UFPB
O presente projeto aborda a gestão, a preservação e o acesso ao acervo documental da Penitenciária de Psiquiatria Forense da Paraíba (PPF/PB), uma instituição cuja história reflete a complexa e, muitas vezes, violenta intersecção entre a justiça penal e a saúde mental no Brasil. Historicamente, os manicômios judiciários – como a PPF/PB, criada em 1943 – foram concebidos para custodiar indivíduos considerados inimputáveis, mas ficaram tristemente marcados por condições precárias, superlotação e graves violações de direitos humanos, perpetuando o estigma. A relevância deste trabalho é intensificada pelo avanço da Reforma Psiquiátrica no país. Recentemente, a Resolução CNJ nº 487/2023 instituiu a Política Antimanicomial no Poder Judiciário e determinou o fechamento gradual e a readequação de todos os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs) até 2024. Este processo de desinstitucionalização confere urgência à missão de salvaguardar o patrimônio documental da PPF/PB. É fundamental destacar que, embora o espaço seja historicamente marcado por dor, sua documentação constitui um acervo de elementos históricos de grande interesse para a pesquisa em diversas áreas científicas. O objetivo geral do projeto é implementar as práticas de gestão de documentos arquivísticos no acervo da PPF/PB, articulando a aplicação de políticas arquivísticas adequadas para o tratamento técnico, a descrição e a digitalização dos documentos para garantir o acesso seguro, ético e a preservação em longo prazo do patrimônio documental, tanto em seu suporte físico original quanto em ambiente digital. As ações propostas articulam a aplicação de políticas arquivísticas adequadas para o tratamento técnico, a descrição e a digitalização dos documentos. A meta é garantir o acesso seguro, ético e a preservação em longo prazo do patrimônio, tanto em seu suporte físico original quanto em ambiente digital. Este esforço é crucial para a ressignificação da memória institucional e social em relação à saúde mental e justiça. As atividades arquivísticas vêm sendo desenvolvidas em edições anteriores do PROBEX (Programa de Bolsas de Extensão) desde 2021, constituindo o presente trabalho o Ano IV do projeto. A iniciativa conta com parcerias e colaborações estabelecidas, notadamente com o Projeto de Extensão “Loucura e Cidadania” (LOUCID/UFPB), que oferece palestras e formações, auxiliando na ressignificação da memória e justiça. Ao final, espera-se que o acervo de relevância historiográfica esteja devidamente tratado, organizado e acessível em um repositório digital, fomentando a conscientização e o debate alinhados com os princípios da luta antimanicomial.
Servidores da instituição PPF/PB, discentes do curso de Arquivologia UFPB e Internos / Presos da PPF.
Não há fotos cadastradas para esta ação
