Banca de DEFESA: TÂMARA RAMALHO DE SOUSA AMORIM

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: TÂMARA RAMALHO DE SOUSA AMORIM
DATA: 27/04/2018
HORA: 09:00
LOCAL: Sala de Multimidia CCHLA
TÍTULO: A JUSTIÇA RESTAURATIVA NA POLÍTICA DE SOCIOEDUCAÇÃO: CONCEPÇÕES, CRÍTICA E POSSIBILIDADES
PALAVRAS-CHAVES: Justiça Juvenil Restaurativa;Socioeducação; Juventude.
PÁGINAS: 173
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Psicologia
SUBÁREA: Psicologia Social
ESPECIALIDADE: Papéis e Estruturas Sociais; Indivíduo
RESUMO: A presente tese tem como objetivo analisar a Justica Restaurativa (JR) no ambito da Politica de Socioeducacao. Segundo seu conceito mais utilizado, a JR pode ser entendida como o processo pelo qual as partes envolvidas em uma especifica ofensa resolvem, coletivamente, como lidar com as consequencias da ofensa e suas implicacoes para o futuro. Tem-se como pressupostos que: a Justica Restaurativa esta situada num contexto de parceria Estado e sociedade civil; na politica de Socioeducacao a JR adentra pela via do sistema de justica, caracterizando uma resposta do Estado a questao do ato infracional, por meio do consenso; ao considerar o crime como violacao de pessoas e relacionamentos, a JR apresenta um enfoque interpessoal, nao suscitando transformacoes estruturais; apesar disso, a JR pode se apresentar como uma possibilidade contra hegemonica, representando uma ferramenta que proporciona aos jovens usuarios da Politica de Socioeducacao a escuta e a participacao. A partir desses pressupostos, defende-se a Tese de que a Justica Restaurativa e uma resposta do Estado por meio do consenso, que tem sua base epistemologica nas relacoes interpessoais, revelando-se, na Politica de Socioeducacao, um instrumento de garantia de direitos, como o direito de participacao. Apoiada em uma perspectiva critica, foram utilizadas as categorias teoricas Politica Social e Justica Restaurativa. Em relacao ao metodo, a pesquisa de tese foi realizada em seis municipios brasileiros, nas regioes norte, nordeste, sul e centro-oeste. Participaram 20 profissionais que trabalham com JR no ambito da politica de socioeducacao. Como instrumento foram utilizadas entrevistassemiestruturadas, as quais foram gravadas, transcritas e submetidas a analise com o auxilio do software MaxQDA. Os resultados das entrevistas foram organizados em tres categorias: Justica Restaurativa, Justica Restaurativa como Politica Publica e Justica Restaurativa na Socioeducacao. De maneira geral, os dados apontaram a existencia da compreensao da JR como uma nova concepcao de justica e como uma pratica. A perspectiva teorico-epistemologica predominante elucidou o foco nas relacoes interpessoais. O sistema de justica foi identificado como o principal ator no que diz respeito a JR como politica publica, participando tanto da implantacao como da execucao da politica, parecendo representar um instrumento do Estado na articulacao do consenso. Entretanto, foi identificada tambem a atuacao do Estado em parceria com a sociedade civil, representada, por exemplo, por organizacoes nao governamentais. No que se refere a Socioeducacao, os dados apontaram que as praticas de JR sao utilizadas na comunidade, no contexto judicial e na execucao das medidas socioeducativas. A pratica restaurativa mais utilizada sao os circulos de construcao de paz. Percebeu-se que a JR tem sido usada como um novo recurso para atuacao com os jovens na socioeducacao, que possibilita acolhimento e escuta. Diante dos resultados, corrobora-se a tese de que Justica Restaurativa na Politica de Socioeducacao se caracteriza como uma resposta do Estado que tem base epistemologica nas relacoes interpessoais, revelando-se um instrumento de garantia de direitos, como o direito de participacao.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1024895 - MARIA DE FATIMA PEREIRA ALBERTO
Interno - 1543226 - PAULO CESAR ZAMBRONI DE SOUZA
Externo ao Programa - 1700164 - NELSON GOMES DE SANT ANA E SILVA JUNIOR
Externo ao Programa - 1723583 - RAQUEL MORAES DE LIMA
Externo à Instituição - PAULO KUHLMANN