UFPB › SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas João Pessoa, 17 de Setembro de 2019

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (BACHARELADO)/CCSA - João Pessoa(João Pessoa)

 

curso  Nível  Graduação

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS (CCSA) - CCSA

1 - HISTÓRIA DO CURSO

O curso de Ciências Contábeis foi criado, nacionalmente, através do Decreto-Lei nº 7.988, de 22 de setembro de 1945. A criação do curso na Paraíba deu-se através da Resolução nº 30, de 30/10/1953, da Congregação da Faculdade de Ciências Econômicas da Paraíba. O Decreto-Lei nº. 38.733, de 30/01/1956, autorizou o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Econômicas da Paraíba que obteve seu reconhecimento pelo Decreto-Lei nº. 48.754, de 11 de agosto de 1960. No mesmo ano, a Lei de Federalização nº. 3.835, de 13 de dezembro, integrou a Faculdade de Ciências Econômicas da Paraíba à Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

      Como dito anteriormente, o curso de Ciências Contábeis foi criado, nacionalmente, através do Decreto-Lei nº. 7.988, de 22 de setembro de 1945. Logo após sua criação, de acordo com o Decreto-Lei nº. 9.295, de 27 de maio de 1946, surgiu o Conselho Federal de Contabilidade, que definiu as atribuições do contador, profissional diplomado em curso superior, e do técnico em Contabilidade.

      Na Paraíba, a Faculdade de Ciências Econômicas, fundada em 1947, até então estabelecimento particular de ensino superior em João Pessoa, instituiu o curso de Ciências Contábeis através da Resolução nº. 30, de 30 de outubro de 1953. Sua instituição deu-se pela necessidade da formação de profissionais capazes de exercer as atribuições profissionais previstas no Decreto-lei nº 9.295/46.

     O curso superior de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Econômicas da Paraíba, obedecia ao sistema seriado devendo ser integralizado em 3 anos, conforme o previsto no art. 4º da Lei nº. 1.401, de 31 de junho de 1951. Seu currículo era composto por 15 disciplinas divididas igualmente para as três séries.

      Após dois anos da instituição do curso, em 02 de dezembro de 1955, foi criada a Universidade Federal da Paraíba que agregou a Faculdade de Ciências Econômicas, de acordo com a Lei nº. 1.136. Em 30 de Janeiro de 1956, o Decreto-Lei nº. 38.733 autorizou o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Econômicas da Paraíba que obteve seu reconhecimento pelo Decreto-Lei nº. 48.754, de 11 de agosto de 1960. No mesmo ano, a Lei de Federalização nº. 3.835, de 13 de Dezembro, integrou a faculdade de Ciências Econômicas da Paraíba à Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

      Em 1974, buscando aprimorar os conhecimentos de seus egressos, a Resolução nº. 17 do CONSEPE revogou a Resolução nº. 09/71 e alterou a estrutura e o período de integralização curricular do curso de Ciências Contábeis, prevendo a duração mínima de 2.700 horas distribuídas da seguinte maneira:

  • Disciplinas do Currículo Mínimo                       1.545 horas;
  • Disciplinas Complementares Obrigatórias          810 horas;
  • Disciplinas Complementares Optativas              345 horas;

Total...   .....................2.700 horas

      Com base na resolução anteriormente citada, o aluno  deveria integralizar o curso em no mínimo 3,5 anos letivos e no máximo 8 anos letivos . Também poderia optar por uma formação complementar voltada à área de Controladoria, Finanças Públicas ou Auditoria.

      Considerando que o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) em várias oportunidades introduziu modificações de natureza geral nos currículos dos cursos de graduação da Universidade Federal da Paraíba, entre eles o curso de Ciências Contábeis, com repercussão na estrutura estabelecida pela Resolução nº. 17/74 e buscando atualizar a estrutura curricular do referido curso, consolidando as modificações introduzidas, foi publicada a Portaria nº. 04/78 da Pró-Reitoria para Assuntos de Graduação, que alterou a duração do curso passando de 2.700 horas para 2.715 horas, distribuídas a seguir:

  • Disciplinas do Currículo Mínimo                    1.635 horas;
  • Disciplinas Complementares Obrigatórias        735 horas;
  • Disciplinas Complementares Optativas             345 horas.

Total.................................  .2.715 horas

      Em 5 de Outubro de 1992, o Conselho Federal de Educação, tendo em vista o Parecer nº. 267/92, aprovado em 05/05/1992 e homologado pelo Sr. Ministro da Educação, em 11/09/1992, fixou os mínimos de conteúdo e duração do curso de graduação  em Ciências Contábeis, objetivando estimular a aquisição integrada de conhecimentos básicos, teóricos e práticos que permitissem ao graduado o competente exercício de sua profissão. A elaboração do currículo pleno coube a cada instituição que deveria definir o perfil do profissional a ser por ela formado, em função das atribuições legais que lhes eram conferidas, das peculiaridades e necessidades da região em que a instituição inseria-se, da natureza e das características da própria instituição e dos interesses da sua clientela discente. Assim sendo, visando ajustar a estrutura curricular do curso de graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal da Paraíba a Resolução nº. 03/92, do Conselho Federal de Educação, o CONSEPE, publicou a Resolução nº. 09/94, atualmente em vigor, que prevê a duração mínima de 2.850 horas/ aula correspondendo a 190 créditos assim distribuídos: 

  • Disciplinas do Currículo Mínimo                  2.580 horas  - 172 créditos;
  • Disciplinas Complementares Obrigatórias      240  horas  -  16 créditos;
  • Disciplinas Complementares Optativas             30 horas  -  02 créditos.

Total.....................  2.850 horas  - 190 créditos

      A Resolução nº 09/94 estabelece que o aluno deve concluir o curso em no mínimo 8 semestres letivos e no máximo 14 semestres letivos, sendo permitida a matrícula em um máximo de 32 créditos por período letivo  excetuando-se  os casos julgados como excepcionais pelo Colegiado do Curso.

      A Resolução nº. 6 de 10/03/2004, do Conselho Nacional de Educação (CNE) publicada no Diário Oficial da União nº. 768 em 08/04/04, seção 1, pág. 28 determina as diretrizes curriculares para o curso de Ciências Contábeis e os campos interligados de formação. O parecer da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE/CES) no. 329/2004 de 11/11/2004 estabeleceu a carga mínima de 3.000 horas.

      A estrutura curricular do curso, considerando o que determina a Resolução CNE/CES nº 6, em seu artigo 5º apresenta a composição curricular do curso em campos de conhecimento: Conteúdos de Formação Básica, Conteúdos de Formação Profissional e Conteúdos de Formação Teórico-Prática, in verbis:

Art. 5º Os cursos de graduação em Ciências Contábeis, bacharelado, deverão contemplar, em seus projetos pedagógicos e em sua organização curricular, conteúdos que revelem conhecimento do cenário econômico e financeiro, nacional e internacional, de forma a proporcionar a harmonização das normas e padrões internacionais de contabilidade, em conformidade com a formação exigida pela Organização Mundial do Comércio e pelas peculiaridades das organizações governamentais, observado o perfil definido para o formando e que atendam aos seguintes campos interligados de formação:

I - conteúdos de Formação Básica: estudos relacionados com outras áreas do conhecimento, sobretudo Administração, Economia, Direito, Métodos Quantitativos, Matemática e Estatística;

II - conteúdos de Formação Profissional: estudos específicos atinentes às Teorias da Contabilidade, incluindo domínio das atividades atuariais e de quantificações de informações financeiras, patrimoniais, governamentais e não-governamentais, de auditorias, perícias, arbitragens e controladoria, com suas aplicações peculiares ao setor público e privado;

III - conteúdos de Formação Teórico-Prática: Estágio Curricular Supervisionado, Atividades Complementares, Estudos Independentes, Conteúdos Optativos, Prática em Laboratório de Informática utilizando softwares atualizados para Contabilidade.

      Por sua vez a Resolução no. 34/04 do CONSEPE em seu artigo 6º define os conteúdos curriculares em: Conteúdos Básicos Profissionais; Conteúdos Complementares desdobrados em Complementares Obrigatórios e Complementares Flexíveis. Dessa forma, foi aprovada a Resolução no. 46/2006 que estabelece a seguinte estrutura curricular:

Quadro 1 – Conteúdo Curricular Resolução nº 46/2006.

Conteúdos Curriculares

Créditos

C/H

%

1. Conteúdos Básicos Profissionais

1.1 Conteúdos Básicos Profissionais

1.2 Estágio Supervisionado 

96

32 

1.440

   480 

 

Total 

128 

1.920 

  66,67%   

2. Conteúdos Complementares

2.1 Conteúdos Complementares Obrigatórios  

2.2 Conteúdos Complementares Optativos 

2.3 Conteúdos Complementares Flexíveis 

44 

16 

04 

660 

240 

  60 

 

Total 

64 

960 

  33,33%  

TOTAL

192 

2.880 

100% 

 

 

      No entanto, com as novas necessidades e tendências acadêmicas globais do Curso de Graduação em Ciências Contábeis e com as exigências emanadas do Ministério da Educação (MEC), observa-se que o Curso de Graduação em Ciências Contábeis no Campus I da UFPB, já não mais atendia a Resolução no. 02, de 18 de julho de 2007 e também a Resolução no. 01 da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), de 17 de junho de 2010, que teve como ponto principal a criação do Núcleo Docente Estruturante. Assim, faz-se necessário a atualização, revisão e formulação do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Ciências Contábeis do Campus I da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

A nova estrutura curricular proposta neste PPC tem a seguinte distribuição dos conteúdos curriculares.

 

 

 

 

 

Quadro 2 – Conteúdo Curricular Nova Resolução.

Conteúdos Curriculares

Créditos

Carga horária

%

1. Conteúdos Básicos Profissionais

1.1 Conteúdos Básicos Profissionais

1.2 Estágio Supervisionado 

96

20

1.440

300

47,06

9,80

Total

116

1.740

56,86

2. Conteúdos Complementares

2.1 Conteúdos Complementares Obrigatórios  

2.2 Conteúdos Complementares Optativos 

2.3 Conteúdos Complementares Flexíveis 

56

16

16

840

240

240

27,46

7,84

7,84

Total

88

1.320

43,14

TOTAL

204

3.060

100% 

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