Portal de Programas de Pós-Graduação (UFPB)

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E POLITICAS PÚBLICAS (PPGDH)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

Telefone/Ramal: Não informado

Dissertações/Teses

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2020
Descrição
ANDRIA VANESSA LINA MARTINS OS DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS COMO FUNDAMENTO DA CIDADANIA Orientador : SUELIDIA MARIA CALACA Data: 30/09/2020 Hora: 19:00 Mostrar Resumo O presente trabalho objetivou compreender como a Educação de Jovens e Adultos contribui para a efetivação do direito humano e social a uma educação de qualidade, partindo do pressuposto da necessidade de acesso e permanência deste sujeito no processo de escolarização. Para alcançar este objetivo geral, partiu-se de uma discussão sobre a Educação de Jovens e Adultos como um direito humano e social, refletindo sobre as condições de acesso e permanência dos discentes da Educação de Jovens e Adultos do ensino médio da escola pública do município de Igaracy-PB no processo de escolarização. Em seguida, apresentou-se a Educação em Direitos Humanos como instrumento para a transformação social na educação de Jovens e Adultos. A pesquisa possui uma abordagem qualitativa, amparada na pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Os instrumentos para a geração dos dados foram a entrevista semiestruturada e o questionário com (05) alunos com idades entre (25) e (55) anos, egressos do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos da Escola Cidadã Integral Joselita Brasileiro localizada no munícipio de Igaracy-PB. Os dados foram analisados a luz do conjunto de técnicas denominadas de análise de conteúdo. Os resultados apontam que as condições de acesso à educação estão majoritariamente ligadas as questões econômicas e de subsistência, que os principais motivos da evasão na escola estão relacionados ao trabalho e a gravidez, e que entre as dificuldades relatadas pelos entrevistados sobre a permanência, estão: o horários, o turno, o cansaço e a distância da escola.
EMELINE BANDEIRA DA SILVA PRISÃO DOMICILIAR À LUZ DO HABEAS CORPUS 143.641 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O DIREITO DA MULHER ENCARCERADA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR COM OS FILHOS CRIANÇAS Orientador : GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA Data: 30/09/2020 Hora: 18:30 Mostrar Resumo O presente estudo analisa o fenômeno do encarceramento em massa feminino e busca compreender o exercício da maternidade no sistema prisional brasileiro, sob a perspectiva da prisão domiciliar e o direito ao convívio familiar da mulher encarcerada com os seus filhos. O encarceramento de mulheres é um problema que aumenta de forma espantosa no país. Entre o ano 2000 e o ano 2016 a população prisional feminina aumentou mais de 600%, segundo dados apresentados nos últimos Levantamentos de Informações Penitenciárias Infopen, colocando o Brasil na quarta posição entre os países que mais encarceram mulheres no mundo. Em virtude disto, a reflexão sobre os Direitos Humanos das mulheres presas e o seu direito à convivência familiar tem sido matéria de constantes debates no ordenamento jurídico brasileiro. Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal, provocado por setores da sociedade civil, concedeu o Habeas Corpus 143.641 e definiu que mulheres grávidas, puérperas ou mães de crianças até 12 anos de idade incompletos e mães de pessoas com necessidades especiais, estando sob a punição de prisão provisória, passam a ter o direito de susbstituir tal prisão pela domiciliar, pelo menos até que seja julgado em definitivo o seu caso. Dessa forma, no trabalho é analisado como o Habeas Corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal tutela um importante bem jurídico da criança, qual seja a convivência com a figura materna e demonstra que é necessário observar o direito da criança à manutenção do vínculo intrafamiliar com a mãe apenada, evitando a ruptura dos laços naturalmente estabelecidos entre mãe e filho. Além disso, observa-se que a decisão do Supremo incluiu também os casos de mulheres presas por envolvimento com o tráfico de drogas, crime responsável pelo maior percentual de prisões de mulheres. Assim, a metodologia empregada na produção da presente dissertação foi a abordagem qualitativa, com levantamento documental e investigação jurisprudencial. A pesquisa tem por alicerce os princípios da Criminologia Crítica e analisa a tendência do Tribunal de Justiça dos Estados da Paraíba e Pernambuco à respeito do cumprimento do Habeas Corpus 143.641 averiguando se o remédio constitucional está sendo devidamente cumprido. A partir da análise do discurso presente nas jurisprudências do Tribunais e dos fundamentos jurídicos e não jurídicos apresentados nas decisões, bem como da observação das variações sociais e dos argumentos contidos nos precedentes disponibilizados pelos próprios Tribunais, é investigado o possível desencarceramento das mulheres, em virtude da prisão domiciliar orientada pelo Habeas Corpus e se essa modalidade de prisão serve realmente ao eficaz exercício da maternidade das custodiadas, mantendo o vínculo de convivência com os seus filhos.
ALINE DA FONSECA CAVALCANTI A TRAJETÓRIA E OS DESAFIOS DA TOLERÂNCIA NO MUNDO CONTEMPORÂNEO E O SEU PAPEL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Orientador : MARCONI JOSE PIMENTEL PEQUENO Data: 30/09/2020 Hora: 15:00 Mostrar Resumo Este trabalho analisa inicialmente a trajetória histórica do conceito de tolerância e sua dimensão filosófica, indicando como ele foi associado à religião e à ideia de criar, entre os indivíduos, condições para a convivência de crenças distintas. Em seguida, demonstra-se como a tolerância teve, no âmbito da contemporaneidade, o seu conceito ampliado, passando também a abranger a convivência dos sujeitos em suas múltiplas formas de ser e viver em sociedade. Assim, a noção de tolerância evoluiu assumindo a condição de fundamento de uma vida livre e pacífica. Nesse sentido, a tolerância é apresentada como instrumento de combate à negação da diferença, de defesa da diversidade e de princípio fundamental para o estabelecimento de uma sociedade justa, democrática e pacífica. Da mesma forma, indica-se como a tolerância exige o concurso do reconhecimento por meio do resgate das noções de identidade e alteridade. Por fim, tomando-se o totalitarismo como expressão da intolerância, da violência e da barbárie, demonstra-se como a tolerância pode se constituir como um antídoto contra os fenômenos extremos e, sobretudo, com ela se impõe como um instrumento fundamental para a afirmação histórica e, sobretudo, para a efetivação dos direitos humanos.
GLAUBER ANTONIO FIALHO FONTES POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO ÁS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO SISTEMA PRISIONAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA SEGURANÇA DINÂMICA Orientador : SVEN PETERKE Data: 30/09/2020 Hora: 15:00 Mostrar Resumo Ao longo do curso da história da humanidade, o modo de punir os infratores quetransgrediam as normas vigentes sempre desencadeou controvérsias. No final do séculoXVIII, a prisão consolidou-se como principal penalidade, afastando-se gradativamenteos castigos corporais. Ocorre que, na maioria dos países, o encarceramento sempreapresentou antagonismos com a preservação dos direitos humanos. No Brasil, asviolações sistemáticas à dignidade humana dentro do sistema penitenciário criaram umambiente favorável ao surgimento e à expansão das organizações criminosas, que desafiam a soberania do Estado. Esse tipo de criminalidade se iniciou, no final dadécada de 1970, no Estado do Rio de Janeiro, com o Comando Vermelho. Em 1993, inspirado nos cariocas, emergiu, em São Paulo, o Primeiro Comando da Capital. Essesdois modelos influenciaram a criação de outras organizações no território nacional,gerando preocupação à segurança pública dos entes da Federação. A presente dissertação, com foco no contexto do Estado da Paraíba, tem o objetivo de discutir aaplicação da segurança dinâmica como instrumento de preservação da dignidade humana e de enfrentamento ao crime organizado no contexto prisional. O foco desse modelo é promover a segurança e a estabilidade dos presídios, por meio da interaçãopositiva entre servidores públicos e apenados, criando-se uma relação de confiança erespeito mútuo. Com isso, os agentes passam a ter o conhecimento efetivo sobre ocomportamento de cada preso, aumentando a capacidade de prever situações de risco.Nesse sentido, a prioridade não se concentra apenas na segurança física, em grades,cadeados e câmeras, mas, também, na prevenção alicerçada pelo relacionamento harmonioso e pela prestação de serviços essenciais. Considerando a necessidade deavaliar as condições adequadas para implantação desse modelo de segurança, realizou-se uma análise do perfil da população carcerária brasileira, especialmente, no tocante àsprincipais unidades prisionais do município de João Pessoa-PB. As estatísticas demonstraram superlotação, carência nos recursos humanos, inexistência de políticas públicas e de serviços essenciais relacionados às áreas de educação, saúde e trabalho.Outrossim, ficou evidente a seletividade penal da política de segurança pública brasileira, haja vista que a maioria dos reclusos é jovem, negro, com baixa instruçãoeducacional e processados pelo cometimento de delitos relacionados ao tráfico de entorpecentes. Por isso, para se introduzir a segurança dinâmica no sistema prisional paraibano, faz-se necessário superar desafios, como a alteração na doutrina da gestãodas unidades, por ora muito focada nos conceitos das forças policiais, reestruturar oquadro funcional, projetar novas penitenciárias com espaços compatíveis, atrair políticas públicas de outras esferas para a rotina dos presídios. O trabalho que segue foidesenvolvido por meio de uma abordagem qualitativa, valendo-se do método científico dialético, através dos procedimentos técnicos bibliográfico e documental. A literatura utilizada constituiu-se como interdisciplinar, com teóricos das áreas do Direito, daCriminologia, da História e da Sociologia.
LUANA LUIZY RODRIGUES SANTOS DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA: A REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL DAS DEPUTADAS NEGRAS NAS ELEIÇÕES DE 2014 E 2018 Orientador : GLORIA DE LOURDES FREIRE RABAY Data: 30/09/2020 Hora: 15:00 Mostrar Resumo Este trabalho discute sobre a presença feminina negra, na Câmara dos Deputados, com foco nas eleições de 2014, a primeira na história do Brasil a conter a autodeclaração de cor/raça dos/as candidatos/as, e nas eleições de 2018, que elegeu a maior bancada feminina da história do Congresso. Observamos que o racismo institucional constitui uma forte barreira para que negras e negros ocupem os espaços de poder. O acesso é dificultado, não por normas e regras escritas e visíveis, mas por obstáculos formais e informais presentes nas relações sociais que se reproduzem nos espaços institucionais e públicos. As análises dominantes que associam a mulher ao espaço privado/doméstico e o homem à esfera pública não são suficientes para entender a sub- representação das mulheres negras na política. Foi necessário incluir as categorias raça, gênero e classe como marcadores que influenciam na corrida eleitoral. Sabe-se que os motivos dessa sub-representação perpassam a cultura, a economia e a vida social como um todo e são sempre estruturais, ancorados em valores dos sistemas ideológicos excludentes como o patriarcado, o racismo e o capitalismo. A análise partiu da categoria raça como produto da colonialidade europeia, na América Latina, aposta encontrada por Aníbal Quijano (2005). Apesar da importância do conceito de colonialidade do poder, somente este conceito não explica a subalternização das mulheres negras, sendo necessário enfocar também as categorias de gênero, raça e classe, de maneira articulada. Assim, a perspectiva deste trabalho foi descolonial, priorizamos autores e autoras do Sul global. Como instrumento para coleta de dados, buscamos registros de candidaturas femininas negras no site do TSE, pesquisas da ONG, Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Também realizamos entrevistas com mulheres negras, que alcançaram mandatos parlamentar em 2014 e 2018. Os resultados mostraram que a interseção de raça e gênero contribuem para maior desvantagem na corrida eleitoral para as mulheres negras, devido ao ciclo de vulnerabilidade em que estão inseridas, para elas, os impasses sociopolíticos para o acesso a política serão mais acentuados, o que acarretará na não formulação de políticas públicas para esse grupo, que possui, de maneira contínua, direitos humanos violados e negados. Análise amplamente formulada e discutida por teóricas feministas negras, tais como: Lélia Gonzalez (1988), Beatriz Nascimento (1985), Sueli Carneiro (2003), Djamila Ribeiro (2017), Angela Davis (2016), bell hooks (2018), Grada Kilomba (2019).
VANESSA GOMES DE SOUSA ALVES VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E OS PROCEDIMENTOS COM FINS DIDÁTICOS: conflitos entre o direito à autonomia das mulheres e a formação educacional dos médicos Orientador : RITA DE CASSIA CAVALCANTI PORTO Data: 30/09/2020 Hora: 15:00 Mostrar Resumo A violência obstétrica se configura como sendo a violência física, psicológica e/ou verbal cometida para com a mulher durante a gestação, parto e/ou pós-parto, pelos/as profissionais de saúde. Dentre alguns tipos dessa violência, existe a realizada com fins didáticos, ou seja, aquela que é cometida com o intuito de demonstrar alguma conduta ao/a estudante do curso de graduação em medicina, repercutindo em uma violação aos direitos humanos das mulheres gestantes em detrimento de uma prática didática. Desta forma, o objetivo da presente dissertação foi analisar a violência obstétrica cometida com finalidades didáticas, sua relação com a formação educacional do/a estudante de graduação do curso de medicina e a educação em direitos humanos. Teve como objetivos específicos: contextualizar a violência obstétrica, definindo-a e observando-a como uma realidade em nosso país; analisar se, e como, ocorre a violência obstétrica com fins didáticos em maternidades públicas do Estado da Paraíba; observar se as normas regulamentadoras de ensino do curso de medicina guardam relação com a Educação em Direitos Humanos e dão balizamento para proteção aos direitos das mulheres. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa, amparada na pesquisa bibliográfica e documental em que identificamos documentos que orientam o ensino pautado na cultura em/para os direitos humanos. Como instrumento para coleta de dados utilizamos dois tipos de questionários eletrônicos, elaborados através da ferramenta Formulários Google, em que estes foram respondidos por doulas e mulheres que já estiveram grávidas. Os dados foram analisados a luz do conjunto de técnicas denominadas de análise de conteúdo. Como resultados observamos que das 10 (dez) doulas que responderam, 6 (seis) afirmaram que já presenciaram algum ato de violência obstétrica cometido na presença de estudantes do curso de medicina e estes atos aconteceram há no máximo 3 (três) anos. Quanto às mulheres que já estiveram grávidas, das 22 que responderam, 13 classificaram suas experiências de partos e cirurgias cesáreas como regular, ruim ou péssimo. Destas, 10 (dez) afirmaram que tinham estudantes de medicina durante o seu parto e 8 (oito) informaram que não se sentiram confortáveis com a presença deles. Insta mencionar que nesses casos foram relatados episódios de violência obstétrica cometidos na presenças dos estudantes. Dessa forma, denotamos que, em que pese haver materiais documentais que orientem a formação do estudante de medicina em uma cultura em/para os direitos humanos, as condutas ensino na prática vão no sentido oposto à proteção e autonomia das mulheres.
GUSTAVO DE SOUSA CARDOZO COSTA CULTURA E RESISTÊNCIA: A luta de artistas LGBTs em João Pessoa Orientador : MARIA DE NAZARE TAVARES ZENAIDE Data: 29/09/2020 Hora: 14:00 Mostrar Resumo Esta pesquisa Cultura e Resistencia: A luta de artistas LGBTs em João Pessoa teve como objetivo geral de compreender e analisar o exercício da cultura como resistência e luta de artistas LGBTs do município de João Pessoa. Como desdobramento, pretendeu-se como objetivos específicos: 1 Formular uma discussão conceitual da identidade LGBT a partir da cultura e da perspectiva crítica dos direitos humanos; 2 Identificar artistas individuais e grupos artísticos LGBTs no município de João Pessoa, elaborando um perfil destas pessoas e suas produções culturais, compreendendo a arte como direito humano; e 3 - Analisar nos discursos destes artistas elementos de resistência, luta contra discriminação e busca por reconhecimento social. Para escrita da dissertação final, foi feita uma discussão teórica acerca da identidade LGBT a partir da cultura e da perspectiva crítica dos Direitos Humanos. Em seguida, realizou-se uma pesquisa de campo com intuito de identificar de artistas individuais e grupos artísticos LGBTs no município de João Pessoa, elaborando um perfil destas pessoas e suas produções culturais, e compreendendo a arte como direito humano. Por fim, foram realizadas entrevistas abertas com artistas LGBTs do município de João Pessoa, a fim de compreender elementos de resistência, luta contra discriminação e busca por reconhecimento social através da arte, sendo analisadas a partir da técnica de análise de conteúdo. Com o trabalho de pesquisa e análise dos resultados, conclui-se que a cultura e a arte são, na trajetória de artistas LGBTs, essenciais para resistir às manifestações de violências e acessar o reconhecimento social.
LUZIA DA TRINDADE SOUZA EDUCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO DIREITO HUMANO: CONDIÇÕES DE ACESSO E PERMANÊNCIA NOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA Orientador : TIMOTHY DENIS IRELAND Data: 29/09/2020 Hora: 10:00 Mostrar Resumo As pessoas com deficiência, historicamente, sofreram/sofrem com as práticas sociais de discriminação, preconceito e exclusão. Essa realidade, que perdurou por muitas décadas, passou a sofrer modificações em meados do século XX, quando o Estado, pressionado pelo movimento político liderado pelas pessoas com deficiência e pelos seus familiares, resolve promover ações oficiais para atender às reivindicações desse segmento. A partir das lutas sociais, as pessoas com deficiência galgaram o direito à educação, educação esta que inicialmente fora desenvolvida com base em práticas segregativas e excludentes, forçando as pessoas com deficiência a se adequarem à dinâmica do espaço escolar, e pouco se acreditava na sua capacidade de instrução. Apesar da conquista do direito à educação que é ofertado na atualidade com base no paradigma da educação inclusiva, o tema do acesso e da permanência continua sendo um desafio para esses indivíduos, sobretudo no ensino superior, nos cursos de pós-graduação. Nesse sentido, a presente pesquisa foi desenvolvida com o intuito de compreender o processo de inclusão dos estudantes com deficiência nos Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal da Paraíba após a implementação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, pelo fato de a UFPB possuir um número significativo de estudantes com deficiência matriculados na pós-graduação: são 14 ao todo, os quais foram identificados entre as seleções de 2018 e 2019. Os objetivos específicos deste estudo são: Compreender os avanços e retrocessos nas políticas educacionais voltadas às pessoas com deficiência a partir da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva; Discutir a efetivação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva para a inclusão, acesso e permanência dos estudantes com deficiência nos programas de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal da Paraíba; Identificar como a Universidade Federal da Paraíba, como instituição pública de ensino superior, garante o direito humano dos estudantes com deficiência à permanência nos programas de Pós-Graduação stricto sensu e a conquista da cidadania por meio do acesso à educação. A pesquisa possui uma abordagem qualitativa, amparada no método da análise interpretativa sendo de caráter exploratório descritiva, apoiada na pesquisa bibliográfica, documental e de campo. O instrumento utilizado para a geração dos dados foi a entrevista semiestruturada. Os dados foram analisados à luz do método hermenêutico-dialético, onde foram analisadas as falas dos estudantes com deficiência, dos coordenadores dos programas de pós-graduação e dos gestores da política de inclusão e acessibilidade e da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, a partir dos documentos internacionais e nacionais que orientaram a elaboração das políticas públicas inclusivas e com o aporte teórico de Figueira (2008); Silva, A. (2018); Santana (2016); Comparato (2008); Glat (2007), dentre outros. Apoiados por essas referências, foi possível analisar as categorias de acesso e permanência e identificar os desafios para a elaboração de uma política de inclusão própria da pós-graduação da UFPB. O estudo busca servir de elemento norteador para a construção da política de inclusão e acessibilidade no espaço da pós-graduação para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
ROSIANE BARBOZA DA CRUZ MULHERES TABAJARA: DISPUTAS TERRITORIAIS, GÊNERO E IDENTIDADE DAS INDÍGENAS NO LITORAL SUL DA PARAÍBA Orientador : AMANDA CHRISTINNE NASCIMENTO MARQUES Data: 29/09/2020 Hora: 10:00 Mostrar Resumo Esse trabalho tem como propósito discutir as territorialidades das mulheres indígenas Tabajara no Estado da Paraíba, buscando o diálogo com as categorias identidade, gênero e memória. Para sistematizar este estudo, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre os seguintes conceitos e autores: Território: Ratzel (1990), Raffestin (1993), Santos (2000), Haesbaert (2002; 2004), Mura (2015) e Marques (2015). Traçamos um paralelo entre a território/territorialidade e identidade, tomando como bases teóricas o conceito de identidade com questões embasadas em Hall (2006). Para discutir sobre o feminismo indígena nos ancoramos em: Aguilar (2013), Akotirene (2018), Crenshaw (2002), Gargallo (2014), Sacchi (2014), Gromkow (2012) e Segatto (2003). Abordamos o conceito de memória coletiva fundamentando-nos em Bosi (2006), Le Goff (1996) e Halbwachs (2006) A metodologia utilizada pautou-se na pesquisa participante, fundamentada em Marcos (2006) e Brandão (2007). Foram utilizados dados primários obtidos em campo por meio de entrevistas semiestruturadas e baseadas na história do tempo presente. As entrevistas foram direcionadas às sujeitas desta pesquisa, as mulheres Tabajara, ao tempo em que realizamos atividades de campo, tomando como técnica, anotações em caderno de campo pautada na observação participante. A afirmação de espaço político ocupado por mulheres entre as Tabajara tem propiciado uma melhor visão da participação do feminino na vida política de seu povo. As Tabajara estão em um processo de construção de sua dinâmica organizativa. Entretanto, estão em constante expansão pelas ações que reivindicam, a exemplo da demarcação territorial com presença de mulheres, nas Aldeia Barra de Gramame, Aldeia Vitória e das mulheres desterritorializadas. A memória Tabajara está presente nas práticas, modo de vida, pintura, manipulação de ervas medicinais, cerâmica e também na história oral passadas entre as gerações. A história do povo Tabajara, assim como os demais povos des-re-territorializados pela colonização, é de violações de Direitos Humanos, entretanto essas violações afetam a vida das mulheres maneira mais profunda em razão da condição étnica, social e de gênero.
SEBASTIÃO ANGELIM DA SILVA JUNIOR TRANSEXUALIDADE E O DIREITO DE (NÃO) MUDAR: POLÍTICAS PÚBLICAS E AUTODETERMINAÇÃO DOS/DAS TRANSEXUAIS EM JOÃO PESSOA-PB Data: 28/09/2020 Hora: 18:30 Mostrar Resumo A Constituição Federal de 1988 garantiu a todos os indivíduos uma série de direitos voltados à proteção do desenvolvimento de suas identidades e personalidades. Sob esse enfoque, todo e qualquer cidadão, por ser entendido como a razão principal de existência do Estado, deve ter seus direitos e garantias individuais respeitados. Contudo, os indivíduos transexuais não gozam da cidadania plena que lhes foi conferida pelo texto constitucional pois diariamente têm seus direitos humanos violados, notadamente o direito de autodeterminação, o direito de serem reconhecidos social e juridicamente da maneira como se percebem. No Brasil ainda não existe uma lei federal específica que regule a temática da transexualidade e suas consequências jurídicas e sociais. Diante disso, a presente pesquisa buscou analisar os aspectos sociojurídicos que envolvem a transexualidade e a busca pela sua despatologização, assim como tratou de evidenciar a necessidade de reconhecimento civil e legislativo dos direitos desses sujeitos, em especial o de autodeterminação. Para tanto, foram utilizados os estudos de Foucault (1985) para tratar da sexualidade humana, Butler (2003) para discorrer acerca do conceito de gênero, Swain (2001), Bento (2008; 2017) e Louro (2004) para compreender a teoria queer e a transexualidade, entre outros autores. Com vistas a ilustrar a realidade local foi feita uma retratação das políticas públicas de proteção e promoção da diversidade desenvolvidas pelo município de João Pessoa-PB. A pesquisa possuiu uma abordagem qualitativa, amparada na pesquisa bibliográfica e documental, procedida por meio da observação direta. Concluiu-se que não possui mais sustentação o discurso heteronormativo-científico que trata da transexualidade como patologia, devendo esta ser compreendida sob a perspectiva da identidade de gênero do sujeito. Além disso, o diagnóstico local de João Pessoa revelou que o município possui uma efetiva e elogiável rede de políticas públicas voltadas à população transexual e LGBTQIA+ como um todo, sendo referência para todo o Brasil.
ANDERSON MEDEIROS DE MORAIS MODELOS POLÍTICO-CRIMINAIS E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: A DEFENSORIA PÚBLICA DA PARAÍBA NO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Orientador : GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA Data: 28/09/2020 Hora: 15:00 Mostrar Resumo O trabalho apresenta uma abordagem interdisciplinar a respeito da atuação da Defensoria Pública da Paraíba no duplo grau de jurisdição junto às instâncias do judiciário paraibano, tratando da matéria de prisões cautelares. A pesquisa pretende encontrar respostas para identificar como a Defensoria Pública exerce suas atividades no âmbito estadual. Trata-se de uma pesquisa documental a ser realizada com ênfase na área de direitos humanos, voltada para discussões científicas oriundas das ciências jurídicas, criminologia, política criminal, sociologia, filosofia e teoria do direito. Diante do elevado número de pessoas cumprindo penas privativas de liberdade, que no estado da Paraíba, assim como na média nacional, representa cerca de 40% da população prisional, dos impactos notórios do super encarceramento e dos recentes debates sobre a possibilidade da prisão após o julgamento em segunda instância, vê-se a necessidade de uma investigação aprofundada sobre a temática proposta. Com isso, pretende-se estabelecer algumas conclusões acerca das atividades desempenhadas pela Defensoria Pública da Paraíba para conferir proteção à garantia constitucional da presunção de inocência de parte da população paraibana considerada hipossuficiente. Para tanto, planejou-se, inicialmente, realizar uma contextualização sobre os aspectos político-criminológicos decorrentes dos modelos liberais, autoritários e totalitários. Na sequência, por meio de uma discussão doutrinária, sob a perspectiva garantista de Ferrajoli e a abordagem juspositivista de Bobbio, serão estudados os principais tópicos acerca da garantia da presunção de inocência e sua conexão com o alto índice de prisões cautelares no processo penal brasileiro. Em seguida, buscar-se-á formular um conceito sobre a Defensoria Pública, enquanto instituição responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita, e, sobre suas funções, enquanto instituição essencial à função jurisdicional do Estado, em especial sobre sua atuação em sede recursal no duplo grau de jurisdição. Por fim, será feita uma análise sobre os números de habeas corpus impetrados pela Defensoria Pública da Paraíba com intuito de revogação das prisões preventivas a fim de que se possa concluir de forma mais precisa sobre a eficiência da atuação da instituição em relação a matéria que foi definida pelo presente estudo. Por meio de uma construção metodológica orientada para a confecção de uma pesquisa essencialmente documental, pretende-se realizar uma análise descritiva e analítica de modo que se possa descrever o fenômeno que figura como objeto investigado. Dessa forma, pretende-se alcançar conclusões com relação ao desempenho da Defensoria Pública do Estado da Paraíba enquanto responsável pela prestação de assistência jurídica integral e gratuita no âmbito estadual e que tem como função primordial de defesa de direitos fundamentais da população mais carente do estado, em especial, do gozo à presunção de inocência por parte de seus assistidos que estejam no curso de processos judiciais de natureza penal.
LUCIANA ELISABETH WACLAWOVSKY Reforma Trabalhista: Análise sobre a tramitação da Lei 13.467/17 e suas implicações na consolidação de um Estado Democrático de Direito Orientador : RODRIGO FREIRE DE CARVALHO E SILVA Data: 21/09/2020 Hora: 09:00 Mostrar Resumo A presente pesquisa tem como objetivo mostrar os caminhos percorridos entre o Executivo e o Legislativo até chegar à aprovação da Reforma Trabalhista e apontar para reflexões no campo do trabalho sob a perspectiva dos Direitos Humanos, com a aprovação da nova legislação trabalhista, Lei nº 13.467/2017, em vigor desde novembro do mesmo ano. Imposta pelo setor empresarial como uma medida econômica para trazer mais segurança aos empregadores e, segundo justificativa patronal, aumentar as oportunidades de postos de trabalho aos empregados, a reforma promoveu a alteração de mais de 100 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), provocando uma desregulação do modelo de contratação trabalhista, que previa, minimamente, segurança social e jurídica aos trabalhadores brasileiros. O estudo em tela traz, portanto, uma abordagem teórica sobre democracia, cidadania e direitos humanos, relacionando as reformas liberais de Estado, que eliminam investimentos primários e promovem a extinção de subsídios estatais e de políticas públicas como resolução de problemas econômicos, sem medir o impacto social na adoção da implantação de um Estado mínimo. Tais medidas, conforme aponta a pesquisa, aprofundam a desigualdade na sociedade, em um delicado momento histórico mundial em que as relações de trabalho passam por profundas transformações. Para isso, contextualizamos historicamente o surgimento da proteção trabalhista no Brasil, bem como trazemos o debate sobre cidadania e acesso aos direitos fundamentais, como o direito ao trabalho, garantido na Constituição Federal de 1988. Propõe-se, ainda, a levantar um questionamento sobre o momento político nacional em que a Reforma Trabalhista foi aprovada a partir de um diálogo teórico sobre a forma como a lei tramitou no Congresso Nacional. A partir das análises que estão sendo realizadas, pretende-se estimular uma reflexão crítica sobre os rumos nas novas relações de trabalho propostas a partir da Reforma Trabalhista, já que os estudos apontam para a geração de postos de trabalhos precários, além de um retrocesso social que se pensava resguardado por meios constitucionais e Pactos Internacionais. Além disso, o presente estudo incorpora as primeiras impressões da pandemia que paralisou o mundo ocidental e oriental no primeiro semestre de 2020.
THYAGO MEDEIROS DA SILVA AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA E GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS: A APRESENTAÇÃO EM JUÍZO E A PREVENÇÃO DE ILEGALIDADES NA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA Data: 21/08/2020 Hora: 15:00 Mostrar Resumo Os principais Tratados Internacionais de Direitos Humanos representaram grandes avanços na promoção dos direitos universais inerentes à pessoa humana. Todavia, no Brasil, a adequação aos pactos de Direitos Humanos se deu de forma tardia, após anos de regime de exceção. O Brasil é um dos líderes mundiais no ranking do encarceramento de pessoas, com prisões que são verdadeiros depósitos de seres humanos. A violência promovida pelo próprio Estado não apenas na manutenção sob cárcere, mas durante as execuções de prisões por suas forças de segurança, é algo presente no cotidiano, principalmente das comunidades mais carentes. Seu Código de Processo Penal foi por anos balizado na supremacia do ius puniendi sobre o direito à liberdade e presunção de inocência, num modelo incompatível com os preceitos fundamentais dos tratados internacionais e de sua própria Constituição. Numa ação contributiva à mudança de paradigma, desde 2015 foi implantado pelo Conselho Nacional de Justiça o projeto das audiências de custódia, no qual toda pessoa que seja privada de sua liberdade, deve ser submetida a presença de uma autoridade judicial num prazo de até 24 horas, para análise e observância das circunstâncias e aspectos legais da prisão, além do enfrentamento a situações de violência e tortura eventualmente cometidas por agentes públicos. Com este projeto, o Brasil se adequou aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, mesmo que sua legislação ainda enfrente a inércia dos congressistas quanto a regulamentação do instituto. Se por um lado a persecução penal se tornou mais humanizada, o instituto das audiências de custódia passou a sofrer sistemáticos ataques de parte da mídia, sociedade, representantes de classes ligadas à segurança pública e parlamentares contrários a sua implantação. No Estado da Paraíba, as audiências foram implantadas em agosto de 2015 inicialmente na sua Capital, sendo gradativamente expandida para as Comarcas do interior. Apesar de sua recente implantação, o instituto já apresenta resultados impactantes no sistema penitenciário brasileiro, resultados os quais buscaremos evidenciar, com base em informações obtidas junto aos órgãos que atuam diretamente na realização das audiências, observando ainda o que de fato é comprovado através dos números e o que é falácia dentre os defensores e críticos do instituto. Como campo de pesquisa, temos a cidade de João Pessoa e as cidades circunvizinhas de Cabedelo, Bayeux e Santa Rita, identificando e analisando as informações das audiências ocorridas entre 2015 e 2020, sobre vários aspectos e informações, nos posicionando não apenas como observadores, mas com a experiência de partícipe na condição de aplicador da legislação penal e defensor dos Direitos Humanos.
DRIELY XAVIER DE HOLANDA NO CAMINHO À UNIVERSIDADE TINHA UMA PEDRA: REFLEXÕES SOBRE O ACESSO DE JOVENS DE ORIGEM POPULAR À UNIVERSIDADE E SUA EMANCIPAÇÃO DISCURSIVA Orientador : SUELIDIA MARIA CALACA Data: 14/08/2020 Hora: 14:30 Mostrar Resumo Este trabalho objetiva analisar a relação entre o processo de elaboração de leitura e escrita do jovem de origem popular, sua emancipação discursiva e a garantia do acesso e da permanência no ensino superior sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Tem-se como aporte teórico o pensamento de Freire (1970) e as concepções de Bakhtin (1992). Metodologicamente a pesquisa tem um caráter qualitativo, interdisciplinar e tem como fundamento a dialética. Utilizamos como instrumento de construção de dados o protocolo verbal aplicado via grupo focal composto por cinco jovens e adultos cursistas e ex-cursistas do Projeto Curso Pré-universitário PET/Conexões Saberes da Universidade Federal da Paraíba, o qual se constitui como campo de pesquisa desse estudo. A análise de conteúdo foi o método escolhido para analisar os dados obtidos, os quais apontam como resultado que o trabalho com a leitura-escrita-rescrita leva o (a) a um processo de emancipação discursiva e que essa emancipação se fundamenta a partir de cinco aspectos a saber: a mobilização do enunciado, a apropriação do discurso, a ressignificação de ideias, a relação autor/interlocutor. Além, observamos que esses elementos são mobilizados e articulados dentro do discurso em função da defesa de um ponto de vista, a qual sempre apontará para o quinto elemento da emancipação a autoria, sendo essa a nosso ver a materialização da própria emancipação discursiva. Essa por sua vez materializa-se nos diversos gêneros dos discursos que fluem a emergência da interação verbal por meio das relações dialógicas que vamos construindo em sociedade.
KADYDJA MENEZES DA ROCHA BARRETO A solidariedade social e política na perspectiva freireana: um estudo sobre o comitê amor pela vida (COMAV) NA Escola Fenelon Câmara Orientador : ALEXANDRE MAGNO TAVARES DA SILVA Data: 30/07/2020 Hora: 15:00 Mostrar Resumo O presente estudo visa identificar, caracterizar e analisar a presença da Solidariedade Social e Política de perspectiva freireana nas atividades do Comitê Amor pela Vida (COMAV), localizado na Escola Municipal de Ensino Fundamental II Fenelon câmara, a qual fica localizada no bairro do Geisel na cidade de João Pessoa/Paraíba/Brasil. Atentamos para as vivências dos meninos e meninas que participam do COMAV, enquanto experiência emancipatória no contexto da Educação em Direitos Humanos. A proposta teórica que orienta o estudo está balizada na pedagogia Paulo Freire em seu diálogo com a Educação Popular, Educação em Direitos Humanos e com a Pedagogia Social Crítica. O caminho desta investigação científica foi sendo construído por meio da observação participante, da análise de documento e das entrevistas realizadas com os educandos, educandas e educadoras, tendo como principal foco a reflexão em torno das ações desenvolvidas pelo COMAV dentro e fora do espaço escolar. Para tanto, foi apresentado: o contexto histórico-social das políticas públicas junto as crianças e adolescentes, a construção das concepções de solidariedade social e política no pensamento pedagógico do professor Paulo Freire e a identificação e características das ações do COMA. Estas ações foram pensadas à luz dos princípios teórico-metodológico da educação popular, da educação em direitos humanos e da pedagogia social crítica. Nesse sentido, apresentamos as possibilidades do sentir, pensar e agir de solidariedades sociais e políticas de inspiração freireana enquanto presença que aguça a criatividade, a curiosidade, a criticidade do papel protagônico de adolescentes no espaço escolar público.
DÉBORA LOUISE FILGUEIRA IDENTIDADE, TERRITORIALIDADE E O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE MITUAÇU - PB Orientador : MARIA DE FATIMA FERREIRA RODRIGUES Data: 30/07/2020 Hora: 14:30 Mostrar Resumo O reconhecimento do direito a terra para as Comunidades Remanescentes de Quilombos encontra-se assegurado nos termos do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADCT da Constituição Federal de 1988. Apesar do significativo avanço legislativo, diversas estratégias jurídicas, políticas e governamentais, marcadas pelo racismo estrutural, levam à incapacidade do Estado em promover a regularização fundiária desses territórios. As lutas envolvendo a concretização de tal direito revelam as estruturas coloniais de exercício de poder presentes no Estado e nos seus órgãos, sejam eles do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, que buscam desvalorizar as trajetórias de resistência que essas comunidades têm protagonizado para terem seus direitos garantidos. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar o fortalecimento da identidade étnica e autonomia quilombola a partir do processo de regularização fundiária de Mituaçu PB. Possui como objetivos específicos estudar o processo de construção da identidade e da territorialidade étnica dos sujeitos, analisar a efetivação das políticas públicas, nacionais e locais, de desenvolvimento territorial, como estas interferem na estrutura do território quilombola e também avaliar a mobilização e a participação política dos moradores na reivindicação de suas terras. O trabalho traz uma discussão acerca da proteção constitucional ao território, considerando-o como uma questão de Direitos Humanos para as Comunidades Tradicionais. A construção teórico-metodológica da análise baseia-se na abordagem cultural humanística com influência da teoria crítica do conhecimento. A pesquisa foi ancorada em dados qualitativos fundamentados na revisão bibliográfica e documental, pautada na interdisciplinaridade, uma vez que busca em diversos campos científicos, como Geografia, Direito, Sociologia e Antropologia, a sua fundamentação. As bases teóricas foram construídas, fundamentalmente, na discussão de território, territorialidade e identidade, partindo do diálogo com os seguintes autores: Raffestin (1993), Haesbaert (2007), Marques (2015), Santos (2014), Souza (2003), Almeida (2002), Hall (2005), Bauman (2005) entre outros. Construímos nossa argumentação por meio das teorias decoloniais, considerando as análises de autores como Quijano (2005), Mignolo (2007), Fanon (2006; 2008), Césaire (1978) e Bernardino-Costa; Maldonato-Torres e Grosfoguel (2015). Realizamos o trabalho de campo e entrevistas semiestruturadas, além de registros fotográficos, de áudio e caderno de campo para reforçar a compreensão sobre a dinâmica territorial e a luta pela terra em Mituaçu - PB. Concluímos que o processo de regularização fundiária do território estudado, apesar dos inúmeros imbróglios que enfrenta, surge como um novo elemento que tem despertado em alguns moradores a necessidade de reafirmar suas histórias, não apenas num movimento inerte de rememorar fatos históricos, mas de construir novas dinâmicas e interpretações acerca das suas identidades e dos seus territórios, envolvendo processos de ressignificação a partir de uma consciência acerca do racismo, dos modos de opressão e de invisibilidade jurídica, social e econômica a que foram submetidos durante séculos, permitindo com que criem uma identidade no sentido discordante da lógica colonial, a partir de uma concepção crítica que tem feito com que esse processo de luta política pela terra possibilite relações e interações entre o grupo de forma a garantir sua autonomia.
VALTER HENRIQUE PEREIRA JÚNIOR ATIVISMO JUDICIAL NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO DIREITO À EDUCAÇÃO Orientador : ALEXANDRE MAGNO TAVARES DA SILVA Data: 29/07/2020 Hora: 15:00 Mostrar Resumo Este trabalho busca analisar a atuação ativista do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito às políticas públicas educacionais do direito humano à educação entre 2005 a 2020. Tratando-se de pesquisa com uma abordagem preponderantemente qualitativa e procedimentalmente bibliográfica e documental. Destaca-se, o desenvolvimento do ativismo judicial como fenômeno mundial, caracterizando suas múltiplas dimensões no contexto brasileiro, optando por abordá-lo de acordo com a teoria institucional, com em seus aspectos político-institucionais, sem desconsiderar os aspectos jurídico-normativos. Aponta-se, para um conceito de políticas públicas educacionais, conectado ao direito humano e fundamental à educação, haja vista que este último na qualidade de objeto de disputas, sofre inúmeras influências das no seu conteúdo, sentido e contornos, abrindo espaço para uma atuação de acomodação jurisprudencial. Demonstra-se, como se dá manifestação do ativismo judicial da Corte brasileira nas políticas públicas educacionais do direito humano à educação utiliza-se como base a sua práxis levando em consideração aspectos dialógicos com os demais poderes e atores sociais e políticos. Concluí-se, que a prática ativista da Corte brasileira tem contribuído para o debate sobre o alargamento e manutenção do conteúdo, sentido e contornos do direito humano à educação dentro da dinâmica institucional brasileira.
AMANDA LEAL BARROS DE MELO OPRESSÃO, ATIVISMO E CIDADANIA LGBT+: Análise do processo de institucionalização e implementação da Lei Estadual nº 10.895/2017 PB Orientador : MARIA DE NAZARE TAVARES ZENAIDE Data: 27/07/2020 Hora: 14:00 Mostrar Resumo A diversidade sexual e de gênero é aspecto corrente na manifestação das subjetividades humanas e suas sociabilidades, conforme inúmeros registros históricos testificam de que, apesar da estrutura patriarcal e, por consequência, cisheteronormativa amplamente imposta à maioria dos povos historicizados, acompanha a própria noção de humanidade a constatação da existência de sujeitos dissidentes, quanto ao que, atualmente, denominamos de orientação sexual e identidade de gênero. Frente a isso, prevaleceu e permanece contrapondo-se, intensa discriminação de ordem estrutural, fenômeno também abrigado sobre o neologismo LGBTfobia, o qual, apesar da ausência de dados estatísticos oficiais mais amplos, verifica-se ocasionar grande número de assassinatos, agressões e outras violações dos direitos humanos do segmento LGBT+. Os atos discriminatórios e de intolerância, têm por resultado a estigmatização e desumanização dos que ousam transgredir, em respeito a si mesmos, lugares há tanto demarcados, para manutenção dos privilégios dos que se beneficiam com a permanência de uma estrutura social excludente e normatizadora dos desejos e afetos humanos. Este trabalho, amparado na corrente da pedagogia crítica e sob o método da análise de conteúdo, visa discutir uma normativa existente no estado da Paraíba, qual seja, a Lei nº 10.895/2017-PB, conhecida como Lei dos Cartazes contra LGBTfobia, que é considerada instrumento de combate à discriminação contra a população implicada. Para tanto, discutir-se-á acerca desse fenômeno, concretizado por meio de ações e omissões, como, também, sobre a atuação da militância LGBT+, desde a conjuntura internacional à situada no estado da Paraíba, para combate das violações perpetradas e em busca de plena cidadania. Com fim na realização da análise situada na Lei dos Cartazes contra LGBTfobia, foram entrevistadas 13 pessoas, desde o propositor da lei, a agentes institucionais relacionados ao objeto de pesquisa e representantes de entidades de militância LGBT+ da Paraíba. Constatou-se que norma possui grande relevância para promoção da cidadania LGBT+ e da educação para diversidade. Atesta-se também que, no atual cenário de agravamento da crise democrática brasileira, a importância do exercício de resistência por parte militância LGBT+, sobreleva-se substancialmente, a fim de que esta população, tão precariamente assistida, não seja espoliada dos avanços já alcançados.
BRUNO RAFAEL SILVA NOGUEIRA BARBOSA "Tem Bastante Ponte, viaduto e prédios altos para curar a doença deles": Um estudo dos discursos de internautas sobre os suicídios de pessoas não heterossexuais em uma rede social Data: 22/07/2020 Hora: 14:00 Mostrar Resumo O suicídio é um grande problema de saúde púbica na atualidade. Esse fenômeno tem sido responsável pela morte de mais de 800 mil pessoas no mundo inteiro a cada ano (OPAS/OMS, 2016). Entretanto, pouco se fala sobre esse tema, principalmente pelo seu status social de tabu. Por ser um fenômeno multifatorial, ele recebe interferências de diversos fatores, desde os individuais até os sociais. A vulnerabilidade a esse fenômeno não é linear e consistente, existem grupos que são indicados como mais vulneráveis a esse fenômeno dentre eles estão as Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis, Transgêneros, Intersexuais LGBTI+. A disparidade existente entre pessoas não heterossexuais e heterossexuais no que se refere a propensão a ideações e tentativas de suicídio é bem documentada pela literatura científica. Porém, diversas pessoas consideram esse tema como menos importante, como forma de chamar a atenção ou como busca de mais direitos que os outros. Assim, o objetivo desse estudo foi compreender os discursos de internautas sobre matérias a respeito de suicídio e pessoas não heterossexuais compartilhadas por duas páginas jornalísticas, G1 e Uol, em uma rede social, Facebook, durante o seu período de existência nesse espaço. Trata-se de uma pesquisa etnográfica digital com o uso da técnica de análise de conteúdo por categorização temática. Foram encontradas quatro categorias: 1) Binarismo de gênero, 2) Viés religioso, 3) Incentivo/trivialização ao suicídio e 4) Vitimismo. Os resultados apontam o desconhecimento dos internautas sobre os comportamentos suicidas, a estigmatização das pessoas que tentam o suicídio e a presença de discursos religiosos e biologizantes para respaldar o preconceito contra pessoas LGBTI+. Demostrou-se assim, a necessidade de se efetivar na prática direitos humanos garantidos nos textos normativos a partir da elaboração de políticas públicas e ações coordenadas entre as diferentes áreas. Palavras-chaves: Suicídio. LGBTI+. Direitos Humanos. Políticas Públicas. Etnografia Digital.
TADEU COATTI NETO A LUTA PELO ACESSO AO DIREITO À SAÚDE POR MEIO DO USO TERAPÊUTICO DA CANNABIS SATIVA NO ESTADO DA PARAÍBA Data: 06/07/2020 Hora: 09:00 Mostrar Resumo Esta pesquisa trata do tema do uso terapêutico da cannabis para pessoas com transtornos neurológicos e outras patologias. O trabalho tem como objetivo geral analisar a luta pelo acesso ao direito humano à saúde através do uso terapêutico da cannabis no estado da Paraíba, por meio do movimento encabeçado pelas famílias paraibanas que culminou na fundação da Liga Canábica, em meio as suas conquistas e dificuldades. Para tanto, pretende-se como objetivos específicos: contextualizar o direito à saúde como direito humano no âmbito internacional e nacional de modo a situar as políticas de saúde e medicamentos identificando limites e impasses ao acesso dessas políticas pelo indivíduo; fundamentar historicamente o uso da cannabis como substancia terapêutica, os impasses em face da perspectiva proibicionista da política de drogas convergindo para o surgimento de lutas e movimentos pela descriminalização das drogas; e reconstituir o processo de luta de familiares pelo direito dos filhos e parentes com patologias neurológicas de acessarem o direito humano à saúde através da cannabis, desde o ajuizamento da a Ação Civil Pública nº 0802543-14.2014.4.05.8200, ajuizada em 31 de julho de 2014, até o momento de institucionalização deste movimento, fazendo com que surgisse a Liga Canábica na Paraíba, entidade que atua na promoção e proteção do direito humano à saúde. A pesquisa se fundamenta numa perspectiva crítica dos direitos humanos, das políticas de saúde e medicamentos e do movimento social pelo acesso ao uso terapêutico da cannabis. Trata-se de uma pesquisa qualitativa em observância ao método dialético hermenêutico com o intuito de analisar as contradições entre a afirmação e a efetividade do direito à saúde, a partir do olhar dos sujeitos envolvidos no processo, usando como recurso de pesquisa a entrevista semiestruturada e a análise temática dos conteúdos. O trabalho encerra com a criação da Liga Canábica na Paraíba pela efetivação do direito humano à saúde por meio do uso terapêutico da cannabis.
ÉRICA RENATA CHAVES ARAÚJO DE MELO Protegendo vidas e garantindo direitos: a prática da Proteção Integral no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado da Paraíba Data: 01/07/2020 Hora: 09:00 Mostrar Resumo RESUMO MELO, Érica Renata Chaves Araújo de. Protegendo vidas e garantindo direitos: a prática da Proteção Integral no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado da Paraíba. 2020. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas) Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2020. A presente dissertação tem como objetivo analisar se o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado da Paraíba promove a Proteção Integral instituída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O estudo aponta os caminhos históricos para a consolidação dos direitos da criança e do adolescente analisando as principais diretrizes internacionais e nacionais que embasaram a Doutrina da Proteção Integral, a Convenção e a Declaração dos Direitos da Criança, passando pela Constituição Federal do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Ressalta o debate sobre os condicionantes que permeiam a violência letal infanto-juvenil sinalizando dados estatísticos sobre os homicídios de crianças, adolescentes e jovens expondo dados do Índice de Homicídio de Adolescentes (IHA) e do Mapa da Violência, fazendo interface com o Capitalismo e o Estado, Educação em Direitos Humanos e as Políticas Públicas. Para isso, contextualizamos a criação do Programa enquanto política institucional de enfrentamento a violência letal infanto-juvenil e seu funcionamento na Paraíba, apresentando dados gerais das proteções estaduais e nacionais. Trata-se de um estudo qualitativo a nível exploratório que foi utilizado para tratamento do material à dialética marxista e a análise de conteúdo de Bardin (1977) tanto para os instrumentos da análise documental o PIA - Plano Individual de Atendimento e Diários de Campo/Ata de Atendimento quanto para a entrevista semiestruturada realizada com 07 (sete) profissionais da equipe técnica conforme Guia de Procedimento do Programa. Propõe-se também, como corpus da pesquisa, a escolha de 06 (seis) casos condicionados ao tipo de proteção e ao desligamento do programa, distribuídos entre 2013 e 2018. Identificamos na escrita do trabalho, três principais fatores que interferem na negação da Proteção Integral do PPCAAM/PB: sua execução nacionalmente via decreto presidencial, a falta da oferta de vagas de acolhimento na Rede formal da alta Complexidade do Estado específicas para o Programa e a própria negação de alguns direitos fundamentais indo contra o princípio da integralidade, interdependência e indivisibilidade dos Direitos Humanos. Algumas alternativas foram propostas no sentido de contribuir para a melhor execução do PPCAAM/PB ao tempo em que traçamos as primeiras informações sobre o Programa no Estado, abrindo caminhos para novas e futuras discussões.
JOSÉ WELHINJTON CAVALCANTE RODRIGUES O QUE FOI QUE ESSE MENINO FEZ MEU DEUS?: reflexões sobre linchamentos na Região Metropolitana de Fortaleza (2010-2018) Data: 30/04/2020 Hora: 10:30 Mostrar Resumo RESUMO Considerado uma forma catártica de romper com a violência cíclica e restabelecer a ordem social, apaziguando, mesmo que temporariamente, as angustias e as ansiedades que tomam conta da comunidade, o linchamento é um rizoma da modernidade que sinaliza para o potencial destrutivo e purificador que um rito pode assumir nas sociabilidades humanas. Nesse sentido, este trabalho traduz meu esforço de me aproximar de uma compreensão possível da realidade dos linchamentos ocorridos na Região Metropolitana de Fortaleza, no período de 2010 a 2018. Ao passo que vou pesquisando violência, vou ainda compreendendo alguns processos de assujeitamento que foram investidos contra meu corpo e minha mente nesse projeto eugênico bem-sucedido que é a colônia brasileira. O período estudado se destacou pela intensificação de sociabilidades violentas em decorrência de altas taxas de homicídio, de furto e roubo, de disputas por território entre as ditas facções criminosas etc., estabelecendo uma crise sacrificial nesta Região, o que tende a resultar em um revival catártico. Através da análise de conteúdo dos seguintes jornais virtuais do Ceará: Ascefort, Aracati Notícias, Blog do Fernando Ribeiro, Diário do Nordeste, G1 Ceará, O Povo, Portal Interbuss, Tribuna do Ceará e TV Diário; eu observei as características recorrentes dos linchamentos que foram noticiados pela mídia no período estudado. Em razão das reflexões desenvolvidas no decorrer desta Dissertação, aponto que os linchamentos não são sintomáticos da ausência das instituições de Estado, da impunidade ou da insegurança, mas se inserem no contexto de uma política de Estado que administra, organiza e controla o afeto, a vida e a morte da humanidade como espécie, atingindo seletivamente certos sujeitos.
JADGLEISON ROCHA ALVES HUMANOS, ARTISTICAMENTE, HUMANOS: as expressões da loucura como saber trágico de vidas excluídas pelos domínios da razão Data: 28/02/2020 Hora: 15:00 Mostrar Resumo Contra o perigo de uma humanidade irracional vinculada a uma imagem de barbárie, é construído, na cultura ocidental, um processo civilizatório sob o farol de uma lógica imunitária de aniquilamento das desmedidas sociais. Não apenas por meio do direito, mas reforçado por uma biopolítica ao avesso que tem por fim confinar ou excluir os germes infecciosos das doenças sociais entre elas a loucura , legitima-se uma condição subumana a indivíduos despersonalizados em busca de uma saúde social inumana. A presente dissertação tem como objetivo principal apresentar os discursos da loucura provenientes de expressões artísticas de internos do Hospital Psiquiátrico Colônia Juliano Moreira em João Pessoa-PB como alternativa à dominação excludente dos discursos médico-científicos. Especificamente, os objetivos do estudo são: (1) apresentar e analisar os discursos das produções artísticas de indivíduos internos do Hospital Psiquiátrico Colônia Juliano Moreira em João Pessoa-PB; (2) refletir sobre a construção histórico-filosófica de um modelo de dominação científica da razão moderna que aniquila expressões trágicas; (3) criticar o modelo biopolítico exercido na modernidade pela dinâmica do paradigma imunitário; (4) dar visibilidade a essas expressões na aproximação com a comunidade local, em particular acadêmica. A metodologia utilizada é qualitativa com análise de imagens em movimento cruzada com análise discursiva genealógica de Foucault para o corpus audiovisual e textual coletados através das técnicas de observação e pesquisa documental. A partir dos resultados obtidos, tornou possível inferir que as expressões artísticas de homens e mulheres considerados loucos e loucas que estiveram internadas no Hospital Psiquiátrico Colônia Juliano Moreira em João Pessoa-PB, reverberaram um saber trágico cuja potência tornou possível apresentar uma via de fuga que atravessa o confinamento territorial proporcionado pelo biopoder para uma construção biopotente inclusiva e autodeterminada na formação de uma cultura de e para os Direitos Humanos fora da redução epistemológica da saúde mental.

2019
Descrição
JOSE KELLYTON PESSOA DE OLIVEIRA AÇÕES AFIRMATIVAS NAS CIÊNCIAS MÉDICAS: IMPACTOS DAS COTAS NO CURSO DE MEDICINA DA UFPB À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS Data: 02/10/2019 Hora: 14:00 Mostrar Resumo Este trabalho busca contribuir com a compreensao do processo de democratizacao do acesso ao curso de Medicina da Universidade Federal da Paraiba (UFPB) a segmentos populacionais sub-representados nessa graduacao grupos baixa renda, preto(a)s, pardo(a)s, indigenas - a partir das acoes afirmativas implantadas institucionalmente em 2011 (RES. 09/2010 CONSEPE) e fortalecidas em 2012 pela Lei Federal no 12.711/2012. O estudo parte da ideia de que Medicina e um curso com elevado prestigio social, conforme estudos de Costa (2017) e, portanto, sempre foi povoado por extratos sociais economicamente privilegiados, o que o faz um terreno fertil para uma investigacao dos impactos trazidos pelas acoes afirmativas. Objetiva-se analisar as mudancas e reconfiguracoes provocadas no curso pelas cotas a partir da analise de documentos institucionais como tambem da perspectiva discente. Sao objetivos especificos da pesquisa (1) Identificar politicas ou acoes institucionais de acesso e/ou permanencia dos segmentos populacionais beneficiados pela politica afirmativa; (2) Averiguar acoes no curso de Medicina relacionadas as questoes etnico-raciais; e (3) Investigar desigualdades socio-etnico-economicas no alunado medico. A metodologia teve uma abordagem quanti-qualitativa, envolvendo a analise documental, identificacao das acoes na UFPB e no curso de Medicina, e aplicacao de entrevistas semiestruturadas on line, conforme Flick (2009, 241-243), junto aos discentes e egresso(a)s, valendo-se da analise tematica de conteudo de Bardin (2016) para interpretacao dos dados.
DANIEL ADOLPHO DALTIN ASSIS JUSTIÇA, PSIQUIATRIA E OUTRAS DROGAS: INSTITUIÇÕES FISSURADAS PELO MANICÔMIO JUDICIÁRIO Data: 31/07/2019 Hora: 14:30 Mostrar Resumo No Brasil do ultimo seculo, a historia da loucura tem no carcere um importante alibi social e propulsor de discursos periculosistas. Nessa centuria, a impulsao da engrenagem se intensifica na medida em que o uso de drogas se apresenta como fundamental componente a incluir o manicomio judiciario na agenda de guerra as drogas. Na presente pesquisa, expusemos o contexto judiciario em que o consumo de substancias psicoativas repercute na determinacao judicial de cumprimento de medidas de seguranca no Instituto de Psiquiatria Forense da Paraiba. Nosso objetivo foi compreender como o uso de drogas torna-se elemento de formacoes discursivas que, em nome do controle sobre a periculosidade, instam autoridades judiciarias a submeter o sujeito ao tratamento penal compulsorio. Selecionado o periodo de 2002 a 2017, em primeiro plano, obtivemos resultados quantitativos sobre a realidade judiciaria-manicomial no estado, com base em dados coletados de 256 processos criminais. Por meio de filtros seletivos dentro desse universo, no segundo momento, debrucamo-nos sobre 12 processos que nos mobilizaram a analisar os discursos em torno da triplice interface uso de drogas / prisao / psiquiatria, que resultam na determinacao da medida de seguranca de internacao. Almejamos compreender os discursos que orientam e subjazem as relacoes de poder, tao individualizantes quanto totalizadoras, na construcao do itinerario institucional de seguranca para o qual concorre o debate sobre o uso de drogas. A despeito de, pela atual lei de drogas, tal comportamento nao mais ensejar pena de prisao - realidade a qual se somam os efeitos do trintenio da reforma psiquiatrica brasileira que pouco se voltou aos loucos infratores -, o escape ao manicomio judiciario parece inevitavel para a historia e sedutor para as autoridades judiciarias. Por meio de seis categorias nomeadas situacoes-limite, acompanhadas de questoes orientadoras, analisamos discursos que orbitaram em torno dos seguintes temas: detracao penal, laudos periciais, alcool e outras drogas, defesa tecnica, divergencia entre direito e psiquiatria, e responsabilidade da familia. Apresentaram-se mais contradicoes do que solucoes. Abriram-se caminhos que nos mostraram que o itinerario institucional de seguranca ao qual e submetida a pessoa em medida joga, perigosamente, com tempo, palavra e sujeito em foucaultiano discurso ubuesco. Desse labirinto propusemos saidas estrategicas que perpassam, afora as reflexoes teoricas, as lutas pela garantia de direitos humanos dessa populacao duplamente assujeitada.
DJAMERE DE SOUSA BRAGA LEITE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NA ESCOLA PÚBLICA À LUZ DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: EMPODERANDO(-SE) PELO DIÁLOGO. Data: 31/07/2019 Hora: 14:00 Mostrar Resumo O objetivo deste trabalho e analisar, a luz Educacao em Direitos Humanos, a mediacao transformativa de conflitos por mediadores sociais de uma escola publica em Fortaleza- CE, no tocante ao empoderamento dos sujeitos atraves do dialogo, para responder a duas perguntas centrais: diante dos conflitos ocorridos na escola, quais os efeitos da Mediacao Transformativa Escolar? A mediacao fomentou uma cultura de dialogo e propiciou o empoderamento da comunidade escolar? A abordagem metodologica adotada foi qualitativa e se adotou, como estrategia de pesquisa o estudo de caso. Para o levantamento dos dados utilizou-se de entrevistas, grupo focal, pesquisa documental e diario de campo. Quanto ao tratamento, as entrevistas e o grupo focal tiveram seus registros em audio transcritos literalmente e os documentos da escola foram integralmente lidos e fotocopiados. As anotacoes do diario de campo foram manuscritas e utilizadas como memoria da pesquisa. Para responder as questoes de pesquisa, analisaram-se experiencias em uma escola publica no Ceara que lidava, a epoca da coleta de dados, com a mediacao de conflitos, de modo a estabelecer, por essa via interventiva, segundo a interpretacao aqui desenvolvida, uma educacao em e para os Direitos Humanos. Analisou-se como, atraves da mediacao, processos de resolucao de conflitos conduziram a dialogicidade e ao empoderamento dos seus participantes, como preveem as diretrizes politicas e educacionais de uma educacao voltada para os Direitos Humanos. Presumindo-se que uma dissertacao no campo dos Direitos Humanos deva colaborar com processos que concorrem para a dignidade da pessoa humana, observou-se que esse metodo pacifico de resolucao de conflitos tornou-se politica publica na escola quando se verificou que as estrategias de seguranca publica tradicionais em face da questao da violencia, nao surtiam os efeitos desejados. Assim, apesar de todo esforco para a implantacao de uma cultura de paz no Estado do Ceara, os conflitos que convergem para atos violentos ainda chegam a escola, que, bombardeada intra e extramuros, precisa desenvolver estrategias de sobrevivencia local. Nesse contexto, a historia das politicas publicas para prevenir/gerenciar conflitos no contexto cultural brasileiro evidenciou ser a mediacao um modo mais eficaz e educativo. Na escola pesquisada, a percepcao dos conflitos manteve-se, mas a forma de supera-los tornou-se mais educativa: a mediacao entre pares, que, como mostram os dados de entrevistas, grupo focal e observacoes, aperfeicoou os meios de resolucao dos conflitos. Por isso, o empoderamento e o protagonismo estudantil foram percebidos nos achados dessa pesquisa, pois os adolescentes participantes do caso de mediacao escolar demonstraram mudancas internas e externas. Na analise de um caso de mediacao horizontal, reconheceu-se o empoderamento pelo dialogo, uma vez que os mediadores proporcionam as partes voz no processo de resolucao, incentivando-as a chegarem a um acordo, trazendo, por conseguinte, uma melhora no clima escolar e na convivencia. Percebe-se tambem que, na atividade de mediadores, discentes exercem seus papeis como cidadaos ativos, conscios de que sao sujeitos de direito, a partir do momento que se conhecem e reconhecem no outro a extensao do dano causado, o foco nao esta no conflito em si, mas nos sujeitos nele envolvidos .Desse modo, a mediacao transformativa de conflitos escolares, cujo foco recai da recomposicao das relacoes humanas, concatena-se com a educacao em direitos humanos, uma vez que proporciona processos dialogicos, diminui o autoritarismo do poder verticalizado existente e gera empoderamento dos sujeitos como cidadaos ativos.
EFRAIM LEITE DE LIMA DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR: O QUE NOS DIZ O CASO DE SANTANA DE MANGUEIRA/PB? Data: 31/07/2019 Hora: 14:00 Mostrar Resumo Este trabalho aborda o fenomeno da expansao/democratizacao do ensino superior com foco nos seus desdobramentos ate o final de 2010. Pergunta-se em que medida o processo de expansao do ensino superior brasileiro representou efetiva democratizacao? Considera-se democratico o ensino superior cujas oportunidades de acesso sao iguais para todos e a populacao universitaria retrata adequadamente a diversidade da sociedade. Nesse sentido, faz-se uma analise do contexto atual do ensino superior, das razoes para democratizar, das origens e carater elitista da educacao superior brasileira, da Reforma Universitaria de 1964 e dos desdobramentos do processo de expansao do acesso apos a redemocratizacao brasileira. Com base nesse referencial, objetiva-se analisar os desdobramentos da expansao/democratizacao do ensino superior (2003-2010) no municipio de Santana da Mangueira/PB. Para alcanca-lo, contextualiza-se historicamente o processo de expansao do ensino superior brasileiro e discute-se a ampliacao do acesso ao ensino superior brasileiro (2003 - 2010) no municipio de Santana da Mangueira/PB a partir dos dados educacionais do CENSO demografico brasileiro no periodo de 2002-2010. Trata-se de uma pesquisa social qualitativa de estudo de caso, com a qual pretende-se aprofundar o conhecimento de um fenomeno social bem delimitado, numa realidade empirica particular, ou seja, num tempo e lugar especificos, onde observar-se-a a fluidez do marco teorico escolhido.
NATÁLIA DE OLIVEIRA MELO "EM BUSCA DE UMA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DA NATUREZA COM BASE PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL" Data: 31/07/2019 Hora: 09:30 Mostrar Resumo O estudo apresentado aqui articula e questiona dois conceitos que ocupam um espaco fundamental no mundo contemporaneo - Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentavel. O questionamento vem a partir do conceito indigena de "bem viver" que entende que ao discutir o futuro do planeta, essa discussao nao pode ser reduzida a relacao entre seres humanos e meio ambiente. No centro da discussao e uma compreensao amplo do conceito de direito a vida que abrange todas as formas de vida - humana, animal e vegetal. Defendemos que o direito a uma vida digna inclui tudo que tem vida. Nesse sentido, em consonancia com o bem viver, argumentamos para uma educacao em e para os direitos humanos e da natureza como base para um desenvolvimento sustentavel. Para tanto, analisamos tres documentos recentes concernentes direitos humanos: o Plano Nacional de Direitos Humanos, na sua terceira versao, data de 2010 (PNEDH-3); O Plano Nacional de Educacao em Direitos Humanos, lancado no ano de 2007 (PNEDH); e as Diretrizes Nacionais para Educacao em Direitos Humanos, do ano de 2012. Tambem foram objeto de analise a AGENDA 2030 para o Desenvolvimento Sustentavel e AGENDA 2030 para Educacao. O estudo do conceito de Bem Viver e de desenvolvimento contido nele, partiu de autores latino-americanos e foi relacionado com o conceito de desenvolvimento que embasa os Objetivos de Desenvolvimento Sustentavel. A pesquisa e essencialmente qualitativa, bibliografica e documental entendendo os documentos como artefatos produzidos por humanos em determinada conjuntura para comunicar algo. Ao mesmo tempo, se classifica como sendo um estudo exploratorio cuja finalidade e clarear conceitos e tambem critica-los. Para a analise dos dados lancamos mao da tecnica da hermeneutica dialetica. Concluimos que o conceito de desenvolvimento que emerge da analise de bem viver possui uma visao holistica e harmoniosa dos elementos, que garante um processo de desenvolvimento para toda a coletividade planetaria. Ao contrario, na Agenda 2030 o sentimento individualista se faz presente numa perspectiva claramente antropocentrica. Consequentemente, uma educacao em e para os direitos humanos e insuficiente para garantir o futuro da vida planetaria: para isso, defendemos uma educacao em e para os direitos humanos e da natureza.
MARIA IZABEL CAVALCANTE PONTES EDUCAÇÃO POPULAR COMO EXPRESSÃO DA EDUCAÇÃO EM E PARA OS DIREITOS HUMANOS NO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO POPULAR. Orientador : MARIA DE NAZARE TAVARES ZENAIDE Data: 29/07/2019 Hora: 15:00 Mostrar Resumo Esta dissertacao "Educacao Popular como expressao da Educacao em e para os Direitos Humanos no Servico de Educacao Popular" tem como objetivo geral, analisar a relevancia da Educacao Popular enquanto expressao das lutas e da educacao para os direitos humanos na regiao do brejo paraibano na decada de 1980, embriao em tempos de resistencia e lutas emancipatorias. Como objetivos especificos, o trabalho pretende aproximar conceitualmente a educacao popular da educacao em e para os direitos humanos a partir da abordagem da pedagogia critica como expressao da resistencia a opressao, da educacao politica para os direitos sociais e da educacao emancipatoria; realizar uma analise das violacoes aos direitos humanos e da questao social como expressao das contradicoes sociais numa conjuntura de transicao politica entre o periodo de 1975-1985 na regiao do brejo paraibano; e analisar a experiencia de educacao popular desenvolvida pelo Servico de Educacao Popular - SEDUP na decada de oitenta. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, envolvendo a pesquisa bibliografica, documental e de campo, junto ao Servico de Educacao Popular - SEDUP, com sede em Guarabira/PB. A pesquisa documental busca identificar informacoes factuais em documentos do acervo do SEDUP em Guarabira e dos acervos pessoais dos educadores populares. Como instrumentos de coleta de dados foi adotada a entrevista semiestruturada com cinco educadores do SEDUP durante o periodo de 1975-1985. Como instrumento de analise de dados foi adotada a tecnica de analise de conteudo tematico realizada a partir de leitura flutuante e de categorizacao tematica a posterior das narrativas.
JOSILDO DOS SANTOS SILVA DE LEPROSÁRIO A FAVELA: TERRITÓRIO, DIREITOS HUMANOS E RACISMO AMBIENTAL NA COMUNIDADE COLÔNIA GETÚLIO VARGAS EM BAYEUX/PB Data: 26/07/2019 Hora: 14:00 Mostrar Resumo Este estudo teve como objetivo geral analisar a luz dos Direitos Humanos os estigmas e o racismo ambiental na Comunidade Colonia Getulio Vargas situada na Zona de Amortecimento da Unidade de Conservacao Estadual da Mata do Xem-Xem, no municipio de Bayeux/PB. Como objetivos especificos buscou-se investigar a politica de isolamento compulsorio no Brasil a partir do Leprosario Colonia Getulio Vargas, identificar as demandas por justica ambiental e interpretar a relacao de identidade dos moradores da referida comunidade com o territorio da reserva ambiental, onde se desenvolveu um estilo de vida e ideias sobre sua apropriacao. Em relacao aos procedimentos metodologicos para a sistematizacao deste trabalho, este se deu em tres momentos complementares a revisao documental, a pesquisa bibliografica e a pesquisa de campo. Recorremos a historia do tempo presente por meio da oralidade, fazendo uso da entrevista semiestruturada e das anotacoes em cadernos de campo. A pesquisa empirica apontou que a populacao tem um sentimento de pertenca a esse territorio, eles apresentaram nas narrativas uma memoria permeada por estigmas em torno da doenca lepra/hanseniase. As vivencias junto a comunidade me fizeram entender que o racismo ambiental se expressa atraves das injusticas ambientais, da exclusao social, dos estigmas sobre o antigo Leprosario, e, sobretudo, no preconceito mencionado por representantes do Estado em relacao as praticas da Jurema Sagrada.
RENATA FELINTO DE FARIAS AIRES "NÃO TROCO MEU CARIRI POR NADA NO MUNDO": IDENTIDADE TERRITORIAL E FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA NO ASSENTAMENTO SERRA DO MONTE - CABAÇEIRAS/PB. Data: 25/07/2019 Hora: 14:00 Mostrar Resumo Buscamoa analisar o processo de construcao da identidade territorial dos trabalhadores rurais do Assentamento Serra do Monte, como fator de fortalecimento ao Direito Humano a terra e ao cumprimento de sua funcao social. A escolha desse assentamento se deu em virtude da sua formacao haver ocorrido sem a participacao de movimentos sociais, fato que trouxe questionamentos sobre as relacoes identitarias no territorio. Utilizamos como referencial os conceitos de territorio, territorialidade e identidade territorial por intermedio dos autores Raffestin (1993), Haesbaert (2004), Almeida (2012) e Bonnemaison (2002). Pautamo-nos em uma abordagem cultural humanistica e numa perspectiva bibliografica e documental e realizamos trabalhos de campo, imprescindiveis para a investigacao, dialogando com Rodrigues (2007), Oliveira (2006), Marcos (2006), Kaiser (2006) e Serpa (2006). Utilizamos registros de audio, documentacao fotografica, caderno de campo e instrumentos de coleta semiestruturados e, para reforcas a compreensao sobre a ocupacao do territorio, utilizamos a cartografia social como ferramenta, baseada nas leituras de Gorayeb e Meireles (2014) e Acselrad (2013). Analisamos a formacao, a dinamica do assentamento e as relacoes dos diversos grupos existentes, entre si, e com o territorio. Percebemos que o acesso a terra continua nao sendo reconhecido como um direito humano autonomo e que o Judiciario Brasileiro fundamenta suas decisoes na defesa absoluta da propriedade. Concluimos que a identidade territorial e fator determinante para promover e fortalecer o direito humano a terra e proporcionar o cumprimento de sua funcao social, porem, dos cinco grupos existentes, apenas dois demonstram identidade com o assentamento. A identidade territorial se apresentou atraves dos vinculos criados por meio da manutencao de suas tradicoes, sua cultura, das relacoes com os espacos geosimbolicos, compreendendo suas memorias mais significativas, dos lacos familiares e pelo que a terra lhes proporciona, apesar das dificuldades enfrentadas.
REGINALDO ALVES LINS DE ARAÚJO NETO O DIREITO DE REUNIÃO, A DEMOCRACIA E OS MOVIMENTOS SOCIAIS: A IMPORTÂNCIA DE SUA ADEQUADA REGULAMENTAÇÃO Data: 23/07/2019 Hora: 10:00 Mostrar Resumo Banca de defesa de Reginaldo Alves Lins de Araujo Neto intitulada: "O DIREITO DE REUNIAO, A DEMOCRACIA E OS MOVIMENTOS SOCIAIS: A IMPORTANCIA DE SUA ADEQUADA REGULAMENTACAO"
JANIELLY OLIVEIRA DE PONTES RIBEIRO "SER MULHER, MÃE E PRESA: UM ESTUDO SOBRE DIREITOS HUMANOS E MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL" Data: 22/07/2019 Hora: 14:00 Mostrar Resumo O presente trabalho e objeto da conclusao da pesquisa de campo que se deu no Centro de Reeducacao Feminino Maria Julia Maranhao, unico presidio feminino de Joao Pessoa. Esse trabalho possui como tematica central um estudo sobre as relacoes entre genero, maternidade, direitos humanos e sistema prisional, buscando compreender a situacao das mulheres maes encarceradas que viveram com seus filhos (as) no espaco da prisao. Desse modo, o estudo tem como objetivo analisar a trajetoria de vida e as implicacoes da violacao de direitos, gerados pelo (nao) exercicio da maternidade de mulheres que tiveram seus filhos no sistema prisional. Tratou-se, portanto, de uma analise sobre a situacao das mulheres em privacao de liberdade, e de como se deu o processo da maternidade dentro do espaco prisional, a fim de compreender e verificar se as maes presas tiveram seus direitos violados e negados, e se ainda conseguem exercer a maternidade apos a separacao. Para tanto, levamos em consideracao os dados recentes do Ministerio da Justica (2018) e do Sistema de Informacoes Penitenciarias InfoPen (2018) que apontam nos ultimos anos o crescente numero de mulheres aprisionadas que tiveram filhos dentro do espaco da prisao. Neste sentido, optamos por estudo de carater exploratorio descritivo, em que foi utilizados alguns elementos da etnografia como a observacao participante e o diario de campo. Entrevistamos nove mulheres que viveram com seus filhos (as) no espaco prisional, e construimos metodologicamente esse trabalho a partir das seguintes etapas: pesquisa bibliografica do objeto de estudo, visitas ao campo, observacao, levantamentos, e entrevistas estruturadas e semi-estruturadas, que formaram os dados analisados qualitativamente no estudo. Conforme apontam os resultados, observamos nas historias de vida narradas pelas entrevistadas que todas trazem trajetorias marcadas pelo sofrimento e por relacoes conflituosas no ambito familiar. Alem disso, alguns relatos apontaram que maior parte mulheres e seus filhos (as) nao tiveram seus direitos resguardados e sofreram graves violacoes de direitos humanos no espaco prisional. Algumas reeducandas afirmaram que conseguem ter contato com seus filhos (as) apos a separacao, mas asseguraram ser muito dificil poder exercer a maternidade estando presa. Conclui-se, portanto, que se faz necessario garantir a essas mulheres e seus filhos os seus direitos, via acesso as politicas publicas, dentro e fora da prisao, possibilitando os meios necessarios para que estas possam ter outra perspectiva de vida quando sairem do carcere e assim poderem reestabelecer uma relacao saudavel e segura com seus filhos (as).
CAMILA ANTERO DE SANTANA Capoeira na Promoção da Educação em Direitos Humanos de Adolescentes Privados de Liberdade Orientador : ALEXANDRE MAGNO TAVARES DA SILVA Data: 09/07/2019 Hora: 14:00 Mostrar Resumo Defesa de Dissertacao da Mestranda Camila Antero de Santana. Titulo da Dissertacao: Capoeira na Promocao da Educacao em Direitos Humanos de Adolescentes Privados de Liberdade
TÁLIA DE AZEVEDO SOUTO SANTOS LAICIDADE DO ESTADO E ENSINO RELIGIOSO NO BRASIL: Trajetórias, Desafios e Perspectivas Data: 09/07/2019 Hora: 09:00 Mostrar Resumo O ensino religioso nas escolas públicas do Brasil é uma problemática atual e de debate complexo em virtude do caráter laico do Estado e das tradições históricas da escola, no que se refere ao ensino confessional. A questão que impulsionou tal estudo foi identificar quais barreiras jurídicas e educacionais fragilizam o ensino religioso e de que forma este ensino desconfigura a laicidade do Estado. A pesquisa tem como objetivo analisar os entraves e as efetivações na promoção desse componente curricular segundo as instituições nacionais envolvidas nos debates deliberativos sobre o ensino religioso e os seus documentos norteadores. Dentre os principais teóricos sobre a Religião, a Laicidade do Estado e o Ensino Religioso, na perspectiva dos Direitos Humanos, dialogamos com Eliade (1989), Cecchetti (2016), Reimer (2013), Giumbelli (2001) e Santos (2014). entre outros. A abordagem teve caráter qualitativo; o método descritivo com perfil bibliográfico, de campo e documental, e foram utilizados como instrumentos de coleta de dados: a entrevista semiestruturada, o diário de campo e os documentos norteadores do ensino religioso cujas análises foram realizadas pela técnica de análise de conteúdo e análise argumentativa. As conclusões da pesquisa revelaram que o ensino religioso é um território de disputas ideológicas (ameaçado e ameaçador) no contexto histórico e político que expressa as ambiguidades da relação Estado, Igrejas e Sociedade e sinaliza a fragilidade da laicidade brasileira. O estudo também mostrou que os entraves de natureza jurídica e educacional só poderão ser superados com base nos ideais de tolerância e respeito às diversidades. Por fim, vale salientar o importante papel que as instituições e a sociedade civil têm na garantia dos direitos de valorização da liberdade e pluralidade religiosa.
SUYANE ALVES DE QUEIROGA VILAR A ATUAÇÃO DO STF NO RECONHECIMENTO DOS "CRIMES DE LESA-HUMANIDADE" E A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO Data: 05/06/2019 Hora: 15:00 Mostrar Resumo A afirmacao dos direitos humanos depois da Declaracao Universal dos Direitos Humanos de 1948, comecou a ser pensada a partir de um novo paradigma: a ideia de dignidade humana como eixo central das relacoes sociais, sendo esta nova ordem, protegida por sistemas internacionais com formacao global e regional. No Brasil, alguns tratados e normas internacionais foram ratificados sobre a materia, no intuito de garantir e uniformizar a protecao dos direitos humanos. Todavia, ha a divergencia entre o que e aplicado juridicamente na Corte Interamericana de Direitos Humanos com o entendimento postulado pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, como problema de pesquisa, questionou-se em que medida o entendimento do STF diverge da jurisprudencia da Corte Interamericana de Direitos Humanos no que tange a responsabilizacao individual pela pratica de "crimes de lesa-humanidade" por agentes do estado? Como a decisao do STF, referente a interpretacao da Lei de Anistia, repercute na inaplicacao da responsabilizacao individual dos perpetradores da violencia em periodos de ditadura militar? Considerando o que seria o Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Justica de Transicao, seus efeitos e resultados, bem como, as diversas politicas publicas de resgate a memoria e conhecimento da historia durante o periodo do arbitrio militar na consolidacao de uma democracia investigou-se os reflexos do entendimento formulado pelo STF sobre os crimes de "lesa-humanidade" e a Lei de Anistia brasileira.
SERGIO PESSOA FERRO MEMÓRIAS DA DIVERSIDADE NA PARAÍBA: AS DORES E OS GUARDINS DE NINA KELLY Data: 02/05/2019 Hora: 15:00 Mostrar Resumo Este trabalho conta a historia de vida de Nina Kelly, cinquenta e nove anos, travesti, transformista, costureira, destaque de escola de samba. Nascida no interior da Paraiba, migrou para a capital ainda adolescente, onde se estabeleceu. A narrativa foi construida com base numa metodologia interdisciplinar, elegendo o genero textual da entrevista comentada como metodo de producao discursiva. Posicionamos os estudos sobre direitos humanos entre a teoria literaria, historia, geografia, psicologia e direito. Como fontes primarias de informacao, manejamos, alem da entrevista semiestruturada, fotografias, videos e objetos de recordacao que compoem o acervo pessoal da sujeita. A perspectiva de Maurice Halbwachs nos oferece o conceito de memoria enquanto construcao social, de modo que o individual e o coletivo se cruzam em nossas lembrancas. Assim, atraves das reminiscencias de Nina, pretendemos mergulhar na memoria social da comunidade sexo-genero dissidente em Joao Pessoa.
ANDERSON GUEDES DE FARIAS CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL MODERNA: SOCIEDADE DE CONTROLE E BIOBANCOS, DIREITOS HUMANOS E COMPLEXIDADES. Data: 08/04/2019 Hora: 11:00 Mostrar Resumo Defesa da Dissertacao de Mestrado de Anderson Guedes Farias, intitulada: CRIMINOLOGIA E POLITICA CRIMINAL MODERNA: SOCIEDADE DE CONTROLE E BIOBANCOS, DIREITOS HUMANOS E COMPLEXIDADES.
GENESIS JACOME VIEIRA CAVALCANTI A CRISE ESTRUTURAL DO CAPITAL E O GRANDE ENCARCERAMENTO: O CASO BRASILEIRO Data: 29/03/2019 Hora: 18:00 Mostrar Resumo A presente dissertacao tem por escopo, partindo da analise de uma producao teorica da criminologia critica e do acumulo teorico da economia politica da pena, analisar e demonstrar o entrelacamento entre a formacao do modo de producao capitalista e a origem da pena privativa de liberdade com a atual crise estrutural do capital e o encarceramento em massa das ultimas decadas. A pena de privacao de liberdade, ate 1970, mantinha-se com indices estaveis em todo o planeta. A tendencia era que a aplicacao da pena de prisao fosse destinada para casos especificos, utilizando de outros instrumentos de controle social para a contencao e vigilancia das pessoas marginalizadas. No entanto, este cenario muda radicalmente. O carcere como pena passa a ser empregado, inicialmente nos Estados Unidos, a partir de meados da decada de 1970, como a principal punicao do Estado para os que fossem rotulados como criminosos, tendo como consequencia o aprisionamento de milhoes de pessoas em sua maioria, negras e pobres de 380 mil em 1975 para quase 2 milhoes em 2000 (WACQUANT, 2007). Essa ansia punitivista nao tardou a chegar ao Brasil. A partir da decada de 1990, com grande acentuacao no ano de 2006 em diante, a populacao prisional brasileira cresceu em niveis nunca antes vistos de 380 mil em 1990 para mais de 725 mil em 2016 (INFOPEN, 2017) , marcada pela seletividade que e caracteristica do sistema penal em todos os paises. Sao investigadas, ainda, como as teorias e praticas economicas e criminologicas repercutem no Brasil, sem esquecer que as especificidades historicas latino-americanas tornam o sistema penal ainda mais letal aos corpos das pessoas pobres e negras. O metodo de abordagem que sera utilizado na presente pesquisa e o materialismo historico dialetico, sendo este o norteador da analise da dinamica de funcionamento do sistema penal e suas interfaces com o sistema socio-economico. Buscamos analisar alguns conteudos observados neste processo: hiperencarceramento, desconstrucao do Estado de Bem-Estar Social, seletividade penal, politicas economicas neoliberais e racismo como categorias analiticas presentes na discussao teorico-cientifica da pena dentro da contemporaneidade. Conclui-se que as determinacoes socio-economicas, adotadas como resposta a crise estrutural do capital, tem causado o fenomeno do aprisionamento de milhoes de pessoas, atuando de forma mais ou menos violenta a depender das particularidades socio-historicas de cada pais.
LUCIRINO FERNANDES SANTOS INCLUSÃO DA CRIANÇA COM AUTISMO: Estudo das Tecnologias Assistivas para Ambientes Digitais de Aprendizagem. Data: 21/03/2019 Hora: 09:30 Mostrar Resumo O direito a educacao da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) reflete movimentos de combate as injusticas socioeconomica e cultural que, historicamente, afetam as pessoas com deficiencia, cenario que se buscou modificar a partir do paradigma dos direitos humanos, sendo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) um dos mecanismos criados para garantir igualdade de oportunidades, isto diante de necessidades educacionais personalissimas que encontram na tecnologia novas possibilidades. Disto, apresenta-se como problema de pesquisa: - Em que medida as tecnologias assistivas viabilizadas pelo acesso a internet contribuem para o processo de aprendizagem da crianca autista na Educacao Infantil e como estao sendo efetivadas as politicas publicas de direitos humanos para a inclusao destas pessoas no ambiente escolar? Como justificativa social, a pesquisa visa identificar falhas e melhorias na politica publica destinada a inclusao social, gerando reflexos no exercicio de cidadania e efetividade de direitos humanos de pessoas autistas, ao mesmo tempo em que revela a importancia de promover uma educacao em/para direitos humanos. Ainda, busca-se trazer uma reflexao acerca da atuacao do professor de educacao inclusiva, com reflexos na atual politica da Educacao Especial, fomentando-se o respeito a diversidade e combate a normatizacao do ―diferente‖. Igualmente, evidencia-se relevancia juridica em funcao do Estado brasileiro ter assumido compromissos internacionais, constitucionais e infraconstitucionais, produzindo-se conhecimento acerca da eficacia social das declaracoes normativas. Como objetivo geral, analisa-se se/como as politicas publicas destinadas a insercao de tecnologias assistivas na escola promovem inclusao e se existe reverberacao no processo de aprendizagem da crianca autista a luz do paradigma da educacao inclusiva. Destaca-se como aporte teorico a Teoria da Redistribuicao e do Reconhecimento, a Teoria Socio-Historica e a Teoria da Constitucionalizacao Simbolica. Assim, pretende-se contribuir para o debate sobre a regulacao da tecnologia a luz dos direitos humanos envolvendo o direito a educacao da pessoa com deficiencia. Em relacao ao metodo, optou-se por uma pesquisa exploratoria, com abordagem mista (qualitativa e quantitativa). Ja em relacao ao delineamento, realizou-se pesquisa bibliografica, documental e empirica, com estudo de caso e metodo observacional conjugado com coleta de dados por aplicacao de questionario, sendo sujeitos seis professores de educacao inclusiva que atuam em salas de recursos multifuncionais. Adotou-se analise qualitativa com a correspondente interpretacao dos dados, com acoes desenvolvidas em tres etapas: reducao, exibicao e conclusao/verificacao. Conclui-se que as tecnologias assistivas que conformam ambientes digitais de aprendizagem se apresentam como mais um instrumento para o processo de ensino-aprendizado do autista, bem como que existem acoes do Poder Publico municipal para realizacao do AEE com uso destas ferramentas, contudo, ainda ha necessidade de mitigar o fosso inclusivo diante de problemas na eficacia social normativa, que visa produzir aprendizagem significativa no processo de desenvolvimento do autista.
EVERALDO DA SILVA RIBEIRO EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: O QUE ENSINAM OS LIVROS DIDÁTICOS? Data: 28/02/2019 Hora: 09:30 Mostrar Resumo O presente trabalho, intitulado: EDUCACAO EM/PARA OS DIREITOS HUMANOS: o que nos ensinam os livros didaticos de Historia?, se volta para a analise de alguns livros didaticos de Historia adotados pelas escolas publicas de Ensino Medio no Vale do Mamanguape/PB, com o fim de compreender a maneira como os mesmos tem problematizado temas relacionados a Educacao em/para os Direitos Humanos. O livro didatico, objeto de nossa pesquisa, e uma ferramenta relevante capaz de contemplar uma EDH para a Cidadania, pois e empregado de maneira sistematica pelo/a educador/a e largamente adotado como elemento basico na organizacao do trabalho pedagogico. Muito mais do que simples material didatico, o livro se configura como um instrumento politico-ideologico, um espaco que sofre a acao de um complexo processo das relacoes e interesses de varios grupos sociais. No percurso da pesquisa, foram utilizados dois procedimentos metodologicos que se complementaram na acao de investigacao. Sugestoes do metodo de analise de conteudo, de Bardin (2016); e o metodo de Analise de Discurso, de Orlandi (2000). A abordagem metodologica escolhida e, portanto, de natureza qualitativa. A pesquisa realizada permitiu uma grata constatacao: o fato dos Livros Didaticos (ao menos os examinados) conterem inumeras possibilidades para a realizacao da EDH. Tentamos aponta-las na medida do possivel. Os resultados obtidos, de modo mais abrangente, permitiram o questionamento de nossa concepcao previa a pesquisa, em parte impregnada de discursos circulantes na Educacao Basica, de que Livros Didaticos nao propiciariam a EDH. E claro que os resultados sao relativos e demandam novas pesquisas, pois ha Livros Didaticos e Livros Didaticos, textos e textos. Se comprovamos que os LD (ao menos os examinados) propiciam a veiculacao dos DH e a EDH, por que ela nao se concretiza nas Escolas? A reflexao leva a outro patamar de consideracoes, as praticas educativas e a um problema talvez anterior: a formacao dos/as professores/as (formacao inicial). Desse modo, os resultados obtidos suscitam uma reflexao de maior alcance: como os textos didaticos poderiam instituir melhor o discurso dos DH em um momento em que se tenta desconstrui-lo? Por que ele nao tem forca instituinte como o discurso autoritario? E preciso analisar melhor os nucleos discursivos das formacoes ideologicas autoritarias e refletir sobre os argumentos/contra-argumentos discursivos necessarios para sua refutacao, em prol da Cultura de/para os Direitos Humanos. A intencao deste estudo foi deixar ao leitor, principalmente aos educadores comprometidos com uma educacao voltada para o respeito a uma Cultura dos Direitos Humanos, a tarefa de empreender o enfrentamento de territorios pouco explorados na area educacional, no que diz a EDH para, desse modo, internalizar a necessidade de um posicionamento mais politizado frente aos instrumentos utilizados no cotidiano educacional. Esta dissertacao de mestrado e mais um passo na busca, empreendida com tantos brasileiros, de manter nosso otimismo, nosso entusiasmo de que uma EDH e possivel e necessaria, mesmo diante dos ultimos retrocessos em face da luta pelos Direitos Humanos. Isso porque um debate academico acerca da Educacao e dos DH contribui diretamente na formacao dos individuos que participam deste sistema de interacao. Espera-se que a garantia de uma EDH nao so traga uma maior efetividade das pessoas como sujeitos de direitos, mas tambem possa contribuir para um melhor entendimento das multiplas faces da dignidade humana.

2018
Descrição
CLAUDIENE FÁTIMA DE SOUZA HERMIDA A INSERÇÃO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO INSTITUTO FEDERAL DA PARAÍBA: Um estudo de caso do Campus Campina Grande Data: 14/12/2018 Hora: 15:30 Mostrar Resumo A educacao em direitos humanos no ensino superior tem sido considerada no conjunto das normativas educacionais e internacionais como de fundamental importancia na formacao de cidadaos eticos, comprometidos com o respeitos aos direitos humanos. Este trabalho tem por objetivo geral analisar como a educacao em direitos humanos esta inserida no Ensino Superior no Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia da Paraiba (IFPB), campus Campina Grande.
TELMA APOLONIO DE SOUZA A REDE DE PROTEÇÃO INTEGRAL EM PROL DA CIDADANIA:UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB Data: 31/08/2018 Hora: 15:00 Mostrar Resumo Em virtude da crescente demanda da criminalidade entre os jovens brasileiros, o governo Federal, em 2012, criou a obrigatoriedade dos estados e municipios em adotar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo-SINASE. Diante disso, o presente estudo tem como questao central de pesquisa: qual a efetividade da Rede na construcao de Politicas Publicas municipais frente ao processo de Socioeducacao no municipio de Cabedelo na Paraiba? Dessa forma, o escopo geral da pesquisa e verificar como vem sendo efetivado o trabalho do SINASE, em termos de politicas publicas para as juventudes, no municipio de Cabedelo-PB, a luz do paradigma da protecao integral. A pesquisa cientifica e, quanto a abordagem do problema, qualitativa, quanto aos procedimentos, e documental e de campo, em que serao feitas observacoes e aplicacao de entrevistas semiestruturadas com os representantes locais, participantes da Rede, do referido municipio. A analise e interpretacao dos dados sera atraves da analise de conteudo. Espera-se, com essa pesquisa contribuir com o processo de insercao social dos adolescentes e jovens em conflito com a lei, articulando a pesquisa com acoes de politicas publicas no ambito local conjuntamente com as acoes do SINASE.
NAYARA TOSCANO DE BRITO PEREIRA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL: VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS Data: 31/08/2018 Hora: 09:00 Mostrar Resumo A exploracao do trabalho infantil e uma fonte de violacao de direitos humanos das criancas, a qual acarreta profundas mudancas na organizacao de suas vidas, principalmente quanto aos estudos e lazer. O Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA (BRASIL, 1990) surgiu em consonancia com a Convencao sobre os Direitos da Crianca (ONU, 1989), a fim de desconstruir a cultura da exploracao como algo arraigado ao imaginario nacional, promovendo a cultura da protecao integral a estas pessoas em desenvolvimento e conferindo a elas o status de sujeitos sociais e de direitos. Neste contexto, a presente dissertacao teve por problema norteador: como a exploracao do trabalho infantil historicamente se apresenta no Brasil e como se deram as mudancas referentes ao tratamento destinado as criancas no contexto posterior a Convencao sobre os Direitos da Crianca e ao Estatuto da Crianca e do Adolescente? Assim tambem, problematizamos: de que forma o Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos vem sendo implementado em Joao Pessoa a partir da perspectiva do Sistema de Garantia de Direitos da Crianca e do Adolescente? O objetivo geral foi analisar o Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos enquanto uma politica de direitos humanos que busca enfrentar a exploracao do trabalho infantil a partir do Sistema de Garantia de Direitos da Crianca e do Adolescente. Para tanto, desenvolvemos pesquisa de campo junto ao Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos em cinco Centros de Referencia de Assistencia Social em Joao Pessoa, bem como no Centro de Referencia Especializado de Assistencia Social, com a feitura de entrevistas semiestruturadas, para que pudessemos verificar se, na pratica, a politica de enfrentamento a exploracao do trabalho infantil esta sendo efetivada na cidade.
GUILHERME PINTO DO NASCIMENTO EM NOME DO PAI: Memórias do projeto em Direitos Humanos Nome Legal do Ministério Público da Paraíba (2011 2015) Data: 29/08/2018 Hora: 14:30 Mostrar Resumo O Nucleo de Paternidade Permanente (NUPAR) Nome Legal do Ministerio Publico da Paraiba (MPPB) surgiu a partir de 2015, como forma de efetivacao e institucionalizacao das praticas do projeto de mesmo nome, sendo este ultimo criado em razao do numero alarmante trazido pelo Censo Escolar do CNJ em 2011, de que 5,5 milhoes de criancas nao possuiam o nome do pai no registro civil. O objetivo do estudo e analisar o NUPAR, considerando as memorias dos participantes, relacionando-as com as acoes desenvolvidas pelo Ministerio Publico, bem como a perspectiva de familia e paternidade, a partir de um projeto em direitos humanos. Com relacao a metodologia, constituiu-se uma pesquisa qualitativa, que se utilizou dos procedimentos da Historia Oral, realizando entrevistas semiestruturadas. Apesar do regramento internacional na protecao dos direitos da crianca desde 1924, o Brasil foi um retardatario neste aspecto, pois so regulou a crianca e o adolescente, como sujeito de direito dotado de protecao integral, com a Constituicao Federal de 1988, consolidando-se no Estatuto da Crianca e Adolescente (ECA), em 1990. Percebe-se, com a analise do projeto, que a atuacao ministerial extrajudicial e de grande relevancia na efetivacao e na consolidacao dos direitos da crianca e do adolescente, sobretudo em razao do desgaste proveniente da judicializacao. A memoria, a partir de Le Goff (1990), Pollak (1992), Leal (2016), entre outros, em parceria com a historia oral e a historia do tempo presente foram imprescindiveis instrumentos de investigacao e compreensao neste estudo, pois contribuiram com a construcao de uma historia mais completa e equanime, sem manipulacao ou imposicao de esquecimentos, atribuindo importancia a todos os acontecimentos. Assim, conclui-se que a atuacao ministerial - e a forca tarefa montada pelo MPPB - foi responsavel direta pelo resgate da figura paterna na vida de criancas e adolescentes, contribuindo para uma mudanca de paradigma em relacao a paternidade, baseada (prioritariamente) no afeto, colaborando assim, para a ressignificacao gradativa do modelo patriarcal de familia, apesar deste ainda possuir raizes solidas.
OLÍVIA MARIA DE ALMEIDA DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NA PARAÍBA: ENTRE CONTROLES E ABANDONOS Data: 27/08/2018 Hora: 14:00 Mostrar Resumo Apos 17 anos de aprovacao da Lei nº 10.216/2001 e mesmo com a veiculacao do Brasil a Convencao Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia e a posterior publicacao da Lei Brasileira de Inclusao, a capacidade das pessoas em sofrimento mental autoras de crime continua desconsiderada, sendo-lhes destinada como tratamento, em regra, a internacao em manicomios judiciarios. Outro agravante e que nao ha previsao de limitacao temporal maxima e sua liberacao e condicional, dando margem para a perpetuacao do enclausuramento, com a institucionalizacao e o rompimento de vinculos familiares, e para a vinculacao da pessoa que porventura seja desinternada a este sistema. Frente a invisibilidade e ao abandono desta populacao, busca-se nos principios da Reforma Psiquiatrica e na trajetoria do movimento da luta antimanicomial elementos para analisar o processo de desinstitucionalizacao das medidas de seguranca, com foco nos casos de pessoas que permanecem na Penitenciaria de Psiquiatria Forense do Estado da Paraiba (PPF/PB) com sentenca de desinternacao prolatada. Como metodos de coleta de dados, parte-se da pesquisa documental, da observacao participante na PPF/PB e da realizacao de entrevistas semiestruturadas. Ja para a interpretacao do material coletado, recorre-se a analise qualitativa e a analise de conteudo, com a definicao das seguintes categorias analiticas: processos de institucionalizacao, acesso ao direito e a justica, Reforma Psiquiatrica antimanicomial e desinstitucionalizacao das medidas de seguranca. Com o trabalho empirico, constata-se que este sistema dissemina-se sobre a vida das pessoas submetidas a medida de seguranca, de modo que compromete o processo de desinstitucionalizacao e produz uma relacao de dependencia institucional. Ao investigar as percepcoes das/os profissionais, restam nitidas as distintas nocoes acerca da categoria desinstitucionalizacao e a manutencao de uma relacao de tutela e preconceito com as pessoas submetidas a medidas de seguranca. Conclui-se que este sistema funciona na contramao da Reforma Psiquiatrica antimanicomial, tendo em vista estar ancorado nas nocoes de periculosidade e inimputabilidade, que dificultam a garantia de direitos como a liberdade, o acesso ao direito e a justica. Assim, urge considerar a capacidade destas pessoas e transformar a forma como o Estado, as/os profissionais e a sociedade relacionam-se com a loucura.
DORGIVAL RENÊ TOLENTINO LEITE OS SOLDADOS PASSARAM A PRONTO: UM ESTUDO SOBRE A FORMAÇÃO DO SOLDADO POLICIAL NA PARAÍBA E A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS Data: 27/08/2018 Hora: 09:00 Mostrar Resumo A Seguranca Publica no Estado Democratico de Direito se apresenta como um dos instrumentos de acao voltado para a defesa da ordem social e dos direitos de cidadania. Neste contexto, a atividade policial deve atuar, tambem, como semeadora e protetora dos direitos humanos, ao mesmo tempo que pode ser fator de desenvolvimento social, ja que contribui para a manutencao da ordem publica, bem como do funcionamento de todas as outras pastas publicas, bem como dos demais sistemas, que impulsionam as mais variadas relacoes sociais, sejam economicas, trabalhistas, assistencialistas, educativas e sociais. Pretende-se trazer como tema de estudo a relacao entre o processo educacional em torno desses profissionais, bem como as possiveis mudancas ocorridas com advento do estado democratico de direito apos a Constituicao Federal de 1988. A relacao desse processo de formacao tendo como resultado a atividade policial nas ruas, propiciara analisarmos os parametros educacionais presentes durante o ensino policial, em que pese a necessidade de reconhecer seus acertos, assim como apontar suas falhas, a fim de se aprimorar suas acoes, sempre com o objetivo de garantir uma melhor prestacao de servicos para a sociedade em geral. E nessa perspectiva que o projeto se propoe a desenvolver um estudo acerca da formacao educacional dos Policiais militares na Paraiba, com enfoque no Curso de Formacao de Soldados da Policia Militar da Paraiba CFSD/PB, com o objetivo de entendermos a efetividade da educacao em direitos humanos neste processo de ensino, considerando que esta disciplina tem o condao, reformular conceitos e imprimir o respeito a cidadania e aos direitos fundamentais, sejam relacionados a sociedade, bem como aos proprios policiais. Desse modo, o estudo permitira compreender as aplicacoes ou nao dos documentos normativos e da politica de direitos humanos que tratam da educacao em direitos humanos numa perspectiva internacional ate a estadual, bem como, analisar a relacao entre os paradigmas e a forma de proceder a formacao desses profissionais, articulando o desempenho de sua atividade-fim com a promocao dos direitos humanos e da cidadania. A pesquisa sera exploratoria com a utilizacao de tecnicas de pesquisa capazes de se averiguar as questoes apontadas no decorrer do trabalho. Para tanto, apos a pesquisa bibliografica e documental, serao aplicados questionarios mistos com os docentes e discentes responsaveis pelo ensino dos direitos humanos, ocasiao que, apos uma analise quanti e qualitativa dos referidos dados, constataremos os aspectos atinentes a formacao policial, quando o assunto e a existencia ou nao de uma educacao em e para os direitos humanos.
KECYA RHUANE ANTENORIA MATOS SEGURANÇA PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: A EXPERIÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PARÁ Data: 27/08/2018 Hora: 09:00 Mostrar Resumo Esta pesquisa se dedica ao estudo das possibilidades e limites da participacao popular nos conselhos gestores de seguranca publica, debrucando-se sobre a experiencia do Conselho Estadual de Seguranca Publica do Para (CONSEP-PA) na efetivacao de politicas publicas de seguranca que estejam aliadas as caracteristicas do Estado Democratico de Direito e a defesa dos direitos humanos. Embora a Constituicao de 1988 nao tenha realizado mudancas estruturais no campo da seguranca publica, havendo muitas continuidades do modelo aplicado durante a ditadura militar, a participacao social foi inserida como um dos eixos de transformacao e consolidacao da democracia no Estado brasileiro. Desde entao, varios espacos de debate foram sendo estruturados como foruns, conferencias e conselhos que apostam na participacao da sociedade como um caminho para a qualificacao das politicas de seguranca, a exemplo do CONSEP-PA, que e o orgao superior de deliberacao colegiada sobre o tema da seguranca publica no Estado do Para e conta em sua composicao com representantes da sociedade civil desde a sua fundacao, em 1996. Assim, a pesquisa tem como questao central identificar se a participacao social nos conselhos gestores de seguranca publica vem conseguindo contribuir para a efetivacao de uma institucionalidade democratica na gestao publica, com capacidade de inducao de politicas de seguranca publica que provejam a garantia de direitos a todos os grupos sociais. O desenvolvimento da dissertacao e composto pela seguinte estrutura: no primeiro capitulo serao abordados os modelos e as politicas de seguranca publica implementadas, a nivel federal, pelos governos brasileiros desde 1964 ate os dias atuais; no segundo capitulo sera pontuada a questao da participacao popular na gestao de politicas publicas, e como esta participacao vem acontecendo no campo da seguranca; e no terceiro capitulo se fara um estudo sobre a experiencia do CONSEP-PA, com olhar especifico sobre a participacao da sociedade civil no planejamento, efetivacao e controle das politicas de seguranca. Sobre a metodologia utilizada, a abordagem qualitativa norteia a presente pesquisa, a qual sera desenvolvida especialmente por meio da pesquisa bibliografica e documental (legislacao, regulamentacoes e atas das reunioes), realizando-se tambem entrevistas semiestruturadas com integrantes do Conselho estudado.
MARTHA YSIS RIBEIRO CABRAL Resistir e re-existir na epidemia: um estudo com as mulheres cuidadoras de crianças com syndrome congênita do Zika no interior da Paraíba Data: 23/08/2018 Hora: 14:00 Mostrar Resumo Em abril de 2015 foi confirmada a circulacao do Zika virus no Brasil, tal fato foi tratado como algo de menor potencial ofensivo se comparada a Dengue, velha conhecida dos brasileiros. So apos a confirmacao de seu vinculo com o aumento de casos de microcefalia no nordeste do pais. A epidemia de foi contada a partir dos mais diversos locais de fala, o objetivo deste trabalho foi comparar o discurso do estado brasileiro sobre este evento e compara-lo com as narrativas de mulheres cuidadoras de criancas nascidas com a sindrome congenita do Zika. Para tanto, realizamos consultas a documentos oficiais, como protocolos, resolucoes, leis e decretos verificar o conteudo, a forma com foi construida a narrativa hegemonica sobre a epidemia e foram previstas acoes estatais em documentos e dispositivos legais editados durantes o surto; investigar qual a narrativa que estas mulheres trazem em relacao a estes eventos e o seu perfil sociodemografico, e por fim verificar onde ha pontos de encontros e desencontros entre o previsto e o vivido no que diz respeito as acoes no campo da saude e assistencia social.
PHILLIPE GIOVANNI ROCHA MARTINS PORNOGRAFIA NÃO CONSENTIDA E LINCHAMENTO VIRTUAL: UMA ANÁLISE DA (RE)TERRITORIALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO CIBERESPAÇO. Data: 23/08/2018 Hora: 09:00 Mostrar Resumo Este trabalho traz um estudo sobre linchamento virtual, decorrente da pratica de exposicao sexual nao consentida no ciberespaco no contexto pos-moderno. Partindo de uma analise historica, observou-se o papel social da mulher em seus multiplos territorios ate seu deslocamento natural para o ciberespaco, um ambiente alternativo que e uma consequencia do acelerado desenvolvimento tecnologico que marcou o final do Seculo XX e o inicio do Seculo XXI. O objetivo geral da pesquisa foi discutir sobre os principais impactos sociais do linchamento virtual por meio da pratica de pornografia nao consensual no ciberespaco, analisados numa perspectiva multiterritorial e de genero. Foi realizada uma analise generica acerca da estatistica violenta envolvendo mulheres no pais, em especial, a partir dos dados coletados da ONG Safernet, que atua na promocao e defesa dos Direitos Humanos na Internet. O estudo mostrou que, nas relacoes sociais dos individuos, as novas dinamicas que envolvem genero, violencia e tecnologia passaram a integrar o debate a respeito da manifestacao da sexualidade feminina no ciberespaco, seus limites e suas condicoes, que a justica popular, na pratica dos linchamentos virtuais, decorrente da pratica de pornografia nao consentida, manifesta-se de forma diferente dos tradicionais linchamentos publicos e que o estigma de inferioridade e de subordinacao social da mulher ainda e visivel e presente nesse tipo de violencia. Trata-se de uma pesquisa de cunho exploratorio, com abordagem qualitativa e descritiva, para cujo desenvolvimento foi empregado o metodo da analise de conteudo proposto por Bardin, com a categorizacao de dados. Os resultados obtidos das amostras coletadas de manchetes jornalisticas divulgadas no Facebook apontaram que se persiste em culpar a vitima quando ha linchamento virtual devido a violencia oriunda da exposicao intima nao consentida, em especial, quando essa exposicao advem da pratica de sexting, assim como uma manifestacao critica de rejeicao social ao agressor e ao atual sistema de justica na tutela dos Direitos Humanos das mulheres no ciberespaco.
WENDEL ALVES SALES MACEDO O DIREITO HUMANO À SAÚDE PELO ACESSO AO USO TERAPÊUTICO DA CANNABIS: UM ESTUDO DE CASO DA LIGA CANÁBICA PARAIBANA Data: 16/08/2018 Hora: 13:00 Mostrar Resumo O presente trabalho faz um estudo sobre o direito humano a saude pelo uso medicinal/terapeutico da Cannabis no Brasil. E necessario que haja esse estudo interdisciplinar para que as pessoas conhecam sobre as dificuldades que varios brasileiros estao tendo para com o acesso aos remedios derivados dessa planta. O objetivo geral do trabalho consiste em tratar o acesso ao uso medicinal/terapeutico da Cannabis no Brasil como um direito humano a saude. A hipotese do trabalho e no sentido de que ao concretizar o acesso ao uso da Cannabis para fins medicinais esta se efetivando um direito humano a saude. Com relacao a metodologia de trabalho foi realizada uma ampla revisao bibliografica, estabelecidas categorias de analise, tais como Direito a Saude como Direito Humano; Acesso aos medicamentos como elemento do Direito a Saude e, por fim, acesso a Maconha Medicinal como Direito Humano de Acesso a medicamento e autonomia do tratamento, permitindo com base nelas produzir um Estudo de Caso da Liga Canabica paraibana, pela observacao das suas acoes e entrevistas de alguns dos seus membros. Sao analisados na presente pesquisa autores, legislacao e acoes judiciais que tratam sobre a Cannabis para fins medicinais/terapeuticos. Para saber sobre a trajetoria da Liga Canabica Paraibana foi necessario realizar uma pesquisa de campo para entrevistar dois integrantes dessa associacao sem fins lucrativos. Essas pessoas sao usuarios da maconha para fins medicinais/terapeuticos e vem lutando ha anos por uma regulamentacao desse uso no Brasil. Quanto ao problema da pesquisa, ha uma necessidade por parte das pessoas vulneraveis - doentes e enfermos - para com o uso medicinal/terapeutico da maconha no nosso pais, nesse sentido, indaga-se: como deve ser tratado o direito humano a saude pelo uso medicinal/terapeutico da Cannabis para as pessoas que comprovar a necessidade para o uso no Brasil? Justifica-se a pesquisa pela ausencia de estudo especifico interdisciplinar sobre essa tematica no Brasil. Estudar sobre a maconha no Brasil e controverso e por isso e necessario estabelecer um dialogo com a coletividade para com uma mudanca cultural. A Paraiba e pioneira quando o assunto e uso terapeutico/medicinal da Cannabis e a UFPB e uma instituicao que vem abrindo espaco para a pesquisa, a informacao e reflexao sobre o uso dessa planta. A luta, atualmente, e pela efetividade do direito humano a saude pelo uso da Cannabis, logo, o estudo sobre esse uso e relevante para a sociedade, para o Programa de Mestrado e para o desenvolvimento da pesquisa sobre esse polemico tema.

2017
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MAX FERNANDO SILVA DE LIMA COTIDIANO ESCOLAR, SENSO COMUM E PRÁTICA PEDAGÓGICA: EDUCAÇÃO EM/PARA OS DIREITOS HUMANOS NA ESCOLA LICEU PARAIBANO Data: 05/12/2017 Hora: 14:00 Mostrar Resumo Este estudo toma por pressuposto que a Educacao em/para os Direitos constitui-se como importante ferramenta para subsidiar a pratica pedagogica docente em escolas publicas de nivel medio, e que e na cotidianidade escolar que se dao os contundentes encontros/desencontros de ideias e posicionamentos sobre esses tais direitos humanos. Identificamos que, as vezes, os temas concernentes aos Humanos emergem no ambito escolar a partir de linhas de raciocinio e de criterios cientifico-argumentativos bem fundamentados; noutras vezes, surgem apenas com perspectivas eivadas no senso comum que podem ser, em alguns casos, resquicios vivos de um passado recente de ditadura civil-militar no Brasil. Acreditamos que esse senso comum se caracteriza como alicerce de resistencia aos Direitos Humanos no percurso da historia, mas tambem acreditamos que o senso comum pode servir ao aprendizado na medida em que ele e identificado, compreendido e posteriormente superado. O universo dessa pesquisa foi representado pela Escola Liceu Paraibano, localizada no municipio de Joao Pessoa - PB. O corpus da amostra constituiu-se com 09 colaboradores desta instituicao, sendo 07 docentes (com abrangencia multidisciplinar), 01 interprete da Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e 01 gestor escolar. Destacamos como objetivo principal desta pesquisa a busca por compreendermos a cotidianidade escolar, sob a otica dos docentes e gestores (as), como lugar de reproducao sistemica de embates e aprendizados sobre EDH. Optamos por uma abordagem do metodo qualitativo com aporte em Minayo (2008), com enfase na categoria da Analise de Conteudo em Bardin (1979), cuja aplicacao foi viabilizada a partir da pesquisa de campo, que teve como instrumentos de coleta de dados entrevistas, aplicacoes de questionarios semiestruturados e observacoes do cotidiano dentro e fora de sala de aula. No primeiro momento da pesquisa, discorremos sobre os conceitos e historicidade dos Direitos Humanos, considerando sempre tambem as perspectivas de teorias criticas apresentadas em Comparato (2005); Herrera Flores (2009) e Tosi (2005) e ressaltamos que a oferta e promocao de uma educacao digna vao alem do enfoque juridico-constitucional conforme Bobbio (1992). Em seguida, justificamos os porques da importancia da EDH no cotidiano escolar em Silveira (2014); McCowan (2005), dentre outros e os pontos e contrapontos entre ciencia e senso comum em Alves (1981); Saviani (1996); Morin (2005). Por fim, os dados foram transcritos e analisados, a luz das teorias supracitadas. Temas que sao indissociaveis dos DH foram abordados como, por exemplo, as percepcoes de senso comum sobre os DH, a influencia da(s) midia(s) e tecnologias na escola, bullying, valorizacao, reconhecimento e a condicao de vulnerabilidade do professor no ambiente de trabalho, etc. Constatamos que ha iniciativas de EDH na Escola Liceu Paraibano. Porem, o engajamento, sob o prisma multidisciplinar, necessita ser mais enfatizado por que a EDH e justamente isso, um desafio para o hoje.
YANN GOMES DOS SANTOS O que resta do latifúndio: Justiça de transição no meio rural paraibano. Data: 30/11/2017 Hora: 15:00 Mostrar Resumo A presente dissertacao O que resta do latifundio: justica de transicao no meio rural paraibano faz uma analise da implementacao dos mecanismos de justica de transicao para o caso de graves violacoes de direitos humanos cometidos durante o periodo de 1946 a 1988, em especial as violacoes cometidas pelo Estado durante o Regime Militar, contra os movimentos de camponeses por melhores condicoes de vida, trabalho e acesso a terra, conhecidos como ligas camponesas. O trabalho se orienta pela perspectiva da justica de transicao como momento de elaboracao do passado, que se vale da busca pela verdade e valorizacao da memoria com finalidades de erradicacao dos aparatos de violencia Estatal. No caso do campo brasileiro verifica-se que e preciso entender que essas violacoes eram causadas por uma estrutura que juntava interesses privados para controle do aparato pulico, o latifundio, estrutura que se fortalecer apos a ditadura militar, quando as ligas camponesas foram colocados na ilegalidade. A pesquisa qualitativa com amparo bibliografico e documental, analisa apuracao de graves violacoes de direitos humanos atraves da implementacao dos mecanismos justransicionais no meio rural paraibano, com a finalidade de entender o tratamento dado pelo Estado a essas violacoes, para isso e feito estudo do trabalho das comissoes de reparacao e comissoes da verdade instaladas no pais e a relacao do contexto do passado de violencia contra os camponeses com o atual atraves do relatorio sobre violencia no campo da Comissao Pastoral da Terra entre os anos de 1086 - 2016 para entender os desdobramentos da transicao para a democracia no campo.
TATHIANA LACERDA ALCON LIMITES E POSSIBILIDADES DO ESTADO PLURINACIONAL NA BOLÍVIA: UM OLHAR A PARTIR DE BENI Orientador : ESTEVAO MARTINS PALITOT Data: 12/09/2017 Hora: 14:00 Mostrar Resumo A eleicao de um representante indigena e concomitantemente a instauracao da Constituicao, de 2009, representou uma inflexao na historia politica e social do Estado boliviano. O protagonismo indigena estabeleceu o Estado Prurinacional da Bolivia, que tenta refundar a estrutural estatal sob o prisma da descolonizacao e plurinacionalidade. Dessa forma, a agenda politica do governo de Evo Morales busca superar as relacoes de dominacao e exclusao da identidade indigena, que remonta ao periodo colonial. A dissertacao tem por objetivo analisar a relacao entre collas e cambas na cidade de Trinidad-Beni, onde foi realizado o trabalho de campo, levando em consideracao um dos pilares do governo, a descolonizacao. Sendo assim, o Viceministerio de Descolonizacion atua como suporte principal para a compreensao da relacao entre os povos. Emprega-se a perspectiva da insurreicao dos saberes sujeitados de Michel Foucault e a colonialidade do poder de Anibal Quijano. O estudo visa contribuir na reflexao critica do cenario politico boliviano, entendendo a identidade indigena boliviana como parte do movimento que busca ampliar bases alternativas epistemologicas do saber e ser.
ANA DANIELLY LEITE BATISTA PESSOA Da Lei de Anistia (1979) ao Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH - 3 (2009): Políticas da Memória como Contribuição à Educação em Direitos Humanos Data: 31/07/2017 Hora: 17:00 Mostrar Resumo O periodo ditatorial, iniciado em marco de 1964, com o golpe civil-militar, e finalizado em janeiro de 1985, estabeleceu violacoes aos Direitos Humanos e contribuiu para o esquecimento de memorias. Nesse sentido, reconstituir a memoria desse periodo recente elucida o que esta obscuro, promove a justica e fomenta uma educacao para o nunca mais. Nessa perspectiva, a presente pesquisa propoe a investigacao das politicas de memoria desenvolvidas no periodo de 1979 a 2009, considerando-se dois importantes documentos legislativos: A Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79) e o Programa Nacional de Direitos Humanos-3 (PNDH-3/2009), tendo como objetivo analisar essas politicas e suas contribuicoes para a Educacao em Direitos Humanos, considerando que trazem aportes para o avivamento de memorias. Trata-se de um trabalho qualitativo, conduzido por fontes escritas: documentais, legais e bibliograficas. Para fundamentar o estudo, buscou-se o auxilio de autores como Halbwachs (2006), Viola (2007, 2010), Germano (1993), Silva Filho (2009), entre outros, bem como, de documentos e de leis que contribuiram para a promulgacao de tais politicas. Por meio desses conhecimentos, constatamos as contribuicoes das politicas da memoria para a disseminacao da educacao em direitos humanos, compreendendo que essas politicas, desenhadas atraves de movimentos sociais e de reivindicacoes populares, podem constituir-se em importantes instrumentos para o desvelamento da memoria e para que o silencio e a impunidade sejam rompidos, abrindo caminhos para uma educacao para o nunca mais.
LUANA CAVALCANTI PORTO O INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL E A SUA EFETIVIDADE NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS: O CASO MANOEL MATTOS Data: 31/07/2017 Hora: 15:00 Mostrar Resumo O Incidente de Deslocamento de Competencia (IDC), inserido no ordenamento juridico brasileiro pela Emenda Constitucional n.º45/2004, atraves do §5º do art. 109 da Constituicao Federal Brasileira, preve a federalizacao do julgamento em casos de comprovada inercia do poder publico local em apurar graves violacoes aos direitos humanos previstos em Tratados internacionais dos quais o Estado brasileiro seja signatario. Nesse contexto, a presente dissertacao tem como objetivo a avaliacao do IDC como mecanismo efetivo na defesa de graves violacoes dos direitos humanos em sua pioneira aplicacao ao caso do advogado e defensor dos direitos humanos, Manoel Mattos, que foi assassinado ao denunciar a atuacao de grupos de exterminio que contava com a participacao de agentes do poder publico e buscava promover uma limpeza social na divisa entre os municipios de Pedras de Fogo (PB) e Itambe (PE), conhecida como fronteira do medo. Para subsidiar tal proposta, foram abordados, por meio de pesquisa bibliografica e documental, temas relacionados a participacao de agentes publicos nos grupos de exterminio desde a epoca da ditadura militar, as politicas de protecao aos defensores de direitos humanos no Brasil, ao funcionamento e aplicacao do IDC aos casos submetidos ao Superior Tribunal de Justica (STJ) e, detalhadamente, ao caso Manoel Mattos. Igualmente, para aproximar o tema do trabalho a realidade investigada, foi realizada pesquisa qualitativa com onze entrevistados diretamente envolvidos no caso e uso de dados quantitativos, atraves da analise dos indicadores de politicas publicas nesses dois municipios. Os resultados demonstram que o IDC aplicado ao caso se traduziu em um efetivo mecanismo de defesa dos direitos humanos, na medida em que foram preenchidos os criterios para a federalizacao, possibilitando a persecucao penal e a promocao da justica atraves do julgamento e condenacao de dois reus que planejaram e participaram da execucao de Manoel Mattos e o fim da impunidade historica dos grupos de exterminio, sobretudo na Paraiba. Para alem do julgamento, o caso se transforma em um paradigma, no momento em que traz debates a diversas instancias, resgata a valorizacao dos defensores de direitos humanos e mantem o compromisso brasileiro junto a comunidade internacional de direitos humanos.
WALDIR PORFIRIO DA SILVA Um sonho afogado: ditadura civil-militar e movimento estudantil no Estado da Paraíba - O caso de João Roberto Borges de Souza (1967-1969) Data: 31/07/2017 Hora: 15:00 Mostrar Resumo O Brasil sempre enfrentou uma luta entre dois projetos que se digladiam a partir da instalacao do regime republicano: um projeto nacional desenvolvimentista e outro projeto liberal conservador. A disputa entre esses dois projetos se espalha em todos os campos, seja ideologico, politico, economico e social. A Guerra Fria iniciada pelos Estados Unidos dividiu o mundo ao defender uma Doutrina de Seguranca Nacional para combater aqueles que pensavam diferente do sistema capitalista, em especial, os comunistas que ganhava corpo em varios paises no campo politico. No Brasil, desde o fim da 2ª Grande Guerra Mundial, militares do alto escalao que estiveram naquela guerra participaram, nos EUA, de cursos de formacao politica, economica e estrategias para combater o inimigo interno. Apos varias tentativas de interrupcao do processo democratico brasileiro, finalmente, em 1964, conseguiram dar um golpe civil-militar e instalar uma ditadura que perseguiu militantes comunistas e das forcas progressistas que apoiavam o governo deposto de Joao Goulart. Em consequencia desse golpe, o movimento estudantil universitario da Paraiba, analisado nesta pesquisa dentro do periodo de 1958 a 1969, mostra como foi desarticulado pelo governo autoritario e reorganizado por meio de suas entidades (UNE, UEEP, DCE, DA) e liderancas, dente as quais destacando-se a figura de Joao Roberto Borges de Souza, estudante de medicina na UFPB, vice-presidente da UEEP, presidente do DA do seu curso, preso varias vezes, sendo que numa delas, em 1969 no Recife-PE, sofreu tortura fisica e psicologica. Menos de seis apos estar em liberdade respondendo a inquerito policial, Joao Roberto foi se esconder na zona rural do municipio de Catole do Rocha-PB, onde, dias depois, foi encontrado afogado pelos moradores da comunidade de Olho D´Agua. A familia e os seus companheiros de geracao sempre buscaram o direito a verdade como instrumento para persecucao dos fatos ocorridos antes e depois da sua morte. O conceito do direito a verdade, um dos pilares da justica de transicao, sera tambem estudado por esta pesquisa.
JAQUELINE ALVES DE LIRA A EDUCAÇÃO NA SOCIOEDUCAÇÃO: um olhar para as ações educativas no contexto da medida socioeducativa de internação numa unidade de privação de liberdade Data: 31/07/2017 Hora: 14:00 Mostrar Resumo Esta dissertacao propoe-se a investigar a educacao no ambito da socioeducacao, pois se trata de um estudo das acoes educativas no contexto da medida socioeducativa de internacao numa unidade de privacao de liberdade. O objetivo proposto foi analisar a educacao no contexto de uma unidade de internacao da Fundacao de Atendimento Socioeducativo FUNASE. O termo socioeducacao aparece no texto do Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA, relacionado ao paradigma da protecao integral e as medidas socioeducativas que aparecem vinculadas a promessa de atendimento das necessidades pedagogicas do adolescente e podem ser aplicadas aqueles que se envolveram em ato infracional. O ECA estabelece medidas socioeducativas aplicaveis aos adolescentes que praticam ato infracional, conduta descrita como crime ou contravencao penal, mas que, em razao da inimputabilidade atribuida a essa faixa etaria, tem nas medidas socioeducativas um meio para que o adolescente tenha oportunidade de construir um projeto de vida diferente daquele que convergiu para a infracao. Nesses estabelecimentos educacionais, os adolescentes sao internados para cumprir a medida privativa de liberdade que lhes fora imposta. O texto legal nao especifica em que consiste a medida socioeducativa de internacao nem o que caracteriza esse estabelecimento educacional. Diante disso, e articulado aos estudos realizados na Linha de Pesquisa e area de concentracao do PPGDH-UFPB, Politicas Publicas em Educacao em Direitos Humanos, a pesquisa procurou aporte na legislacao nacional e no campo teorico para dialogar sobre os processos educativos que se estabelecem nessa instituicao chamada de educativa e, principalmente, na escuta e interpretacao das vozes dos adolescentes socioeducandos inseridos na medida de internacao da unidade investigada. A partir dessa articulacao, da teoria com as observacoes empiricas, registros e entrevistas com adolescentes e profissionais da instituicao, a pesquisa permitiu identificar as aproximacoes e distanciamentos entre a realidade de um estabelecimento educacional de socioeducacao e o que preceitua a legislacao e documentos oficiais brasileiros, a exemplo do texto do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE. Adolescentes sao sujeitos de direitos e, nessa etapa de desenvolvimento, necessitam de protecao integral e que lhes sejam asseguradas as oportunidades e facilidades de desenvolvimento fisico, mental, moral, espiritual e social, em condicoes de liberdade e de dignidade, cabendo a familia, ao Estado e a sociedade em geral promover a efetivacao desses direitos. O SINASE estabelece que a medida socioeducativa de internacao representa um espaco de oportunidades e garantias de direitos que assegurem os processos educacionais necessarios para o desenvolvimento dos socioeducandos, sendo necessarias politicas publicas que assegurem a estrutura orcamentaria, fisica, material, humana e formacao necessarias a uma instituicao e estabelecimento educacional.
MARIA LUIZA PEREIRA LEITE Oxum está vendo isso aí: trabalho e questões de gênero no Terreiro Santa Bárbara e Mestre Zé dos Anjos em Campina Grande -PB Data: 31/07/2017 Hora: 14:00 Mostrar Resumo Este trabalho consiste em um esforco de construir uma narrativa de cunho etnografico entrancando questoes que miram no debate sobre genero, a partir da experiencia espiritual/politica/academica que teve inicio em maio do ano de 2013 em terreiros de Umbanda e Jurema de Campina Grande, enfocando principalmente na constituicao e dinamica de um dos terreiros mais antigos e tradicionais da cidade, o Terreiro Santa Barbara e Mestre Ze dos Anjos, localizado no bairro da Ramadinha II, que e onde desenvolve-se a pesquisa. A proposta metodologica se constroi no campo e com ele, utilizando alguns instrumentos de pesquisa combinados: a observacao participantecom registro em diario de campo; a historia de vida tematica ou historia de vida topica; e a entrevista semiestruturada. Esta, objetivando registro da trajetoria de vida da lideranca do referido terreiro, Mae Carminha da Ramadinha, Ialorixa e Juremeira conhecida e respeitada dentre a comunidade de religiao Afro-amerindia da cidade e regiao. Enquanto percurso de escrita, opto por seguir a trilha da producao do saber situado, e sendo assim, assumo a escrita em primeira pessoa como opcao politica e epistemologica, assim como percebo como absolutamente necessaria a exposicao do meu processo de insercao no campo, em suas dificuldades, surpresas, fissuras e contradicoes. Uma das questoes teoricas abordadas neste trabalho intenciona discutir como operam, no terreiro - espaco de uma realidade tao diversa e delicada - as engrenagens do discurso genero, aqui entendido como um marcador social da diferenca que se intersecsiona com classe, raca, religiosidade, geracao. Por fim, faco uso do conceito de divisao sexual do trabalho, um processo discursivo, social e politico, que fixou historicamente o lugar do domestico como naturalmente feminino, para assim, discutir alguns aspectos constatados em campo, como por exemplo, quando no trabalho ritual e somente as mulheres que pesa a responsabilidade de assumir o lugar da cozinha e todas as funcoes relacionadas ao ambito domestico, espaco essencial para todos os processos ligados a religiao, porem, pouco abordado nos estudos sobre as religiosidades afro-amerindias.
ANNE KAROLINY SILVA DO NASCIMENTO Os Movimentos Sociais Urbanos e a Luta pelo Direito à Cidade: uma análise do Varadouro Cultural (João Pessoa - Paraíba) Data: 31/07/2017 Hora: 09:00 Mostrar Resumo Ao longo dos anos o espaco foi sendo produzido, reproduzido e apropriado pelos homens para satisfacao de suas necessidades e, principalmente, para a reproducao da vida. Por meio do trabalho esses homens foram interagindo com a natureza modificando-a e, desse modo, tornaram-se produtores nao so dos bens necessarios a sua sobrevivencia, mas, principalmente, do espaco. A adocao do modo de producao capitalista (e o avanco nos meios de trabalho que ele proporcionou) provocou alteracoes na reproducao das relacoes sociais e de producao. O espaco passou a ser tratado como mercadoria, vendido de acordo com as regras do capital privilegiando, assim, os mais ricos em detrimento dos mais pobres modificando, significativamente, as configuracoes espaciais. A cidade, forma mais aparente do espaco urbano, deixou de ser espaco de convivio e tornou-se locus do consumo, colocando cada vez mais distante os donos dos meios de producao dos que so possuem a forca de trabalho para vender. Nesse contexto, emerge o direito a cidade. Um direito humano que atua como convite a retomada, de maneira coletiva, dos espacos das cidades. Fundamental para alcancar exito, nesse quesito, e a atuacao dos movimentos sociais urbanos. O intuito da pesquisa foi, portanto, analisar o movimento social (Varadouro Cultural) enquanto instrumento de luta pela efetivacao do direito a cidade. Os objetivos foram compreender as nuances do processo de formacao do espaco e da cidade; estabelecer a relacao entre o movimento estudado e os novos movimentos sociais urbanos; identificar, por meio de dois coletivos membros do Varadouro Cultural, as acoes que relacionam-se diretamente com a conquista do direito a cidade. Os procedimentos metodologicos aplicados consistiram em pesquisas bibliograficas e documentais relacionadas a tematica e pesquisa de campo que incluiu observacoes em diario de campo, registros fotograficos e coleta de dados e informacoes a partir de entrevistas, relatos e conversas informais com membros do movimento e moradores dos bairros onde o Varadouro Cultural desenvolve suas acoes. A Historia Oral e o vies antropologico do olhar, ouvir, escrever tambem foram instrumentos metodologicos utilizados para o desenvolvimento da dissertacao. A pesquisa, subdividida em tres capitulos, visou, a partir da discussao a respeito da formacao do espaco e da atuacao de um movimento social urbano, contribuir e explorar as possibilidades de implementacao do direito a cidade em Joao Pessoa.
MARCUS PAULO DE MEDEIROS LINHARES Educação Popular em Direitos Humanos: A Fundação Margarida Maria Alves e o Curso de Formação de Juristas Populares Orientador : MARIA DE NAZARE TAVARES ZENAIDE Data: 31/07/2017 Hora: 09:00 Mostrar Resumo O presente trabalho tem por objetivo analisar a contribuicao historica e pedagogica da experiencia de educacao em direitos humanos desenvolvida pela Fundacao de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves (FDDHMMA), atraves do Curso de Formacao de Juristas Populares. Tentamos entender a opcao feita por essa instituicao pela tematica que vem se mostrando, ao longo dos anos, de fundamental importancia. Atraves da memoria dos movimentos sociais no Brasil e na Paraiba e de como se deu a construcao historica dos Direitos Humanos, situamos o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidioceses e a Fundacao Margarida Maria Alves nesse contexto historico e social, bem como as transformacoes decorridas em todos esses anos de existencia, mostrando, ao longo das decadas de atuacao, como foi se dando a opcao pelo trabalho com a educacao em direitos humanos. Contextualizamos como a Educacao em Direitos Humanos se da na America Latina e Brasil e a relacao com a Educacao Popular em Direitos Humanos atraves da perspectiva critica. Investigamos e analisamos o Curso de Formacao de Juristas Populares, sob uma perspectiva critica da Educacao em Direitos Humanos. Desenvolvemos essa pesquisa, atraves do metodo da teoria Critica do conhecimento, na perspectiva de ampliar e possibilitar maiores informacoes no que se refere ao objeto deste trabalho. O metodo qualitativo e utilizado para contribuir em fundamentacoes e percepcoes criticas e dialeticas, por entender que o contexto politico, social, cultural e economico das/os participantes do curso vem adquirindo novas figuras, conceitos, nuances e territorialidades. O Curso de Formacao de Juristas Populares da FDDHMMA constitui elemento importante para a implementacao de politicas publicas para educacao em direitos humanos, tendo em vista que e realizado ha mais de 16 anos, ja tendo formado mais de 200 liderancas populares. Tambem conta muito o fato de a FDDHMMA ser reconhecida como importante na defesa dos direitos humanos no estado da Paraiba, a qual em 2017, completa 23 anos de existencia.
VICTOR DE SAULO DANTAS TORRES Educação em Direitos Humanos e o Debate de Gênero no Sistema Público de Ensino Básico de Cajazeiras - PB: um Estudo sobre a (In)efetividade das Políticas Públicas Municipais em Educação Data: 31/07/2017 Hora: 09:00 Mostrar Resumo Considerado o historico de violacoes de direitos de certos grupos sociais com base nas diferencas sexuais e de genero, em especial mulheres e pessoas LGBT, nao e dificil perceber que a estrutura excludente que opera e reforca o tratamento discriminatorio destes grupos encontra nas instituicoes sociais, especialmente nas educacionais, o apoio necessario para perpetuar tais formas de agir e pensar. Ponderando nossas vivencias escolares frente ao condicionamento das identidades e sexualidades a um modelo binario e heteronormativo, alem da aproximacao com o tema na producao academica e a constante discussao sobre como a escola deve se posicionar diante do novo paradigma das diversidades, escolhemos aprofundar os estudos sobre a otica das politicas publicas em Direitos Humanos, sabendo que sao estes instrumentos essenciais para a transformacao social, de forma que, nesse aspecto, nossa pesquisa voltou-se ao campo das politicas publicas em Educacao em Direitos Humanos. Dessa forma, a presente dissertacao teve como objetivo principal averiguar a efetividade das politicas publicas de educacao no campo do genero e da diversidade no municipio de Cajazeiras, ante a inclusao dessa tematica em seu Plano Municipal de Educacao e outras acoes nesse sentido desenvolvidas no sistema escolar municipal. Para tanto, foi desenvolvido um estudo qualitativo, com a realizacao de entrevistas nao estruturadas, com 13 sujeitos, entre representantes de movimentos sociais, do poder executivo e legislativo, sendo 05 deles professores do proprio sistema municipal, pesquisa documental, bibliografica e de campo, atraves da observacao escolar, sendo a interpretacao dos dados feita pela tecnica da analise de conteudo. Foram analisadas as politicas de genero e diversidade no municipio e sua influencia sobre o curriculo escolar, em especial o reforco ou desestimulo de certas praticas e preconceitos baseados no genero e na sexualidade, discutindo a qualidade dessas politicas no contexto da educacao municipal. Identificando como resultado principal a existencia de politicas fragilizadas com reflexos na atuacao de alguns educadores, mostrando que ainda ha muito que se trabalhar nesse sentido. Por fim a pesquisa realizada aponta novas perspectivas de ampliacao no sentido de compreender como sera desenvolvida a formacao continuada em genero e diversidade dos docentes municipais prevista no PME.
VIVIANE ALVES MACHADO A atuação da ONG Amazona Associação de Prevenção à Aids na Comunidade São Rafael: o (des) fazer juntos à luz da educação em Direitos Humanos Data: 31/07/2017 Hora: 09:00 Mostrar Resumo A perspectiva deste estudo refere-se a Dissertacao de Mestrado vinculada ao Programa de Pos Graduacao em Direitos Humanos, Cidadania e Politicas Publicas da Universidade Federal da Paraiba, a qual versa analisar - A atuacao da ONG Amazona Associacao de Prevencao a Aids junto a Comunidade Sao Rafael: o (des) fazer juntos a luz da educacao em Direitos Humanos, propondo compreender a insercao da educacao nao formal e da Educacao em Direitos Humanos no pratica destas organizacoes junto ao publico jovem. Sendo assim, temos como Objetivo Geral: Analisar a atuacao da ONG Amazona junto a comunidade de Sao Rafael com vistas a formacao de liderancas juvenis a luz da educacao em Direitos Humanos. E como Objetivos Especificos:- Identificar e avaliar as iniciativas de educacao nao-formal em direitos humanos, desenvolvidas junto aos adolescentes e jovens da comunidade Sao Rafael, pela ONG Amazona;- Investigar como a partir da atuacao da ONG Amazona, surge uma organizacao comunitaria - Centro Popular de Cultura e Comunicacao - CPCC , uma organizacao liderada por jovens; o que motiva estes jovens para desenvolver um trabalho comunitario; qual perfil dos jovens fundadores da organizacao e os objetivos/missao da organizacao; - Analisar os significados de EDH internalizados pelos jovens, educadores, formadores e gestores, sobre a educacao em direitos humanos, enquanto pratica da Amazona e do CPCC. O referencial metodologico para essa investigacao constitui pesquisa qualitativa de carater exploratorio e descritivo, tendo como ponto de partida o levantamento bibliografico e a revisao de literatura da producao academica sobre o tema; insercoes documentais e empiricas, envolvendo na realizacao de entrevistas e grupo focal liderancas comunitarias, jovens entres eles liderancas juvenis que atuam junto ao CPCC. A dissertacao assim, pretende oferecer contribuicoes teoricas e praticas ao trabalho da Organizacoes Sociais (Amazona e CPCC), apontado as suas acoes pedagogicas e os conteudos trabalhados que contribuem para a formacao da juventude e de liderancas juvenis e a relacao destas acoes com a educacao em direitos humanos, que foram e sao construidas atraves das necessidades presentes na realidade social na comunidade.
HELOÍSA MARINHO CUNHA A Lei nº 10.639/2003 e a Educação em Direitos Humanos em Prol da Cidadania Intercultural na Escola Quilombola Antônia do Socorro Silva Machado Data: 31/07/2017 Hora: 08:00 Mostrar Resumo A presente dissertacao aborda a construcao de uma educacao para as relacoes eticno-raciais e em direitos humanos na Escola Quilombola Antonia do Socorro Silva Machado (EQASSM, localizada no municipio de Joao Pessoa/PB). O objetivo principal desta pesquisa foi compreender como a educacao para as relacoes etnico-raciais - estabelecida na lei n° 10.639/2003 - esta sendo incluida no projeto politico pedagogico(PPP) e desenvolvida no cotidiano escolar em prol do fortalecimento da cultura em direitos humanos. O caminho percorrido para chegar a este objetivo foi investigar a proposta de uma perspectiva intercultural, buscando compreender os limites e as possibilidades da educacao quilombola, a partir da visao dos sujeitos envolvidos, identificando os impactos dos projetos educativos de Direitos Humanos e de Relacoes Etnico-Raciais no enfrentamento do racismo e na valorizacao da cultura afro-brasileira no espaco escolar. Esta investigacao utilizou como fundamentacao teorica principalmente as ideais de CANDAU (2006, 2008, 2009, 2012), SACAVINO (2008, 2009), FREIRE (1987, 2004, 2009), MUNANGA (2005), GOMES (2005, 2010), SANTOS (2001, 2002, 2003), a fim de compreender a construcao da educacao para as relacoes etnico-raciais no ambiente escolar quilombola a partir da perspectiva teorica do multiculturalismo interativo - da interculturalidade - que consiste no reconhecimento da infinita pluralidade dos saberes e da necessidade de valorizacao dos mesmos para realizacao de acoes verdadeiramente emancipatorias. A partir da metodologia da pesquisa qualitativa, o estudo utilizou o diario de campo, o questionario, a observacao nao-participante e a entrevista semi-estruturada como instrumentos de coleta de dados. Os pressupostos teorico-metodologicos deste tipo de pesquisa justificam a utilizacao desses variados instrumentos e servem de base para a interpretacao e analise de dados. No desenvolvimento realizou-se um dialogo entre os projetos educativos - especificamente o projeto quilombola - e algumas praticas pedagogicas da escola, a fim de identificar os limites e as possibilidades para a construcao de uma educacao escolar quilombola e uma cultura em direitos humanos no cotidiano escolar. Nesse sentido, identificou-se que a EQASSM ainda tem muito a melhorar em termos de construcao coletiva, democratica e envolvimento com a comunidade, porem esse processo requer tempo, dialogo, construcao, de ambas as partes.
ALICE MARIA SANTOS RAMOS Cárcere e Infância: o direito das Crianças de Mães Encarceradas Data: 28/07/2017 Hora: 09:30 Mostrar Resumo A presente pesquisa teve como escopo analisar a realidade vivenciada pelas criancas, filhas de maes presidiarias ante a aplicabilidade dos direitos da crianca junto ao carcere feminino de Joao Pessoa/PB. Com a promulgacao da Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988, a Doutrina da Protecao Integral foi recepcionada pelo ordenamento juridico brasileiro que reconheceu e assegurou a todas as criancas os direitos inerentes a condicao de pessoa em desenvolvimento, observando-os, particular, em favor das criancas que permanecem com suas maes nos estabelecimentos prisionais femininos. O presente estudo teve por objetivos: analisar, criticamente, a Politica de Atendimento as criancas e adolescentes filhos de maes presas; abordar o prazo de permanencia das criancas com suas maes presas nos estabelecimentos prisionais para fins de refletir acerca do descumprimento do principio penal da intranscendibilidade penal minima; verificar os reflexos do carcere sobre o desenvolvimento cognitivo, psiquico e moral infantil e retratar a realidade das criancas, filhas de maes presidiarias, no Centro de Reeducacao Feminino Maria Julia Maranhao. Trata-se de uma pesquisa do tipo descritiva-empirico, com delineamento qualitativo, cujo percurso metodologico iniciou com uma pesquisa bibliografica, a qual subsidiou a pesquisa de campo, que por meio das tecnicas de observacao e de historia de vida, chegou-se a producao de dados qualitativos, os quais foram analisados a partir de uma categorizacao previamente observada, estabelecendo-se quatro categorias analiticas: as condicoes de vida das criancas no carcere; os direitos das criancas; a separacao e a vida dos filhos pos-carcere e a vivencia da maternidade no carcere. Por intermedio dos relatos das gestantes e das maes com filhos que ja haviam passado pelo processo de separacao, os resultados obtidos foram interpretados e versaram sobre a realidade das criancas no sistema prisional quanto a observancia e garantia de seus direitos, assim como os reflexos da permanencia no carcere para o desenvolvimento infantil. Alem de que, essa tecnica associada a observacao originaram dados de suma relevancia para testar a hipotese, qual seja: a nao observancia e nao aplicabilidade dos direitos da crianca por parte do sistema prisional, desvendando uma realidade vivida pelas criancas de maes encarceradas em que ha um efetivo descompasso entre o que e vivenciado pelas criancas e aquilo que e determinado pelo ordenamento juridico que interfere de forma direta para o desenvolvimento pleno e saudavel durante a infancia
MAURINO MEDEIROS DE SANTANA Ouvidoria Universitária: estudo de sua autonomia e caráter democrático Data: 28/07/2017 Hora: 09:00 Mostrar Resumo O presente trabalho tem por objetivo compreender o papel das ouvidorias universitarias das instituicoes federais de ensino superior do pais, sua insercao no contexto de democratizacao e seus desafios no tocante a autonomia. Neste sentido, faz-se necessario vislumbrar como tais institutos podem contribuir para a transparencia, maior participacao social, controle e maior credibilidade das instituicoes federais de ensino no Brasil. Partimos do entendimento da democracia como algo fragil e tenazmente combatido durantes seculos e da concepcao aristocratica de democracia em que o povo e a propria soberania popular era tratada como irrelevante. O aprofundamento do dialogo teorico nos levou a uma analise mais plural de democracia e a tese de que nao ha incompatibilidade entre a democracia elitista e as novas arquiteturas de participacao popular. Tais argumentos proporcionou uma analise da realidade politica brasileira, convergindo para a questao central do alargamento dos instrumentos de participacao popular no pais. Demonstramos como os novos atores sociais contribuiram para a formacao dessa arquitetura de participacao popular e sua importancia para o avanco da gestao democratica no campo da administracao publica..A partir dessas analises convergimos para nosso problema central da pesquisa ou mais precisamente para o estudo do importante instituto de democracia participativa criada a partir dos anos 90 nas universidades brasileiras, as ouvidorias universitarias. Detectamos suas potencialidades e limites e questionamos sua principal caracteristica , a falta de autonomia plena como instrumento de fragilidade . Utilizamos no processo de pesquisa o estudo documental e bibliografico existente sobre o tema, alem das legislacoes de criacao das ouvidorias universitarias brasileiras e as cartas dos encontros do Forum Nacional de Ouvidores Universitarios. Concluiu-se que a questao da autonomia plena das ouvidorias e algo ainda a ser construido e passa pelo fortalecimento dos respectivos institutos e por um processo de escolha do ouvidor mediante eleicao direta das comunidades universitarias.
VIVIANNE DE SOUSA Quilombos do Sertão: uma análise sobre as lutas por território doas/as comunidades negras de Catolé do Rocha - PB Data: 27/07/2017 Hora: 09:00 Mostrar Resumo A luta por territorio e o acesso as politicas publicas assumem amplitude e diversidade no que diz respeito aos grupos etnicos, fruto do conjunto de lutas dos movimentos sociais que reivindicam seus direitos. A discussao etnica e racial se manifesta com a organizacao e reivindicacao dos territorios etnicos pela demarcacao de suas terras tradicionais, a exemplo das comunidades negras que reivindicam seus territorios de liberdade, os quilombos. Nesta pesquisa objetivamos analisar o processo de luta pelo territorio das comunidades Negras situadas no sertao paraibano, especificamente no municipio de Catole do Rocha PB, considerando os dispositivos legais e constitucionais que fazem referencia a esses grupos. Utilizou-se como aporte teorico-metodologico autores como Amado ( 1995) ,Albuquerque Jr ( 2015), Rodrigues (2001), Marques ( 2008), Galliza (1979), Arruti ( 1995) , Santos ( 1987), Reis (2015), Haesbaert ( 2004), Gonh (1997), dentre outros. O trabalho de campo foi um instrumento indispensavel para o desenvolvimento da pesquisa, segundo autores Brandao (2007), Queiroz (1991). A construcao desta dissertacao inicia-se com a caracterizacao do espaco geografico, social e politico das comunidades situadas no sertao, em seguida construimos sistematicamente a trajetoria das quatro comunidades negras pesquisadas: Pau de Leite, Sao Pedro dos Migueis, Lagoa Rasa e Curralinho/Jatoba. Por conseguinte foi realizado um debate sobre a implementacao das politicas publicas, direitos humanos e a discussao de genero a partir da vida das mulheres negras, elucidando suas resistencias, trajetorias e historias. Como resultado das investigacoes foi possivel perceber que embora as comunidades tenham os indicios de ocupacao historica quilombola, a exemplo da manutencao dos costumes, memoria, cultura e ter acionado instancias juridicas, os caminhos percorridos para a legalizacao do territorio sao tortuosos e demorados e muitas vezes ineficientes, causando sempre movimentos de desarticulacao politica nas comunidades.
CARLA MAILDE FEITOSA SANTA CRUZ Territórios em Conflito na Região Cariri Paraibano: análise na perspectiva dos Direitos Humanos Data: 25/07/2017 Hora: 14:00 Mostrar Resumo As comunidades rurais de Olho Dagua do Padre, Caititu e Catonho sao constituidas predominantemente por agricultores familiares que, historicamente, residiram e construiram suas relacoes economicas, culturais, sociais e simbolicas no territorio pertencente ao municipio de Sume, no Cariri Paraibano. Em decorrencia da revisao dos limites territoriais ocorrida no ano de 2010 houve alteracoes no ordenamento territorial dos municipios de Sume-PB e Serra Branca-PB e as citadas comunidades passaram a integrar o territorio administrativo de Serra Branca-PB. Esta mudanca se deu sem que os moradores assim desejassem, sem consulta-los e sem que estes reconhecessem como pertencentes ao municipio de Serra Branca, a partir de entao teve inicio o conflito territorial e identitario que se estende por sete anos. A partir destes enunciados analisamos os elementos constituintes da identidade territorial dos moradores e sua relacao com os direitos humanos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho interdisciplinar, sendo a historia oral a principal fonte de dados, os quais foram analisados a luz da teoria critica. A perspectiva dos direitos humanos aqui defendida baseia-se na compreensao que nao basta existir a positivacao de direitos para que ocorra a violacao, nem tao pouco a existencia desses direitos por si so asseguram a efetivacao e cumprimento dos mesmos, que se concretizam nas resistencias e lutas sociais. Entendemos que processos complexos como este afetam as relacoes locais, desconsiderando os saberes historicamente constituidos e negando as identidades esta se legitimando uma desterritorializacao simbolica, atraves da desagregacao social e de fragilizacao das relacoes comunitarias. A reterritorializacao significa a busca por uma condicao mais digna de existencia no meio rural, com acesso aos servicos basicos de saude, assistencia tecnica, mobilidade e principalmente respeito a identidade territorial. O atual ordenamento juridico brasileiro nao preve consulta popular como alternativa a resolucao de conflitos territoriais intermunicipais, o que dificulta o acesso das pessoas que os vivenciam aos bens basicos para exercicio da cidadania. Por fim, propomos uma politica publica que preze pelos principios democraticos e participativos nas decisoes sobre conflitos territoriais como o aqui detalhado, discussao que inclui os povos diretamente atingidos pelos conflitos territoriais e identitarios sobre seu processo de territorialidade.
HELOISA CLARA ARAÚJO ROCHA GONÇALVES JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E MINISTÉRIO PÚBLICO: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL BRASILEIRO NO DEBATE DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE SOBRE A LEI DE ANISTIA Data: 24/07/2017 Hora: 14:30 Mostrar Resumo A presente pesquisa tem por objetivo averiguar a proposta para o processo de justica de transicao brasileiro por intermedio do controle de convencionalidade da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que vem sendo articulado, internamente, a partir da atuacao persistente de membros do Ministerio Publico Federal. Examina-se que no ano 1979 foi editada a Lei n.º 6.683 (Lei de Anistia), a qual perdoou os delitos politicos e conexos executados no interim da ditadura militar. No dia 24 de novembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao analisar o caso da Gomes Lund e outros versus Brasil, decidiu que a Lei de Anistia nao pode valer, visto que viola preceitos de direitos humanos. Assim, impos a Republica Federativa do Brasil a obrigacao de investigar, julgar, e, se cabivel, punir os responsaveis. Esse sentenca nao foi acatada, apesar de o Estado brasileiro reconhecer a jurisdicao obrigatoria dessa Corte desde o ano de 1998. Analisa-se que, diferentemente do Poder Judiciario dos demais paises da America do Sul, o Judiciario brasileiro nao aplica o controle de convencionalidade que a Corte Interamericana determina. Assim, permanece prejudicado o processo de justica de transicao para democracia. Nao obstante as dificuldades impostas, o Ministerio Publico Federal, visando promover os direitos a verdade, a memoria e a justica, e, consequentemente, fortalecer a cidadania e a democracia brasileira, vem buscando, com fundamento no controle de convencionalidade, responsabilizar os agentes de Estado perpetradores de violacoes contra os direitos humanos no periodo ditatorial. A pesquisa do tema se justifica por ser relevante socialmente, uma vez que interpretar a lei de anistia a luz da Convencao Americana de Direitos Humanos, possibilitando o exercicio do controle de convencionalidade, se trata de uma questao significativa para a efetivacao da justica de transicao e, por conseguinte, para o desenvolvimento da democracia. A pesquisa em foco e teorico-discursiva, essencialmente bibliografica e jurisprudencial, e faz uso do metodo de analise documental. No tocante a tecnica de pesquisa, utilizou-se a tecnica de Documentacao Indireta, uma vez que se trata de uma pesquisa bibliografica. Em relacao a analise de dados, foram utilizadas tecnicas comuns a pesquisa documental. De inicio, far-se-a um estudo a respeito da justica de transicao, observando seu conceito e seu processo em alguns Estados, como comparativo ao brasileiro. Posteriormente, analisar-se-a, brevemente, o contexto historico da ditadura militar brasileira. Em seguida, examinar-se-a o controle de convencionalidade como instrumento de justica de transicao na America Latina. A pesquisa findara com o estudo reflexivo sobre a atuacao do Ministerio Publico Federal diante da necessidade de promocao dos direitos a verdade, a memoria e a justica na Republica Federativa do Brasil.
JULYANNA DE OLIVEIRA BEZERRA Educação em Direitos Humanos no Contexto das Relações Étnico-Raciais: desafios e perspectivas no encontro com a pedagogia freireana Data: 20/07/2017 Hora: 15:00 Mostrar Resumo O presente estudo de carater qualitativo, tem por objetivo compreender a relacao dos sujeitos com a educacao em direitos humanos que prioriza a conscientizacao e a ressignificacao como uma formacao permanente do ser. Para isso e necessario o entendimento do valor e viabilidade da proposta teorico-metodologica freireana como um caminho para um estudo critico e conscientizador. Oferecendo uma introducao as discussoes sobre as politicas publicas de acoes afirmativas como uma forma de resgate a dignidade humana dos negros. Investigando e contribuindo com novas praticas pedagogicas. Nesse sentido, a metodologia adotada esta ancorada nos aportes teoricos de: Freire (1987; 1994; 1996; 1997; 2000; 2003; 2014), Munanga (2004; 2005), Carvalho (2005), Nascimento (2003), Poutgnat (2011), Santos (2007), Silva (2005), entre outros. Para alcancarmos os objetiuvos propostos, tracamos uma metodologia especifica durante toda a pesquisa. Primeiro foi realizada uma pesquisa bibliografica ampla focada em materiais ricos na tematica estudada: artigos, livros, jornais, revistas; em um segundo momento realizamos uma pesquisa documental revisando marcos legais, investigando, entre eles a Constituicao Federal de 1988, a Lei ° 10.639/2003 que estabelece a obrigatoriedade do ensino da historia e cultura Afro-brasileira e Africana, e apos toda investigacao teorica, realizamos a pesquisa participativa, onde aplicamos o questionario e debatemos a tematica com os/as professores/as envolvidos/as, e trabalhamos com as oficinas pedagogicas com os jovens da instituicao, onde a todo momento estabelecemos uma relacao entre a teoria e a pratica. Dessa forma, a presente pesquisa procurou contribuir com o pensamento que acredita na necessidade continua do repensar nossa historia, a fim de buscar solucoes coletivas para o racismo, este grande problema que vivenciamos dia-a-dia, e que afeta diretamente mais da metade da populacao brasileira. Compreendemos que a medida que as discussoes sobre a Educacao Antirracista, acirram-se por todo territorio brasileiro, principalmente nos movimentos negros, indigenas e de mulheres, novas ideais e praticas estao surgindo e promovendo o crescimento social e humano como medidas solidas, conduzindo toda nossa nacao pelo caminho da cidadania na sua totalidade, sem distincao de raca, cor, genero ou condicao social. Necessariamente este fato traz significativas implicacoes para o processo formativo de educadores e educadoras.
PAULO CESAR MARINS NUNES Disciplinamentos, saberes e normatizações: o domínio sobre o corpo, sexo e sexualidade da mulher prostituta Data: 20/07/2017 Hora: 15:00 Mostrar Resumo O presente estudo discute os aspetos ligados ao trabalho das prostitutas e as condicoes dignas do exercicio profissional. Possui como proposta abordar e discutir politicas publicas relacionadas a categoria das prostitutas, bem como, os direitos e os interesses politicos que norteiam as demandas desse grupo. Coloca, em pauta, questoes relacionadas a regulamentacao do trabalho das prostitutas e as possiveis alteracoes no quadro socioeconomico em que elas estao inseridas. Para tanto, analisa os disciplinamentos, os saberes e as normatizacoes que incidem sobre o corpo da mulher. Discute, ainda, o corpo da mulher prostituta inserido num panorama desigual da relacao de genero, de violacoes de direitos e intervencoes sobre a sexualidade feminina. Trata-se de pesquisa do tipo descritivo-empirica, com delineamento qualitativo, cujo percurso metodologico iniciou com pesquisa bibliografica. A analise foi feita com base em documentos de entidades e ONGs , voltadas para a protecao dos interesses das prostitutas e dos direitos a sexualidade. Conclui-se que o atual modelo de regulamentacao abolicionista adotado no Brasil precariza as relacoes sociais e vulnerabiliza, ainda mais, as condicoes de trabalho da prostituta.
NAYHARA HELLENA PEREIRA ANDRADE Coturno rosa e ordem unida? uma análise da homofobia entre policiais militares na Paraíba Data: 20/07/2017 Hora: 14:00 Mostrar Resumo E sabido que as relacoes homoafetivas sempre foram alvo de preconceitos e estigmatizacoes em diferentes sociedades. Tal fenomeno levou-nos a agucar a curiosidade teorica a partir de nossa experiencia profissional, posto que, trabalhando como policial militar foi possivel observar situacoes proprias de uma profissao marcada pela virilidade e pelo machismo, instituindo a predominancia de uma crenca masculina com forte vies estigmatizador. Assim, a presente dissertacao teve por objetivo analisar os comportamentos de um grupo constituido por policiais militares do Estado da Paraiba que apresentam orientacao homoafetiva, diante dos padroes de masculinidades institucionalizados e legitimados na corporacao, por meio das suas normativas, em especial, o Decreto nº 8.962 de 11 de marco de 1981, o qual dispoe sobre o Regulamento Disciplinar da Policia Militar do Estado da Paraiba e da outras providencias. A pesquisa teve carater de um estudo qualitativo, com niveis de campo, documental, bibliografica, de inspiracao etnografica, utilizando um roteiro de entrevista semiestruturada e para a interpretacao dos dados utilizei a analise do discurso. Trabalhei o processo de dominacao masculina, estabelecendo-se as diferencas entre os sexos segundo as distincoes biologicas, instituindo-se uma valorizacao do masculino em detrimento das caracteristicas relacionadas ao ser mulher. Ademais, discuti sobre as formas de exercicio da austeridade moral quando da confirmacao da proibicao dos comportamentos homoafetivos, a performatividade do policias militares frente a obrigacao de corresponder ao habitus militar, como tambem, as acoes de resistencia a normalizacao de suas condutas norteadas pela virilidade. Por ultimo, analisei as entrevistas realizadas com os policiais de diferentes unidades operacionais da Paraiba, constatando que aqueles estilizam seus corpos de forma a atender as performances de genero impostas segundo o sexo biologico, reproduzindo a heterossexualidade compulsoria. Entretanto, foi possivel identificar parodias ao habitus militar por parte de policias militares homoafetivos, como resistencias as normativas institucionais.
ANIELLE OLIVEIRA MONTEIRO "Corpos TRANS-Tornados": Um estudo sobre as Transsexualidade e o projeto e o Projeto de Lei 50021/2013 (Lei João W. Nery) Data: 20/07/2017 Hora: 09:00 Mostrar Resumo A heteronormatividade e caracterizada por um regime normalizador que impoe que todas as pessoas devem organizar suas vidas atraves do modelo heterossexual de sexualidade. Tal ordem e reproduzida nos varios ambitos sociais, passando a influenciar inclusive o nosso ordenamento juridico. As pessoas transexuais, atualmente, sao vitimas desta ordem social heteronormativa, tendo os seus direitos fundamentais negados pelo Estado. Foi pensando em resgatar esta minoria social de tamanha marginalizacao que os deputados federais Jean Wyllys e Erika Kokay criaram o Projeto de Lei 5002/2013, em tramite no congresso nacional, desde 2013. Tambem conhecido como PL Joao W. Nery, em homenagem ao primeiro homem trans brasileiro cirurgiado, surge como a primeira legislacao no ambito federal a tratar do direito a identidade de genero, contemplando o acesso aos tratamentos hormonais, a cirurgia de redesignacao sexual (gratuitamente atraves do SUS e sem necessidade de laudo psiquiatrico) e tambem a mudanca do prenome civil em cartorio, sem necessidade de autorizacao judicial. Os objetivos que nortearam o presente estudo foram: analisar a construcao historica dos conceitos de transexualidade e genero, utilizando uma perspectiva queer; investigar os aspectos civilistas da mudanca de nome da pessoa transexual bem como suas consequencias no ambito juridico e social; e por ultimo, avaliar a relevancia do papel do Estado enquanto instrumento de garantia ao acesso das pessoas transexuais aos procedimentos cirurgicos e tratamentos hormonais, atraves do Sistema Unico de Saude (SUS). A metodologia aplicada foi pesquisa de campo bibliografica e documental. A interpretacao dos dados foi amparada na analise de discurso conforme Michel Foucault. A pesquisa em questao, evidenciou que, se faz de grande importancia a aprovacao de uma lei que contemple os direitos das pessoas transexuais em ambito federal e que, alem disso, existe um grande abismo entre a implementacao de tal legislacao e a concretizacao da mesma no cotidiano das pessoas a quem se destina.
LEONARDO DE MEDEIROS DINIZ DANTAS A ESCOLARIZAÇÃO DE ADOLESCENTES PRIVADOS DE LIBERDADE: Desafios e Perspectivas Para a Educação em Direitos Humanos Data: 25/01/2017 Hora: 14:30 Mostrar Resumo O presente estudo aborda a escolarizacao de adolescentes privados de liberdade, submetidos a medida socioeducativa de internacao. A historia brasileira e marcada pela negligencia, abandono e violencia contra a infancia, cujo novo paradigma se deu com a afirmacao, no plano internacional, da Doutrina da Protecao Integral a Crianca e ao Adolescente, implementada no Brasil a partir de 1990, com o advento do Estatuto da Crianca e do Adolescente. Contudo, o numero de adolescentes privados de liberdade, cumprindo medida socioeducativa de internacao, quadruplicou nos ultimos quinze anos, ultrapassando os vinte e tres mil em 2013, o que demonstra a importancia desse trabalho. Segundo o referido estatuto, durante o periodo de internacao sera obrigatoria a atividade de escolarizacao. A educacao figura, pois, como elemento central na ressocializacao dos internos. Nesse sentido, a Educacao em Direitos Humanos cuja pedagogia e pautada na defesa e promocao dos direitos humanos, no empoderamento e formacao do sujeito de direitos, e na construcao da cidadania ativa, visando a transformacao social e chamada a dar sua necessaria contribuicao na escolarizacao desses adolescentes. Assim, este trabalho visa avaliar se o processo de escolarizacao desenvolvido na principal unidade de internacao de adolescentes do estado da Paraiba esta de acordo com as diretrizes para a Educacao em Direitos Humanos e a legislacao vigente. Para tanto, realizou-se uma pesquisa participante no Centro Socioeducativo Edson Mota, localizado na capital. Inicialmente, conheceu-se e descreveu-se como se desenvolvem suas atividades pedagogicas. Identificou-se diversos fatores que interferem, positivo e negativamente, nesse trabalho pedagogico, distribuindo-os em oito categorias de analise preestabelecidas. Avaliamos, por fim, essa atividade educacional, adotando-se como referencial teorico os principios, as diretrizes e as prescricoes legais que fundamentam a Educacao em Direitos Humanos. Descobriu-se, entre outros, que, especialmente nesse contexto socioeducativo, a instituicao de ensino nao e a unica responsavel pelos bons ou maus resultados da escolarizacao. A pesquisa nos trouxe algumas respostas, mas fez emergir novas inquietacoes. Apesar dos estudos realizados nessa area, o assunto ainda merece aprofundamentos academicos, com o intuito de contribuir com a efetividade das politicas publicas educacionais, inseridas no contexto das medidas socioeducativas privativas de liberdade.
INAFRAN FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO Padrões Internacionais de proteção aos Direitos Humanos e as reconfigurações dos direitos territoriais no Brasil: mediações, interações e tensionamentos Orientador : GIUSEPPE TOSI Data: 16/01/2017 Hora: 08:00 Mostrar Resumo Os padroes internacionais de protecao geralmente sao produtos do reconhecimento institucional de determinado tema como um problema do qual as agencias internacionais devem se ocupar por dizer respeito aos direitos humanos. Tao complexos quanto o processo de conformacao e aceitacao internacional desses padroes, sao as iniciativas institucionais e os arranjos sociopoliticos construidos com o objetivo de que eles repercutam internamente. Para compreensao desses arranjos, tem sido cada vez mais importante observar a atuacao dos movimentos transnacionais da sociedade civil que incluem os proprios sujeitos sociais que demandam reconhecimento e protecao normativa internacional, alem de organizacoes de defesa dos direitos humanos e intelectuais dedicados a causa. Essa e a tematica sobre a qual versa a presente dissertacao de mestrado. Por meio da analise das relacoes entre a constituicao de padroes internacionais de protecao aos direitos humanos de povos indigenas e tribais e a ordem juridico-politica brasileira, o objetivo geral da pesquisa cujos resultados sao ora apresentados foi compreender as repercussoes do processo de conformacao desses padroes internacionais de protecao na reconfiguracao dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais no Brasil.

2016
Descrição
JUCIANE DE GREGORI LEI MARIA DA PENHA E GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS: Uma análise a partir de João Pessoa Paraíba Data: 30/09/2016 Hora: 14:00 Mostrar Resumo O presente estudo, ancorado em abordagem feminista e com contribuicoes dos estudos queer, caracterizando-se como uma pesquisa exploratoria, de cunho predominantemente qualitativo e descritivo, se propoe a analisar quais os avancos e entraves da Lei Maria da Penha (11.340/2006) para garantia de direitos humanos, a partir da cidade de Joao Pessoa - Paraiba. Para desenvolver tal pesquisa, efetuou-se a aplicacao de um questionario para feministas de diferentes coletivos da cidade de Joao Pessoa, as quais foram convidadas porque estiveram envolvidas em uma pesquisa que avaliou a resolutividade dos servicos de atencao as mulheres em situacao de violencia em Joao Pessoa e em outros quatro municipios da Paraiba, o qual resultou na construcao de um livro intitulado Mulheres em Situacao de Violencia: olhares feministas sobre a Rede de Atendimento (FERREIRA, BARBOSA e OLIVEIRA, 2015). A partir deste material, foram analisados os avancos e entraves da legislacao embasando-se no territorio em questao. Pode-se afirmar que a Lei Maria da Penha surge trazendo em seu bojo a mensagem de que a violencia contra as mulheres nao e mais aceita socialmente (OLIVEIRA e TAVARES, 2015, p. 23). Tomando como base o contexto pessoense, pode ser elucidado que essa Lei trouxe muitos avancos em prol da garantia de direitos humanos, indo a contra mao de ideologias propagadas pela sociedade patriarcal e a principios perpetrados por um Estado hegemonico burgues, racista e machista. Construida com embasamento feminista, essa legislacao traz a visao da violencia domestica com a inclusao de mulheres trans e independe de orientacao sexual, buscando nao so a punicao do agressor, mas tambem a protecao da vitima, a prevencao e a coibicao da violencia. Alem de proporcionar uma crescente visibilidade da problematica da violencia domestica, essa Lei cria servicos especializados para atender as vitimas. Em contrapartida, alem de encontrar dificuldades para implementar tais acoes, os maiores entraves da Lei Maria da Penha para garantia de direitos humanos estao na cultura patriarcal e machista, no sistema capitalista e na estrutura do Estado. Pode-se verificar que essa legislacao se apresenta como avanco e deve ser mantida e fortalecida, pois e um marco para os direitos das mulheres. Devido a configuracoes complexas e multidimensionais do fenomeno em questao, considera-se que o desenvolvimento das alteracoes emergentes no campo dos direitos humanos so ira acontecer atraves de uma transformacao completa das bases materiais e culturais que sustentam a sociedade, sendo preciso consolidar uma cultura e educacao em direitos humanos, por intermedio de multiplos espacos e de uma mudanca no sistema economico e politico.
MADSON DE LIMA FERREIRA Militância no Facebook como Enfrentamento ao Discurso do Ódio Análise da página de Jean Wyllys no combate à homofobia na web Data: 30/09/2016 Hora: 09:00 Mostrar Resumo O presente trabalho tem por objetivo analisar, dentro de uma perspectiva sociocultural, o combate a homofobia atraves da internet, tendo como objeto de estudo as redes sociais do atual Deputado Federal, Jean Wyllys de Matos Santos, tentando entender e explicar a importancia da web como dispositivo de reverberacao e extensao do mundo real. Como fontes serao utilizadas postagens no facebook oficial do Deputado Federal pelo PSOL-RJ, Jean Wyllys de Matos Santos relativos ao combate a homofobia, a luz de leis e principios da Constituicao Federal do Brasil e tratados internacionais, como a Convencao Interamericana de Direitos Humanos e a Declaracao Universal de Direitos Humanos. O objetivo e localizar principios da isonomia e da dignidade humana, que se refiram, diretamente ou por alusao, ao direito de exericio da orientacao sexual de forma livre e igualitaria. O corpus da pesquisa tera foco em localizar mensagens que promovam o respeito aos direitos humanos e nas relacoes sociais. Atraves da busca da utilizacao do meio on-line para promover reeducacao e respeito social, o trabalho objetiva explicar como os posts sao vitrine do movimento que utilizar o ciberespaco como um eco da vivencia do real, propagando a luta contra atos homofobicos no Brasil. Para isso, tambem sera necessario caracterizar a homofobia na web, isto e, o discurso do odio aos Gays, Lesbicas, Bissexuais e Transgeneros. O motivo de se colocar o deputado como objeto de analise advem dos seguintes motivos: Jean e o primeiro congressista assumidamente gay no Brasil. Desde as suas propostas de campanha, passando pelo seu primeiro mandato, em 2010, e os projetos de leis idealizados ou co-produzidos pelo deputado, Jean sempre colocou como front a bandeira da igualdade e a liberdade pela orientacao sexual. Seu ativismo, dentro e fora da web, fez o deputado alvo de muitas criticas e polemicas em sua vida pessoal e publica. Autointitulado como progressista, Jean traz a pauta assuntos considerados tabus na sociedade brasileira, tais como o casamento homoafetivo, familia homoparental, legalizacao da maconha e do aborto, dentre outros. Por limitacoes de tempo, o recorte temporal levara em consideracao os dois ultimos anos (bienio 2014-2015). As bases teoricas que fundamentarao a pesquisa sao a teoria queer e conceitos epistemologicos pos-estruturalista, embasados por autores como Butler e Foulcault. Para explicar a internet como um fenomeno social e as mudancas que esse advento trouxe a sociedade, recorreu-se ao sociologo Pierre Levy e Manuel Castells. A analise do conteudo das postagens traz bases teoricas de Bourdieu e Orlandi. O trabalho tambem conta com revisao bibliografica de autores renomados no que tange a area dos direitos humanos, a exemplos dos especialistas Antonio Cancado Trindade, Oscar Vilhena, Jose Augusto Lindgren, Flavia Piovesan, Rosa Maria Godoy, Daniel Sarmento, entre outros.
FABIANA RECHEMBACH Formação em Agronomia na Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Pato Branco e Saberes Discentes sobre Direitos Humanos. Data: 23/09/2016 Hora: 10:00 Mostrar Resumo Durante seculos a educacao para o trabalho se perfez na dinamica social, concomitantemente a pratica laborativa, por meio de um processo de aprendizagem informal, ao passo em que a educacao institucionalizada cabia o preparo dos grupos de comando. Porem, com a expansao do capitalismo surgiu a necessidade de mao-de-obra treinada e a escola assumiu o papel de agente de preparo para o trabalho. A reestruturacao do ensino manteve a segregacao: propos uma escola adestradora para os trabalhadores e outra, formativa, para a burguesia, sustentando a divisao entre preparar para o trabalho intelectual ou para o manual. Na sociedade neoliberal, herdeiro desse processo, ainda que sob outro vies, o projeto hegemonico de educacao privilegia o produtivismo desenvolvimentista atendendo ao mercado , sem contribuir para uma formacao reflexiva, emancipatoria e de resistencia em relacao as desigualdades. Todavia, atores contra-hegemonicos tem pautado, com sucesso, o debate sobre o tipo de formacao que as instituicoes de ensino privilegiam e as razoes da opcao adotada. Cumpre, entao, as instituicoes de ensino definir se implementam um programa de educacao que visa apenas ao desenvolvimento economico ou tambem ao humano. Nessa esteira, esta pesquisa investiga, a luz dos referenciais para a educacao em direitos humanos no ensino superior, as relacoes entre a formacao profissional, considerada a partir do curriculo e das praticas dos cursos de graduacao e pos-graduacao em Agronomia da Universidade Tecnologica Federal do Parana Campus Pato Branco (UTFPR-PB), e os saberes discentes sobre direitos humanos, na busca pela compreensao do projeto de educacao empreendido no locus da pesquisa. Para tanto, analisamos a relacao entre educacao superior, educacao profissional e tecnologica e educacao em direitos humanos; historiamos o surgimento e as transformacoes da UTFPR; examinamos o estatuto da educacao em direitos humanos em documentos institucionais da UTFPR; caracterizamos os saberes discentes dos cursos de graduacao e pos-graduacao em Agronomia da UTFPR sobre direitos humanos, no contexto das praticas pedagogicas desenvolvidas no Campus Pato Branco; e cotejamos a analise documental e a descricao dos saberes discentes acerca dos direitos humanos com as categorias historicidade, contradicao e totalidade. Fundamentamos a pesquisa, filosofica e epistemologicamente, no materialismo historico dialetico, articulando a investigacao da problematica com o exame dos fenomenos que a envolvem. Elaboramos, assim, um estudo de caso quantiqualitativo, estruturado atraves de revisao de literatura; de pesquisa documental, mediante avaliacao de documentos institucionais e normativas nacionais; e de pesquisa de campo, com aplicacao de questionarios e realizacao de entrevistas. Da analise dos dados constatamos que os sujeitos da pesquisa tem conhecimento minimo sobre direitos humanos, advindo de fontes alheias a universidade. Por fim, ao conjugar a analise dos documentos institucionais com as respostas aos questionarios e entrevistas, apreendemos que os cursos nao sistematizam a educacao em direitos humanos em seus curriculos e que tampouco sao promovidas acoes que visem difundi-la, revelando projetos de ensino voltados para o desenvolvimento economico, mas carentes de acoes de desenvolvimento humano.
SOLANGE MOURA GOMES As praticas pedagógicas em Educação para os Direitos Humanos no Cotidiano da Escola Municipal Zumbi dos Palmares. Data: 31/08/2016 Hora: 16:00 Mostrar Resumo O presente trabalho teve por objetivo investigar os impactos das praticas pedagogicas da Educacao em/para os Direitos Humanos na prevencao e enfrentamento da violencia no cotidiano da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, em Joao Pessoa-PB. A abordagem metodologica adotada foi do tipo qualitativa, a partir de um estudo de caso, associada a analise documental e bibliografica. Referencia-se na concepcao da dimensao pedagogica dos Direitos Humanos enquanto campo prioritario para a difusao teorica, historica e metodologica dos Direitos Humanos, destacando, neste contexto, a perspectiva intercultural dos Direitos Humanos. Paulo Freire, dentre outros grandes pensadores dos Direitos Humanos, conduz o eixo nucleador do aporte teorico que ousa pensar a historia como possibilidade e nao como determinacao, e a escola como espaco de producao de conhecimento. Apresenta a construcao, no Brasil, das politicas publicas para os Direitos Humanos: a introducao dos Direitos Humanos como tema transversal no ensino formal do Brasil, a incorporacao dos principios da Declaracao Universal dos Direitos Humanos na Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB nº 9.394/1996), assim como a regulamentacao da Educacao em/para os Direitos Humanos pelo MEC (Resolucao/CNE/CP nº1/2012). Aponta o desafio de transpor o discurso do dialogo e do respeito a dignidade humana para alem da teoria e do espaco da escola, numa realidade marcada pela violencia e exclusao social. Finalmente, defende que a Educacao em/para os Direitos Humanos, direcionada a emancipacao dos sujeitos, extrapole a condicao de intencao politica pedagogica da escola para tornar-se um direito social e humano sistematizado a partir das praticas pedagogicas no cotidiano escolar.
ANDREA DE SOUZA SILVA PAULINO Uma análise Foucaltiana do racismo punitivo no Brasil: A construção simbólica de um Direito Penal do inimigo Data: 29/07/2016 Hora: 15:00 Mostrar Resumo O presente trabalho tem por objeto a relacao do racismo punitivo no Brasil correlacionando com uma construcao simbolica do direito penal do inimigo a partir dos conceitos e relacoes de poder de Michel Foucault. O objetivo do trabalho e a realizacao de uma analise da punibilidade no Brasil, demostrando que ha uma seletividade na punicao penal, principalmente direcionada aqueles em que a sociedade considera perigoso, transformando esse individuo em um inimigo social, revelando uma construcao simbolica de um inimigo penal. Foram analisadas as teorias Foucaultianas de poder e racismos de direitos apoiada na pesquisa de outros autores que defendem a da existencia uma estrutura punitiva racista no Brasil, alem da contraposicao daqueles que negam essa possibilidade. Critica-se a Biopolitica e suas novas formas de poder, as quais geram o racismo de direitos que se apresentam em formas de politicas criminais e discurso de defesa social. O trabalho teve como resultado que o pais cultiva uma construcao cultural da delinquencia e ha um desrespeito aos Direitos Humanos, quando a aplicabilidade seletiva da punicao. Tambem ficou demonstrado alem da associacao da condicao social e da cor da pele para as desigualdades de efetividade penal, ha um cuidado maior de separacao social daqueles que ja cometeram algum delito como uma forma de prevencao para futuros crimes. Conclui-se que a sociedade brasileira impoe identidades, marginalizando aquelas designadas como negativas e que podem por em risco sua organizacao, fundamentado um racismo punitivo o autorizando como instrumento simplificador ou segregador de direitos e das relacoes sociais presentes numa sociedade contemporanea.
JOSÉ NIKACIO JUNIOR LOPES VIEIRA Em nome do Estado: Crimes de tortura e violações de Direitos Humanos contra paraibanos(as) durante a Ditadura Civil-Militar. Orientador : LUCIA DE FATIMA GUERRA FERREIRA Data: 29/07/2016 Hora: 15:00 Mostrar Resumo O ano de 2014 marcou os 50 anos do golpe civil-militar no Brasil. Tal constatacao nao se destacou tao somente pelo triste aniversario do tema em discussao, mas, sobretudo, pela quantidade de revelacoes que surgiram/surgem sobre os 21 anos em que os militares estiveram no poder. Nessa perspectiva, problematizar os crimes de tortura e graves violacoes de direitos humanos empreendidas em nome do Estado, durante o periodo da ditadura civil-militar, torna-se fundamental para que um passado atroz, truculento e barbaro, nunca mais volte a se repetir. O crime de tortura, enquanto fenomeno social, sempre esteve presente ao longo da historia da humanidade. Grande parte dos regimes autoritarios implantados no continente latino-americano apos 1962 se fundavam na Doutrina da Seguranca Nacional, formulada nas academias militares norte-americanas no final da Segunda Guerra Mundial e no inicio da Guerra Fria. Em nome dela, graves violacoes de direitos humanos foram empreendidas, mortificando direitos e desrespeitando a condicao de ser humano. Nesse sentido, considerando a necessidade da construcao da memoria coletiva no contexto paraibano durante a ditadura civil-militar, este trabalho dissertativo problematiza a tortura e as violacoes de Direitos Humanos empreendidas contra paraibanos que lutaram tanto no Estado da Paraiba quanto em outros estados brasileiros pela restituicao da democracia, no sentido de da visibilidade a participacao desses sujeitos na historia nacional do pais. Para realizacao do estudo foram analisadas legislacoes internacionais sobre o combate a tortura, os Relatorios da Comissao Nacional da Verdade, da Comissao Estadual da Verdade e da Preservacao da Memoria do Estado da Paraiba, as producoes bibliograficas da Secretaria de Direitos Humanos, entre outras fontes documentais. A dissertacao tem como objetivo investigar os tipos de tortura e de violacoes de direitos humanos empreendidas contra paraibanos durante a vigencia do Ato Institucional nº 5 e as consequencias e os impactos na vida desses e de suas familias. Considerando as peculiaridades do objeto de estudo adotamos o tipo de abordagem qualitativa. Corresponde a uma pesquisa de levantamento e exploratoria.
MARX IGOR FERREIRA DE FIGUEIREDO Exumando Verdades: As vítimas insepultas do Regime Militar do Estado da Paraíba Data: 29/07/2016 Hora: 10:00 Mostrar Resumo O presente estudo se propoe a analisar os casos de desaparecimentos politicos ocorridos no Estado da Paraiba durante a Ditadura Militar e sua possivel relacao com as acoes dos orgaos de repressao. Primeiramente, parte de uma breve abordagem sobre o periodo que antecedeu o golpe militar para, posteriormente, analisar como se deu o governo militar no pais. Em seguida, trata da evolucao normativa dos instrumentos de justica de transicao, dando enfase a sua importancia no processo de recuperacao da memoria historica e reconciliacao nacional. Por ultimo, faz uma analise da atuacao dos orgaos de repressao no Brasil e no Estado da Paraiba, almejando encontrar alguma relacao com os desaparecimentos forcados elencados no relatorio da Comissao Estadual da Verdade. Para consecucao de tal intento, buscou auxilio em fontes bibliograficas, sitios eletronicos, pesquisa documental e entrevistas. Como objetivos do estudo, temos: Examinar a atuacao dos orgaos de repressao e dos grupos de resistencia no Estado da Paraiba; investigar os pontos de convergencia entre os desaparecimentos de pessoas, a participacao em grupos de resistencia e a acao dos orgaos de repressao, bem como contribuir com o resgate da verdade historica que permeia o desaparecimento dos paraibanos, vitimas insepultas da Ditadura Militar e, consequentemente, colaborar com a historia da Paraiba. A dissertacao pretende contribuir ainda com o aprofundamento das discussoes a respeito da atuacao dos orgaos de repressao e dos grupos de resistencia.
SHIRLENY DE SOUZA OLIVEIRA A saúde no âmbito prisional feminino: análise acerca da implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa Privada de Liberdade no contexto de João Pessoa/PB Data: 29/07/2016 Hora: 09:30 Mostrar Resumo O presente trabalho possui como intento o desenvolvimento de uma analise acerca da implementacao do Programa Nacional de Saude no Sistema Penitenciario oferecido junto ao carcere feminino de Joao Pessoa/PB. Trata-se de um estudo, situado no ambito das ciencias sociais, o qual foi realizado junto a Secretaria de Estado de Saude, Secretaria de Estado de Administracao Penitenciaria e Centro de Reeducacao Feminino Maria Julia Maranhao, com o intuito de identificar impasses e possibilidades no que tange ao planejamento, execucao e monitoramento da politica de saude enderecada a populacao carceraria feminina de Joao Pessoa. Para tanto, o percurso metodologico contou com uma pesquisa documental de dados oficiais, bibliografica e de campo. Assim, por meio da realizacao de entrevistas semiestruturadas, chegou-se a producao de dados qualitativos, os quais foram de suma importancia, possibilitando articular discursos institucionais das Secretarias, no que se refere a gestao e planejamento dos servicos de saude com experiencias rotineiras dos profissionais do Programa de Saude Penitenciaria, em nivel de execucao. Os resultados nos ofertam dados que nos permitem descrever situacoes faticas no tocante a execucao da Politica de Saude Penitenciaria
GEORGIA MARINA OLIVEIRA FERREIRA DE LIMA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS MIGRANTES LABORAIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO BRASIL: ANÁLISE DO CASO DOS BOLIVIANOS EXPLORADOS PELA EMPRESA ZARA. Data: 28/07/2016 Hora: 17:00 Mostrar Resumo Os fluxos migratorios sao um fenomeno constante na historia da humanidade, que sao potencializados por diversos fatores, tais como a globalizacao e o complexo ciclo de crise economico-financeira. O Brasil, visto hoje no cenario mundial como pais emergente, tem sido cada vez mais procurado por imigrantes em busca de melhores condicoes de vida. Estes sao atraidos por expectativas positivas e enxergam aqui oportunidades de emprego, acolhimento, tolerancia e mudanca de vida. Porem, nem sempre o esperado e concretizado, pois, apesar de ser signatario dos principais tratados internacionais de direitos humanos e dos avancos no trato deste assunto, ainda existem diversas falhas na gerencia dos migrantes em nosso pais. Ainda ha casos corriqueiros de um grande contingente de bolivianos, principalmente os que se encontram em situacao irregular, trabalhando em condicoes analogas a escravidao e sofrendo diversos tipos de violacoes de Direitos Humanos. Dai advem o interesse pela compreensao do posicionamento brasileiro quanto ao enfrentamento a estas situacoes degradantes. A hipotese levantada neste trabalho e a de que isto decorre devido a varios fatores, dentre eles, destacam-se a ausencia de politicas publicas direcionadas e a incoerencia entre a teoria e a pratica. Desta forma, serao averiguadas as razoes da inexistencia no Brasil de uma Lei de Migracoes atualizada e do seu posicionamento contrario a ratificacao da Convencao da ONU sobre a Protecao dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Suas Familias. Alem disso, sera verificada a maneira que as instituicoes e sociedade civil atuam para a protecao destes migrantes laborais. Ao final, este estudo pretende trazer os limites, desafios e avancos que o Brasil possui na construcao de uma politica migratoria satisfatoria.
IANY ELIZABETH DA COSTA A Ressignificação da Identidade Quilombola na Comunidade de Paratibe, João Pessoa - PB: uma análise a partir dos processos de resistência Data: 28/07/2016 Hora: 16:00 Mostrar Resumo O presente trabalho trata-se de pesquisa qualitativa que visa realizar a analise da resignificacao da Identidade Quilombola da Comunidade de Paratibe PB, a partir das politicas publicas para quilombolas no Brasil. Visamos compreender como a questao da identidade e atribuida e ressignificada no processo de luta e resistencia etnica desta comunidade pela demarcacao definitiva do seu territorio ancestral. Nesse sentido, nosso objetivo e compreender como essa comunidade constroi e reconstroi a identidade enquanto quilombolas, por meio, da relacao historicas com o territorio que ocupa e por meio do discurso do outro, produzido pelo discurso juridico, por orgaos publicos e pela producao academica sobre a tematica nos ultimos 10 anos. Buscamos entao analisar os mecanismos legislativos no campo internacional, nacional, estadual e municipal que garantem o direito reivindicado pela comunidade quilombola em questao. Realizamos para essa pesquisa uma serie de entrevistas com pessoas da propria comunidade, com agentes sociais externos participativos ONGs e Orgaos Publicos, no intuito de complementar a analise do discurso do outro. Assim, objetivamos compreender como foi sendo construida a identidade do povo de Paratibe por meio da emergencia etnica, nesse aspecto, lancamos nossos olhares sobre a construcao dessa identidade no campo da Educacao e no proprio espaco territorial da comunidade de Paratibe por entendermos que a Educacao e o Territorio em um quilombo urbano contribui na formacao do processo identitario, sendo ele, garantia de permanencia e identidade para esse grupo quilombola paraibano.
ERCILIA ALVES LEMES Educação no Campo e Direitos Humanos: uma proposta contra hegemônica aos sujeitos do campo. Data: 28/07/2016 Hora: 14:30 Mostrar Resumo Esta pesquisa tem como tema, a Educacao do Campo e Direitos Humanos: uma proposta contra-hegemonica para os sujeitos do campo, com vistas a acessibilidade de todos rompendo com o paradigma historico de uma hegemonica, que do ponto de vista do acesso, da continuidade e da qualidade social do ensino tem demonstrado de forma sistematica, que esse direito vem sendo negado aos trabalhadores do campo. Isso, de certo modo, os impede do direito de acesso ao conhecimento pleno, como sujeitos de sua propria historia. A partir da problematica apresentada delimitamos como objeto de estudo deste trabalho a caracterizacao daquilo que foi hegemonico e contra-hegemonico na historia da educacao do campo no Brasil abordando suas principais manifestacoes no periodo dos anos 19802016, recorte temporal e conclusivo desta pesquisa. Como objetivo geral pretendeu-se identificar os processos hegemonicos e contra-hegemonicos que atravessam a educacao do campo, buscando compreender em que medida se efetiva os principios fundamentais dos direitos humanos. E como objetivos especificos buscou-se reconhecer os processos hegemonicos e contra-hegemonicos, na educacao, e nos direitos humanos dos sujeitos do campo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliografica, apoiada em Minayo (2012) voltada para a valorizacao, e a interacao das relacoes humanas e sociais pensada de forma a provocar o debate sobre a importancia da educacao contra hegemonica para o campo. Para tanto, buscou-se apoio em varios autores, dentre eles Boaventura de S. Santos (2012), Paulo Freire (1967), Hobsbawm (1995), Thompson (1987), Foucault (1991) e outros. Esta pesquisa fundamentou-se nas seguintes fontes documentais: PRONERA e PRONACAMPO; Relatorio do PIDESC 1996/1992; Censo escolar 2012-2013, Constituicao Federal de 1998, LDB Nº 9394/96, Diretrizes Operacionais da Educacao do Campo/2008, e o Programa Nacional de Direitos humanos 1; 2 e 3 (extraidas dos sites oficiais, dos Institutos e Ministerios do Governo Federal como: INEP; IBGE; IPEA; MDA; INCRA; MEC/SECADI e SDH), as quais puderam auxiliar na analise dos processos hegemonicos e contra-hegemonicos das acoes relevantes na educacao do campo e nos direitos humanos. A analise exploratoria das fontes bibliograficas e dos institutos oficiais do governo indicou a existencia de uma educacao ainda bastante hegemonica, e violacao dos direitos humanos em todos os espacos sociais, inclusive nos limites da propria escola. Neste sentido a pesquisa reconhece a necessidade de superar os desafios, e reafirma a indivisibilidade dos direitos humanos, que deve afirmar-se como meio de luta contra todas as formas de injusticas presentes na sociedade. Em ultima analise acredita-se que este trabalho podera auxiliar nos debates futuros acerca da educacao do campo, no sentido de contribuir com o processo de emancipacao dos sujeitos do campo. Palavras-chave: Educacao do Campo e Direitos humanos, Hegemonia e Contra-hegemonia, Rupturas e Permanencias.
RAMON OLIMPIO DE OLIVEIRA DIREITOS HUMANOS E AUTISMO: ENTRE AS NORMATIVAS DE GARANTIA E PROTEÇÃO E AS POLÍTICAS DE INCLUSÃO DA CRIANÇA AUTISTA NA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Data: 28/07/2016 Hora: 09:00 Mostrar Resumo O presente trabalho tem por objetivo estudar as politicas publicas sobre a inclusao educacional das criancas autistas na rede de ensino publica da cidade de Joao Pessoa PB. Para tanto, foram realizados breves comentarios acerca da evolucao conceitual do autismo ao longo dos anos, tendo como inicio a sua caracterizacao primaria como sintoma da esquizofrenia, partindo, em seguida, para Leo Kanner, psiquiatra austriaco cuja pesquisa foi marco historico para o autismo, uma vez que, a partir de seus estudos, o autismo deixa de ser apenas um sintoma e passa a ser definido como sendo um Disturbio Austistico do Contato Afetivo. Em seguida, ainda na evolucao conceitual, sao abordadas as novas denominacoes que o autismo passa a ter com a evolucao dos estudos ao longo do tempo, quais sejam sua definicao como Transtorno Global do Desenvolvimento, segundo o CID-10, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento, segundo DSM-IV e, o mais atual, Transtorno do Espectro do Autismo, a partir do lancamento do DSM-V. Prosseguindo, foram feitos comentarios acerca das politicas publicas referentes as pessoas com deficiencia no ordenamento juridico patrio, uma vez que aqueles diagnosticados com autismo sao consideradas como tal, desde o advento da Lei 12.764/2012, que instituiu a Politica Nacional de Protecao da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Tais comentarios acerca das politicas publicas se fizeram necessario para que fosse obtida a base juridico-legislativa acerca dos institutos que protegem os autistas e o seu respectivo direito a educacao, bem como a maneira pela qual se da sua inclusao educacional em meio ao ensino regular. Com a base legal formada, partiu-se para a visitacao nas escolas da rede publica municipal de Joao Pessoa, com a realizacao de entrevistas semi-estruturadas realizadas com as gestoes e professores das salas de atendimento educacional especializado, objetivando que tais profissionais relatassem suas experiencias no que tange a inclusao educacional dos autistas nas respectivas escolas. A realizacao das visitas e entrevistas foi de suma importancia para realizar uma analise sobre como esta sendo feita a inclusao das criancas autistas no ensino regular, tomando por base o levantamento juridico feito anteriormente. Por fim, houve a realizacao da analise qualitativa e quantitativa dos dados obtidos atraves de pesquisa.
DAVISSON HENRIQUE ARAUJO DA COSTA O QUE É SER POLICIAL MILITAR?: PERCEPÇÕES DE POLICIAIS MILITARES DA PARAÍBA SOBRE O "MILITARISMO" NA INSTITUIÇÃO Data: 27/07/2016 Hora: 17:00 Mostrar Resumo A atual conjuntura social e caracterizada por um aumento significativo nos indices de criminalidade, demandando uma atuacao cada vez mais efetiva dos orgaos responsaveis pela seguranca publica. Nesse contexto, as policias militares sao apontadas pela midia e organizacoes de defesa dos Direitos Humanos como uma das instituicoes que mais violam esses direitos fundamentais. Um dos motivos argumentados que resultariam em tais violacoes e a militarizacao da policia e consequente autoritarismo presente em suas praticas, o que revela a necessidade de se investigar tal fenomeno. Sendo assim, para se compreender efetivamente a instituicao, faz-se necessario conhecer tambem os pontos de vista dos seus integrantes. Nesse sentido, a presente pesquisa investiga as percepcoes dos policiais militares da Paraiba acerca do que representa o militarismo para eles e para a organizacao. Questiona-se, pois, a dualidade existente entre os discursos de manutencao do militarismo e o discurso da desmilitarizacao, de modo a identificar e relacionar entre si as percepcoes e posicionamentos dos policiais militares sobre o papel do militarismo para a instituicao, seus aspectos positivos e negativos. Assim, o estudo se caracterizou como uma pesquisa de campo e documental de cunho qualitativo, sendo realizadas entrevistas semiestruturadas com trinta policiais militares, sendo vinte pracas e dez oficiais. Com base na literatura que aborda o tema, partiu-se da hipotese de que os policiais militares, em sua maior parte, sendo esta composta majoritariamente por pracas, veem o militarismo como um modelo inadequado para uma efetiva prestacao dos servicos de Seguranca Publica, uma vez que se encontra preenchido por relacoes de dominacao que impedem a configuracao de uma policia realmente cidada. Como resultados, a hipotese pode ser comprovada, sendo revelada ainda uma evidente distincao entre os modos de ver o militarismo dos pracas e dos oficiais. Os primeiros o rejeitam amplamente enquanto os ultimos apenas sugerem uma adaptacao da organizacao ao contexto democratico, sem, contudo, retirar a estrutura militarizada.
NOEMIA SOARES BARBOSA LEAL Sujeitos de Direitos ou Sujeitos de Tutela? Memórias de Jovens Egressos sobre o Acolhimento Institucional em João Pessoa (2010-2015) Data: 27/07/2016 Hora: 14:30 Mostrar Resumo Apesar de constantemente revisitada, a tematica da institucionalizacao de criancas e adolescentes apresenta-se ainda como objeto de investigacao. A excepcionalidade e a provisoriedade da medida de acolhimento sao sistematicamente descumpridas, devido as multiplas dificuldades que as familias enfrentam ao tentarem reaver o cuidado dos seus filhos. Como resultado, a permanencia de uma relevante parcela dessa populacao nos abrigos tem sido prolongada ate o seu desligamento por maioridade civil. Quando o abrigo nao realiza o trabalho de preparacao gradativa para o desligamento, a insercao dos jovens egressos na sociedade pode ser dificultada. Assumir praticas educativas que sejam orientadas pela educacao em direitos humanos promove a formacao de individuos que protagonizem sua propria vida. A partir das categorias de analise da memoria testemunhal, emancipacao e autonomia, objetiva-se reconstituir as memorias das vivencias de jovens egressos das unidades de acolhimento institucional de Joao Pessoa/PB, analisando a leitura que fazem da preparacao para o desligamento por maioridade e da formacao de sujeitos de direitos. Para a analise dos dados, utilizaram-se estudos desenvolvidos por Freire (1967; 2013) e Foucault (2011; 2012), entre outros. Metodologicamente, este trabalho constitui-se em uma pesquisa qualitativa que utiliza os procedimentos da Historia Oral e cuja discussao e resultante da analise de entrevistas semiestruturadas, que compoem nossas fontes orais, e da consulta a processos de medidas protetivas arquivados na 1ª Vara da Infancia e Juventude de Joao Pessoa/PB, nossas fontes escritas. Concluiu-se, com base nas categorias de analise da memoria testemunhal, emancipacao e autonomia, que os jovens egressos das unidades de acolhimento foram marcados, em suas trajetorias de vida, por experiencias que favoreceram o seu desenvolvimento e ampliaram horizontes existenciais. Contudo, na maioria dos casos, o trabalho em prol da autonomia e protagonismo dos jovens foi prejudicado pela ausencia de uma intencionalidade educativa e de uma sistematizacao de praticas pedagogicas no cotidiano dos servicos; pela baixa qualificacao e rotatividade dos profissionais e pelas falhas articulatorias da rede de protecao. Visto que a incorporacao pratica de principios educativos de direitos humanos ja e conquista concretizada no campo teorico, sao precisos, agora, investimento e compromisso, para que esses principios sejam incorporados ao fazer diario da politica publica do acolhimento institucional.
DÁVILA TERESA DE GALIZA FERNANDES PINHEIRO Alexis de Tocqueville entre o Antigo Regime e a Sociedade Democrática: O papel da religião e dos liames sociais. Data: 26/07/2016 Hora: 14:00 Mostrar Resumo A presente pesquisa visa compreender o pensamento etico-politico de Alexis de Tocqueville, no que diz respeito ao papel dos liames sociais no seio da democracia, realizando, para tanto, a partir da experiencia feita pelo jovem Alexis nos Estados Unidos no inicio da decada de 1830, uma relacao entre a sociedade francesa do Antigo Regime e a sociedade democratica americana. O interesse nessa discussao advem justamente da necessidade de aprofundar de modo critico ate que ponto os liames sociais podem ser considerados um fator de importancia no desenvolvimento de uma democracia mais ativa e participativa. Intenciona-se, igualmente, compreender como os liames sociais podem ser gerados e mantidos dentro de um regime democratico, nao obstante a apatia social e o individualismo, que tantas vezes sao responsaveis pelo isolamento dos cidadaos nos tempos modernos. Tal situacao e capaz de provocar como consequencia o surgimento de uma sociedade de massa, a qual ja nao e mais capaz de pensar e agir por si mesma, tornando-se, portanto, passiva e suscetivel ao comando de uma verdadeira tirania da maioria, como assim denominou Tocqueville, o que constitui um grande risco para a democracia. Se por um lado o Estado democratico necessita encontrar uma harmoniosa relacao entre a igualdade e a liberdade (dois dos principais temas do pensamento tocquevilleano) a fim de evitar o despotismo democratico, por outro, apresenta-se uma possibilidade de reconhecer-se em maior equilibrio por intermedio de um principio de carater relacional, que tenha como escopo e perspectiva o resgate dos liames sociais que possam servir de base para manutencao de uma sociedade civil cada vez mais participativa no exercicio de uma cidadania ativa. Nesse aspecto, o papel dos liames sociais sera aprofundado a partir, tambem, das contribuicoes do principio da fraternidade, que e parte constitutiva do tripe revolucionario frances, com potencial para fornecer subsidios a conducao dos conflitos sociais dos sistemas democraticos contemporaneos, atraves de um especifico aporte politico-relacional. Para Tocqueville, o processo de formacao da cidadania deve avancar e se desenvolver no intuito de encorajar os homens a combater suas proprias tendencias individualistas. Diante disso, o resgate e reforco dos liames sociais em uma democracia podem inspirar e desenvolver um importante papel.
RODRIGO CALDAS E SILVA A internacionalização dos Direitos Humanos como cidadania universal. Data: 25/07/2016 Hora: 16:00 Mostrar Resumo A modernidade ocidental que marca a passagem do sudito ao cidadao, na substituicao de Estados Absolutistas por Estados Liberais, inicia a era da subjetivacao dos direitos expressa na doutrina dos Direitos Humanos. O sec. XX que marca a crise da modernidade ocidental, evidencia, atraves da experiencia do Totalitarismo, as limitacoes de um conceito de cidadania exclusivamente estatal. A necessidade de se evitar que experiencias totalitarias se repitam, levou a Sociedade Internacional, no pos-Segunda Guerra, a construir uma etica das relacoes internacionais baseadas nos direitos humanos. A assimetria entre esses atores internacionais desnuda as limitacoes da internacionalizacao dos direitos humanos. Sem a democratizacao politica dessas relacoes o discurso dos direitos humanos perde efetividade e levantam-se vozes que denunciam o imperialismo da modernidade ocidental travestida na retorica humanista dos direitos humanos. Em um quadro internacional complexo, onde a ideologia jusnaturalista e liberal dos direitos humanos e obscurecida pelo ceticismo negativo do realismo politico, a cidadania supraestatal se apresenta como uma possibilidade em construcao. O estudo dos casos brasileiros na Corte Interamericana de Direitos Humanos e um recorte epistemologico que visa a cotejar a viabilidade do conceito de cidadania supraestatal democratica, conceito que ainda vive a sua infancia conceitual e politica em uma era marcada por crises e transformacoes sem um horizonte nitido.
WENDELL CARLOS GUEDES DE SOUZA Das intervenções internacionais à responsabilidade de proteger: Análise da justificabilidade política, ética e jurídica das operações bélicas para proteção dos Direitos Humanos Data: 22/07/2016 Hora: 14:00 Mostrar Resumo As guerras travadas com fins humanitarios carregam em si um aspecto controverso por representarem, durante seu transcurso, o dispendio dos proprios direitos humanos. Em torno desse contraste, ganham relevo intensas discussoes a respeito das justificativas dadas a promocao de intervencoes armadas, dirigidas a protecao dos direitos humanos, contra Estados soberanos que se tornam palco de genocidios e campanhas de limpeza etnica contra suas populacoes, praticamente a revelia dos mecanismos internos de controle. Com efeito, o ativismo humanitario que ganhou forma na decada de 1990 trouxe a tona novas configuracoes ao tradicional modelo de intervencao, principalmente no que se refere a percepcao do peace enforcement a luz da doutrina Responsibility to Protect. Do descaso dos lideres mundiais com a guerra civil na Somalia ao bombardeio aereo das potencias ocidentais contra os genocidas no Kosovo operacao esta, ressalte-se, articulada sem autorizacao do Conselho de Seguranca da ONU emerge a seguinte indagacao: realmente existem razoes admitidas politica, moral e juridicamente que legitimam um dever de intrusao da comunidade internacional nos assuntos domesticos dos Estados, visando por termo a crises humanitarias sistematicas? Esta e, na verdade, uma questao polemica que envolve pontos ainda sem consenso que inquietam as opinioes dos internacionalistas, como a universalidade dos direitos humanos, a necessidade de redimensionamento da soberania e a eficacia da norma proibitiva de guerra. Levando em conta a relevancia desses topicos, o presente trabalho visa, bibliograficamente, expor e analisar algumas das principais justificativas atribuidas a tais intervencoes belicas, ressaltando os seus aspectos politicos, morais e juridicos (capitulados nesta ordem). A partir da investigacao das justificativas mais comumente alegadas pelos interventores ate os dias atuais, pretende-se melhor contribuir a formacao de um senso critico sobre a razoabilidade esperada para as justas causas das guerras no futuro.
CAMILO DE LELIS DINIZ DE FARIAS Salve a Jurema sagrada- Identidade e Direitos Humanos na religiosidade afro-ameríndia em Campina Grande - PB. Data: 21/07/2016 Hora: 17:00 Mostrar Resumo O presente trabalho tem por objeto a formacao da identidade cultural e politica da Jurema Sagrada, uma forma de religiao hibrida, que reune elementos europeus, africanos e amerindios, no contexto do espaco urbano do municipio de Campina Grande/PB. Metodologicamente, a pesquisa baseou-se em levantamento bibliografico e etnografia, onde se buscou, a partir da observacao e do uso da historia oral, a construcao de uma narrativa da experiencia religiosa e politica do povo de Jurema campinense, em oposicao a sua representacao negativa nos discursos religioso, medico e juridico. O trabalho se pauta, ainda, na perspectiva dos saberes subalternos, corrente intelectual que propoe uma inflexao politico-epistemologica, com vistas a elaboracao de uma teoria critica dos direitos humanos desde o olhar dos sujeitos e grupos sociais historicamente marginalizados, como proposta de superacao das disjuncoes da modernidade e das concepcoes classicas de direitos humanos, notadamente eurocentricas e voltadas a legitimacao do capitalismo como sistema economico e politico, e que falham em sua intencao de universalidade, a qual tambem e objeto de critica na pesquisa. Analisou-se, ainda, a efetividade pratica dos direitos e politicas publicas voltadas ao povo de Jurema, onde se constatou que as insuficiencias da abordagem teorica classica dos direitos humanos repercutem tambem em sua aplicabilidade real, sendo necessaria, portanto, a sua reinvencao a luz das experiencias dos sujeitos e grupos cuja cidadania fora negada, para que se possa construir uma pratica efetivamente universal de direitos humanos.
LUCAS LOPES OLIVEIRA Discursos Médicos e Jurídicos sobre maconha no Brasil e na Paraíba: os contradiscursos no debate sobre as políticas de drogas à luz dos Direitos Humanos Data: 21/07/2016 Hora: 10:00 Mostrar Resumo O presente trabalho trata-se de pesquisa quali-quantitativa que visa realizar a analise critica dos discursos que fundamentam a atual politica de drogas a luz dos direitos humanos. Acreditando na relacao entre saber, poder e verdade, estudaremos o entrelacamento destas categorias na estruturacao dos discursos sobre drogas no Brasil e na Paraiba com especial enfase na analise discursiva dos saberes medicos-juridicos e a partir de uma critica as violacoes de direitos humanos imposta pelo proibicionismo as drogas, buscaremos analisar discursos insurgentes a este modelo autoritario de gestao dos corpos e dos usos e costumes sobre drogas. Partimos da hipotese de que a atual politica de drogas se tornou um dispositivo estruturado em praticas que violam direitos humanos. O objetivo que permeia este trabalho e o de critica ao paradigma hegemonico proibicionista a nivel nacional em dialogo constante com a realidade local paraibana, que o faremos a partir da critica a falsidade de suas funcoes declaradas, ao seu resultado de criminalizacao da pobreza e aumento de violencia policial de do trafico, a dificuldade de se efetivar o direito a saude de pacientes medicinais, entre outros males documentados ao longo deste trabalho. Para realizar tal intento catalogamos varios dados disponiveis na internet, oficiamos a orgaos publicos na busca de compreender as possibilidades discursivas de enfrentamento e critica a atual politica de drogas.
CARLA DANIELA LEITE NEGÓCIO A razão Metonímica, e o multiculturalismo e as políticas públicas - O exercício dos Direitos Fundamentais pelas minorias étnicas e culturais: a experiência dos remanescentes de quilombos no Estado da Paraíba. Data: 18/07/2016 Hora: 18:00 Mostrar Resumo As acoes afirmativas constituem um conjunto de politicas que visam efetivar a igualdade, materializando-se por meio de acoes que se destinam a grupos historicamente discriminados e, portanto, expostos a uma condicao de maior vulnerabilidade. A Constituicao de 1988 estabeleceu a constituicao dessas politicas em relacao as populacoes vulneraveis, minorias, entre elas as comunidades remanescentes de quilombos, destinatarias da protecao conferida pelo art. 68 do ADCT. O presente artigo pretende analisar aplicacao deste dispositivo as comunidades remanescentes de quilombos no Estado da Paraiba e, em especial verificando o historico da constituicao desse direito, desde o periodo constituinte, passando pelo historico da legislacao infraconstitucional e dos programas criados para protecao territorial e politicas publcias a essas comunidades, ate o atual "Programa Brasil Quilombola", coordenado pela SEPPIR. Pretende, ainda, estudar os efeitos dessas politicas publicas na realidade das comunidades da Paraiba. Analisara o historico e a situacao das Comunidades Remanescentes de Quilombos no Estado da Paraiba, bem como a implantac das politicas publicas para essas comunidades. Por fim, tratara da atuacao da Procuradoria Regional do Cidadao na Paraiba, ao promover o projeto de atuacao finalistica denominado Politicas Publicas para as Comunidades Remanescentes de Quilombos da Paraiba que tem por objetivo promover a discussao, implementacao e monitoramento dessas politicas no Estado, constituindo, para tanto, um locus em que seja possivel, para as comunidades, participar das discussoes e ver atendidas as suas demandas, promovendo, assim, a transformacao da realidade social e construindo a tao esperada igualdade.
CARLA DANIELA LEITE NEGÓCIO A razão Metonímica, e o multiculturalismo e as políticas públicas - O exercício dos Direitos Fundamentais pelas minorias étnicas e culturais: a experiência dos remanescentes de quilombos no Estado da Paraíba. Data: 18/07/2016 Hora: 18:00 Mostrar Resumo As acoes afirmativas constituem um conjunto de politicas que visam efetivar a igualdade, materializando-se por meio de acoes que se destinam a grupos historicamente discriminados e, portanto, expostos a uma condicao de maior vulnerabilidade. A Constituicao de 1988 estabeleceu a constituicao dessas politicas em relacao as populacoes vulneraveis, minorias, entre elas as comunidades remanescentes de quilombos, destinatarias da protecao conferida pelo art. 68 do ADCT. O presente artigo pretende analisar aplicacao deste dispositivo as comunidades remanescentes de quilombos no Estado da Paraiba e, em especial verificando o historico da constituicao desse direito, desde o periodo constituinte, passando pelo historico da legislacao infraconstitucional e dos programas criados para protecao territorial e politicas publcias a essas comunidades, ate o atual "Programa Brasil Quilombola", coordenado pela SEPPIR. Pretende, ainda, estudar os efeitos dessas politicas publicas na realidade das comunidades da Paraiba. Analisara o historico e a situacao das Comunidades Remanescentes de Quilombos no Estado da Paraiba, bem como a implantac das politicas publicas para essas comunidades. Por fim, tratara da atuacao da Procuradoria Regional do Cidadao na Paraiba, ao promover o projeto de atuacao finalistica denominado Politicas Publicas para as Comunidades Remanescentes de Quilombos da Paraiba que tem por objetivo promover a discussao, implementacao e monitoramento dessas politicas no Estado, constituindo, para tanto, um locus em que seja possivel, para as comunidades, participar das discussoes e ver atendidas as suas demandas, promovendo, assim, a transformacao da realidade social e construindo a tao esperada igualdade.
WILLIAM JACK SILVA BATISTA A Inserção da Polícia Militar no Estado Democrático de Direito: há compatibilidade? Data: 21/06/2016 Hora: 16:00 Mostrar Resumo A presente dissertacao avaliou se ha efetividade na insercao da policia militar no estado democratico de direito, onde foi feita uma breve analise historica do surgimento dos direitos fundamentais e da Policia Militar nas constituicoes brasileiras; num segundo momento, analisou-se a legislacao brasileira sobre os fundamentos estruturais das Forcas Armadas e da Policia Militar, fazendo um comparativo das suas formacoes como instituicao, bem como uma observacao nas estruturas das instituicoes civis de seguranca publica e as da policia militar, verificando suas distincoes. Em decorrencia dessa analise, falou-se sobre o Ciclo Completo de Policia como possivel alternativa para o sistema de seguranca publica do Brasil, demonstrando, para tanto, os modelos de policia utilizados em outros paises como referencia para as modificacoes a serem feitas no modelo brasileiro. Como parte desta analise estrutural da seguranca publica brasileira, fez-se um comparativo entre os agentes de seguranca publica civis e os policiais militares, observando que os direitos e garantias fundamentais previstos na Carta Magna de 1988 para uma das categorias nao sao assegurados para a outra, apesar de fazerem parte do mesmo sistema de seguranca publica e serem da mesma modalidade de funcionarios publicos. Quanto aos procedimentos metodologicos utilizados na pesquisa, foi feita uma mesclagem entre a pesquisa bibliografica, documental e de campo; para a realizacao da pesquisa de campo, foi aplicado um questionario junto aos Policiais Militares da Paraiba pertencentes ao Centro de Educacao da PMPB, para alem da visao teorica buscar a impressao daqueles que vivenciam no seu cotidiano a realidade da instituicao militar, utilizando como base das perguntas o que fora descrito nos capitulos desta dissertacao. Assim, buscou-se tracar um itinerario historico e legislativo para verificar todos os aspectos relacionados a Instituicao Policia Militar desde a sua formacao como estrutura de seguranca publica, bem como diante do objetivo de respeito aos direitos fundamentais dos cidadaos previstos na Constituicao Federal de 1988, tentou-se observar se o proprio policial militar e visto como uma pessoa detentora destes mesmos direitos de cidadania, tanto do ponto de vista legal, quanto na visao dos policiais. Logo, como resultado final, percebeu-se apesar das mudancas ocorridas com a Carta de 1988, nao houve evolucao significativa do campo da Seguranca Publica. Tanto no aspecto estrutural, que nao possui coerencia com os modelos contemporaneos de policia utilizados por varios paises, como tambem por manter uma estrutura militar para cuidar de uma atividade de cunho civil como e a Seguranca Publica. Observou-se tambem a Lei Maior de 1988 distingue dois tipos de cidadao, o militar e o civil, haja vista que em varios momentos as leis brasileiras classificam o policial militar como uma pessoa diferente das demais e, consequentemente, suprime direitos que sao garantidos a todos os demais cidadaos, tanto no aspecto de pessoa comum, como no de agente publico. Faz-se necessario repensar a legislacao brasileira para que a Policia Militar seja efetivamente inserida no Estado Democratico de Direito, de forma que tal instituicao se adapte ao modelo de policia contemporaneo e nao seja uma estrutura a margem dos direitos que estao previstos na Carta de 1988, pois a classificacao do policial militar como um cidadao diferente dos demais aumenta inclusive o afastamento existente entre os agentes responsaveis pela preservacao da seguranca publica e o proprio cidadao detentor deste direito, alimentando a filosofia de combate ao inimigo que ate os dias atuais ainda existe dentro da filosofia de formacao do policial militar que, legalmente falando, nao se sente um cidadao brasileiro.

2015
Descrição
BRUNO RAPHAEL MAGALHAES DA CUNHA DO PAPAI E MAMÃE À FAMÍLIA HOMOAFETIVA: EXPERIÊNCIAS DE MÃES E PAIS LÉSBICAS, GAYS E TRANSEXUAIS Orientador : SILVANA DE SOUZA NASCIMENTO Data: 11/09/2015 Hora: 17:00 Mostrar Resumo Em tempos em que a modernidade nasce fluida desde sua concepção, de visibilidades das sexualidades ditas disparatadas, heréticas, a família também se transformou. Diante desta realidade, é cada vez maior a visibilidade no cenário social brasileiro da configuração familiar homoafetiva. Estas famílias são o pilar de nossa pesquisa: que tem pretensões de refletir sobre a dinâmica parental das famílias homoafetivas compostas por lésbicas, travestis e mulheres transexuais, bem como gays e homens trans que são responsáveis pelo cuidado, educação e afeto de crianças e adolescentes e como essas identidades e condições dialogam com o processo de criação e educação das crianças e adolescentes. Para tanto, utilizamos do aporte teórico-metodológico da Teoria Queer, que lida com conceitos pós-identitários, desconstrutivistas e propõe que se repense a constituição de identidades cristalizadas. No estudo apresentamos uma reflexão sobre a analítica queer e essa mudança de foco no debate das identidades e sexualidades, deslocando o debate de uma visão binária para investigar as performances que constroem novas formas e representações familiares e sociais. Neste cenário,abordamos as considerações a respeito dos discursos construídos ao longo da trajetória de vida de mães e pais Lésbicas, Gays e Transexuais . Neste estudo articulamos questões teóricas presentes no campo dos estudos de gênero, estudos queer, transfeministas e a antropologia social, bem como os pressupostos legais nos quais se baseia o Direito de famílias.
RATSIFERANA MACRINA ALFAMA PEREIRA Direitos Humanos e Fatores de Identidade em Cabo Verde Data: 31/07/2015 Hora: 17:00 Mostrar Resumo Resumo Essa pesquisa elege o seu objeto a nação cabo-verdiana e tem por objetivo analisar o processo multifacetado de construção da nacionalidade cabo-verdiana no período 1980-1992, levando em consideração as questões da identidade, constitucionalidade e direitos humanos. Cabo Verde, por ser um arquipélago que foi povoado por dois povos, duas raças, duas culturas distintas(africana e europeia) busca ainda, no presente século, um consenso identitáriode comunidade imaginada.Assim, diversos elementos identitários são apontados para definir o que é ser cabo-verdiano. O corpus da pesquisa incide sobre os símbolos nacionais de dois momentos específicos da recente história cabo-verdiana, as aproximações africanas (1975-1980) e as aproximações europeias (190-1992) bem como as perspectivas políticas de dois intelectuais dos referidos períodos, Aristides Pereira (momento africano) e Carlos Veiga (momento europeu). As referências teóricas para o trabalho em curso se aglutinam em torno das reflexões de Benedict Anderson, Stuart Hall e Charles Taylor que pesquisam a nação, a identidade e multiculturalismo
WANESSA KELLY PINHEIRO LOPES VIOLÊNCIA CONJUGAL: SÍMBOLOS E MOTIVAÇÕES DO HOMEM DO INTERIOR DO CEARÁ Data: 31/07/2015 Hora: 15:00 Mostrar Resumo Este estudo teve por objetivo identificar, através de discursos contidos em depoimentos policiais e processos judiciais, as motivações dos homens do município de Iguatu, o qual se localiza no sertão do Estado do Ceará, para a prática de violência contra a mulher na esfera conjugal. Analisamos as supostas justificativas alegadas pelos homens que agrediram suas companheiras e os símbolos de masculinidade que permeiam a violência conjugal. A presença do amor\afeto enquanto substrato das relações conjugais, a dominação masculina, os símbolos de masculinidade, as práticas do homem do sertão, bem como a legislação interna e internacional que tutelam o direito da mulher foram temas discutidos neste trabalho para alcançar o perfil e as motivações do homem em situação de violência, à luz de uma ótica masculina. Apresentamos as influências sociais e culturais e como elas se manifestam na formação dos símbolos masculinos que marcam a violência conjugal.
THAMARA MARIA MAIA DUARTE A CAMINHADA DO PRIMEIRO CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: Terra, Justiça e Liberdade semearam a revolução da fé na Paraíba Data: 31/07/2015 Hora: 14:30 Mostrar Resumo O estudo propõe-se a investigar os caminhos e as consequências críticas do movimento da Igreja Católica, juntamente com a sociedade civil, na visibilidade e atuação do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese da Paraíba (CDDH). Em 1975, o Arcebispo da Paraíba, Dom José Maria Pires, criou o CDDH como órgão aditivo e auxiliar na missão evangelizadora da Arquidiocese. Com isso, fortalecia a Teologia da Libertação, permitindo que a Igreja estivesse ao lado das lutas e reivindicações dos mais pobres (especialmente camponeses), dos excluídos socialmente e dos perseguidos politicamente pelo regime militar. A entidade era pioneira no Brasil e produziu, já no ano seguinte, as primeiras Fichas de Atendimentos (destacando, principalmente, casos jurídicos diversos, penal e previdência social). No entanto, somente em setembro de 1979 é que foram aprovados os pressupostos, definições e objetivos; os critérios para o funcionamento e tarefas, além de ter sido escolhida sua equipe de organização. Em 1995, quando Dom José se aposentou, o CDDH da Arquidiocese da Paraíba passou a ter uma nova denominação: Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves (FDDHMMA). No entanto, os documentos referentes aos anos de atuação do Centro, entre 1975 e 1994, estão preservados no Arquivo Eclesiástico da Paraíba. Foram catalogados e colocados à disposição dos pesquisadores a documentação jurídica e financeira, atas, legislações, correspondências, relatórios, artigos (alguns, inclusive, anteriores à data da criação), celebrações litúrgicas, projetos, fotografias e recortes de jornais e revistas. Através da análise documental, é possível constatar a necessidade de uma (re)significação do papel do CDDH, cuja caminhada, à luz do Evangelho e dos ensinamentos de Cristo, ressalta a defesa da dignidade humana; numa singular contribuição ao discurso político e ao empoderamento dos setores mais pobres e excluídos e em amparo à promoção e à efetivação dos direitos humanos. Durante o regime militar, a práxis de religiosos e leigos (agentes pastorais, advogados e camponeses da Paraíba) fortaleceu a conquista da posse da terra, na Paraíba, e deu visibilidade à denúncia da violação dos direitos humanos no Brasil. Posteriormente, com a conquista da democracia, a política libertadora do CDDH serviu como um importante referencial, para o exercício da cidadania plena no País
MAYRA PORTO DE ALMEIDA OLHA OS PIRANGUEIROS!: TERRITORIALIDADE ÉTNICA E DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DO CONDE/ PB Data: 31/07/2015 Hora: 14:00 Mostrar Resumo As questões relativas às populações tradicionais, na perspectiva dos Direitos Humanos constituem um relevante tema no âmago da sociedade brasileira, sobre tudo no contexto atual. Assim, no intuito de contribuir para uma investigação mais profunda sobre os grupos étnicos esta dissertação de mestrado tem por objetivo analisar o processo de construção da territorialidade étnica dos quilombolas da comunidade Ipiranga. A comunidade ora investigada está localizada no município do Conde, na mesorregião da Mata Paraibana. Nessa investigação, inicialmente, registramos a trajetória de luta do povo negro no Brasil, mediante sua resistência e a conquista de direitos. No que concerne a comunidade Ipiranga, buscamos analisamos o processo de ocupação tradicional de seu território, bem como as formas de uso tradicional desse território, tais como a agricultura, a pesca e a caça. Além disso, enfatizamos o processo de luta e resistência vivenciados pelos habitantes para não serem alijados de seu território tradicional. Como desdobramento desse processo de luta, discutimos o significado do autorreconhecimento enquanto quilombolas e a importância dos elementos culturais, como o coco de roda Novo Quilombo, na construção da identidade étnica. Do ponto de vista teórico-metodológico, trabalhando na perspectiva da interdisciplinaridade, realizamos uma revisão da literatura sobre a temática em documentos e bibliografias. O trabalho de campo também constituiu uma etapa vital da pesquisa por nos permitir a elucidação os objetivos investigados na comunidade. Os capítulos que integram esta dissertação foram construídos com base nessas metodologias. Assim, a investigação nos possibilitou afirmar a importância do território para a reprodução social e identidade étnica da comunidade. Nesse sentido, chamamos à atenção para a morosidade dos processos administrativos de regularização fundiária no país e a necessidade de ampliação e efetivação das titulações dos territórios quilombolas.
RENATA MATIAS DE ALMEIDA FORMIGA PRODUÇÃO DISCENTE DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO INTEGRAL EM DIREITOS HUMANOS: O LUGAR DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO. Data: 31/07/2015 Hora: 11:00 Mostrar Resumo O presente trabalho trata da educação em direitos humanos, tendo como objeto de análise a escola pública, especialmente, experiências de educação em direitos humanos, criadas a partir do Programa Mais Educação do Ministério da Educação, realizadas em João Pessoa e sistematizadas em monografias do Curso de Especialização em Educação Integral e Direitos Humanos do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB, no período de 2013-2014. O trabalho tem como objetivo geral analisar a produção discente do Curso de Especialização Educação Integral em Direitos Humanos, de modo a compreender a inserção da educação em direitos humanos no Programa Mais Educação. Como objetivos específicos, pretende-se: contextualizar e sistematizar a proposta pedagógica do Curso de Especialização Educação Integral em Direitos Humanos do NCDH-UFPB; mapear as problemáticas pesquisadas nas monografias relativas aos direitos humanos e analisar a perspectiva teórica e metodológica adotada nos estudos monográficos em relação à educação em direitos humanos. Como metodologia, o estudo se pautou por uma pesquisa qualitativa através da análise bibliográfica e documental do Curso de Especialização Educação Integral em Direitos Humanos. A inserção dos direitos humanos em programas de educação integral favorece a transversalidade no currículo na educação básica.
IRANIZE FABIOLA MARANHAO EDUCAÇÃO EM E PARA OS DIREITOS HUMANOS EM CONTEXTOS DE VIOLÊNCIAS: VIVÊNCIAS E AÇÕES NO CENTRO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CEAV-BAYEUX- PB Orientador : MARIA DE NAZARE TAVARES ZENAIDE Data: 31/07/2015 Hora: 10:00 Mostrar Resumo O tema da dissertação pautou-se em analisar as ações de prevenção à violência e educação em direitos humanos, envolvendo instituições e demais segmentos sociais, a partir da atuação do Centro de Atendimento as Vitimas de Violência CEAV na cidade de Bayeux-PB. Pretendeu-se fundamentar o fenômeno da violência urbana para contextuar suas expressões na cidade de Bayeux-PB no período de 2009-2012; contextualizar a criação do CEAV em Bayeux- PB, situando o fenômeno da violência no município, as demandas em direitos humanos e a rede de articulação de instituições e entidades; analisar o processo de intervenção social do CEAV-Bayeux, os problemas diagnosticados, as estratégias, o perfil do público, o serviço prestado de natureza jurídica e psicossocial, os resultados e impactos e mapear junto ao CEAV as ações de educação em direitos humanos com escolas, associações de bairros , conselhos de direitos no período equivalente a 2009-2012, envolvendo a rede formal de ensino e cidadania e não-formal. A metodologia foi desenvolvida através de uma abordagem bibliográfica e documental, todavia, pelo caráter interdisciplinar utilizou-se dos conceitos da Teoria do Direito, Teoria dos Direitos Humanos, Sociologia e da Ciência política. O trabalho de pesquisa se caracteriza por um estudo de caso qualitativo, tendo como campo empírico o município de Bayeux na Paraíba, abordando: I) o perfil das vitimas e das circunstâncias geradoras da violência; II a atuação das instituições públicas, envolvendo o CEAV e órgãos parceiros, como o Ministério Público e a Polícia Federal e Civil, os Conselhos de Direitos e demais entidades. Enquanto estudo de caso qualitativo, a pesquisa documental procurou identificar elementos que possam oferecer um entendimento das contribuições das ações do CEAV- Bayeux para a proteção, apoio e assistência das vitimas de violência e crime. Além da observação direta junto ao CEAV onde coordenei as ações tecemos a centralidade do exercício de pesquisa na localização, sistematização e análise dos documentos do centro, objeto da pesquisa.
LUANA LIMA GUSMAO ZENAIDE A democracia participativa e seus reflexos para a efetividade dos Direitos Humanos Data: 31/07/2015 Hora: 09:00 Mostrar Resumo Trata-se de uma pesquisa documental e bibliográfica, que tem como intuito estudar a contribuição da democracia participativa para a efetivação dos direitos humanos no Brasil. Após uma análise histórico-conceitual da distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais e uma discussão sobre a relevância do constitucionalismo no processo de transição democrática brasileira, são apresentadas as principais formas de democracia: a representativa, a participativa e a elitista. Em seguida, se investigam os instrumentos de democracia participativa existentes no Brasil dentro dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Os instrumentos de participação popular analisados, nos seus aspetos positivos e negativos, são os seguintes: Consulta prévia, audiências públicas, iniciativa popular, plebiscito e referendo (Poder Legislativo); Conselhos de gestão, direito de petição, Ouvidor (ombudsman) (Poder Executivo); Ação popular; representação ao Ministério Público, ação civil pública (Poder Judiciário). Procura-se identificar as contribuições desses instrumentos de participação popular para a efetivação dos direitos humanos no Brasil, após a Constituição de 1988. A conclusão a que se chegou foi que a democracia participativa brasileira possui algumas limitações, que dificultam a proteção aos direitos fundamentais dos cidadãos. Apesar disso, no entanto, ela continua sendo um dos caminhos mais promissores e indispensáveis para a efetivação dos direitos humanos e a consolidação do Estado Democrático de Direito no nosso País.
WALLENE DE OLIVEIRA CAVALCANTE A Educação em Direitos Humanos na Educação Básica: a inclusão da disciplina de EDH no Colégio Marista Pio X Data: 31/07/2015 Hora: 07:00 Mostrar Resumo A pesquisa analisou as políticas normativas que orientaram a Educação em Direitos Humanos (EDH) no plano global, regional e nacional, bem como a aplicação destas no âmbito da Educação Básica na Rede Marista de Educação e, a forma como vêm sendo trabalhadas pelos professores no componente curricular da EDH no Colégio Marista Pio X. Procurando compreender os aspectos fundamentais da história da Rede Marista de Educação Básica, buscamos apreender o contexto histórico-educacional do Instituto Marista com as ações de direitos humanos e investigar os elementos relacionados à prática pedagógica e curricular da disciplina de educação em direitos humanos no Colégio Marista Pio X. Para alcançar esse fim, construímos uma linha do tempo com as normativas internacionais, chegando até a política de Educação em Direitos Humanos no Brasil. Utilizamos as categorias a priori de análise histórico-educacional de espaçostempos (arquitetura escolar, território, lugar, simbologia), currículo (Giroux), inédito viável e emancipação (Freire) e a interculturalidade (Candau). É neste contexto que se localizam os documentos oficiais do Instituto Marista e da União Marista do Brasil UMBRASIL, em especial, o Projeto Educativo do Brasil Marista e as Matrizes Curriculares Maristas, ambos de 2010; referências importantes para a inclusão da Educação em Direitos Humanos como disciplina curricular na Rede Marista de Educação Básica, chegando à questão central de nossa pesquisa, de caráter bibliográfico-documental, quando analisamos a experiência da EDH no Colégio Marista Pio X, em João Pessoa (PB), ministrada no 9º ano do Ensino Fundamental desde 2012. A partir das premissas levantadas, encontramos alguns pressupostos de que os documentos fundantes do Instituto Marista demonstram o compromisso com a defesa do direito à educação como direito humano fundamental; nas ações pedagógicas e de gestão desenvolvidas no âmbito do Colégio Marista Pio X, antes das normativas legais de EDH, já estão presentes concepções e práticas fundadas nos Direitos Humanos que estimulam a participação cidadã de sujeitos de direitos. A relevância da temática proposta justifica-se diante da urgência de educar em/para direitos humanos, adotando uma perspectiva teórica intercultural, de visão crítica dos processos, do currículo e do sujeito. Como instrumento de análise comparativa desta pesquisa, cotejamos os documentos de referência no Plano de Ação do Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos da ONU para a Educação Básica, bem como a proposta curricular e metodológica do Instituto Interamericano de Direitos Humanos IIDH e os documentos da política nacional em EDH. Os resultados da pesquisa indicam uma coerência nos princípios da EDH com os princípios educativos da Rede Marista de Educação Básica, e também a necessidade de se avançar em suas práticas socioeducativas presentes nas atividades pastorais, culturais e esportivas, que vivenciam a dimensão da educação em direitos humanos como processo sistemático e multidimensional.
PATRICIA ARAUJO ROCHA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: MEMÓRIAS DE UMA EXPERIÊNCIA EDUCACIONAL VIVENCIADA NA ESCOLA DR. ANTÔNIO PEREIRA DE ALMEIDA - SANTA RITA/PB (2005-2010) Data: 30/07/2015 Hora: 15:00 Mostrar Resumo Esta pesquisa trata-se do estudo das memórias de uma experiência educacional vivenciada na Escola Municipal Dr. Antonio Pereira de Almeida, localizada no Município de Santa Rita/PB, desenvolvida no período de 2005-2010, tendo como objetivo reconstruir a memória dessa experiência, na perspectiva de reconhecê-la/identificá-la como sendo uma experiência de Educação em Direitos Humanos (EDH), contribuindo para a compreensão sobre o tema e auxiliando no processo de efetivação da EDH. Trata-se de um trabalho qualitativo, voltado para a valorização e o reconhecimento da memória educacional, pensada de forma a provocar o debate sobre a importância da Educação em Direitos Humanos, a fim de auxiliar educadores, pesquisadores e aqueles que se interessem pela temática da reconstrução da memória, compreensão e valorização das experiências educacionais de EDH. Para tanto, buscou-se o auxílio de autores de diversas áreas, entre eles: Freire (1987, 1993, 2000, 2002, 2004, 2011, 2012), Benevides (2000 e 2007), Bobbio (2004), Candau (2008), Delgado (2010), Halbwachs (2006) e Le Goff (1994). A pesquisa fundamentou-se em fontes documentais e orais, apresentou a experiência educacional desenvolvida naquela instituição de ensino, a partir do olhar dos seus atores. Levou-se em consideração que educar em/para os direitos humanos não significa receber conteúdos, mas, compreender essa educação como um processo construído e reconstruído por cidadãos capazes de transformar a sua realidade, sendo a escola um espaço importante para assegurar o direito à identidade humana, promovendo a construção de uma sociedade melhor. Acredita-se que o resultado deste trabalho poderá contribuir para o fortalecimento da educação em direitos humanos nas instituições de ensino formal. Logo, a partir do referido estudo, podemos afirmar que a experiência educacional desenvolvida na E.M.E.F.A.P.A é um forte indicativo de que a EDH é uma prática real, possível e necessária.
ALANA FRANCO DA SILVA Assédio Moral e Homofobia: Evidências da Discriminação no Ambiente de Trabalho. Data: 30/07/2015 Hora: 14:30 Mostrar Resumo O assédio moral é um fenômeno precedido pela desvalorização da vitima pelo agressor, que ocorre quando o individuo é categorizado por um grupo que não respeita as diversidades. Consideradas violações de direitos humanos, o assédio moral e a homofobia incluem desde a negação de oportunidades de emprego e educação até exclusões, humilhações agressões físicas, podendo chegar até o limite do suicídio ou homicídio. O presente estudo teve por objetivos: investigar situações de assédio moral, discriminação e homofobia vivenciadas no ambiente de trabalho; observar as características das pessoas envolvidas em situações de discriminação, assédio moral e homofobia; e identificar consequências da prática do assédio moral, da discriminação e da homofobia na vida das pessoas inseridas neste estudo. Estudo exploratório, com abordagem qualitativa, se deu através de entrevistas com roteiro semi-estruturado. A análise do material empírico se deu por meio da análise de conteúdo da qual emergiram quatro categorias: (I) Subjetividades e Fragilidades nas relações: a expressão da sexualidade incomoda colegas de trabalho, que fazendo juízo baseado em estereótipos, pressiona os indivíduos a sair do armário para que sejam vitimas de preconceito; (II) A Dominação da Discriminação: por se tratar de ações subjetivas, sutis e veladas, o numero de vitimas que recorrem a denuncias sobre essas ações é muito baixo. Destaca-se entre os principais fatores para esse baixo índice o medo de represália e a dificuldade de reunir provas, dando às vitimas do assedio moral e da homofobia uma sensação de impunidade de seus agressores; (III) As Evidencias da Discriminação: começa com uma piada, uma brincadeira e depois toma proporções desastrosas. O assedio moral e a homofobia no ambiente de trabalho é um reflexo da sociedade machista e patriarcal, que humilha e exclui aquele que é considerado diferente, desvalorizando o individuo; (IV) As Consequências da Discriminação: o assedio moral e a homofobia pode acarretar prejuízos severos que se somatizam em sua saúde física com Hipertensão, cardiopatias.
LUCIANA MARTINS TEIXEIRA DOS SANTOS Direito humano à memória da educação de adultos no Brasil autoritário: documentos legais e narrativas de ex-participantes do MOBRAL (1967-1985). Data: 30/07/2015 Hora: 09:00 Mostrar Resumo O período de privação de liberdades e direitos, estabelecido com o Golpe Civil Militar de 1964, contribuiu para que memórias fossem ―esquecidas‖ e/ou ―silenciadas‖. Nesse movimento subjetivo e seletivo da memória, que tanto pode ―lembrar‖ quanto ―esquecer‖, o direito humano à memória da educação de adultos no Brasil autoritário é colocado em evidência. Nessa perspectiva, a presente pesquisa de Mestrado em Direitos Humanos/PPGDH/UFPB, da Linha de pesquisa Políticas Públicas em Educação em Direitos Humanos, propõe reconstituir a memória educacional do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), a partir da análise de documentos legais e institucionais que apresentam narrativas de ex-participantes desse movimento. Com esse intuito, o processo metodológico adotado é o da pesquisa bibliográfica, utilizando-se da análise do discurso para a interpretação das memórias e dos dados coletados. Para fundamentar o estudo, recorremos a autores como Le Goff (2012), Halbwachs (2006), Bosi (1994), Pollak (1989), Silva (2003), Galzerani (2004), no que se refere à memória. Acerca da interface entre Direitos Humanos e o direito à memória, tivemos por fonte os estudos de Barbosa (2007), Comparato (2007), Ferreira (2007, 2014), Sader (2007), Silva; Tavares (2010), Silveira (2007), Viola (2007, 2010), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007), entre outros. Sobre o MOBRAL, nos reportamos a Paiva (1973); Freire (2011, 2013) e Jannuzzi (1983), bem como a documentos institucionais do movimento. Já o contexto histórico do início dos anos de 1960 aos anos de 1985 foi compreendido a partir das lentes de Saviani (2008), Germano (1994), Romanelli (1983), Cunha e Góes (1985). Com a reconstituição das memórias do MOBRAL, constatamos que o regime militar negou aos educandos adultos o direito a uma educação crítica e questionadora, restando-lhes uma educação incompleta ou ―pela metade‖, ressentida de saberes e fazeres pedagógicos voltados para a emancipação por meio da palavra. Tiveram negado o direito a uma educação libertadora, inspirada na pedagogia freireana de emancipação pela conscientização/ação. Nessa configuração, o MOBRAL representa um retrocesso na história da alfabetização de adultos.
THALITA VITORIA CASTELO BRANCO NUNES SILVA O CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS COMO INSTRUMENTO DE FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA NO BRASIL (2009/2012) Data: 27/07/2015 Hora: 10:00 Mostrar Resumo Os conselhos de políticas públicas são, geralmente, espaços de interlocução entre Estado e sociedade, cujos objetivos são a democratização da gestão das políticas públicas e o controle social sobre os governos. São órgãos colegiados, permanentes e deliberativos (ou apenas consultivos). No Brasil, já existem conselhos constituídos em âmbito nacional, estadual e municipal, nas mais diversas áreas. Entende-se que os conselhos de políticas públicas agregam características da democracia representativa, participativa e deliberativa. Apoiado nesta premissa, o presente trabalho tem como objetivo a análise da importância do Conselho Nacional de Direitos Humanos no fortalecimento da democracia no Brasil no período de 2009 a 2012. Esse conselho é um dos mais antigos do país, pois foi criado em 1964, quinze dias antes do golpe militar. Por isso, indaga-se: em que medida o Conselho Nacional de Direitos Humanos é um instrumento de fortalecimento da democracia no Brasil no período de 2009 a 2012? A fim de responder tal questionamento é adotada a pesquisa qualitativa, através dos métodos: hermenêutico e análise de discurso. No estudo foi realizado o percurso histórico da democracia como regime político, com o objetivo de examinar, sobretudo as principais características da democracia representativa, participativa e deliberativa. Verificou-se a institucionalização e o papel do Conselho Nacional de Direitos Humanos na participação social no Brasil. Enfatizou-se o histórico e a atuação deste conselho na promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil. Através das análises das atas, do regimento interno, dos relatórios e da legislação de funcionamento do conselho foi possível a observação do processo argumentativo, fundamento da teoria deliberativa, através dos atos de fala e dos discursos políticos produzidos pelos participantes das reuniões desses espaços, bem como verificar a participação e atuação dos conselheiros. Os resultados da pesquisa apontam que esse conselho foi um instrumento de fortalecimento da democracia representativa, participativa e deliberativa no período analisado; demostram, no entanto, que muito ainda poderá ser feito para aumentar a efetividade da democracia nesse órgão, tais como: aumentando a maior autonomia dele em relação ao governo e envidando esforços para a criação e fortalecimento dos Conselhos de Direitos Humanos nos Estados e Municípios.
POLYANA DANIELLE DA SILVA MEDEIROS Literatura e Direitos Humanos: Uma crítica social em Os Brutos de José Bezerra Gomes Data: 27/07/2015 Hora: 08:30 Mostrar Resumo Pressupondo a arte como um sistema simbólico de comunicação inter-humana, que tem uma função mobilizadora e, portanto, agrega consequências políticas. Neste trabalho, pretendemos problematizar a relação da história, a literatura e os direitos humanos a partir da obra Os Brutos (1938) de José Bezerra Gomes (1911-1982). Com o objetivo de identificar os aspectos presentes na narrativa que retratam a sociedade e a cultura local, trazendo à tona as representações de desigualdade e exclusão sociais constituídas no corpo das práticas exercidas pela cultura patriarcal, captadas pelo autor e dramatizadas no romance. A obra analisada está inserida no gênero literário conhecido como ficção regionalista de 30. Os romances desse segmento literário tinham como característica principal a aproximação da ficção com a realidade e o compromisso com a veracidade dos fatos, o segmento é considerado por Antonio Candido como o ponta pé para o despertar da consciência social no campo da literatura brasileira. O discurso literário de José Bezerra Gomes, situado numa investigação crítica e social, sob a perspectiva de denúncia, que abarca o diálogo entre a história e a literatura, foi a base para pensar esse trabalho como uma possibilidade para os direitos humanos. Compreende-se que o saber literário a luz das interpretações do Brasil descortina verdades, e tem conexão com as práticas simbólicas e políticas de poder que constitui e faz parte da construção de identidades e formação dos sujeitos.
JOSÉ AVENZOAR ARRUDA DAS NEVES Sujeito, Direitos humanos e Cidadania Coletiva: o direito ao trabalho decente como garantia da dignidade do indivíduo. Data: 23/07/2015 Hora: 15:00 Mostrar Resumo O presente trabalho tem por objeto a relação do direito ao trabalho com a dignidade da pessoa humana a partir dos conceitos de sujeito de direito, cidadania coletiva, direitos humanos e trabalho decente. A dissertação busca defender a possibilidade de universalização do direito ao trabalho decente respeitando o estágio de desenvolvimento de cada povo. É um estudo bibliográfico criticando a perspectiva liberal e ocidental dos direitos humanos e contrapondo uma perspectiva intrercultural destes direitos como caminho para sua universalidade. Foram analisados os argumentos daqueles que defendem a possibilidade de efetividade imediata do direito ao trabalho decente, comparando estes argumentos com aqueles defendidos por quem entende o direito ao trabalho decente como mera norma de natureza programática. Critica-se a divisão dos direitos humanos em dois pactos internacionais, um tratando dos direitos civis e políticos e o outro tratando dos direitos econômicos sociais e culturais, reafirmando a indivisibilidade destes direitos. O texto critica a perspectiva liberal que tem no mercado capitalista o seu fundamento e contrapõe uma perspectiva intercultural que tem na economia solidária uma de suas hipóteses de universalização do direito ao trabalho decente. Conclui-se que não há obstáculos absolutos a possibilidade de universalização do direito ao trabalho decente, mas isto depende de uma mudança fundamental no sistema político, econômico e cultural, hoje hegemônico.
KLEBER DE ARAÚJO EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS EM PRÁTICAS DA PEDAGOGIA INSTITUCIONAL: APRENDIZAGEM DA DEMOCRACIA EM CONSELHO DE CLASSE Data: 20/07/2015 Hora: 10:00 Mostrar Resumo Neste trabalho, estudou-se a aprendizagem da democracia em contexto de Conselho de Classe, segundo as orientações da Pedagogia Institucional (PI), de modo a demonstrar a viabilidade de uma Educação em Direitos Humanos (EDH) pelas práticas pedagógicas daquele modelo. Levantou-se a hipótese de que é possível a aprendizagem da democracia no Conselho de Classe, desde que se levem em conta as práticas e formações da EDH, como também, os princípios fundamentais e dispositivos da PI. Para avaliar tal hipótese, considerou-se que Direitos Humanos (DH) e a democracia caminham juntas e evidenciou-se como aporte a Educação em Direitos Humanos (EDH), a partir de sua definição, seus fundamentos, sua construção histórica e de seus desafios, (BITTAR, 2007, 2009; BENEVIDES, 2007; CARBONARI, 2007; COMPARATO, 2010; DALLARI, 2007; VIOLA, 2007,); como proposta pedagógica para a aprendizagem de uma cultura democrática na escola, (ARAÚJO, 2002; BOBBIO, 2000, 2004, 2006; BRANDÃO, 2013; CELLIER, 2000; PERRENOUD, 2005; ROSENFIELD, 1999; SAVIANI, 2009; TOSSI, 2013). Por outro lado, aponta-se a contribuição da Pedagogia Institucional (PI) através dos princípios e dispositivos, tendo como principais teóricos (ANDRADE, 2009; CAMINHA, 2012; HÉVELINE; ROBBES, 2009; IMBERT, 1994; OURY; SANCHES, 2002; VASQUEZ, 1967; 1977; PAIN, 2009, 2010, 2012;) que concorrem para uma EDH como prática democrática viável dessa articulação. A metodologia utilizada consistiu em um estudo de caso, para investigar a aprendizagem da democracia que apresentavam práticas escolares envolvendo o conselho de classe segundo a PI: a primeira, registrada em documentário de uma escola privada da França; a segunda, registrada em vídeo de uma escola pública na Paraíba, Brasil. Disso, o resultado obtido foi: é possível a aprendizagem da democracia, assim como a sua construção nos espaços da escola (entre eles, o Conselho de Classe segundo a PI), valor intrinsecamente associado aos direitos humanos, com a participação das pessoas nos processos decisórios possíveis de ser compartilhados.
ANA PATRICIA DA COSTA SILVA CARNEIRO GAMA O PAPEL DO CLIENTE NO TRÁFICO DE CRIANÇAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL SOB UMA PERSPECTIVA MULTIDISCIPLINAR Data: 17/07/2015 Hora: 09:00 Mostrar Resumo O presente estudo analisa o papel do cliente no crime de tráfico de crianças, para fins de exploração sexual, sob a perspectiva da multidisciplinaridade. Esta justifica-se por ser um fenômeno complexo e multifacetado, tendo como determinantes fatores de ordem política, socioeconômica, cultural, jurídica e psicológica. A finalidade do trabalho é demonstrar que a demanda, especificamente de um dos seus componentes, o cliente (demanda consumidor), é um dos principais responsáveis pela propagação do crime de tráfico de crianças para fins de exploração sexual. Deve, portanto, ser compreendido no sentido de se criar medidas de prevenção geral e individual do crime, bem como efetivar políticas públicas que não foquem unicamente os traficantes, e protejam melhor os direitos humanos das potenciais vítimas, mas também na conduta do cliente. Para isso, é feita uma análise sobre o crime de tráfico de crianças para fins de exploração sexual; o processo de mercantilização do corpo no delito em pauta, equiparando o tráfico de crianças para fins de exploração sexual a um mercado em processo de crescimento; as consequências dos atos exploratórios para a vítima, que, além de outras perdas, acarreta na violação do direito à dignidade; as políticas públicas existentes relacionadas ao enfrentamento do fenômeno; e, finalmente, o arcabouço legislativo internacional e interno referente à temática.

2014
Descrição
MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO CONDOMÍNIO FAMILIAR Informal: uma etnografia das estratégias de reprodução de famílias trabalhadoras no processo de urbanização de João Pessoa - Paraíba Data: 15/12/2014 Hora: 10:00 Mostrar Resumo Esta dissertação analisa a situação empírica de um processo de organização da convivência de famílias residentes no Bairro de Água Fria. Essas famílias, ali estabelecidas em área até recentemente rural, permaneceram enquanto a cidade avançava sobre esse espaço. A resistência ao deslocamento pela urbanização e a posterior gentrificação do bairro deu-se ao longo de décadas garantindo a permanência dessas famílias populares no seu local de origem. No que aqui se conceituou como condomínio familiar informal, a concepção e a conquista dos direitos não estão dissociados da vida cotidiana e nela se desenvolvem paulatinamente. A conquista do direito à cidade promove a construção empírica e conceitual dos Direitos Humanos e sua efetivação se concretiza, mais especificamente, no direito à moradia e ao trabalho no interior do bairro e em outros espaços urbanos, assim como ao acesso aos serviços públicos e direitos sociais em geral. Na trama complexa do cotidiano das famílias do Condomínio, observou-se que a individualidade, os laços de parentesco e a convivência compartilhada constituem, no microterritório, experiência de efetivação dos direitos e deveres por eles intuídos e estabelecidos, a partir da prática de vida e de suas convicções em discordâncias/acordos que, no decorrer do tempo, se tornaram convenções e regras de vida (ainda que muitas vezes apenas tácitas) no âmbito das famílias consanguíneas ali residentes e nas suas relações com a vizinhança.
MANOEL FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR O TERRITÓRIO E A IDENTIDADE ÉTNICA DE PEDRA D´AGUA, INGÁ-PB: HISTÓRIA DE RESISTÊNCIA E MEMÓRIA CAMPONESA Orientador : MARIA DE FATIMA FERREIRA RODRIGUES Data: 12/12/2014 Hora: 16:30 Mostrar Resumo O TRABALHO APRESENTA EXTENSA REVISÃO TEÓRICA QUE DEVE SER MELHOR ESTRUTURADA. OS RELATOS DE CAMPO DEVEM SER INCORPORADOS AO CONJUNTOS DA DISSERTAÇÃO E A ADENSADOS COM AS REFLEXÕES TEÓRICAS
PABLO HONORATO NASCIMENTO OS DIREITOS TERRITORIAIS E CULTURAIS DAS POPULAÇÕES QUILOMBOLAS. UM ESTUDO COMPARADO DA EXPANSÃO DA ZONA URBANA DE JOÃO PESSOA SOBRE O QUILOMBO DE PARATIBE Data: 11/12/2014 Hora: 09:00 Mostrar Resumo O TRABALHO FOI CONSIDERADO QUALIFICADO, DEVENDO O ALUNO DELIMITAR SEU CAMPO DE INVESTIGACAO EXCLUSIVAMENTE A COMUNIDADE DE PARATIBE E REALIZAR AS ALTERACOES CONCEITUAIS E TEXTUAIS PROPOSTAS PELA BANCA EXAMINADORA.
PABLO HONORATO NASCIMENTO OS DIREITOS TERRITORIAIS E CULTURAIS DAS POPULAÇÕES QUILOMBOLAS. UM ESTUDO COMPARADO DA EXPANSÃO DA ZONA URBANA DE JOÃO PESSOA SOBRE O QUILOMBO DE PARATIBE Data: 11/12/2014 Hora: 09:00 Mostrar Resumo Em Joao Pessoa, a tendencia a substituicao do padrao horizontal de edificacoes (casas) pelo uso de edificios, em especial na regiao litoranea e na zona sul, vem conduzindo a apropriacao do espaco urbano pelo negocio imobiliario, de forma que tem havido uma destinacao desproporcional dos riscos ambientais em desfavor das populacoes mais pobres e, dentre estes, grupos etnicos. Diante do crescimento da capital paraibana, a resistencia de uma comunidade em especial tem se colocado como um importante obstaculo perante o qual tem precisado se dobrar o poder financeiro local. Paratibe e um territorio negro com quase duzentos anos de ocupacao ininterrupta, que agora vem sofrendo ameacas. Nos ultimos anos, os moradores mobilizaram essa memoria historica para a garantia do direito a terra e a regularizacao fundiaria. A exemplo do que acontece no ambito do movimento agrario nacional, se o anseio redistributivo classicamente associado a modificacao da estrutura territorial privada e ao atendimento dos preceitos constitucionais que instituem a funcao social da propriedade motivou a organizacao de diversos movimentos civis reivindicatorios no contexto pos-88, tambem o componente etnocultural tem inspirado a luta pela conquista da terra na Paraiba. Assim, o caso de Paratibe tornou-se emblematico em meio as pautas de reivindicacao dos quilombos na Paraiba.
ROSA MARIA CARLOS E SILVA A arte censurada: teatro e ditadura no estado da Paraíba nos anos de 1964 à 1984. Data: 05/12/2014 Hora: 16:00 Mostrar Resumo O texto apresenta dois capítulos escritos e dois roteirizados. o primeiro capítulo trata da ditadura e censura teatral no Brasil, e o segundo da ditadura e censura teatral na Paraíba, o terceiro caminhos para presentificar o passado e o quarto ditadura e teatro no estado da Paraíba de 1964 à 1984.
ARMANDO DANTAS DE BARROS FILHO EDUCAÇÃO FÍSICA E DIREITOS HUMANOS EM PRISÕES: UMA ANÁLISE DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE Data: 31/08/2014 Hora: 14:00 Mostrar Resumo Este trabalho teve por objetivo analisar como as experiências articuladas da Educação Física Escolar e do Esporte Educacional, com jovens e adultos em situação de privação de liberdade, têm contribuído para a promoção dos direitos humanos e a educação para a cidadania, adotando como campo de pesquisa a Escola Estadual Gregório Bezerra na Penitenciária Juiz Plácido de Souza - PJPS, em Caruaru-PE. Identificamos como o direito à educação e ao esporte, presentes nos instrumentos de proteção internacional e nacional de direitos humanos, estão sendo incorporados e implementados na Política Penitenciária Nacional através do envolvimento interministerial entre Educação, Esporte e Justiça. Nosso marco teórico construído ao longo do trabalho junto ao Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas da UFPB, estão referenciados no diálogo entre a Pedagogia Crítica através da concepção de Paulo Freire, no Brasil, e Abraham Magendzo, no Chile, e sua inter-relação com a Educação em e para os Direitos Humanos. Em nossa metodologia utilizamos um estudo descritivo de caso, com recorte temporário da gestão penitenciária de 2012-2014, envolvendo dados quantitativos e predominantemente qualitativos. Utilizamos como instrumentos de coleta de dados, além da pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas semi-estruturadas com as gestões da escola e da penitenciária, com o professor de educação física, e a aplicação de questionários abertos e de múltipla com os alunos em privação de liberdade da PJPS. Para análise dos dados utilizamos a técnica da análise de conteúdo, com a sistematização de categorias analíticas em quadros. Nossos resultados com o estudo nos levaram a compreender que a Educação Física Escolar contribui efetivamente na aquisição de valores necessários para formação da cidadania e a promoção de uma cultura de direitos humanos. Observamos também, que o Esporte pode contribuir na prevenção da violência e na promoção da saúde, atuando como um mecanismo pedagógico na perspectiva de uma Educação em Direitos Humanos. Entretanto, a Educação em prisões apresenta lacunas pedagógicas, nas metodologias, no currículo e na valorização dos profissionais envolvidos com o processo de ressocialização. Torna-se emergencial a construção coletiva de uma proposta pedagógica para a Educação de Jovens e Adultos em espaços de privação de liberdade, respeitando as especificidades de cada componente curricular, e as limitações de educar no cárcere. Palavras-Chave: Educação Física, Direitos Humanos, Educação de Jovens e Adultos.
JANICLEIDE MARTINS DE MORAIS ALVES Memorial das ligas camponesas: preservação da memória e promoção dos direitos humanos. Orientador : LUCIA DE FATIMA GUERRA FERREIRA Data: 29/08/2014 Hora: 15:00 Mostrar Resumo O estudo buscou analisar a atuacao do Memorial das Ligas Camponesas na preservacao da memoria e promocao dos direitos humanos. Utilizou-se fontes bibliograficas, sitios eletronicos, pesquisa documental e pesquisa de campo com a metodologia da historia oral, que proporcionou uma visao mais aprofundada sobre o que representa este Memorial na vida dos seus idealizadores, atuais integrantes, e moradores da Comunidade Barra de Antas. Fez-se um esboco do nascimento dos direitos humanos economicos, sociais e culturais que, no plano mundial, nasceram tardiamente em relacao aos direitos civis. Tratou-se tambem da politica direcionada ao Direito a Memoria e a Verdade, que se fortaleceu com a aprovacao do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), e a criacao da Comissao Nacional da Verdade, que vem tentando reparar o sofrimento causado as vitimas do regime civil-militar com o esclarecimento dos fatos que comprovam a violacao de Direitos Humanos por motivacao politica. Realizou-se uma investigacao historica sobre a origem das Ligas Camponesas no Nordeste. A expansao, acoes e conquistas das Ligas do Engenho Galileia, em Pernambuco, e de Sape, na Paraiba, foram analisadas ate o Golpe Civil-Militar de 1964, quando estas foram eliminadas. Reconstruiu-se a historia do Memorial das Ligas Camponesas, de 2006 ate os dias atuais, especialmente, a partir dos depoimentos de pessoas que participaram do seu nascimento e que atuam nas suas atividades. Constatou-se que o Memorial das Ligas Camponesas nao e apenas um espaco de memoria ou um patrimonio historico, mas um espaco de formacao identitaria, politica e de luta pelos direitos humanos, sobretudo em Barra de Antas. Verificou-se que a violencia ainda e forte no campo brasileiro e que, apesar dos avancos, existem entraves para a efetivacao da Reforma Agraria no Brasil. Apesar de democratica, a Constituicao Federal nao esta presente em sua plenitude no cotidiano de todos brasileiros (as), especialmente dos que vivem no campo.
MARIA DO SOCORRO ESTRELA LOPES Proteção às crianças e adolescentes em processo de escolarização à luz dos direitos humanos: o serviço de convivência e fortalecimento de vinculos. Data: 29/08/2014 Hora: 14:30 Mostrar Resumo Este trabalho teve como objeto de análise as medidas de proteção social na sua relação com o processo de escolarização de crianças e adolescentes, e como objetivo principal analisar os efeitos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para crianças e adolescentes, no processo de escolarização dos alunos(as) da Escola Municipal de Ensino Fundamental Arnaldo Bonifácio, na comunidade rural de Odilândia, no município de Santa Rita/PB. Tomando os princípios e o referencial teórico dos direitos humanos como referência, o estudo buscou analisar os possíveis avanços na escolarização de crianças e adolescentes que frequentam os SCFV, (anteriormente denominado de jornada ampliada, ações socioeducativas e de convivência do PETI ou ainda serviço socioeducativo e de convivência) de modo a analisar sua contribuição para assegurar a inserção, reinserção e permanência dos alunos na escola. Ao todo, 12 sujeitos participaram desta pesquisa, sendo seis crianças e adolescentes e seis educadores. O instrumento utilizado foi a entrevista semiestruturada e, com ela, foi possível produzir dados sobre a vivência cotidiana desses sujeitos com os Programas PETI e Projovem Adolescente. Além de entrevistas, o estudo também fez uso de documentos institucionais para facilitar a análise dos dados, como relatórios de planejamentos referentes ao SCFV (dados do Sistema de Proteção Brasileiro e Programas de Transferência de Renda), à escola (dados de frequência, aprovação, reprovação e evasão de alunos) e ao IDEB (resultado da avaliação da Provinha Brasil aplicada com alunos da 2º série e a Prova Brasil para alunos do 5º e do 9º ano na escola Arnaldo Bonifácio). A pesquisa teve caráter qualitativo e adotou como referencial teórico-metodológico o pensamento crítico e os pressupostos dos direitos humanos, como: democracia, cidadania plena, direitos ao desenvolvimento humano e intelectual, e às políticas sociais. Para tanto, adotou os seguintes indicadores de análise: inserção, permanência, e frequência na escola e no SCFV; índices de aprovação, reprovação e interesse dos alunos na escola; e a intersetorialidade entre as políticas. Os dados relativos às entrevistas, assim como todos os documentos, foram sistematizados e analisados a partir da técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin (1977). Por fim, no ponto concernente às dificuldades encontradas na escola, ficou evidente que o conjunto de medidas e as estratégias governamentais, como os programas PETI e Projovem Adolescente, em Odilândia, não resultaram no equacionamento dos problemas relacionados à escolarização de crianças e adolescentes, apresentando, inclusive, desconexão e desarticulação com a realidade da comunidade rural nas atividades desenvolvidas, descaracterizando ações de caráter preventivo e antecipatório, e não garantindo a sua permanência na escola o seu afastamento definitivo do trabalho. Palavras-chave: Processo de escolarização. Serviços de proteção infanto-juvenil. Trabalho infanto-juvenil.
MARIA DO SOCORRO SANTOS ALMEIDA OS DIREITOS DAS MULHERES NA CONSTRUÇÃO DOS MARCOS LEGAIS DO ABORTO NO BRASIL Data: 29/08/2014 Hora: 14:00 Mostrar Resumo O aborto é uma discussão extensa e antiga que atravessa as diferentes áreas do conhecimento, abrangendo as teorias feministas, de gênero e da sexualidade. O presente trabalho faz uma análise dos diferentes processos políticos acerca das leis sobre aborto no Brasil, tendo o Congresso Nacional como o principal cenário que concentra as maiores controvérsias acerca da questão. Para melhor compreendermos a atual conjuntura, é feita uma passagem pelas proposições legislativas da década de 1940 até os dias atuais no âmbito da Câmara Federal. Sob uma perspectiva antropológica, podemos dizer que se trata de uma realidade de todas as sociedades, pois é parte do processo de desenvolvimento da reprodução humana, a diferença reside em como cada sociedade lida e normatiza a sua prática. A partir do panorama das práticas abortivas no mundo, constatamos que a maior quantidade de abortos que ocorre no mundo são nos países que criminalizam a sua prática, em sua maioria em situação de ilegalidade. De uma década para a outra a discussão do aborto só se amplia e vem ocupando cada vez mais o espaço público. Porém, uma característica típica dos anos 2000 está sendo o crescimento de proposições que objetivam aumentar a pena do aborto, como também criar novos tipos de crime relacionados à sua prática no Brasil, o que gera um cenário constante afronta aos direitos das mulheres. Entre os principais protagonistas que assumem a discussão pública do aborto, há as diferentes organizações feministas, instituições religiosas e profissionais das diversas áreas do conhecimento, e as ideias que permeiam o Congresso Nacional, representam algumas dessas forças políticas, bem como, é possível identificarmos os temas que concentram as maiores controvérsias acerca da discussão. Vem ocorrendo mudanças no campo da representação religiosa no Congresso Nacional, e as vertentes evangélicas vem apresentando um crescimento do número de parlamentares. O que está diretamente ligado com o poder de intervenção das representações religiosas nos processos de disputas eleitorais e da relação inconstitucional da religião hegemônica cristã nas estruturas do Estado. Ademais, não há um posicionamento único das igrejas frente ao aborto, e a Igreja Católica permanece como instituição que apresenta um posicionamento de completa condenação a qualquer forma de aborto, o que não representa a mesma realidade no curso da sua história. Vivemos em um país que dentre todas as suas contradições, em nome da proteção a vida gera-se uma máquina de matar pessoas, e os temas relacionados a perspectiva sagrada da vida, subsidia os discursos religiosos e as proposições legislativas. Ser a favor da vida, presume-se, é concordar em reduzir os números de abortos e de mortes de mulheres vítimas da prática insegura e ilegal. Para que possamos enfrentar as realidades sociais geradas em torno do aborto, é preciso descontruirmos os mitos que foram criados historicamente, e apropriarmo-nos dos conceitos que possam esclarecer e possibilitar uma melhor compreensão sobre a questão do aborto como tema que excede o direito.
MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ BARBOSA Educação de Adultos em Tempos de Violação aos Direitos Humanos das Palavras Freireanas Grávidas de Mundo para as Palavras Ocas de Vida do Mobral Data: 29/08/2014 Hora: 13:00 Mostrar Resumo A presente pesquisa propõe analisar a cartilha: Roteiro de Alfabetização do MOBRAL, de 1978, em confronto com a proposta educacional de alfabetização freireana. Quando a proposta de alfabetização funcional do MOBRAL desconsiderou a conscientização e politização das aulas de alfabetização, limitou o educando, jovem e adulto, a ser apenas a pessoa alfabetizada; situação que negou a educação como direito humano, pois conceber a educação como direito humano diz respeito a considerar o ser humano na sua vocação ontológica de querer ser mais (SACAVINO, 2007, p. 458). Dessa forma, buscamos na análise dessa cartilha, bem como nos estudos bibliográficos e documentais sobre a pedagogia freireana, os direitos humanos, o contexto histórico brasileiro do início dos anos 1960 até a criação do MOBRAL, na ditadura militar; os indícios da violação à educação enquanto direito humano. Por isso, o método indiciário constitui nosso caminho metodológico. Dessa forma, realizamos um estudo comparativo entre a proposta alfabetizadora freireana e o Programa de Alfabetização Funcional do MOBRAL, em que nos reportamos à cartilha: Roteiro de Alfabetização, ao Documento Base do MOBRAL, bem com aos estudos de Freire (1967; 1973), Germano (1994), Jannuzzi (1979), Saviani (2008), Cunha; Góes (1985), entre outros estudiosos. Nos rastros deixados na Cartilha, Roteiro de Alfabetização, do MOBRAL, de 1978, encontramos os sinais de uma experiência de educar para o nunca mais. A pesquisa constatou que as palavras alfabetizadoras do MOBRAL não consistiam nas palavras grávidas de mundo, como foi na perspectiva freireana, mas em palavras esvaziadas de significado social, palavras ocas de vida, que desconsideraram o saber popular, as situações de exclusão e a capacidade de transformação da realidade através da leitura de mundo em articulação à leitura da palavra.
JAIR PESSOA DE ALBUQUERQUE E SILVA O CASO ARAGUAIA E O CONFLITO ENTRE A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA E O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Data: 29/08/2014 Hora: 10:00 Mostrar Resumo O presente trabalho pretende contribuir para o estudo dos fatores historicos, politicos e juridicos pelos quais o Brasil e o unico pais, entre aqueles da America do Sul que viveram sob ditaduras militares, no qual os agentes do Estado que cometeram graves violacoes aos direitos humanos durante o regime autoritario (incluindo-se crimes contra a humanidade) nao sao criminalmente punidos. A fim de alcancar esse objetivo, o trabalho aborda o Caso Guerrilha do Araguaia como base para a analise do modo conflitante pelo qual quatro instituicoes a mais alta corte de justica brasileira, o Supremo Tribunal Federal, e o Estado brasileiro, de um lado, e a Ordem dos Advogados do Brasil e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, de outro compreendem a Lei da Anistia brasileira (Lei nº 6.683/1979). As interpretacoes antagonicas da mencionada lei colocam a Justica de Transicao brasileira e o Sistema Interamericano de Protecao dos Direitos Humanos em lados opostos, especificamente no que se refere ao tema da revisao da Lei da Anistia para efeito de punicao criminal. Apos a analise minuciosa das posturas assumidas pelos atores em jogo e os principais aspectos juridicos da questao, chega-se a conclusao de que o Governo brasileiro, por nao processar nem punir aqueles agentes de Estado criminosos obrigacao pela qual foi condenado na sentenca emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos tornou-se culpado por ato ilicito internacional, fato que poe em duvida um dos aspectos fundamentais da Justica de Transicao brasileira.
JAIR PESSOA DE ALBUQUERQUE E SILVA O CASO ARAGUAIA E O CONFLITO ENTRE A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA E O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Data: 29/08/2014 Hora: 10:00 Mostrar Resumo O presente trabalho pretende contribuir para o estudo dos fatores historicos, politicos e juridicos pelos quais o Brasil e o unico pais, entre aqueles da America do Sul que viveram sob ditaduras militares, no qual os agentes do Estado que cometeram graves violacoes aos direitos humanos durante o regime autoritario (incluindo-se crimes contra a humanidade) nao sao criminalmente punidos. A fim de alcancar esse objetivo, o trabalho aborda o Caso Guerrilha do Araguaia como base para a analise do modo conflitante pelo qual quatro instituicoes a mais alta corte de justica brasileira, o Supremo Tribunal Federal, e o Estado brasileiro, de um lado, e a Ordem dos Advogados do Brasil e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, de outro compreendem a Lei da Anistia brasileira (Lei nº 6.683/1979). As interpretacoes antagonicas da mencionada lei colocam a Justica de Transicao brasileira e o Sistema Interamericano de Protecao dos Direitos Humanos em lados opostos, especificamente no que se refere ao tema da revisao da Lei da Anistia para efeito de punicao criminal. Apos a analise minuciosa das posturas assumidas pelos atores em jogo e os principais aspectos juridicos da questao, chega-se a conclusao de que o Governo brasileiro, por nao processar nem punir aqueles agentes de Estado criminosos obrigacao pela qual foi condenado na sentenca emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos tornou-se culpado por ato ilicito internacional, fato que poe em duvida um dos aspectos fundamentais da Justica de Transicao brasileira.
MARIA LUCIENE FERREIRA LIMA POLÍTICAS PÚBLICAS NO ENSINO SUPERIOR: AÇÕES AFIRMATIVAS NA UFPB Data: 29/08/2014 Hora: 10:00 Mostrar Resumo A reserva de vagas com recorte social e étnico-racial para os Processos Seletivos, como uma política afirmativa instituída nas instituições educacionais, foi uma das conquistas mais marcantes dos movimentos sociais nos últimos anos. No ano de 2010, foi aprovado o instrumento que criou a Modalidade de Ingresso por Reserva de Vagas para acesso aos cursos de Graduação da UFPB e oficializado com a publicação da Resolução n.º 09/2010, com previsão de reserva de vagas com recorte social e étnico-racial para os Processos Seletivos, com entrada prevista para o vestibular de 2011. Assim, o estudo em tela tem como objetivos: discutir o processo de implantação da Modalidade de Ingresso por Reserva de Vagas (MIRV) para acesso aos cursos de Graduação na Universidade Federal da Paraíba, descrevendo os desdobramentos da execução dessa política, bem como analisar a intersecção entre as Políticas de Ações Afirmativas na UFPB e os documentos normativos que tratam das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos e das Diretrizes Curriculares Nacionais, fazendo um paralelo com as propostas pedagógicas dos cursos de Direito, Medicina, Engenharia e Pedagogia, buscando averiguar se houve alguma mudança significativa nas práticas pedagógicas. Esta pesquisa está inserida na interface do campo de estudo nas áreas de Educação e de Direitos Humanos, e que assume metodologicamente uma natureza quanti-qualitativa tendo em vista a perspectiva de analisar as práticas vivenciadas dentro da instituição pesquisada, estabelecendo referências entre a proposta apresentada pela universidade e o desenvolvimento da política de cotas. O escopo analítico desse estudo utilizou-se da analise documental, onde os dados levantados foram classificados-indexados. Nesse sentido, foram levantados, nos instrumentos e nas fontes documentais as evidências expressas nos dados disponibilizados pela universidade estudada, os rebatimentos institucionais e acadêmicos que a implantação da modalidade de ingresso por reserva de vagas teve sobre a estrutura de funcionamento da instituição nos primeiros três anos de implementação da referida modalidade. Os resultados da pesquisa sinalizam que o sistema adotado admitiu o acesso dos cotistas à universidade, proporcionando a redistribuição do bem cultural, que é o acesso à educação, sem, contudo, prever ações concretas que possibilitassem à sua permanência ou que contribuíssem para o combate ao racismo e à discriminação e para o reconhecimento da política como um direito. . Palavras-chave: Ação afirmativa. Educação em Direitos Humanos. Política de Cotas. UFPB.
JAIR PESSOA DE ALBUQUERQUE E SILVA O CASO ARAGUAIA E O CONFLITO ENTRE A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA E O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Data: 29/08/2014 Hora: 09:00 Mostrar Resumo O presente trabalho pretende contribuir para o estudo dos fatores historicos, politicos e juridicos pelos quais o Brasil e o unico pais, entre aqueles da America do Sul que viveram sob ditaduras militares, no qual os agentes do Estado que cometeram graves violacoes aos direitos humanos durante o regime autoritario (incluindo-se crimes contra a humanidade) nao sao criminalmente punidos. A fim de alcancar esse objetivo, o trabalho aborda o Caso Guerrilha do Araguaia como base para a analise do modo conflitante pelo qual quatro instituicoes a mais alta corte de justica brasileira, o Supremo Tribunal Federal, e o Estado brasileiro, de um lado, e a Ordem dos Advogados do Brasil e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, de outro compreendem a Lei da Anistia brasileira (Lei nº 6.683/1979). As interpretacoes antagonicas da mencionada lei colocam a Justica de Transicao brasileira e o Sistema Interamericano de Protecao dos Direitos Humanos em lados opostos, especificamente no que se refere ao tema da revisao da Lei da Anistia para efeito de punicao criminal. Apos a analise minuciosa das posturas assumidas pelos atores em jogo e os principais aspectos juridicos da questao, chega-se a conclusao de que o Governo brasileiro, por nao processar nem punir aqueles agentes de Estado criminosos obrigacao pela qual foi condenado na sentenca emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos tornou-se culpado por ato ilicito internacional, fato que poe em duvida um dos aspectos fundamentais da Justica de Transicao brasileira.
ROSA MARIA CARLOS E SILVA A arte censurada: teatro e ditadura no estado da Paraíba nos anos de 1964 à 1984. Data: 19/08/2014 Hora: 09:00 Mostrar Resumo O texto apresenta dois capítulos escritos e dois roteirizados. o primeiro capítulo trata da ditadura e censura teatral no Brasil, e o segundo da ditadura e censura teatral na Paraíba, o terceiro caminhos para presentificar o passado e o quarto ditadura e teatro no estado da Paraíba de 1964 à 1984.
ISABELLA ARRUDA PIMENTEL A Corrupção no Brasil e a Atuação do Ministério Público. Data: 18/08/2014 Hora: 14:30 Mostrar Resumo O estudo analisa o fenômeno da corrupção no Brasil e a atuação do Ministério Público nacional visando o seu combate, no período de 1988 até os dias atuais (2014). Realizou-se uma investigação sobre a origem, constituição e formas de expressão da corrupção no cenário público nacional, além da reconstrução histórica do fenômeno através do método teórico-descritivo. Com o fito de identificar os mecanismos de combate à corrupção, foi demonstrado como se estrutura o Estado Democrático de Direito nacional. Foi destacada a importância da cidadania como forte instrumento no combate ao fenômeno. Ao fim da démarche, analisou-se a instituição do Ministério Público e sua atuação no combate à corrupção. Com efeito, foram demonstrados que vários são os caminhos que podem ser trilhados para a construção de uma luta eficaz contra este mal, tão presente em nosso contexto societário. Nesse sentido, a dissertação tem por objetivo principal estudar a atuação do Órgão do Ministério Público brasileiro no combate à corrupção, além de verificar como essa Instituição tem atuado e se tem realizado suas prerrogativas de forma diligente. Eis, em resumo, a natureza, o conteúdo e a finalidade desse trabalho de investigação.
ISABELLA ARRUDA PIMENTEL A corrupção no Brasil e atuação do Ministério Público Data: 18/08/2014 Hora: 09:00 Mostrar Resumo Inicialmente foi apresentada a origem e natureza da corrupção em geral e os antecedentes históricos da corrupção no Brasil. A dissertação analisa, o texto analisa a relação entre a corrupção e a democracia, para concluir uma análise do ministério público.
SUANA GUARANI DE MELO Criminalização das vítimas do tráfico de órgãos pela legislação brasileira à luz do principio da isonomia. Data: 31/07/2014 Hora: 14:00 Mostrar Resumo Sem resumo
VIRGINIA ALVES SARMENTO Análise do curso preparatório para agentes de segurança penitenciária feminina e sua relação com a formação em direitos humanos. Data: 31/07/2014 Hora: 14:00 Mostrar Resumo O objetivo da pesquisa foi analisar o curso preparatório para Agentes Penitenciárias Feminina, realizado na Paraíba entre 2008 e 2013, e sua relação com a formação em Direitos Humanos. A metodologia utilizada compreendeu-se em pesquisa bibliográfica nos mais diversos livros, artigos científicos, teses e dissertações que tratam do assunto; pesquisa documental na Escola de Gestão Penitenciária; e, entrevista com 10 Agentes Penitenciárias que trabalham no Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão (CRFMJM). A coleta dos dados foi realizada entre os meses de outubro de 2013 e fevereiro de 2014, as entrevistas foram gravadas, os dados foram organizados e analisados considerando a técnica da análise de conteúdo discutida por Bardin (2002). O trabalho foi organizado em quatro capítulos: o primeiro, abordou questões sobre o sistema social da prisão e o trabalho dos servidores penitenciários; o segundo tratou sobre educação para os servidores penitenciários, considerando as orientações de alguns documentos legais; o terceiro discorreu sobre a Educação em Direitos Humanos no processo de formação dos(as) Agentes Penitenciários; e, no quarto tem-se as reflexões acerca da análise dos dados coletados. Assim, a sistematização da discussão dos dados permitiu-nos concluir, em linhas gerais, que o curso informou mais do que formou as agentes acerca de suas funções na prisão e não teve como objetivo maior formar as agentes considerando os princípios de Direitos Humanos. Por isso, propomos uma metodologia à luz da Educação em Direitos Humanos nos processos de formação dos Servidores Penitenciários. Palavras-chave: Agentes Penitenciárias, Formação, Direitos Humanos, Educação em/para Direitos Humanos.
JONAS RODRIGUES DE MORAIS Enfretamento a tortura na atuação da polícia militar da Paraíba: dos mecanismos de controle às sentenças criminais contra polícias militares. Data: 31/07/2014 Hora: 09:00 Mostrar Resumo A pesquisa analisa o fenômeno da tortura na atividade da Polícia Militar da Paraíba a partir de sentenças criminais do Tribunal de Justiça da Paraíba contra policiais. A abordagem histórico-crítica justifica o argumento principal de que a reforma constitucional e estrutural da Polícia Militar da Paraíba, adaptando-a ao Estado Democrático de Direito, é essencial para o enfrentamento à tortura na segurança pública. A pesquisa tem os seguintes objetivos: descrever os aspectos históricos e legais da tortura; examinar as políticas públicas de enfrentamento à tortura no Brasil e na Paraíba, enfatizando o Programa Nacional de Direitos Humanos e o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; analisar os aspectos críticos na prevenção e combate à tortura na atividade policial militar, enfatizando os mecanismos de controle. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada através de inserções bibliográficas, documentais e empíricas, com ênfase em dados quantitativos e qualitativos. A pesquisa documental envolveu a análise de dez sentenças judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba contra policiais militares por crimes de tortura. A pesquisa comprova que a tortura persiste na atividade da Polícia Militar da Paraíba, especialmente porque a reforma das instituições, preconizadas pela Justiça de Transição, ainda não se efetivou na segurança pública. Palavras-chave: Democracia. Tortura. Segurança Pública. Polícia Militar.
JONAS RODRIGUES DE MORAIS Enfretamento a tortura na atuação da polícia militar da Paraíba: dos mecanismos de controle às sentenças criminais contra polícias militares. Data: 31/07/2014 Hora: 09:00 Mostrar Resumo falta resumo
JONAS RODRIGUES DE MORAIS Enfretamento a tortura na atuação da polícia militar da Paraíba: dos mecanismos de controle às sentenças criminais contra polícias militares. Data: 31/07/2014 Hora: 09:00 Mostrar Resumo falta resumo
RENILDO LUCIO DE MORAES JUVENTUDE E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: uma relação presente no currículo do ProJovem Urbano de João Pessoa Data: 29/07/2014 Hora: 10:00 Mostrar Resumo Juventude e Educacao em Direitos Humanos: uma relacao presente no curriculo do Projovem Urbano de Joao Pessoa propoem a compreender a insercao da Educacao em Direitos Humanos no curriculo do Projovem Urbano de Joao Pessoa, que faz parte da modalidade EJA da educacao basica. Para identificar as acoes pratico-educativas em direitos humanos, tomamos como campo empirico o Nucleo do Projovem Urbano de Joao Pessoa que funciona na E.M.E.F. Prof. Durmeval Trigueiro Mendes, situada no bairro do Rangel, na Zona Oeste do municipio de Joao Pessoa/PB. A coleta de dados da pesquisa teve recorte temporal de 18 meses durante a execucao do programa, que aconteceu entre maio/2012 e dezembro/2013. Os objetivos do estudo foram: Analisar o curriculo do Projovem Urbano que faz parte da Politica Nacional de Juventude na educacao basica e sua relacao com insercao da Educacao em Direitos Humanos, na educacao prevista pelo Plano Nacional de Educacao em Direitos Humanos e pela resolucao nº 1/2012 do Conselho Nacional de Educacao, que define as diretrizes nacionais da Educacao em Direitos Humanos no Sistema Educacional Brasileiro; Construir a trajetoria historica do Projovem Urbano em Joao Pessoa, tendo como foco os seguintes itens: historico do programa, perfil dos jovens participantes, desenho curricular e sua relacao com a pedagogia freireana e educacao em direitos humanos. Trata-se de um estudo de caso, com a enfase em dados quantitativos e qualitativos, realizado atraves de insercoes bibliograficas, documentais e empiricas, envolvendo educadores(as), educandos(as) e gestor escolar municipal que atuaram junto ao Projovem Urbano de Joao Pessoa. Como resultados da pesquisa, verificaram-se diversos pontos de convergencias entre o Projovem Urbano, a Educacao em Direitos Humanos e a pedagogia freireana, com destaque para a Educacao como ato de liberdade, proposta de Paulo Freire e principal fio condutor entre a Educacao em Direitos Humanos e o Projovem Urbano. Outro resultado e o reconhecimento dos jovens como sujeitos de direitos e a afirmacao de uma consciencia cidada; o desenvolvimento de processos metodologicos participativos e o fortalecimento de praticas individuais e sociais que gerem acoes e instrumentos em favor da promocao e da defesa dos direitos humanos. A dissertacao pretende oferecer contribuicoes teorico-praticas ao trabalho do Projovem Urbano de Joao Pessoa, apontado de forma clara a localizacao dos conteudos, por unidade formativa, e suas acoes pedagogicas com educacao em direitos humanos presentes no curriculo oficial e as acoes apontadas pelos educadores(as) construidas atraves das necessidades presentes na realidade social na comunidade escolar.
RENILDO LUCIO DE MORAES JUVENTUDE E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: uma relação presente no currículo do ProJovem Urbano de João Pessoa Data: 29/07/2014 Hora: 10:00 Mostrar Resumo Juventude e Educacao em Direitos Humanos: uma relacao presente no curriculo do Projovem Urbano de Joao Pessoa propoem a compreender a insercao da Educacao em Direitos Humanos no curriculo do Projovem Urbano de Joao Pessoa, que faz parte da modalidade EJA da educacao basica. Para identificar as acoes pratico-educativas em direitos humanos, tomamos como campo empirico o Nucleo do Projovem Urbano de Joao Pessoa que funciona na E.M.E.F. Prof. Durmeval Trigueiro Mendes, situada no bairro do Rangel, na Zona Oeste do municipio de Joao Pessoa/PB. A coleta de dados da pesquisa teve recorte temporal de 18 meses durante a execucao do programa, que aconteceu entre maio/2012 e dezembro/2013. Os objetivos do estudo foram: Analisar o curriculo do Projovem Urbano que faz parte da Politica Nacional de Juventude na educacao basica e sua relacao com insercao da Educacao em Direitos Humanos, na educacao prevista pelo Plano Nacional de Educacao em Direitos Humanos e pela resolucao nº 1/2012 do Conselho Nacional de Educacao, que define as diretrizes nacionais da Educacao em Direitos Humanos no Sistema Educacional Brasileiro; Construir a trajetoria historica do Projovem Urbano em Joao Pessoa, tendo como foco os seguintes itens: historico do programa, perfil dos jovens participantes, desenho curricular e sua relacao com a pedagogia freireana e educacao em direitos humanos. Trata-se de um estudo de caso, com a enfase em dados quantitativos e qualitativos, realizado atraves de insercoes bibliograficas, documentais e empiricas, envolvendo educadores(as), educandos(as) e gestor escolar municipal que atuaram junto ao Projovem Urbano de Joao Pessoa. Como resultados da pesquisa, verificaram-se diversos pontos de convergencias entre o Projovem Urbano, a Educacao em Direitos Humanos e a pedagogia freireana, com destaque para a Educacao como ato de liberdade, proposta de Paulo Freire e principal fio condutor entre a Educacao em Direitos Humanos e o Projovem Urbano. Outro resultado e o reconhecimento dos jovens como sujeitos de direitos e a afirmacao de uma consciencia cidada; o desenvolvimento de processos metodologicos participativos e o fortalecimento de praticas individuais e sociais que gerem acoes e instrumentos em favor da promocao e da defesa dos direitos humanos. A dissertacao pretende oferecer contribuicoes teorico-praticas ao trabalho do Projovem Urbano de Joao Pessoa, apontado de forma clara a localizacao dos conteudos, por unidade formativa, e suas acoes pedagogicas com educacao em direitos humanos presentes no curriculo oficial e as acoes apontadas pelos educadores(as) construidas atraves das necessidades presentes na realidade social na comunidade escolar.
RENILDO LUCIO DE MORAES JUVENTUDE E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: uma relação presente no currículo do ProJovem Urbano de João Pessoa Data: 29/07/2014 Hora: 09:00 Mostrar Resumo Juventude e Educacao em Direitos Humanos: uma relacao presente no curriculo do Projovem Urbano de Joao Pessoa propoem a compreender a insercao da Educacao em Direitos Humanos no curriculo do Projovem Urbano de Joao Pessoa, que faz parte da modalidade EJA da educacao basica. Para identificar as acoes pratico-educativas em direitos humanos, tomamos como campo empirico o Nucleo do Projovem Urbano de Joao Pessoa que funciona na E.M.E.F. Prof. Durmeval Trigueiro Mendes, situada no bairro do Rangel, na Zona Oeste do municipio de Joao Pessoa/PB. A coleta de dados da pesquisa teve recorte temporal de 18 meses durante a execucao do programa, que aconteceu entre maio/2012 e dezembro/2013. Os objetivos do estudo foram: Analisar o curriculo do Projovem Urbano que faz parte da Politica Nacional de Juventude na educacao basica e sua relacao com insercao da Educacao em Direitos Humanos, na educacao prevista pelo Plano Nacional de Educacao em Direitos Humanos e pela resolucao nº 1/2012 do Conselho Nacional de Educacao, que define as diretrizes nacionais da Educacao em Direitos Humanos no Sistema Educacional Brasileiro; Construir a trajetoria historica do Projovem Urbano em Joao Pessoa, tendo como foco os seguintes itens: historico do programa, perfil dos jovens participantes, desenho curricular e sua relacao com a pedagogia freireana e educacao em direitos humanos. Trata-se de um estudo de caso, com a enfase em dados quantitativos e qualitativos, realizado atraves de insercoes bibliograficas, documentais e empiricas, envolvendo educadores(as), educandos(as) e gestor escolar municipal que atuaram junto ao Projovem Urbano de Joao Pessoa. Como resultados da pesquisa, verificaram-se diversos pontos de convergencias entre o Projovem Urbano, a Educacao em Direitos Humanos e a pedagogia freireana, com destaque para a Educacao como ato de liberdade, proposta de Paulo Freire e principal fio condutor entre a Educacao em Direitos Humanos e o Projovem Urbano. Outro resultado e o reconhecimento dos jovens como sujeitos de direitos e a afirmacao de uma consciencia cidada; o desenvolvimento de processos metodologicos participativos e o fortalecimento de praticas individuais e sociais que gerem acoes e instrumentos em favor da promocao e da defesa dos direitos humanos. A dissertacao pretende oferecer contribuicoes teorico-praticas ao trabalho do Projovem Urbano de Joao Pessoa, apontado de forma clara a localizacao dos conteudos, por unidade formativa, e suas acoes pedagogicas com educacao em direitos humanos presentes no curriculo oficial e as acoes apontadas pelos educadores(as) construidas atraves das necessidades presentes na realidade social na comunidade escolar.
TIAGO MEDEIROS LEITE Crime de desaparecimento forçado de pessoas: análise à luz da justiça de transição no Brasil. Data: 25/07/2014 Hora: 17:00 Mostrar Resumo Este trabalho tem como objeto o estudo do crime de desaparecimento forçado de pessoas à luz da Justiça de Transição no Brasil, especialmente o estudo do mecanismo de submissão de casos de desaparecimento forçado ao Poder Judiciário. Utiliza-se como método a análise de documentos internacionais (tratados) e obras teóricas. O primeiro capítulo analisa os principais tratados internacionais sobre o tema e a jusriprudencia da Corte Interamericana de Direitos Humanos. No segundo capítulo analizam-se os projetos de lei que proõem criar um novo tipo penal de desaparecimento forçado de pessoas no ordenamento jurídico brasileiro, além de entender o conceito de crime permamente e de crime continuado. No terceiro capítulo é analizada a prática quanto ao desenovlimento de uma Justiça de Transiçõo no Brasil que contemple o crime de desaparecimento forçado como um crime permanente e imprescritível. Conclui-se pela defesa da possibilidade jurídica de julgamento por graves violações dos direitos humanos, epecialmente do crime de desaparecimento forçado de pessoas, durante o período do regime militar brasileiro.
CAROLINE BASTOS DE PAIVA BORGES A ATUAÇÃO DO BRASIL NO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU Á LUZ DO PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS Data: 25/07/2014 Hora: 09:00 Mostrar Resumo O Brasil é reconhecido positivamente por suas importantes contribuições no processo de construção da normativa internacional de promoção e proteção dos direitos humanos. Participou ativamente do processo de elaboração da Declaração Universal e dos principais Pactos e Convenções Internacionais de Direitos Humanos. É portador de expressivo prestígio internacional neste campo ao ser considerado confiante interlocutor multilateral.Ademais, a politica externa brasileira passou a ser regida, desde 1988, por uma Constituição Federal inovadora, a qual estabelece, dentre outros, que as relações internacionais brasileiras devem ser submetidas ao princípio da prevalência dos direitos humanos, os quais, por legitima força constitucional, impõem-se sobre quaisquer outros interesses, ainda que também legítimos. Neste contexto, o Brasil passou a integrar o Conselho de Direitos Humanos da ONU a partir de sua instituição, em 2006. A presente dissertação tem como principal objetivo analisar a postura brasileira junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, durante o período de 2006 a 2011, os primeiros dois mandatos do Brasil neste órgão multilateral. A questão central é: a atuação da política externa brasileira no Conselho encontra-se em sintonia com o princípio da prevalência dos direitos humanos em suas relações internacionais? Parte-se da hipótese de que, apesar de evidenciadas ontradições na postura brasileira no âmbito do Conselho de Direitos Humanos, especialmente quanto aos votos do Brasil diante de situações de violações de direitos humanos em países específicos, sua atuação corresponde, em parte, às exigências do princípio supracitado. Nesta direção, estruturou-se a presente dissertação em quatro capítulos. No primeiro capítulo, trata-se de apresentar uma descrição histórica da atuação do Brasil no processo de construção do Sistema Global de proteção e promoção dos direitos humanos, além de apresentar os principais desafios do Brasil para promover a efetivação, internamente, dos direitos que ajudou a construir. No segundo capítulo, busca-se descrever o Conselho de Direitos Humanos da ONU, suas características, sua configuração institucional, suas atribuições e composição, bem como seus métodos de trabalho, objetivando-se contextualizar a atuação brasileira. No terceiro capítulo, apresenta-se o princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais, o qual servirá de lente a partir da qual a atuação do Brasil no Conselho será analisada, para, em seguida, analisar a atuação do Brasil no Conselho de Direitos Humanos durante a vigência de seus mandatos (2006 a 2008 e 2009 a 2011), especialmente quanto à sua participação nas votações referentes à adoção de novas normas internacionais de direitos humanos, à situação dos direitos humanos em países específicos, nas sessões especiais, nas sessões de revisão periódica de outros países, bem como as iniciativas brasileiras no Conselho. A metodologia utilizada é essencialmente bibliográfica-documental, baseada em publicaçõessobre a temática, bem como na análise das atas das sessões do conselho, em Genebra. PALAVRAS - CHAVE: Direitos humanos. Sistema Global. Conselho de Direitos Humanos da ONU. Atuação do Brasil(2006 a 2011).