DCIJ - CCJ - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
Projeto de Pesquisa | Área de Conhecimento | |||
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2023 | ||||
PVH17182-2023 | Tecnologia e direito à cidade: A análise do uso de tecnologias digitais nas cidades e seus impactos no direito à cidade. | Direito Administrativo | ||
2022 | ||||
PVH15944-2022 | Reforma tributária: uma análise das propostas constantes da PEC 45/2019, PEC 110/2019 e PL 3887/2020 em transversalidade com as garantias constitucionais mínimas do contribuinte no contexto do Direito à Cidade. | Direito Constitucional | ||
2021 | ||||
PVH14648-2021 | Princípio constitucional da legalidade e a segurança jurídica tributária: uma análise da viabilidade e harmonia constitucional dos princípios no contexto prático do Direito à Cidade | Direito Constitucional | ||
2020 | ||||
PVH11972-2020 | Pandemia Covid19 e autonomia dos entes federados: crise do modelo federativo ou novo Pacto Federativo? | Direito Constitucional | ||
2019 | ||||
PVH10916-2019 | CIDADES GLOBAIS MULTICULTURAIS | Direito Constitucional | ||
2018 | ||||
PVH1220-2018 | CIDADES GLOBAIS MULTICULTURAIS | Direito Público |
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