducação. Apoiada em uma perspectiva crítica, foram utilizadas as categorias teóricas Política Social, Justiça Juvenil e Justiça Restaurativa. A pesquisa de tese foi realizada em seis municípios brasileiros, nas regiões norte, nordeste, sul e centro-oeste. Participaram 20 profissionais que trabalham com JJR no âmbito da política de socioeducação. Como técnicas e instrumentos, foram utilizadas entrevistas semiestruturadas e pesquisa documental. As entrevistas foram gravadas, transcritas e submetidas à análise com o auxílio do software MaxQDA. Os resultados das entrevistas foram organizados em três categorias: Justiça Restaurativa, JR como Política Pública e JR na Socioeducação. De maneira geral, os dados apontaram a existência de duas grandes compreensões: JR como uma nova concepção de justiça e JR como uma prática; a perspectiva teórico-epistemológica predominante foi a perspectiva humanista. O sistema de justiça foi identificado como um dos principais atores no que diz respeito à JR como política pública, participando principalmente do planejamento e da implantação da política. No que diz respeito especificamente à Socioeducação, foi identificado que as práticas de JR são utilizadas no âmbito da prevenção, no contexto judicial e na execução das medidas socioeducativas. As práticas restaurativas utilizadas são os círculos com base na teoria da Comunicação Não-violenta, os círculos de construção de paz, reuniões restaurativas e mediação de conflitos. No que diz respeito à pesquisa documental, os resultados estão em fase de análise.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1024895 - MARIA DE FATIMA PEREIRA ALBERTO
Interno - 1543226 - PAULO CESAR ZAMBRONI DE SOUZA
Externo à Instituição - PAULO KUHLMANN