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MISLENE MARIA DOS SANTOS
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Gênero e Política no Brasil Contemporâneo: misoginia e violação dos Direitos Humanos no caminho de Dilma Rousseff
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Orientador : GLORIA DE LOURDES FREIRE RABAY
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Data: 16/12/2021
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Hora: 19:00
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A misoginia tem como alvo mulheres que adentram territórios reservados historicamente para homens, que assumem posições de poder sobre eles, violando, assim, a estrutura social patriarcal que separa as atribuições de homens e mulheres, sendo do homem o direito natural de ter o controle sobre a mulher. No entanto, a misoginia vem sendo difundida, pelo senso comum e até mesmo na academia, de forma genérica, como sendo o ódio às mulheres pelo fato de serem mulheres. Da mesa forma, o gênero é definido, de forma simplista, como as diferenciações biológicas entre homens e mulheres. Ao realizar neste estudo a análise de gênero, englobando a misoginia e Direitos Humanos, mediante o exame do caso do impeachment da presidente da República do Brasil, Dilma Rousseff (2016), compreende-se que as relações entre homens e mulheres são construções histórico-culturais, por sua vez, condicionantes na elaboração dos discursos e imagens que integram o universo político. Na consecução desta Dissertação, apresentamos, inicialmente, a trajetória política de Dilma Rousseff desde sua participação no combate à Ditadura Militar em 1964 até o impeachment em 2016. Para identificar as práticas misóginas, foi elaborada uma descrição densa (Clifford Geertz) dos bastidores do impeachment, retratados no documentário O Processo, dirigido por Maria Augusta Ramos e lançado no festival de Cinema de Berlim em 2018. Os pronunciamentos de deputados e deputadas federais durante a votação do impeachment, que teve uma duração de quase dez horas, passaram pelo crivo de uma análise de discurso (Foucault e Orlandi). E, por fim, apresentou-se a narrativa do impeachment segundo a interpretação Dilma Rousseff, a partir de suas declarações durante a sua defesa pessoal no Senado Federal, bem como de um texto de sua autoria: A misoginia e a manipulação da mídia. Mediante este estudo, é possível constatar que a misoginia constituiu-se como forte componente para a concretização do impeachment, mas, ultrapassando aquele acontecimento, evidenciou- se como um elemento bastante enraizado na formação cultural da sociedade brasileira. Esta problemática é preocupante na construção de uma sociedade mais democrática porque envolve práticas de violações dos Direitos Humanos. E, portanto, requer o intenso e constante enfrentamento por parte dos movimentos sociais, direcionado para a formulação de Políticas Públicas pela ampliação dos direitos das mulheres.
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CLARA MOREIRA CARVALHO
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JUSTIÇA RESTAURATIVA E JUVENTUDE: PROJETO DE ADOÇÃO DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS EM VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
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Orientador : IRANICE GONCALVES MUNIZ
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Data: 16/12/2021
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Hora: 14:00
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Ao longo dos anos, a justiça restaurativa vem ganhando espaço como alternativa ao modo tradicionalmente adotado pela sociedade e pelo próprio Estado para lidar com situações que tenham gerado dano, notadamente em âmbito criminal. Partindo dessa informação, o presente trabalho propôs-se a discutir como a justiça restaurativa desenvolveu-se e, amparada nos direitos humanos, vem sendo incentivada em projetos promovidos pelo Judiciário, tendo por objetivo a análise de eficácia de sua aplicação em casos recebidos pela 2ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa-PB. Para alcançar o objetivo principal, traçaram-se outros mais específicos, sendo eles distribuídos em cada um dos três capítulos do trabalho: estruturar um panorama conceitual e potenciais pontos positivos ao optar pela justiça restaurativa; demonstrar a relação existente entre justiça restaurativa e os direitos humanos e; apontar como sua prática se dá dentro de projetos encabeçados pelo judiciário. Tomando por base as pesquisas desenvolvidas por estudiosos da justiça restaurativa, especialmente Zehr e Achutti, realizou-se pesquisa bibliográfica com o objetivo de, entendendo do que ela se trata e como funciona, construir aporte teórico para discorrer sobre a efetividade de sua aplicação nos casos da vara selecionada para o estudo. De modo a atingir tal finalidade, optou-se por iniciar discorrendo sobre o que se trata a justiça restaurativa, passando pela sua relação intrínseca com a questão dos direitos humanos e finalizando com a exposição de sua prática. Os capítulos, por conseguinte, foram estruturados de modo a permitir a mencionada evolução da discussão, sendo o primeiro voltado ao entendimento da justiça restaurativa, com seus sujeitos e objeto, mostrando os benefícios gerais que ela se propõe a criar. No segundo capítulo têm-se de forma mais clara como a justiça restaurativa relaciona-se aos direitos humanos, tanto por permitir o maior exercício da cidadania quanto por visar assegurar a garantia dos direitos dos sujeitos envolvidos no evento gerador do dano. O último capítulo, por fim, versa sobre a aplicação em projetos reais, centrando na experiência observada na 2ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa-PB. Optando-se pela utilização de método qualitativo, pretendeu-se, partindo dos casos que chegaram à vara, reunir informações relevantes para o aperfeiçoamento da política pública de justiça restaurativa já defendida na Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça Ao fim, percebeu-se que até então não existia um programa institucionalizado para determinação da aplicação de práticas de justiça restaurativa nos casos recebidos pela vara estudada, mas a situação vem sendo modificada e culminou na criação, em 2021, do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça da Paraíba.
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HENRIQUE CAVALCANTI DE SANTANA
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O JUIZ DAS GARANTIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: (IN)CONSTITUCIONALIDADE, (IN)CONVENCIONALIDADE E (DES)APERFEIÇOAMENTO
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Data: 16/12/2021
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Hora: 11:00
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O instituto Juiz das Garantias, inserido no ordenamento jurídico pela Lei 13.964/2019, que informa aperfeiçoar o processo penal brasileiro, foi alvo de controle de constitucionalidade e sua eficácia encontra-se suspensa cautelarmente até apreciação do pleno do STF. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como principal objetivo estudar a constitucionalidade e convencionalidade do instituto, bem como se ele aperfeiçoa o nosso sistema processual. A inserção do Juiz das Garantias é considerada a maior mudança no processo penal brasileiro em mais de 80 anos e redesenha a dinâmica da persecução penal, com a promessa de aprimorar a imparcialidade do julgador. O fio condutor teórico da pesquisa é o Estado Constitucional e Democrático de Direito, com aportes de estudo do direito comparado e de teorias da psicologia social. Trata-se de pesquisa descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa, com método hipotético-dedutivo através de procedimento bibliográfico e documental. A título de conclusão, será apresentado que o instituto aperfeiçoa o sistema, mas apresenta dispositivos de constitucionalidade duvidosa. Entende-se que há um campo fértil a se desenvolver no âmbito da academia, principalmente por se verificar que foram as associações que representam a magistratura estadual e federal as primeiras a arguirem a inconstitucionalidade do Juiz das Garantias. Tal fato retrata, em última instância, a luta octogenária contra um processo penal inquisitorial, gestado a partir do processo penal da Itália de Mussolini, de matriz fascista, onde a busca pela verdade real legitimava o protagonismo judicial; nos dias de hoje, o juiz justiceiro.
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ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA
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MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA: CONTEXTO DE APRENDIZAGENS EM DIREITOS HUMANOS
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Orientador : FERNANDO CEZAR BEZERRA DE ANDRADE
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Data: 16/12/2021
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Hora: 10:00
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A mediação é um meio extrajudicial, informal e célere de resolução de conflitos. Tem como principal finalidade o tratamento do conflito através da restauração do diálogo entre os envolvidos e, em consequência, restabelecer o caráter de cidadania inerente às relações entre sujeitos que convivem e compartilham condições semelhantes de poder, a partir do momento em que as partes exercitam autonomia para resolver a controvérsia, como efeito do favorecimento da comunicação em contexto de mediação. Assim, a mediação comunitária, que é a mediação praticada dentro da comunidade, se torna uma ferramenta de educação em Diretos Humanos por gerar uma cultura de paz e recuperar a dignidade dos indivíduos implicados no conflito. O presente projeto tem como hipótese ser a mediação comunitária um processo de aprendizagem em Direitos Humanos e objetiva analisar a mediação comunitária como um meio de aprendizagem em Direitos Humanos que valoriza o diálogo e a busca da dignidade humana num centro paraibano de mediação comunitária. Para isso, como objetivos específicos, pretende-se: a) caracterizar a mediação comunitária como estratégia de resolução de conflitos; b) discutir mediação comunitária como uma prática educacional; c) identificar valores nas práticas de mediação comunitária associados aos Direitos Humanos; c) caracterizar a mediação comunitária como uma forma de educação em Direitos Humanos; d) evidenciar elementos associados à aprendizagem em Direitos Humanos nos processos de mediação que ocorrem no Núcleo de Mediação Francisco Vieira em Bayeux-PB, único centro de mediação comunitária da Paraíba. Portanto, serão examinadas atividades de mediação realizadas no Centro, durante a realização desta pesquisa, envolvendo mediandos e mediadores em três casos de conflito no ano de 2021. Foi escolhido como desenho organizador desta pesquisa o estudo de um caso, com o qual se pretende investigar a mediação comunitária como um meio de aprendizagem em Direitos humanos. Com o intuito de cumprir com tais objetivos, o método de abordagem utilizado foi o dedutivo-indutivo com coleta de dados empíricos por meio de entrevistas semiestruturadas e observação das reuniões de mediação. Após a análise dos dados, o principal resultado esperado é a observação da aplicação dos princípios da mediação induzindo ao aprendizado em Direitos humanos, ao facilitar a comunicação entre as partes pela figura do mediador.
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THAIS MARIA DOS SANTOS SILVA
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O Novo Ensino Médio no Brasil e a Educação de Jovens e Adultos: desafios e limites para o direito à educação e a construção de uma cultura dos Direitos Humanos
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Orientador : ORLANDIL DE LIMA MOREIRA
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Data: 15/12/2021
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Hora: 09:00
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Neste estudo, tem-se como objetivo analisar o reflexo da Reforma do Ensino Médio para a aprendizagem dos Jovens e Adultos, enquanto sujeitos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), na perspectiva da construção de uma cultura de Direitos Humanos, tendo como objetivos específicos identificar as mudanças e continuidades do Novo Ensino Médio no contexto da educação brasileira; compreender o significado da reforma do ensino para a EJA e analisar como a Lei nº 13.415/2017 reflete na construção da cultura de Direitos Humanos dos Jovens e Adultos. Para tanto, levanta-se a seguinte questão: Quais são os desafios, limites e possibilidades, tendo em vista a construção de uma cultura de Direitos Humanos, no contexto do Novo Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos? A fim de se responder a essa questão, o estudo está ancorado na perspectiva de pesquisa analítica exploratória e explicativa, de natureza qualitativa, baseada no método dialético, como forma de proporcionar mais familiaridade com o problema e identificar fatores determinantes para a ocorrência do fenômeno analisado. Do ponto de vista metodológico, nesta pesquisa, a qual também envolveu a realização de pesquisa de campo, utilizaram-se, como técnica para coleta de dados, fontes documentais, revisão bibliográfica e entrevista semiestruturada e gravada. O estudo possibilitou uma compreensão relacionada aos avanços, limites e possibilidade do Novo Ensino Médio, tendo como referência duas escolas públicas da rede estadual de educação da Paraíba. Os resultados permitiram identificar inúmeros desafios e fragilidades que estão presentes no cotidiano das escolas, desde a aprovação da Reforma do Ensino Médio até os dias atuais, em particular em um cenário pandêmico, sendo possível afirmar que ela não dialoga com as reformas anteriores nem considera os avanços já alcançados nessa etapa de ensino, de modo a romper com certos limites, para a efetivação de uma Educação em Direito Humanos.
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EDUARDO DE MEDEIROS NOBREGA
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DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DIREITO À INFORMAÇÃO:
EM BUSCA DA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA E DA COMPREENSÃO ESCLARECIDA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA
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Orientador : GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
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Data: 15/12/2021
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Hora: 08:00
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O presente estudo busca analisar o conflito entre os direitos humanos à liberdade de expressão e à informação no contexto do fenômeno da desinformação política no Brasil. Eventos históricos recentes estabeleceram um quadro comunicativo, nas democracias de vários países, marcado pelo uso de tecnologias como plataforma de alcance, e a desinformação como arma política. Para condução da pesquisa, adotou-se o método indutivo de análise. A metodologia aplicada consiste em pesquisa bibliográfica interdisciplinar sobre a temática pertinente, o estudo de julgados das cortes superiores brasileiras, revisão de matérias jornalísticas que retratam eventos pontuais relacionados à temática e análise crítica de projetos de leis que visam a regular a comunicação nas redes sociais no Brasil e enfrentar a desinformação. Ademais, a pesquisa parte das hipóteses de que (i) a compreensão esclarecida representa na atualidade um elemento indispensável à construção da cidadania e ao funcionamento democrático, e (ii) de que é possível mitigar os efeitos da desinformação política no Brasil por meio de políticas públicas voltadas especificamente para enfrentar a desinformação política. A pesquisa conta com três capítulos de desenvolvimento. Após introdução, o primeiro capítulo aborda aspectos históricos relacionados ao conflito de direitos humanos em questão. Aqui se estabelecem conceitos básicos, como a compreensão esclarecida para Robert Dahl, a verdade política para Hannah Arendt, e a opinião pública para Walter Lippmann. Também são explorados eventos históricos do século XX que elucidam a trajetória do fenômeno da desinformação até desaguar na política do século XXI, tanto no Brasil como em outros países. Além disso, esse capítulo também aborda fenômenos sociais relacionados à psiquê humana, que são os efeitos da Câmara de Eco e do Viés de Confirmação, os quais possuem repercussões diretas na desinformação e contribuem para seu agravamento. O segundo capítulo trata de aspectos jurídicos do conflito, especialmente no que concerne à noção de verdade no direito como bem passível de sua tutela jurídica no século XXI. Também cuida dos mecanismos de que dispõe o ordenamento jurídico brasileiro para responsabilizar agentes que operam com táticas de desinformação. Nesse capítulo, a análise teórica é realizada com base em conceitos de juristas como Conrad Hesse, Paulo Gonet Branco, Gilmar Ferreira Mendes, entre outros. O terceiro capítulo cuida especificamente de analisar as políticas públicas, seus principais tipos no contexto específico e como elas podem ser instrumentais para a mitigação do problema da desinformação e para o conflito de direitos. Partindo do conceitos sobre políticas públicas delineados por Leonardo Secchi e adotando o critério da regulação como norte, o capítulo é estruturado pela análise de políticas que têm como policymakers os órgãos da Administração Pública (legislativo, executivo e judiciário). Dentre elas, encontram-se propostas legislativas, medidas para educação midiática, fomento a organismos independentes de verificação de fatos, e monitoramento da desinformação pela justiça eleitoral. Ao final, são traçadas considerações conclusivas acerca das questões tratadas e das hipóteses formuladas.
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MARIANE IZABEL SILVA DOS SANTOS LIMA
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O ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS NO ESTADO DA PARAÍBA: as contribuições do Ministério Público à luz das pertinentes Políticas Públicas
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Data: 26/11/2021
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Hora: 14:00
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O tráfico de pessoas é um crime de alta complexidade cujo enfrentamento envolve uma série de desafios e atores, entre eles, o Ministério Público, cuja atuação é analisada pela presente dissertação. Diante disso, discute-se, inicialmente, o que se entende por tráfico de pessoas, haja vista que esse delito é caracterizado por uma série de problemas conceituais. Em seguida, busca-se compreender, com base nas políticas públicas, como deve funcionar o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil. Para tanto, foi analisado não apenas na perspectiva da repressão criminal, mas também da prevenção e da proteção, estrutura que está presente em documentos internacionais e na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Posteriormente, debate-se quais atores e instituições estão envolvidos nessa luta, dentre as quais dá-se ênfase às atribuições, responsabilidades e capacidades do Ministério Público nesse contexto, especialmente no estado da Paraíba, entre os anos de 2016 e 2019. Para tanto, este estudo de cunho exploratório, metodologicamente está sendo instrumentalizado a partir do método dialético, haja vista que possibilita uma melhor apropriação da realidade ao considerar a complexidade das situações, premissa fundamental para lidar com o tráfico de pessoas. Além disso, o estudo tem abordagens qualitativas e descritivas e uma etapa empírica, a pesquisa de campo, por intermédio de entrevista estruturada, com perguntas abertas, a promotores do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e do Trabalho (MPT). A análise dos dados foi realizada por meio da análise de conteúdo proposta por Bardin (2011), que permitiu a criação e apreciação de cinco categorias, especialmente voltadas para a prevenção do crime e proteção às vítimas do tráfico de pessoas. Os resultados gerais mostram que os três ramos do Ministério Público têm buscado desenvolver trabalhos que previnam o crime e protejam a vítima, no entanto, em proporções diferentes. O MPPB iniciou atividades voltadas à temática somente no ano de 2018, o que totaliza poucas, mas contínuas ações para enfrentar esse delito. Ademais, tem buscado capacitar os servidores e membros de carreira para lidarem com esse tema. O MPT tem um trabalho assíduo com diversas ferramentas para prevenir esse crime como a utilização de busdoor, compartilhamentos em mídias sociais e o investimento, com recursos de condenações judiciais de empresas que violaram direitos trabalhistas, em projetos voltados a formar crianças, adolescentes e jovens com o intuito de diminuir a vulnerabilidade social em que estão inseridos. Além disso, busca atuar de modo intersetorial com o intuito de enfrentar o crime e tem um senso crítico acentuado sobre as melhorias a serem feitas em relação a esse delito. Por último, o MPF foi o ramo que apresentou atividades de esclarecimentos mais próximos à população, com entrevistas em canais populares. No entanto, poucos trabalhos foram realizados pelo MPF em nível local no estado da Paraíba. Conclui-se que, apesar de existirem projetos, ações e trabalhos importantes sendo desenvolvidos no estado paraibano, ainda é necessário um maior interesse e investimento pessoal e financeiro para que o enfrentamento a esse crime possa evoluir.
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ADSON MATHEUS LUCAS SIQUEIRA
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EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: um estudo sobre os Grupos Temáticos da Associação Nacional de Pós-Graduação em Educação - ANPED
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Orientador : ALEXANDRE MAGNO TAVARES DA SILVA
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Data: 26/11/2021
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Hora: 09:30
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A presente pesquisa propõe-se a analisar os desafios e perspectivas da educação em direitos humanos no contexto da educação de jovens e adultos através do estudo sobre o grupo de trabalho18 da Associação Nacional de Pós-Graduação em Educação - ANPEd. Para tal, adotamos a concepção de educação pela perspectiva teórica de Paulo Freire, que objetiva possibilitar a libertação o indivíduo de injustiças e da realidade opressiva através da conscientização. Os educandos e educandas integrantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos tiveram o direito à educação infringido uma vez que não conseguiram alfabetizar-se ou concluir seu processo de escolarização na idade dita apropriada. A Educação em Direitos Humanos possibilita aos educandos e educandas da Educação de Jovens e Adultos uma nova visão sobre os Direitos humanos, levando-os/as a perceberem que tais direitos contribuem para o conhecimento de sua dignidade e de sua condição de sujeitos de direito. Desta forma, revela-se oportuno investigar as pesquisas apresentadas no GT nº 18, na reunião da ANPEd, realizada em 2018, reflexos diretos do entendimento atual, tanto acadêmico como social, sobre a educação de pessoas jovens e adultas e suas contribuições para o sentir, pensar e agir acerca das políticas públicas em educação em Direitos Humanos na educação de pessoas jovens e adultas. Assim, adota-se uma abordagem qualitativa, os instrumentos para a geração dos dados é a pesquisa bibliográfica e documental e os dados serão analisados a luz do conjunto de técnicas denominadas de análise de conteúdo. Conclui-se que ainda há, atualmente, uma quantidade considerável de pesquisadores na área que podem, se reunidos em redes nacionais, integrar institucionalmente a atuação da ANPEd e, através do GT 18, contribuir com ele proporcionando novos rumos para a educação de jovens, adultos e idosos tomando como alicerce os valiosos aprendizados oferecidos pela Educação em Direitos Humanos que revela-se como valioso aliado no enfrentamento a diversos problemas educacionais que continuam alcançando a Educação de Jovens e Adultos como: a ausência ou o baixo investimento por parte da administração pública; a carência na formação tanto inicial quanto continuada dos educadores(as); a desigualdade; a evasão; a juvenilização do público; a escassez de equipamentos pedagógicos específicos; a baixa autoestima dos educandos(as); o cansaço; tempo insuficiente para atenção aos estudos; métodos utilizados, frequentemente inadequados que findam por dificultar a aprendizagem e majoram diversos outros desafios que ainda não estão sendo enfrentados.
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POLYANNA FIGUEIRÊDO DE ANDRADE
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REJEIÇÃO DA AJUDA HUMANITÁRIA COMO VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS? Uma análise jurídico-política do bloqueio da ajuda humanitária ofertada à Venezuela em fevereiro de 2019
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Orientador : SVEN PETERKE
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Data: 28/10/2021
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Hora: 10:00
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A presente dissertação analisa a legalidade e a legitimidade da rejeição da ajuda humanitária ofertada ao governo venezuelano em fevereiro de 2019, na cidade de Cúcuta, na Colômbia. A ocorrência ganhou repercussão internacional ao contrapor questões humanitárias e de direitos humanos à garantia de soberania do Estado, marcada pela tentativa frustrada de envio de assistência humanitária dos Estados Unidos e do Brasil ao território venezuelano, a pedido de Juan Guaidó, líder oposicionista. Deste modo, a hipótese a ser verificada é a legalidade e a legitimidade do bloqueio da ajuda humanitária ordenado pelo presidente Nicolás Maduro, uma vez que os países doadores agiram movidos por interesses políticos, o que descaracterizaria a assistência humanitária ofertada. Visando possibilitar referida investigação, fez-se necessário, inicialmente, estudar minuciosamente o fato que deu origem a esta pesquisa, qual seja, o bloqueio da ponte transfronteiriça Las Tienditas, em Cúcuta, Colômbia, cidade que faz divisa com Ureña, pertencente à Venezuela, em fevereiro de 2019. Apresentada a situação alvo de dúvidas, visando buscar fundamentações legais para a solução da problemática, são estudados os conceitos e fundamentos do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário, norteadores das relações internacionais do Direito Internacional Público. Constatando-se que ambos ainda são ineficazes no que concerne à regulamentação expressa do trato humanitário de conflitos domésticos, restando recorrer à analogia como instrumento de legalidade. Por sua vez, ao passar para o âmbito político, o estudo buscou encontrar as fundamentações políticas para o ocorrido, verificando-se que as relações atuais entre Venezuela, Brasil e Estados Unidos provêm de uma série de acontecimentos envolvendo disputas de interesses. Ao fim, comprovou-se a veracidade da hipótese levantada inicialmente, qual seja, a da legalidade e legitimidade dos bloqueios das fronteiras venezuelanas impeditivos às entradas das ajudas humanitárias enviadas pelos Estados Unidos e pelo Brasil, uma vez que ficou provado que os norte-americanos haviam, na realidade, introduzido questões políticas a serem concretizadas com o sucesso da entrega da assistência, politização esta que a descaracteriza e põe em risco toda a legitimidade da estrutura de socorro humanitário. Quanto à metodologia adotada, esta seguiu o método hipotético-dedutivo, fazendo-se uma análise do quadro geral para entender a crise venezuelana, combinado com o levantamento de hipóteses que foram verificadas no decorrer do trabalho, complementado com a abordagem qualitativa e o procedimento bibliográfico-documental. Outrossim, quanto aos objetivos, será descritiva e explicativa, pois coletou-se dados para a verificação das causas do fenômeno existente. Ao fim desta pesquisa concluiu-se que a politização da ajuda humanitária praticada pelos Estados Unidos garantiu à Venezuela o reconhecimento da legalidade e legitimidade da rejeição da ajuda por meio do fechamento de fronteiras, não sendo este ato violador de direitos humanos. No entanto, verificou-se também que a forma como o presidente Nicolás Maduro repreendeu os civis opositores, foi uma demonstração de uso excessivo da força e, como tal, violador de direitos humanos essenciais.
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LOUISE HERMANIA DE OLIVEIRA MARQUES
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MULHERES QUE AMAM MULHERES: Direitos Humanos, Territórios e Visibilidade
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Orientador : GLORIA DE LOURDES FREIRE RABAY
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Data: 25/10/2021
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Hora: 09:00
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A supremacia cultural masculina se constitui enquanto poder patriarcal, heteronormativo, que despreza as sexualidades ditas desviantes. As redes de poder e dominação, que ditam todo o jogo social, enquadram as mulheres lésbicas como personagens que ocupam espaços de exclusão, fatores que podem ser potencializados quando analisados em paralelo com as categorias de raça e classe. O presente estudo está vinculado a linha de pesquisa voltada aos territórios, direitos humanos e diversidades socioculturais, que se propõe a investigação dos processos sociais de disputas em torno de território e justiça, a relação sociedade-natureza, na demarcação das diferenças socioculturais, diversidade e construção dos direitos humanos e da cidadania. Nessa visão, buscou-se indagar como a invisibilidade lésbica nos espaços públicos institucionais repercute na garantia dos Direitos Humanos deste segmento social no Brasil. O objetivo geral desse estudo é analisar o construto da invisibilidade lésbica a partir da articulação com as categorias de cultura e território, buscando compreender as injunções entre essas e as violações de Direitos Humanos sofridas por esse segmento social. Como objetivos específicos elegemos: Compreender os meandros das assimetrias de gênero, na produção sistemática de poder, e sua relação com a constituição dos espaços; analisar os relatos colhidos na pesquisa de campo, por meio da entrevista com mulheres lésbicas paraibanas, trazendo as vivências e observando, a partir dessas experiencias, de que maneiras vem se constituindo a invisibilidade e quais os reflexos no acesso às políticas públicas e garantias de Direitos Humanos desse segmento social na Paraíba; por fim, registrar o que essas mulheres têm feito para romper com o ciclo de invisibilidade que as rodeiam, na produção de visibilidade social. A presente pesquisa científica procederá a investigação na obtenção de conhecimentos específicos e estruturados sobre as diretrizes que norteiam o tema, com a forma de abordagem qualitativa. Para analisar o construto da visibilidade das mulheres lésbicas nos espaços públicos institucionais, proporcionando maior familiaridade com o problema pesquisado, a pesquisa é de caráter exploratório e explicativo, envolvendo entrevistas com pessoas que vivenciam a lesbianidade. Quanto a ciência, a pesquisa foi dividida em teórica e empírica. Nossa metodologia também se caracteriza pela interdisciplinaridade, utilizou-se o método dedutivo na apresentação de explicações baseadas nas teorias do direito, da geografia, antropologia, sociologia, ciência política, da cultura, do gênero e sexualidade, na crítica ao binarismo heteronormativo, partindo assim do geral para o particular, na compreensão da realidade factual da vivência das mulheres lésbicas. A importância de apresentarmos às vozes diretamente afetadas pela política misógina ruidosa do Brasil, se dá como meio de trazer visibilidade ao segmento, dando espaço, autoridade e liberdade para que suas histórias, com os mais variados contextos e subjetividades, sejam ouvidas e positivadas academicamente.
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DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA
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ASPECTOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA CIDADE DE GUARABIRA/PB: fatores determinantes e estratégias preventivas para seu enfrentamento
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Data: 30/09/2021
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Hora: 15:00
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As incompreensões sobre a complexa teia de fatores e condicionantes que propiciam a violência doméstica e familiar contra a mulher (VDFM) revelam-se como um dos principais obstáculos ao efetivo tratamento dessa problemática, tornando por vezes inócuas as políticas públicas que não consideram a condição peculiar do sexo feminino dentro das relações de gênero. Não é a toa que, apesar do tratamento mais rigoroso que se vem dando à VDFM, principalmente após o advento da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), e suas constantes atualizações, o que se observa é que, ao invés do recrudescimento dos índices de tal prática delitiva, de acordo com as estatísticas levantadas pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, constatou-se um incremento de 69% para 82% na percepção sobre o aumento de casos de agressão contra pessoas do sexo feminino entre os anos de 2017 a 2019 no Brasil. Disso resulta a necessidade de se ter um tratamento diferenciado e um olhar específico em torno dessa problemática, visto que os gatilhos que deflagram a VDFM decorrem de fatores que estão histórico-culturalmente ligados às assimetrias de gênero moldadas dentro de uma ideologia patriarcal. Não obstante a reconhecida eficiência do enfrentamento repressivo, baseado na prisão do agressor e na aplicação de medidas protetivas de urgência, todavia, pelos dados apresentados acima, fica claro que este método isoladamente não tem surtido os efeitos dissuasórios esperados. Neste diapasão, a presente pesquisa tem como objetivo geral propor ações específicas de enfrentamento a tal delito, a partir dos objetivos específicos, que consistem na identificação do perfil da mulher violentada como também dos fatores determinantes e recorrentes que propiciam a prática da VDFM na cidade de Guarabira/PB. No que tange ao percurso metodológico, este estudo se apresenta como uma pesquisa bibliográfica e documental de cunho qualitativo, elaborado através do método indutivo, no qual analisamos 44 depoimentos, constantes da base de dados do Sistema Pje do Tribunal de Justiça da Paraíba, prestados por mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar durante no ano-base de 2020 no âmbito do município retromencionado. A partir de nossas investigações, pudemos constatar que para além dos métodos legais de enfrentamento à VDFM, baseados quase que exclusivamente na punição do agressor e no deferimento de medidas protetivas de urgência, é preciso que as estratégias recaiam sobre as causas da VDFM e não sobre os efeitos desta (agressões), o que só será possível através de políticas de informação massivas e transversais de desconstrução da modelagem social imposta pela cultura do patriarcado, que reproduz as assimetrias de gêneros e as múltiplas formas de violência decorrente disto.
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BRUNO VERAS GOMES
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Transversalidade: eixo da Educação em Direitos Humanos na graduação em Direito
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Data: 29/09/2021
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Hora: 09:30
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A transversalidade caracteriza uma epistemologia que articula pluralidade e entrecruzamento de diferenças culturais e de singularidades próprias às transformações sociais, num posicionamento político-pedagógico que visa descolonizar o currículo e, até mesmo, a universidade. Nesse sentido, não se resume a um critério organizador do currículo. Essa perspectiva, no entanto, encontra obstáculos na educação jurídica brasileira contemporânea. Os cursos de graduação em Direito, responsáveis por formar egressos que contribuam para a efetivação da justiça social e a promoção da dignidade humana, ao contrário, perpetuam a farta e excludente herança sociocultural da educação jurídica, da educação superior e da própria história política brasileira. No campo da formação para os Direitos Humanos, inquestionavelmente, requerem-se sentidos inovadores e flexíveis que estimulem a educação superior de juristas comprometidos com os valores intrínsecos àqueles Direitos, posicionando a alteridade no centro das políticas públicas educacionais em geral e das práticas universitárias, em particular. A pesquisa objetiva analisar as consequências de situar a transversalidade, a partir de Warat desde suas propostas da carnavalização e do surrealismo jurídico , como categoria que permite a convergência entre as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Graduação em Direito (DCND) e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH), inspirando uma intencional Educação em Direitos Humanos (EDH) nos cursos de Direito. Para tanto, a partir dessa mesma perspectiva transversal como categoria norteadora do estudo, analisamos o contexto sociocultural e histórico da educação jurídica no Brasil; discutimos a noção de transversalidade nas DCND; entendemos a transversalidade como princípio norteador da EDH na educação superior; examinamos as possibilidades de diálogo entre as DCND e DNEDH; e avaliamos as contribuições de Warat para a efetivação da transversalidade no possível diálogo entre ambas as Diretrizes examinadas. O trabalho trata-se, assim, de uma pesquisa qualitativa, empregando procedimento bibliográfico-documental na seleção, tratamento e análise das referidas Diretrizes, que constituem o corpus da pesquisa. Recorreremos à análise de conteúdo de orientação francesa para a avaliação da transversalidade nos documentos. Ao final, demonstramos, com apoio na crítica waratiana, que a transversalidade é a categoria axial da convergência da Educação em Direitos Humanos na educação jurídica: a qual, por sua vez, carece de profunda reorganização pedagógica para assumir explícita e propositalmente os princípios da EDH na graduação em Direito.
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EDNALDO CORDEIRO DA SILVA JÚNIOR
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CIDADANIA APÓS A PRISÃO? - Estudo de caso do Escritório Social do estado do Espírito Santo
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Data: 24/09/2021
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Hora: 09:00
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As prisões se apresentam como mantenedoras do superencarceramento e de condições precárias que atentam contra os direitos humanos, ao mesmo tempo em que se propõem a uma pretensa correção dos indivíduos através da prática de ressocialização no cárcere, sobretudo, pela via do trabalho. Contudo, em seu cotidiano, as prisões isolam as pessoas sem que tenham perspectivas de construir o futuro com cidadania, emancipação política, pensamento crítico e suporte do poder público durante o cumprimento da prisão e após alcançar a liberdade. É no momento desse retorno ao convívio social que atua o Escritório Social do Espírito Santo objeto de estudo desta pesquisa , prestando assistência às pessoas egressas. Essa política busca promover o atendimento qualificado para elas e suas famílias, encaminhando-as para assistência em áreas como trabalho, educação, saúde e outras políticas sociais. Após cinco anos de atuação desse equipamento público, que foi implantado de forma pioneira naquele estado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é executado pela Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (SEJUS/ES), este trabalho objetivou analisar os principais fundamentos e modo de funcionamento do Escritório Social do estado do Espírito Santo. Para tanto, este estudo se utilizou da ferramenta da pesquisa qualitativa e traçou um percurso metodológico baseado em uma revisão bibliográfica, que privilegiou os pressupostos teóricos da Criminologia Crítica, e na pesquisa de campo, através de entrevistas semiestruturadas com dois gestores e quatro técnicos do Escritório Social. A análise dos dados coletados foi feita por meio da organização em cinco categorias, que foram definidas pela incidência marcante dos temas nas respostas dos entrevistados e são as seguintes: 1) histórico e caracterização do Escritório Social; 2) execução das atividades; 3) a política de encaminhamento para o trabalho; 4) rede de apoio às pessoas egressas; e 5) ressocialização pelo trabalho. Os resultados apontaram que a execução das atividades permite um atendimento singularizado com o encaminhamento para demandas específicas da pessoa atendida, entretanto, há limitações do Escritório para o acompanhamento após esse momento, que é orientação dos manuais que norteiam a política. Apontaram, ainda, que, apesar das empresas contratadas pela administração pública serem legalmente obrigadas a contratar pessoas egressas, aquelas, comumente, resistem e retardam o início do trabalho destas nas poucas vagas disponíveis. Ademais, observou-se que o encaminhamento para a rede de atenção socioassistencial, que é responsável pelo efetivo atendimento das pessoas egressas, não ocorre satisfatoriamente devido a limitações na mobilização da rede por parte do Escritório e a fragilidades dos órgãos responsáveis pela prestação das políticas sociais. A última categoria desvelou como resultado que os servidores acreditam na política do trabalho como caminho para a ressocialização, apontando a obtenção de emprego como meio para a não reincidência, correlação esta que a presente pesquisa demonstrou que não se confirma. Por fim, este estudo concluiu que, não obstante as limitações identificadas, o Escritório Social do Espírito Santo tem executado um trabalho de suma importância nesse propósito de acesso à cidadania e de efetivação dos direitos humanos para as pessoas egressas do sistema prisional.
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MATHEUS RODRIGUES
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IDENTIDADES (TRANS)VIADAS: EXISTÊNCIAS BANIDAS E A LUTA CONTRA AS VIOLAÇÕES NATURALIZADAS
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Data: 15/09/2021
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Hora: 16:00
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As disparidades constatadas entre os indivíduos cisgêneros e os que não se adequam ao padrão estabelecido socialmente, como o caso dos/das transexuais, demonstradas nos âmbitos legal e social, refletem em suas experiências de opressão. A forma como a sociedade é organizada estabelece uma estrutura de violência em que pessoas transexuais terão de lidar com a falta de respeito à sua dignidade no acesso aos direitos e à inserção social. Considerando esses pressupostos, este estudo analisou as repercussões do direito ao nome social e da retificação de nome e de gênero para o/a transexual, sob a ótica dos Direitos Humanos, como mecanismos atenuadores dos processos discriminatórios. Os objetivos que motivaram essa pesquisa foram: Analisar, em um recorte histórico, a vida dos/das transexuais e descrever, através de uma linha do tempo, a maneira como a transexualidade foi percebida na sociedade, segundo o projeto de poder eugenista burguês, da antiguidade à modernidade; Discorrer sobre o papel dos Direitos Humanos e dos meios protetivos direcionados a essa minoria, no âmbito nacional, afetada pela violência, tecendo sobre a atuação dos Direitos Humanos no cenário global, a partir dos dados sobre os processos de violência sofridos por pessoas transexuais; Apresentar os dados de violência contra pessoas trans no Brasil e o impacto dos discursos culturais nas ações de estereotipagem e de ódio contra pessoas trans; Investigar como se dão a aplicabilidade e a respeitabilidade do uso do nome social e da retificação de nome e de gênero, por meio de entrevistas realizadas com transexuais no Espaço LGBT Luciano Bezerra Vieira, ao compreender as distinções terminológicas sobre normatização do gênero, identidade e diferença, visando desconstruir estereótipos estabelecidos socialmente. Este estudo é pertinente devido ao fato de denunciar a violência e de conferir visibilidade aos transexuais, trazendo à tona a realidade de preconceitos vivenciados cotidianamente por esses indivíduos cuja condição de existência de vida é afetada nas mais diversas perspectivas possíveis. A pesquisa foi de abordagem qualitativa, de caráter exploratório, a partir do método indutivo, com revisão bibliográfica fundamentada em autores como Foucault (2018, 2019), Butler (2019), Miskolci (2012), Hall (2009, 2016), Bento (2006), entre outros, e utilizou a Constituição Federal (1988), o Código Civil (2002) e os dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais ANTRA (2018-2021). Foi realizada uma pesquisa de campo, com entrevista semiestruturada, no Centro Estadual dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à LGBTfobia, localizado no Município de Campina Grande - Paraíba. Os sujeitos entrevistados foram os/as transexuais atendidos pelo Espaço, que visam realizar os procedimentos de retificação e/ou de documentação do nome social. Os resultados gerais mostram que a realidade de violações cotidianas relativas às pessoas transexuais está contornada por aspectos estruturais de uma sociedade segregadora, que impede o acesso a direitos basilares dignificadores, bem como perpetra a ausência de um processo transexualizador de qualidade e revela a baixa inserção social nos espaços coletivos que seguem perpetuando discursos de desumanização àquele que rompe com a normatividade.
Palavras-chave: Identidade. Transexual. Banimento. Violações.
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RAYANNE ODILA RIBEIRO DO NASCIMENTO
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DESAFIOS NA EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL: o caso do Decreto nº 8.243/14
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Data: 20/08/2021
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Hora: 14:00
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A democracia participativa constitui, no Brasil, um projeto constitucional para o qual as lutas históricas de mobilização popular, sobretudo quando da Assembleia Nacional Constituinte, contribuíram decisivamente. No entanto, a despeito de tal semente cristalizada na própria Carta de 88, a concretude fática demonstra a existência de inúmeros atores a dificultar não apenas a multiplicação de canais de diálogo com a sociedade, mas a construção de um amplo processo democrático. Nesse sentido, a presente pesquisa busca compreender, a partir da análise da trajetória do Decreto nº 8.243/14 (responsável por instituir a Política Nacional de Participação Social PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social), quais os grandes desafios verificados atualmente na efetivação da democracia participativa no Brasil. Para tanto, a pesquisa se divide em três momentos. No primeiro, estuda-se o conceito de democracia e suas modalidades representativa e participativa, examinando o modo pelo qual se deu inserção do paradigma participativo no Brasil. Em seguida, parte-se ao estudo dos dispositivos constitucionais relacionados com a ampliação da participação da comunidade e também da integralidade do Decreto nº 8.243/14, tanto de sua formulação quanto de seu texto final. O terceiro e último momento da pesquisa, por seu turno, volta-se ao estudo do bombardeio midiático, político e ideológico enfrentado pelo citado normativo em busca de sua deslegitimação, compreendendo a atuação de tais atores não como direcionada a um específico diploma, mas, sim, enquanto sintoma de um processo maior: o enfraquecimento (ou extermínio) da participação popular no Brasil. Nesse sentido, os aspectos metodológicos envolvem a adoção da abordagem qualitativa e do paradigma dialético enquanto pressuposto epistemológico, assim como do estudo de caso como método de delineamento e de plano das operações necessárias à execução da pesquisa.
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DANIELA LUSTOSA LOPES
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FRONTEIRAS DA MIGRAÇÃO: GEOPOLÍTICA E NARRATIVAS DE MULHERES
VENEZUELANAS NA PARAÍBA
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Data: 29/07/2021
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Hora: 15:00
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Com o aumento da imigração venezuelana no Brasil cujo pico foi em 2018 o governo
brasileiro estava diante de uma situação que exigiu uma resposta imediata a fim de dar suporte
às pessoas que entravam como também para dar apoio ao estado de Roraima, principal local
de entrada devido a fronteira norte com a Venezuela. Assim se deu início a Operação
Acolhida, cujo Programa Nacional de Interiorização faz parte do plano de ação. Nesse
sentido, o trabalho tem por objetivo investigar as particularidades do processo migratório das
mulheres venezuelanas, sua ligação com a violência e a forma em que se dá o impacto no
alcance da cidadania e da efetivação dos Direitos Humanos, sobretudo através da inserção no
mundo do trabalho. Para isso, constrói um percurso geopolítico que visa dar um panorama das
raízes das motivações migratórias venezuelanas, assim como do contexto em que o Brasil se
encontrava para a recepção dessas pessoas. Analisa as políticas públicas nacionais
direcionadas a essa população a partir de 2018 e a forma adotada para a territorialização. Faz
uma reflexão a partir de relatos de mulheres venezuelanas residentes na Paraíba e da
construção de territorialidade. O caminho teórico-metodológico foi pautado na Teoria Crítica
do Conhecimento em consonância com a abordagem da Geografia Cultural em sua
perspectiva humanística. É uma pesquisa interdisciplinar baseada no pensamento decolonial,
sobretudo em Quijano (2005), Mignolo (2005; 2017), Lugones (2014) e Grosfoguel (2009).
Trabalhou-se os conceitos de território, desterritorialização, territorialidade, fronteiras e
geopolítica a partir de Haesbaert (2004), Bonnemaison (2002) e Raffestin (1993); para os
aspectos históricos do Brasil e da Venezuela recorreu-se a Santos (2020), Souza (2016),
Amenta (2010) e Maringoni (2009); quanto a história oral, embasou-se principalmente em
Magalhães (2017); sobre migração e mobilidade feminina, utilizou-se Moreira (2019), Stolz
(2014, 2017), Lugones (2014), Dulce (1999, 2007) e Silva (2017); por fim, os aspectos da
Operação Acolhida, Pacífico e Silva (2019) foram as principais autoras utilizadas. É
amparada em dados qualitativos e em uma pesquisa bibliográfica-documental. Além disso,
ancora-se em uma pesquisa de campo com a realização de entrevistas semiestruturadas com
três mulheres venezuelanas e com três representantes de organizações do âmbito migratório
no estado da Paraíba. Concluiu-se que apesar de escasso, o aparato legislativo nacional e
internacional reconhece como violação aos Direitos Humanos a violência contra as mulheres
no processo migratório. A resistência e coragem demonstradas nas narrativas das mulheres
venezuelanas na pesquisa de campo são também resultados das violências que são
submetidas, como o silenciamento, a dificuldade no acesso ao trabalho, a restrição dos postos
de trabalho ocupados e a burocracia documental que torna-se obstáculo para a garantia de
outros direitos. Logo, as políticas públicas específicas para essas mulheres são necessárias, a
fim de dar instrumentalidade para o alcance de seus direitos. Além disso, a pesquisa apontou a
importância do estudo político-social que envolve a migração venezuelana, a fim de que o
estudo não se despolitize e fique preso aos aspectos da violência, como remediador. Na
Paraíba, o Programa Nacional de Interiorização, parte da Operação Acolhida, tem-se
mostrado primordial para inserção dessas pessoas na sociedade brasileira.
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ELIAKIN RAMOS MOURA DA SILVA
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. O lugar da educação em Direitos Humanos no Ensino de História: um olhar sobre os manuais didáticos pós-BNCC
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Data: 29/07/2021
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Hora: 14:30
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O trabalho propõe uma reflexão em torno das representações possíveis, presentes em manuais didáticos de história das escolas cidadãs integrais do Estado da Paraíba da região metropolitana da cidade de João Pessoa, com relação à Educação em Direitos Humanos. Assim sendo, nossa intenção com este trabalho foi a de contribuir para novos olhares dos DH e da EDH nos livros didáticos para um projeto de educação escolar voltada, sobretudo, para o ensejo de uma Cultura dos Direitos Humanos. Na metodologia de pesquisa, optamos pela análise de conteúdo, de Laurence Bardin: o livro didático de história traz inúmeras possibilidades de trabalho para uma EDH no espaço escolar. Os resultados gerais nos permitiram aferir que a noção de Direitos Humanos aparece de forma difusa nos manuais didáticos, com eixos temáticos bem evidentes em alguns contextos e outros, não. Destarte, como o "lugar" dos DH iriam se configurar nos conteúdos e nos textos dessas plataformas de estudos online, ou mesmo no processo de educação remota, enquanto durar a pandemia?
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MARIANNE LAILA PEREIRA ESTRELA
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MULHERES E TRÁFICO DE DROGAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS TRAMAS TECIDAS EM PRODUÇÕES CIENTÍFICAS BRASILEIRAS
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Data: 29/07/2021
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Hora: 09:00
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As taxas de aprisionamento feminino têm crescido exponencialmente nos últimos anos. As mulheres que ocupam as prisões no Brasil atendem a determinado perfil: são jovens, negras, com baixa escolaridade e respondem por crimes relacionados ao tráfico de drogas. Esse último dado é bastante significativo e tem motivado pesquisadoras e pesquisadores a buscarem compreender os aspectos que caracterizam a inserção e atuação feminina no comércio de drogas ilegais, problematizando também, por vezes, sua relação com o crescimento exacerbado do aprisionamento de mulheres no Brasil. Nesse sentido, esta dissertação tem por objetivo geral analisar, a partir de revisão sistemática da literatura, a produção científica brasileira a respeito das relações entre mulheres e tráfico de drogas no período de 2006 a 2020. Para tanto, utilizou-se as bases de dados: Portal de Periódicos da CAPES, PEPSIC, BVS, REDALYC e SCIELO. Como resultados, obteve-se 31 artigos considerados relevantes para este estudo. As regiões Sul e Sudeste foram responsáveis pela publicação de 81% das pesquisas, além de serem onde se localizam 66% dos(as) autores(as). As revistas das publicações estão situadas majoritariamente nas áreas de Psicologia, Saúde Pública e Interdisciplinar e apresentam um alto nível de qualidade, visto que 23 artigos possuem qualis A. 85% das autoras são mulheres. Os debates vêm sendo constituídos, predominantemente, a partir de referenciais teóricos críticos. Foram criadas oito categorias teóricas, com vistas a explorar e problematizar as discussões apresentadas nos artigos à luz da Criminologia Crítica. Notou-se que a população feminina representada em estudos científicos visando discutir o tráfico de drogas é aquela cuja situação vivenciada é de evidente vulnerabilidade, pertencendo às classes sociais mais baixas e sendo alvo do sistema punitivo. Discute-se que não é possível existir uma concepção única de mulheres autoras de crimes, fazendo-se necessário superar a dicotomia vítimas versus protagonistas, pois os contextos em que esses eventos ocorrem são complexos e plurais. A conjuntura social, histórica, cultural e de gênero tem afetado as mulheres de modo mais intenso; eventualmente, impelindo o ingresso no comércio de substâncias ilícitas, o qual permite que elas possam resolver de imediato necessidades mais urgentes de sustento, cuidado e proteção. A atuação feminina no comércio de drogas ilícitas ocorre principalmente em funções subalternas, porque ele se estrutura conforme os padrões de gênero da sociedade. Entende-se que, por geralmente atuarem em posições de maior exposição, as mulheres estão mais vulneráveis à criminalização, explicando o crescimento do encarceramento feminino. Conclui-se com a defesa de políticas públicas voltadas para a descriminalização e legalização das drogas ilícitas e para o desencarceramento. Considerando a necessidade de expansão das publicações sobre mulheres e tráfico de drogas, sugere-se um maior investimento em produção científica nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Por fim, reconhece-se a potência da produtividade de pesquisadoras mulheres.
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THAMIRIS CERES LOPES FREIRE
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O ACESSO À SAUDE E AOS DIREITOS REPRODUTIVOS DE MENINAS E MULHERES NA REGIÃO SUL DO PIAUÍ COM PERSPECTIVA NOS OBJETIVOS DO MILÊNIO.
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Data: 29/07/2021
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Hora: 09:00
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O objetivo do presente trabalho foi analisar a partir das ações públicas de saúde se a meta dois do objetivo número cinco entabulado na Declaração do Milênio, referente ao acesso universal da saúde reprodutiva e sexual foi implementada na assistência à saúde de mulheres e meninas em situação de abortamento utilizando-se de uma pesquisa de campo no Hospital Regional de Floriano Piauí, avaliando, para tanto, prontuários médicos de pacientes atendidas no ano de 2020. A pesquisa centrou-se nos casos de aborto provocado em que há uma resistência por parte da sociedade ao reconhecimento do direito de a mulher decidir sobre o seu corpo, negando-lhes a garantia de acesso a saúde ao serem forçadas a procurar métodos alternativos e inseguros para o induzimento ao aborto desrespeitando a mencionada meta dos Objetivos do Milênio ao qual o Brasil é signatário. De posse das informações fornecidas por teóricas feministas e por tratados internacionais de direitos humanos que tratam da temática, se realizou um levantamento de dados a partir das ações públicas de saúde no Brasil para se perquirir se as metas dos objetivos entabulados na Declaração do Milênio foram implementadas na assistência à saúde de mulheres e meninas em situação de abortamento. Para isso, a pesquisa que é de cunho quali-quantitativa foi realizada utilizando dados secundários oriundos dos prontuários médicos das pacientes meninas e mulheres que receberam atendimento em situação de abortamento no Hospital Regional de Floriano Piauí no ano de 2020. A pesquisa por envolver seres humanos foi submetida e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) via Plataforma Brasil. O texto foi dividido em três capítulos, no qual o primeiro trata da identificação do patriarcado e a relação com os direitos reprodutivos e sexuais das meninas e mulheres; no segundo capitulo verificou-se o acesso à saúde como questão de direito público amparado dentre outros tratados internacionais, pela Declaração do Milênio, e no terceiro capitulo se analisou a efetivação do direito à saúde de meninas e mulheres na região sul do estado do Piauí com a discussão dos dados obtidos na pesquisa de campo. Os resultados encontrados nesta pesquisa oferecem dados realísticos sobre a temática e podem subsidiar políticas públicas mais eficientes para o atendimento das meninas e mulheres, melhorando a saúde materna, reduzindo, consequentemente, a mortalidade materna e sobretudo propicia o debate a favor da concretização do direito de escolha das meninas e mulheres.
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ANNY KAROLINE CARNEIRO MACIEL
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A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DA POLÍCIA: CONTRIBUIÇÕES E POSSIBILIDADES NO CONTROLE E COMBATE DA VIOLÊNCIA
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Data: 28/07/2021
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Hora: 16:00
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O cenário de violência no Brasil é algo proveniente desde o seu processo de colonização, em que com o tempo, as situações passaram a ter novos formatos, exigindo uma configuração para segurança pública do nosso país, formada a partir de instituições como, a priori, a Guarda Nacional até a formação das instituições policiais em suas diversas instâncias. Com o intuito de proteger o Estado, a polícia foi sendo moldada a partir de uma ideia truculenta de manter a ordem através do uso da força, o que exigia a inserção de políticas públicas que pudessem conscientizar, sensibilizar e formar policiais mais preparados através da chamada Educação em Direitos Humanos. Nesse sentido, esta dissertação tem como sujeito a polícia civil do Estado da Paraíba e como objeto de pesquisa a formação em Direitos Humanos dos Cursos de Formação Policial realizados pela Academia de Ensino de Polícia da Paraíba - ACADEPOL, entre os anos de 1988 a 2014. Objetivou-se analisar a configuração dos planos de ensino dessas formações, identificando a presença de elementos da Educação em Direitos Humanos, principalmente nas formações realizadas a partir de 2003 quando a Matriz Curricular Nacional - MCN foi criada para orientar às ações formativas dos profissionais da área de segurança pública, tornando-se um marco na formação e capacitação das Forças de Segurança. Com a finalidade de cumprirmos os objetivos propostos, utilizamos de uma pesquisa de natureza qualitativa a partir de uma revisão documental e bibliográfica, somada a entrevista semiestruturada orientada por meio de questionário aplicado com os/as policiais civis de maneira online. Identificamos continuidades e rupturas positivas e negativas durante essas formações que nos ajudou a trazer contribuições importantes para os processos de aprendizagens futuras a partir desta combinação entre o que está escrito e o que de fato foi experienciado pelos sujeitos. A pesquisa apontou que a inserção dos Direitos Humanos, nos cursos de formação, só foi introduzida depois da Constituição Federal de 1988 e que no estado da Paraíba essa formação só foi acontecer, a partir de 2003, após a aprovação do PLNDH, PNEDH, MCN, apontou também a importância de componentes curriculares de Direitos Humanos nos cursos de formação continuada da Polícia Civil do estado da Paraíba. Como resultado, foi possível apresentar um cenário que já vem sendo modificado, tendo em vista os relatos mais conscientes, assim como a adesão nos cursos sobre Direitos Humanos nos últimos anos pelos policiais civis apresentado nos relatórios da ACADEPOL, entretanto, um trabalho coletivo para a inserção da cultura em e para os Direitos Humanos ainda precisa ser mais apropriado para que se naturalize não apenas no discurso, mas nas práticas.
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FRANKLIN DUARTE KOBAYASHI
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APROXIMAÇÕES ENTRE O DISCURSO DE PASTORES MIDIÁTICOS NO COMBATE AOS DIREITOS HUMANOS LGBT E AS ESTRATÉGIAS DE FUNCIONAMENTO DAS POLÍTICAS FASCISTAS
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Data: 28/07/2021
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Hora: 13:30
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Esta pesquisa tem por objetivo investigar as possíveis aproximações entre o discurso dos pastores midiáticos Silas Malafaia e Marco Feliciano no combate aos Direitos Humanos LGBT e as estratégias de funcionamento das políticas fascistas. Para tanto, discorremos acerca da trajetória dos Direitos Humanos LGBT na ONU, de modo a apresentar a sua definição e possibilitar a compreensão do objeto ao qual o discurso dos pastores midiáticos busca combater e aniquilar. Discorremos também, sobre o processo de despatologização da homossexualidade e a sua descriminalização como fundamentais à conquista e manutenção dos Direitos Humanos LGBT. Tratamos ainda, a respeito do movimento conservador religioso na política brasileira, como vistas a melhor fundamentar as nossas análises. Por fim, apresentamos uma discussão, ao mesmo passo em que elaboramos nossa análise, acerca da proximidade do discurso dos pastores com as estratégias de funcionamento das políticas fascistas. O interesse pelo tema deu-se em virtude dos rumos tomados nos últimos anos pela política nacional onde o discurso conservador de viés religioso tem desempenhado um papel de notável influência, sobretudo durante a eleição presidencial de 2018 no Brasil, e da necessidade de lançar um olhar científico sobre tal questão, de modo a contribuir para o fortalecimento da garantia dos Direitos Humanos. Trata-se de uma pesquisa descritivo-qualitativa a ser conduzida pela Analise de Conteúdo. As análises foram apoiadas em autores tais como Stanley (2018), Konder (2009), Baczko (1985), Klemperer (2009) Kershaw (2008), Lacerda (2019), Bobbio (1990), Silva (2019-2021), dentre outros que dialogam com o tema. Como objeto de estudo, tivemos os discursos dos referidos pastores coletados em diferentes fontes do ambiente virtual, a saber: redes sociais, revistas online, sites de notícias, dentre outras. Durante a pesquisa, foi possível confirmar a existência de proximidade entre o discurso dos pastores com as estratégias de funcionamento das políticas fascistas.
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SAULO LUCIO DANTAS
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A territorialização da propriedade agrária no Litoral Sul da Paraíba:estudo de caso sobre o Assentamento Popular Arcanjo Belarmino
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Data: 28/07/2021
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Hora: 09:00
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A presente pesquisa tem como objetivo analisar o processo de territorialização da propriedade
agrária no Litoral Sul da Paraíba a partir do surgimento do Assentamento Popular Arcanjo
Belarmino, localizado na zona rural do município de Pedras de Fogo Paraíba, criado a partir
da ocupação da fazenda Mamoaba, ocupação esta protagonizada e organizada pelo
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra MST. Apresenta-se uma pesquisa
vinculada ao Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas
Públicas ofertado pela Universidade Federal da Paraíba UFPB. Utilizamos como referencial
teórico autores/as como Marés (2003); Marques (2015); Marques (2014); Silva (1997);
Martins (2010); Motta (2001), Le Goff (1990); Julião (1962), Morissawa (2001), Rodrigues e
Muniz (2017) e Comparato (2013), dentre outros/as. Nesse contexto, apresentamos a evolução
histórica da propriedade privada terra enquanto direito e o avanço da territorialização no
Litoral Sul paraibano, além da evolução constitucional do instituto jurídico da função social
da terra. Outrossim, interpretamos os dispositivos legais e contradições que dispõem acerca da
política pública de reforma agrária e o acesso à terra enquanto bem essencial para a promoção
do direito à vida. Apresentamos a formação da fazenda Mamoaba enquanto propriedade
privada, sua cadeia dominial e os principais elementos sociais, econômicos e políticos que
deram margem para a ocupação desse espaço pelas famílias Sem Terra em 17 de julho de
2017. Analisamos ainda o processo judicial oriundo do conflito entre a Mamoaba Agro
Pastoril e as famílias Sem Terra, comparando os discursos das partes envolvidas. Ao final
apresentamos as formas de atuação do MST e as famílias Sem Terra a fim de permanecer na
terra, vivendo, produzindo e resistindo. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa tem como
base levantamento bibliográfico realizado por meio de auxílio de material disponibilizado em
acervos públicos e particulares, trabalhos de campo e pesquisa documental realizada no
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA, Tribunal de Justiça da
Paraíba TJPB e MST. Foi realizada entrevistas com membros da direção política do MST da
Paraíba e famílias que vivem na ocupação. A pesquisa tem caráter interdisciplinar e dialoga
com diversas áreas do conhecimento, tais como: Direito, História, Sociologia, Geografia e,
consideramos que o Estado brasileiro ao não efetivar a Política Pública de Reforma Agrária,
abre como alternativa a atuação de movimentos sociais de luta pela terra e reforma agrária,
como é o caso do MST, promovendo e realizando o dever estatal, buscando democratizar o
acesso à terra por meio das suas ocupações de latifúndios, reivindicando esse direito e
exigindo do Poder Público a atuação para garantir alternativas para famílias Sem Terra e
cumprimento da lei no que diz respeito aos direitos fundamentais, sociais e a própria função
social da terra.
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GABRIELA MUNIZ BARBOSA
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PROCESSO ELEITORAL, DEMOCRACIA E DIREITO À INFORMAÇÃO: estudo sobre o Twitter nas eleições brasileiras de 2018
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Data: 27/07/2021
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Hora: 14:00
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A presente pesquisa tem como objeto de estudo o comportamento de Jair Bolsonaro contra seu principal opositor, Fernando Haddad, no Twitter, durante o período de 16 de agosto de 2018, quando iniciou formalmente a campanha eleitoral, até a posse como presidente, no dia 1º de janeiro de 2019. A escolha dessa rede social se deu por dois motivos: o primeiro por ser uma plataforma indexável que permite a pesquisa e segundo por estar sendo a ferramenta oficial de vários governantes para incrementar suas relações diplomáticas e se comunicar com a população do país. Nesse contexto, do ponto de vista metodológico, optou-se por dividir os dados coletados no Twitter em duas categorias: na primeira fase da pesquisa foi feita uma análise dos aspectos gerais da plataforma Twitter, comparando o volume de tweets publicados, de acordo com os dias da semana e o mês, além do tipo de plataforma utilizada para essas postagens, a resposta em números totais através de retweets e favoritos como também, analisou-se a eficiência de cada publicação tanto do candidato Jair Bolsonaro (PSL) como do candidato Fernando Haddad (PT) com o objetivo de entender o comportamento de ambos nas redes sociais; na segunda fase da pesquisa foram separados os conteúdos do Twitter com base em (i) tweets sobre corrupção; (ii) tweets sobre segurança; (iii) tweets sobre educação; (iv) tweets sobre Direitos Civis. Tendo isso posto, este estudo analisou o comportamento dos candidatos na rede social durante as eleições de 2018, no intuito de responder as seguintes indagações: em que medida o uso das redes sociais contribuíram para o processo democrático e os direitos humanos nas eleições presidenciais? Como garantir, num processo eleitoral protagonizado pelas redes sociais, o respeito ao direito à informação como um direito humano fundamental? Quais os mecanismos jurídico/políticos que devem ser observados para inibir os autores dos conteúdos dos tweets e das fake news nas eleições de 2018? Para fundamentação teórica fez-se uso de autores como Bobbio (1998, 2003, 2006a); Bonavides (2000); Casara (2018); Castells (2009); Comparato (2017); Empoli (2019); Everett (2017); Ferrajoli (2016); Foucault (2013); Gontijo (2004); Klein (2008); Leví (1999); Tiburi (2018); Tosi (2020); Paiva (2008); Rawls (1997); Wolton (2012); Santos (2017); dentre outros/as.Para a fundamentação jurídica recorreu-se à Constituição brasileira de 1988; aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos; a Declaração Universal de Direitos Humanos; e a Declaração de Viena de 1993. O trabalho foi dividido em três capítulos: No primeiro capítulo buscamos uma relação entre redes sociais, democracia, processo eleitoral e Direitos Humanos; no segundo foi analisado os aspectos do processo eleitoral e sua dinâmica na conjuntura política de 2018; e por último, analisamos a rede social dos candidatos que chegaram ao segundo turno da disputa com o propósito de entender as diferentes estratégias de comunicação adotadas no período de campanha.
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VALNISE LIMA VÉRAS CAPISTRANO
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O MUNDO DO TRABALHO DOS MIGRANTES VENEZUELANOS QUE VIVEM NA PARAÍBA
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Data: 26/07/2021
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Hora: 18:00
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A Venezuela sofre com uma crise econômica e política há vários anos se intensificando com a queda dos preços do petróleo em 2015. Desde então, houve escassez de produtos básicos, desvalorização da moeda e milhares de Venezuelanos optaram por deixar seu país em busca de sobrevivência e emprego, já que o salário na Venezuela não dava para suprir as necessidades básicas de uma família. A presente pesquisa investiga quais as Políticas públicas de acolhimento e seus impactos na questão laboral dos imigrantes Venezuelanos que vivem na Paraíba e chegaram através do processo de interiorização para Casa do Migrante que fica no município do Conde-PB cerca de 21,5km de distância da capital Paraibana. O estudo tem o objetivo de compreender, ainda, o fenômeno migratório internacional, a motivação de escolha do Brasil como país de destino, e, principalmente, de que forma se deu a chegada de Venezuelanos no estado da Paraíba, visto que não há fronteiras com outros países e o estado fica a mais de 5.000 km de Roraima, principal rota de entrada dessas pessoas no Brasil. E, dessa forma, constatar os avanços em defesa dos direitos humanos dos (as) Migrantes e Refugiados (as), comprovando, para tanto, as lacunas e deficiências de tratamento dispensado a essas pessoas no Brasil considerando as normas vinculantes do direito internacional, bem como a aplicabilidade do direito quanto as normas nacionais: Constituição Federal de 1988, Estatuto dos Refugiados, Lei de Migração e Consolidação das Leis do Trabalho. Além disso, relaciona-se a temática os aspectos do mundo do trabalho dessas pessoas, abordando suas relações de trabalho e emprego e a situação atual laboral nas quais vivem os migrantes na Paraíba desde 2018. A metodologia apresentada é a investigativa qualitativa com um estudo exploratório de abordagem descritiva através de entrevistas com seis Venezuelanos, sendo três homens e três mulheres que chegaram à Paraíba pelo processo de interiorização com moradia temporária na casa do migrante Conde-PB. O presente estudo concluiu que a principal motivação para entrada no Brasil é a busca por trabalho e a chegada a Paraíba, por Interiorização, facilita devido ao estado ter abrigo com moradia temporária. Ademais, o Estado falha no acolhimento, pois não garante aos Imigrantes políticas públicas que facilitem o acesso deles ao trabalho formal não prestando o acolhimento devido.
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CARLINE MELO DE SOUSA
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EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E SUAS CONTRIBUIÇÕES NO PROCESSO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO CAMPO
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Data: 08/04/2021
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Hora: 09:00
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Esta dissertação é fruto de uma pesquisa teórica no Curso de Mestrado em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas da Universidade Federal da Paraíba. Tem-se por objetivo compreender como a educação em Diretos Humanos dialoga com a Educação de Jovens e Adultos na realidade da Educação do Campo, no sentido de contribuir com uma formação humana, integradora e emancipatória dos seus sujeitos, compreendendo como a EDH é instrumento fundamental para a conquista. Trata-se de pesquisa bibliográfica, fundamentando-se nas obras de Caldart (2012, 2015) Freire (2016, 2014, 1993), Brandão (2012), Oliveira (2015), Arroyo (2014, 2012, 2004), Ramos, Moreira e Santos (2004), dentre outros que possibilitaram o aprofundamento e a reflexão crítica da temática em questão. Inicialmente, tecem-se algumas reflexões referentes ao percurso histórico da educação do campo destinada a jovens e adultos, caminho que vai até a sua consolidação e reconhecimento como política pública. Em seguida esta pesquisa aborda os significados e origem da Pedagogia da Alternância no Brasil, considerando-a como instrumento pedagógico adequado e eficaz para a Educação do Campo, sucedendo-se uma discussão sobre a educação em Direitos Humanos como instrumento de efetivação de uma educação cidadã, emancipadora e democrática. Ao concluir este estudo, podemos afirmar que a Educação de Jovens e Adultos do campo se depara com diversos desafios desde sua gênese, tais como o fechamento de escolas, ausência de formação docente apropriada, um currículo próprio que trabalhe as realidades locais, culturais, políticas e integradoras à população rural e que considerem a pedagogia da alternância como ferramenta pedagógica no processo educativo a fim de propiciar uma educação integral e numa perspectiva que transcende a educação formal e que seja economicamente viável a fim de garantir aos estudantes condições para a continuidade de seus estudos. O Projeto de Lei n° 6498/2016 apresentado pela Câmara dos Deputados a fim de reconhecer a Pedagogia de Alternância como possibilidade oficial de ensino nas escolas do campo certamente trará maior segurança jurídica garantirá recursos estatais para a viabilização desta modalidade de ensino.
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SEGISLANE MOESIA PEREIRA DA SILVA
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CONTRARREFORMA DO ESTADO E A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL: um
estudo nos Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis no estado da Paraíba
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Data: 30/03/2021
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Hora: 10:00
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As instituições públicas de saúde e saúde mental representam um campo fértil permeado por
conflitos que vêm se tornando forte objeto de lucratividade para o capital. O contexto
brasileiro nas últimas décadas é marcado por um processo de contrarreforma em que o próprio
Estado é o principal instrumento capitalista de desmonte dos avanços alcançados desde as
Reformas Sanitária e Psiquiátrica, propostas ainda na década de 1970, que culminaram na
consolidação do SUS diante de uma perspectiva da saúde como um direito universal e dos
ideais da luta antimanicomial. Isso se dá, pois, desde a chegada do ideário neoliberal em solo
brasileiro, perpassando as especificidades dos governos de FHC, Lula, Dilma, Temer.
Atualmente, no governo Bolsonaro, vêm sendo orquestradas sucessivas tentativas de
enxugamento do Estado e fortalecimento do setor privado, ora de forma mais evidente, ora
não, a depender das particularidades de cada governo. Considerando esse cenário adverso, o
presente estudo tem como objetivo principal analisar e apresentar apontamentos acerca das
condições de garantia de efetivação da oferta da Política de Saúde Mental no estado da
Paraíba no tocante ao atendimento dos CAPSi. O percurso metodológico trilhado, na busca
pela compreensão dessa problemática, deu-se, a priori, a partir de uma revisão da literatura,
na qual resgatamos como se configurou a chegada do ideário neoliberal no país, e também
como se deu sua gestão pelos governos que se sucederam desde meados da década de 1990
até o presente momento, enfatizando suas inflexões nas políticas de saúde e de saúde mental.
Por meio do referencial teórico do materialismo histórico dialético, respaldado na pesquisa
qualitativa, como forma de valorização dos aspectos objetivos e subjetivos, foi realizado um
estudo com 9 profissionais atuantes em 3 CAPSi do estado da Paraíba. O material empírico
foi produzido com base nos questionários e nas entrevistas semiestruturadas conduzidas no
período entre os meses de agosto e outubro de 2020. A análise do material fundamentou-se na
técnica de Análise de Conteúdo proposta por Bardin, que resultou em duas unidades
temáticas: 1) as condições objetivas de implantação da política de saúde mental, que implicam
o financiamento, a estruturação e as equipes multiprofissionais dos CAPSi; e 2) as condições
subjetivas, que incluem os resultados das condições de trabalho, as angústias e incertezas
decorrentes do contexto de pandemia, da relação entre saúde mental e direitos humanos e da
identificação de quem são esses usuários e familiares de forma interseccional. Este estudo
possibilitou uma compreensão acerca dos avanços, limites e possibilidades através dos CAPSi
em direção à consolidação da Reforma Psiquiátrica no que tange à desinstitucionalização e
superação do modelo biomédico. Entretanto, os resultados nos permitiram identificar
inúmeros desafios e fragilidades que se fazem presentes por meio da precarização desses
Centros, das condições de trabalho da equipe técnica, das relações profissionais e das
instituições perante a saúde mental e os direitos humanos e, em especial, um olhar além de
crítico, sensível, diante de quem são essas crianças e adolescentes e também seus
familiares/cuidadores(as) nessa nossa sociedade capitalista neoliberal, patriarcal e racista.
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