Banca de DEFESA: SIMONE PEREIRA DO VALE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SIMONE PEREIRA DO VALE
DATA: 29/10/2021
HORA: 14:00
LOCAL: https://meet.google.com/urd-vesa-iou
TÍTULO: A Accountability Horizontal Exercida pela CCAI Sobre a Atividade de Inteligência Realizada pela Abin no Período 2007-2014
PALAVRAS-CHAVES: Accountability Horizontal. Democracia. Inteligência Civil de Estado. Segredo Governamental.
PÁGINAS: 275
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
SUBÁREA: Comportamento Político
RESUMO: A eficácia da accountability realizada pela CCAI representa umacondiçãoimprescindível para assegurar legitimidade e legalidade à atividade de Inteligência de Estado num ambiente democrático. Propõe-se uma pesquisa qualitativa, através de um estudo de caso do tipo único, analisar a eficácia da accountability congressual, realizada nas dimensões e limites do controle e fiscalização exercidos pela CCAI sobre a atividade de Inteligência realizada pela Abin, no período compreendido entre 2007 a 2014. A análise do marco conceitual e da trajetória histórica, no processo de criação e institucionalização da atividade de Inteligência e do mecanismo de accountability congressual demostrou que instituições de Inteligência, em geral, escapam de jure de facto ao controle, em democracias que ainda estão em processo de consolidação. Justamente porque há incidentes em suas arquiteturas institucionais (seja na forma como se organizam ou no conteúdo de suas práticas) e sobrevivências de legados autoritários, fortemente reativos ao controle parlamentar. A partir dos pressupostos da teoria democrática e da literatura de Inteligência, que fundamentam a atuação da accountability horizontal em face do segredo governamental, se escolheu como parâmetros de análise os critérios: proposições normativas; procedimentos de controle e fiscalização adotados; e composição.Conclui-se nas dimensões e limites da eficácia do controle externo e da fiscalização congressual da CCAI sobre a Abin, que a accountability horizontal exercida pela CCAI é de baixa eficácia, comprovando-se a hipótese levantada.Observou-se a necessidade de se implementar uma reforma institucional nas regras de composição da Comissão, que contemple especialização-técnica e incentivosestratégicos que promova o interesse e a vontade política parlamentares.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1516861 - RODRIGO FREIRE DE CARVALHO E SILVA
Interno - 1572851 - JOSE HENRIQUE ARTIGAS DE GODOY
Externo à Instituição - ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS