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GUINALDO DA COSTA LIRA JÚNIOR
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CONTRIBUIÇÕES TEÓRICO-METODOLÓGICAS DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS AO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA PROERD DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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Data: 16/12/2020
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Hora: 14:00
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A violência social, presente em nosso cotidiano, possui as mais variadas origens, dentre elas o consumo de drogas, restando claro que as estratégias repressivas não surtiram os efeitos pretendidos. O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência PROERD, versão brasileira do programa DARE nos Estados Unidos da América, se apresenta como alternativa de caráter educacional e preventivo ao uso de drogas e violência. Nesta dissertação de mestrado, nos propomos a responder a seguinte problemática: Poderia a transversalidade da Educação em Direitos Humanos oferecer contribuições teórico-metodológicas ao PROERD na perspectiva da construção de uma cultura de direitos humanos? Para isto, estabelecemos como objetivo geral, analisar o PROERD, por meio de seu Currículo para crianças do 5° ano do ensino fundamental, sob a perspectiva de uma política pública de enfrentamento e prevenção às drogas buscando investigar possíveis pistas da transversalidade da Educação em Direitos Humanos que o auxiliem na construção de uma cultura de direitos humanos, e como objetivos específicos, temos: a) Conceituar o PROERD dentro do campo das políticas públicas de enfrentamento e prevenção às drogas no Brasil investigando o papel do Instrutor PROERD como um educador social; b) Delimitar o campo das políticas públicas de Educação em Direitos Humanos, discorrendo sobre sua historicidade, planos, diretrizes, concepções e princípios; c) Analisar o Currículo do PROERD para o 5° ano do ensino fundamental buscando investigar e identificar nele pistas da transversalidade da Educação em Direitos Humanos, firmando assim sua correlação com os Direitos Humanos, que lhe permitam contribuir para a construção de uma cultura de direitos humanos. A metodologia se configura como de uma pesquisa com finalidade básico-estratégica, abordagem qualitativa e de objetivo descritivo-explicativa, que utiliza o método indutivo, com procedimentos de coleta de dados bibliográficos e documentais e análise de dados a partir da pedagogia crítica. O referencial teórico utiliza autores como Abramovay (2012), Arendt (2004), Balestreri (2003), Beato Filho (1999), Benevides (2003; 2007), Candau (1999; 2000; 2008; 2013), Cerqueira (1996; 2001; 2002), Dias (2007; 2010), Freire (1986), Macedo (2008), Magendzo (2002; 2007), Martins (2009), Minayo (1993), Nogueira (2010), Perovano (2006), Piaget (1977), Rabenhorst (2008), Rateke (2006), Rodino (2009), Sader (2007), Silva e Tavares (2013), Tavares (2007), Tosi (2016) e Zenaide (2008), dentre outros. Como resultados obtivemos a conceituação do PROERD no campo das políticas públicas de enfrentamento e prevenção às drogas no Brasil, a delimitação do campo epistêmico das políticas públicas de Educação em Direitos Humanos e a identificação de pistas da transversalidade da Educação em Direitos Humanos no currículo analisado. Por conclusão podemos afirmar que o PROERD é uma política pública sobre drogas, de caráter educativo e preventivo, que dialoga com conteúdos dos Direitos Humanos por meio da transversalidade da Educação em Direitos Humanos, auxiliando assim, na construção de uma cultura de Direitos Humanos.
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TITO LÍVIO ARAÚJO MONTEIRO
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SOBREVIVENTES DO CÁRCERE: EGRESSOS DO SISTEMA DE JUSTIÇA JUVENIL
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Data: 14/12/2020
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Hora: 14:30
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O Estatuto da Criança e do Adolescente acabou de completar 30 anos de vigência. Juntamente com a própria Constituição de 1988 veio a consagrar, no Brasil, a denominada doutrina da Proteção Integral às crianças e aos adolescentes. Um novo paradigma, contrapondo-se à formulação anterior da Situação Irregular. Inova-se em considerar esses atores como sujeitos de direito, não mais meros objetos de tutela; como pessoas em desenvolvimento, credoras de um atendimento prioritário e integral em relação às suas necessidades básicas. Surge outra novidade, as medidas socioeducativas, como resposta institucional às condutas de adolescentes que violem normas reconhecidas de convivência social. Menos retribuição e mais inclusão, norteada pela preponderância dos aspectos pedagógicos, em sua aplicação. Entre essas, sobressai-se, pela severidade, em aparente contradição com o novo modelo, a medida socioeducativa de internação, que implica na privação de liberdade de adolescentes e jovens, excluindo-os, quase que por completo, do contato com o mundo exterior e impondo-lhes um rígido sistema de disciplina. Atento a tal aspecto, questiona-se se ocorreu, de fato, a festejada mudança paradigmática, ou em outras palavras, se, com a internação, foram alcançados os pretendidos objetivos pedagógicos e de inclusão social. Para a efetivação dessa pesquisa, de cunho eminentemente qualitativo, recorreu-se a própria discursividade do jovem egresso da medida de internação, em particular, dos atendidos pelo Sistema de Justiça de Goiana, Pernambuco, durante a atuação profissional do pesquisador, como Juiz da Infância e Juventude e da Execução de medidas socioeducativas de privação de liberdade; colhida através da estratégia de entrevistas, e que abrangeu três sujeitos diferenciados desse universo: (a) jovens que seguiram a vida em liberdade; (b) jovens que foram novamente encarcerados; e (c) familiares de jovens assassinados após a saída. Cada participante contribuiu voluntariamente com suas narrativas, sendo-lhes garantidos os aspectos éticos que envolvem a pesquisa com seres humanos, tais como a redução de riscos, o direito à desistência e, em especial, o sigilo de suas identidades, inclusive com a adoção de nomes fictícios na apresentação dos dados. Filiando-se a uma perspectiva interdisciplinar, trabalhou-se com construções teóricas de variadas disciplinas e ciências que tratam do fenômeno do desvio, do encarceramento e das instituições prisionais e suas consequências, notadamente as perspectivas teóricas do Labeling Approach e da Criminologia Crítica. Procedeu-se à análise e interpretação dos dados a partir da categorização das informações constantes das narrativas e das experiências dos entrevistados em confronto com as representações legais, teóricas e a práxis do modelo de atendimento socioeducativo atual. Finalmente, entre outras descobertas, é possível considerar que, em uma clara oposição às aspirações inaugurais, incluídos os postulados dos Direitos Humanos e a Constituição, o segregante tratamento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), e implementado por diversos órgãos e entidades, cada um à sua maneira, e em seu compartimento, representa a reprodução, com nova roupagem, das tradicionais formas autoritárias de repressão, exclusão e até extermínio. Na companhia dessa inferência, firma-se a compreensão de que Educação e Inclusão Social de jovens e adolescentes, de forma integral e prioritária, e em um país que se propõe plural e democrático, não combina com privação de liberdade.
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AGNES PAULI PONTES DE AQUINO
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CIDADANIA ONLINE E CONTROVERSIAS SOBRE OS INSTRUMENTOS DIGITAIS DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA: O MUDAMOS+ E A PIATTAFORMA ROUSSEAU
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Data: 01/12/2020
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Hora: 15:00
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Resumo: O que se entende por Democracia tem variado no tempo e no espaço, quanto aos seus detalhes e manifestações, mas tem seu cerne na afirmação da igualdade e liberdade dos indivíduos que formam a Sociedade. Identificamos que as novas tecnologias e as relações por estas influenciadas modificaram as interações sociais, transformando, por consequência, as manifestações populares e, por fim, a própria Democracia. Entendemos como Instrumentos Digitais de Participação Democrática (IDPD): redes sociais, aplicativos, plataformas digitais de comunicação aplicadas à interação social. Para enfrentar estas modificações aplicamos dois formatos de classificação: um relativo às formas de representação e participação popular e outro à qualidade e intensidade da Democracia. As novas tecnologias criam e modificam relações e se tornam modificadores da sociedade, a ocorrência delas e seu uso e admissão como vetor social e político é consequência de sua adoção pela população. A questão é saber como esses instrumentos tecnológicos digitais de participação democrática podem adquirir um papel importante no jogo democrático seja na sociedade brasileira ou italiana. A metodologia empregada nesta dissertação é a teórico-discursiva, que utiliza uma abordagem crítica, esclarecendo as razões e possíveis aplicações, bem como possíveis consequências, positivas ou negativas, do uso destes instrumentos na intensidade e qualidade da participação democrática. O objetivo é mapear o que já existe de forma regulamentada no Brasil nos três poderes, bem como identificar dificuldades para uma adoção mais ampla no sentido de aumentar a participação democrática, inclusive reconhecendo o risco da espetacularização e do decaimento em uma Democracia Plebiscitária. Como exemplos de Instrumentos Digitais de Participação Democrática IDPD a serem analisados estão o Mudamos+ (RJ- BR), que trabalha com Iniciativa Popular, e a Plataforma Rousseau (Itália), funcionando até então basicamente para plebiscitos, referendos e consultas. No desenvolvimento da pesquisa apontaremos de forma crítica suas características, sua implementação, as vantagens e os riscos inerentes. Por fim, indicaremos alguns prognósticos diante do cenário que se constrói na política frente ao impacto de novas tecnologias.
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BEETHOVEN BEZERRA FONSÊCA
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PROGRAMA JOVEM CONSCIENTE (LEI 10.900/2017): UM INSTRUMENTO DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS (2017-2018)
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Data: 01/12/2020
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Hora: 14:00
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A Lei Estadual nº 10.900, de 31 de maio de 2017, instituiu no âmbito do Estado da Paraíba o Programa Jovem Consciente, que tem como escopo educar jovens para o exercício da cidadania. A partir do interesse em estudar o tema da educação para a cidadania, aliado ao trabalho como Consultor Legislativo da Assembleia Legislativa da Paraíba, surgiu a ideia de pesquisar acerca da recente norma estadual supramencionada. Assim sendo, este estudo tem o objetivo de analisar o Programa Jovem Consciente enquanto política pública em educação em direitos humanos para jovens no âmbito do Estado da Paraíba, considerando sua formação e regulamentação. Parte-se da pesquisa da educação em direitos humanos, em âmbito nacional e na Paraíba, passando pelo estudo da cidadania e do jovem enquanto cidadão, compreendendo a história do tempo presente como espaço de possibilidade de sua realização, a fim de se alcançar o objetivo proposto. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa que utiliza os procedimentos da história oral, os quais subsidiam o trabalho com entrevistas semiestruturadas, que compõem as fontes orais do estudo, juntamente com os arquivos legislativos, que constituem as fontes escritas. Para análise das fontes, utilizam-se estudos de Candau (2007), Carvalho (2018), Ferreira (2012) e Bobbio (2004), entre outros autores, tomando a cidadania, os direitos humanos, a juventude e a história do tempo presente como conceitos orientadores do estudo. Constatou-se que o Programa Jovem Consciente não foi aplicado até o presente momento, revelando-se como mais uma norma que ficou apenas no papel. Aponta-se a necessidade de alterações no texto legal e o diálogo com outros agentes sociais, ouvindo os responsáveis pela aplicação das Políticas Públicas de educação para a cidadania e os movimentos da juventude, a fim de que o Programa tenha sua efetividade e possa desenvolver o seu potencial transformador e caráter emancipador que a educação em Direitos Humanos promove.
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ARIANA NOGUEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA
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PARA NÃO SER BANDIDO: o trabalho infantil e o estigma da pobreza.
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Data: 26/11/2020
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Hora: 10:00
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A respectiva dissertação de Mestrado centra-se no estudo sobre o trabalho infantil e sua interface com o ato infracional, partindo da compreensão de que o trabalho infantil e o ato infracional são expressões correlatas da questão social ambas engendradas pela sociedade capitalista e, por conseguinte as sequelas oriundas das contradições e lutas de classes a ela inerentes. Partindo da observação da prática profissional se buscou identificar o papel do Estado historicamente a partir dos elementos socioculturais, econômicos e jurídicos que envolvem a problemática acima apresentada e as políticas de proteção e enfrentamento ao trabalho infantil. A referida pesquisa se realizou no município de João Pessoa, no estado da Paraíba/Brasil, tendo como lócus da pesquisa especificamente a Política de Assistência Social, os sujeitos da pesquisa foram os adolescentes que encontram-se em cumprimento de medida socioeducativa em regime de Liberdade Assistida - LA e em Prestação de Serviços Prestados a Comunidade PSC a partir dos Centros de Referência Especializada da Assistência Social CREAS, tais serviços estão inseridos na rede de proteção da Política de Assistência Social através da Secretaria de Desenvolvimento Social SEDES. Os instrumentos e técnicas de coleta de dados utilizados foram planilhas, relatórios, linhas de base, dados de mensuração do atendimento e acompanhamento do cumprimento das medidas socioeducativas, sistemas de informações tais como SisPETI, CadÚnico, Registro Mensal de Atendimento RMA, Censo Suas, SINASE e informações construidas a partir dos profissionais e técnicos que acompanham no cotidiano do fazer operacional as crianças e adolescentes oriundos do trabalho infantil acompanhados pelo SCFV, bem como os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa acompanhados pelos CREAS.
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ANDRIA VANESSA LINA MARTINS
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OS DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS COMO FUNDAMENTO DA CIDADANIA
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Data: 30/09/2020
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Hora: 19:00
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O presente trabalho objetivou compreender como a Educação de Jovens e Adultos contribui para a efetivação do direito humano e social a uma educação de qualidade, partindo do pressuposto da necessidade de acesso e permanência deste sujeito no processo de escolarização. Para alcançar este objetivo geral, partiu-se de uma discussão sobre a Educação de Jovens e Adultos como um direito humano e social, refletindo sobre as condições de acesso e permanência dos discentes da Educação de Jovens e Adultos do ensino médio da escola pública do município de Igaracy-PB no processo de escolarização. Em seguida, apresentou-se a Educação em Direitos Humanos como instrumento para a transformação social na educação de Jovens e Adultos. A pesquisa possui uma abordagem qualitativa, amparada na pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Os instrumentos para a geração dos dados foram a entrevista semiestruturada e o questionário com (05) alunos com idades entre (25) e (55) anos, egressos do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos da Escola Cidadã Integral Joselita Brasileiro localizada no munícipio de Igaracy-PB. Os dados foram analisados a luz do conjunto de técnicas denominadas de análise de conteúdo. Os resultados apontam que as condições de acesso à educação estão majoritariamente ligadas as questões econômicas e de subsistência, que os principais motivos da evasão na escola estão relacionados ao trabalho e a gravidez, e que entre as dificuldades relatadas pelos entrevistados sobre a permanência, estão: o horários, o turno, o cansaço e a distância da escola.
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EMELINE BANDEIRA DA SILVA
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PRISÃO DOMICILIAR À LUZ DO HABEAS CORPUS 143.641 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O DIREITO DA MULHER ENCARCERADA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR COM OS FILHOS CRIANÇAS
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Data: 30/09/2020
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Hora: 18:30
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O presente estudo analisa o fenômeno do encarceramento em massa feminino e busca compreender o exercício da maternidade no sistema prisional brasileiro, sob a perspectiva da prisão domiciliar e o direito ao convívio familiar da mulher encarcerada com os seus filhos. O encarceramento de mulheres é um problema que aumenta de forma espantosa no país. Entre o ano 2000 e o ano 2016 a população prisional feminina aumentou mais de 600%, segundo dados apresentados nos últimos Levantamentos de Informações Penitenciárias Infopen, colocando o Brasil na quarta posição entre os países que mais encarceram mulheres no mundo. Em virtude disto, a reflexão sobre os Direitos Humanos das mulheres presas e o seu direito à convivência familiar tem sido matéria de constantes debates no ordenamento jurídico brasileiro. Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal, provocado por setores da sociedade civil, concedeu o Habeas Corpus 143.641 e definiu que mulheres grávidas, puérperas ou mães de crianças até 12 anos de idade incompletos e mães de pessoas com necessidades especiais, estando sob a punição de prisão provisória, passam a ter o direito de susbstituir tal prisão pela domiciliar, pelo menos até que seja julgado em definitivo o seu caso. Dessa forma, no trabalho é analisado como o Habeas Corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal tutela um importante bem jurídico da criança, qual seja a convivência com a figura materna e demonstra que é necessário observar o direito da criança à manutenção do vínculo intrafamiliar com a mãe apenada, evitando a ruptura dos laços naturalmente estabelecidos entre mãe e filho. Além disso, observa-se que a decisão do Supremo incluiu também os casos de mulheres presas por envolvimento com o tráfico de drogas, crime responsável pelo maior percentual de prisões de mulheres. Assim, a metodologia empregada na produção da presente dissertação foi a abordagem qualitativa, com levantamento documental e investigação jurisprudencial. A pesquisa tem por alicerce os princípios da Criminologia Crítica e analisa a tendência do Tribunal de Justiça dos Estados da Paraíba e Pernambuco à respeito do cumprimento do Habeas Corpus 143.641 averiguando se o remédio constitucional está sendo devidamente cumprido. A partir da análise do discurso presente nas jurisprudências do Tribunais e dos fundamentos jurídicos e não jurídicos apresentados nas decisões, bem como da observação das variações sociais e dos argumentos contidos nos precedentes disponibilizados pelos próprios Tribunais, é investigado o possível desencarceramento das mulheres, em virtude da prisão domiciliar orientada pelo Habeas Corpus e se essa modalidade de prisão serve realmente ao eficaz exercício da maternidade das custodiadas, mantendo o vínculo de convivência com os seus filhos.
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ALINE DA FONSECA CAVALCANTI
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A TRAJETÓRIA E OS DESAFIOS DA TOLERÂNCIA NO MUNDO CONTEMPORÂNEO E O SEU PAPEL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
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Data: 30/09/2020
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Hora: 15:00
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Este trabalho analisa inicialmente a trajetória histórica do conceito de tolerância e sua dimensão filosófica, indicando como ele foi associado à religião e à ideia de criar, entre os indivíduos, condições para a convivência de crenças distintas. Em seguida, demonstra-se como a tolerância teve, no âmbito da contemporaneidade, o seu conceito ampliado, passando também a abranger a convivência dos sujeitos em suas múltiplas formas de ser e viver em sociedade. Assim, a noção de tolerância evoluiu assumindo a condição de fundamento de uma vida livre e pacífica. Nesse sentido, a tolerância é apresentada como instrumento de combate à negação da diferença, de defesa da diversidade e de princípio fundamental para o estabelecimento de uma sociedade justa, democrática e pacífica. Da mesma forma, indica-se como a tolerância exige o concurso do reconhecimento por meio do resgate das noções de identidade e alteridade. Por fim, tomando-se o totalitarismo como expressão da intolerância, da violência e da barbárie, demonstra-se como a tolerância pode se constituir como um antídoto contra os fenômenos extremos e, sobretudo, com ela se impõe como um instrumento fundamental para a afirmação histórica e, sobretudo, para a efetivação dos direitos humanos.
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GLAUBER ANTÔNIO FIALHO FONTES
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO ÁS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO SISTEMA PRISIONAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA SEGURANÇA DINÂMICA
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Data: 30/09/2020
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Hora: 15:00
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Ao longo do curso da história da humanidade, o modo de punir os infratores quetransgrediam as normas vigentes sempre desencadeou controvérsias. No final do séculoXVIII, a prisão consolidou-se como principal penalidade, afastando-se gradativamenteos castigos corporais. Ocorre que, na maioria dos países, o encarceramento sempreapresentou antagonismos com a preservação dos direitos humanos. No Brasil, asviolações sistemáticas à dignidade humana dentro do sistema penitenciário criaram umambiente favorável ao surgimento e à expansão das organizações criminosas, que desafiam a soberania do Estado. Esse tipo de criminalidade se iniciou, no final dadécada de 1970, no Estado do Rio de Janeiro, com o Comando Vermelho. Em 1993, inspirado nos cariocas, emergiu, em São Paulo, o Primeiro Comando da Capital. Essesdois modelos influenciaram a criação de outras organizações no território nacional,gerando preocupação à segurança pública dos entes da Federação. A presente dissertação, com foco no contexto do Estado da Paraíba, tem o objetivo de discutir aaplicação da segurança dinâmica como instrumento de preservação da dignidade humana e de enfrentamento ao crime organizado no contexto prisional. O foco desse modelo é promover a segurança e a estabilidade dos presídios, por meio da interaçãopositiva entre servidores públicos e apenados, criando-se uma relação de confiança erespeito mútuo. Com isso, os agentes passam a ter o conhecimento efetivo sobre ocomportamento de cada preso, aumentando a capacidade de prever situações de risco.Nesse sentido, a prioridade não se concentra apenas na segurança física, em grades,cadeados e câmeras, mas, também, na prevenção alicerçada pelo relacionamento harmonioso e pela prestação de serviços essenciais. Considerando a necessidade deavaliar as condições adequadas para implantação desse modelo de segurança, realizou-se uma análise do perfil da população carcerária brasileira, especialmente, no tocante àsprincipais unidades prisionais do município de João Pessoa-PB. As estatísticas demonstraram superlotação, carência nos recursos humanos, inexistência de políticas públicas e de serviços essenciais relacionados às áreas de educação, saúde e trabalho.Outrossim, ficou evidente a seletividade penal da política de segurança pública brasileira, haja vista que a maioria dos reclusos é jovem, negro, com baixa instruçãoeducacional e processados pelo cometimento de delitos relacionados ao tráfico de entorpecentes. Por isso, para se introduzir a segurança dinâmica no sistema prisional paraibano, faz-se necessário superar desafios, como a alteração na doutrina da gestãodas unidades, por ora muito focada nos conceitos das forças policiais, reestruturar oquadro funcional, projetar novas penitenciárias com espaços compatíveis, atrair políticas públicas de outras esferas para a rotina dos presídios. O trabalho que segue foidesenvolvido por meio de uma abordagem qualitativa, valendo-se do método científico dialético, através dos procedimentos técnicos bibliográfico e documental. A literatura utilizada constituiu-se como interdisciplinar, com teóricos das áreas do Direito, daCriminologia, da História e da Sociologia.
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LUANA LUIZY RODRIGUES SANTOS
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DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA: A REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL DAS DEPUTADAS NEGRAS NAS ELEIÇÕES DE 2014 E 2018
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Data: 30/09/2020
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Hora: 15:00
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Este trabalho discute sobre a presença feminina negra, na Câmara dos Deputados, com foco nas eleições de 2014, a primeira na história do Brasil a conter a autodeclaração de cor/raça dos/as candidatos/as, e nas eleições de 2018, que elegeu a maior bancada feminina da história do Congresso. Observamos que o racismo institucional constitui uma forte barreira para que negras e negros ocupem os espaços de poder. O acesso é dificultado, não por normas e regras escritas e visíveis, mas por obstáculos formais e informais presentes nas relações sociais que se reproduzem nos espaços institucionais e públicos. As análises dominantes que associam a mulher ao espaço privado/doméstico e o homem à esfera pública não são suficientes para entender a sub- representação das mulheres negras na política. Foi necessário incluir as categorias raça, gênero e classe como marcadores que influenciam na corrida eleitoral. Sabe-se que os motivos dessa sub-representação perpassam a cultura, a economia e a vida social como um todo e são sempre estruturais, ancorados em valores dos sistemas ideológicos excludentes como o patriarcado, o racismo e o capitalismo. A análise partiu da categoria raça como produto da colonialidade europeia, na América Latina, aposta encontrada por Aníbal Quijano (2005). Apesar da importância do conceito de colonialidade do poder, somente este conceito não explica a subalternização das mulheres negras, sendo necessário enfocar também as categorias de gênero, raça e classe, de maneira articulada. Assim, a perspectiva deste trabalho foi descolonial, priorizamos autores e autoras do Sul global. Como instrumento para coleta de dados, buscamos registros de candidaturas femininas negras no site do TSE, pesquisas da ONG, Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Também realizamos entrevistas com mulheres negras, que alcançaram mandatos parlamentar em 2014 e 2018. Os resultados mostraram que a interseção de raça e gênero contribuem para maior desvantagem na corrida eleitoral para as mulheres negras, devido ao ciclo de vulnerabilidade em que estão inseridas, para elas, os impasses sociopolíticos para o acesso a política serão mais acentuados, o que acarretará na não formulação de políticas públicas para esse grupo, que possui, de maneira contínua, direitos humanos violados e negados. Análise amplamente formulada e discutida por teóricas feministas negras, tais como: Lélia Gonzalez (1988), Beatriz Nascimento (1985), Sueli Carneiro (2003), Djamila Ribeiro (2017), Angela Davis (2016), bell hooks (2018), Grada Kilomba (2019).
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VANESSA GOMES DE SOUSA ALVES
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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E OS PROCEDIMENTOS COM FINS DIDÁTICOS: conflitos entre o direito à autonomia das mulheres e a formação educacional dos médicos
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Data: 30/09/2020
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Hora: 15:00
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A violência obstétrica se configura como sendo a violência física, psicológica e/ou verbal cometida para com a mulher durante a gestação, parto e/ou pós-parto, pelos/as profissionais de saúde. Dentre alguns tipos dessa violência, existe a realizada com fins didáticos, ou seja, aquela que é cometida com o intuito de demonstrar alguma conduta ao/a estudante do curso de graduação em medicina, repercutindo em uma violação aos direitos humanos das mulheres gestantes em detrimento de uma prática didática. Desta forma, o objetivo da presente dissertação foi analisar a violência obstétrica cometida com finalidades didáticas, sua relação com a formação educacional do/a estudante de graduação do curso de medicina e a educação em direitos humanos. Teve como objetivos específicos: contextualizar a violência obstétrica, definindo-a e observando-a como uma realidade em nosso país; analisar se, e como, ocorre a violência obstétrica com fins didáticos em maternidades públicas do Estado da Paraíba; observar se as normas regulamentadoras de ensino do curso de medicina guardam relação com a Educação em Direitos Humanos e dão balizamento para proteção aos direitos das mulheres. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa, amparada na pesquisa bibliográfica e documental em que identificamos documentos que orientam o ensino pautado na cultura em/para os direitos humanos. Como instrumento para coleta de dados utilizamos dois tipos de questionários eletrônicos, elaborados através da ferramenta Formulários Google, em que estes foram respondidos por doulas e mulheres que já estiveram grávidas. Os dados foram analisados a luz do conjunto de técnicas denominadas de análise de conteúdo. Como resultados observamos que das 10 (dez) doulas que responderam, 6 (seis) afirmaram que já presenciaram algum ato de violência obstétrica cometido na presença de estudantes do curso de medicina e estes atos aconteceram há no máximo 3 (três) anos. Quanto às mulheres que já estiveram grávidas, das 22 que responderam, 13 classificaram suas experiências de partos e cirurgias cesáreas como regular, ruim ou péssimo. Destas, 10 (dez) afirmaram que tinham estudantes de medicina durante o seu parto e 8 (oito) informaram que não se sentiram confortáveis com a presença deles. Insta mencionar que nesses casos foram relatados episódios de violência obstétrica cometidos na presenças dos estudantes. Dessa forma, denotamos que, em que pese haver materiais documentais que orientem a formação do estudante de medicina em uma cultura em/para os direitos humanos, as condutas ensino na prática vão no sentido oposto à proteção e autonomia das mulheres.
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GUSTAVO DE SOUSA CARDOZO COSTA
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CULTURA E RESISTÊNCIA: A luta de artistas LGBTs em João Pessoa
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Data: 29/09/2020
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Hora: 14:00
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Esta pesquisa Cultura e Resistencia: A luta de artistas LGBTs em João Pessoa teve como objetivo geral de compreender e analisar o exercício da cultura como resistência e luta de artistas LGBTs do município de João Pessoa. Como desdobramento, pretendeu-se como objetivos específicos: 1 Formular uma discussão conceitual da identidade LGBT a partir da cultura e da perspectiva crítica dos direitos humanos; 2 Identificar artistas individuais e grupos artísticos LGBTs no município de João Pessoa, elaborando um perfil destas pessoas e suas produções culturais, compreendendo a arte como direito humano; e 3 - Analisar nos discursos destes artistas elementos de resistência, luta contra discriminação e busca por reconhecimento social. Para escrita da dissertação final, foi feita uma discussão teórica acerca da identidade LGBT a partir da cultura e da perspectiva crítica dos Direitos Humanos. Em seguida, realizou-se uma pesquisa de campo com intuito de identificar de artistas individuais e grupos artísticos LGBTs no município de João Pessoa, elaborando um perfil destas pessoas e suas produções culturais, e compreendendo a arte como direito humano. Por fim, foram realizadas entrevistas abertas com artistas LGBTs do município de João Pessoa, a fim de compreender elementos de resistência, luta contra discriminação e busca por reconhecimento social através da arte, sendo analisadas a partir da técnica de análise de conteúdo. Com o trabalho de pesquisa e análise dos resultados, conclui-se que a cultura e a arte são, na trajetória de artistas LGBTs, essenciais para resistir às manifestações de violências e acessar o reconhecimento social.
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LUZIA DA TRINDADE SOUZA
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EDUCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO DIREITO HUMANO: CONDIÇÕES DE ACESSO E PERMANÊNCIA NOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
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Data: 29/09/2020
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Hora: 10:00
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As pessoas com deficiência, historicamente, sofreram/sofrem com as práticas sociais de discriminação, preconceito e exclusão. Essa realidade, que perdurou por muitas décadas, passou a sofrer modificações em meados do século XX, quando o Estado, pressionado pelo movimento político liderado pelas pessoas com deficiência e pelos seus familiares, resolve promover ações oficiais para atender às reivindicações desse segmento. A partir das lutas sociais, as pessoas com deficiência galgaram o direito à educação, educação esta que inicialmente fora desenvolvida com base em práticas segregativas e excludentes, forçando as pessoas com deficiência a se adequarem à dinâmica do espaço escolar, e pouco se acreditava na sua capacidade de instrução. Apesar da conquista do direito à educação que é ofertado na atualidade com base no paradigma da educação inclusiva, o tema do acesso e da permanência continua sendo um desafio para esses indivíduos, sobretudo no ensino superior, nos cursos de pós-graduação. Nesse sentido, a presente pesquisa foi desenvolvida com o intuito de compreender o processo de inclusão dos estudantes com deficiência nos Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal da Paraíba após a implementação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, pelo fato de a UFPB possuir um número significativo de estudantes com deficiência matriculados na pós-graduação: são 14 ao todo, os quais foram identificados entre as seleções de 2018 e 2019. Os objetivos específicos deste estudo são: Compreender os avanços e retrocessos nas políticas educacionais voltadas às pessoas com deficiência a partir da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva; Discutir a efetivação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva para a inclusão, acesso e permanência dos estudantes com deficiência nos programas de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal da Paraíba; Identificar como a Universidade Federal da Paraíba, como instituição pública de ensino superior, garante o direito humano dos estudantes com deficiência à permanência nos programas de Pós-Graduação stricto sensu e a conquista da cidadania por meio do acesso à educação. A pesquisa possui uma abordagem qualitativa, amparada no método da análise interpretativa sendo de caráter exploratório descritiva, apoiada na pesquisa bibliográfica, documental e de campo. O instrumento utilizado para a geração dos dados foi a entrevista semiestruturada. Os dados foram analisados à luz do método hermenêutico-dialético, onde foram analisadas as falas dos estudantes com deficiência, dos coordenadores dos programas de pós-graduação e dos gestores da política de inclusão e acessibilidade e da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, a partir dos documentos internacionais e nacionais que orientaram a elaboração das políticas públicas inclusivas e com o aporte teórico de Figueira (2008); Silva, A. (2018); Santana (2016); Comparato (2008); Glat (2007), dentre outros. Apoiados por essas referências, foi possível analisar as categorias de acesso e permanência e identificar os desafios para a elaboração de uma política de inclusão própria da pós-graduação da UFPB. O estudo busca servir de elemento norteador para a construção da política de inclusão e acessibilidade no espaço da pós-graduação para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
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ROSIANE BARBOZA DA CRUZ
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MULHERES TABAJARA: DISPUTAS TERRITORIAIS, GÊNERO E IDENTIDADE DAS INDÍGENAS NO LITORAL SUL DA PARAÍBA
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Data: 29/09/2020
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Hora: 10:00
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Esse trabalho tem como propósito discutir as territorialidades das mulheres indígenas Tabajara no Estado da Paraíba, buscando o diálogo com as categorias identidade, gênero e memória. Para sistematizar este estudo, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre os seguintes conceitos e autores: Território: Ratzel (1990), Raffestin (1993), Santos (2000), Haesbaert (2002; 2004), Mura (2015) e Marques (2015). Traçamos um paralelo entre a território/territorialidade e identidade, tomando como bases teóricas o conceito de identidade com questões embasadas em Hall (2006). Para discutir sobre o feminismo indígena nos ancoramos em: Aguilar (2013), Akotirene (2018), Crenshaw (2002), Gargallo (2014), Sacchi (2014), Gromkow (2012) e Segatto (2003). Abordamos o conceito de memória coletiva fundamentando-nos em Bosi (2006), Le Goff (1996) e Halbwachs (2006) A metodologia utilizada pautou-se na pesquisa participante, fundamentada em Marcos (2006) e Brandão (2007). Foram utilizados dados primários obtidos em campo por meio de entrevistas semiestruturadas e baseadas na história do tempo presente. As entrevistas foram direcionadas às sujeitas desta pesquisa, as mulheres Tabajara, ao tempo em que realizamos atividades de campo, tomando como técnica, anotações em caderno de campo pautada na observação participante. A afirmação de espaço político ocupado por mulheres entre as Tabajara tem propiciado uma melhor visão da participação do feminino na vida política de seu povo. As Tabajara estão em um processo de construção de sua dinâmica organizativa. Entretanto, estão em constante expansão pelas ações que reivindicam, a exemplo da demarcação territorial com presença de mulheres, nas Aldeia Barra de Gramame, Aldeia Vitória e das mulheres desterritorializadas. A memória Tabajara está presente nas práticas, modo de vida, pintura, manipulação de ervas medicinais, cerâmica e também na história oral passadas entre as gerações. A história do povo Tabajara, assim como os demais povos des-re-territorializados pela colonização, é de violações de Direitos Humanos, entretanto essas violações afetam a vida das mulheres maneira mais profunda em razão da condição étnica, social e de gênero.
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SEBASTIÃO ANGELIM DA SILVA JÚNIOR
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TRANSEXUALIDADE E O DIREITO DE (NÃO) MUDAR: POLÍTICAS PÚBLICAS E AUTODETERMINAÇÃO DOS/DAS TRANSEXUAIS EM JOÃO PESSOA-PB
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Data: 28/09/2020
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Hora: 18:30
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A Constituição Federal de 1988 garantiu a todos os indivíduos uma série de direitos voltados à proteção do desenvolvimento de suas identidades e personalidades. Sob esse enfoque, todo e qualquer cidadão, por ser entendido como a razão principal de existência do Estado, deve ter seus direitos e garantias individuais respeitados. Contudo, os indivíduos transexuais não gozam da cidadania plena que lhes foi conferida pelo texto constitucional pois diariamente têm seus direitos humanos violados, notadamente o direito de autodeterminação, o direito de serem reconhecidos social e juridicamente da maneira como se percebem. No Brasil ainda não existe uma lei federal específica que regule a temática da transexualidade e suas consequências jurídicas e sociais. Diante disso, a presente pesquisa buscou analisar os aspectos sociojurídicos que envolvem a transexualidade e a busca pela sua despatologização, assim como tratou de evidenciar a necessidade de reconhecimento civil e legislativo dos direitos desses sujeitos, em especial o de autodeterminação. Para tanto, foram utilizados os estudos de Foucault (1985) para tratar da sexualidade humana, Butler (2003) para discorrer acerca do conceito de gênero, Swain (2001), Bento (2008; 2017) e Louro (2004) para compreender a teoria queer e a transexualidade, entre outros autores. Com vistas a ilustrar a realidade local foi feita uma retratação das políticas públicas de proteção e promoção da diversidade desenvolvidas pelo município de João Pessoa-PB. A pesquisa possuiu uma abordagem qualitativa, amparada na pesquisa bibliográfica e documental, procedida por meio da observação direta. Concluiu-se que não possui mais sustentação o discurso heteronormativo-científico que trata da transexualidade como patologia, devendo esta ser compreendida sob a perspectiva da identidade de gênero do sujeito. Além disso, o diagnóstico local de João Pessoa revelou que o município possui uma efetiva e elogiável rede de políticas públicas voltadas à população transexual e LGBTQIA+ como um todo, sendo referência para todo o Brasil.
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ANDERSON MEDEIROS DE MORAIS
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MODELOS POLÍTICO-CRIMINAIS E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: A DEFENSORIA PÚBLICA DA PARAÍBA NO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
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Data: 28/09/2020
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Hora: 15:00
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O trabalho apresenta uma abordagem interdisciplinar a respeito da atuação da Defensoria Pública da Paraíba no duplo grau de jurisdição junto às instâncias do judiciário paraibano, tratando da matéria de prisões cautelares. A pesquisa pretende encontrar respostas para identificar como a Defensoria Pública exerce suas atividades no âmbito estadual. Trata-se de uma pesquisa documental a ser realizada com ênfase na área de direitos humanos, voltada para discussões científicas oriundas das ciências jurídicas, criminologia, política criminal, sociologia, filosofia e teoria do direito. Diante do elevado número de pessoas cumprindo penas privativas de liberdade, que no estado da Paraíba, assim como na média nacional, representa cerca de 40% da população prisional, dos impactos notórios do super encarceramento e dos recentes debates sobre a possibilidade da prisão após o julgamento em segunda instância, vê-se a necessidade de uma investigação aprofundada sobre a temática proposta. Com isso, pretende-se estabelecer algumas conclusões acerca das atividades desempenhadas pela Defensoria Pública da Paraíba para conferir proteção à garantia constitucional da presunção de inocência de parte da população paraibana considerada hipossuficiente. Para tanto, planejou-se, inicialmente, realizar uma contextualização sobre os aspectos político-criminológicos decorrentes dos modelos liberais, autoritários e totalitários. Na sequência, por meio de uma discussão doutrinária, sob a perspectiva garantista de Ferrajoli e a abordagem juspositivista de Bobbio, serão estudados os principais tópicos acerca da garantia da presunção de inocência e sua conexão com o alto índice de prisões cautelares no processo penal brasileiro. Em seguida, buscar-se-á formular um conceito sobre a Defensoria Pública, enquanto instituição responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita, e, sobre suas funções, enquanto instituição essencial à função jurisdicional do Estado, em especial sobre sua atuação em sede recursal no duplo grau de jurisdição. Por fim, será feita uma análise sobre os números de habeas corpus impetrados pela Defensoria Pública da Paraíba com intuito de revogação das prisões preventivas a fim de que se possa concluir de forma mais precisa sobre a eficiência da atuação da instituição em relação a matéria que foi definida pelo presente estudo. Por meio de uma construção metodológica orientada para a confecção de uma pesquisa essencialmente documental, pretende-se realizar uma análise descritiva e analítica de modo que se possa descrever o fenômeno que figura como objeto investigado. Dessa forma, pretende-se alcançar conclusões com relação ao desempenho da Defensoria Pública do Estado da Paraíba enquanto responsável pela prestação de assistência jurídica integral e gratuita no âmbito estadual e que tem como função primordial de defesa de direitos fundamentais da população mais carente do estado, em especial, do gozo à presunção de inocência por parte de seus assistidos que estejam no curso de processos judiciais de natureza penal.
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LUCIANA ELISABETH WACLAWOVSKY
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Reforma Trabalhista: Análise sobre a tramitação da Lei 13.467/17 e suas implicações na consolidação de um Estado Democrático de Direito
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Data: 21/09/2020
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Hora: 09:00
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A presente pesquisa tem como objetivo mostrar os caminhos percorridos entre o Executivo e
o Legislativo até chegar à aprovação da Reforma Trabalhista e apontar para reflexões no
campo do trabalho sob a perspectiva dos Direitos Humanos, com a aprovação da nova
legislação trabalhista, Lei nº 13.467/2017, em vigor desde novembro do mesmo ano. Imposta
pelo setor empresarial como uma medida econômica para trazer mais segurança aos
empregadores e, segundo justificativa patronal, aumentar as oportunidades de postos de
trabalho aos empregados, a reforma promoveu a alteração de mais de 100 artigos da
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), provocando uma desregulação do modelo de
contratação trabalhista, que previa, minimamente, segurança social e jurídica aos
trabalhadores brasileiros. O estudo em tela traz, portanto, uma abordagem teórica sobre
democracia, cidadania e direitos humanos, relacionando as reformas liberais de Estado, que
eliminam investimentos primários e promovem a extinção de subsídios estatais e de políticas
públicas como resolução de problemas econômicos, sem medir o impacto social na adoção da
implantação de um Estado mínimo. Tais medidas, conforme aponta a pesquisa, aprofundam a
desigualdade na sociedade, em um delicado momento histórico mundial em que as relações de
trabalho passam por profundas transformações. Para isso, contextualizamos historicamente o
surgimento da proteção trabalhista no Brasil, bem como trazemos o debate sobre cidadania e
acesso aos direitos fundamentais, como o direito ao trabalho, garantido na Constituição
Federal de 1988. Propõe-se, ainda, a levantar um questionamento sobre o momento político
nacional em que a Reforma Trabalhista foi aprovada a partir de um diálogo teórico sobre a
forma como a lei tramitou no Congresso Nacional. A partir das análises que estão sendo
realizadas, pretende-se estimular uma reflexão crítica sobre os rumos nas novas relações de
trabalho propostas a partir da Reforma Trabalhista, já que os estudos apontam para a geração
de postos de trabalhos precários, além de um retrocesso social que se pensava resguardado por
meios constitucionais e Pactos Internacionais. Além disso, o presente estudo incorpora as
primeiras impressões da pandemia que paralisou o mundo ocidental e oriental no primeiro
semestre de 2020.
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THYAGO MEDEIROS DA SILVA
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AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA E GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS: A APRESENTAÇÃO EM JUÍZO E A PREVENÇÃO DE ILEGALIDADES NA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA
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Data: 21/08/2020
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Hora: 15:00
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Os principais Tratados Internacionais de Direitos Humanos representaram grandes avanços na promoção dos direitos universais inerentes à pessoa humana. Todavia, no Brasil, a adequação aos pactos de Direitos Humanos se deu de forma tardia, após anos de regime de exceção. O Brasil é um dos líderes mundiais no ranking do encarceramento de pessoas, com prisões que são verdadeiros depósitos de seres humanos. A violência promovida pelo próprio Estado não apenas na manutenção sob cárcere, mas durante as execuções de prisões por suas forças de segurança, é algo presente no cotidiano, principalmente das comunidades mais carentes. Seu Código de Processo Penal foi por anos balizado na supremacia do ius puniendi sobre o direito à liberdade e presunção de inocência, num modelo incompatível com os preceitos fundamentais dos tratados internacionais e de sua própria Constituição. Numa ação contributiva à mudança de paradigma, desde 2015 foi implantado pelo Conselho Nacional de Justiça o projeto das audiências de custódia, no qual toda pessoa que seja privada de sua liberdade, deve ser submetida a presença de uma autoridade judicial num prazo de até 24 horas, para análise e observância das circunstâncias e aspectos legais da prisão, além do enfrentamento a situações de violência e tortura eventualmente cometidas por agentes públicos. Com este projeto, o Brasil se adequou aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, mesmo que sua legislação ainda enfrente a inércia dos congressistas quanto a regulamentação do instituto. Se por um lado a persecução penal se tornou mais humanizada, o instituto das audiências de custódia passou a sofrer sistemáticos ataques de parte da mídia, sociedade, representantes de classes ligadas à segurança pública e parlamentares contrários a sua implantação. No Estado da Paraíba, as audiências foram implantadas em agosto de 2015 inicialmente na sua Capital, sendo gradativamente expandida para as Comarcas do interior. Apesar de sua recente implantação, o instituto já apresenta resultados impactantes no sistema penitenciário brasileiro, resultados os quais buscaremos evidenciar, com base em informações obtidas junto aos órgãos que atuam diretamente na realização das audiências, observando ainda o que de fato é comprovado através dos números e o que é falácia dentre os defensores e críticos do instituto. Como campo de pesquisa, temos a cidade de João Pessoa e as cidades circunvizinhas de Cabedelo, Bayeux e Santa Rita, identificando e analisando as informações das audiências ocorridas entre 2015 e 2020, sobre vários aspectos e informações, nos posicionando não apenas como observadores, mas com a experiência de partícipe na condição de aplicador da legislação penal e defensor dos Direitos Humanos.
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DRIELY XAVIER DE HOLANDA
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NO CAMINHO À UNIVERSIDADE TINHA UMA PEDRA: REFLEXÕES SOBRE O ACESSO DE JOVENS DE ORIGEM POPULAR À UNIVERSIDADE E SUA EMANCIPAÇÃO DISCURSIVA
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Data: 14/08/2020
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Hora: 14:30
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Este trabalho objetiva analisar a relação entre o processo de elaboração de leitura e escrita do jovem de origem popular, sua emancipação discursiva e a garantia do acesso e da permanência no ensino superior sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Tem-se como aporte teórico o pensamento de Freire (1970) e as concepções de Bakhtin (1992). Metodologicamente a pesquisa tem um caráter qualitativo, interdisciplinar e tem como fundamento a dialética. Utilizamos como instrumento de construção de dados o protocolo verbal aplicado via grupo focal composto por cinco jovens e adultos cursistas e ex-cursistas do Projeto Curso Pré-universitário PET/Conexões Saberes da Universidade Federal da Paraíba, o qual se constitui como campo de pesquisa desse estudo. A análise de conteúdo foi o método escolhido para analisar os dados obtidos, os quais apontam como resultado que o trabalho com a leitura-escrita-rescrita leva o (a) a um processo de emancipação discursiva e que essa emancipação se fundamenta a partir de cinco aspectos a saber: a mobilização do enunciado, a apropriação do discurso, a ressignificação de ideias, a relação autor/interlocutor. Além, observamos que esses elementos são mobilizados e articulados dentro do discurso em função da defesa de um ponto de vista, a qual sempre apontará para o quinto elemento da emancipação a autoria, sendo essa a nosso ver a materialização da própria emancipação discursiva. Essa por sua vez materializa-se nos diversos gêneros dos discursos que fluem a emergência da interação verbal por meio das relações dialógicas que vamos construindo em sociedade.
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KADYDJA MENEZES DA ROCHA BARRETO
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A solidariedade social e política na perspectiva freireana: um estudo sobre o comitê amor pela vida (COMAV) NA Escola Fenelon Câmara
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Data: 30/07/2020
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Hora: 15:00
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O presente estudo visa identificar, caracterizar e analisar a presença da Solidariedade Social e Política de perspectiva freireana nas atividades do Comitê Amor pela Vida (COMAV), localizado na Escola Municipal de Ensino Fundamental II Fenelon câmara, a qual fica localizada no bairro do Geisel na cidade de João Pessoa/Paraíba/Brasil. Atentamos para as vivências dos meninos e meninas que participam do COMAV, enquanto experiência emancipatória no contexto da Educação em Direitos Humanos. A proposta teórica que orienta o estudo está balizada na pedagogia Paulo Freire em seu diálogo com a Educação Popular, Educação em Direitos Humanos e com a Pedagogia Social Crítica. O caminho desta investigação científica foi sendo construído por meio da observação participante, da análise de documento e das entrevistas realizadas com os educandos, educandas e educadoras, tendo como principal foco a reflexão em torno das ações desenvolvidas pelo COMAV dentro e fora do espaço escolar. Para tanto, foi apresentado: o contexto histórico-social das políticas públicas junto as crianças e adolescentes, a construção das concepções de solidariedade social e política no pensamento pedagógico do professor Paulo Freire e a identificação e características das ações do COMA. Estas ações foram pensadas à luz dos princípios teórico-metodológico da educação popular, da educação em direitos humanos e da pedagogia social crítica. Nesse sentido, apresentamos as possibilidades do sentir, pensar e agir de solidariedades sociais e políticas de inspiração freireana enquanto presença que aguça a criatividade, a curiosidade, a criticidade do papel protagônico de adolescentes no espaço escolar público.
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DEBORA LOUISE FILGUEIRA
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IDENTIDADE, TERRITORIALIDADE E O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE MITUAÇU - PB
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Data: 30/07/2020
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Hora: 14:30
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O reconhecimento do direito a terra para as Comunidades Remanescentes de Quilombos encontra-se assegurado nos termos do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADCT da Constituição Federal de 1988. Apesar do significativo avanço legislativo, diversas estratégias jurídicas, políticas e governamentais, marcadas pelo racismo estrutural, levam à incapacidade do Estado em promover a regularização fundiária desses territórios. As lutas envolvendo a concretização de tal direito revelam as estruturas coloniais de exercício de poder presentes no Estado e nos seus órgãos, sejam eles do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, que buscam desvalorizar as trajetórias de resistência que essas comunidades têm protagonizado para terem seus direitos garantidos. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar o fortalecimento da identidade étnica e autonomia quilombola a partir do processo de regularização fundiária de Mituaçu PB. Possui como objetivos específicos estudar o processo de construção da identidade e da territorialidade étnica dos sujeitos, analisar a efetivação das políticas públicas, nacionais e locais, de desenvolvimento territorial, como estas interferem na estrutura do território quilombola e também avaliar a mobilização e a participação política dos moradores na reivindicação de suas terras. O trabalho traz uma discussão acerca da proteção constitucional ao território, considerando-o como uma questão de Direitos Humanos para as Comunidades Tradicionais. A construção teórico-metodológica da análise baseia-se na abordagem cultural humanística com influência da teoria crítica do conhecimento. A pesquisa foi ancorada em dados qualitativos fundamentados na revisão bibliográfica e documental, pautada na interdisciplinaridade, uma vez que busca em diversos campos científicos, como Geografia, Direito, Sociologia e Antropologia, a sua fundamentação. As bases teóricas foram construídas, fundamentalmente, na discussão de território, territorialidade e identidade, partindo do diálogo com os seguintes autores: Raffestin (1993), Haesbaert (2007), Marques (2015), Santos (2014), Souza (2003), Almeida (2002), Hall (2005), Bauman (2005) entre outros. Construímos nossa argumentação por meio das teorias decoloniais, considerando as análises de autores como Quijano (2005), Mignolo (2007), Fanon (2006; 2008), Césaire (1978) e Bernardino-Costa; Maldonato-Torres e Grosfoguel (2015). Realizamos o trabalho de campo e entrevistas semiestruturadas, além de registros fotográficos, de áudio e caderno de campo para reforçar a compreensão sobre a dinâmica territorial e a luta pela terra em Mituaçu - PB. Concluímos que o processo de regularização fundiária do território estudado, apesar dos inúmeros imbróglios que enfrenta, surge como um novo elemento que tem despertado em alguns moradores a necessidade de reafirmar suas histórias, não apenas num movimento inerte de rememorar fatos históricos, mas de construir novas dinâmicas e interpretações acerca das suas identidades e dos seus territórios, envolvendo processos de ressignificação a partir de uma consciência acerca do racismo, dos modos de opressão e de invisibilidade jurídica, social e econômica a que foram submetidos durante séculos, permitindo com que criem uma identidade no sentido discordante da lógica colonial, a partir de uma concepção crítica que tem feito com que esse processo de luta política pela terra possibilite relações e interações entre o grupo de forma a garantir sua autonomia.
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VALTER HENRIQUE PEREIRA JÚNIOR
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ATIVISMO JUDICIAL NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO DIREITO À EDUCAÇÃO
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Data: 29/07/2020
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Hora: 15:00
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Este trabalho busca analisar a atuação ativista do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito às políticas públicas educacionais do direito humano à educação entre 2005 a 2020. Tratando-se de pesquisa com uma abordagem preponderantemente qualitativa e procedimentalmente bibliográfica e documental. Destaca-se, o desenvolvimento do ativismo judicial como fenômeno mundial, caracterizando suas múltiplas dimensões no contexto brasileiro, optando por abordá-lo de acordo com a teoria institucional, com em seus aspectos político-institucionais, sem desconsiderar os aspectos jurídico-normativos. Aponta-se, para um conceito de políticas públicas educacionais, conectado ao direito humano e fundamental à educação, haja vista que este último na qualidade de objeto de disputas, sofre inúmeras influências das no seu conteúdo, sentido e contornos, abrindo espaço para uma atuação de acomodação jurisprudencial. Demonstra-se, como se dá manifestação do ativismo judicial da Corte brasileira nas políticas públicas educacionais do direito humano à educação utiliza-se como base a sua práxis levando em consideração aspectos dialógicos com os demais poderes e atores sociais e políticos. Concluí-se, que a prática ativista da Corte brasileira tem contribuído para o debate sobre o alargamento e manutenção do conteúdo, sentido e contornos do direito humano à educação dentro da dinâmica institucional brasileira.
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AMANDA LEAL BARROS DE MELO
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OPRESSÃO, ATIVISMO E CIDADANIA LGBT+: Análise do processo de institucionalização e implementação
da Lei Estadual nº 10.895/2017 PB
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Data: 27/07/2020
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Hora: 14:00
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A diversidade sexual e de gênero é aspecto corrente na manifestação das subjetividades humanas e suas sociabilidades, conforme inúmeros registros históricos testificam de que, apesar da estrutura patriarcal e, por consequência, cisheteronormativa amplamente imposta à maioria dos povos historicizados, acompanha a própria noção de humanidade a constatação da existência de sujeitos dissidentes, quanto ao que, atualmente, denominamos de orientação sexual e identidade de gênero. Frente a isso, prevaleceu e permanece contrapondo-se, intensa discriminação de ordem estrutural, fenômeno também abrigado sobre o neologismo LGBTfobia, o qual, apesar da ausência de dados estatísticos oficiais mais amplos, verifica-se ocasionar grande número de assassinatos, agressões e outras violações dos direitos humanos do segmento LGBT+. Os atos discriminatórios e de intolerância, têm por resultado a estigmatização e desumanização dos que ousam transgredir, em respeito a si mesmos, lugares há tanto demarcados, para manutenção dos privilégios dos que se beneficiam com a permanência de uma estrutura social excludente e normatizadora dos desejos e afetos humanos. Este trabalho, amparado na corrente da pedagogia crítica e sob o método da análise de conteúdo, visa discutir uma normativa existente no estado da Paraíba, qual seja, a Lei nº 10.895/2017-PB, conhecida como Lei dos Cartazes contra LGBTfobia, que é considerada instrumento de combate à discriminação contra a população implicada. Para tanto, discutir-se-á acerca desse fenômeno, concretizado por meio de ações e omissões, como, também, sobre a atuação da militância LGBT+, desde a conjuntura internacional à situada no estado da Paraíba, para combate das violações perpetradas e em busca de plena cidadania. Com fim na realização da análise situada na Lei dos Cartazes contra LGBTfobia, foram entrevistadas 13 pessoas, desde o propositor da lei, a agentes institucionais relacionados ao objeto de pesquisa e representantes de entidades de militância LGBT+ da Paraíba. Constatou-se que norma possui grande relevância para promoção da cidadania LGBT+ e da educação para diversidade. Atesta-se também que, no atual cenário de agravamento da crise democrática brasileira, a importância do exercício de resistência por parte militância LGBT+, sobreleva-se substancialmente, a fim de que esta população, tão precariamente assistida, não seja espoliada dos avanços já alcançados.
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BRUNO RAFAEL SILVA NOGUEIRA BARBOSA
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"Tem Bastante Ponte, viaduto e prédios altos para curar a doença deles": Um estudo dos discursos de internautas sobre os suicídios de pessoas não heterossexuais em uma rede social
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Data: 22/07/2020
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Hora: 14:00
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O suicídio é um grande problema de saúde púbica na atualidade. Esse fenômeno tem sido responsável pela morte de mais de 800 mil pessoas no mundo inteiro a cada ano (OPAS/OMS, 2016). Entretanto, pouco se fala sobre esse tema, principalmente pelo seu status social de tabu. Por ser um fenômeno multifatorial, ele recebe interferências de diversos fatores, desde os individuais até os sociais. A vulnerabilidade a esse fenômeno não é linear e consistente, existem grupos que são indicados como mais vulneráveis a esse fenômeno dentre eles estão as Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis, Transgêneros, Intersexuais LGBTI+. A disparidade existente entre pessoas não heterossexuais e heterossexuais no que se refere a propensão a ideações e tentativas de suicídio é bem documentada pela literatura científica. Porém, diversas pessoas consideram esse tema como menos importante, como forma de chamar a atenção ou como busca de mais direitos que os outros. Assim, o objetivo desse estudo foi compreender os discursos de internautas sobre matérias a respeito de suicídio e pessoas não heterossexuais compartilhadas por duas páginas jornalísticas, G1 e Uol, em uma rede social, Facebook, durante o seu período de existência nesse espaço. Trata-se de uma pesquisa etnográfica digital com o uso da técnica de análise de conteúdo por categorização temática. Foram encontradas quatro categorias: 1) Binarismo de gênero, 2) Viés religioso, 3) Incentivo/trivialização ao suicídio e 4) Vitimismo. Os resultados apontam o desconhecimento dos internautas sobre os comportamentos suicidas, a estigmatização das pessoas que tentam o suicídio e a presença de discursos religiosos e biologizantes para respaldar o preconceito contra pessoas LGBTI+. Demostrou-se assim, a necessidade de se efetivar na prática direitos humanos garantidos nos textos normativos a partir da elaboração de políticas públicas e ações coordenadas entre as diferentes áreas.
Palavras-chaves: Suicídio. LGBTI+. Direitos Humanos. Políticas Públicas. Etnografia Digital.
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TADEU COATTI NETO
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A LUTA PELO ACESSO AO DIREITO À SAÚDE POR MEIO DO USO TERAPÊUTICO DA CANNABIS SATIVA NO ESTADO DA PARAÍBA
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Data: 06/07/2020
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Hora: 09:00
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Esta pesquisa trata do tema do uso terapêutico da cannabis para pessoas com transtornos neurológicos e outras patologias. O trabalho tem como objetivo geral analisar a luta pelo acesso ao direito humano à saúde através do uso terapêutico da cannabis no estado da Paraíba, por meio do movimento encabeçado pelas famílias paraibanas que culminou na fundação da Liga Canábica, em meio as suas conquistas e dificuldades. Para tanto, pretende-se como objetivos específicos: contextualizar o direito à saúde como direito humano no âmbito internacional e nacional de modo a situar as políticas de saúde e medicamentos identificando limites e impasses ao acesso dessas políticas pelo indivíduo; fundamentar historicamente o uso da cannabis como substancia terapêutica, os impasses em face da perspectiva proibicionista da política de drogas convergindo para o surgimento de lutas e movimentos pela descriminalização das drogas; e reconstituir o processo de luta de familiares pelo direito dos filhos e parentes com patologias neurológicas de acessarem o direito humano à saúde através da cannabis, desde o ajuizamento da a Ação Civil Pública nº 0802543-14.2014.4.05.8200, ajuizada em 31 de julho de 2014, até o momento de institucionalização deste movimento, fazendo com que surgisse a Liga Canábica na Paraíba, entidade que atua na promoção e proteção do direito humano à saúde. A pesquisa se fundamenta numa perspectiva crítica dos direitos humanos, das políticas de saúde e medicamentos e do movimento social pelo acesso ao uso terapêutico da cannabis. Trata-se de uma pesquisa qualitativa em observância ao método dialético hermenêutico com o intuito de analisar as contradições entre a afirmação e a efetividade do direito à saúde, a partir do olhar dos sujeitos envolvidos no processo, usando como recurso de pesquisa a entrevista semiestruturada e a análise temática dos conteúdos. O trabalho encerra com a criação da Liga Canábica na Paraíba pela efetivação do direito humano à saúde por meio do uso terapêutico da cannabis.
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ERICA RENATA CHAVES ARAUJO DE MELO
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Protegendo vidas e garantindo direitos: a prática da Proteção Integral no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado da Paraíba
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Data: 01/07/2020
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Hora: 09:00
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RESUMO
MELO, Érica Renata Chaves Araújo de. Protegendo vidas e garantindo direitos: a prática da Proteção Integral no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado da Paraíba. 2020. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas) Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2020.
A presente dissertação tem como objetivo analisar se o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado da Paraíba promove a Proteção Integral instituída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O estudo aponta os caminhos históricos para a consolidação dos direitos da criança e do adolescente analisando as principais diretrizes internacionais e nacionais que embasaram a Doutrina da Proteção Integral, a Convenção e a Declaração dos Direitos da Criança, passando pela Constituição Federal do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Ressalta o debate sobre os condicionantes que permeiam a violência letal infanto-juvenil sinalizando dados estatísticos sobre os homicídios de crianças, adolescentes e jovens expondo dados do Índice de Homicídio de Adolescentes (IHA) e do Mapa da Violência, fazendo interface com o Capitalismo e o Estado, Educação em Direitos Humanos e as Políticas Públicas. Para isso, contextualizamos a criação do Programa enquanto política institucional de enfrentamento a violência letal infanto-juvenil e seu funcionamento na Paraíba, apresentando dados gerais das proteções estaduais e nacionais. Trata-se de um estudo qualitativo a nível exploratório que foi utilizado para tratamento do material à dialética marxista e a análise de conteúdo de Bardin (1977) tanto para os instrumentos da análise documental o PIA - Plano Individual de Atendimento e Diários de Campo/Ata de Atendimento quanto para a entrevista semiestruturada realizada com 07 (sete) profissionais da equipe técnica conforme Guia de Procedimento do Programa. Propõe-se também, como corpus da pesquisa, a escolha de 06 (seis) casos condicionados ao tipo de proteção e ao desligamento do programa, distribuídos entre 2013 e 2018. Identificamos na escrita do trabalho, três principais fatores que interferem na negação da Proteção Integral do PPCAAM/PB: sua execução nacionalmente via decreto presidencial, a falta da oferta de vagas de acolhimento na Rede formal da alta Complexidade do Estado específicas para o Programa e a própria negação de alguns direitos fundamentais indo contra o princípio da integralidade, interdependência e indivisibilidade dos Direitos Humanos. Algumas alternativas foram propostas no sentido de contribuir para a melhor execução do PPCAAM/PB ao tempo em que traçamos as primeiras informações sobre o Programa no Estado, abrindo caminhos para novas e futuras discussões.
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JOSÉ WELHINJTON CAVALCANTE RODRIGUES
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O QUE FOI QUE ESSE MENINO FEZ MEU DEUS?: reflexões sobre linchamentos na Região Metropolitana de Fortaleza (2010-2018)
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Data: 30/04/2020
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Hora: 10:30
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RESUMO Considerado uma forma catártica de romper com a violência cíclica e restabelecer a ordem social, apaziguando, mesmo que temporariamente, as angustias e as ansiedades que tomam conta da comunidade, o linchamento é um rizoma da modernidade que sinaliza para o potencial destrutivo e purificador que um rito pode assumir nas sociabilidades humanas. Nesse sentido, este trabalho traduz meu esforço de me aproximar de uma compreensão possível da realidade dos linchamentos ocorridos na Região Metropolitana de Fortaleza, no período de 2010 a 2018. Ao passo que vou pesquisando violência, vou ainda compreendendo alguns processos de assujeitamento que foram investidos contra meu corpo e minha mente nesse projeto eugênico bem-sucedido que é a colônia brasileira. O período estudado se destacou pela intensificação de sociabilidades violentas em decorrência de altas taxas de homicídio, de furto e roubo, de disputas por território entre as ditas facções criminosas etc., estabelecendo uma crise sacrificial nesta Região, o que tende a resultar em um revival catártico. Através da análise de conteúdo dos seguintes jornais virtuais do Ceará: Ascefort, Aracati Notícias, Blog do Fernando Ribeiro, Diário do Nordeste, G1 Ceará, O Povo, Portal Interbuss, Tribuna do Ceará e TV Diário; eu observei as características recorrentes dos linchamentos que foram noticiados pela mídia no período estudado. Em razão das reflexões desenvolvidas no decorrer desta Dissertação, aponto que os linchamentos não são sintomáticos da ausência das instituições de Estado, da impunidade ou da insegurança, mas se inserem no contexto de uma política de Estado que administra, organiza e controla o afeto, a vida e a morte da humanidade como espécie, atingindo seletivamente certos sujeitos.
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JADGLEISON ROCHA ALVES
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HUMANOS, ARTISTICAMENTE, HUMANOS: as expressões da loucura como saber trágico de vidas excluídas pelos domínios da razão
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Data: 28/02/2020
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Hora: 15:00
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Contra o perigo de uma humanidade irracional vinculada a uma imagem de barbárie, é construído, na cultura ocidental, um processo civilizatório sob o farol de uma lógica imunitária de aniquilamento das desmedidas sociais. Não apenas por meio do direito, mas reforçado por uma biopolítica ao avesso que tem por fim confinar ou excluir os germes infecciosos das doenças sociais entre elas a loucura , legitima-se uma condição subumana a indivíduos despersonalizados em busca de uma saúde social inumana. A presente dissertação tem como objetivo principal apresentar os discursos da loucura provenientes de expressões artísticas de internos do Hospital Psiquiátrico Colônia Juliano Moreira em João Pessoa-PB como alternativa à dominação excludente dos discursos médico-científicos. Especificamente, os objetivos do estudo são: (1) apresentar e analisar os discursos das produções artísticas de indivíduos internos do Hospital Psiquiátrico Colônia Juliano Moreira em João Pessoa-PB; (2) refletir sobre a construção histórico-filosófica de um modelo de dominação científica da razão moderna que aniquila expressões trágicas; (3) criticar o modelo biopolítico exercido na modernidade pela dinâmica do paradigma imunitário; (4) dar visibilidade a essas expressões na aproximação com a comunidade local, em particular acadêmica. A metodologia utilizada é qualitativa com análise de imagens em movimento cruzada com análise discursiva genealógica de Foucault para o corpus audiovisual e textual coletados através das técnicas de observação e pesquisa documental. A partir dos resultados obtidos, tornou possível inferir que as expressões artísticas de homens e mulheres considerados loucos e loucas que estiveram internadas no Hospital Psiquiátrico Colônia Juliano Moreira em João Pessoa-PB, reverberaram um saber trágico cuja potência tornou possível apresentar uma via de fuga que atravessa o confinamento territorial proporcionado pelo biopoder para uma construção biopotente inclusiva e autodeterminada na formação de uma cultura de e para os Direitos Humanos fora da redução epistemológica da saúde mental.
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