PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E POLITICAS PÚBLICAS (PPGDH)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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Dissertações/Teses


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2024
Descrição
  • HIAGO HENRIQUE LINS SMANIOTO
  • POLÍTICA EDUCACIONAL EM DIREITOS HUMANOS: LEGISLAÇÕES COMPARADAS SOBRE EDUCAÇÃO EM DIREITOS DOS CASOS DE BRASIL E CHILE
  • Data: 31/07/2024
  • Hora: 14:00
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  • O desenvolvimento da Educação em e para os Direitos Humanos se consolida em parte, a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH (DUDH, 1948), da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB nº 9394/96 (Brasil, 1996), dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN (Brasil, 1997), do Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (PNDH, 2010) e, por fim, no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos III- PNEDH (PNEDH, 2007), como instrumentos normativos que sustentam as práticas de EDH no sistema educacional do Brasil e, no Chile, a educação em direitos humanos está consolidada pela Ley General de la Educación, Ley 21042, cria o sistema de Educación Publica Chilena, Marco Curricular dos Objetivos Fundamentais e Conteúdos Mínimos Obrigatórios (OFCMO), Objetivos Fundamentais Transversais (OFT) e o desenvolvimento de políticas públicas na temática. O Artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, DUDH (ONU, 1948, [.s.p.]), estabelece a educação como um direito humano, pois possibilita o desenvolvimento pleno do ser humano. Ao mesmo tempo, a mesma declaração em seu preâmbulo, afirma que é por meio da educação que a cultura dos direitos humanos, como um ideal comum, deverá atingir aos povos e às nações, e assim, poderá desenvolver o respeito aos Direitos Humanos - DH e às liberdades. Esta pesquisa tem por objetivo realizar levantamento de legislações de Educação em e para Direitos Humanos nos casos de Brasil e Chile a fim de estabelecer comparações sobre os marcos regulatórios e os casos paradigmáticos de formação de professores nestes países. A pesquisa tem abordagem qualitativa, sendo exploratória, descritiva e comparada. Trata-se de uma pesquisa documental, que busca evidências sobre a Educação em Direitos Humanos nos documentos construídos por Brasil e Chile que dão forma e sustentação a práticas de Educação em Direitos Humanos nos respectivos sistemas de educação, a nível federal, estadual, municipal e provincial. Tal estratégia, levanta e oferece sistematização comparada das categorias escolhidas, por meio da análise de conteúdo, a análise de conteúdo desenvolve-se em três fases: (a) pré-análise; (b) exploração do material; (c) tratamento dos dados, inferência e interpretação (Bardin, 1977, p. 95). Os programas, resoluções e legislações buscam promover a implementação da educação em direitos humanos no sistema de educação brasileiro por meio dos conteúdos que dão forma e força política a ação do Estado na promoção dos direitos humanos em especial da educação, este conteúdos foram destacados como essenciais por Benevides, apontando que podemos afirmar do ponto de vista dos dispositivos jurídico pedagógicos em Brasil e Chile têm sido exitoso na promoção e avanço da Educação em Direitos Humanos.
  • MANOEL RODRIGUES E SILVA
  • “Saúde não se vende, louco não se prende”. Desafios e perspectivas rumo ao fim do Manicômio Judiciário da Paraíba.
  • Orientador : MONIQUE GUIMARAES CITTADINO
  • Data: 30/07/2024
  • Hora: 09:00
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  • Essa pesquisa aborda os desafios e perspectivas em direção ao fim do Manicômio Judiciário da Paraíba, em conformidade com a Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que preconiza o fechamento gradual dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), destinados à internação de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. Os objetivos secundários incluem contextualizar os aspectos institucionais à luz da legislação antimanicomial brasileira; descrever – através dos diálogos baseados na memória oral dos partícipes desse processo – os principais mecanismos de compreensão referente ao fim do Manicômio Judiciário da Paraíba e refletir sobre os desafios e perspectivas para o fim dessa instituição. Para tal, foram empregados métodos como a análise documental, observação participante na Penitenciária de Psiquiatria Forense da Paraíba (PPF/PB) e entrevistas semiestruturadas. A análise dos dados encontrados permitiu traçar um perfil dos internos, proporcionando uma compreensão das características que moldaram o cenário prisional dos primeiros e dos mais recentes pacientes da instituição. O estudo investiga diversos aspectos relacionados ao fim do Manicômio Judiciário, por meio de diálogos com diferentes atores envolvidos no processo, incluindo profissionais da instituição e representantes da esfera jurídica. Além disso, o trabalho aborda a saúde mental como um direito humano fundamental, analisando o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) na consolidação desse direito, a mudança de paradigma proposta pela Resolução do CNJ e os desafios enfrentados para a superação do modelo institucional vigente. Por fim, o estudo conclui que, apesar dos avanços alcançados, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir a plena desinstitucionalização e o respeito aos direitos das pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.
  • GISELLE DOS SANTOS ANDRADE
  • CONDENAÇÕES DE MULHERES POR TRÁFICO DE DROGAS: uma análise das narrativas judiciais à luz da Criminologia Feminista
  • Orientador : RENATA MONTEIRO GARCIA
  • Data: 25/07/2024
  • Hora: 18:00
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  • O poder judiciário brasileiro, na medida em que faz parte do complexo de atores institucionais denominado como sistema de justiça criminal, está diretamente implicado nos processos de criminalização que resultam em fenômenos tais como o hiperencarceramento de mulheres. Estudos e dados voltados para o tema do encarceramento feminino em massa indicam que a maior incidência penal entre as mulheres privadas de liberdade se trata dos crimes relacionados ao tráfico de drogas (DEPEN, 2021). É com tais pistas em vista que o presente trabalho teve como propósito investigar como se constrói a narrativa judicial que enreda a criminalização de mulheres condenadas por tráfico de drogas. Tratou-se de uma pesquisa engajada de caráter bibliográfico e documental, cuja proposta metodológica se alinhou com o modo feminista de compreender a feitura de uma análise situada. Assim, a pesquisa seguiu suas veredas com fundamento na Criminologia Feminista, tendo em vista ser este o campo que favorece uma análise que leva em conta articulações possíveis entre violência-gênero-justiça. Foi, portanto, a partir do olhar proporcionado por este referencial teórico que foram analisados 34 acórdãos lavrados no ano de 2021 pela Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos quais mulheres resultaram condenadas por tráfico de drogas. Para tanto, foi necessário compreender também as estruturas que mobilizam os processos de criminalização, seus propósitos e suas colunas de sustentação, com foco privilegiado sobre a estrutura judicial, seus discursos e seu papel nestes processos de criminalização. A análise do material reunido possibilitou a construção de duas categorias-perguntas: como o julgador atribui o crime à mulher? Qual o cerne do discurso condenatório? Pela repetição de tais perguntas a cada decisão investigada, observou-se que a autoria do crime é atribuída à mulher, muitas vezes, por uma operação discursiva que apela para a construção gendrada dos papéis sociais segundo os quais espera-se que a mulher não se diferencie do destino de seu parceiro. Observou-se, ainda, o apagamento total das narrativas das mulheres sob julgamento, condizente com o propósito de neutralização que se estende desde o jogo processual, com a ausência de referência aos argumentos e provas da defesa, até a neutralização das próprias mulheres que assim resultaram condenadas. Foi possível reafirmar, por fim, que o cerne do discurso judicial condenatório pode ser detectado na própria origem colonial, misógina e racista do sistema de justiça criminal.
  • VANESSA OLIVEIRA MONTEIRO
  • “A COR MAIS CORTANTE”: Diálogos sobre a Questão Racial no Centro de Atenção Psicossocial, João Pessoa, Paraíba
  • Orientador : JAILSON JOSE GOMES DA ROCHA
  • Data: 25/07/2024
  • Hora: 08:30
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  • Discutir sobre as questões referentes a população negra na diáspora brasileira, sempre foi um processo que demanda aprofundamento histórico, social e psicológico, e quando direcionamos esse olhar sobre a dita loucura e seus dispositivos de “cuidado”, esse aprofundar é intensificado. Há mais de 300 anos um processo de escravização já estava/está em curso, mesmo após a abolição os corpos das pessoas negras ainda são destinados a superlotação de ambientes hostis. Se tratando da saúde e da saúde pública, os dados do Ministério da Saúde (MS) inferem que a população negra é a que mais compõe o Sistema Único de Saúde (SUS), ao mesmo tempo a que é mais negligenciada. A loucura, a dita loucura, abraçada com o movimento eugenista no Brasil, encontrou uma “justificativa” racista de amontoar nos manicômios as pessoas negras, compondo, como Lima Barreto dizia, “um pátio onde o negro era a cor mais cortante”. Na década de 70, esse palco de terror foi reivindicado e surgiu a Reforma Psiquiátrica (RP), uma luta que buscou a dignidade e o direito humano das pessoas em sofrimento mental, logo, no momento compreendido após a RP, nos deparamos com os serviços substitutivos ao modelo hospitalocêntrico e manicomial do cuidado. O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é um dos serviços substitutivos que recebe as pessoas que foram desinstitucionalizadas, e as que agora se encontram em sofrimento psíquico. Dito isto, a grande questão desse estudo é discutir como os atravessamentos raciais se apresentam dentro do CAPS III de João Pessoa, Paraíba. Como a equipe compreende as demandas advindas do racismo, como as questões raciais se apresentam de forma dita e não-dita, como as pessoas “usuárias(os)” percebem e compreendem a discussão racial dentro do CAPS. Para tanto, trata-se de uma pesquisa de campo, que teve como bases reflexivas autores como Frantz Fanon, Abdias Nascimento, Neusa Santos, Lélia González, Clóvis Moura, pesquisadoras(es) do AMMA PSIQUE E NEGRITUDE e bancos de dados como BVS, Scielo, Lilacs. Como participantes, enquanto equipe: tiveram 8 profissionais, 5 mulheres e 3 homens, faixa etária entre 25 e 63 anos; na autoafirmação quanto cor/raça 4 pessoas se identificaram como branca, 3 pardas e 1 negro; considerando há quanto tempo esses profissionais estão no serviço, existe uma variação de no mínimo 9 meses, e no máximo 19 anos. Enquanto pessoas acompanhadas no serviço: 6 mulheres, faixa etária entre 23 e 55 anos, 5 delas estão desempregadas, 1 tem trabalho autônomo como vendedora de produtos de beleza; se tratando da autoafirmação quanto cor/raça 1 delas se identifica como branca, 1 parda, 2 morena, e 2 negra; considerando o tempo em que estas estão sendo acompanhadas pelo serviço, existe uma variação entre 03 meses e 12 anos, sendo a maioria acompanhada há mais de 5 anos; considerando a moradia, 05 participantes tem uma casa, 1 delas vive em situação de rua. Por fim, infere-se um processo de silenciamento, de negligência, de omissão e descompromisso do serviço para com a saúde mental da população negra. As iniquidades encontradas, são iniquidades persistentes há mais de décadas, e que performam os dispositivos de cuidado na cidade do colonizado.
  • GLABELLE MARIA FREIRE PAULINO
  • A VIDA PRECÁRIA A PARTIR DA PRECARIEDADE MENSTRUAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA IDENTIDADE SOCIAL DE PESSOAS NEGRAS QUE MENSTRUAM NA MICRORREGIÃO DE GUARABIRA/PB
  • Orientador : JAILSON JOSE GOMES DA ROCHA
  • Data: 24/07/2024
  • Hora: 08:00
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  • Algumas vidas são vistas e tratadas como mais importantes. Isso fica evidenciado ao trazer questões de raça, classe, gênero e sexualidade, inclusive quando estas se encontram interligadas - como no corpo negro que menstrua em situação de vulnerabilidade econômica. Considerando que discursos de poder legitimam a desigualdade e a violência contra sujeitos que não se enquadram em determinadas categorias (ser homem/branco/cis/hetero/rico) se destacam negativamente, não sendo caracterizados como importantes - mas como “seres desviantes”. Tendo em vista a hierarquia existente na forma de tratar alguns corpos, o objetivo principal do presente trabalho é analisar os cenários de precariedades no que tange ao autocuidado, como a pobreza menstrual, no intuito de observar em que medida tais precariedades se associam ao poder que regula vidas sob uma lógica racista e sexista. É nesse mister que se acaba também por discutir e problematizar a identidade social deste corpo que já nasce sob rótulos estigmatizantes. Para tratar do imaginário social, há a referência do filósofo e historiador Bronislaw Baczko, para quem tal conceito seria um conjunto de representações coletivas que servem aos interesses daqueles que se encontram no poder. Sobre representações sociais, além da performance tratada por Judith Butler enquanto norma, também se faz relevante a referência ao sociólogo e antropólogo Erving Goffman, cuja fala é sobre como alguns comportamentos são adotados para fugir do estigma. Para compreender os impactos que esse imaginário gera na identidade do negro, um dos autores trabalhados, além de Frantz Fanon, é a psiquiatra e psicanalista Neusa Santos e a também psicanalista Virginia Leone Bicudo, autoras que dissertam acerca da busca pelo ideal da branquitude. Além de citar as imagens sociais criadas pelos brancos sobre mulheres negras, algo tão primorosamente trabalhado por Patricia Hill Collins e bell hooks, outra referência chave é a psicóloga Cida Bento - quem fala sobre o poder da branquitude que permanece diante de um pacto diariamente firmado de forma inconsciente. No campo do estudo da identidade, sobretudo da identidade social, quatro autores foram trazidos para trazer essa compreensão: Stuart Hall, Zygmunt Bauman, Antonio Ciampa e Claude Dubar. E na tentativa de trazer uma compreensão do que é o poder, como ele transita e sob quais fins, além de Michel Foucault, também Achille Mbembe e Sueli Carneiro - uma referência na fala sobre o racismo enquanto dispositivo do poder. Para além da pesquisa bibliográfica, a aplicação de entrevistas semiestruturadas também se valeu como técnica metodológica importante para se expor essencialidades retidas nos corpos entrevistados, permitindo uma análise sobre uma biopolítica racista que interfere na identidade dos sujeitos. Sob tais perspectivas, a pesquisa se apresenta como qualitativa, básica e exploratória, trazendo a história oral e a ADC como métodos para feitura da análise dos dados. Os resultados aos quais se pretendem chegar é uma reflexão sobre vidas limitadas por ser/estar em um lugar de exclusão numa sociedade regulada.
  • MARCOS VICENTE MARÇAL
  • MEMÓRIAS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NA EDUCAÇÃO NO PROJETO “NA ESCOLA, COM RESPEITO” (2018 – 2022): UMA PRÁTIVA EDUCATIVA EM DIREITOS HUMANOS
  • Orientador : MARIA ELIZETE GUIMARAES CARVALHO
  • Data: 16/07/2024
  • Hora: 14:00
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  • O Projeto “Na Escola, com Respeito” é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Criança, do Adolescente e da Educação (CAOCAE), do Ministério Público Estadual da Paraíba (MPE-PB) e até 2022 despontou na promoção de um Programa de Práticas Restaurativas no Ambiente Escolar a nível de municípios paraibanos, porém em outros momentos de sua trajetória teve como foco capacitações através da realização de cursos de formação também na temática das práticas restaurativas. O presente estudo tem por escopo analisar as memórias da atuação do Projeto “Na Escola, com Respeito” (2018-2022), considerando a promoção de programas de práticas restaurativas no ambiente escolar, a partir da perspectiva da Educação em Direitos Humanos. Com isso, as memórias desse Projeto estarão dialogando com o campo teórico da Educação em Direitos Humanos, visando refletir sobre suas lutas, lições e inspirações. A metodologia empregada nesta pesquisa é de abordagem qualitativa, com a adoção da história oral temática, utilizando-se de entrevistas semiestruturadas, com a colaboração de professoras que vivenciaram a experiência do curso de formação em 2018, em Patos-PB, e promotoras de justiça que participaram do Projeto. Além das fontes orais, foram usadas fontes documentais. Estudiosos como Zehr (2020a), Evans e Vaandering (2018), Ferreira (2016), Santos (2007), Pollak (1989), Le Goff (2013), Bosi (2023) Zenaide (2014), Candau (2007), dentre outros, apoiaram as discussões e reflexões. Percebe-se que, a inserção de aspectos teóricos e práticos da justiça restaurativa na área da educação tem contribuído para modificar seus próprios pressupostos e conceitos, promovendo novas perspectivas no ambiente escolar. Os estudos sobre a memória a revelam como um meio eficaz de evidenciar a essência dos Direitos Humanos em realidades de lutas por direitos, combate aos esquecimentos e silenciamentos, incentivo a participação ativa e democratização, beneficiando ações conectadas com esses valores, podendo cooperar, dessa forma, com a difusão da cultura de direitos humanos, o que favorece a Educação em Direitos Humanos. Portanto, o estudo de parte da trajetória do Projeto “Na Escola, com Respeito”, com foco na análise de suas memórias, ofereceram subsídios para revelar, perceber e divulgar que as práticas restaurativas fomentadas, os círculos de construção de paz, possuem potencial de integração com a Educação em Direitos Humanos, de modo que comungam valores harmônicos com os Direitos Humanos. Ademais, a proliferação e aceitabilidade desse Projeto, por seus resultados e implicações nos campos político e social, revelam estratégias e experiências de defesa e promoção dos Direitos humanos, aptos ao alinhamento com a Educação em Direitos Humanos, sendo perceptível vinculações que têm como direcionamento despertar e impulsionar o interesse em formações e políticas públicas compatíveis com a cultura de direitos humanos.
  • MATHEUS ASSIS DOS SANTOS
  • CORPOS SEXUAIS NOS CAMPOS DAS PRISÕES: realidade dos detentos não cisheterossexuais no Presídio do Roger em João Pessoa – PB
  • Orientador : GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
  • Data: 01/07/2024
  • Hora: 14:00
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  • O estudo realizado visa investigar a possível eficácia das "Alas LGBT" nos presídios, com foco na realidade específica do Presídio do Roger em João Pessoa, Paraíba, como uma medida mitigadora das necropolíticas direcionadas aos corpos não cisheterossexuais pelo Estado. A pesquisa busca compreender o processo de opressão e marginalização enfrentado por indivíduos LGBTQIAP+ em situação de cárcere, analisando suas experiências cotidianas e o impacto da segregação dentro do sistema prisional. A partir de um estudo de revisão de literatura, embasado em teóricos como Agamben, Butler, Foucault e Zaffaroni, entre outros, o trabalho estrutura-se em três capítulos principais. O primeiro capítulo contextualiza historicamente a construção e o funcionamento das prisões como instrumentos de fortalecimento do poder punitivo, especialmente em relação aos corpos desviantes categorizados como "dissidentes" ou "impuros". O segundo capítulo aborda as relações entre biopoder, padronização do binarismo sexual e a normalização de identidades cis-heterossexuais, situando o corpo não cisheterossexual como um "inimigo" a ser neutralizado e excluído. No terceiro capítulo, são apresentados os resultados da pesquisa, baseados na análise documental focada na Ala LGBT do Presídio do Roger. Este capítulo não apenas documenta as condições observadas, mas também analisa criticamente a eficácia da segregação como medida de proteção e mitigação das violências enfrentadas pela comunidade LGBTQIAP+ no sistema prisional brasileiro. A dissertação visa à confirmação da hipótese de que as "Alas LGBT" podem representar um avanço na proteção dos direitos humanos dessa comunidade dentro dos presídios; contudo, também reconhece os desafios significativos associados à implementação efetiva dessas políticas inclusivas, com a consequente perpetuação da estigmatização destes sujeitos. Além disso, o estudo destaca a necessidade contínua de políticas públicas e sociais que não apenas assegurem a segurança física, mas também promovam a dignidade e o respeito às diversidades de gênero e sexualidade, objetivando transformar as estruturas prisionais de maneira a combater a homotransfobia institucionalizada pelo Estado e naturalizada pela sociedade
  • MILANE ROCHA DE OLIVEIRA
  • Saberes e fazeres formativos na educação em direitos humanos e na educação popular: o caso da Associação Casa dos Sonhos e a Comunidade Quilombola do Matão, Gurinhém-PB. 2024
  • Orientador : SUELIDIA MARIA CALACA
  • Data: 28/06/2024
  • Hora: 09:00
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  • Este trabalho tem objetivo geral analisar a pedagogia do processo formativo e educativo entre os saberes e fazeres da Comunidade Quilombola do Matão, Gurinhém – PB e a Associação Casa dos Sonhos, através da concepção de Educação Popular em Direitos Humanos e como objetivos específicos, conceituar saberes e fazeres nos processos educativos numa perspectiva afro centrada da Educação Quilombola a partir da experiência da ONG Casa dos Sonhos e Comunidade do Matão, Gurinhém- PB, fundamentada na Educação em Direitos Humanos e na Educação Popular, identificando os processos educativos numa perspectiva afrocentrada da Educação Quilombola a partir da experiência da ONG, considerando a percepção de seus sujeitos.Tem-se como aporte teórico o pensamento de Freire (1996) para a Educação Popular e as referências da Educação em Direitos Humanos na legislação brasileira, a exemplo do Plano Nacional de Educação (2010). Metodologicamente a pesquisa tem um caráter qualitativo, interdisciplinar e tem como fundamento a dialética. Utiliza-se como instrumento de construção de dados a análise de documentos como as normas da ONG e a legislação brasileira para a Educação em Direitos Humanos. A análise Documental foi o método escolhido para analisar os dados obtidos. Espera-se que a pesquisa faça uma discussão importante no que respeita ao conhecimento popular adquirido nos processos de educação no campo não formal da educação como é o caso da ONG e do quilombo pesquisados.
  • MICHELLI LIMA DOS SANTOS FERRARI
  • OAB vai às escolas: infância e adolescência em articulação com a educação em direitos humanos
  • Orientador : SUELIDIA MARIA CALACA
  • Data: 18/06/2024
  • Hora: 09:30
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  • OO objetivo geral desta pesquisa foi compreender a proteção e a defesa do Estado a criança e ao adolescente no Brasil no que se refere à violência sexual, considerando a interface desta problemática com a Educação em Direitos Humanos a partir do Projeto Social “OAB Vai às Escolas” como ação teórico-metodológica de educação em direitos humanos. Buscou-se identificar/caracterizar o projeto como um instrumento propositivo para a educação em direitos humanos e sua incidência nas escolas públicas na perspectiva do enfrentamento à violência sexual. Discutiu-se o conceito de infância e adolescência a partir da Teoria Histórico-Cultural em Vygotsky (2001;2021) e a condição da sua proteção pelo estado brasileiro. Refletiu-se sobre a interface dos mecanismos de proteção, a rede de defesa e as ações de promoção dos direitos humanos infantojuvenis em torno da violência sexual. O lócus da pesquisa foram as Escolas Municipal de Ensino Fundamental Governador Leonel Brizola, Tempo Integral José Américo e de Ensino Fundamental Cónego João de Deus, e a dinâmica de execução e vivência das oficinas pedagógicas aplicadas no ano de 2018 e 2019, pela compreensão dos ex-alunos do 8º e 9º anos e oficineiras, que participaram das atividades realizadas. A pesquisa adotou um estudo qualitativo e procedimentalmente bibliográfica, documental e pesquisa de campo sobre o tema, priorizando a análise sobre gênero, violência e abuso e exploração sexual como modalidades da violência sexual, direitos humanos das crianças e adolescentes, educação em direitos humanos e ECA. Em seguida, foi realizada uma análise documental sobre o que tange aos Direitos Humanos e a temática de violência sexual, assim como às políticas públicas no campo da educação e enfretamento a violência sexual e as ações do projeto OAB vai às Escolas na promoção e na defesa dos direitos. Realizamos entrevistas semiestruturadas e aplicação de exercício/desenho com os envolvidos para coleta das suas perspectivas sobre a execução e impactos do projeto nas escolas e então procedeu-se as análises, conforme proposta por Bardin (2011). Os dados obtidos apontam como resultado que o projeto enquanto Educação em Direitos Humanos contribuiu para uma formação dos envolvidos para a autonomia e resistência. E, por fim, apontamos nossas considerações sobre a realização desse projeto como ferramenta teórico-metodológica para promoção e proteção de direitos humanos fundamentais da criança e do adolescente, formação cidadã sobre seus direitos e empoderamento para identificar as situações de violência.
  • DANIEL LIMA DE SOUSA
  • TRAJETÓRIAS INTELECTUAIS DE PESQUISADORES(AS) NEGROS(AS) EM DIREITOS HUMANOS: O CASO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
  • Orientador : HUGO BELARMINO DE MORAIS
  • Data: 29/02/2024
  • Hora: 13:00
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  • Neste trabalho, buscamos compreender as contribuições das intelectualidades negras para a descolonização dos Direitos Humanos no campo educacional, a partir da análise de suas trajetórias no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, da Universidade Federal da Paraíba. Para isso, partimos de uma perspectiva histórica e conceitual que problematiza a colonização como um processo de racismo, epistemicídio e violação dos direitos dos povos originários e africanos e que aponta o aquilombamento como uma alternativa de resistência e afirmação das identidades negras. Em seguida, apresentamos as trajetórias e as insurgências epistêmicas de alguns intelectuais negros que se destacaram na luta abolicionista na construção de um pensamento crítico e emancipatório sobre a questão racial no Brasil. Em termos metodológicos e como técnica da pesquisa de campo foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com os egressos e egressas. Nossas reflexões buscaram viabilizar a discussão sobre pertencimento, identidades e epistemologias negras, pensando o lugar social da pessoa negra no Brasil. Do ponto de vista teórico e epistêmico, a partir de autores como Stuart Hall, Alex Ratts, Carlos Walter Porto-Gonçalves e Joel Bonnemaison, discutimos nosso entendimento sobre a formação territorial de um povo para assim trazer elementos que fundamentam a colonialidade do saber, tendo como ponto de reflexão as análises feitas por autorias negras do Século XIX, XX e XXI, como Lélia Gonzalez Conceição Evaristo, Beatriz Nascimento, Thula Pires, Silvio de Almeida e Munanga que, trazem a centralidade da discussão racial – e decolonial – como saída para a crise identitária que cerca o povo Afro-latino-americano. Concluímos que há um avanço significativo na produção acadêmica sobre a temática racial no PPGDH-UFPB, mas que ainda há desafios para consolidar uma perspectiva epistemológica negra que reconheça e valorize as sabedorias ancestrais e as experiências coletivas dos sujeitos negros na construção do conhecimento.
  • JOÃO MARIA FELISBERTO DA SILVA
  • AÇÕES AFIRMATIVAS NO ENSINO SUPERIOR, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DAS COTAS RACIAIS NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA
  • Data: 29/02/2024
  • Hora: 12:30
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  • As ações afirmativas são políticas públicas compensatórias e reparatórias que buscam promover a inclusão social e a igualdade material para determinados segmentos sociais juridicamente inferiorizados e fragilizados, através de uma ampla conscientização da sociedade e do Estado, objetivando eliminar a desigualdade, a discriminação, a marginalização e o racismo que atingem as camadas mais vulneráveis da sociedade. Analisa-se como problemática, a existência da discriminação racial no Estado brasileiro e a política pública de promoção da igualdade racial, como forma de superar o legado escravista e a omissão histórica do Estado brasileiro, promovendo e efetivando o princípio constitucional da igualdade material. Examinou-se a desigualdade racial existente no acesso e permanência do ensino superior público e a problemática da sub-representação dos pretos e pardos no ensino superior, sob uma perspecitva da efetividade da política pública das cotas raciais e dos direitos humanos e contextualizou a criação das cotas raciais no Centro de Ciências, Tecnologia e Saúde, Campus VIII, da Universidade Estadual da Paraíba, identificando suas possibilidades de garantia do direito à educação com a inclusão social dos pretos e pardos no ensino superior, como forma de combater a discriminação racial fortalecendo os compromissos pela afirmação dos Direitos Humanos, a efetivação dos direitos fundamentais e dos princípios constitucionais da igualdade material, da dignidade da pessoa humana e a concretização do Estado Democrático de Direito no País, proclamado pela Constituição da República Federativa do Brasil. Para realização do trabalho foi utilizada uma metodologia de pesquisa que agrega dados quantitativos e qualitativos referentes aos indicadores de acesso, adaptabilidade e permanência do estudante universitário.
  • KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA VIRIATO
  • PRÁTICAS SOCIOPOLÍTICAS E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO MOVIMENTO SOCIAL DOS TRABALHADORES / ENTREGADORES DE APLICATIVOS
  • Data: 27/02/2024
  • Hora: 09:30
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  • O presente estudo apresenta um novo movimento social que surgiu no decorrer dos anos, notadamente relacionada a nova categoria profissional composta por entregadores de aplicativos. Tal movimento ganhou visibilidade com o avanço da tecnologia, através do serviço do delivery e, principalmente, com o malsinado evento humanitário da epidemia do covid-19, pois a sociedade teve que exercer o isolamento social, saindo apenas para atividades essenciais e o serviço de delivery foi potencializado, fazendo com que a atenção fosse voltada para essa categoria de profissionais que amargavam a invisibilidade. Dentro desse contexto, o presente estudo visa investigar elementos interdisciplinares que permeiam os Direitos Humanos, haja vista que uma das principais bandeiras de luta dos entregadores de aplicativos, é com relação a conquista e manutenção de direitos trabalhistas que impliquem em condições dignas de trabalho realidade inversa do que temos com a uberização das relações trabalhistas. Dessa forma, podemos elencar como objetivo da presente pesquisa a tarefa de investigar se o novo movimento social dos entregadores de aplicativos, desenvolve, em seu cotidiano, práticas socioeducativas que promovam uma educação em direitos humanos. Para tanto, será utilizado o método qualitativo com finalidade descritiva e exploratória, através pesquisa do tipo bibliográfica com revisão de literatura, por meio da análise de livros, artigos jurídicos, da legislação, além do mapeamento de notícias na rede mundial de computadores (internet) relacionadas ao movimento social dos entregadores de aplicativos. Após será possível responder questionamentos sobre a formação de movimentos sociais, ocorrência de uma prática socioeducativa voltada para os direitos humanos no contexto de tal movimento social.
  • JOSÉ GODOY BEZERRA DE SOUZA
  • DA FAZENDA PONTA DE GRAMAME AOS TERRITÓRIOS E(M) CONFLITO NO ESTADO DA PARAÍBA: DIVERSIDADE ÉTNICA, CULTURAL E SOCIAL
  • Orientador : AMANDA CHRISTINNE NASCIMENTO MARQUES
  • Data: 31/01/2024
  • Hora: 16:00
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  • A luta por terra, território e moradia marca a história dos grupos subalternos no estado da Paraíba. São indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, agricultores familiares, sem terras e famílias que vivem nas periferias das cidades. A luta destes grupos envolve movimentos sociais e pastorais organizados como a Comissão Pastoral da Terra, o movimento dos trabalhadores rurais sem-terra – MST, Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, Associação de Apoio aos Assentamentos de Comunidades Afro-Descendentes - AACADE, Movimento Indígena e Movimento por moradia. Na presente pesquisa tratamos especificamente da luta da comunidade Ponta de Gramame pela regularização fundiária no território que ocupam. Destacamos sua organização, a violência que sofrem por parte do estado e dos agentes privados, além da capacidade de organização e de produção que constituem o diferencial do grupo, inclusive fornecendo alimentos de qualidade e a preços justos na cidade de João Pessoa. Tratamos também das legislações e possibilidades jurídicas de regularização fundiária urbana e rural, não apenas para a comunidade Ponta de Gramame, mas com referência aos grupos que foram mapeados durante a pesquisa. Trata-se de pesquisa em direitos humanos e políticas públicas, de caráter interdisciplinar, destacando-se os aportes teórico-metodológicos da geografia, direito, história e a antropologia. Realizamos pesquisa bibliográfica, documental em autos judiciais, extrajudiciais, e legislativa, bem como pesquisa de campo. Tomamos como base as epistemologias do sul sob a perspectiva de Santos (2007) e nos dizeres desse autor podemos afirmar que no Brasil, persiste a injustiça social sobremaneira pela concentração de terras e a subaltenização de grupos no campo e na cidade. A reforma agrária e urbana são gargalos que precisam de resolução para que tenhamos a garantia dos direitos humanos no país. Nesse “jogo de forças” o mapa dos conflitos por terra/território na Paraíba resulta da capacidade de articulação e de mobilização dos sujeitos que lutam e resistem às tentativas desterritorializantes de grupos hegemônicos. Em relação à comunidade de Ponta de Gramame, os 24 anos de luta revelam que na resistência pelo direito a terra, a comunidade criou vínculos com aquele território, por intermédio de atividades agrícolas, relações solidárias, divisão equitativa dos lotes para reprodução familiar. As narrativas manifestam um caminhar junto na esperança pelo título da terra, mas também carrega as dores e as marcas de investimentos do poder dos capangas, da polícia, dos Falcones e das sucessivas ordens de despejo promovidas. Uma correlação de forças que revelam a desigualdade e a complexidade das relações que se estabelecem no território.
2023
Descrição
  • CAROLINE CUNHA FARIA
  • As práticas pedagógicas dos movimentos sociais como uma ação de educação em e para os direitos humanos: a experiência das Cirandas Infantis do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
  • Orientador : ORLANDIL DE LIMA MOREIRA
  • Data: 19/12/2023
  • Hora: 14:00
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  • O presente trabalho relaciona e discute os conceitos de educação popular e educação em direitos humanos, onde este último herda do primeiro a vocação para a transformação social, tão presente no cotidiano dos Movimentos Sociais. A pesquisa descreve a trajetória do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), apresenta a prática político-pedagógica das Cirandas Infantis e analisa as atividades desenvolvidas neste espaço com o objetivo de suscitar a discussão de entendê-lo enquanto prática de educação em direitos humanos no âmbito não-formal. Para tal são mobilizados os referenciais teóricos latinoamericanos e brasileiros como Paulo Freire no que tange à educação popular, Maria da Glória Gohn e Miguel Arroyo e seus escritos sobre movimentos sociais e populares, Maria Nazaré Zenaide e Thula Pires sobre Direitos Humanos e a necessidade de racializar o debate em torno dele. Foram analisados vídeos da página do youtube do MAB, cartilhas construídas pelo Movimento bem como documentos produzidos nas próprias cirandas, com o objetivo de analisar a metodologia que o Movimento utiliza para promover as cirandas infantis. O reconhecimento das práticas pedagógicas dos Movimentos Sociais, especificamente as Cirandas Infantis, enquanto prática de educação em e para os direitos humanos só é possível a partir das sistematizações e publicações do próprio Movimento e de Roseli Caldart, Ana Aparecida Alberti, que também figuram como referencial teórico do referido trabalho.
  • ANNE KAROLLINNE MICHAELLE SILVA
  • GÊNERO, RAÇA E CLASSE NOS CASOS DE FEMINICÍDIO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA: UMA ANÁLISE INTERSECCIONAL
  • Orientador : MARLENE HELENA DE OLIVEIRA FRANCA
  • Data: 18/12/2023
  • Hora: 15:00
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  • O presente estudo e a pesquisa que o embasa objetivam apresentar a dimensão das experiências individuais e singulares vividas por mulheres negras na construção de uma sociedade mais livre e justa que lhes garanta a emancipação e liberdade de sistemas de poder e opressão que lhes são urgentes. Com isso, chamamos atenção ao despertamento da mobilização de uma consciência social e política que precisa anunciar que somos todos iguais e que igualmente merecemos a garantia de nossos direitos de forma efetiva. Nesse contexto, contamos com muitas mãos nessa construção, e diante dessa constatação, nos ancoramos na memória para compor linhas que retratam os atuais contextos aos quais mulheres negras estão inseridas. Traremos nomes fortes de mulheres que resistiram a cenários de exploração e violência, nos encorajando a não desistir de nós mesmas. Apresentaremos epistemologias desenvolvidas no corpo dessas mulheres, intelectuais negras que nos ensinam através de suas experiências, produtoras de um conhecimento que enxerga na interseccionalidade e no movimento feminista negro a possibilidade de melhorar condições não favoráveis àquelas atravessadas por gênero, raça e classe. Abordaremos os sistemas de poder do racismo, sexismo e capitalismo como produtores de desigualdades e violências dentro do contexto doméstico frente ao crime de feminicídio. E, por fim, buscaremos verificar se mulheres negras são as principais vítimas de feminicídio em João Pessoa – PB. Para tanto utilizamos o tipo de metodologia afrodescendente, colocando a escritora em proximidade com os sujeitos objetos dos recortes empíricos, que por sua vez foram encontrados através da utilização dos métodos indutivo e aplicado, já que possibilita-se, através do levantamento de dados a criação de um pensamento universal e o conhecimento de problemáticas que envolvem a temática, bem como através de pesquisa descritivo-exploratória que permite a descoberta de novos panoramas acerca do grupo analisado, utilizando-se para tanto, pesquisa bibliográfica, de campo e documental, sendo os documentos analisados em campo, ratificados por referenciais teóricos de renome. A pesquisa realizada em campo resultou na análise de 15 processos judiciais do crime de feminicídio, onde a cor/raça, grau de instrução e escolaridade e bairro de origem e de ocorrência do crime, foram quesitos primordiais para obtenção dos resultados da pesquisa, que por sua vez mostram, apesar das inconsistências, que as mulheres vítimas de feminicídio em João Pessoa – PB, no quadriênio de 2018-2021, fazem parte do grupo étnico-racial negro e se tratavam de mulheres de baixa renda e pouco instruídas.
  • SAMARA CARINA ALBUQUERQUE FRANÇA
  • FILMAR, POSTAR E PUNIR: proximidades e contradições entre discursos criminológicos no contexto da pandemia
  • Orientador : GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
  • Data: 15/12/2023
  • Hora: 16:00
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  • Engajamento, algoritmos, sensação de anonimato e fake news. Essas e outras expressões têm ganhado força nos estudos sobre criminologia midiática. Afinal, em meio ao desenvolvimento tecnológico, a mídia atualizou suas estratégias para promover a construção dos inimigos, manter as relações de poder postas e preservar a indústria lucrativa da violência, culminando em novos desafios para a regulação jurídica e as políticas públicas. Durante a pandemia do coronavírus, percebe-se que o aumento do protagonismo da internet e a chuva de subinformação e desinformação nas redes sociais contribuíram para inflar os sentimentos de medo e insegurança da população. Tais fatores, atrelados à crise sanitária e ao contexto sociopolítico do Brasil, externalizaram ainda mais a sanha punitiva herdada pelo impacto das criminologias liberal e positivista no país. Sob um olhar atento a esse cenário, o trabalho explora as manchetes e os comentários de dois vídeos do YouTube sobre os casos das profissionais de saúde acusadas de simular a aplicação da vacina contra a Covid-19. Assim, sob o método indutivo e o fundamento teórico da criminologia crítica, o objetivo desta pesquisa consiste em explorar as características criminológicas que permearam os discursos punitivos naquele panorama. Valendo-se da Análise do Discurso (AD) enquanto técnica de interpretação, os resultados demonstram que o ambiente digital consolida o punitivismo sob novos moldes, mas se utiliza de discursos antigos, que insistem em repelir o pensamento crítico e seu compromisso com os direitos humanos.
  • LAYZE MORAES LOPES
  • A REGULAÇÃO DA GUERRA ATRAVÉS DO DIREITO: UMA ANÁLISE DA DECISÃO DO COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ONU SOBRE O CASO DO PRESIDENTE LULA
  • Data: 15/12/2023
  • Hora: 09:45
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  • Para a comunidade internacional, o fenômeno lawfare, como ferramenta do Direito para a destruição de um inimigo político, ocupa cada vez mais espaço no debate sobre os direitos humanos. A destruição de um inimigo político por meio da utilização das leis e da violação aos direitos humanos foi um recurso amplamente usado, no contexto brasileiro, nos processos que levaram à condenação do presidente Lula – nos casos do tríplex do Guarujá e da cessão do sítio de Atibaia –, cujos indícios apontam para um cenário de violação do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, principalmente em relação à violação ao princípio da presunção de inocência e pela temporária inelegibilidade do acusado. Considerando a relevância desse tema, e buscando responder à questão de pesquisa – de que forma o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas interpretou o julgamento do presidente Lula, a partir de indícios de lawfare e da perda da cidadania? –, a proposta deste estudo, como objetivo geral, consistiu em analisar a incidência do lawfare no processo envolvendo o presidente Lula e os casos do tríplex e do sítio de Atibaia, com a negação da cidadania atestada pela Decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, publicada em 27 de abril de 2022. Metodologicamente, esta investigação constituiu-se como uma análise documental, referenciada pela Decisão supramencionada. Quanto aos resultados preliminares, essa Decisão reafirma que houve violação aos direitos humanos e negação ao direito à cidadania do presidente Lula.
  • INGRID TEREZA DE MOURA FONTES
  • DESENVOLVIMENTO E NEOEXTRATIVISMO: INTERSECÇÕES ENTRE A INSTALAÇÃO DE MEGAEMPREENDIMENTOS E A APROPRIAÇÃO DE TERRITÓRIOS TRADICIONAIS A PARTIR DO PROJETO DA CENTRAL NUCLEAR DO NORDESTE
  • Data: 14/12/2023
  • Hora: 15:00
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  • Esta Dissertação analisa a tentativa de implantação do projeto da Central Nuclear do Nordeste em Itacuruba/PE, Sertão de Itaparica, e os prováveis impactos socioambientais advindos dessa medida. A idealização do megaempreendimento baseia-se no anseio por um desenvolvimento econômico célere que desconsidera os riscos ecológicos ocasionados. Assim, investiga-se a apropriação de territórios tradicionais enquanto estratégia neoextrativista para instalação de macroprojetos, desconsiderando também as violações a direitos humanos dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) presentes na região. A pesquisa objetiva ainda identificar como a busca por desenvolvimento econômico, a partir da instalação de megaobras, reflete no enfraquecimento da justiça ambiental e no consequente apagamento dos espaços de memória dos PCTs. Compreende-se que a influência neoextrativista contribui fortemente para a perpetuação de um ideal colonialista de esgotamento natural e de apropriação de territórios, de modo que o projeto em questão influencia diretamente na violação a direitos humanos e territoriais dos PCTs impactados. O cenário (neo)extrativista apresentado se desenvolveu especialmente em países da América Latina; cujo papel imposto por países centrais é o de exportar produtos primários (até a sua exaustão) e abrigar macroprojetos desenvolvimentistas. Para a análise do estudo de caso, foi adotado o método indutivo e uma pesquisa qualitativa. Ademais, desenvolve-se uma pesquisa exploratória, descritiva, explicativa, bibliográfica e documental. Reitera-se que o referencial teórico é construído majoritariamente a partir de obras de autores/as latinoamericanos/as e que a técnica de análise de dados adotada é a análise de conteúdo. Palavras-Chave: Megaempreendimentos. Central Nuclear do Nordeste. Povos e Comunidades Tradicionais. Impactos socioambientais. Direitos Humanos.
  • MARIA VIVIANE OLIVEIRA DA SILVA
  • NOVA INDÚSTRIA DA LOUCURA: Análises de Violações de Direitos Humanos a Partir do Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas
  • Data: 14/12/2023
  • Hora: 08:30
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  • A temática das drogas está inserida na sociedade desde os primórdios da humanidade, na evolução da sociedade capitalista surgiram formas de intervenção distintas como o proibicionismo e as propostas relacionadas à saúde. No Brasil, tal temática passou a ser tratada como questão de saúde pública a partir dos anos 2000, mediante a formulação de uma política de saúde mental específica para assistência às pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Uma política pautada no cuidado em território, com diretrizes alinhadas aos princípios da Reforma Psiquiátrica (RP), e adota a Redução de Danos como princípio orientador. No entanto, algumas instituições que ofertam tratamento para este público não se alinham às diretrizes estabelecidas na RP e na Política de Atenção Integral aos usuários de álcool e outras drogas, as denominadas Comunidades Terapêuticas (CTs). As CTs são instituições privadas ou filantrópicas, que oferecem tratamento baseado no isolamento social dos usuários, no trabalho, na disciplina e na espiritualidade (IPEA, 2017). Apesar de andar na contramão da reforma psiquiátrica (COSTA, P. 2020), estes estabelecimentos foram, paradoxalmente, inseridos nas políticas públicas sobre drogas, sendo beneficiadas com financiamentos públicos. Assim, neste trabalho nosso objetivo foi compreender, a partir do relatório da inspeção nacional em comunidades terapêuticas (CFP; MNCPT; MPF, 2018), como as CTs se legitimam e se alinham com o que está posto nos marcos teóricos e normativos e quais direitos humanos dos usuários são violados quando são submetidos ao tratamento nessas instituições. O relatório é fruto de uma inspeção nacional realizada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) em parceria com outros órgãos públicos do sistema de saúde e de justiça em 28 CTs, de 12 unidades da federação, no ano de 2017. Para subsidiar o estudo foi realizada revisão bibliográfica construída a partir de livros, artigos científicos, teses e dissertações pesquisadas em plataformas online como: portal de periódicos CAPES, Redalyc, SCIELO; pesquisa documental dos principais marcos normativos que versam sobre drogas e saúde mental no Brasil e a análise crítica do relatório. A análise do relatório foi dividida em cinco categorias, a saber: 1) caráter asilar versus cuidado em território; 2) redução de danos versus abstinência versus proibicionismo; 3) mortificação do eu e controle dos corpos; 4) acesso a direitos e a rede de atenção psicossocial e 5) trabalho. Mediante a análise, foi possível observar que as CTs são instituições de caráter asilar, pois não priorizam o cuidado em território, assemelhando-se aos manicômios. O tratamento é pautado na abstinência com abordagem proibicionista e desconsideram a redução de danos. Os usuários são privados do exercício de seus direitos e do acesso a RAPS bem como a outras políticas. As CTs se utilizam da religião e da doutrina moral para ajustar os indivíduos à sociedade, causando-lhes um processo permanente de mortificação do eu. O trabalho é utilizado como um mecanismo de punição e também de exploração tanto dos usuários quanto dos voluntários. Concluímos, apontando que as CTs são violadoras de direitos humanos, produtoras de morte subjetiva (e também física), não são estabelecimentos de saúde nem se alinham com os pressupostos da RP. E apesar das denúncias contidas no relatório, o Estado permanece fomentando economicamente esse tipo de instituição, corroborando para a manutenção de uma “nova” indústria da loucura.
  • CELDA REJANE FERREIRA
  • EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAL E DIREITOS HUMANOS A PARTIR DA LEI Nº 10.639/03: um estudo da realidade das escolas públicas do município de Cajazeiras - PB
  • Orientador : SUELIDIA MARIA CALACA
  • Data: 13/12/2023
  • Hora: 14:00
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  • O objetivo deste estudo é analisar o processo de efetivação da Lei 10.639/03 nas escolas de ensino fundamental do município de Cajazeiras-PB e sua relação com a Educação em Direitos Humanos. Foram definidos como objetivos específicos discutir os desafios para a efetivação da Lei 10.639/2003 e da normatização antirracista correlata nas escolas municipais, considerando sua relação com a Educação em Direitos Humanos e entender como os professores(as) e alunos(as) percebem a questão da educação étnico-racial na escola e como viabilizam estratégias e ações educativas para o fortalecimento da identidade negra e para o enfrentamento ao racismo. A metodologia é de natureza qualitativa tendo como referenciais teóricos os autores Munanga (1999, 2005, 2009), Hall (2000, 2020), Gomes (2008, 2012), Candau (2008, 2010, 2012, 2013), Barros (2016), Moreira (2009), Adesky (1997) entre outros. A pesquisa de campo foi realizada em sete escolas da rede municipal de ensino de Cajazeiras-PB. Para a coleta de dados, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com alunos e professores do 9º ano do Ensino Fundamental II (Anos Finais). Os dados coletados foram interpretados com base na análise de conteúdo de Bardin (2010). Os achados teóricos da pesquisa sugerem que no município de Cajazeiras não foi efetivado um processo sistemático de implementação da Lei 10.639/2003, constatando-se que a escola permanece como um espaço onde o racismo é perpetrado e reproduzido segundo os moldes da sociedade brasileira. Os resultados ainda apontam a ausência de referências para a articulação entre educação étnico-racial e educação em direitos humanos nesses espaços.
  • PAULO SERGIO DOS SANTOS CAMPELO
  • POR TRÁS DAS GRADES, UMA VIDA: A SELETIVIDADE PENAL NA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM PRISÕES FEMININAS DO BRASIL
  • Data: 13/12/2023
  • Hora: 10:00
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  • O Brasil é o terceiro país no mundo que mais encarcera, ficando atrás apenas da China e dos Estados Unidos. Nos últimos vinte anos, o encarceramento feminino quase que quadriplicou. Tal aprisionamento é reflexo de uma cultura patriarcal, que atravessa a classe, o gênero e a raça dessas mulheres. O recorte racial, indicando que a maioria das mulheres apenadas são pretas ou pardas, aparece nos dados do SISDEPEN. Outras pesquisas mostram também, que às mulheres encarceradas possuem condições sociais e econômicas desfavoráveis. Respondem penalmente e de forma majoritária pelo crime de tráfico de drogas. Uma vez privadas da liberdade acabam por sofrer dupla punição. A primeira pelo delito que cometeram e a segunda por violarem o papel social que se espera delas: mulheres belas, recatadas e do lar. Logo, ao cometerem determinados delitos são julgadas por subverterem os papéis de gênero, já que historicamente os crimes encontram-se atrelados à cultura masculina e ao ideal de masculinidade, em que força, virilidade e coragem compõem esse universo. Neste sentido, por cometerem tal subversão são condenadas moral, social e juridicamente, sofrendo também, uma punição de gênero que vai além da privação da liberdade. Para além disso, as mulheres são tratadas como se homens fossem, uma vez que as estruturas prisionais não estão adequadas às condições especiais de gênero daquelas. Já que historicamente os presídios foram projetados para os homens. Assim, o objetivo deste trabalho é compreender a invisibilidade das mulheres privadas de liberdade a partir da violação dos direitos humanos à educação e à saúde, nos sistemas prisionais, como resultado do patriarcado. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo. Utilizou-se da pesquisa documental e bibliográfica. O material analisado constituiu-se de entrevistas semiestruturadas e narrativas orais com mulheres privadas de liberdade presentes em outras pesquisas. Utilizando-se para tanto da análise de conteúdo defendida por Laurence Bardin (2016). Assim, conclui-se que, as mulheres que cumprem pena privativa de liberdade não são punidas apenas por terem infringido a lei, são punidas por terem “violado” e “rompido” de alguma forma, com o contrato de adesão social do patriarcado. Afinal, ao negarem direitos como saúde e educação estão retirando delas a oportunidade de transformar suas vidas durante e pós-cárcere. Mais do que isto. Estão lhes cerceando a chance de viverem e serem elas mesmas e que não estejam a serviço do patriarcado. Mulheres que entram na prisão, mas não sabem se dela sairão. Afinal, o chão da prisão não reflete a lei, e sim dor e sofrimento. A justiça é simbolizada por uma deusa. Mas, no campo do direito e das políticas públicas, quem dão as cartas ainda são os homens.
  • FRANCISMARA GOMES DE SOUSA
  • ENTRE NARRATIVAS E MEMÓRIAS: viventes nas ruas e a negação do direito à educação (2005-2023).
  • Orientador : MARIA ELIZETE GUIMARAES CARVALHO
  • Data: 30/11/2023
  • Hora: 14:00
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  • As reminiscências da urbe sobre os processos de negação do direito à educação, à luz das narrativas das Pessoas em Situação de Rua (PSR), costuram os fios de memórias que se apresentam no percorrer desse estudo. Diante disso, objetiva-se analisar os impactos de segregações para com estas existências inexistentes perante os dados oficiais brasileiros considerando, sentidos e significados da educação de jovens e adultos para estes(as) (sobre)viventes das ruas do município de João Pessoa-PB. No que concerne ao caminho metodológico, a História Oral (HO) norteia o percurso das narrativas e a produção de reflexões que apontarão caminhos para compreender a importância da construção de perspectivas educacionais emancipatórias com e para a rua. Nessa trajetória, além de fontes orais (depoimentos e memórias), utilizou-se de fontes escritas (bibliográficas e documentais) e iconográficas. A partir de uma perspectiva Freireana e com as contribuições de Benjamin (2013), Le Goff (1990), Portelli (2016) são discorridas questões e inquietações que serão expostas na presente pesquisa, implicando também, na busca de propor alternativas de Educação em Direitos Humanos para este grupo populacional historicamente marginalizado, com destaque para os processos de resistência das guerrilhas urbanas, cerceadas por exclusões e silenciamentos. O estudo nos apontou para a relevância da problematização e compreensão do compreender o habitar, o existir e o resistir nos espaços da cidade.
  • MARIANA LACERDA CERVANTES DE CARVALHO
  • AS CONDIÇÕES DO ENCARCERAMENTO NA UNIDADE PRISIONAL FEMININA DO CRATO/CE: um estudo das particularidades femininas à luz dos direitos humanos
  • Data: 30/11/2023
  • Hora: 10:00
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  • Este estudo trata de uma dissertação vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas da Universidade Federal da Paraíba, que tem como objetivo refletir acerca das condições do encarceramento na Unidade Prisional Feminina do Crato/CE a partir de um estudo das particularidades femininas à luz dos direitos humanos. Especificadamente, busca discutir sobre o encarceramento feminino como um fenômeno social e jurídico, abrangendo os reflexos da origem da pena privativa de liberdade no sistema penitenciário, as garantias fundamentais asseguradas no ordenamento jurídico nacional e internacional e os aspectos criminológicos das mulheres encarceradas no Brasil; caracterizar o sistema penitenciário feminino do Munícipio do Crato/CE com enfoque na análise da estrutura física do estabelecimento penal, na efetividade dos direitos da mulher encarcerada e na existência de políticas penitenciárias e assistenciais; e a investigar as condições do encarceramento feminino na Unidade Prisional Feminina do Crato/CE a partir dos prontuários das mulheres encarceradas para obtenção de informações sociodemográficas e criminológicas, bem como dos relatos obtidos pelos funcionários do estabelecimento penal para dados assistenciais e estruturais e para as políticas públicas penitenciárias. Utilizou-se no desenvolvimento da pesquisa o método hipotético-dedutivo, com a abordagem quantiqualitativa, sendo dividida em duas etapas: a pesquisa bibliográfica com pesquisa documental e a pesquisa de campo. Para tanto, foi feita a análise de 100 prontuários das presas, a observação na unidade prisional e entrevistas com os 6 funcionários do estabelecimento penal, etapa relevante por proporcionar o contato com a referida unidade prisional feminina. Os dados obtidos na pesquisa foram interpretados e analisados com base na técnica análise de conteúdo de Lauren Bardin (2011). Os resultados da pesquisa demonstram que a maioria das mulheres encarceradas deste estabelecimento penal possuem baixo grau de escolaridade, cor da pele parda e estado civil solteiro. Atributos semelhantes aos dados nacionais (SISDEPEN, 2022). Na perspectiva criminológica, mais da metade das mulheres se encontram privadas de liberdade em decorrência do tráfico de drogas, crime predominante no cenário do encarceramento feminino no âmbito nacional (SISDEPEN, 2022). Embora haja amparo assistencial e ações positivas na unidade penal investigada, constatou-se ausências relevantes para o atendimento das particularidades das encarceradas, incluindo aspectos da maternidade, da saúde e da estruturação desta unidade prisional. Este estudo trata de uma dissertação vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas da Universidade Federal da Paraíba, que tem como objetivo refletir acerca das condições do encarceramento na Unidade Prisional Feminina do Crato/CE a partir de um estudo das particularidades femininas à luz dos direitos humanos. Especificadamente, busca discutir sobre o encarceramento feminino como um fenômeno social e jurídico, abrangendo os reflexos da origem da pena privativa de liberdade no sistema penitenciário, as garantias fundamentais asseguradas no ordenamento jurídico nacional e internacional e os aspectos criminológicos das mulheres encarceradas no Brasil; caracterizar o sistema penitenciário feminino do Munícipio do Crato/CE com enfoque na análise da estrutura física do estabelecimento penal, na efetividade dos direitos da mulher encarcerada e na existência de políticas penitenciárias e assistenciais; e a investigar as condições do encarceramento feminino na Unidade Prisional Feminina do Crato/CE a partir dos prontuários das mulheres encarceradas para obtenção de informações sociodemográficas e criminológicas, bem como dos relatos obtidos pelos funcionários do estabelecimento penal para dados assistenciais e estruturais e para as políticas públicas penitenciárias. Utilizou-se no desenvolvimento da pesquisa o método hipotético-dedutivo, com a abordagem quantiqualitativa, sendo dividida em duas etapas: a pesquisa bibliográfica com pesquisa documental e a pesquisa de campo. Para tanto, foi feita a análise de 100 prontuários das presas, a observação na unidade prisional e entrevistas com os 6 funcionários do estabelecimento penal, etapa relevante por proporcionar o contato com a referida unidade prisional feminina. Os dados obtidos na pesquisa foram interpretados e analisados com base na técnica análise de conteúdo de Lauren Bardin (2011). Os resultados da pesquisa demonstram que a maioria das mulheres encarceradas deste estabelecimento penal possuem baixo grau de escolaridade, cor da pele parda e estado civil solteiro. Atributos semelhantes aos dados nacionais (SISDEPEN, 2022). Na perspectiva criminológica, mais da metade das mulheres se encontram privadas de liberdade em decorrência do tráfico de drogas, crime predominante no cenário do encarceramento feminino no âmbito nacional (SISDEPEN, 2022). Embora haja amparo assistencial e ações positivas na unidade penal investigada, constatou-se ausências relevantes para o atendimento das particularidades das encarceradas, incluindo aspectos da maternidade, da saúde e da estruturação desta unidade prisional.
  • GABRIELA CRISTINA DA SILVA FERREIRA
  • TERRITÓRIO E DIREITOS HUMANOS: A cultura originária a partir do ensino diferenciado na escola estadual indígena Pedro Poti, Baía da Traição / PB
  • Orientador : AMANDA CHRISTINNE NASCIMENTO MARQUES
  • Data: 29/11/2023
  • Hora: 09:00
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  • A pesquisa intitulada TERRITÓRIO E DIREITOS HUMANOS: A cultura originária a partir do ensino diferenciado na escola estadual indígena Pedro Poti, Baía da Traição / PB, versa sobre a educação indígena no território Potiguara, litoral norte paraibano. Buscamos analisar os marcos legais que amparam a educação indígena que é pertinente à educação diferenciada e que asseguram a transmissão da memória e os direitos territoriais dos povos originários. O recorte espacial do estudo é a Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental e Médio Pedro Poti, localizada no município da Baía da Traição, mas precisamente na Aldeia São Francisco, no qual é considerada referência de ensino para esse grupo étnico. Desse modo, a presente pesquisa se justifica pela necessidade em registrar as práticas culturais ancestrais presentes na cultura indígena Potiguara, integrado no currículo da escola Pedro Poti, observando como essas práticas educativas fortalecem o processo contínuo da identidade étnica desse grupo. Partimos da seguinte questão de pesquisa: Como ocorrem os processos de transmissão do conhecimento da cultura indígena a partir das práticas culturais enfatizadas no currículo escolar diferenciado da Escola Indígena Pedro Poti? Buscamos responder as seguintes questões secundárias: Quais os Marcos Regulatórios relativos aos Direitos Humanos e da Educação diferenciada dos povos Indígenas Potiguara? Como a escola desenvolve práticas pedagógicas referentes à conquista do território Potiguara? A fundamentação teórica deste trabalho resulta do estudo dos principais autores: Barcellos (2012), Bergamaschi e Medeiros (2010), Le Goff (1990-1924), Marques (2009), Moonen e Maia, (2008), Molina, Sá (2012), Nascimento (2012) e Silva (2015), tornando a referente pesquisa, enriquecida com seus estudos e diálogos sobre os pressupostos legais e conceituais sobre a educação dos Povos Indígenas, a educação escolar indígena Potiguara e as formas organizativas do seu território. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida em quatro etapas, sendo elas: Pesquisa Participante, Documental, Interdisciplinar e de Campo, tendo como sujeitos da pesquisa, gestores(as), professores(as), alunos(as) e anciões(ães). Após a analise documental e de Campo foi percebido que os Povos Indígenas na luta pela garantia dos Direitos Humanos vêm se inserindo na agenda pública governamental, buscando a efetivação e garantia dos seus Direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. O Povo Indígena Potiguara da Paraíba, a partir da homologação das suas Terras Indígenas (TIs), vêm alcançando e se fortalecendo por intermédio de suas demandas por Educação específica e diferenciada, na qual tem sido um forte instrumento para o fortalecimento da Cultura Indígena Potiguara no território.
  • ADRIANA ALVES DE SOUZA
  • DIVERSIDADE, ADEQUAÇÃO E RESISTÊNCIAS: Reflexões Sobre a Inclusão de Religiões Afrobrasileiras em Escolas Municipais de João Pessoa
  • Orientador : NELSON GOMES DE SANT ANA E SILVA JUNIOR
  • Data: 27/11/2023
  • Hora: 09:30
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  • O ensino religioso nas escolas ainda figura como uma disciplina obrigatória da matriz curricular a ser oferecida, mas que possui matrícula opcional pelos alunos ou seus responsáveis. De maneira conceitual, a proposta dessa disciplina nas escolas refere-se à mediação de despertar nos alunos os fundamentos, costumes e valores que compõem as diferentes religiões existentes na sociedade brasileira. Nesse cenário, o objetivo geral da pesquisa consistiu em analisar a percepção de professores de ensino religioso de escolas do ensino fundamental de João Pessoa sobre a aplicação das diretrizes da disciplina e a abordagem das religiões afro-brasileiras. Para tanto, a metodologia adotada consistiu em uma pesquisa de campo, realizada em 5 escolas municipais de ensino fundamental da cidade de João Pessoa, localizadas em diferentes polos, com 5 professores da disciplina de ensino religioso, os quais responderam a 14 questionamentos referentes às suas práticas, à escola e aos alunos, bem como a relação com temas referentes as religiões afro-brasileiras. Ato contínuo, realizou-se a análise de dados por meio da comparação dos resultados encontrados com a literatura, legislação e demais diretrizes referentes e/ou pertinentes ao tema e ao debate proposto. Os resultados da pesquisa evidenciaram diversos aspectos nas categorias analisadas, iniciando pela formação dos professores, os quais eram todos prestadores de serviços, com experiência média na disciplina entre 2 e 9 anos, sendo apenas um deles graduado em Ciências das Religiões. Sobre a seleção dos conteúdos, os professores afirmaram utilizar fontes diversas, baseando-se em autores que discutem o tema e orientações dadas pela Coordenação Municipal de Ensino Religioso, ressaltando a deficiência pela falta de livros didáticos para a disciplina. Quanto à legislação que determina o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, os professores demonstraram conhecimentos e formas de aplicação superficiais. Sobre o acolhimento aos alunos praticantes de religiões afro-brasileiras, os profissionais demonstraram pouco interesse no tema e abordagem generalizada. A respeito de suas próprias práticas, os professores acreditam ter uma postura inclusiva e promotora de conhecimentos sobre a diversidade. Também afirmaram ter a mesma perspectiva sobre as práticas da escola. Por fim, todos os professores citaram a interferência dos pais e de algumas escolas como fator principal para as resistências a abordagem de conteúdos referentes a religiões de matrizes africanas na sala de aula. Conclui-se que o cenário observado é bastante frágil e tem grande relação com a postura adotada pelos professores a partir das orientações que recebem, de modo que, diante da mudança das políticas adotadas para elaboração da disciplina, esse universo pode ser violentamente modificado e aderir a práticas que não mais promovam ou fortaleçam com a convicção necessária a importância do respeito a diversidade religiosa. Assim, avalia-se que, embora tenha se observado um cenário que permite a construção otimista de perspectivas futuras sobre o ensino religioso nas escolas e a inclusão de religiões afro-brasileiras nesse espaço, ainda não se tem práticas ideais, as quais exigem uma série de intervenções para que sejam aprimoradas e se aproximem dos propósitos do ensino religioso.
  • ELAYNE CRISTINA MACHADO DE ARAÚJO SANTANA
  • A DINÂMICA CULTURAL NA EDUCAÇÃO DE SURDOS: DESAFIOS E POSSIBILIDADES ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA INTERCULTURAL
  • Data: 20/11/2023
  • Hora: 09:30
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  • A pesquisa se propõe a investigar como ocorre a dinâmica cultural entre surdos e ouvintes no ambiente escolar. A pesquisa também tem como objetivos: compreender a cultura e identidade surda, para pensar a surdez enquanto uma diferença cultural; analisar o papel da Educação em Direitos Humanos para formação de uma sociedade livre de discriminações contra a pessoa surda; verificar os desafios e possibilidades para a educação de surdos através de uma educação intercultural. Para isso, a pesquisa apoiou-se nos trabalhos de Brito (2021), Crespo (2009), e Lanna Júnior (2010) a fim de entender a organização das pessoas com deficiência, enquanto movimento social, em busca de reconhecimento de direitos e luta contra a discriminação, especialmente a participação das pessoas surdas com suas reivindicações específicas, que se concentrava, sobretudo, na luta contra o ouvintismo e o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Este trabalho filia-se à visão sociocultural da surdez defendida por Sá (2002) e Gesser (2012), os quais enxergam a pessoa surda a partir da sua diferença cultural e de seu sentimento de pertencimento a esse grupo. Assim, firma-se nos estudos de Goldfeld (1997) e Skiliar (2010) a respeito da situação da educação de surdos no Brasil. A visão do surdo - como pertencente a um grupo minoritário - possibilita o reconhecimento de direitos de acordo com a sua diferença, em especial uma educação de qualidade em consonância aos princípios e aos objetivos inerentes a uma educação em direitos humanos. Baseia-se ainda nos estudos de Benevides (2000), Carbonari (2010), Viola (2010) e Zenaide (2007) para compreender o sentido de uma educação em direitos humanos, e fundamenta-se nos estudos de interculturalidade de Candau (2012) que enxerga a educação intercultural como um meio possivelmente eficaz de diminuir as práticas históricas de discriminação contra surdos e alcançar uma sociedade mais justa. Sob o ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa do tipo qualitativa, classificada como exploratória descrita, tendo em vista os objetivos definidos na pesquisa, seguindo o método dedutivo e composta pelas seguintes etapas: bibliográfica e de campo. Para compreender o processo de dinâmica cultural dentro de sala de aula, a pesquisa de campo foi feita utilizando entrevistas semiestruturadas com alunos surdos, ouvintes, professor e intérpretes de libras dos cursos técnico e superior do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). Os dados foram analisados à luz do método hermenêutico-dialético. A partir dos estudos realizados, é possível concluir que ainda há muito desconhecimento e desinteresse de aprender sobre a cultura surda e de se relacionar com ela, o que gera o isolamento do aluno surdo. Verificamos que, além da barreira da comunicação, a barreira do desconhecimento deve ser superada.
  • JACKELYNE DE OLIVEIRA SILVA
  • QUAL A COR DO MEU SERTÃO? ESCOLA, EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E IDENTIDADE ÉTNICA DOS JOVENS DO QUILOMBO OS “RUFINO”.
  • Data: 30/10/2023
  • Hora: 14:30
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  • O presente trabalho busca compreender como a educação em Direitos Humanos e a lei 10.639/03 contribuem para a construção de uma identidade juvenil negra dos estudantes quilombolas da comunidade “os Rufino”, sertão paraibano, quando implementadas na Educação Básica. A referida Lei Federal instituiu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas de ensino básico. Nesse sentido, urgiu a necessidade de entender esse processo, no sentido de despertar em alunos negros referências positivas para a formação e fortalecimento de sua autoimagem. Além disso, tentar identificar se há e quais são as práticas educativas que as escolas estão desenvolvendo à luz da educação em direitos humanos e da Lei 10.639/2003. O estudo foi descritivo e exploratório, e buscou caracterizar a comunidade quilombola “os Rufino” e suas especificidades, uma vez ser o quilombo o recorte principal para realização dos procedimentos metodológicos do trabalho, com uma análise crítica do problema, assumindo uma abordagem qualitativa e utilizando o método dedutivo dialético, o que fez ser possível estabelecer uma relação entre o universo estudado e os sujeitos, a partir de uma revisão de literatura voltada essencialmente para políticas públicas de Educação em Direitos Humanos, estudos sobre a problemática étnico racial, com pesquisa de campo tendo como instrumento de coleta entrevistas semiestruturadas com jovens estudantes quilombolas, professores e membros da Secretaria de Educação do Município de Pombal, a partir das suas reflexões da realidade. Como resultado da pesquisa, foi possível perceber que dentro do município a recepção da lei já tem um grande desenvolvimento e que os jovens quilombolas, mesmo que de maneira tardia, conseguiram adquirir, através de suas vivências, uma identidade, e com os investimentos corretos em capacitação de professores, materiais didáticos e estratégias pedagógicas, seria possível transformar as salas de aula em espaços de valorização e respeito pelas culturas afro-brasileiras.
  • JULYANA ALVES PEDROZA
  • A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA CARTA AFRICANA DE DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS: UM ESTUDO DE COMO AS SOCIEDADES AFRICANAS INFLUENCIARAM O SISTEMA REGIONAL AFRICANO DE PROTEÇÃO
  • Orientador : TIMOTHY DENIS IRELAND
  • Data: 27/10/2023
  • Hora: 09:30
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  • A presente dissertação busca entender como se deu a elaboração e constituição da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, conhecida também como “Carta de Banjul”. Observando quais influências culturais da sociedade africana tiveram repercussão sobre esse documento tão importante e atribuindo a esta Carta características únicas frente aos demais instrumentos constitutivos dos outros sistemas regionais de proteção. Para tanto, recorreu-se aos conceitos de cultura, território, poder e sociedade sob o prisma da antropologia histórica e da geografia humana, buscando construir a partir desta abordagem um retrato esclarecedor sobre as ascendências e particularidades formadoras da Carta de Banjul. Esta dissertação tem como objetivo principal demonstrar que as relações culturais dos grupos sociais e políticos envolvidos, como também as diferentes formações territoriais influenciaram na elaboração da Carta Africana. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com abordagem histórico-crítica, a partir do recurso de referências bibliográficas e documentos históricos, sendo possível elaborar um cenário capaz de informar sobre as relações entre os costumes, crenças e hábitos sociais que atingiram a redação e interpretação dos artigos da Carta Africana, bem como sobre o impacto deste documento no desenvolvimento do direito internacional, além de sua delimitação, no continente africano. Os resultados da pesquisa evidenciam a forte influência de práticas culturas amplamente praticadas no continente africano no estabelecimento dos direitos e deveres relativos a direitos humanos na Carta de Banjul. Além das consequências do período de dominação colonial que acarretou em características muito protecionista do Sistema Africano, quanto à inviolabilidade dos territórios dos Estados-partes e da preservação exacerbada das soberanias frente a garantias dos direitos fundamentais. A partir dos estudos realizados, é possível concluir que a Carta Africana de Direitos Humanos e o Sistema Africano como um todo foi construído com profunda influência de sua cultura social como de sua história recente, como instrumento de afirmação da liberdade e heterogeneidade do continente.
  • MARIANA MEDEIROS TOLÊDO
  • EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO POPULAR NA UFPB: um estudo acerca do PET/Conexões de Saberes
  • Data: 29/09/2023
  • Hora: 09:00
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  • A presente pesquisa foi realizada dentro de um período de seis meses (de junho a dezembro de 2022) e tem como título EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO POPULAR NA UFPB: um estudo acerca do PET/Conexões de Saberes faz parte do curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas – Universidade Federal da Paraíba. Linha de Pesquisa 2 – Educação em Direitos Humanos. Teve como objetivo central analisar a Educação em Direitos Humanos e sua relação com a Educação Popular, na Universidade Federal da Paraíba, por meio da experiência do Projeto PET/Conexões de Saberes Acesso e Permanência do Jovem de Origem Popular à Universidade Diálogos-Universidade-Comunidade. A estrutura do trabalho está organizada na seguinte forma: apresentação do percurso metodológico; Políticas públicas de ações afirmativas para o acesso e a permanência no ensino superior à luz de Saviani (2006), Brandão (2006), Paula (2009); Concepções de educação popular e educação em direitos humanos à luz de Zenaide (2010), Calaça (2016). Godoy (2007); Reflexões acerca da relação entre a educação em direitos humanos e a educação popular na extensão da universidade federal da paraíba percurso metodológico à luz de Melo Neto (2014), Zenaide (2018), Godoy (2007); E as condições de acesso e permanência na universidade a partir das ações do pet/conexões de saberes. Para responder aos objetivos traçados foi traçada uma metodologia de pesquisa de cunho qualitativo, bibliográfica e documental – ao realizar o levantamento das atividades de extensão do Centro de Educação da Universidade Federal da Paraíba que abordam a Educação Popular e a Educação em Direitos Humanos, e de campo por meio da aplicação de um questionário de pesquisa direcionado aos bolsistas do PET/Conexões de Saberes. Ao todo, 10 (dez) bolsistas participaram da pesquisa e, foi possível compreender, a partir das respostas deles e o diálogo com a fundamentação teórica traçada anteriormente, a importância do Programa no que tange o acesso e a permanência dos jovens de origem popular na universidade, elucidando a importância da extensão universitária para levar os conhecimentos construídos academicamente, para além dos muros universitários, promovendo a formação íntegra, política e cidadã dos indivíduos, pautada nos conceitos de Educação Popular e da Educação em Direitos Humanos.
  • CARLIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA
  • DIREITOS HUMANOS, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: UM ESTUDO DE CASO NA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER EM TERESINA-PI
  • Data: 28/09/2023
  • Hora: 14:00
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  • Esta dissertação trata-se de uma pesquisa qualitativa, que visa a compreender uma considerável quantidade de casos em que as mulheres compareciam ao DEAM-PI, Centro em Teresina-PI. Neste universo, isso representa um grave problema social vivenciado por inúmeras mulheres. Com isso, buscamos entender que a violência contra a mulher constitui-se em um fenômeno histórico, social e cultural, caracterizado por uma relação desigual de poder entre homens e mulheres, fruto de um modelo patriarcal de sociedade, dando ênfase à articulação de escrever sobre o papel da mulher e a criação das leis, visto que do ponto de vista teórico esse gênero de violência é visto como uma das formas mais cruéis e impiedosas. Para isso, será abordada a aplicação da Lei Maria da Penha nº 11.340/06, assim como sua efetividade e suas aplicabilidades. Essa lei trouxe um avanço significativo para a nossa sociedade, visto que ela criou meios para buscar combater a violência contra a mulher. A criação das DEAM, a despeito de constituírem representações do real, são importantes mecanismos de segurança em uma realidade social como a nossa, por meio de medidas protetivas e de acolhimento. Realizamos neste trabalho uma pesquisa bibliográfica e documental, consultamos arquivos públicos, redes sociais, aplicativos de celular, movimentos sociais e de órgãos públicos e privados a fim de contextualizar e identificar quais as estratégias enunciativas utilizadas pela Lei Maria da Penha nos locais, ao construir o lugar do feminino na política. Realizamos também a coleta de dados a partir de entrevistas, depoimentos e registros em fala, com o objetivo de analisar o espaço destinado ao feminino na política pública; identificar os discursos sobre a mulher que apresentam marcas tradicionalmente tidas como femininas. Isso nos possibilitou compreender as questões de gênero e de funcionamento dos campos políticos, com especial atenção à área de Direitos Humanos.
  • NATHÁLIA LOYANE FERNANDES DE MORAIS
  • GÊNERO E SEXUALIDADE NA AUTOAFIRMAÇÃO DE JUVENTUDES TRANSGRESSORAS EM SIMULAÇÃO ATHENEU ONU: ANÁLISE PELOS PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
  • Data: 31/08/2023
  • Hora: 14:00
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  • Este estudo visa analisar, pela perspectiva dos princípios da Educação em Direitos Humanos (EDH), o processo de autoafirmação de juventudes transgressoras em gênero e sexualidade na simulação Atheneu ONU, viabilizada no contexto do programa Simulação ONU, desenvolvido por docentes e discentes do ensino médio do Centro de Excelência Atheneu Sergipense, instituição pública de ensino integral e médio a desenvolver a maior simulação ONU no Brasil, localizada em Aracaju/SE. As categorias de gênero e sexualidade são analisadas em um diálogo interseccional (Akotirene, 2019) através de pesquisadores/as decoloniais, Lugones (2014); Louro (2014, 2018) e Gomes (2018), e pelo conceito de racismo sistêmico-inercial (Santos, 2022). Por juventudes transgressoras neste trabalho são entendidas como as que rompem a normatividade estabelecida por uma imposição sociocultural, forjada na colonialidade como natural, colocando na posição de Outro aquele/a que fizesse oposição a hegemonia eurocêntrica colonial, por Miranda (2022); Lisbôa (2022); Pires (2022); Medeiros e Nolasco (2022); Lima e Nascimento (2022), e Lelis (2023). Refletindo na constituição de juventudes (Pais, 1990), e em seus processos de autoafirmação, que, divergindo em relação ao androcentrismo e à heterossexualidade compulsória, são sujeitas a diversas violências em ambiente educacional, com consequente prejuízo para sua escolarização (Abglt, 2016). Frente a essa problemática, assumem-se duas grandes premissas: primeiro, que um ambiente educacional guiado pelas premissas da EDH tende a minimizar situações discriminatórias, inclusive aquelas devidas ao preconceito contra a diversidade sexual e de gênero e suas intersecções opressoras (Akotirene, 2019). Por promover, de forma transversal, respeito à diversidade sexual e de gênero, e da dignidade humana como legítimas performances de juventudes transgressoras afinados aos Direitos Humanos nos processos educacionais, numa perspectiva pós-estruturalista pela pedagogia da transgressão decolonial, estudado por Odara (2020); Miranda (2022); Medeiros, Nolasco (2022); Jesus, Prado (2022), e Pires (2022). Segundo, a EDH ocorre, mesmo que implicitamente, em simulações da ONU, visto que tais simulações não só ilustram o funcionamento daquela organização internacional, mas se estruturam a fim de educarem para a convivência através da negociação dialogada e respeitosa, inclusive em situações de conflito. Esta pesquisa apoia-se na teoria foucaultiana em sua crítica à heteronormatividade e ao androcentrismo que compõem organicamente a sociedade (cuja cultura estabelece esse padrão sexual como o elemento natural para as relações interpessoais afetivas e para a ocupação dos espaços públicos e políticos, normatizando-os); e, nessa esteira, nas ideias de Louro (2013, 2014 e 2018) e Jesus (2013, 2014), em sua crítica a uma identidade de gênero universal e essencialista, e na teoria transgênero pela perspectiva de pessoas transexuais em seu processo de autoafirmação (Brzuzy; Nagoshi; Terrell, 2012), que compreendem como os espaços de sociabilidade podem atuar, cerceando subjetividades. Como objetivos específicos, primeiramente se investigam os marcadores escolares que excluem juventudes transgressoras em gênero e sexualidade naquela escola; em seguida, reflete-se sobre a potencialidade da Simulação ONU como estratégia de educação em Direitos Humanos no contexto escolar. No que diz respeito ao Programa de Simulação ONU no Atheneu Sergipense, discutem-se suas ações e resultados e, nesse contexto, examina-se o processo de autoafirmação de juventudes transgressoras. Diante disso, metodologicamente, a pesquisa é desenvolvida através de dois estudos empíricos cujos resultados são triangulados: no primeiro, faz-se observação direta do evento realizado em tal instituição para identificar as principais características e a dinâmica que compõem a simulação; no segundo, entrevistam-se, com roteiro semiestruturado, docentes (um deles dirigente da instituição); e discentes (heterossexuais, homossexuais, bissexuais, cisgênero, transgênero, não definido, não binário, e outras - LGBTI+), que participaram da simulação observada, a fim de compreender como os/as discentes percebiam sua inclusão na atividade e transgrediam na escola, em seu processo de autoafirmação. Os dados observados servem de apoio à análise de conteúdo (Bardin, 1977) das falas transcritas. Os resultados indicam que ainda que com muitas contradições e ambiguidades, numa relação de ambivalência pela Simulação ONU: no caso do Atheneu ONU, concluí ser esse um programa que colocava o/a estudante em posição de protagonismo em um ensino para além do ambiente de aprendizagem. Nele, em 2022, os/as jovens propuseram suas ideias num espaço que a escola provisoriamente garantiu para que, por meio das simulações da ONU, ocorressem autoafirmações de juventudes transgressoras em gênero e sexualidades.
  • MARTHA HARY LUZY MARINHO MELO
  • Lei 13.431/17 e a garantia de direitos de crianças e adolescentes: da proteção à não revitimização
  • Data: 31/08/2023
  • Hora: 11:00
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  • A violência contra crianças e adolescentes tem sua origem desde a formação das primeiras sociedades, entretanto, nos últimos séculos a atenção vem sendo voltada para esses indivíduos e cada vez mais busca-se reconhecer e garantir os direitos para um desenvolvimento físico e psicológico pleno. Diante desta perspectiva, esta pesquisa se propôs a analisar a contextualização histórica da garantia de direitos às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e a relevância da adoção da escuta protegida, bem como da implantação dos Centros de Atendimento Integrado, instituídos pela Lei nº 13.431/2017, como meio de prevenção da revitimização desse público infantojuvenil. A pesquisa buscou abordar as inovações trazidas pela Lei nº 13.431/2017, tendo como objetivos analisar a garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; examinar a metodologia e os procedimentos adotados pela rede de proteção e sistema de justiça para uma escuta e depoimento protegidos, bem como a importância da implantação dos Centros de Atendimento Integrado e; verificar de que forma a adoção da comunicação não violenta e o respeito às garantias constitucionais, como o direito à memória e ao esquecimento, na busca pela verdade, contribuem para uma menor incidência da revitimização entre as crianças e adolescentes envolvidos nesse meio. A pesquisa é de cunho qualitativo e de natureza bibliográfica e documental, tendo sido utilizadas fontes materiais escritas e digitais, como trabalhos científicos já publicados nas plataformas de divulgação científica e dados sobre violência contra crianças e adolescentes. Quanto aos resultados obtidos, foi possível verificar um grande aumento de violações de direitos de crianças e adolescentes em todo o Brasil nos anos de 2021 e 2022. A análise de tais dados é de extrema importância para entender o fenômeno da violência contra crianças e adolescentes no Brasil, como também impacta na elaboração de políticas públicas, programas e serviços adequados e eficazes para o seu enfrentamento e combate à violação dos Direitos Humanos desse público infantojuvenil. Demonstrou-se a importância dos procedimentos adotados na escuta especializada e depoimento especial como meios eficazes de prevenção à revitimização, e, portanto, a relevância da Lei nº 13.431/2017.
  • THALITA NICOLLE TORRES DA SILVA
  • VOCÊ SABE O QUE É CANNABIS? nunca vi, nem comi, eu só ouso falar
  • Data: 31/08/2023
  • Hora: 10:00
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  • O presente trabalho visa realizar uma análise nos progressos jurídicos brasileiros nos caminhos da descriminalização e legalização do cultivo da Cannabis (popularmente conhecida como maconha) para fins terapêuticos. Dada a relação de preconceito associada ao uso da Cannabis com as classes econômicas mais pobres, faremos um resgate histórico- memorialístico acerca dessa associação. Nesse resgate, mostraremos a importância da maconha nas tradições dos povos negros e indígenas, que acabaram sendo marginalizados e subjugados por fazerem uso da planta. Ainda trataremos sobre o universo das multiespécies, incentivando a preservação da biodiversidade e o respeito a todas as formas de vida. Os objetivos específicos que permeiam o trabalho são os de mostrar a importância e os benefícios do uso da Cannabis para fins terapêuticos; apresentar as problemáticas e os desrespeitos aos direitos humanos enfrentados pela sociedade por falta de uma legislação específica e eficiente sobre o uso da Cannabis para fins terapêuticos, bem como analisar os discursos jurídicos, médicos e sociais quanto ao uso da Cannabis para fins terapêuticos. Observar a Cannabis em suas multipluralidades nos dará novas perspectivas de encará-la sem os preconceitos instaurados pela política proibicionista sobre drogas, garantindo assim a aplicação efetiva dos direitos humanos. Quanto a metodologia proposta, esta será de natureza qualitativa, explicativa, bibliográfica e documental. Nesta pesquisa, ousaremos falar de uma planta através de depoimentos que emocionam e de lutas que fizeram política pública no Brasil. Para realizar tal intento entrevistaremos com exclusividade os autores da primeira ação judicial no estado da Paraíba a alcançarem o direito ao cultivo individual da maconha. Assim como, também entrevistaremos o advogado que os representou no processo judicial e o médico que forneceu o laudo indicando a Cannabis para tratamento de saúde ao requerente. A técnica de coleta de dados utilizada será a entrevista semiestruturada, que visa permitir ao mesmo tempo, a liberdade de expressão dos entrevistados e a manutenção do foco pela entrevistadora. À vista disso, elas foram elaboradas a partir de um roteiro de questões abertas, com a possibilidade de inclusão de perguntas adicionais, logo, tal técnica permite uma maior flexibilidade aos envolvidos. Os resultados indicam que ainda que com muitas contradições e lentidões legislativas nacionais, avanços estão ocorrendo nos estados brasileiros, onde estes estão criando leis que incentivam o estudo e a pesquisa, bem como a distribuição da Cannabis para fins terapêuticos pelo Sistema Único de Saúde. Além disso, houve um aumento significativo da participação social quanto a discussão e defesa do tema, aumentando a quantidade de Associações que têm o direito a distribuição dos derivados da planta. Com o aumento dessas discussões e a disseminação de informações, a quantidade de ações judiciais impetradas no Poder Judiciário aumentaram, a fim de alcançarem o direito ao uso e cultivo individual da Cannabis e de seus derivados para fins terapêuticos. Isto posto, estudar e discutir sobre a Cannabis para fins terapêuticos se faz necessário para desmistificar preconceitos e fomentar a igualdade de acesso a planta a todos que dela necessitam.
  • CARLOS ALBERTO AMORIM DE SOUSA ANDRADE
  • Unidunidê: identidades, juveni-etnocídio e a Pastoral da Juventude na defesa dos Direitos Humanos dos jovens no Piauí
  • Orientador : MONIQUE GUIMARAES CITTADINO
  • Data: 31/08/2023
  • Hora: 09:00
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  • Podemos entender as juventudes como apenas uma faixa etária, uma transição da fase infantil para a fase adulta, ou um estado de espírito, vital. Reunindo essas compreensões, a pesquisa se propôs entender os fenômenos das juventudes e preencher uma lacuna histórica sobre a ação da Pastoral da Juventude na defesa dos Direitos Humanos dos jovens no Piauí, com base nas pedagogias e teologias fundantes dessa pastoral, e também analisar o fenômeno da violência, que nas últimas décadas vem desafiando a contemporaneidade, e que de forma profunda atinge a população compreendida na faixa etária dos 15 aos 29 anos, onde se concentram os maiores casos de “juveni-etnocídio” no Brasil. Com o crescimento da violência entre os jovens, principalmente por causas exógenas, esta que está diretamente ligada a vários indicadores sociais como a desigualdade social, as altas taxas de pobreza, o tráfico de drogas e, em contraposição, um déficit de políticas públicas voltadas para essa faixa etária, fruto da cultura da violência e da necropolítica, a discussão fomentada conclui que esta violência tem definido sexo, cor e classe social – jovens, homens, negros e pobres. Diante desse cenário devastador, que apresenta o Brasil na sétima posição do ranking mundial como o país que mais mata sua juventude, no ano de 2008, na 15ª Assembleia Nacional das Pastorais da Juventude do Brasil, foi proposta a Campanha Nacional Contra a Violência e Extermínio de Jovens, a fim de fomentar a formação política e o trabalho de base, ações de massa e divulgação, além do monitoramento da mídia com o intuito de denunciar a violação dos direitos humanos, a partir do projeto pastoral “A Juventude quer Viver.” Dessa forma evidenciou-se mais uma vez o caráter catalisador de mudanças dos movimentos sociais e a participação ativa da Pastoral da Juventude na defesa da vida dos/as jovens piauienses. Assim, o objetivo geral da pesquisa foi de analisar a violação dos direitos humanos da juventude pobre e negra no Estado do Piauí considerando os fenômenos da violência e da criminalização e a ação da Pastoral da Juventude na defesa dos/as jovens (1970/2019); objetivos específicos: relacionar os marcos históricos da pastoral da juventude com as dimensões/gerações dos direitos humanos; estudar o fenômeno da violência e da criminalização da população jovem, pobre e negra no Brasil e no Piauí; entender o papel do Estado no combate à violência contra as juventudes; refletir as ações da Pastoral da Juventude na efetivação dos direitos das juventudes a partir da percepção dos jovens dessa organização. Nessa perspectiva a metodologia utilizada foi as categorias quanti-qualitativa, com a escuta de 8 grupos de jovens da Pastoral de Juventude – PJ. Nessa escuta através dos instrumentos do grupo focal foi utilizado o método indutivoForam comparados ainda os dados do Mapa da Violência e da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, num marco temporal de uma década, dos anos de 2009 a 2019. A história oral permeou parte da metodologia da dissertação e revisão integrativa de literatura, fontes primárias e secundárias, com ênfase nos anos de 2009 a 2019 (antes da pandemia do Covid 19), período de efervescência das discussões e do protagonismo da juventude frente as políticas públicas no estado brasileiro
  • CARLOS ALBERTO AMORIM DE SOUSA ANDRADE
  • Unidunidê: identidades, juveni-etnocídio e a Pastoral da Juventude na defesa dos Direitos Humanos dos jovens no Piauí
  • Orientador : MONIQUE GUIMARAES CITTADINO
  • Data: 31/08/2023
  • Hora: 09:00
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  • Podemos entender as juventudes como apenas uma faixa etária, uma transição da fase infantil para a fase adulta, ou um estado de espírito, vital. Reunindo essas compreensões, a pesquisa se propôs entender os fenômenos das juventudes e preencher uma lacuna histórica sobre a ação da Pastoral da Juventude na defesa dos Direitos Humanos dos jovens no Piauí, com base nas pedagogias e teologias fundantes dessa pastoral, e também analisar o fenômeno da violência, que nas últimas décadas vem desafiando a contemporaneidade, e que de forma profunda atinge a população compreendida na faixa etária dos 15 aos 29 anos, onde se concentram os maiores casos de “juveni-etnocídio” no Brasil. Com o crescimento da violência entre os jovens, principalmente por causas exógenas, esta que está diretamente ligada a vários indicadores sociais como a desigualdade social, as altas taxas de pobreza, o tráfico de drogas e, em contraposição, um déficit de políticas públicas voltadas para essa faixa etária, fruto da cultura da violência e da necropolítica, a discussão fomentada conclui que esta violência tem definido sexo, cor e classe social – jovens, homens, negros e pobres. Diante desse cenário devastador, que apresenta o Brasil na sétima posição do ranking mundial como o país que mais mata sua juventude, no ano de 2008, na 15ª Assembleia Nacional das Pastorais da Juventude do Brasil, foi proposta a Campanha Nacional Contra a Violência e Extermínio de Jovens, a fim de fomentar a formação política e o trabalho de base, ações de massa e divulgação, além do monitoramento da mídia com o intuito de denunciar a violação dos direitos humanos, a partir do projeto pastoral “A Juventude quer Viver.” Dessa forma evidenciou-se mais uma vez o caráter catalisador de mudanças dos movimentos sociais e a participação ativa da Pastoral da Juventude na defesa da vida dos/as jovens piauienses. Assim, o objetivo geral da pesquisa foi de analisar a violação dos direitos humanos da juventude pobre e negra no Estado do Piauí considerando os fenômenos da violência e da criminalização e a ação da Pastoral da Juventude na defesa dos/as jovens (1970/2019); objetivos específicos: relacionar os marcos históricos da pastoral da juventude com as dimensões/gerações dos direitos humanos; estudar o fenômeno da violência e da criminalização da população jovem, pobre e negra no Brasil e no Piauí; entender o papel do Estado no combate à violência contra as juventudes; refletir as ações da Pastoral da Juventude na efetivação dos direitos das juventudes a partir da percepção dos jovens dessa organização. Nessa perspectiva a metodologia utilizada foi as categorias quanti-qualitativa, com a escuta de 8 grupos de jovens da Pastoral de Juventude – PJ. Nessa escuta através dos instrumentos do grupo focal foi utilizado o método indutivoForam comparados ainda os dados do Mapa da Violência e da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, num marco temporal de uma década, dos anos de 2009 a 2019. A história oral permeou parte da metodologia da dissertação e revisão integrativa de literatura, fontes primárias e secundárias, com ênfase nos anos de 2009 a 2019 (antes da pandemia do Covid 19), período de efervescência das discussões e do protagonismo da juventude frente as políticas públicas no estado brasileiro
  • MARIA ROZÂNGELA DA SILVA
  • EDUCAÇÃO POPULAR: UMA LEITURA A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES
  • Data: 29/05/2023
  • Hora: 09:00
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  • Este trabalho discorre sobre a trajetória das mulheres organizadas em grupos de bairros populares, tendo como objeto a luta por direitos numa perspectiva da afirmação dos direitos humanos para a mulheres no seu cotidiano. Tem como objetivo geral compreender como a ação educativa popular da Associação SEDUP junto às mulheres, na sua interface com a Educação em Direitos Humanos, influencia na autonomia e ampliação de uma cultura de direitos humanos para mulheres. Como objetivos específicos buscou-se mapear as ações educativas desenvolvidas junto a mulheres nas comunidades populares de Guarabira; averiguar em que medida as ações formativas/informativas desenvolvidas junto aos grupos fortalece a sua participação social; e observar se as temáticas dos direitos humanos presentes nas ações educativas contribuem na ampliação de uma cultura de direitos para as mulheres. O estudo foi realizado junto às mulheres dos bairros populares do Mutirão, Nordeste e Conjunto Nossa Senhora Aparecida da cidade Guarabira na Paraíba no período de 2018 a 2022. Orienta-se pela perspectiva do materialismo histórico e dialético como método de investigação e de análise da realidade social, conforme sugere Saffioti (1992), quando investiga as trilhas do método dialético e as particularidades da opressão e exploração das mulheres, nos advertindo a respeito do patriarcado, do capitalismo e do racismo. É uma pesquisa de caráter qualitativo, realizada com vinte mulheres pertencentes às Coletivas de mulheres. Sustenta-se teórica e metodologicamente no campo dos estudos e pesquisas dos movimentos sociais feministas, refletindo com o pensamento dos movimentos de mulheres e feministas e da luta histórica das mulheres por direitos no Brasil em interface com a educação popular e a educação em direitos humanos, dialogando com as discussões de Teles (1999), Ávila (2005; 2009; 2016), Zenaide, Dias e Ferreira (2016), Freire (1980; 2006; 2011) e Moreira (2021). A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas, grupo focal, observação dos processos formativos e análise de documentos provenientes dos relatórios dos encontros e das práticas de educação popular da Associação Serviço de Educação Popular (SEDUP). Como resultado da pesquisa concluo que o trabalho educativo junto aos grupos gera impactos na vida das mulheres no que se refere à sua consciência crítica de mundo, reverberando em sua participação em espaços públicos por garantia e ampliação de direitos, tendo como referência as pautas de luta das mulheres, considerando a realidade de suas comunidades. Conclui-se, portanto, por meio desse trabalho dissertativo que as ações educativas realizadas pela Associação SEDUP nesses anos em estudo têm despertado uma cultura participativa junto às mulheres, provocando para o seu protagonismo a garantia de direitos humanos que refletem no seu cotidiano e na sua cidadania.
  • BRENA MIRANDA DA SILVA
  • RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS: UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS INTERSECCIONAIS NA ASSISTÊNCIA EM TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E TECIDOS
  • Data: 27/04/2023
  • Hora: 09:00
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  • Traçar uma correlação entre a saúde da população negra e o transplante de órgãos e tecidos, tornou-se um desafio, uma vez que os estudos na área são escassos e a literatura consultada apresentou que os principais fatores que acometem a realização de transplantes são para além de causas biológicos (idade, etnia, compatibilidade/ tipo sanguíneo e tempo de diálise) existem aspectos ligados às relações étnicas e raciais que implicam na sobrevivência do enxerto. Desse modo, neste estudo de eminência qualitativa discorri sobre a saúde da população negra e as intersecções de raça/cor no serviço de transplante de órgãos, com objetivo de compreender como as expressões das desigualdades raciais e suas interseccionalidades impactaram no processo saúde-doença dos usuários do serviço de transplante de órgãos e tecidos atendidos no Ambulatório de Transplante Renal e Hepático do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC); Além disso, realizei uma descrição sobre a trajetória de acesso ao serviço de transplante de órgãos e tecidos durante a Pandemia proliferada pelo Vírus da COVID-19, elaborei um perfil sociorracial dos usuários de serviço de transplante de órgãos/tecidos, e, no entremear dos achados da pesquisa correlacionei as intersecções do quesito raça/cor no acesso e/ou permanência no serviço de transplante de órgãos. Sobre os aspectos metodológicos, utilizei as seguintes técnicas de pesquisa: observação simples, entrevista semi-estruturada e análise documental. Para tanto, tive como base teórica os seguintes estudiosos da temática relações étnico raciais, saúde coletiva e direitos humanos, tais como: Guimarães (2005), Munanga (2006), Schwarcz (1998), Werneck (2007), Almeida (2019) e Mbaya (1997). Em suma, depreendi que existem disparidades no acesso ao serviço de transplantes, sendo a população negra alvo do racismo institucional que opera estruturalmente na formação social capitalista e estrategicamente funciona como mecanismo definidor de lugares sociais. Sendo que as antigas desigualdades advindas do período colonial escravista são reeditadas e têm resultado em profundas violações de direitos humanos, as quais dilaceram e despotencializam as minorias populacionais usuárias da política de saúde.
  • CIRA MAIA CINIGLIO DOS SANTOS
  • CARTAS PEDAGÓGICAS EM PRISÕES: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA ALÉM DAS GRADES
  • Data: 31/03/2023
  • Hora: 16:00
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  • A prisão, criada como mecanismo de enclausuramento e controle social é também, lugar de violações dos direitos. O campo dos direitos humanos tem desenvolvido estudos e pesquisas que tem norteado relatórios-denuncias ao mesmo tempo em que tem proposto políticas humanizadoras para administração penitenciária. Os desafios no campo da Educação em Direitos Humanos têm garantido nos espaços de privação e restrição de liberdade a construção de saberes e práticas educativas direcionadas para uma perspectiva libertadora. A pesquisa adotou a perspectiva crítica dos direitos humanos e da educaçao em prisões a partir de referenciais freirianos, como forma de desvelar nas brechas as possibilidades de uma educação emancipadora para além das grades. O presente estudo é fruto de uma década de experiência como educadora na educação em prisões no Estado da Paraíba, encontrando e construindo espaços de criação e resistência. A pesquisa prentende comprender a contribuição da educação em prisões na ótica da dos direitos humanos, a partir da análise das produções pedagógicas criadas em sala de aula no cárcere, focando o olhar da investigadora no processo cognitivo experienciado pelos/as educandos/as nas aulas enclausuradas, valorizando os sentidos e as formas de expressão dos mesmos. Para tanto, realizamos uma pesquisa qualitativa que teve como centralidade a análise de conteúdo das cartas pedagógicas. Espera-se com o trabalho de pesquisa contribuir para o entendimento do atravessamento dos Direitos Humanos na Educação em Prisões (DHEP).
  • CIRA MAIA CINIGLIO DOS SANTOS
  • EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA ALÉM DAS GRADES: CARTAS PEDAGÓGICAS EM PRISÕES
  • Data: 31/03/2023
  • Hora: 16:00
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  • A prisão, criada como mecanismo de enclausuramento e controle social é também, lugar de violações dos direitos. O campo dos direitos humanos tem desenvolvido estudos e pesquisas que tem norteado relatórios-denuncias ao mesmo tempo em que tem proposto políticas humanizadoras para administração penitenciária. Os desafios no campo da Educação em Direitos Humanos têm garantido nos espaços de privação e restrição de liberdade a construção de saberes e práticas educativas direcionadas para uma perspectiva libertadora. A pesquisa adotou a perspectiva crítica dos direitos humanos e da educaçao em prisões a partir de referenciais freirianos, como forma de desvelar nas brechas as possibilidades de uma educação emancipadora para além das grades. O presente estudo é fruto de uma década de experiência como educadora na educação em prisões no Estado da Paraíba, encontrando e construindo espaços de criação e resistência. A pesquisa prentende comprender a contribuição da educação em prisões na ótica da dos direitos humanos, a partir da análise das produções pedagógicas criadas em sala de aula no cárcere, focando o olhar da investigadora no processo cognitivo experienciado pelos/as educandos/as nas aulas enclausuradas, valorizando os sentidos e as formas de expressão dos mesmos. Para tanto, realizamos uma pesquisa qualitativa que teve como centralidade a análise de conteúdo das cartas pedagógicas. Espera-se com o trabalho de pesquisa contribuir para o entendimento do atravessamento dos Direitos Humanos na Educação em Prisões (DHEP).
  • DIOGO DE SOUZA MONTEIRO
  • “ATRAVÉS DOS OLHOS DELA”: MEMÓRIAS TRAVESTIS NA PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
  • Orientador : SVEN PETERKE
  • Data: 30/03/2023
  • Hora: 15:00
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  • A presente pesquisa trata da importância do direito à memória na promoção dos Direitos Humanos (Decreto nº 7.037, De 21 de Dezembro De 2009 - Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3). Para tanto, investiga a contribuição da História Oral como método estratégico para produção e formação de uma cultura de Direitos Humanos, pautada na diversidade. Nesse sentido, discute-se a produção elaborada sobre e por LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), em uma formação histórica, política e teórica integrada de Direitos Humanos. Estas são pensadas menos como disciplinas autônomas, no contexto de uma educação formal, e mais como eixos formadores, cujas dimensões se cruzam, diante das experiências vivenciadas por grupos socialmente vulnerabilizados. O sujeito da pesquisa é uma pessoa travesti, e seu objeto os relatos orais dela, presentes no acervo da Coleção “TransHistórias”, do Museu da Pessoa. Através de um percurso metodológico que analisa a produção de grupos desfavorecidos “contra o desperdício da experiência” (SANTOS, 2017), foca-se, em seguida, na experiência do debate público sobre as pautas de Direitos Humanos pontuadas pelo movimento social organizado, em dois contextos: ora tratadas pelo poder público como negociáveis, em um ambiente democrático, ora como uma oportunidade de consolidação de uma agenda antidemocrática. Por isso mesmo, o ato de rememorar (GAGNEBIN, 2010), isto é, o movimento permanente de disputa entre lembrança e esquecimento, e apontado como recurso estratégico para consolidação das democracias, contra discursos que visem desestabilizá-la. A violência na experiência travesti segue sendo analisada, a partir da análise do relato de História de Vida de uma travesti, a partir da categoria analítica “solidariedade” (HONNETH, 2010), a fim de se deduzir como as relações solidárias entre a interlocutora e outras travestis aparecem em suas memórias. A hipótese é de que as experiências de solidariedade entre elas auxiliam na mitigação da violência. A conclusão é de que a estratégia de compartilhar, por meio de suas memórias, experiências de violência, e a forma como lida com isso, são percebidas pela interlocutora como meios eficazes de mediação de conflitos sociais.
  • DIOGO DE SOUZA MONTEIRO
  • “ATRAVÉS DOS OLHOS DELA”: MEMÓRIAS TRAVESTIS NA PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
  • Orientador : SVEN PETERKE
  • Data: 30/03/2023
  • Hora: 15:00
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  • A presente pesquisa trata da importância do direito à memória na promoção dos Direitos Humanos (Decreto nº 7.037, De 21 de Dezembro De 2009 - Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3). Para tanto, investiga a contribuição da História Oral como método estratégico para produção e formação de uma cultura de Direitos Humanos, pautada na diversidade. Nesse sentido, discute-se a produção elaborada sobre e por LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), em uma formação histórica, política e teórica integrada de Direitos Humanos. Estas são pensadas menos como disciplinas autônomas, no contexto de uma educação formal, e mais como eixos formadores, cujas dimensões se cruzam, diante das experiências vivenciadas por grupos socialmente vulnerabilizados. O sujeito da pesquisa é uma pessoa travesti, e seu objeto os relatos orais dela, presentes no acervo da Coleção “TransHistórias”, do Museu da Pessoa. Através de um percurso metodológico que analisa a produção de grupos desfavorecidos “contra o desperdício da experiência” (SANTOS, 2017), foca-se, em seguida, na experiência do debate público sobre as pautas de Direitos Humanos pontuadas pelo movimento social organizado, em dois contextos: ora tratadas pelo poder público como negociáveis, em um ambiente democrático, ora como uma oportunidade de consolidação de uma agenda antidemocrática. Por isso mesmo, o ato de rememorar (GAGNEBIN, 2010), isto é, o movimento permanente de disputa entre lembrança e esquecimento, e apontado como recurso estratégico para consolidação das democracias, contra discursos que visem desestabilizá-la. A violência na experiência travesti segue sendo analisada, a partir da análise do relato de História de Vida de uma travesti, a partir da categoria analítica “solidariedade” (HONNETH, 2010), a fim de se deduzir como as relações solidárias entre a interlocutora e outras travestis aparecem em suas memórias. A hipótese é de que as experiências de solidariedade entre elas auxiliam na mitigação da violência. A conclusão é de que a estratégia de compartilhar, por meio de suas memórias, experiências de violência, e a forma como lida com isso, são percebidas pela interlocutora como meios eficazes de mediação de conflitos sociais.
  • VANDERSON DOS SANTOS PEREIRA
  • O GENOCÍDIO DA POPULAÇÃO NEGRA COMO POLÍTICA DE ESTADO: estudo de caso da chacina do Jacarezinho
  • Data: 30/03/2023
  • Hora: 10:00
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  • A política de segregação e extermínio da população negra é adotada pelo Brasil desde a colônia, com o racismo sendo um dos principais elementos constitutivos da estrutura social brasileira. Os métodos de fazer morrer corpos negros foram apenas modernizados e institucionalizados, com a Política Criminal representando, hoje, a forma mais efetiva de depositar no negro, pobre e marginalizado, as justificativas para o seu aniquilamento. A polícia apresenta-se não como único instrumento utilizado pelo Estado para a consecução do seu poder punitivo, mas, ao lado da prisão, é um dos mais eficientes e agressivos. É o que os dados revelam, com o assassinato de pessoas negras representando 80% das mortes ocorridas em operações policiais em 2019 e tendo o negro 2,6 vezes mais chances de ser assassinado do que uma pessoa branca. Em maio de 2021, o Estado mais uma vez levou a sua política de morte a uma comunidade pobre, sob a justificativa de combate ao crime. Ele entrou na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, e matou 28 pessoas, protagonizando a maior chacina já realizada naquela cidade. Foi em razão desses fatos que essa pesquisa foi pensada, tendo como objetivo geral analisar a letalidade policial contra a população negra no Brasil, utilizando como referência a chacina do Jacarezinho, o que foi feito através da estratégia de estudo de caso. Para tanto, especificamente, se buscou discutir a política criminal no Brasil a partir de conceitos criminológicos, através do referencial teórico da criminologia crítica. Em seguida, discutiu-se, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, a letalidade policial no Brasil a partir de uma perspectiva racial. E por fim, buscando-se alcançar o objetivo geral proposto, debateu-se, na condição de estudo de caso, a chacina policial cometida na favela do Jacarezinho. Com isso, considerando a necessidade de uma mudança na estrutura da sociedade brasileira, principalmente nas políticas de segurança pública, esta pesquisa procurou expor a relação entre a letalidade policial, enquanto instrumento da política estatal, e a questão racial. E conseguiu verificar, no decorrer da discussão, que a violência perpetrada pelo Estado através das instituições policiais é o resultado de uma governabilidade amparada em vieses racistas, sendo o negro, pobre e periférico, considerado sujeito passível do controle violento do Estado, sem a consideração das normas básicas de proteção dos direitos humanos inerentes a qualquer cidadão.
  • VANDERSON DOS SANTOS PEREIRA
  • O GENOCÍDIO DA POPULAÇÃO NEGRA COMO POLÍTICA DE ESTADO: estudo de caso da chacina do Jacarezinho
  • Data: 30/03/2023
  • Hora: 10:00
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  • A política de segregação e extermínio da população negra é adotada pelo Brasil desde a colônia, com o racismo sendo um dos principais elementos constitutivos da estrutura social brasileira. Os métodos de fazer morrer corpos negros foram apenas modernizados e institucionalizados, com a Política Criminal representando, hoje, a forma mais efetiva de depositar no negro, pobre e marginalizado, as justificativas para o seu aniquilamento. A polícia apresenta-se não como único instrumento utilizado pelo Estado para a consecução do seu poder punitivo, mas, ao lado da prisão, é um dos mais eficientes e agressivos. É o que os dados revelam, com o assassinato de pessoas negras representando 80% das mortes ocorridas em operações policiais em 2019 e tendo o negro 2,6 vezes mais chances de ser assassinado do que uma pessoa branca. Em maio de 2021, o Estado mais uma vez levou a sua política de morte a uma comunidade pobre, sob a justificativa de combate ao crime. Ele entrou na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, e matou 28 pessoas, protagonizando a maior chacina já realizada naquela cidade. Foi em razão desses fatos que essa pesquisa foi pensada, tendo como objetivo geral analisar a letalidade policial contra a população negra no Brasil, utilizando como referência a chacina do Jacarezinho, o que foi feito através da estratégia de estudo de caso. Para tanto, especificamente, se buscou discutir a política criminal no Brasil a partir de conceitos criminológicos, através do referencial teórico da criminologia crítica. Em seguida, discutiu-se, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, a letalidade policial no Brasil a partir de uma perspectiva racial. E por fim, buscando-se alcançar o objetivo geral proposto, debateu-se, na condição de estudo de caso, a chacina policial cometida na favela do Jacarezinho. Com isso, considerando a necessidade de uma mudança na estrutura da sociedade brasileira, principalmente nas políticas de segurança pública, esta pesquisa procurou expor a relação entre a letalidade policial, enquanto instrumento da política estatal, e a questão racial. E conseguiu verificar, no decorrer da discussão, que a violência perpetrada pelo Estado através das instituições policiais é o resultado de uma governabilidade amparada em vieses racistas, sendo o negro, pobre e periférico, considerado sujeito passível do controle violento do Estado, sem a consideração das normas básicas de proteção dos direitos humanos inerentes a qualquer cidadão.
  • LIRIANE WANDERLEY DE SOUSA LEITE LOPES
  • PANDEMIA DA COVID-19: O GOVERNO DE JAIR BOLSONARO PERANTE O DIREITO À VIDA E À SAÚDE
  • Data: 08/03/2023
  • Hora: 15:00
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  • A pandemia da Covid-19 foi um momento crítico pelo qual a humanidade passou, contudo, juntamente com ele, estava a comunidade científica de mãos dadas para a minimização da crise e a descoberta da vacina direcionada para uma doença que até então não se conhecia os tratamentos adequados, por outro lado, só se sabia que o fechamento das fronteiras, o distanciamento social e o uso de máscara eram os únicos aliados para o combate dessa incipiente batalha. A par dos acontecimentos relacionados, o presente estudo pretende analisar a pandemia Covid-19 no Brasil, discutindo se as ações do governo federal foram de acordo com as medidas adotadas com tecnicidade científica necessária, assim como se estiveram de acordo com as legislações internacionais de Direitos Humanos à vida e à saúde, preceitos esses signatários pelo Brasil. Ao longo da pesquisa, pode-se constatar que a postura do governo federal, na figura do então presidente Bolsonaro, ultrapassou vários limites do descaso e irresponsabilidade, com condutas negacionistas adotadas que levaram a perda excedente de quase 120 mil vidas, de acordo com o estudo de Jurema Werneck e, segundo o levantamento de Pedro Hallal, de aproximadamente 450 mil vidas perdidas. O presidente, na qualidade de chefe de estado, assumiu uma antipolítica negando o potencial dizimador da crise pandêmica e dando vários exemplos negativos, a saber: era contra o uso de máscara, contra o isolamento social, desdenhou do uso da vacina e fomentou o uso de medicamento declaradamente ineficaz para o tratamento da doença, inclusive, causador de graves efeitos colaterais. Ademais, através de um amplo lexicográfico, as declarações do então presidente acerca da Covid-19 repercutiram drasticamente ao combate da maior crise sanitária que o Brasil e o mundo enfrentaram
  • FRANCISCO DANIEL ARAUJO DA COSTA
  • A IMPORTÂNCIA DOS CÍRCULOS DE CULTURA NA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS DA JUVENTUDE PROLETÁRIA: a experiência do Parque Genibaú (Fortaleza/CE)
  • Data: 28/02/2023
  • Hora: 15:00
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  • A presente dissertação se propôs a identificar e discutir os impactos da experiência de um grupo de jovens do Parque Genibaú na cidade de Fortaleza (Ceará), que, se propuseram a organizar um Círculo de Cultura, enquanto experiencia e iniciativa de movimento social para desenvolver ações na comunidade local. Diante disso, buscou-se tratar a seguinte questão: considerando a experiência do Círculo de Cultura e Organização Proletária — CCOP do Parque Genibaú, na cidade de Fortaleza, quais os indícios do protagonismo juvenil, da pedagogia social e do pensamento freireano e sua contribuição no processo de formação socioeducativa da Juventude Proletária e Periférica? Para trabalhar essa questão de pesquisa, nos aproximamos do aporte teórico e das discussões em torno da Educação em Direitos Humanos no contexto de um cenário de crise de direitos, e ainda, os conceitos de Círculo de Cultura, de Produção de Conhecimento e Conscientização, a partir do pensamento de Paulo Freire. Como percurso metodológico utilizou-se lentes de leitura do real utilizadas pelo movimento da Juventude Operária Cristã, desenvolvida por Joseph Leo Cardijn: o Ver, Julgar, Agir. Realizou-se, ainda, pesquisa bibliográfica, com levantamento dos textos freireanos concernentes ao tema, tais como Conscientização; Educação Como Prática de Liberdade; e Pedagogia do Oprimido. Na análise documental tomamos os textos produzidos pelos integrantes do CCOP (Círculo de Cultura e Organização Proletária) no período de atuação. Na pesquisa de campo os participantes do CCOP foram convidados para entrevistas semiestruturadas, as quais foram analisadas com uma abordagem qualitativa, conforme a concepção de HAGUETE e MINAYO. E por fim, utilizou-se da Análise Dialógica do Discurso – ADD, conforme concebida por Bakhtin, ou seja, onde os conceitos de enunciado, sujeito, dialogismo, discurso e gêneros do discurso tem papel preponderante no desenvolvimento da pesquisa.
  • ISABELA LUDIMILA DE OLIVEIRA BEZERRA
  • RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS: uma análise da implementação da lei 10.639/2003 na Educação de Jovens e Adultos da Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão-PB
  • Orientador : SUELIDIA MARIA CALACA
  • Data: 28/02/2023
  • Hora: 15:00
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  • A presente pesquisa teve como objetivo geral, uma análise da implementação da lei nº 10.639/03, considerada um instrumento para uma educação antirracista, a partir da perspectiva da Educação Popular pautada nos Direitos Humanos das mulheres encarceradas, educandas da EJA na Penitenciária Maria Julia Maranhão, em João Pessoa/PB. Traçamos como objetivos específicos a discussão da EJA no contexto do encarceramento feminino, tendo a educação popular como possibilidade de uma educação que leva em consideração os direitos humanos das mulheres encarceradas, além de apontar a necessidade de uma reflexão acerca da práxis pedagógica dos educadores desse complexo A discussão que cerca a temática das relações étnico-raciais tem sua gênese percebida há muito tempo, e é a partir dessas discussões e construções que avançamos em alguns aspectos metodológicos e teóricos, tais como a sanção de uma política pública, institucionalizada como a Lei nº10.639/03, a qual se configura enquanto um instrumento de garantia de ações afirmativas, pautada na intenção de romper no que tange a discriminação racial cometida por séculos, especialmente dentro das instituições escolares, onde o estudo dessas questões é excluído desde sempre. Pautados no conceito de educação trazido por Freire (2019) e sua relação com os Direitos Humanos, como nos embasam Adams e Pfeiffer (2019), amparados na metodologia da pesquisa quantitativa dividida em três etapas: bibliográfica, documental e de campo, o objetivo deste estudo se estrutura na discussão dos aparatos legais que fomentam as políticas educacionais, tais como UNESCO, LDB 9396, Plano Nacional de Educação e os Parâmetros Curriculares Nacionais, a fim de verificarmos como a temática da relação étnico-racial é trazida na base da legalidade, e assim, perceber de que forma o educador está amparado no que concerne essa discussão. Para verificar, analisar e perceber o processo educativo, o lócus desta pesquisa é a Penitenciária Maria Júlia Maranhão e os sujeitos da pesquisa são os professores que lecionam neste espaço. Com a ajuda de ferramentas como o questionário semi-estruturado, buscamos apreender de que forma a temática está inserida na Educação de Jovens e Adultos, no conceito de Educação Popular (MELO NETO, 2004) e como ela se manifesta na formação humana e pedagógica do indivíduo formador. Foram realizadas entrevistas com os professores da escola da Penitenciária Feminina Júlia Maranhão. As entrevistas retratam o fazer pedagógico dos professores, as perspectivas educacionais, a compreensão sobre a Lei 10.639/03 e as relações étnico raciais, na análise observou-se as fragilidades na aplicabilidade da Lei 10.639/03, bem como, a pouca apropriação desta política por parte dos profissionais.
  • ANITA CRISTINA DA SILVA
  • EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA EM DIREITOS HUMANOS E ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRICANA: ESTUDO DE CASO EM ESCOLA PÚBLICA
  • Orientador : FERNANDO CEZAR BEZERRA DE ANDRADE
  • Data: 16/02/2023
  • Hora: 14:00
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  • Esta dissertação analisa a aplicação da Lei 10639/03 nas práticas pedagógicas de professores em uma escola no Estado de Pernambuco, como uma estratégia teórico-metodológica para a incorporação de uma Educação para os Direitos Humanos voltada ao respeito e à positivação das diversidades étnico-raciais, entre as quais a da população negra. A referida Lei incluiu no currículo oficial da Rede Pública brasileira de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana” e, apesar de sua importância para a construção de uma educação humanizada e antirracista, sua implementação tem se mostrado pouco eficaz para alterar indicadores educacionais (IBGE, 2018). Partimos da premissa segundo a qual a escola é espaço público para reflexão e reconstrução de práticas pedagógicas que favoreçam uma cultura antirracista em direitos humanos. Diante disso, faz-se necessário investigar quais os reais efeitos da adoção deste instrumento na educação antirracista para os direitos humanos em escolas públicas. Assim, esta pesquisa tem por objetivo geral analisar como as diretrizes do Projeto Político-Pedagógico (PPP) de uma escola pública em Pernambuco (nomeada com o pseudônimo “Esperança”), de um lado, e as práticas de docentes que lá trabalham, de outro, consideram o ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira. Metodologicamente, trata-se de um estudo de caso, cujos dados foram gerados a partir de investigação documental (mais especificamente, do PPP da escola); da observação de atividades escolares pela pesquisadora; e da participação de nove docentes em entrevistas e grupo focal. Os dados foram interpretados seguindo o protocolo da análise de conteúdo (BARDIN, 2011). Como resultados, a análise documental demonstrou que, embora a Lei 10639/03 fosse mencionada no PPP da escola, sua discussão não acontecia com todos os atores da escola, excluindo-se estudantes e comunidade. A observação demonstrou que a educação étnico-racial era burocratizada e tratada folcloricamente, em dias e período isolados (como o 20 de novembro), conservando-se mentalidades a serem criticadas e ultrapassadas. Já a análise das entrevistas evidenciou quatro categorias, interpretadas à luz da articulação teórica entre educação antirracista e Direitos Humanos: a) Marcas de um racismo estrutural nas contradições do cotidiano; b) Despreparo de docentes; c) Tratamento isolado e folclórico dos conteúdos da Lei 10639/03; e d) Projeto Político Pedagógico da escola Esperança. A análise do grupo focal corroborou os resultados obtidos com as entrevistas: professores se encontravam embebidos por conflitos étnico-raciais que marcavam suas identidades, sem uma visão crítica sobre o racismo na formação inicial ou continuada; restringiam a educação étnico-racial aos conteúdos de História e Geografia e se contrapunham a políticas afirmativas compensatórias dos efeitos do racismo estrutural. Sem materiais pedagógicos críticos para estudarem sobre a temática, ocorria um tratamento folclórico e burocratizado da Lei 10639/03. Portanto, concluiu-se que a não implementação da Lei 10639/03 produz violações na promoção da educação antirracista em direitos humanos na escola Esperança. Sugere-se uma maior produção de pesquisas voltadas ao estudo de formação de professores tanto nas universidades, quanto nos cursos de pós-graduação e nas escolas, para que suas experiências contribuam na produção científica sobre as políticas antirracistas implementadas na educação brasileira, possibilitando a construção de um conhecimento acadêmico comprometido com a efetivação dos direitos humanos.
  • Pedro Ivo Nogueira Loureiro
  • "QUEM DESCE O MORRO MORRE NO ASFALTO": uma análise de atropelamento de pedestres na BR 230 da Região Metropolitana de João Pessoa
  • Data: 15/02/2023
  • Hora: 10:00
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  • A pesquisa consiste numa reflexão sobre a violência no trânsito, a partir dos atropelamentos de pessoas ocorridos nos últimos três anos, no trecho compreendido entre as cidades de Cabedelo a Santa Rita da BR230 da região metropolitana de João Pessoa, sob o enfoque dos direitos humanos do pedestre. O objetivo geral da pesquisa foi analisar a violência no trânsito a partir de atropelamentos de pedestres ocorridos na BR230 da região metropolitana de João Pessoa-PB, de 2019 a 2021, sob perspectivas sociais, econômicas, políticas e dos direitos humanos. Os objetivos específicos foram a identificar o perfil socioeconômico dos envolvidos nos atropelamentos, a partir de dados estatísticos produzidos em órgãos públicos responsáveis pelo registro dos acidentes; observar os aspectos relativos às condições infraestruturais e socioeconômicas da região em análise como possíveis aspectos potenciadores de atropelamentos, dentro de uma estrutura de poder e, por fim, refletir sobre as consequências socioeconômicas vivenciadas pelas famílias das vítimas dos atropelamentos. O delineamento dessa pesquisa foi bibliográfico, documental e de campo ex pos factum, com enfoque qualitativo. A pesquisa documental identificou quantidades, padrões, qualificações dos envolvidos, causas presumíveis e pontos críticos dos acidentes, além aspectos estruturantes do ambiente. Após a análise dos dados extraídos, selecionamos 10 ocorrências de atropelamentos de pedestres de forma interseccionalizada, conforme as categorizações da análise de conteúdo. Foram ainda realizadas entrevistas semiestruturadas, extraímos dados subjetivos sobre as vítimas e aspectos que nos denotam a rotina, o sentimento, a percepção e as consequências do evento no âmbito social e econômico. Os resultados gerais mostram que dos 25 atropelamentos analisados apenas 1 teve como vítima uma pessoa branca, os demais foram identificados como de cor parda ou preta. Com relação ao gênero, apenas 3 acidentes tiveram mulheres como vítimas e, quanto ao local do evento, a totalidade dos sinistros analisados ocorreram em locais que margeiam bairros populares da região metropolitana de João Pessoa. Um dado relevante, que corrobora com a percepção da naturalização da morte no trânsito é que em 56% dos acidentes o veículo atropelador não foi localizado, fugido à responsabilidade, bom como se omitindo no socorro à vítima.
  • GIOVANNA SILVA PALHANO
  • NAS TRILHAS DAS BATALHAS DE MC’S: OS(AS) JOVENS COMO SUJEITOS E A CIDADE QUE EDUCA EM DIREITOS HUMANOS
  • Data: 14/02/2023
  • Hora: 14:00
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  • Esta dissertação tem como objetivo refletir sobre os sentidos do direito à cidade a partir da apropriação prática e formas de usos que os(as) jovens implicados nas Batalhas de MC’s de Hip Hop da região metropolitana da cidade de São Luís-Ma fazem de seus espaços urbanos, observando suas experiências educativas e a condição desses(as) jovens como sujeitos(as) e condutores de projetos políticos. O estudo parte das experiências de duas Batalhas, a Batalha Itinerante e Batalha do MB, ambas realizadas por jovens moradores(as) das periferias que acontecem impreterivelmente nos espaços públicos e comuns e reúnem algumas expressões estéticas da cultura Hip Hop, como os duelos de improvisos, duelos e apresentação de break dance, performance de poesias, discotecagem etc. Questionamos sobre como os jovens constroem sentidos em relação a este evento, de que modo se apropriam do espaço urbano e em que aspectos as suas expressões estéticas se relacionam com uma educação em direitos humanos. Tivemos como objetivos descrever as dinâmicas de organização e duelos das batalhas de MC’s, discutir sobre a categoria juventude aliado a dimensão espacial e refletir sobre as experiências educativas e sentidos do direito à cidade na dinâmica desses encontros. O referencial teórico do estudo se situou entre a teoria crítica dos direitos humanos (FLORES, 2009; SANTOS, 2014; SOUSA JUNIOR, 2019) da sociologia urbana e sociologia da juventude (LEFEBVRE, 2001; CASSAB 2021; PERALVA, 1997) e da educação em direitos humanos (CANDAU, 2007; BRANDÃO, 2009). A metodologia adotada foi a etnografia GEERTZ, 1978; MAGNANI, 2002) que possibilita a utilização das narrativas dos sujeitos da pesquisa como caminho necessário para a construção dos dados, em que é possível recorrer a um conjunto de técnicas como a observação, diário de campo, mapas, cartografias, fotografias, interações, objetivando trazer o conjunto de significantes em termos dos quais os eventos, fatos, ações e contextos são produzidos, percebidos e interpretados. Concluímos que o direito à cidade achado na rua é o direito à liberdade da ocupação e produção dos espaços. A cidade como espaço público através das experiências das Batalhas de MC’s ganha um sentido real e as expressões estéticas e políticas pelo direito de habitá-la se torna ela mesma um processo educativo, de construção, aprendizagens e formação dos(as) sujeitos(as) que delas participam.
  • GIOVANNA SILVA PALHANO
  • NAS TRILHAS DAS BATALHAS DE MC’S: OS(AS) JOVENS COMO SUJEITOS E A CIDADE QUE EDUCA EM DIREITOS HUMANOS
  • Data: 14/02/2023
  • Hora: 14:00
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  • Esta dissertação tem como objetivo refletir sobre os sentidos do direito à cidade a partir da apropriação prática e formas de usos que os(as) jovens implicados nas Batalhas de MC’s de Hip Hop da região metropolitana da cidade de São Luís-Ma fazem de seus espaços urbanos, observando suas experiências educativas e a condição desses(as) jovens como sujeitos(as) e condutores de projetos políticos. O estudo parte das experiências de duas Batalhas, a Batalha Itinerante e Batalha do MB, ambas realizadas por jovens moradores(as) das periferias que acontecem impreterivelmente nos espaços públicos e comuns e reúnem algumas expressões estéticas da cultura Hip Hop, como os duelos de improvisos, duelos e apresentação de break dance, performance de poesias, discotecagem etc. Questionamos sobre como os jovens constroem sentidos em relação a este evento, de que modo se apropriam do espaço urbano e em que aspectos as suas expressões estéticas se relacionam com uma educação em direitos humanos. Tivemos como objetivos descrever as dinâmicas de organização e duelos das batalhas de MC’s, discutir sobre a categoria juventude aliado a dimensão espacial e refletir sobre as experiências educativas e sentidos do direito à cidade na dinâmica desses encontros. O referencial teórico do estudo se situou entre a teoria crítica dos direitos humanos (FLORES, 2009; SANTOS, 2014; SOUSA JUNIOR, 2019) da sociologia urbana e sociologia da juventude (LEFEBVRE, 2001; CASSAB 2021; PERALVA, 1997) e da educação em direitos humanos (CANDAU, 2007; BRANDÃO, 2009). A metodologia adotada foi a etnografia GEERTZ, 1978; MAGNANI, 2002) que possibilita a utilização das narrativas dos sujeitos da pesquisa como caminho necessário para a construção dos dados, em que é possível recorrer a um conjunto de técnicas como a observação, diário de campo, mapas, cartografias, fotografias, interações, objetivando trazer o conjunto de significantes em termos dos quais os eventos, fatos, ações e contextos são produzidos, percebidos e interpretados. Concluímos que o direito à cidade achado na rua é o direito à liberdade da ocupação e produção dos espaços. A cidade como espaço público através das experiências das Batalhas de MC’s ganha um sentido real e as expressões estéticas e políticas pelo direito de habitá-la se torna ela mesma um processo educativo, de construção, aprendizagens e formação dos(as) sujeitos(as) que delas participam.
2022
Descrição
  • ANA PAULA BRITO NUNES
  • Maria da Penha vai às escolas: uma análise sobre o ensino da lei de proteção às mulheres à luz da educação em direitos humanos
  • Data: 15/12/2022
  • Hora: 09:00
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  • A presente dissertação analisa a experiência do ensino da Lei Maria da Penha na escola através do projeto interdisciplinar “Maria da Penha vai às escolas” como uma estratégia teórico-metodológica para a incorporação de uma Educação em e para os Direitos Humanos nas escolas municipais de João Pessoa. Pretendeu-se analisar o projeto Maria da Penha vai às Escolas como um instrumento propositivo para a educação em direitos humanos, e sua incidência nas escolas, a partir desse processo preventivo, a fim de uma mudança dessa cultura vigente, patriarcal, desigual e violenta para as mulheres. Buscou-se compreender a Violência contra as Mulheres na sociedade brasileira a partir das relações de gênero, identificando os principais motivos e emergências da Lei Maria da Penha no Brasil e na Paraíba, além de refletir sobre a relação entre a fundamentação teórica do projeto e a Educação em Direitos Humanos desenvolvida com adolescentes, a partir da experiência realizada na Escola Dom Helder Câmara. Para alcançar esses objetivos utiliza-se da pesquisa qualitativa, apoiando-se em fontes bibliográficas para explorar as contribuições já existentes no campo do debate de Gênero e da Educação em e para os Direitos Humanos, realizada a partir do diálogo com autores e autoras como Lynn Hunt, Heleieth Saffioti, Joan Scott e Maria de Nazaré Tavares Zenaide. Para a análise documental, usou-se como aporte documentos estruturantes das políticas públicas para as mulheres, no Brasil, e em João Pessoa, especialmente os que discorrem sobre a política de educação e gênero como a Lei 13.566/2018, o Plano Nacional de Educação e o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A pesquisa de campo é foi realizada a partir de entrevistas semiestruturadas com profissionais de educação da Escola Dom Helder Câmara. Já em relação a técnica de análise dos dados das entrevistas, a fim de compreender e interpretar o material resultante, utilizou-se a análise de conteúdo, proposta por Bardin (2011).
  • ANA BEATRIZ EUFRAUZINO DE ARAÚJO
  • “ISSO PARA UM HOMEM É FEIO, IMAGINA PARA UMA MULHER”: Mídia sensacionalista, guerra às drogas e criminalização de mulheres na Paraíba
  • Data: 02/12/2022
  • Hora: 10:00
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  • O envolvimento de mulheres no tráfico de drogas é, atualmente, um dos maiores contribuintes para o alto número de encarceramento feminino no Brasil. O controle informal é fator primordial nos processos de criminalização, especialmente sobre a “criminalidade feminina”, engolidas e suprimidas frente a uma retórica populista proibicionista voltada para a perseguição e anulação daquelas que são as inimigas de uma ordem social. A mídia sensacionalista, na condição de sujeito que integra o emaranhado de fontes de controle informal sobre essas mulheres, a partir de discursos que inflam a aplicação desenfreada e irracional de normas penais e maior encarceramento, contribui para que os processos de criminalização delas se tornem cada vez mais fortes. Nesse sentido, esta dissertação tem por objetivo geral investigar os discursos midiáticos estigmatizantes produzidos pela mídia sensacionalista e qual o seu papel na produção de processos de criminalização de mulheres supostamente envolvidas no tráfico de drogas, possuindo, ainda, objetivos específicos de analisar os processos de criminalização midiáticos e os estereótipos produzidos, e como isso contribui para a criminalização de mulheres, discutindo a guerra e às drogas no Brasil, observando as características da Política Criminal de Drogas com enfoque em questões atinentes ao gênero, problematizando narrativas veiculadas através de jornal televisivo paraibano “Correio Verdade”, para verificar os posicionamentos políticos e ideológicos que acompanham os discursos que relacionam a mulher com o tráfico de drogas. Para tanto, foram selecionados treze vídeos de notícias veiculadas por jornal paraibano no ano de 2020, que compondo o corpus desta pesquisa, foram categorizados, transcritos e utilizados para a análise e investigação dos elementos discursivos que estão presentes na apresentação das notícias. Os debates apresentados a partir da investigação do conteúdo dos vídeos são constituídos predominantemente de um referencial teórico crítico, onde a categorização dos vídeos segue vistas a explorar teorias da Criminologia Crítica. Em termos gerais, observou-se que a mídia sensacionalista, a partir da representação estigmatizada de mulheres supostamente criminosas através da utilização de valores morais e econômicos atrelados ao gênero, com a incidência dos fatores de raça e classe, contribui para um processo de criminalização feminina, intensificando uma seleção sistêmica dessas mulheres e estimulando violações a direitos humanos fundamentadas em uma política criminal marginalizante.
  • ANA RAFAELLA VIEIRA FERNANDES SILVA
  • DO CORPO NA PRISÃO À PRISÃO NO CORPO: Tornozeleiras eletrônicas e direitos humanos na literatura científica brasileira.
  • Data: 30/11/2022
  • Hora: 10:00
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  • As tornozeleiras eletrônicas foram inseridas no ordenamento jurídico brasileiro no ano de 2010, sustentadas, dentre outros argumentos, pela narrativa de que seriam instrumentos punitivos mais “humanitários” em comparação com o cárcere e que contribuiriam para a redução da população carcerária, a diminuição de gastos públicos e a ressocialização dos apenados, em um contexto de colapso do sistema prisional brasileiro. Todavia, dados do Departamento Penitenciário Nacional sobre o sistema prisional brasileiro (BRASIL, 2022) demonstram que não houve impactos significativos nos objetivos anunciados, fazendo-se necessário investigar quais os reais efeitos da adoção deste instrumento na política criminal brasileira, especialmente sobre as pessoas submetidas ao sistema penal. Esta dissertação tem por objetivo geral analisar, por meio de revisão sistemática da literatura, a produção científica brasileira a respeito do uso de tornozeleiras eletrônicas no período de 2010 a 2021, de modo a problematizar como o debate sobre os direitos humanos tem comparecido nos estudos. Em pesquisas nas bases de dados Portal de Periódicos da CAPES, PEPSIC, BVS, Scopus Preview, SciELO e Google Acadêmico, obteve-se 49 artigos considerados relevantes para este estudo. Identificou-se uma prevalência significativa de pesquisas de natureza qualitativa com procedimentos bibliográfico e/ou documental (38 artigos) em detrimento das pesquisas de campo (11 artigos). Dentre as pesquisas de campo, apenas 6 realizam entrevistas com sujeitos monitorados. Após a leitura minuciosa dos materiais, foram criadas cinco categorias teóricas, com vistas a explorar e problematizar as discussões apresentadas nos artigos à luz da articulação teórica entre Criminologia Crítica e Direitos Humanos: a) Dignidade da pessoa humana e direitos e garantias fundamentais; b) Controle social através do sistema penal; c) Ressocialização; d) Questões de gênero; e e) O que emerge apesar da falta: a percepção dos sujeitos monitorados sobre as tornozeleiras. A análise revela que conceitos como “dignidade da pessoa humana”, “humanização” e “direitos humanos”, bem como “eficácia”, “utilidade” e “ressocialização”, são abstratamente invocados para legitimar o controle social empreendido pelas tornozeleiras eletrônicas, enquanto seus efeitos sobre a vida e os direitos das pessoas selecionadas pelo sistema punitivo frequentemente são desconsiderados nos debates sobre a referida política pública criminal. Discute-se que a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos precisam romper a esfera meramente discursiva e retórica e produzir efeitos concretos na vida das pessoas submetidas ao sistema penal. Conclui-se que as tornozeleiras produzem violações de direitos humanos, violência e estigmatização que não representam qualquer humanização da punição e que têm operado como instrumentos eficazes para a expansão e atualização tecnológica do controle penal do sistema capitalista. Sugere-se uma maior produção de pesquisas voltadas a ouvir as pessoas monitoradas, para que suas experiências contribuam na produção científica sobre a política de monitoração eletrônica brasileira, possibilitando a construção de um conhecimento acadêmico comprometido com a efetivação dos direitos humanos.
  • RAISSA PACIFICO PALITOT REMIGIO
  • Gênero e encarceramento: implicações do patriarcado no aprisionamento de mulheres
  • Orientador : MARLENE HELENA DE OLIVEIRA FRANCA
  • Data: 31/10/2022
  • Hora: 19:00
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  • Dados do INFOPEN (2017) comprovam um aumento de 656% de mulheres encarceradas, no período compreendido entre os anos 2000 e 2016. Outrossim, analisando o perfil da população carcerária feminina no Brasil, verifica-se que mais de 60% são jovens, negras e foram alvos da Política Penitenciária por envolvimento com o tráfico de drogas, mais de 50% possui baixo nível de escolaridade, são provenientes de classes sociais marginalizadas e também são mães, o que sugere o atravessamento de estruturas de opressão na vida dessas mulheres. Sendo assim, o fenômeno do encarceramento é investigado no presente estudo, por meio da categoria analítica, o patriarcado, enquanto estrutura de organização social de dominação masculina, opressão e exploração das mulheres, e gênero, tomado, segundo Joann Scott (1995), como um elemento que estrutura a sociedade, a partir das diferenças percebidas entre os sexos e também se apresenta como uma forma primeira de constituir relações de poder. Nesse sentido, o objetivo geral deste estudo é compreender a relação e as implicações do patriarcado nos processos de criminalização feminina e no encarceramento de mulheres. A pesquisa se vale, para tanto, do estudo de casos de mulheres em situação de cárcere, especialmente, as que recebam assistência jurídica da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, na Penitenciária Feminina Regional de Patos. A partir de uma análise histórica e interseccional, buscou-se compreender, nos quatro primeiros capítulos, a relação entre o patriarcado e qual o impacto no encarceramento de mulheres. Posteriormente, no capítulo cinco, foi feita a análise dos dados coletados junto às mulheres em situação de prisão, a fim de verificar como se apresenta a população carcerária feminina e compreender os processos de criminalização feminina, com base na criminologia crítica, criminologia feminista, feminismos criminológicos e teorias feministas. No intuito de aprofundar as categorias de análise, utilizei-me de metodologias feministas, que, para Bruschini (1992) são muito mais que técnicas de coleta de dados, representam a necessidade de colocar no centro do debate acadêmico as questões de gênero e poder. O método de abordagem é o hipotético-dedutivo, partindo de generalizações (aumento do encarceramento feminino no Brasil, desde os anos 2000) e depois para a observação de fenômenos localizados (o encarceramento feminino na Penitenciária Feminina de Patos/PB). Vinte mulheres em regime fechado, nessa Penitenciária, participaram de entrevista semiestruturada virtual pela plataforma Google Meet. Priorizaram-se as que recebiam assistência jurídica pela DPEPB. Foi possível constatar que os processos de criminalização de mulheres e o encarceramento feminino são fenômenos atravessados pelo patriarcado. Compreendeu-se a relação de proximidade entre o patriarcado os processos de criminalização e o encarceramento de mulheres e como essa estrutura de poder impacta na seletividade de mulheres pelas agências de controle estatal e no aprisionamento desse segmento social.
  • LIVIA MARIA NASCIMENTO SILVA
  • JUSTIÇA SOCIAL AFRODIASPÓRICA: pensando alternativas a lógica desenvolvimentista a partir da atuação do Grupo de Valorização Negra do Cariri
  • Data: 12/09/2022
  • Hora: 14:00
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  • Muito se pode discutir acerca das consequências do desenvolvimentismo, mas a imposição de uma visão sociocultural e historiográfica única como paradigma epistemológico e ontológico para estabelecer toda ordem civilizatória, política, econômica, jurídica, ideológica, ambiental e cultural que se conhece é o principal ponto que se pretende problematizar nessa dissertação. Nesse sentido, a presente pesquisa tece uma crítica a lógica desenvolvimentista fundada na colonialidade racializada no primeiro capítulo e, em contraponto, apresenta no segundo capítulo outras cosmovisões, de raízes afrodiaspóricas e afro-ameríndias, como a Maat, o Ubunto, a Carta Mandinga, o quilombismo, Pachakama, Pachamama e o Bem Viver, abrindo caminhos para pensar a centralidade e valorização da vida em suas múltiplas dimensões. Nos últimos tópicos, aborda-se a atuação dos movimentos negros brasileiros e do Ceará até chegar na região do Cariri cearense, com foco na atuação do Grupo de Valorização Negra do Cariri (GRUNEC), evidenciando o quanto a agência negra desses movimentos tem mobilizado as estruturas em busca de uma ruptura com a lógica desenvolvimentista. O aporte teórico-metodológico abrange teorias de Rodney, Mbembe, Césaire, Quijano, Mignolo, Sueli Sousa, Milton Santos, entre outros/as para criticar o desenvolvimento, além das obras de Krenak, Bispo, Cunha Junior, Goés, Acosta, entre outros/as intelectuais para pensar diferentes marcos e valores (a)civilizatórios em perspectivas amefricanas, conforme ensina Lélia Gonzalez. A partir das análises e discussões bibliográficas realizadas, no último capítulo da dissertação, pretende-se traçar paralelo com a atuação do GRUNEC, investigando, por meio de pesquisa de campo, observação participante e aplicação de questionários, os fundamentos, valores e ideiais do Grupo, bem como suas conquistas e desafios ao enfrentar o racismo estrutural, percebendo as particularidades da região caririense. Ao final, visa-se frisar que a agência negra tem apresentado paradigmas para alcançar justiça social, não aquela “justiça branca”, criticada por Fanon, que negocia direitos por meio do pacto narcísico da branquitude, explicado por Cida Bento, mas sim uma afrodiaspórica, forjada pelas resistências históricas dos movimentos negros.
  • LARISSA TAVARES DE FREITAS
  • O CRIME DE RELAÇÃO SEXUAL ILÍCITA (ZINÀ) DO DIREITO ISLÂMICO:UMA ANÁLISE DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER MUÇULMANA
  • Data: 31/08/2022
  • Hora: 15:00
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  • A presente dissertação versa sobre o crime de relação sexual ilícita, ou zinà, do Direito Penal Muçulmano, delito que criminaliza qualquer relação sexual, consensual ou não, que não se enquadre nas modalidades legais em que esta conduta é permitida, quais sejam: casamento, situação análoga ao casamento ou posse de escravas. A ofensa em questão, que se encontra disposta no Alcorão e na Sunnah, as principais fontes do mencionado ordenamento jurídicoreligioso, se subdivide em duas espécies: fornicação, aplicada a pessoas não casadas, e adultério, para relação sexual extramarital. As penas para esses subtipos são, respectivamente, 100 vergastadas e morte por apedrejamento. A criminalização da sexualidade presente na situação estudada afeta desproporcionalmente a mulher muçulmana, apesar das diretrizes divinas não fazerem distinções de gênero, e, diante disso, a presente pesquisa tem como objetivo averiguar se é possível a superação da criminalização da relação sexual ilícita por meio de um diálogo intercultural entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Muçulmano. Para tal, o primeiro capítulo dedica-se a entender como se dá a organização interna desse sistema legal, a origem desse crime e o papel que a mulher muçulmana ocupa dentro da uma, ou comunidade islâmica. O segundo capítulo, por sua vez, tem o intuito de fazer um recorte teórico acerca das definições de teologias fundamentalistas, de analisar a criminalização do adultério em outras vertentes religiosas e de compreender como se dá o controle da sexualidade feminina tanto ao longo da formação do pensamento criminológico, como em duas teologias fundamentalistas e tradicionalistas: o fundamentalismo islâmico e o fundamentalismo cristão. O terceiro capítulo, por fim, analisa as áreas de conflito entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Shari’a, relata ocorrências de zina na contemporaneidade, com especial atenção à realidade do Paquistão, tanto por meio da doutrina quanto por documentos de organizações não governamentais para, enfim, listar possíveis reformas à criminalização da relação sexual ilícita. Trata-se de uma pesquisa qualitativa cujo lugar teórico é interdisciplinar. Quanto aos seus objetivos, ela é exploratória e explicativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e da análise documental de instrumentos regionais e globais do Direito Internacional dos Direitos Humanos, bem como do Direito Muçulmano. Ao final do estudo, conclui-se que, teoricamente, a superação da criminalização de zinà é possível, mas não é viável na prática, haja vista o status de lei divina associado à sua origem e a estrutura fundamentalmente patriarcal na qual a fiqh clássica se baseou quando da consolidação do pensamento jurídico islâmico. Contudo, alternativas intra-religiosas de reinterpretação das penas e das evidências comprobatórias desse delito, principalmente aquelas oferecidas por teologias pluralistas e progressistas, dentre as quais destaca-se o feminismo islâmico, provam-se eficazes na promoção dos Direitos Humanos das mulheres muçulmanas e na tutela da autonomia de sua sexualidade, caso efetivamente implementadas.
  • WELLEGTON JEAN BARBOSA DE SOUZA
  • RELIGIOSAS CONSAGRADAS DA ARQUIDIOCESE DA PARAÍBA (1970-1990): INTERFACES ENTRE SUAS MEMÓRIAS SUBVERSIVAS E A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS
  • Data: 31/08/2022
  • Hora: 14:00
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  • A presente dissertação é um estudo sobre a Vida Religiosa Consagrada Feminina, entendida como um fenômeno social, religioso e cultural, que tem suas origens a partir do século V da era cristã, assumindo alguns modelos ao longo dos séculos, como: Vida Religiosa Feminina Tradicional; Vida Religiosa Feminina pós Concilio Vaticano II e Vida Religiosa Feminina Contemporânea. O trabalho tem por propósito analisar a vida de religiosas e sua atuação a partir do Concílio Vaticano II no contexto eclesial da Arquidiocese da Paraíba, entre os anos 1970 e 1990, suas memórias subversivas e as intersecções com os direitos humanos. Nesse sentido, o estudo situa-se no âmbito da Educação em Direitos Humanos, na perspectiva do direito à memória e à verdade. Para alcançar esse objetivo, utiliza-se da pesquisa qualitativa, apoiando-se em fontes bibliográfica e documental, analisando documentos da Igreja; Atas e Relatórios das Religiosas, no Arquivo Eclesiático da Arquidiocese da Paraíba entre outras. Os estudos de Le Goff (2005); Pollack (1992); Halbwasch (1990); Eclea Bosi (1994); Valéria Rezende (1999); Caroline Cubas (2014); Ivone Gebara (2022), entre outros, contribuíram com a análise. A partir da observação das ações e engajamento das Religiosas em diferentes cenários, chegou-se à conclusão de que ainda há um silenciamento sobre a Vida Religiosa Feminina e um esquecimento historiográfico. Verificou-se que as ações das Religiosas foram confrontadas pelo regime de repressão, havendo delas uma atuação de resistência e subversão.
  • DANIELA FERREIRA DOS REIS
  • CORPOS (IN)CAPAZES: análise de conteúdo das regulamentações da política de inclusão da pessoa com deficiência no Brasil (2015-2021)
  • Data: 31/08/2022
  • Hora: 13:00
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  • Com a Lei Brasileira de Inclusão vemos no Brasil uma política pautada no reconhecimento da Deficiência e intervenção estatal para reduzir as barreiras sociais que impedem a independência, ao tempo que ocorre no país crises sociopolíticas, que ampliam o discurso neoliberal de corte de gastos com políticas sociais. Questionamos, como o neoliberalismo fomenta as estruturas de regulamentação dessa política de inclusão criada a partir da lei. Com objetivo geral de analisar a materialização do discurso neoliberal no conteúdo das regulamentações pelo poder executivo nacional da política de inclusão da pessoa com deficiência no Brasil no período de 2015 a 2021, descrevemos no primeiro capitulo a metodologia da análise de conteúdo temática, no segundo, o contexto das políticas públicas para as pessoas com deficiência no Brasil, no terceiro, estudamos a construção da categoria deficiência no processo histórico-social com ênfase para as formas de representação, tutela, definição (médico e social) e estudos feministas, e no quarto, analisamos o conteúdo das regulamentações nos sentidos atribuídos a Deficiência, Funcionalidade, Assistência e Inclusão. Pelos pressupostos teóricos da luta de classes em Marx, biopolítica Foucaultiana e a “Empatia Radical” de Clara Valverde na análise documental proposta, chegamos à conclusão de que apesar de princípios para ampliar o número de sujeitos e realidades corporais distintas, defende-se a redução do contingente de beneficiários para reduzir o gasto público. Baseada na independência, a política deixa as pessoas com deficiência que são dependentes vulneráveis a pobreza, indigência e precarização laboral, sem acesso a assistência ampla e uma política de cuidado.
  • MARIA JOSE DA SILVA
  • MULHERES QUILOMBOLAS: TRAJETÓRIAS DE LUTA NO TERRITÓRIO TRADICIONAL DE CRUZ DA MENINA, DONA INÊS – PB
  • Data: 30/08/2022
  • Hora: 09:00
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  • A presente pesquisa foi realizada na comunidade quilombola de Cruz da Menina, situada no município de Dona Inês/PB. A partir da realidade vivenciada na comunidade, buscamos analisar o processo de construção das territorialidades étnicas na perspectiva dos Direitos Humanos e a luta pelo território quilombola no sentido de identificar suas dinâmicas territoriais. Assim como, compreender a participação das mulheres quilombolas enquanto lideranças da comunidade na luta pelo território e seus principais desafios nos diversos espaços de representação política fora e dentro da comunidade. Partimos da abordagem qualitativa, por intermédio de levantamento bibliográfico, trabalhos de campo e de pesquisa documental, realizados na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, bem como em sites institucionais que acessamos legislações, decretos, convenções que regulamentam e tratam do processo jurídico-político das terras Quilombolas. Utilizamos os conceitos de território e territorialidade a partir do diálogo com RAFFESTIN (1993), BONNEMAISON (1999), HAESBAERT (1999), FREDRICH (2018) e MARQUES (2015); sobre mulheres quilombolas nos apoiamos em FIABANI (2017) e DEALDINA (2020); sobre quilombo discutimos a partir de com RATTS (2006), NASCIMENTO (2021) e ALMEIDA (2010); colonialismo, colonialidade do poder e decolonialidade: QUIJANO (2005), CÉSAIRE (2020); feminismo negro decolonial, colonialidade de gênero, interseccionalidade nos aparamos em VERGÈS (2020), CARNEIRO (2011), CRENSHAW (2002), LUGONES (2014), AKOTIRENE (2019); no que concerne a discussão sobre Direitos Humanos utilizamos HUNT (2009), PIRES (2017), FLORES (2009), Amefricanidade GONZALEZ (2020), memória utilizamos BOSI (1994), HALBWACHS (1968) e racismo a partir das perspectivas apresentadas por KILOMBA (2019), ALMEIDA (2018). Realizamos trabalhos de campo por meio do roteiro de entrevistas semi-estruturadas buscando obter informações através da memória e da realidade do tempo presente das mulheres de Cruz da Menina. A partir das reflexões realizadas consideramos que o Estado não tem cumprido com a garantia dos direitos territoriais dos quilombolas, bem como de outras políticas públicas que asseguram a reprodução física e cultural desses grupos. A destinação dos recursos é escassa, sendo insuficiente para que essas comunidades possam se manter nos territórios tradicionais.
  • JENNIFER MARTINS ALMEIDA
  • ENCRUZILHADA ATLÂNTICA: reconstruindo possibilidades de proteção aos territórios sagrados das comunidades de matriz africana
  • Data: 29/08/2022
  • Hora: 18:00
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  • Este trabalho tem como fenômeno o direito de proteção aos territórios sagrados das comunidades tradicionais de matriz africana. Tem como objetivo geral analisar, à luz da teoria crítica dos Direitos Humanos e da prática decolonial, as possibilidades e limites da proteção jurídica aos territórios sagrados das comunidades de terreiro, considerando os conceitos de autodefinição, identidade e territorialidade estabelecidos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a situação de insegurança jurídica do território vivenciada pela comunidade de umbanda “Filhos do Oriente Maior”, na cidade de Açailândia/MA. Trata-se de pesquisa qualitativa, tendo como suporte fontes bibliográficas, documentais e a pesquisa de campo, desenvolvida no Centro Espiritualista Filhos do Oriente Maior, utilizando como instrumento de coleta de dados entrevistas semiestruturadas. O referencial teórico adotado alinha-se ao pensamento decolonial, não circunscrito aos pensadores do grupo modernidade/colonialidade, entendendo a decolonialidade como um projeto de desconstrução e reconstrução do conhecimento que inverte a lógica colonial de subalternizar, silenciar e invisibilizar os saberes produzidos pelos povos colonizados. Assim, utilizou-se do conceito de amefricanidades, elencado por Lélia Gonzalez (2020), mestiçagem, estabelecido por Kabengele Munanga (2020), mito da democracia racial, destacado por Abdias Nascimento (2016), corporeidade, delineado por Beatriz Nascimento (1989) e Luiz Rufino (2019). Por fim, verificou-se que, o Direito Moderno, de matriz eurocentradada, reproduz a colonialidade do poder, implicando em limitações nas aplicações de instrumentos jurídicos protetivos dos direitos territoriais dos povos de terreiro, uma vez que as comunidades de matriz africana se assentam em cosmologia diversa dos conceitos civilistas de posse e propriedade e da dualidade corpo/mente.
  • IGOR DE ANDRADE BRETAS
  • DE SENTENÇAS DE MORTE A SENTENÇAS DE VIDA: ESTRATÉGIAS JURÍDICO-POLÍTICAS E A EDUCAÇÃO POPULAR NO COMBATE ÀS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS QUE VIVEM COM HIV
  • Data: 26/08/2022
  • Hora: 10:30
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  • Os primeiros casos de aids surgem no Brasil em meados dos anos de 1980 em um contexto político marcado por resistências de grupos de esquerda e dos movimentos sociais em luta pela defesa e garantia de direitos sociais. Na Paraíba, a Organização não Governamental Centro de Orientação e Desenvolvimento de Luta Pela Vida (CORDEL VIDA) possui uma atuação que extrapola 15 anos de atividades de luta e defesa dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV e demais Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), mostrando-se, assim, como um espaço importante de pesquisa, resistência e construção de re-existências. A partir de sistemáticas violações de direitos e da necessidade de ressignificação da conceituação tradicional dos direitos humanos, as assessorias jurídicas populares surgem realizando um trabalho que, além de assistência jurídica, constrói também um processo político e educativo, no qual destaca-se, em particular, o papel da educação popular e da educação em direitos humanos a partir de uma atuação de resistência às frequentes violações de direitos humanos que sofrem os grupos subalternizados e, neste caso, de violações que sofrem as pessoas que vivem com HIV. A presente investigação objetivou, dessa forma, desenvolver um processo de identificação e análise em torno das estratégias adotadas pelo CORDEL VIDA nas ações jurídico-políticas de defesa dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV, inspiradas nos princípios da educação popular, protagonizadas pelas assessorias jurídicas populares em saúde, procurando tomá-las enquanto saberes de experiência tecidos em educação popular e seus respectivos impactos na efetivação de direitos humanos dessas pessoas em João Pessoa. Trata-se de pesquisa com abordagem qualitativa, sendo ainda: a) bibliográfica, a fim de analisar e conhecer as contribuições teóricas existentes no campo de investigação; b) documental, a partir do acesso a relatórios de projetos executados, fotos, e demais documentações que permitam a identificação de estratégias adotadas; e c) de campo, a partir da realização de entrevistas semiestruturadas, a fim de investigar os impactos advindos das estratégias jurídico-políticas adotadas pela assessoria jurídica popular em saúde da ong CORDEL VIDA. O processo de investigação possibilitou resultados importantes não somente ao meio acadêmico, mas, ainda, ao próprio CORDEL VIDA, proporcionando o estudo e o aprimoramento da efetividade das estratégias adotadas até então. Foi possível, por fim, observar a importância política e jurídica do CORDEL VIDA a partir da execução de seus projetos nas mais diversas frentes de atuação, seja nas escolas, nas ruas, nos atendimentos jurídicos ou nas oficinas/cursos realizadas. Em todas essas frentes, foi nítido e formidável a presença da educação popular, não como metodologia, mas como princípio de sua atuação no processo de construção do conhecimento a partir de uma relação horizontalizada entre educadoras/es e educandas/es; nos atendimentos de assistência jurídica a partir da aplicação dos princípios da educação jurídica popular; no incentivo e fomento a realização do advocacy e da incidência política em defesa dos direitos humanos; e no empoderamento das pessoas que participam de suas atividades que as permitem se tornarem protagonistas na defesa de seus direitos.
  • MARCIO HELDER MELO
  • “TRANS-GREDINDO” BARREIRAS: IDENTIDADE TRANS E SUA INSERÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA E FORÇAS ARMADAS
  • Data: 26/08/2022
  • Hora: 09:00
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  • Inicialmente, cumpre destacar que a Segurança Pública e as Forças Armadas ainda contribuem para a manutenção de uma cultura machista e sexista muito forte. No entanto, na direção contrária desse movimento, nos deparamos com casos de homens e mulheres trans que depois de inseridos(as) nas instituições pertencentes àquele sistema e, num ato de, sobretudo, coragem, decidiram adequar seu corpo ao gênero ao qual se identificam. O presente estudo, ainda que embrionário, tem como objetivo geral analisar a inserção de pessoas transgêneras no Sistema de Segurança Pública e Forças Armadas a partir de uma perspectiva dos Direitos Sexuais como Direitos Humanos, tendo como resultado prospecções de políticas públicas a essa parcela da população para que possamos ter um apoio jurídico concreto e uniforme sobe o assunto. Como objetivos específicos buscamos compreender o conceito de gênero e sua interlocução com a teoria Queer; refletir sobre o processo histórico relacionado à violência transfóbica; analisar o arcabouço jurídico a respeito da admissibilidade de pessoas trans nesses órgãos e a implementação de recursos que auxiliem o acesso aos Direitos Humanos LGBTQIA+, assim como descrever e analisar as experiências enfrentadas pela população trans que mudaram de gênero depois de inseridas no âmbito das instituições que compõe as forças de segurança pública. No campo metodológico, optou-se por uma abordagem qualitativa, dividida em três etapas: revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo. Ao final do estudo analisaremos os resultados da pesquisa, confrontando-os com as teorias estudadas numa perspectiva sociológica, dos Direitos Humanos e do Direito com o propósito de fomentar pesquisas aplicadas nesse campo de atuação, visando, sobretudo, contribuir com a implementação e elaboração de políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos de pessoas transgêneras no Sistema de Segurança Pública e Forças Armadas.
  • ESDRAS FERREIRA ALBUQUERQUE
  • GRUPOS REFLEXIVOS COM HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIAS COMO INSTRUMENTO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO
  • Data: 25/08/2022
  • Hora: 10:00
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  • A abordagem sobre grupo reflexivo com homens autores de violência diz respeito a um compromisso ético-político fundado com o intuito de romper com a violência de gênero. Consiste em considerar o homem dentro de uma perspectiva relacional, em que sua figura é imprescindível para a construção de uma política pública efetiva para o fim das violências contra as mulheres, através do processo de ressignificação do comportamento dos homens autores de violências. Neste sentido, a presente pesquisa tem por objetivo geral analisar a violência de gênero sob a ótica de homens perpetradores de violência contra a mulher. Para tanto, trata-se de uma pesquisa qualitativa desenvolvida mediante a análise documental de três documentos do grupo reflexivo “Projeto Refletir”. Sob o prisma estrutural e de composição do programa, utilizamos o “formulário de abertura de projeto” responsável pela criação e especificação das suas respectivas práticas, justificativas, objetivos, público-alvo, órgãos envolvidos, descrição das atividades e fatores e riscos da respectiva proposta. Sob o aspecto da efetividade/resultados das práticas, foi analisado o “Relatório de resultados do projeto entre os períodos de 2018 (ano de sua criação) até 2022”, bem como, o “Relatório das atividades desenvolvidas no ‘Projeto Refletir’ a partir do Estágio Supervisionado Específico I do ano de 2019”, sob o prisma institucional (quem executa o projeto; promotor responsável; facilitadores responsáveis; período de realização, total de oficinas, número de participantes; e faixa etária, total de evasão e números de reincidência) e prático (descrição das atividades e organização dos resultados pelos facilitadores no estágio supervisionado). Para complementar os dados, aplicamos um questionário aberto com a coordenadora do grupo reflexivo e outro com o(s) responsável (is) pelo desenvolvimento das atividades grupais, visando compreender com funciona, na prática, a atuação desvelada no “Projeto Refletir” e correlacionar às informações dos documentos e as falas, com o que vem sendo discutido na literatura sobre grupos reflexivos. A análise dos resultados foi feito com base no modelo de análise documental desenvolvida por Cellard (2008), sob quatro perspectivas: Estrutura, atividades e dinâmicas desenvolvidas, organização e resultados alcançados, e atuação grupal. Ademais, a necessidade de uma política pública efetiva no combate a violência de gênero perpassa pela utilização dos grupos reflexivos com perspectiva de gênero como um instrumento a mais na construção desta política de desconstrução das hierarquias. No entanto, por mais relevante que seja a atuação do “Projeto Refletir”, esse tem uma construção teórica e prática voltada aos aspectos psicológicos e não sob uma perspectiva de gênero, ainda que adote determinados conceitos norteadores. Sendo, portanto, incapaz de tencionar os meandros da violência de gênero.
  • EDVALDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR
  • DESENVOLVIMENTO HUMANO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL: REFLEXÕES SOBRE A EDUCAÇÃO EM PRISÕES NA PARAÍBA
  • Data: 24/08/2022
  • Hora: 10:00
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  • A presente pesquisa buscou, enquanto objetivo geral, analisar a educação em prisões desenvolvida no estado da Paraíba e sua efetividade para evitar o retorno ao sistema de justiça criminal de pessoas que, de alguma forma e mesmo com alguma espécie de limitação em sua liberdade, voltaram ao convívio social. O privado de liberdade tem direito a ter acesso, no próprio cárcere, a políticas públicas em educação sendo, esses processos educativos, importantes representações de ações do Estado que visam, em tese, a reintegração social de homens e mulheres encarceradas. Enquanto representação material do próprio direito à educação, os processos educativos são destacadas ferramentas para o desenvolvimento dos diversos indivíduos e, por conseguinte, têm relevante conexão com a reintegração social da pessoa presa. Todavia, apesar dessa sua centralidade, é relevante o debate acerca da sua efetividade, ou não, para evitar o retorno ao sistema de justiça criminal de pessoas que, de alguma forma, mesmo com limitações em sua liberdade de locomoção, voltaram ao convívio social. Sendo assim, o presente estudo verificou, por meio de pesquisa bibliográfica, produção de dados primários em pesquisa de campo e análise documental ancorada em estudos estatísticos e documentos coletados junto a instituições diversas, o quão a educação em prisões, na Paraíba, enquanto suficiência e possibilidade de produzir efeitos concretos, impacta a reintegração social das pessoas encarceradas. Assim, em um primeiro momento, por meio do levantamento bibliográfico realizado, ficou demonstrado que os processos educativos desenvolvidos nas prisões, ante o caráter instrumental próprio da educação, quando realizados de forma isolada e sem se conectar a ações outras voltadas à saúde, nutrição, trabalho, renda, capacitação, profissionalização, e etc., e à mingua de um ambiente digno em suas condições materiais e interações sociais, enquanto política pública, não são suficientes para a reintegração social das pessoas privadas de liberdade. E mais, em seu desdobrar, com base nos dados objetivos e elementos primários prospectados, também ficou evidenciado que, na Paraíba, face a sua atual infraestrutura de funcionamento e abrangência em relação à população carcerária que deveria assistir, a educação em prisões na Paraíba não pode ser considerada efetiva para evitar o retorno ao sistema de justiça criminal do egresso do próprio sistema.
  • MARCELYNNE ARANHA ALMEIDA
  • GUERRAS CIBERNÉTICAS E A PROTEÇÃO HUMANITÁRIA DE SUAS VÍTIMAS: Entre controvérsias conceituais e o ensejo por políticas públicas internacionais
  • Data: 23/08/2022
  • Hora: 15:00
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  • A presente dissertação analisa as possíveis situações de guerra cibernética sob a ótica da proteção de vítimas pelo Direito Internacional Humanitário (DIH). Numa tendência de digitalização e de dependência global do espaço cibernético, que pode ter sido acelerada pelo cenário de pandemia da COVID-19, as vulnerabilidades do ambiente virtual foram afloradas, ressaltando este como potencial zona de operações militares. Os ataques realizados no ciberespaço podem ter diversas origens, desde Estados, organizações terroristas, ativistas, cidadãos comuns, etc., e por vezes podem ser utilizados por governos para auxiliar estrategicamente os tradicionais domínios bélicos e/ou coadunar como “atos de guerra”. Enquanto ambiente complexo, incerto e de difícil fiscalização, propiciam-se violações, especialmente de direitos humanos e de normas de direito internacional. Nessa perspectiva, esta pesquisa parte da delimitação das situações denominadas como guerra cibernética enquanto matéria de preocupação humanitária, perpassando a identificação de conceitos como os de espaço cibernético, operações cibernéticas, ataques cibernéticos, etc., de modo atento às consequências e vitimizações dessas guerras para os fins jurídicos. Cada vez mais Estados têm desenvolvido capacidades cibernéticas ofensivas, levando a questionamentos quanto ao grau de dano humano oferecido pelas ações de natureza não cinética e à possível avaliação destas segundo a convencional regulamentação de conflitos armados de caráter internacional. Com vistas a isso, objetiva-se discutir até que ponto operações cibernéticas inseridas ou equivalentes a conflitos armados internacionais – guerras cibernéticas – podem receber o tratamento jurídico humanitário correspondente à sua essência protetiva. A hipótese levantada é de que as situações de guerra cibernética aqui circunscritas não ocorrem em um vácuo jurídico, e que as operações em seu escopo estão, em parte, regulamentadas pelo DIH, embora de modo insuficiente, sobretudo sob um viés operacional. Utiliza-se do método dialético para compreensão do fenômeno, e abordagem qualitativa para investigar as informações e interpretações atinentes aos ataques cibernéticos e ao DIH. A partir de procedimento de revisão bibliográfica e pesquisa documental, observam-se discussões doutrinárias sobre eventos da praxe internacional que permeiam os riscos de operações cibernéticas e a possibilidade de adaptação de preceitos do jus in bello, bem como os posicionamentos e pareceres emitidos por Estados, organizações internacionais e pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Conclui-se que os princípios humanitários podem oferecer uma elucidação à “zona cinzenta” que lastreia o comportamento dos Estados no ciberespaço em contexto de segurança internacional. Contudo, o potencial custo humano que as operações cibernéticas têm assumido faz notar que outros impasses – como a atribuição de autoria estatal – exibem a necessidade de melhor balizamento e de adoção de políticas públicas internacionais para cooperação sobre seu uso, com atenção às possíveis vítimas e para posterior responsabilização internacional.
  • ANNA RACHEL DE ARRUDA TAVARES
  • MEMÓRIA, JUSTIÇA E REPARAÇÃO ÀS RUPTURAS IMPULSIONADAS PELO ESTADO BRASILEIRO NO PERÍODO DE 1961-1985: uma análise pautada na identidade da família de Elizabeth Teixeira.
  • Data: 16/08/2022
  • Hora: 13:00
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  • O fenômeno estudado versa sobre a construção identitária de uma família vítima da ditadura militar brasileira, que se tornou símbolo de resistência na luta por direitos no campo, seja esta, a família de Elizabeth Teixeira. Assim, o objetivo geral do trabalho consiste em analisar - baseado no estudo histórico e memorialístico, bem como, dos direitos humanos - as rupturas impulsionadas pelo Estado brasileiro no período de 1961-1985, no que concerne à identidade de seus familiares. Sabe-se que as lesões aos direitos humanos foram muitas e tentativas de reparação ocorreram. Todavia, os danos, por vezes, são de proporção maior do que os feitos de reparação, principalmente quando se fala em dano imaterial, como o de natureza identitária. No caso de Elizabeth Teixeira, observa-se um núcleo familiar fragmento em decorrência direta das violações vividas no período ditatorial. Após o assassinato do líder sindical João Pedro Teixeira, Elizabeth assumiu a luta em defesa de uma reforma agrária no Brasil, tornando-se referência de resistência (feminina) camponesa. Por sua vez, assim como esta, cada um dos seus doze (12) filhos tiveram as identidades, de algum modo, modificadas ou silenciadas. Diante disso, os objetivos específicos são: (i) inferir, a partir da doutrina e através das concepções dos entrevistados, como se procedeu a constituição das relações identitárias dos integrantes da família; (ii) averiguar a relação existente entre as rupturas identitárias vividas na família no contexto dos direitos humanos; (iii) analisar como o Estado se portou frente à (des)construção identitária da família Teixeira vítima da ditadura militar, com destaque para a Lei da Anistia, núm. 6.683, de 28 de agosto de 1979. Metodologicamente, no primeiro momento, apresenta-se o histórico metodológico utilizado. No capítulo II, procede-se uma análise teórica acerca dos conceitos essenciais da pesquisa, que são memória, história e identidade, realizando, ainda, a conexão deste conteúdo com a constituição familiar no período ditatorial no cone sul (Brasil e Argentina) em particular. No Capítulo III, faz-se uma investigação biográfica de Elizabeth Teixeira, retratando o seu papel social e afetivo, sob o olhar já na velhice. O capítulo IV é destinado para a narrativa dos filhos e filhas de Elizabeth. Ainda neste capítulo, reflete-se acerca da perspectiva da Lei da Anistia e demais tentativas reparatórias que eventualmente vieram a se concretizar. A título de conclusão, são relacionados os principais conceitos teóricos ponderados aos dados obtidos, destacando-se, também, os danos identitários existentes, a efetividade dos feitos de reparação já intentados, bem como, os que ainda podem ser empreendidos.
  • ROBERTA GONÇALVES BEZERRA DE MENEZES
  • O LUGAR DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO CURSO DE DIREITO: uma discussão em torno da experiência no processo de formação na Universidade Regional do Cariri – URCA
  • Data: 12/08/2022
  • Hora: 10:00
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  • Esta dissertação delimita o seu objeto de estudo no campo da educação em/para os direitos humanos no contexto do ensino superior, mais especificamente no curso de Direito. Possui como objetivo geral identificar no curso de Direito da Universidade Regional do Cariri - URCA a presença, no ensino dos direitos humanos, de práticas educativas que fortaleçam processos formativos humanizantes e dialógicos na defesa da dignidade humana. Como objetivos específicos, visa apresentar como historicamente ocorre a formação em direitos humanos nos cursos de Direito; caracterizar os termos humanização, relação dialógica e prática educativa no contexto da formação em direitos humanos; e, por fim, examinar os impactos das práticas educativas, em seus desafios e perspectivas no promover e fortalecer (no curso de Direito), um processo formativo dialógico e humanizante na defesa da dignidade humana. Justifica-se pela necessidade de aprofundar a temática a partir de uma realidade local e conseguir somar a atuação dos profissionais com a construção/mudança/aprimoramento de uma formação em/para os direitos humanos. Com base no levantamento teórico acerca da temática, destaca-se a necessidade de (re)pensar a formação jurídica latino-americana. A crise epistemológica vivenciada na formação jurídica, a carência de práticas humanizadoras, o predomínio do ensino bancário, entre outras questões, levaram a questionar as práticas educativas até então utilizadas pela maioria dos cursos de Direito. O papel que a educação e, consequentemente, a universidade possui foi trabalhada a partir do pensamento pedagógico e social do professor Paulo Freire, bem como dos estudos de Mikhail Bakhtin, Martin Buber, Maria de Nazaré Tavares Zenaide e Giuseppe Tosi. A pesquisa ainda se divide em outras duas etapas: a primeira consiste em uma análise documental, principalmente, do Projeto Pedagógico do Curso de Direito da URCA; já a segunda, consiste em uma pesquisa de campo transversal qualitativa, voltada a enxergar a realidade prática da temática no curso de direito. Os dados da pesquisa serão analisados com base na análise de conteúdo de Bardin (2004), promovendo-se um diálogo com os referenciais teóricos trabalhados.
  • GREGORIA BENARIO LINS E SILVA
  • A REDEMOCRATIZAÇÃO E A (RE)ORGANIZAÇÃO DO PC DO B NA PARAÍBA (1979-1985): PELO DIREITO À MEMÓRIA E A VERDADE COMO GARANTIA A UMA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO
  • Data: 31/05/2022
  • Hora: 15:00
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  • O Brasil é marcado por graves violações aos direitos humanos no período da ditatura militar, instaurado em abril de 1964 e perdurando até março de 1985. Assim foram 21 anos de crimes que afligiram a humanidade, sendo o país, inclusive, condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em dois casos específicos: a repressão à Guerrilha do Araguaia, ocorridas entre 1967 e 1974, considerada pela Corte como uma prática de genocídio, e o assassinato de Vladimir Herzog, que aconteceu no ano de 1975.Essetrabalhotemcomopropósitodiscutira abertura democrática no Brasil, buscando o diálogo na efetivação dos direitos fundamentais colocando o Estado com capacidade integral de proteger aos direitos individuais e coletivos dos cidadãos. A pesquisa fora desenvolvida a partir da revisão bibliográfica, de obras e autores que versam sobre o tema do trabalho, sendo utilizado o método histórico, necessário sobretudo ao estudo dos principais tipos de Estado de direito. Autores pátrios e estrangeiros foram imprescindíveis para elucidar os fundamentos, a exemplo de Giuseppe Tosi (2014) e Marcelo Torely (2014), que sustentam a importância da elucidação das graves violações de direitos humanos, praticados por abusos de poder em regimes autoritários, com finalidade de criar sociedades tendo o direito como caminho de promoção da paz.A análise documental se faz presente e versa sobre os documentos do Serviço Nacional de Informações que estão disponíveis no sítio da internet do Arquivo Nacional, bem como consultas aos documentos do Partido Comunista do Brasil, a revista Tribuna da Luta Operária, resoluções, congressos, jornais oficiais da época na Paraíba. Além dos depoimentos de militantes no período de 1975 a 1985, como parte importante na coleta de dados, para a pesquisa de campo.Devido a pandemia, bem como a idade avançada dos entrevistados, as informações utilizadas foram obtidas por meio digital de entrevistas baseadas nos relatos dos participantes. Predominantemente a interpelação da pesquisa é qualitativa, tendo em vista a necessidade de aprofundamento aos documentos que até pouco tempo se encontravam sob sigilo, ditos confidenciais, com informações pouco conhecidas e exploradas.
  • GREGORIA BENARIO LINS E SILVA
  • A REDEMOCRATIZAÇÃO E A (RE)ORGANIZAÇÃO DO PC DO B NA PARAÍBA (1979-1985): PELO DIREITO À MEMÓRIA E A VERDADE COMO GARANTIA A UMA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO
  • Data: 31/05/2022
  • Hora: 15:00
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  • O Brasil é marcado por graves violações aos direitos humanos no período da ditatura militar, instaurado em abril de 1964 e perdurando até março de 1985. Assim foram 21 anos de crimes que afligiram a humanidade, sendo o país, inclusive, condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em dois casos específicos: a repressão à Guerrilha do Araguaia, ocorridas entre 1967 e 1974, considerada pela Corte como uma prática de genocídio, e o assassinato de Vladimir Herzog, que aconteceu no ano de 1975.Essetrabalhotemcomopropósitodiscutira abertura democrática no Brasil, buscando o diálogo na efetivação dos direitos fundamentais colocando o Estado com capacidade integral de proteger aos direitos individuais e coletivos dos cidadãos. A pesquisa fora desenvolvida a partir da revisão bibliográfica, de obras e autores que versam sobre o tema do trabalho, sendo utilizado o método histórico, necessário sobretudo ao estudo dos principais tipos de Estado de direito. Autores pátrios e estrangeiros foram imprescindíveis para elucidar os fundamentos, a exemplo de Giuseppe Tosi (2014) e Marcelo Torely (2014), que sustentam a importância da elucidação das graves violações de direitos humanos, praticados por abusos de poder em regimes autoritários, com finalidade de criar sociedades tendo o direito como caminho de promoção da paz.A análise documental se faz presente e versa sobre os documentos do Serviço Nacional de Informações que estão disponíveis no sítio da internet do Arquivo Nacional, bem como consultas aos documentos do Partido Comunista do Brasil, a revista Tribuna da Luta Operária, resoluções, congressos, jornais oficiais da época na Paraíba. Além dos depoimentos de militantes no período de 1975 a 1985, como parte importante na coleta de dados, para a pesquisa de campo.Devido a pandemia, bem como a idade avançada dos entrevistados, as informações utilizadas foram obtidas por meio digital de entrevistas baseadas nos relatos dos participantes. Predominantemente a interpelação da pesquisa é qualitativa, tendo em vista a necessidade de aprofundamento aos documentos que até pouco tempo se encontravam sob sigilo, ditos confidenciais, com informações pouco conhecidas e exploradas.
  • JESSICA HOLANDA DE MEDEIROS BATISTA
  • EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS EM ESCOLAS INTEGRAIS CIDADÃS DE ENSINO MÉDIO DE JOÃO PESSOA: aproximações e deslocamentos
  • Data: 31/05/2022
  • Hora: 09:30
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  • O presente trabalho tem como temática a Educação em Direitos Humanos na educação básica, apresentando o contexto das escolas de educação integral de ensino médio. Este estudo tem como objetivo geral analisar a prática pedagógica da educação integral de Escolas Cidadãs Integrais no município de João Pessoa, observando as aproximações e deslocamentos com a Educação em Direitos Humanos na formulação dos seus Projetos Político Pedagógicos (PPP). Como objetivos específicos, procuramos contextualizar a EDH e a política de educação integral à nível nacional e estadual; investigar a política de educação integral do Estado da Paraíba e discutir e analisar as diretrizes e orientações dos Projetos Político Pedagógicos das Escolas Cidadãs Integrais do município de João Pessoa e sua interface com a Educação em Direitos Humanos. Para tanto, levantamos a seguinte questão: de que forma a Educação em Direitos Humanos repercute nos Projetos Político-Pedagógicos de Escolas Cidadãs Integrais de Ensino Médio do município de João Pessoa? A fim de se responder esta questão, para realização desta investigação, recorremos à pesquisa documental tendo como fontes as legislações pertinentes à implantação das escolas e seus Projetos Políticos Pedagógicos, além dos Planos Nacionais de Educação em Direitos Humanos e demais legislações educacionais do Estado da Paraíba. Além disso, a pesquisa foi acompanhada por uma revisão bibliográfica pertinente ao tema em estudo, com destaque para a literatura relativa à Educação em Direitos Humanos e Educação em Tempo Integral. Para análise dos dados, optamos pela análise de conteúdo de Laurence Bardin, por proporcionar uma análise qualitativa das informações. Nossa pesquisa concluiu que, apesar da existência normativa de uma legislação que trata de uma proposta de EDH para as Escolas Cidadãs Integrais, poucos foram os seus avanços e conquistas nas propostas curriculares formais nos estabelecimentos de ensino analisados.
2021
Descrição
  • MISLENE MARIA DOS SANTOS
  • Gênero e Política no Brasil Contemporâneo: misoginia e violação dos Direitos Humanos no caminho de Dilma Rousseff
  • Data: 16/12/2021
  • Hora: 19:00
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  • A misoginia tem como alvo mulheres que adentram territórios reservados historicamente para homens, que assumem posições de poder sobre eles, violando, assim, a estrutura social patriarcal que separa as atribuições de homens e mulheres, sendo do homem o direito “natural” de ter o controle sobre a mulher. No entanto, a misoginia vem sendo difundida, pelo senso comum e até mesmo na academia, de forma genérica, como sendo o ódio às mulheres pelo fato de serem mulheres. Da mesa forma, o gênero é definido, de forma simplista, como as diferenciações biológicas entre homens e mulheres. Ao realizar neste estudo a análise de gênero, englobando a misoginia e Direitos Humanos, mediante o exame do caso do impeachment da presidente da República do Brasil, Dilma Rousseff (2016), compreende-se que as relações entre homens e mulheres são construções histórico-culturais, por sua vez, condicionantes na elaboração dos discursos e imagens que integram o universo político. Na consecução desta Dissertação, apresentamos, inicialmente, a trajetória política de Dilma Rousseff desde sua participação no combate à Ditadura Militar em 1964 até o impeachment em 2016. Para identificar as práticas misóginas, foi elaborada uma descrição densa (Clifford Geertz) dos bastidores do impeachment, retratados no documentário O Processo, dirigido por Maria Augusta Ramos e lançado no festival de Cinema de Berlim em 2018. Os pronunciamentos de deputados e deputadas federais durante a votação do impeachment, que teve uma duração de quase dez horas, passaram pelo crivo de uma análise de discurso (Foucault e Orlandi). E, por fim, apresentou-se a narrativa do impeachment segundo a interpretação Dilma Rousseff, a partir de suas declarações durante a sua defesa pessoal no Senado Federal, bem como de um texto de sua autoria: A misoginia e a manipulação da mídia. Mediante este estudo, é possível constatar que a misoginia constituiu-se como forte componente para a concretização do impeachment, mas, ultrapassando aquele acontecimento, evidenciou- se como um elemento bastante enraizado na formação cultural da sociedade brasileira. Esta problemática é preocupante na construção de uma sociedade mais democrática porque envolve práticas de violações dos Direitos Humanos. E, portanto, requer o intenso e constante enfrentamento por parte dos movimentos sociais, direcionado para a formulação de Políticas Públicas pela ampliação dos direitos das mulheres.
  • CLARA MOREIRA CARVALHO
  • JUSTIÇA RESTAURATIVA E JUVENTUDE: PROJETO DE ADOÇÃO DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS EM VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
  • Data: 16/12/2021
  • Hora: 14:00
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  • Ao longo dos anos, a justiça restaurativa vem ganhando espaço como alternativa ao modo tradicionalmente adotado pela sociedade e pelo próprio Estado para lidar com situações que tenham gerado dano, notadamente em âmbito criminal. Partindo dessa informação, o presente trabalho propôs-se a discutir como a justiça restaurativa desenvolveu-se e, amparada nos direitos humanos, vem sendo incentivada em projetos promovidos pelo Judiciário, tendo por objetivo a análise de eficácia de sua aplicação em casos recebidos pela 2ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa-PB. Para alcançar o objetivo principal, traçaram-se outros mais específicos, sendo eles distribuídos em cada um dos três capítulos do trabalho: estruturar um panorama conceitual e potenciais pontos positivos ao optar pela justiça restaurativa; demonstrar a relação existente entre justiça restaurativa e os direitos humanos e; apontar como sua prática se dá dentro de projetos encabeçados pelo judiciário. Tomando por base as pesquisas desenvolvidas por estudiosos da justiça restaurativa, especialmente Zehr e Achutti, realizou-se pesquisa bibliográfica com o objetivo de, entendendo do que ela se trata e como funciona, construir aporte teórico para discorrer sobre a efetividade de sua aplicação nos casos da vara selecionada para o estudo. De modo a atingir tal finalidade, optou-se por iniciar discorrendo sobre o que se trata a justiça restaurativa, passando pela sua relação intrínseca com a questão dos direitos humanos e finalizando com a exposição de sua prática. Os capítulos, por conseguinte, foram estruturados de modo a permitir a mencionada evolução da discussão, sendo o primeiro voltado ao entendimento da justiça restaurativa, com seus sujeitos e objeto, mostrando os benefícios gerais que ela se propõe a criar. No segundo capítulo têm-se de forma mais clara como a justiça restaurativa relaciona-se aos direitos humanos, tanto por permitir o maior exercício da cidadania quanto por visar assegurar a garantia dos direitos dos sujeitos envolvidos no evento gerador do dano. O último capítulo, por fim, versa sobre a aplicação em projetos reais, centrando na experiência observada na 2ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa-PB. Optando-se pela utilização de método qualitativo, pretendeu-se, partindo dos casos que chegaram à vara, reunir informações relevantes para o aperfeiçoamento da política pública de justiça restaurativa já defendida na Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça Ao fim, percebeu-se que até então não existia um programa institucionalizado para determinação da aplicação de práticas de justiça restaurativa nos casos recebidos pela vara estudada, mas a situação vem sendo modificada e culminou na criação, em 2021, do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça da Paraíba.
  • HENRIQUE CAVALCANTI DE SANTANA
  • O JUIZ DAS GARANTIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: (IN)CONSTITUCIONALIDADE, (IN)CONVENCIONALIDADE E (DES)APERFEIÇOAMENTO
  • Data: 16/12/2021
  • Hora: 11:00
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  • O instituto Juiz das Garantias, inserido no ordenamento jurídico pela Lei 13.964/2019, que informa aperfeiçoar o processo penal brasileiro, foi alvo de controle de constitucionalidade e sua eficácia encontra-se suspensa cautelarmente até apreciação do pleno do STF. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como principal objetivo estudar a constitucionalidade e convencionalidade do instituto, bem como se ele aperfeiçoa o nosso sistema processual. A inserção do Juiz das Garantias é considerada a maior mudança no processo penal brasileiro em mais de 80 anos e redesenha a dinâmica da persecução penal, com a promessa de aprimorar a imparcialidade do julgador. O fio condutor teórico da pesquisa é o Estado Constitucional e Democrático de Direito, com aportes de estudo do direito comparado e de teorias da psicologia social. Trata-se de pesquisa descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa, com método hipotético-dedutivo através de procedimento bibliográfico e documental. A título de conclusão, será apresentado que o instituto aperfeiçoa o sistema, mas apresenta dispositivos de constitucionalidade duvidosa. Entende-se que há um campo fértil a se desenvolver no âmbito da academia, principalmente por se verificar que foram as associações que representam a magistratura estadual e federal as primeiras a arguirem a inconstitucionalidade do Juiz das Garantias. Tal fato retrata, em última instância, a luta octogenária contra um processo penal inquisitorial, gestado a partir do processo penal da Itália de Mussolini, de matriz fascista, onde a busca pela verdade real legitimava o protagonismo judicial; nos dias de hoje, o juiz justiceiro.
  • ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA
  • MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA: CONTEXTO DE APRENDIZAGENS EM DIREITOS HUMANOS
  • Data: 16/12/2021
  • Hora: 10:00
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  • A mediação é um meio extrajudicial, informal e célere de resolução de conflitos. Tem como principal finalidade o tratamento do conflito através da restauração do diálogo entre os envolvidos e, em consequência, restabelecer o caráter de cidadania inerente às relações entre sujeitos que convivem e compartilham condições semelhantes de poder, a partir do momento em que as partes exercitam autonomia para resolver a controvérsia, como efeito do favorecimento da comunicação em contexto de mediação. Assim, a mediação comunitária, que é a mediação praticada dentro da comunidade, se torna uma ferramenta de educação em Diretos Humanos por gerar uma cultura de paz e recuperar a dignidade dos indivíduos implicados no conflito. O presente projeto tem como hipótese ser a mediação comunitária um processo de aprendizagem em Direitos Humanos e objetiva analisar a mediação comunitária como um meio de aprendizagem em Direitos Humanos que valoriza o diálogo e a busca da dignidade humana num centro paraibano de mediação comunitária. Para isso, como objetivos específicos, pretende-se: a) caracterizar a mediação comunitária como estratégia de resolução de conflitos; b) discutir mediação comunitária como uma prática educacional; c) identificar valores nas práticas de mediação comunitária associados aos Direitos Humanos; c) caracterizar a mediação comunitária como uma forma de educação em Direitos Humanos; d) evidenciar elementos associados à aprendizagem em Direitos Humanos nos processos de mediação que ocorrem no Núcleo de Mediação Francisco Vieira em Bayeux-PB, único centro de mediação comunitária da Paraíba. Portanto, serão examinadas atividades de mediação realizadas no Centro, durante a realização desta pesquisa, envolvendo mediandos e mediadores em três casos de conflito no ano de 2021. Foi escolhido como desenho organizador desta pesquisa o estudo de um caso, com o qual se pretende investigar a mediação comunitária como um meio de aprendizagem em Direitos humanos. Com o intuito de cumprir com tais objetivos, o método de abordagem utilizado foi o dedutivo-indutivo com coleta de dados empíricos por meio de entrevistas semiestruturadas e observação das reuniões de mediação. Após a análise dos dados, o principal resultado esperado é a observação da aplicação dos princípios da mediação induzindo ao aprendizado em Direitos humanos, ao facilitar a comunicação entre as partes pela figura do mediador.
  • THAÍS MARIA DOS SANTOS SILVA
  • O Novo Ensino Médio no Brasil e a Educação de Jovens e Adultos: desafios e limites para o direito à educação e a construção de uma cultura dos Direitos Humanos
  • Data: 15/12/2021
  • Hora: 09:00
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  • Neste estudo, tem-se como objetivo analisar o reflexo da Reforma do Ensino Médio para a aprendizagem dos Jovens e Adultos, enquanto sujeitos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), na perspectiva da construção de uma cultura de Direitos Humanos, tendo como objetivos específicos identificar as mudanças e continuidades do Novo Ensino Médio no contexto da educação brasileira; compreender o significado da reforma do ensino para a EJA e analisar como a Lei nº 13.415/2017 reflete na construção da cultura de Direitos Humanos dos Jovens e Adultos. Para tanto, levanta-se a seguinte questão: Quais são os desafios, limites e possibilidades, tendo em vista a construção de uma cultura de Direitos Humanos, no contexto do Novo Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos? A fim de se responder a essa questão, o estudo está ancorado na perspectiva de pesquisa analítica exploratória e explicativa, de natureza qualitativa, baseada no método dialético, como forma de proporcionar mais familiaridade com o problema e identificar fatores determinantes para a ocorrência do fenômeno analisado. Do ponto de vista metodológico, nesta pesquisa, a qual também envolveu a realização de pesquisa de campo, utilizaram-se, como técnica para coleta de dados, fontes documentais, revisão bibliográfica e entrevista semiestruturada e gravada. O estudo possibilitou uma compreensão relacionada aos avanços, limites e possibilidade do Novo Ensino Médio, tendo como referência duas escolas públicas da rede estadual de educação da Paraíba. Os resultados permitiram identificar inúmeros desafios e fragilidades que estão presentes no cotidiano das escolas, desde a aprovação da Reforma do Ensino Médio até os dias atuais, em particular em um cenário pandêmico, sendo possível afirmar que ela não dialoga com as reformas anteriores nem considera os avanços já alcançados nessa etapa de ensino, de modo a romper com certos limites, para a efetivação de uma Educação em Direito Humanos.
  • EDUARDO DE MEDEIROS NÓBREGA
  • DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DIREITO À INFORMAÇÃO: EM BUSCA DA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA E DA COMPREENSÃO ESCLARECIDA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA
  • Data: 15/12/2021
  • Hora: 08:00
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  • O presente estudo busca analisar o conflito entre os direitos humanos à liberdade de expressão e à informação no contexto do fenômeno da desinformação política no Brasil. Eventos históricos recentes estabeleceram um quadro comunicativo, nas democracias de vários países, marcado pelo uso de tecnologias como plataforma de alcance, e a desinformação como arma política. Para condução da pesquisa, adotou-se o método indutivo de análise. A metodologia aplicada consiste em pesquisa bibliográfica interdisciplinar sobre a temática pertinente, o estudo de julgados das cortes superiores brasileiras, revisão de matérias jornalísticas que retratam eventos pontuais relacionados à temática e análise crítica de projetos de leis que visam a regular a comunicação nas redes sociais no Brasil e enfrentar a desinformação. Ademais, a pesquisa parte das hipóteses de que (i) a compreensão esclarecida representa na atualidade um elemento indispensável à construção da cidadania e ao funcionamento democrático, e (ii) de que é possível mitigar os efeitos da desinformação política no Brasil por meio de políticas públicas voltadas especificamente para enfrentar a desinformação política. A pesquisa conta com três capítulos de desenvolvimento. Após introdução, o primeiro capítulo aborda aspectos históricos relacionados ao conflito de direitos humanos em questão. Aqui se estabelecem conceitos básicos, como a compreensão esclarecida para Robert Dahl, a verdade política para Hannah Arendt, e a opinião pública para Walter Lippmann. Também são explorados eventos históricos do século XX que elucidam a trajetória do fenômeno da desinformação até desaguar na política do século XXI, tanto no Brasil como em outros países. Além disso, esse capítulo também aborda fenômenos sociais relacionados à psiquê humana, que são os efeitos da Câmara de Eco e do Viés de Confirmação, os quais possuem repercussões diretas na desinformação e contribuem para seu agravamento. O segundo capítulo trata de aspectos jurídicos do conflito, especialmente no que concerne à noção de verdade no direito como bem passível de sua tutela jurídica no século XXI. Também cuida dos mecanismos de que dispõe o ordenamento jurídico brasileiro para responsabilizar agentes que operam com táticas de desinformação. Nesse capítulo, a análise teórica é realizada com base em conceitos de juristas como Conrad Hesse, Paulo Gonet Branco, Gilmar Ferreira Mendes, entre outros. O terceiro capítulo cuida especificamente de analisar as políticas públicas, seus principais tipos no contexto específico e como elas podem ser instrumentais para a mitigação do problema da desinformação e para o conflito de direitos. Partindo do conceitos sobre políticas públicas delineados por Leonardo Secchi e adotando o critério da regulação como norte, o capítulo é estruturado pela análise de políticas que têm como policymakers os órgãos da Administração Pública (legislativo, executivo e judiciário). Dentre elas, encontram-se propostas legislativas, medidas para educação midiática, fomento a organismos independentes de verificação de fatos, e monitoramento da desinformação pela justiça eleitoral. Ao final, são traçadas considerações conclusivas acerca das questões tratadas e das hipóteses formuladas.
  • EDUARDO DE MEDEIROS NÓBREGA
  • DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DIREITO À INFORMAÇÃO: EM BUSCA DA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA E DA COMPREENSÃO ESCLARECIDA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA
  • Data: 15/12/2021
  • Hora: 08:00
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  • O presente estudo busca analisar o conflito entre os direitos humanos à liberdade de expressão e à informação no contexto do fenômeno da desinformação política no Brasil. Eventos históricos recentes estabeleceram um quadro comunicativo, nas democracias de vários países, marcado pelo uso de tecnologias como plataforma de alcance, e a desinformação como arma política. Para condução da pesquisa, adotou-se o método indutivo de análise. A metodologia aplicada consiste em pesquisa bibliográfica interdisciplinar sobre a temática pertinente, o estudo de julgados das cortes superiores brasileiras, revisão de matérias jornalísticas que retratam eventos pontuais relacionados à temática e análise crítica de projetos de leis que visam a regular a comunicação nas redes sociais no Brasil e enfrentar a desinformação. Ademais, a pesquisa parte das hipóteses de que (i) a compreensão esclarecida representa na atualidade um elemento indispensável à construção da cidadania e ao funcionamento democrático, e (ii) de que é possível mitigar os efeitos da desinformação política no Brasil por meio de políticas públicas voltadas especificamente para enfrentar a desinformação política. A pesquisa conta com três capítulos de desenvolvimento. Após introdução, o primeiro capítulo aborda aspectos históricos relacionados ao conflito de direitos humanos em questão. Aqui se estabelecem conceitos básicos, como a compreensão esclarecida para Robert Dahl, a verdade política para Hannah Arendt, e a opinião pública para Walter Lippmann. Também são explorados eventos históricos do século XX que elucidam a trajetória do fenômeno da desinformação até desaguar na política do século XXI, tanto no Brasil como em outros países. Além disso, esse capítulo também aborda fenômenos sociais relacionados à psiquê humana, que são os efeitos da Câmara de Eco e do Viés de Confirmação, os quais possuem repercussões diretas na desinformação e contribuem para seu agravamento. O segundo capítulo trata de aspectos jurídicos do conflito, especialmente no que concerne à noção de verdade no direito como bem passível de sua tutela jurídica no século XXI. Também cuida dos mecanismos de que dispõe o ordenamento jurídico brasileiro para responsabilizar agentes que operam com táticas de desinformação. Nesse capítulo, a análise teórica é realizada com base em conceitos de juristas como Conrad Hesse, Paulo Gonet Branco, Gilmar Ferreira Mendes, entre outros. O terceiro capítulo cuida especificamente de analisar as políticas públicas, seus principais tipos no contexto específico e como elas podem ser instrumentais para a mitigação do problema da desinformação e para o conflito de direitos. Partindo do conceitos sobre políticas públicas delineados por Leonardo Secchi e adotando o critério da regulação como norte, o capítulo é estruturado pela análise de políticas que têm como policymakers os órgãos da Administração Pública (legislativo, executivo e judiciário). Dentre elas, encontram-se propostas legislativas, medidas para educação midiática, fomento a organismos independentes de verificação de fatos, e monitoramento da desinformação pela justiça eleitoral. Ao final, são traçadas considerações conclusivas acerca das questões tratadas e das hipóteses formuladas.
  • MARIANE IZABEL SILVA DOS SANTOS LIMA
  • O ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS NO ESTADO DA PARAÍBA: as contribuições do Ministério Público à luz das pertinentes Políticas Públicas
  • Data: 26/11/2021
  • Hora: 14:00
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  • O tráfico de pessoas é um crime de alta complexidade cujo enfrentamento envolve uma série de desafios e atores, entre eles, o Ministério Público, cuja atuação é analisada pela presente dissertação. Diante disso, discute-se, inicialmente, o que se entende por tráfico de pessoas, haja vista que esse delito é caracterizado por uma série de problemas conceituais. Em seguida, busca-se compreender, com base nas políticas públicas, como deve funcionar o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil. Para tanto, foi analisado não apenas na perspectiva da repressão criminal, mas também da prevenção e da proteção, estrutura que está presente em documentos internacionais e na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Posteriormente, debate-se quais atores e instituições estão envolvidos nessa luta, dentre as quais dá-se ênfase às atribuições, responsabilidades e capacidades do Ministério Público nesse contexto, especialmente no estado da Paraíba, entre os anos de 2016 e 2019. Para tanto, este estudo de cunho exploratório, metodologicamente está sendo instrumentalizado a partir do método dialético, haja vista que possibilita uma melhor apropriação da realidade ao considerar a complexidade das situações, premissa fundamental para lidar com o tráfico de pessoas. Além disso, o estudo tem abordagens qualitativas e descritivas e uma etapa empírica, a pesquisa de campo, por intermédio de entrevista estruturada, com perguntas abertas, a promotores do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e do Trabalho (MPT). A análise dos dados foi realizada por meio da análise de conteúdo proposta por Bardin (2011), que permitiu a criação e apreciação de cinco categorias, especialmente voltadas para a prevenção do crime e proteção às vítimas do tráfico de pessoas. Os resultados gerais mostram que os três ramos do Ministério Público têm buscado desenvolver trabalhos que previnam o crime e protejam a vítima, no entanto, em proporções diferentes. O MPPB iniciou atividades voltadas à temática somente no ano de 2018, o que totaliza poucas, mas contínuas ações para enfrentar esse delito. Ademais, tem buscado capacitar os servidores e membros de carreira para lidarem com esse tema. O MPT tem um trabalho assíduo com diversas ferramentas para prevenir esse crime como a utilização de busdoor, compartilhamentos em mídias sociais e o investimento, com recursos de condenações judiciais de empresas que violaram direitos trabalhistas, em projetos voltados a formar crianças, adolescentes e jovens com o intuito de diminuir a vulnerabilidade social em que estão inseridos. Além disso, busca atuar de modo intersetorial com o intuito de enfrentar o crime e tem um senso crítico acentuado sobre as melhorias a serem feitas em relação a esse delito. Por último, o MPF foi o ramo que apresentou atividades de esclarecimentos mais próximos à população, com entrevistas em canais populares. No entanto, poucos trabalhos foram realizados pelo MPF em nível local no estado da Paraíba. Conclui-se que, apesar de existirem projetos, ações e trabalhos importantes sendo desenvolvidos no estado paraibano, ainda é necessário um maior interesse e investimento pessoal e financeiro para que o enfrentamento a esse crime possa evoluir.
  • ADSON MATHEUS LUCAS SIQUEIRA
  • EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: um estudo sobre os Grupos Temáticos da Associação Nacional de Pós-Graduação em Educação - ANPED
  • Data: 26/11/2021
  • Hora: 09:30
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  • A presente pesquisa propõe-se a analisar os desafios e perspectivas da educação em direitos humanos no contexto da educação de jovens e adultos através do estudo sobre o grupo de trabalho18 da Associação Nacional de Pós-Graduação em Educação - ANPEd. Para tal, adotamos a concepção de educação pela perspectiva teórica de Paulo Freire, que objetiva possibilitar a libertação o indivíduo de injustiças e da realidade opressiva através da conscientização. Os educandos e educandas integrantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos tiveram o direito à educação infringido uma vez que não conseguiram alfabetizar-se ou concluir seu processo de escolarização na idade dita apropriada. A Educação em Direitos Humanos possibilita aos educandos e educandas da Educação de Jovens e Adultos uma nova visão sobre os Direitos humanos, levando-os/as a perceberem que tais direitos contribuem para o conhecimento de sua dignidade e de sua condição de sujeitos de direito. Desta forma, revela-se oportuno investigar as pesquisas apresentadas no GT nº 18, na reunião da ANPEd, realizada em 2018, reflexos diretos do entendimento atual, tanto acadêmico como social, sobre a educação de pessoas jovens e adultas e suas contribuições para o sentir, pensar e agir acerca das políticas públicas em educação em Direitos Humanos na educação de pessoas jovens e adultas. Assim, adota-se uma abordagem qualitativa, os instrumentos para a geração dos dados é a pesquisa bibliográfica e documental e os dados serão analisados a luz do conjunto de técnicas denominadas de análise de conteúdo. Conclui-se que ainda há, atualmente, uma quantidade considerável de pesquisadores na área que podem, se reunidos em redes nacionais, integrar institucionalmente a atuação da ANPEd e, através do GT 18, contribuir com ele proporcionando novos rumos para a educação de jovens, adultos e idosos tomando como alicerce os valiosos aprendizados oferecidos pela Educação em Direitos Humanos que revela-se como valioso aliado no enfrentamento a diversos problemas educacionais que continuam alcançando a Educação de Jovens e Adultos como: a ausência ou o baixo investimento por parte da administração pública; a carência na formação tanto inicial quanto continuada dos educadores(as); a desigualdade; a evasão; a juvenilização do público; a escassez de equipamentos pedagógicos específicos; a baixa autoestima dos educandos(as); o cansaço; tempo insuficiente para atenção aos estudos; métodos utilizados, frequentemente inadequados que findam por dificultar a aprendizagem e majoram diversos outros desafios que ainda não estão sendo enfrentados.
  • POLYANNA FIGUEIRÊDO DE ANDRADE
  • REJEIÇÃO DA AJUDA HUMANITÁRIA COMO VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS? Uma análise jurídico-política do bloqueio da ajuda humanitária ofertada à Venezuela em fevereiro de 2019
  • Data: 28/10/2021
  • Hora: 10:00
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  • A presente dissertação analisa a legalidade e a legitimidade da rejeição da ajuda humanitária ofertada ao governo venezuelano em fevereiro de 2019, na cidade de Cúcuta, na Colômbia. A ocorrência ganhou repercussão internacional ao contrapor questões humanitárias e de direitos humanos à garantia de soberania do Estado, marcada pela tentativa frustrada de envio de assistência humanitária dos Estados Unidos e do Brasil ao território venezuelano, a pedido de Juan Guaidó, líder oposicionista. Deste modo, a hipótese a ser verificada é a legalidade e a legitimidade do bloqueio da ajuda humanitária ordenado pelo presidente Nicolás Maduro, uma vez que os países doadores agiram movidos por interesses políticos, o que descaracterizaria a assistência humanitária ofertada. Visando possibilitar referida investigação, fez-se necessário, inicialmente, estudar minuciosamente o fato que deu origem a esta pesquisa, qual seja, o bloqueio da ponte transfronteiriça Las Tienditas, em Cúcuta, Colômbia, cidade que faz divisa com Ureña, pertencente à Venezuela, em fevereiro de 2019. Apresentada a situação alvo de dúvidas, visando buscar fundamentações legais para a solução da problemática, são estudados os conceitos e fundamentos do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário, norteadores das relações internacionais do Direito Internacional Público. Constatando-se que ambos ainda são ineficazes no que concerne à regulamentação expressa do trato humanitário de conflitos domésticos, restando recorrer à analogia como instrumento de legalidade. Por sua vez, ao passar para o âmbito político, o estudo buscou encontrar as fundamentações políticas para o ocorrido, verificando-se que as relações atuais entre Venezuela, Brasil e Estados Unidos provêm de uma série de acontecimentos envolvendo disputas de interesses. Ao fim, comprovou-se a veracidade da hipótese levantada inicialmente, qual seja, a da legalidade e legitimidade dos bloqueios das fronteiras venezuelanas impeditivos às entradas das ajudas humanitárias enviadas pelos Estados Unidos e pelo Brasil, uma vez que ficou provado que os norte-americanos haviam, na realidade, introduzido questões políticas a serem concretizadas com o sucesso da entrega da assistência, politização esta que a descaracteriza e põe em risco toda a legitimidade da estrutura de socorro humanitário. Quanto à metodologia adotada, esta seguiu o método hipotético-dedutivo, fazendo-se uma análise do quadro geral para entender a crise venezuelana, combinado com o levantamento de hipóteses que foram verificadas no decorrer do trabalho, complementado com a abordagem qualitativa e o procedimento bibliográfico-documental. Outrossim, quanto aos objetivos, será descritiva e explicativa, pois coletou-se dados para a verificação das causas do fenômeno existente. Ao fim desta pesquisa concluiu-se que a politização da ajuda humanitária praticada pelos Estados Unidos garantiu à Venezuela o reconhecimento da legalidade e legitimidade da rejeição da ajuda por meio do fechamento de fronteiras, não sendo este ato violador de direitos humanos. No entanto, verificou-se também que a forma como o presidente Nicolás Maduro repreendeu os civis opositores, foi uma demonstração de uso excessivo da força e, como tal, violador de direitos humanos essenciais.
  • LOUISE HERMANIA DE OLIVEIRA MARQUES
  • MULHERES QUE AMAM MULHERES: Direitos Humanos, Territórios e Visibilidade
  • Data: 25/10/2021
  • Hora: 09:00
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  • A supremacia cultural masculina se constitui enquanto poder patriarcal, heteronormativo, que despreza as sexualidades ditas desviantes. As redes de poder e dominação, que ditam todo o jogo social, enquadram as mulheres lésbicas como personagens que ocupam espaços de exclusão, fatores que podem ser potencializados quando analisados em paralelo com as categorias de raça e classe. O presente estudo está vinculado a linha de pesquisa voltada aos territórios, direitos humanos e diversidades socioculturais, que se propõe a investigação dos processos sociais de disputas em torno de território e justiça, a relação sociedade-natureza, na demarcação das diferenças socioculturais, diversidade e construção dos direitos humanos e da cidadania. Nessa visão, buscou-se indagar como a invisibilidade lésbica nos espaços públicos institucionais repercute na garantia dos Direitos Humanos deste segmento social no Brasil. O objetivo geral desse estudo é analisar o construto da invisibilidade lésbica a partir da articulação com as categorias de cultura e território, buscando compreender as injunções entre essas e as violações de Direitos Humanos sofridas por esse segmento social. Como objetivos específicos elegemos: Compreender os meandros das assimetrias de gênero, na produção sistemática de poder, e sua relação com a constituição dos espaços; analisar os relatos colhidos na pesquisa de campo, por meio da entrevista com mulheres lésbicas paraibanas, trazendo as vivências e observando, a partir dessas experiencias, de que maneiras vem se constituindo a invisibilidade e quais os reflexos no acesso às políticas públicas e garantias de Direitos Humanos desse segmento social na Paraíba; por fim, registrar o que essas mulheres têm feito para romper com o ciclo de invisibilidade que as rodeiam, na produção de visibilidade social. A presente pesquisa científica procederá a investigação na obtenção de conhecimentos específicos e estruturados sobre as diretrizes que norteiam o tema, com a forma de abordagem qualitativa. Para analisar o construto da visibilidade das mulheres lésbicas nos espaços públicos institucionais, proporcionando maior familiaridade com o problema pesquisado, a pesquisa é de caráter exploratório e explicativo, envolvendo entrevistas com pessoas que vivenciam a lesbianidade. Quanto a ciência, a pesquisa foi dividida em teórica e empírica. Nossa metodologia também se caracteriza pela interdisciplinaridade, utilizou-se o método dedutivo na apresentação de explicações baseadas nas teorias do direito, da geografia, antropologia, sociologia, ciência política, da cultura, do gênero e sexualidade, na crítica ao binarismo heteronormativo, partindo assim do geral para o particular, na compreensão da realidade factual da vivência das mulheres lésbicas. A importância de apresentarmos às “vozes” diretamente afetadas pela política misógina ruidosa do Brasil, se dá como meio de trazer visibilidade ao segmento, dando espaço, autoridade e liberdade para que suas histórias, com os mais variados contextos e subjetividades, sejam ouvidas e positivadas academicamente.
  • DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA
  • ASPECTOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA CIDADE DE GUARABIRA/PB: fatores determinantes e estratégias preventivas para seu enfrentamento
  • Data: 30/09/2021
  • Hora: 15:00
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  • As incompreensões sobre a complexa teia de fatores e condicionantes que propiciam a violência doméstica e familiar contra a mulher (VDFM) revelam-se como um dos principais obstáculos ao efetivo tratamento dessa problemática, tornando por vezes inócuas as políticas públicas que não consideram a condição peculiar do sexo feminino dentro das relações de gênero. Não é a toa que, apesar do tratamento mais rigoroso que se vem dando à VDFM, principalmente após o advento da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), e suas constantes atualizações, o que se observa é que, ao invés do recrudescimento dos índices de tal prática delitiva, de acordo com as estatísticas levantadas pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, constatou-se um incremento de 69% para 82% na percepção sobre o aumento de casos de agressão contra pessoas do sexo feminino entre os anos de 2017 a 2019 no Brasil. Disso resulta a necessidade de se ter um tratamento diferenciado e um olhar específico em torno dessa problemática, visto que os gatilhos que deflagram a VDFM decorrem de fatores que estão histórico-culturalmente ligados às assimetrias de gênero moldadas dentro de uma ideologia patriarcal. Não obstante a reconhecida eficiência do enfrentamento repressivo, baseado na prisão do agressor e na aplicação de medidas protetivas de urgência, todavia, pelos dados apresentados acima, fica claro que este método isoladamente não tem surtido os efeitos dissuasórios esperados. Neste diapasão, a presente pesquisa tem como objetivo geral propor ações específicas de enfrentamento a tal delito, a partir dos objetivos específicos, que consistem na identificação do perfil da mulher violentada como também dos fatores determinantes e recorrentes que propiciam a prática da VDFM na cidade de Guarabira/PB. No que tange ao percurso metodológico, este estudo se apresenta como uma pesquisa bibliográfica e documental de cunho qualitativo, elaborado através do método indutivo, no qual analisamos 44 depoimentos, constantes da base de dados do Sistema Pje do Tribunal de Justiça da Paraíba, prestados por mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar durante no ano-base de 2020 no âmbito do município retromencionado. A partir de nossas investigações, pudemos constatar que para além dos métodos legais de enfrentamento à VDFM, baseados quase que exclusivamente na punição do agressor e no deferimento de medidas protetivas de urgência, é preciso que as estratégias recaiam sobre as causas da VDFM e não sobre os efeitos desta (agressões), o que só será possível através de políticas de informação massivas e transversais de desconstrução da modelagem social imposta pela cultura do patriarcado, que reproduz as assimetrias de gêneros e as múltiplas formas de violência decorrente disto.
  • BRUNO VERAS GOMES
  • Transversalidade: eixo da Educação em Direitos Humanos na graduação em Direito
  • Data: 29/09/2021
  • Hora: 09:30
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  • A transversalidade caracteriza uma epistemologia que articula pluralidade e entrecruzamento de diferenças culturais e de singularidades próprias às transformações sociais, num posicionamento político-pedagógico que visa descolonizar o currículo e, até mesmo, a universidade. Nesse sentido, não se resume a um critério organizador do currículo. Essa perspectiva, no entanto, encontra obstáculos na educação jurídica brasileira contemporânea. Os cursos de graduação em Direito, responsáveis por formar egressos que contribuam para a efetivação da justiça social e a promoção da dignidade humana, ao contrário, perpetuam a farta e excludente herança sociocultural da educação jurídica, da educação superior e da própria história política brasileira. No campo da formação para os Direitos Humanos, inquestionavelmente, requerem-se sentidos inovadores e flexíveis que estimulem a educação superior de juristas comprometidos com os valores intrínsecos àqueles Direitos, posicionando a alteridade no centro das políticas públicas educacionais em geral e das práticas universitárias, em particular. A pesquisa objetiva analisar as consequências de situar a transversalidade, a partir de Warat — desde suas propostas da carnavalização e do surrealismo jurídico —, como categoria que permite a convergência entre as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Graduação em Direito (DCND) e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH), inspirando uma intencional Educação em Direitos Humanos (EDH) nos cursos de Direito. Para tanto, a partir dessa mesma perspectiva transversal como categoria norteadora do estudo, analisamos o contexto sociocultural e histórico da educação jurídica no Brasil; discutimos a noção de transversalidade nas DCND; entendemos a transversalidade como princípio norteador da EDH na educação superior; examinamos as possibilidades de diálogo entre as DCND e DNEDH; e avaliamos as contribuições de Warat para a efetivação da transversalidade no possível diálogo entre ambas as Diretrizes examinadas. O trabalho trata-se, assim, de uma pesquisa qualitativa, empregando procedimento bibliográfico-documental na seleção, tratamento e análise das referidas Diretrizes, que constituem o corpus da pesquisa. Recorreremos à análise de conteúdo de orientação francesa para a avaliação da transversalidade nos documentos. Ao final, demonstramos, com apoio na crítica waratiana, que a transversalidade é a categoria axial da convergência da Educação em Direitos Humanos na educação jurídica: a qual, por sua vez, carece de profunda reorganização pedagógica para assumir explícita e propositalmente os princípios da EDH na graduação em Direito.
  • EDNALDO CORDEIRO DA SILVA JÚNIOR
  • CIDADANIA APÓS A PRISÃO? - Estudo de caso do Escritório Social do estado do Espírito Santo
  • Data: 24/09/2021
  • Hora: 09:00
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  • As prisões se apresentam como mantenedoras do superencarceramento e de condições precárias que atentam contra os direitos humanos, ao mesmo tempo em que se propõem a uma pretensa correção dos indivíduos através da prática de ressocialização no cárcere, sobretudo, pela via do trabalho. Contudo, em seu cotidiano, as prisões isolam as pessoas sem que tenham perspectivas de construir o futuro com cidadania, emancipação política, pensamento crítico e suporte do poder público durante o cumprimento da prisão e após alcançar a liberdade. É no momento desse retorno ao convívio social que atua o Escritório Social do Espírito Santo – objeto de estudo desta pesquisa –, prestando assistência às pessoas “egressas”. Essa política busca promover o atendimento qualificado para elas e suas famílias, encaminhando-as para assistência em áreas como trabalho, educação, saúde e outras políticas sociais. Após cinco anos de atuação desse equipamento público, que foi implantado de forma pioneira naquele estado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é executado pela Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (SEJUS/ES), este trabalho objetivou analisar os principais fundamentos e modo de funcionamento do Escritório Social do estado do Espírito Santo. Para tanto, este estudo se utilizou da ferramenta da pesquisa qualitativa e traçou um percurso metodológico baseado em uma revisão bibliográfica, que privilegiou os pressupostos teóricos da Criminologia Crítica, e na pesquisa de campo, através de entrevistas semiestruturadas com dois gestores e quatro técnicos do Escritório Social. A análise dos dados coletados foi feita por meio da organização em cinco categorias, que foram definidas pela incidência marcante dos temas nas respostas dos entrevistados e são as seguintes: 1) histórico e caracterização do Escritório Social; 2) execução das atividades; 3) a política de encaminhamento para o trabalho; 4) rede de apoio às pessoas “egressas”; e 5) ressocialização pelo trabalho. Os resultados apontaram que a execução das atividades permite um atendimento singularizado com o encaminhamento para demandas específicas da pessoa atendida, entretanto, há limitações do Escritório para o acompanhamento após esse momento, que é orientação dos manuais que norteiam a política. Apontaram, ainda, que, apesar das empresas contratadas pela administração pública serem legalmente obrigadas a contratar pessoas “egressas”, aquelas, comumente, resistem e retardam o início do trabalho destas nas poucas vagas disponíveis. Ademais, observou-se que o encaminhamento para a rede de atenção socioassistencial, que é responsável pelo efetivo atendimento das pessoas “egressas”, não ocorre satisfatoriamente devido a limitações na mobilização da rede por parte do Escritório e a fragilidades dos órgãos responsáveis pela prestação das políticas sociais. A última categoria desvelou como resultado que os servidores acreditam na política do trabalho como caminho para a ressocialização, apontando a obtenção de emprego como meio para a não reincidência, correlação esta que a presente pesquisa demonstrou que não se confirma. Por fim, este estudo concluiu que, não obstante as limitações identificadas, o Escritório Social do Espírito Santo tem executado um trabalho de suma importância nesse propósito de acesso à cidadania e de efetivação dos direitos humanos para as pessoas “egressas” do sistema prisional.
  • MATHEUS RODRIGUES
  • IDENTIDADES (TRANS)VIADAS: EXISTÊNCIAS BANIDAS E A LUTA CONTRA AS VIOLAÇÕES NATURALIZADAS
  • Data: 15/09/2021
  • Hora: 16:00
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  • As disparidades constatadas entre os indivíduos cisgêneros e os que não se adequam ao padrão estabelecido socialmente, como o caso dos/das transexuais, demonstradas nos âmbitos legal e social, refletem em suas experiências de opressão. A forma como a sociedade é organizada estabelece uma estrutura de violência em que pessoas transexuais terão de lidar com a falta de respeito à sua dignidade no acesso aos direitos e à inserção social. Considerando esses pressupostos, este estudo analisou as repercussões do direito ao nome social e da retificação de nome e de gênero para o/a transexual, sob a ótica dos Direitos Humanos, como mecanismos atenuadores dos processos discriminatórios. Os objetivos que motivaram essa pesquisa foram: Analisar, em um recorte histórico, a vida dos/das transexuais e descrever, através de uma linha do tempo, a maneira como a transexualidade foi percebida na sociedade, segundo o projeto de poder eugenista burguês, da antiguidade à modernidade; Discorrer sobre o papel dos Direitos Humanos e dos meios protetivos direcionados a essa minoria, no âmbito nacional, afetada pela violência, tecendo sobre a atuação dos Direitos Humanos no cenário global, a partir dos dados sobre os processos de violência sofridos por pessoas transexuais; Apresentar os dados de violência contra pessoas trans no Brasil e o impacto dos discursos culturais nas ações de estereotipagem e de ódio contra pessoas trans; Investigar como se dão a aplicabilidade e a respeitabilidade do uso do nome social e da retificação de nome e de gênero, por meio de entrevistas realizadas com transexuais no Espaço LGBT Luciano Bezerra Vieira, ao compreender as distinções terminológicas sobre normatização do gênero, identidade e diferença, visando desconstruir estereótipos estabelecidos socialmente. Este estudo é pertinente devido ao fato de denunciar a violência e de conferir visibilidade aos transexuais, trazendo à tona a realidade de preconceitos vivenciados cotidianamente por esses indivíduos cuja condição de existência de vida é afetada nas mais diversas perspectivas possíveis. A pesquisa foi de abordagem qualitativa, de caráter exploratório, a partir do método indutivo, com revisão bibliográfica fundamentada em autores como Foucault (2018, 2019), Butler (2019), Miskolci (2012), Hall (2009, 2016), Bento (2006), entre outros, e utilizou a Constituição Federal (1988), o Código Civil (2002) e os dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA (2018-2021). Foi realizada uma pesquisa de campo, com entrevista semiestruturada, no Centro Estadual dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à LGBTfobia, localizado no Município de Campina Grande - Paraíba. Os sujeitos entrevistados foram os/as transexuais atendidos pelo Espaço, que visam realizar os procedimentos de retificação e/ou de documentação do nome social. Os resultados gerais mostram que a realidade de violações cotidianas relativas às pessoas transexuais está contornada por aspectos estruturais de uma sociedade segregadora, que impede o acesso a direitos basilares dignificadores, bem como perpetra a ausência de um processo transexualizador de qualidade e revela a baixa inserção social nos espaços coletivos que seguem perpetuando discursos de desumanização àquele que rompe com a normatividade. Palavras-chave: Identidade. Transexual. Banimento. Violações.
  • RAYANNE ODILA RIBEIRO DO NASCIMENTO
  • DESAFIOS NA EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL: o caso do Decreto nº 8.243/14
  • Data: 20/08/2021
  • Hora: 14:00
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  • A democracia participativa constitui, no Brasil, um projeto constitucional para o qual as lutas históricas de mobilização popular, sobretudo quando da Assembleia Nacional Constituinte, contribuíram decisivamente. No entanto, a despeito de tal semente cristalizada na própria Carta de 88, a concretude fática demonstra a existência de inúmeros atores a dificultar não apenas a multiplicação de canais de diálogo com a sociedade, mas a construção de um amplo processo democrático. Nesse sentido, a presente pesquisa busca compreender, a partir da análise da trajetória do Decreto nº 8.243/14 (responsável por instituir a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social), quais os grandes desafios verificados atualmente na efetivação da democracia participativa no Brasil. Para tanto, a pesquisa se divide em três momentos. No primeiro, estuda-se o conceito de democracia e suas modalidades representativa e participativa, examinando o modo pelo qual se deu inserção do paradigma participativo no Brasil. Em seguida, parte-se ao estudo dos dispositivos constitucionais relacionados com a ampliação da participação da comunidade e também da integralidade do Decreto nº 8.243/14, tanto de sua formulação quanto de seu texto final. O terceiro e último momento da pesquisa, por seu turno, volta-se ao estudo do bombardeio midiático, político e ideológico enfrentado pelo citado normativo em busca de sua deslegitimação, compreendendo a atuação de tais atores não como direcionada a um específico diploma, mas, sim, enquanto sintoma de um processo maior: o enfraquecimento (ou extermínio) da participação popular no Brasil. Nesse sentido, os aspectos metodológicos envolvem a adoção da abordagem qualitativa e do paradigma dialético enquanto pressuposto epistemológico, assim como do estudo de caso como método de delineamento e de plano das operações necessárias à execução da pesquisa.
  • DANIELA LUSTOSA LOPES
  • FRONTEIRAS DA MIGRAÇÃO: GEOPOLÍTICA E NARRATIVAS DE MULHERES VENEZUELANAS NA PARAÍBA
  • Data: 29/07/2021
  • Hora: 15:00
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  • Com o aumento da imigração venezuelana no Brasil cujo pico foi em 2018 o governo brasileiro estava diante de uma situação que exigiu uma resposta imediata a fim de dar suporte às pessoas que entravam como também para dar apoio ao estado de Roraima, principal local de entrada devido a fronteira norte com a Venezuela. Assim se deu início a Operação Acolhida, cujo Programa Nacional de Interiorização faz parte do plano de ação. Nesse sentido, o trabalho tem por objetivo investigar as particularidades do processo migratório das mulheres venezuelanas, sua ligação com a violência e a forma em que se dá o impacto no alcance da cidadania e da efetivação dos Direitos Humanos, sobretudo através da inserção no mundo do trabalho. Para isso, constrói um percurso geopolítico que visa dar um panorama das raízes das motivações migratórias venezuelanas, assim como do contexto em que o Brasil se encontrava para a recepção dessas pessoas. Analisa as políticas públicas nacionais direcionadas a essa população a partir de 2018 e a forma adotada para a territorialização. Faz uma reflexão a partir de relatos de mulheres venezuelanas residentes na Paraíba e da construção de territorialidade. O caminho teórico-metodológico foi pautado na Teoria Crítica do Conhecimento em consonância com a abordagem da Geografia Cultural em sua perspectiva humanística. É uma pesquisa interdisciplinar baseada no pensamento decolonial, sobretudo em Quijano (2005), Mignolo (2005; 2017), Lugones (2014) e Grosfoguel (2009). Trabalhou-se os conceitos de território, desterritorialização, territorialidade, fronteiras e geopolítica a partir de Haesbaert (2004), Bonnemaison (2002) e Raffestin (1993); para os aspectos históricos do Brasil e da Venezuela recorreu-se a Santos (2020), Souza (2016), Amenta (2010) e Maringoni (2009); quanto a história oral, embasou-se principalmente em Magalhães (2017); sobre migração e mobilidade feminina, utilizou-se Moreira (2019), Stolz (2014, 2017), Lugones (2014), Dulce (1999, 2007) e Silva (2017); por fim, os aspectos da Operação Acolhida, Pacífico e Silva (2019) foram as principais autoras utilizadas. É amparada em dados qualitativos e em uma pesquisa bibliográfica-documental. Além disso, ancora-se em uma pesquisa de campo com a realização de entrevistas semiestruturadas com três mulheres venezuelanas e com três representantes de organizações do âmbito migratório no estado da Paraíba. Concluiu-se que apesar de escasso, o aparato legislativo nacional e internacional reconhece como violação aos Direitos Humanos a violência contra as mulheres no processo migratório. A resistência e coragem demonstradas nas narrativas das mulheres venezuelanas na pesquisa de campo são também resultados das violências que são submetidas, como o silenciamento, a dificuldade no acesso ao trabalho, a restrição dos postos de trabalho ocupados e a burocracia documental que torna-se obstáculo para a garantia de outros direitos. Logo, as políticas públicas específicas para essas mulheres são necessárias, a fim de dar instrumentalidade para o alcance de seus direitos. Além disso, a pesquisa apontou a importância do estudo político-social que envolve a migração venezuelana, a fim de que o estudo não se despolitize e fique preso aos aspectos da violência, como remediador. Na Paraíba, o Programa Nacional de Interiorização, parte da Operação Acolhida, tem-se mostrado primordial para inserção dessas pessoas na sociedade brasileira.
  • ELIAKIN RAMOS MOURA DA SILVA
  • . O “lugar” da educação em Direitos Humanos no Ensino de História: um olhar sobre os manuais didáticos pós-BNCC
  • Data: 29/07/2021
  • Hora: 14:30
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  • O trabalho propõe uma reflexão em torno das representações possíveis, presentes em manuais didáticos de história das escolas cidadãs integrais do Estado da Paraíba da região metropolitana da cidade de João Pessoa, com relação à Educação em Direitos Humanos. Assim sendo, nossa intenção com este trabalho foi a de contribuir para novos olhares dos DH e da EDH nos livros didáticos para um projeto de educação escolar voltada, sobretudo, para o ensejo de uma Cultura dos Direitos Humanos. Na metodologia de pesquisa, optamos pela análise de conteúdo, de Laurence Bardin: o livro didático de história traz inúmeras possibilidades de trabalho para uma EDH no espaço escolar. Os resultados gerais nos permitiram aferir que a noção de Direitos Humanos aparece de forma difusa nos manuais didáticos, com eixos temáticos bem evidentes em alguns contextos e outros, não. Destarte, como o "lugar" dos DH iriam se configurar nos conteúdos e nos textos dessas plataformas de estudos online, ou mesmo no processo de educação remota, enquanto durar a pandemia?
  • MARIANNE LAILA PEREIRA ESTRELA
  • MULHERES E TRÁFICO DE DROGAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS TRAMAS TECIDAS EM PRODUÇÕES CIENTÍFICAS BRASILEIRAS
  • Data: 29/07/2021
  • Hora: 09:00
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  • As taxas de aprisionamento feminino têm crescido exponencialmente nos últimos anos. As mulheres que ocupam as prisões no Brasil atendem a determinado perfil: são jovens, negras, com baixa escolaridade e respondem por crimes relacionados ao tráfico de drogas. Esse último dado é bastante significativo e tem motivado pesquisadoras e pesquisadores a buscarem compreender os aspectos que caracterizam a inserção e atuação feminina no comércio de drogas ilegais, problematizando também, por vezes, sua relação com o crescimento exacerbado do aprisionamento de mulheres no Brasil. Nesse sentido, esta dissertação tem por objetivo geral analisar, a partir de revisão sistemática da literatura, a produção científica brasileira a respeito das relações entre mulheres e tráfico de drogas no período de 2006 a 2020. Para tanto, utilizou-se as bases de dados: Portal de Periódicos da CAPES, PEPSIC, BVS, REDALYC e SCIELO. Como resultados, obteve-se 31 artigos considerados relevantes para este estudo. As regiões Sul e Sudeste foram responsáveis pela publicação de 81% das pesquisas, além de serem onde se localizam 66% dos(as) autores(as). As revistas das publicações estão situadas majoritariamente nas áreas de Psicologia, Saúde Pública e Interdisciplinar e apresentam um alto nível de qualidade, visto que 23 artigos possuem qualis A. 85% das autoras são mulheres. Os debates vêm sendo constituídos, predominantemente, a partir de referenciais teóricos críticos. Foram criadas oito categorias teóricas, com vistas a explorar e problematizar as discussões apresentadas nos artigos à luz da Criminologia Crítica. Notou-se que a população feminina representada em estudos científicos visando discutir o tráfico de drogas é aquela cuja situação vivenciada é de evidente vulnerabilidade, pertencendo às classes sociais mais baixas e sendo alvo do sistema punitivo. Discute-se que não é possível existir uma concepção única de mulheres autoras de crimes, fazendo-se necessário superar a dicotomia vítimas versus protagonistas, pois os contextos em que esses eventos ocorrem são complexos e plurais. A conjuntura social, histórica, cultural e de gênero tem afetado as mulheres de modo mais intenso; eventualmente, impelindo o ingresso no comércio de substâncias ilícitas, o qual permite que elas possam resolver de imediato necessidades mais urgentes de sustento, cuidado e proteção. A atuação feminina no comércio de drogas ilícitas ocorre principalmente em funções subalternas, porque ele se estrutura conforme os padrões de gênero da sociedade. Entende-se que, por geralmente atuarem em posições de maior exposição, as mulheres estão mais vulneráveis à criminalização, explicando o crescimento do encarceramento feminino. Conclui-se com a defesa de políticas públicas voltadas para a descriminalização e legalização das drogas ilícitas e para o desencarceramento. Considerando a necessidade de expansão das publicações sobre mulheres e tráfico de drogas, sugere-se um maior investimento em produção científica nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Por fim, reconhece-se a potência da produtividade de pesquisadoras mulheres.
  • THAMIRIS CERES LOPES FREIRE
  • O ACESSO À SAUDE E AOS DIREITOS REPRODUTIVOS DE MENINAS E MULHERES NA REGIÃO SUL DO PIAUÍ COM PERSPECTIVA NOS OBJETIVOS DO MILÊNIO.
  • Data: 29/07/2021
  • Hora: 09:00
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  • O objetivo do presente trabalho foi analisar a partir das ações públicas de saúde se a meta dois do objetivo número cinco entabulado na Declaração do Milênio, referente ao acesso universal da saúde reprodutiva e sexual foi implementada na assistência à saúde de mulheres e meninas em situação de abortamento utilizando-se de uma pesquisa de campo no Hospital Regional de Floriano – Piauí, avaliando, para tanto, prontuários médicos de pacientes atendidas no ano de 2020. A pesquisa centrou-se nos casos de aborto provocado em que há uma resistência por parte da sociedade ao reconhecimento do direito de a mulher decidir sobre o seu corpo, negando-lhes a garantia de acesso a saúde ao serem forçadas a procurar métodos alternativos e inseguros para o induzimento ao aborto desrespeitando a mencionada meta dos Objetivos do Milênio ao qual o Brasil é signatário. De posse das informações fornecidas por teóricas feministas e por tratados internacionais de direitos humanos que tratam da temática, se realizou um levantamento de dados a partir das ações públicas de saúde no Brasil para se perquirir se as metas dos objetivos entabulados na Declaração do Milênio foram implementadas na assistência à saúde de mulheres e meninas em situação de abortamento. Para isso, a pesquisa que é de cunho quali-quantitativa foi realizada utilizando dados secundários oriundos dos prontuários médicos das pacientes meninas e mulheres que receberam atendimento em situação de abortamento no Hospital Regional de Floriano – Piauí no ano de 2020. A pesquisa por envolver seres humanos foi submetida e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) via Plataforma Brasil. O texto foi dividido em três capítulos, no qual o primeiro trata da identificação do patriarcado e a relação com os direitos reprodutivos e sexuais das meninas e mulheres; no segundo capitulo verificou-se o acesso à saúde como questão de direito público amparado dentre outros tratados internacionais, pela Declaração do Milênio, e no terceiro capitulo se analisou a efetivação do direito à saúde de meninas e mulheres na região sul do estado do Piauí com a discussão dos dados obtidos na pesquisa de campo. Os resultados encontrados nesta pesquisa oferecem dados realísticos sobre a temática e podem subsidiar políticas públicas mais eficientes para o atendimento das meninas e mulheres, melhorando a saúde materna, reduzindo, consequentemente, a mortalidade materna e sobretudo propicia o debate a favor da concretização do direito de escolha das meninas e mulheres.
  • ANNY KAROLINE CARNEIRO MACIEL
  • A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DA POLÍCIA: CONTRIBUIÇÕES E POSSIBILIDADES NO CONTROLE E COMBATE DA VIOLÊNCIA
  • Data: 28/07/2021
  • Hora: 16:00
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  • O cenário de violência no Brasil é algo proveniente desde o seu processo de colonização, em que com o tempo, as situações passaram a ter novos formatos, exigindo uma configuração para segurança pública do nosso país, formada a partir de instituições como, a priori, a Guarda Nacional até a formação das instituições policiais em suas diversas instâncias. Com o intuito de proteger o Estado, a polícia foi sendo moldada a partir de uma ideia truculenta de manter a ordem através do uso da força, o que exigia a inserção de políticas públicas que pudessem conscientizar, sensibilizar e formar policiais mais preparados através da chamada Educação em Direitos Humanos. Nesse sentido, esta dissertação tem como sujeito a polícia civil do Estado da Paraíba e como objeto de pesquisa a formação em Direitos Humanos dos Cursos de Formação Policial realizados pela Academia de Ensino de Polícia da Paraíba - ACADEPOL, entre os anos de 1988 a 2014. Objetivou-se analisar a configuração dos planos de ensino dessas formações, identificando a presença de elementos da Educação em Direitos Humanos, principalmente nas formações realizadas a partir de 2003 quando a Matriz Curricular Nacional - MCN foi criada para orientar às ações formativas dos profissionais da área de segurança pública, tornando-se um marco na formação e capacitação das Forças de Segurança. Com a finalidade de cumprirmos os objetivos propostos, utilizamos de uma pesquisa de natureza qualitativa a partir de uma revisão documental e bibliográfica, somada a entrevista semiestruturada orientada por meio de questionário aplicado com os/as policiais civis de maneira online. Identificamos continuidades e rupturas positivas e negativas durante essas formações que nos ajudou a trazer contribuições importantes para os processos de aprendizagens futuras a partir desta combinação entre o que está escrito e o que de fato foi experienciado pelos sujeitos. A pesquisa apontou que a inserção dos Direitos Humanos, nos cursos de formação, só foi introduzida depois da Constituição Federal de 1988 e que no estado da Paraíba essa formação só foi acontecer, a partir de 2003, após a aprovação do PLNDH, PNEDH, MCN, apontou também a importância de componentes curriculares de Direitos Humanos nos cursos de formação continuada da Polícia Civil do estado da Paraíba. Como resultado, foi possível apresentar um cenário que já vem sendo modificado, tendo em vista os relatos mais conscientes, assim como a adesão nos cursos sobre Direitos Humanos nos últimos anos pelos policiais civis apresentado nos relatórios da ACADEPOL, entretanto, um trabalho coletivo para a inserção da cultura em e para os Direitos Humanos ainda precisa ser mais apropriado para que se naturalize não apenas no discurso, mas nas práticas.
  • FRANKLIN DUARTE KOBAYASHI
  • APROXIMAÇÕES ENTRE O DISCURSO DE PASTORES MIDIÁTICOS NO COMBATE AOS DIREITOS HUMANOS LGBT E AS ESTRATÉGIAS DE FUNCIONAMENTO DAS POLÍTICAS FASCISTAS
  • Data: 28/07/2021
  • Hora: 13:30
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  • Esta pesquisa tem por objetivo investigar as possíveis aproximações entre o discurso dos pastores midiáticos Silas Malafaia e Marco Feliciano no combate aos Direitos Humanos LGBT e as estratégias de funcionamento das políticas fascistas. Para tanto, discorremos acerca da trajetória dos Direitos Humanos LGBT na ONU, de modo a apresentar a sua definição e possibilitar a compreensão do objeto ao qual o discurso dos pastores midiáticos busca combater e aniquilar. Discorremos também, sobre o processo de despatologização da homossexualidade e a sua descriminalização como fundamentais à conquista e manutenção dos Direitos Humanos LGBT. Tratamos ainda, a respeito do movimento conservador religioso na política brasileira, como vistas a melhor fundamentar as nossas análises. Por fim, apresentamos uma discussão, ao mesmo passo em que elaboramos nossa análise, acerca da proximidade do discurso dos pastores com as estratégias de funcionamento das políticas fascistas. O interesse pelo tema deu-se em virtude dos rumos tomados nos últimos anos pela política nacional onde o discurso conservador de viés religioso tem desempenhado um papel de notável influência, sobretudo durante a eleição presidencial de 2018 no Brasil, e da necessidade de lançar um olhar científico sobre tal questão, de modo a contribuir para o fortalecimento da garantia dos Direitos Humanos. Trata-se de uma pesquisa descritivo-qualitativa a ser conduzida pela Analise de Conteúdo. As análises foram apoiadas em autores tais como Stanley (2018), Konder (2009), Baczko (1985), Klemperer (2009) Kershaw (2008), Lacerda (2019), Bobbio (1990), Silva (2019-2021), dentre outros que dialogam com o tema. Como objeto de estudo, tivemos os discursos dos referidos pastores coletados em diferentes fontes do ambiente virtual, a saber: redes sociais, revistas online, sites de notícias, dentre outras. Durante a pesquisa, foi possível confirmar a existência de proximidade entre o discurso dos pastores com as estratégias de funcionamento das políticas fascistas.
  • SAULO LUCIO DANTAS
  • A territorialização da propriedade agrária no Litoral Sul da Paraíba:estudo de caso sobre o Assentamento Popular Arcanjo Belarmino
  • Data: 28/07/2021
  • Hora: 09:00
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  • A presente pesquisa tem como objetivo analisar o processo de territorialização da propriedade agrária no Litoral Sul da Paraíba a partir do surgimento do Assentamento Popular Arcanjo Belarmino, localizado na zona rural do município de Pedras de Fogo – Paraíba, criado a partir da ocupação da fazenda Mamoaba, ocupação esta protagonizada e organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST. Apresenta-se uma pesquisa vinculada ao Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas ofertado pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Utilizamos como referencial teórico autores/as como Marés (2003); Marques (2015); Marques (2014); Silva (1997); Martins (2010); Motta (2001), Le Goff (1990); Julião (1962), Morissawa (2001), Rodrigues e Muniz (2017) e Comparato (2013), dentre outros/as. Nesse contexto, apresentamos a evolução histórica da propriedade privada – terra – enquanto direito e o avanço da territorialização no Litoral Sul paraibano, além da evolução constitucional do instituto jurídico da função social da terra. Outrossim, interpretamos os dispositivos legais e contradições que dispõem acerca da política pública de reforma agrária e o acesso à terra enquanto bem essencial para a promoção do direito à vida. Apresentamos a formação da fazenda Mamoaba enquanto propriedade privada, sua cadeia dominial e os principais elementos sociais, econômicos e políticos que deram margem para a ocupação desse espaço pelas famílias Sem Terra em 17 de julho de 2017. Analisamos ainda o processo judicial oriundo do conflito entre a Mamoaba Agro Pastoril e as famílias Sem Terra, comparando os discursos das partes envolvidas. Ao final apresentamos as formas de atuação do MST e as famílias Sem Terra a fim de permanecer na terra, vivendo, produzindo e resistindo. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa tem como base levantamento bibliográfico realizado por meio de auxílio de material disponibilizado em acervos públicos e particulares, trabalhos de campo e pesquisa documental realizada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB e MST. Foi realizada entrevistas com membros da direção política do MST da Paraíba e famílias que vivem na ocupação. A pesquisa tem caráter interdisciplinar e dialoga com diversas áreas do conhecimento, tais como: Direito, História, Sociologia, Geografia e, consideramos que o Estado brasileiro ao não efetivar a Política Pública de Reforma Agrária, abre como alternativa a atuação de movimentos sociais de luta pela terra e reforma agrária, como é o caso do MST, promovendo e realizando o dever estatal, buscando democratizar o acesso à terra por meio das suas ocupações de latifúndios, reivindicando esse direito e exigindo do Poder Público a atuação para garantir alternativas para famílias Sem Terra e cumprimento da lei no que diz respeito aos direitos fundamentais, sociais e a própria função social da terra.
  • GABRIELA MUNIZ BARBOSA
  • PROCESSO ELEITORAL, DEMOCRACIA E DIREITO À INFORMAÇÃO: estudo sobre o Twitter nas eleições brasileiras de 2018
  • Data: 27/07/2021
  • Hora: 14:00
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  • A presente pesquisa tem como objeto de estudo o comportamento de Jair Bolsonaro contra seu principal opositor, Fernando Haddad, no Twitter, durante o período de 16 de agosto de 2018, quando iniciou formalmente a campanha eleitoral, até a posse como presidente, no dia 1º de janeiro de 2019. A escolha dessa rede social se deu por dois motivos: o primeiro por ser uma plataforma indexável que permite a pesquisa e segundo por estar sendo a ferramenta “oficial” de vários governantes para incrementar suas relações diplomáticas e se comunicar com a população do país. Nesse contexto, do ponto de vista metodológico, optou-se por dividir os dados coletados no Twitter em duas categorias: na primeira fase da pesquisa foi feita uma análise dos aspectos gerais da plataforma Twitter, comparando o volume de tweets publicados, de acordo com os dias da semana e o mês, além do tipo de plataforma utilizada para essas postagens, a resposta em números totais através de retweets e favoritos como também, analisou-se a eficiência de cada publicação tanto do candidato Jair Bolsonaro (PSL) como do candidato Fernando Haddad (PT) com o objetivo de entender o comportamento de ambos nas redes sociais; na segunda fase da pesquisa foram separados os conteúdos do Twitter com base em (i) tweets sobre corrupção; (ii) tweets sobre segurança; (iii) tweets sobre educação; (iv) tweets sobre Direitos Civis. Tendo isso posto, este estudo analisou o comportamento dos candidatos na rede social durante as eleições de 2018, no intuito de responder as seguintes indagações: em que medida o uso das redes sociais contribuíram para o processo democrático e os direitos humanos nas eleições presidenciais? Como garantir, num processo eleitoral protagonizado pelas redes sociais, o respeito ao direito à informação como um direito humano fundamental? Quais os mecanismos jurídico/políticos que devem ser observados para inibir os autores dos conteúdos dos tweets e das fake news nas eleições de 2018? Para fundamentação teórica fez-se uso de autores como Bobbio (1998, 2003, 2006a); Bonavides (2000); Casara (2018); Castells (2009); Comparato (2017); Empoli (2019); Everett (2017); Ferrajoli (2016); Foucault (2013); Gontijo (2004); Klein (2008); Leví (1999); Tiburi (2018); Tosi (2020); Paiva (2008); Rawls (1997); Wolton (2012); Santos (2017); dentre outros/as.Para a fundamentação jurídica recorreu-se à Constituição brasileira de 1988; aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos; a Declaração Universal de Direitos Humanos; e a Declaração de Viena de 1993. O trabalho foi dividido em três capítulos: No primeiro capítulo buscamos uma relação entre redes sociais, democracia, processo eleitoral e Direitos Humanos; no segundo foi analisado os aspectos do processo eleitoral e sua dinâmica na conjuntura política de 2018; e por último, analisamos a rede social dos candidatos que chegaram ao segundo turno da disputa com o propósito de entender as diferentes estratégias de comunicação adotadas no período de campanha.
  • VALNISE LIMA VÉRAS CAPISTRANO
  • O MUNDO DO TRABALHO DOS MIGRANTES VENEZUELANOS QUE VIVEM NA PARAÍBA
  • Data: 26/07/2021
  • Hora: 18:00
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  • A Venezuela sofre com uma crise econômica e política há vários anos se intensificando com a queda dos preços do petróleo em 2015. Desde então, houve escassez de produtos básicos, desvalorização da moeda e milhares de Venezuelanos optaram por deixar seu país em busca de sobrevivência e emprego, já que o salário na Venezuela não dava para suprir as necessidades básicas de uma família. A presente pesquisa investiga quais as Políticas públicas de acolhimento e seus impactos na questão laboral dos imigrantes Venezuelanos que vivem na Paraíba e chegaram através do processo de interiorização para Casa do Migrante que fica no município do Conde-PB cerca de 21,5km de distância da capital Paraibana. O estudo tem o objetivo de compreender, ainda, o fenômeno migratório internacional, a motivação de escolha do Brasil como país de destino, e, principalmente, de que forma se deu a chegada de Venezuelanos no estado da Paraíba, visto que não há fronteiras com outros países e o estado fica a mais de 5.000 km de Roraima, principal rota de entrada dessas pessoas no Brasil. E, dessa forma, constatar os avanços em defesa dos direitos humanos dos (as) Migrantes e Refugiados (as), comprovando, para tanto, as lacunas e deficiências de tratamento dispensado a essas pessoas no Brasil considerando as normas vinculantes do direito internacional, bem como a aplicabilidade do direito quanto as normas nacionais: Constituição Federal de 1988, Estatuto dos Refugiados, Lei de Migração e Consolidação das Leis do Trabalho. Além disso, relaciona-se a temática os aspectos do mundo do trabalho dessas pessoas, abordando suas relações de trabalho e emprego e a situação atual laboral nas quais vivem os migrantes na Paraíba desde 2018. A metodologia apresentada é a investigativa qualitativa com um estudo exploratório de abordagem descritiva através de entrevistas com seis Venezuelanos, sendo três homens e três mulheres que chegaram à Paraíba pelo processo de interiorização com moradia temporária na casa do migrante Conde-PB. O presente estudo concluiu que a principal motivação para entrada no Brasil é a busca por trabalho e a chegada a Paraíba, por Interiorização, facilita devido ao estado ter abrigo com moradia temporária. Ademais, o Estado falha no acolhimento, pois não garante aos Imigrantes políticas públicas que facilitem o acesso deles ao trabalho formal não prestando o acolhimento devido.
  • CARLINE MELO DE SOUSA
  • EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E SUAS CONTRIBUIÇÕES NO PROCESSO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO CAMPO
  • Data: 08/04/2021
  • Hora: 09:00
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  • Esta dissertação é fruto de uma pesquisa teórica no Curso de Mestrado em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas da Universidade Federal da Paraíba. Tem-se por objetivo compreender como a educação em Diretos Humanos dialoga com a Educação de Jovens e Adultos na realidade da Educação do Campo, no sentido de contribuir com uma formação humana, integradora e emancipatória dos seus sujeitos, compreendendo como a EDH é instrumento fundamental para a conquista. Trata-se de pesquisa bibliográfica, fundamentando-se nas obras de Caldart (2012, 2015) Freire (2016, 2014, 1993), Brandão (2012), Oliveira (2015), Arroyo (2014, 2012, 2004), Ramos, Moreira e Santos (2004), dentre outros que possibilitaram o aprofundamento e a reflexão crítica da temática em questão. Inicialmente, tecem-se algumas reflexões referentes ao percurso histórico da educação do campo destinada a jovens e adultos, caminho que vai até a sua consolidação e reconhecimento como política pública. Em seguida esta pesquisa aborda os significados e origem da Pedagogia da Alternância no Brasil, considerando-a como instrumento pedagógico adequado e eficaz para a Educação do Campo, sucedendo-se uma discussão sobre a educação em Direitos Humanos como instrumento de efetivação de uma educação cidadã, emancipadora e democrática. Ao concluir este estudo, podemos afirmar que a Educação de Jovens e Adultos do campo se depara com diversos desafios desde sua gênese, tais como o fechamento de escolas, ausência de formação docente apropriada, um currículo próprio que trabalhe as realidades locais, culturais, políticas e integradoras à população rural e que considerem a pedagogia da alternância como ferramenta pedagógica no processo educativo a fim de propiciar uma educação integral e numa perspectiva que transcende a educação formal e que seja economicamente viável a fim de garantir aos estudantes condições para a continuidade de seus estudos. O Projeto de Lei n° 6498/2016 apresentado pela Câmara dos Deputados a fim de reconhecer a Pedagogia de Alternância como possibilidade oficial de ensino nas escolas do campo certamente trará maior segurança jurídica garantirá recursos estatais para a viabilização desta modalidade de ensino.
  • SEGISLANE MOESIA PEREIRA DA SILVA
  • CONTRARREFORMA DO ESTADO E A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL: um estudo nos Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis no estado da Paraíba
  • Data: 30/03/2021
  • Hora: 10:00
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  • As instituições públicas de saúde e saúde mental representam um campo fértil permeado por conflitos que vêm se tornando forte objeto de lucratividade para o capital. O contexto brasileiro nas últimas décadas é marcado por um processo de contrarreforma em que o próprio Estado é o principal instrumento capitalista de desmonte dos avanços alcançados desde as Reformas Sanitária e Psiquiátrica, propostas ainda na década de 1970, que culminaram na consolidação do SUS diante de uma perspectiva da saúde como um direito universal e dos ideais da luta antimanicomial. Isso se dá, pois, desde a chegada do ideário neoliberal em solo brasileiro, perpassando as especificidades dos governos de FHC, Lula, Dilma, Temer. Atualmente, no governo Bolsonaro, vêm sendo orquestradas sucessivas tentativas de enxugamento do Estado e fortalecimento do setor privado, ora de forma mais evidente, ora não, a depender das particularidades de cada governo. Considerando esse cenário adverso, o presente estudo tem como objetivo principal analisar e apresentar apontamentos acerca das condições de garantia de efetivação da oferta da Política de Saúde Mental no estado da Paraíba no tocante ao atendimento dos CAPSi. O percurso metodológico trilhado, na busca pela compreensão dessa problemática, deu-se, a priori, a partir de uma revisão da literatura, na qual resgatamos como se configurou a chegada do ideário neoliberal no país, e também como se deu sua gestão pelos governos que se sucederam desde meados da década de 1990 até o presente momento, enfatizando suas inflexões nas políticas de saúde e de saúde mental. Por meio do referencial teórico do materialismo histórico dialético, respaldado na pesquisa qualitativa, como forma de valorização dos aspectos objetivos e subjetivos, foi realizado um estudo com 9 profissionais atuantes em 3 CAPSi do estado da Paraíba. O material empírico foi produzido com base nos questionários e nas entrevistas semiestruturadas conduzidas no período entre os meses de agosto e outubro de 2020. A análise do material fundamentou-se na técnica de Análise de Conteúdo proposta por Bardin, que resultou em duas unidades temáticas: 1) as condições objetivas de implantação da política de saúde mental, que implicam o financiamento, a estruturação e as equipes multiprofissionais dos CAPSi; e 2) as condições subjetivas, que incluem os resultados das condições de trabalho, as angústias e incertezas decorrentes do contexto de pandemia, da relação entre saúde mental e direitos humanos e da identificação de quem são esses usuários e familiares de forma interseccional. Este estudo possibilitou uma compreensão acerca dos avanços, limites e possibilidades através dos CAPSi em direção à consolidação da Reforma Psiquiátrica no que tange à desinstitucionalização e superação do modelo biomédico. Entretanto, os resultados nos permitiram identificar inúmeros desafios e fragilidades que se fazem presentes por meio da precarização desses Centros, das condições de trabalho da equipe técnica, das relações profissionais e das instituições perante a saúde mental e os direitos humanos e, em especial, um olhar além de crítico, sensível, diante de quem são essas crianças e adolescentes e também seus familiares/cuidadores(as) nessa nossa sociedade capitalista neoliberal, patriarcal e racista.
2020
Descrição
  • GUINALDO DA COSTA LIRA JÚNIOR
  • CONTRIBUIÇÕES TEÓRICO-METODOLÓGICAS DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS AO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA – PROERD DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
  • Data: 16/12/2020
  • Hora: 14:00
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  • A violência social, presente em nosso cotidiano, possui as mais variadas origens, dentre elas o consumo de drogas, restando claro que as estratégias repressivas não surtiram os efeitos pretendidos. O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, versão brasileira do programa DARE nos Estados Unidos da América, se apresenta como alternativa de caráter educacional e preventivo ao uso de drogas e violência. Nesta dissertação de mestrado, nos propomos a responder a seguinte problemática: Poderia a transversalidade da Educação em Direitos Humanos oferecer contribuições teórico-metodológicas ao PROERD na perspectiva da construção de uma cultura de direitos humanos? Para isto, estabelecemos como objetivo geral, analisar o PROERD, por meio de seu Currículo para crianças do 5° ano do ensino fundamental, sob a perspectiva de uma política pública de enfrentamento e prevenção às drogas buscando investigar possíveis pistas da transversalidade da Educação em Direitos Humanos que o auxiliem na construção de uma cultura de direitos humanos, e como objetivos específicos, temos: a) Conceituar o PROERD dentro do campo das políticas públicas de enfrentamento e prevenção às drogas no Brasil investigando o papel do Instrutor PROERD como um educador social; b) Delimitar o campo das políticas públicas de Educação em Direitos Humanos, discorrendo sobre sua historicidade, planos, diretrizes, concepções e princípios; c) Analisar o Currículo do PROERD para o 5° ano do ensino fundamental buscando investigar e identificar nele pistas da transversalidade da Educação em Direitos Humanos, firmando assim sua correlação com os Direitos Humanos, que lhe permitam contribuir para a construção de uma cultura de direitos humanos. A metodologia se configura como de uma pesquisa com finalidade básico-estratégica, abordagem qualitativa e de objetivo descritivo-explicativa, que utiliza o método indutivo, com procedimentos de coleta de dados bibliográficos e documentais e análise de dados a partir da pedagogia crítica. O referencial teórico utiliza autores como Abramovay (2012), Arendt (2004), Balestreri (2003), Beato Filho (1999), Benevides (2003; 2007), Candau (1999; 2000; 2008; 2013), Cerqueira (1996; 2001; 2002), Dias (2007; 2010), Freire (1986), Macedo (2008), Magendzo (2002; 2007), Martins (2009), Minayo (1993), Nogueira (2010), Perovano (2006), Piaget (1977), Rabenhorst (2008), Rateke (2006), Rodino (2009), Sader (2007), Silva e Tavares (2013), Tavares (2007), Tosi (2016) e Zenaide (2008), dentre outros. Como resultados obtivemos a conceituação do PROERD no campo das políticas públicas de enfrentamento e prevenção às drogas no Brasil, a delimitação do campo epistêmico das políticas públicas de Educação em Direitos Humanos e a identificação de pistas da transversalidade da Educação em Direitos Humanos no currículo analisado. Por conclusão podemos afirmar que o PROERD é uma política pública sobre drogas, de caráter educativo e preventivo, que dialoga com conteúdos dos Direitos Humanos por meio da transversalidade da Educação em Direitos Humanos, auxiliando assim, na construção de uma cultura de Direitos Humanos.
  • TITO LÍVIO ARAÚJO MONTEIRO
  • SOBREVIVENTES DO “CÁRCERE”: EGRESSOS DO SISTEMA DE JUSTIÇA JUVENIL
  • Data: 14/12/2020
  • Hora: 14:30
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  • O Estatuto da Criança e do Adolescente acabou de completar 30 anos de vigência. Juntamente com a própria Constituição de 1988 veio a consagrar, no Brasil, a denominada doutrina da Proteção Integral às crianças e aos adolescentes. Um novo paradigma, contrapondo-se à formulação anterior da Situação Irregular. Inova-se em considerar esses atores como sujeitos de direito, não mais meros objetos de tutela; como pessoas em desenvolvimento, credoras de um atendimento prioritário e integral em relação às suas necessidades básicas. Surge outra novidade, as medidas socioeducativas, como resposta institucional às condutas de adolescentes que violem normas reconhecidas de convivência social. Menos retribuição e mais inclusão, norteada pela preponderância dos aspectos pedagógicos, em sua aplicação. Entre essas, sobressai-se, pela severidade, em aparente contradição com o novo modelo, a medida socioeducativa de internação, que implica na privação de liberdade de adolescentes e jovens, excluindo-os, quase que por completo, do contato com o mundo exterior e impondo-lhes um rígido sistema de disciplina. Atento a tal aspecto, questiona-se se ocorreu, de fato, a festejada mudança paradigmática, ou em outras palavras, se, com a internação, foram alcançados os pretendidos objetivos pedagógicos e de inclusão social. Para a efetivação dessa pesquisa, de cunho eminentemente qualitativo, recorreu-se a própria discursividade do jovem egresso da medida de internação, em particular, dos “atendidos” pelo Sistema de Justiça de Goiana, Pernambuco, durante a atuação profissional do pesquisador, como Juiz da Infância e Juventude e da Execução de medidas socioeducativas de privação de liberdade; colhida através da estratégia de entrevistas, e que abrangeu três sujeitos diferenciados desse universo: (a) jovens que seguiram a vida em liberdade; (b) jovens que foram novamente encarcerados; e (c) familiares de jovens assassinados após a saída. Cada participante contribuiu voluntariamente com suas narrativas, sendo-lhes garantidos os aspectos éticos que envolvem a pesquisa com seres humanos, tais como a redução de riscos, o direito à desistência e, em especial, o sigilo de suas identidades, inclusive com a adoção de nomes fictícios na apresentação dos dados. Filiando-se a uma perspectiva interdisciplinar, trabalhou-se com construções teóricas de variadas disciplinas e ciências que tratam do fenômeno do desvio, do encarceramento e das instituições prisionais e suas consequências, notadamente as perspectivas teóricas do “Labeling Approach” e da Criminologia Crítica. Procedeu-se à análise e interpretação dos dados a partir da categorização das informações constantes das narrativas e das experiências dos entrevistados em confronto com as representações legais, teóricas e a práxis do modelo de atendimento socioeducativo atual. Finalmente, entre outras descobertas, é possível considerar que, em uma clara oposição às aspirações inaugurais, incluídos os postulados dos Direitos Humanos e a Constituição, o segregante “tratamento” previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), e implementado por diversos órgãos e entidades, cada um à sua maneira, e em seu compartimento, representa a reprodução, com nova roupagem, das tradicionais formas autoritárias de repressão, exclusão e até extermínio. Na companhia dessa inferência, firma-se a compreensão de que Educação e Inclusão Social de jovens e adolescentes, de forma integral e prioritária, e em um país que se propõe plural e democrático, não combina com privação de liberdade.
  • AGNES PAULI PONTES DE AQUINO
  • CIDADANIA ONLINE E CONTROVERSIAS SOBRE OS INSTRUMENTOS DIGITAIS DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA: O MUDAMOS+ E A PIATTAFORMA ROUSSEAU
  • Data: 01/12/2020
  • Hora: 15:00
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  • Resumo: O que se entende por Democracia tem variado no tempo e no espaço, quanto aos seus detalhes e manifestações, mas tem seu cerne na afirmação da igualdade e liberdade dos indivíduos que formam a Sociedade. Identificamos que as novas tecnologias e as relações por estas influenciadas modificaram as interações sociais, transformando, por consequência, as manifestações populares e, por fim, a própria Democracia. Entendemos como Instrumentos Digitais de Participação Democrática (IDPD): redes sociais, aplicativos, plataformas digitais de comunicação aplicadas à interação social. Para enfrentar estas modificações aplicamos dois formatos de classificação: um relativo às formas de representação e participação popular e outro à qualidade e intensidade da Democracia. As novas tecnologias criam e modificam relações e se tornam modificadores da sociedade, a ocorrência delas e seu uso e admissão como vetor social e político é consequência de sua adoção pela população. A questão é saber como esses instrumentos tecnológicos digitais de participação democrática podem adquirir um papel importante no jogo democrático seja na sociedade brasileira ou italiana. A metodologia empregada nesta dissertação é a teórico-discursiva, que utiliza uma abordagem crítica, esclarecendo as razões e possíveis aplicações, bem como possíveis consequências, positivas ou negativas, do uso destes instrumentos na intensidade e qualidade da participação democrática. O objetivo é mapear o que já existe de forma regulamentada no Brasil nos três poderes, bem como identificar dificuldades para uma adoção mais ampla no sentido de aumentar a participação democrática, inclusive reconhecendo o risco da espetacularização e do decaimento em uma Democracia Plebiscitária. Como exemplos de Instrumentos Digitais de Participação Democrática – IDPD a serem analisados estão o Mudamos+ (RJ- BR), que trabalha com Iniciativa Popular, e a Plataforma Rousseau (Itália), funcionando até então basicamente para plebiscitos, referendos e consultas. No desenvolvimento da pesquisa apontaremos de forma crítica suas características, sua implementação, as vantagens e os riscos inerentes. Por fim, indicaremos alguns prognósticos diante do cenário que se constrói na política frente ao impacto de novas tecnologias.
  • BEETHOVEN BEZERRA FONSÊCA
  • PROGRAMA JOVEM CONSCIENTE (LEI 10.900/2017): UM INSTRUMENTO DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS (2017-2018)
  • Data: 01/12/2020
  • Hora: 14:00
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  • A Lei Estadual nº 10.900, de 31 de maio de 2017, instituiu no âmbito do Estado da Paraíba o Programa Jovem Consciente, que tem como escopo educar jovens para o exercício da cidadania. A partir do interesse em estudar o tema da educação para a cidadania, aliado ao trabalho como Consultor Legislativo da Assembleia Legislativa da Paraíba, surgiu a ideia de pesquisar acerca da recente norma estadual supramencionada. Assim sendo, este estudo tem o objetivo de analisar o Programa Jovem Consciente enquanto política pública em educação em direitos humanos para jovens no âmbito do Estado da Paraíba, considerando sua formação e regulamentação. Parte-se da pesquisa da educação em direitos humanos, em âmbito nacional e na Paraíba, passando pelo estudo da cidadania e do jovem enquanto cidadão, compreendendo a história do tempo presente como espaço de possibilidade de sua realização, a fim de se alcançar o objetivo proposto. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa que utiliza os procedimentos da história oral, os quais subsidiam o trabalho com entrevistas semiestruturadas, que compõem as fontes orais do estudo, juntamente com os arquivos legislativos, que constituem as fontes escritas. Para análise das fontes, utilizam-se estudos de Candau (2007), Carvalho (2018), Ferreira (2012) e Bobbio (2004), entre outros autores, tomando a cidadania, os direitos humanos, a juventude e a história do tempo presente como conceitos orientadores do estudo. Constatou-se que o Programa Jovem Consciente não foi aplicado até o presente momento, revelando-se como mais uma norma que ficou apenas no papel. Aponta-se a necessidade de alterações no texto legal e o diálogo com outros agentes sociais, ouvindo os responsáveis pela aplicação das Políticas Públicas de educação para a cidadania e os movimentos da juventude, a fim de que o Programa tenha sua efetividade e possa desenvolver o seu potencial transformador e caráter emancipador que a educação em Direitos Humanos promove.
  • ARIANA NOGUEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA
  • PARA NÃO SER BANDIDO: o trabalho infantil e o estigma da pobreza.
  • Data: 26/11/2020
  • Hora: 10:00
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  • A respectiva dissertação de Mestrado centra-se no estudo sobre o trabalho infantil e sua interface com o ato infracional, partindo da compreensão de que o trabalho infantil e o ato infracional são expressões correlatas da questão social ambas engendradas pela sociedade capitalista e, por conseguinte as sequelas oriundas das contradições e lutas de classes a ela inerentes. Partindo da observação da prática profissional se buscou identificar o papel do Estado historicamente a partir dos elementos socioculturais, econômicos e jurídicos que envolvem a problemática acima apresentada e as políticas de proteção e enfrentamento ao trabalho infantil. A referida pesquisa se realizou no município de João Pessoa, no estado da Paraíba/Brasil, tendo como lócus da pesquisa especificamente a Política de Assistência Social, os sujeitos da pesquisa foram os adolescentes que encontram-se em cumprimento de medida socioeducativa em regime de Liberdade Assistida - LA e em Prestação de Serviços Prestados a Comunidade – PSC a partir dos Centros de Referência Especializada da Assistência Social – CREAS, tais serviços estão inseridos na rede de proteção da Política de Assistência Social através da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES. Os instrumentos e técnicas de coleta de dados utilizados foram planilhas, relatórios, linhas de base, dados de mensuração do atendimento e acompanhamento do cumprimento das medidas socioeducativas, sistemas de informações tais como SisPETI, CadÚnico, Registro Mensal de Atendimento – RMA, Censo Suas, SINASE e informações construidas a partir dos profissionais e técnicos que acompanham no cotidiano do fazer operacional as crianças e adolescentes oriundos do trabalho infantil acompanhados pelo SCFV, bem como os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa acompanhados pelos CREAS.
  • ANDRIA VANESSA LINA MARTINS
  • OS DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS COMO FUNDAMENTO DA CIDADANIA
  • Data: 30/09/2020
  • Hora: 19:00
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  • O presente trabalho objetivou compreender como a Educação de Jovens e Adultos contribui para a efetivação do direito humano e social a uma educação de qualidade, partindo do pressuposto da necessidade de acesso e permanência deste sujeito no processo de escolarização. Para alcançar este objetivo geral, partiu-se de uma discussão sobre a Educação de Jovens e Adultos como um direito humano e social, refletindo sobre as condições de acesso e permanência dos discentes da Educação de Jovens e Adultos do ensino médio da escola pública do município de Igaracy-PB no processo de escolarização. Em seguida, apresentou-se a Educação em Direitos Humanos como instrumento para a transformação social na educação de Jovens e Adultos. A pesquisa possui uma abordagem qualitativa, amparada na pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Os instrumentos para a geração dos dados foram a entrevista semiestruturada e o questionário com (05) alunos com idades entre (25) e (55) anos, egressos do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos da Escola Cidadã Integral Joselita Brasileiro localizada no munícipio de Igaracy-PB. Os dados foram analisados a luz do conjunto de técnicas denominadas de análise de conteúdo. Os resultados apontam que as condições de acesso à educação estão majoritariamente ligadas as questões econômicas e de subsistência, que os principais motivos da evasão na escola estão relacionados ao trabalho e a gravidez, e que entre as dificuldades relatadas pelos entrevistados sobre a permanência, estão: o horários, o turno, o cansaço e a distância da escola.
  • EMELINE BANDEIRA DA SILVA
  • PRISÃO DOMICILIAR À LUZ DO HABEAS CORPUS 143.641 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O DIREITO DA MULHER ENCARCERADA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR COM OS FILHOS CRIANÇAS
  • Data: 30/09/2020
  • Hora: 18:30
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  • O presente estudo analisa o fenômeno do encarceramento em massa feminino e busca compreender o exercício da maternidade no sistema prisional brasileiro, sob a perspectiva da prisão domiciliar e o direito ao convívio familiar da mulher encarcerada com os seus filhos. O encarceramento de mulheres é um problema que aumenta de forma espantosa no país. Entre o ano 2000 e o ano 2016 a população prisional feminina aumentou mais de 600%, segundo dados apresentados nos últimos Levantamentos de Informações Penitenciárias – Infopen, colocando o Brasil na quarta posição entre os países que mais encarceram mulheres no mundo. Em virtude disto, a reflexão sobre os Direitos Humanos das mulheres presas e o seu direito à convivência familiar tem sido matéria de constantes debates no ordenamento jurídico brasileiro. Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal, provocado por setores da sociedade civil, concedeu o Habeas Corpus 143.641 e definiu que mulheres grávidas, puérperas ou mães de crianças até 12 anos de idade incompletos e mães de pessoas com necessidades especiais, estando sob a punição de prisão provisória, passam a ter o direito de susbstituir tal prisão pela domiciliar, pelo menos até que seja julgado em definitivo o seu caso. Dessa forma, no trabalho é analisado como o Habeas Corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal tutela um importante bem jurídico da criança, qual seja a convivência com a figura materna e demonstra que é necessário observar o direito da criança à manutenção do vínculo intrafamiliar com a mãe apenada, evitando a ruptura dos laços naturalmente estabelecidos entre mãe e filho. Além disso, observa-se que a decisão do Supremo incluiu também os casos de mulheres presas por envolvimento com o tráfico de drogas, crime responsável pelo maior percentual de prisões de mulheres. Assim, a metodologia empregada na produção da presente dissertação foi a abordagem qualitativa, com levantamento documental e investigação jurisprudencial. A pesquisa tem por alicerce os princípios da Criminologia Crítica e analisa a tendência do Tribunal de Justiça dos Estados da Paraíba e Pernambuco à respeito do cumprimento do Habeas Corpus 143.641 averiguando se o remédio constitucional está sendo devidamente cumprido. A partir da análise do discurso presente nas jurisprudências do Tribunais e dos fundamentos jurídicos e não jurídicos apresentados nas decisões, bem como da observação das variações sociais e dos argumentos contidos nos precedentes disponibilizados pelos próprios Tribunais, é investigado o possível desencarceramento das mulheres, em virtude da prisão domiciliar orientada pelo Habeas Corpus e se essa modalidade de prisão serve realmente ao eficaz exercício da maternidade das custodiadas, mantendo o vínculo de convivência com os seus filhos.
  • ALINE DA FONSECA CAVALCANTI
  • A TRAJETÓRIA E OS DESAFIOS DA TOLERÂNCIA NO MUNDO CONTEMPORÂNEO E O SEU PAPEL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
  • Data: 30/09/2020
  • Hora: 15:00
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  • Este trabalho analisa inicialmente a trajetória histórica do conceito de tolerância e sua dimensão filosófica, indicando como ele foi associado à religião e à ideia de criar, entre os indivíduos, condições para a convivência de crenças distintas. Em seguida, demonstra-se como a tolerância teve, no âmbito da contemporaneidade, o seu conceito ampliado, passando também a abranger a convivência dos sujeitos em suas múltiplas formas de ser e viver em sociedade. Assim, a noção de tolerância evoluiu assumindo a condição de fundamento de uma vida livre e pacífica. Nesse sentido, a tolerância é apresentada como instrumento de combate à negação da diferença, de defesa da diversidade e de princípio fundamental para o estabelecimento de uma sociedade justa, democrática e pacífica. Da mesma forma, indica-se como a tolerância exige o concurso do reconhecimento por meio do resgate das noções de identidade e alteridade. Por fim, tomando-se o totalitarismo como expressão da intolerância, da violência e da barbárie, demonstra-se como a tolerância pode se constituir como um antídoto contra os fenômenos extremos e, sobretudo, com ela se impõe como um instrumento fundamental para a afirmação histórica e, sobretudo, para a efetivação dos direitos humanos.
  • GLAUBER ANTÔNIO FIALHO FONTES
  • POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO ÁS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO SISTEMA PRISIONAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA SEGURANÇA DINÂMICA
  • Data: 30/09/2020
  • Hora: 15:00
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  • Ao longo do curso da história da humanidade, o modo de punir os infratores quetransgrediam as normas vigentes sempre desencadeou controvérsias. No final do séculoXVIII, a prisão consolidou-se como principal penalidade, afastando-se gradativamenteos castigos corporais. Ocorre que, na maioria dos países, o encarceramento sempreapresentou antagonismos com a preservação dos direitos humanos. No Brasil, asviolações sistemáticas à dignidade humana dentro do sistema penitenciário criaram umambiente favorável ao surgimento e à expansão das organizações criminosas, que desafiam a soberania do Estado. Esse tipo de criminalidade se iniciou, no final dadécada de 1970, no Estado do Rio de Janeiro, com o Comando Vermelho. Em 1993, inspirado nos cariocas, emergiu, em São Paulo, o Primeiro Comando da Capital. Essesdois modelos influenciaram a criação de outras organizações no território nacional,gerando preocupação à segurança pública dos entes da Federação. A presente dissertação, com foco no contexto do Estado da Paraíba, tem o objetivo de discutir aaplicação da segurança dinâmica como instrumento de preservação da dignidade humana e de enfrentamento ao crime organizado no contexto prisional. O foco desse modelo é promover a segurança e a estabilidade dos presídios, por meio da interaçãopositiva entre servidores públicos e apenados, criando-se uma relação de confiança erespeito mútuo. Com isso, os agentes passam a ter o conhecimento efetivo sobre ocomportamento de cada preso, aumentando a capacidade de prever situações de risco.Nesse sentido, a prioridade não se concentra apenas na segurança física, em grades,cadeados e câmeras, mas, também, na prevenção alicerçada pelo relacionamento harmonioso e pela prestação de serviços essenciais. Considerando a necessidade deavaliar as condições adequadas para implantação desse modelo de segurança, realizou-se uma análise do perfil da população carcerária brasileira, especialmente, no tocante àsprincipais unidades prisionais do município de João Pessoa-PB. As estatísticas demonstraram superlotação, carência nos recursos humanos, inexistência de políticas públicas e de serviços essenciais relacionados às áreas de educação, saúde e trabalho.Outrossim, ficou evidente a seletividade penal da política de segurança pública brasileira, haja vista que a maioria dos reclusos é jovem, negro, com baixa instruçãoeducacional e processados pelo cometimento de delitos relacionados ao tráfico de entorpecentes. Por isso, para se introduzir a segurança dinâmica no sistema prisional paraibano, faz-se necessário superar desafios, como a alteração na doutrina da gestãodas unidades, por ora muito focada nos conceitos das forças policiais, reestruturar oquadro funcional, projetar novas penitenciárias com espaços compatíveis, atrair políticas públicas de outras esferas para a rotina dos presídios. O trabalho que segue foidesenvolvido por meio de uma abordagem qualitativa, valendo-se do método científico dialético, através dos procedimentos técnicos bibliográfico e documental. A literatura utilizada constituiu-se como interdisciplinar, com teóricos das áreas do Direito, daCriminologia, da História e da Sociologia.
  • LUANA LUIZY RODRIGUES SANTOS
  • DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA: A REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL DAS DEPUTADAS NEGRAS NAS ELEIÇÕES DE 2014 E 2018
  • Data: 30/09/2020
  • Hora: 15:00
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  • Este trabalho discute sobre a presença feminina negra, na Câmara dos Deputados, com foco nas eleições de 2014, a primeira na história do Brasil a conter a autodeclaração de cor/raça dos/as candidatos/as, e nas eleições de 2018, que elegeu a maior bancada feminina da história do Congresso. Observamos que o racismo institucional constitui uma forte barreira para que negras e negros ocupem os espaços de poder. O acesso é dificultado, não por normas e regras escritas e visíveis, mas por obstáculos formais e informais presentes nas relações sociais que se reproduzem nos espaços institucionais e públicos. As análises dominantes que associam a mulher ao espaço privado/doméstico e o homem à esfera pública não são suficientes para entender a sub- representação das mulheres negras na política. Foi necessário incluir as categorias raça, gênero e classe como marcadores que influenciam na corrida eleitoral. Sabe-se que os motivos dessa sub-representação perpassam a cultura, a economia e a vida social como um todo e são sempre estruturais, ancorados em valores dos sistemas ideológicos excludentes como o patriarcado, o racismo e o capitalismo. A análise partiu da categoria raça como produto da colonialidade europeia, na América Latina, aposta encontrada por Aníbal Quijano (2005). Apesar da importância do conceito de colonialidade do poder, somente este conceito não explica a subalternização das mulheres negras, sendo necessário enfocar também as categorias de gênero, raça e classe, de maneira articulada. Assim, a perspectiva deste trabalho foi descolonial, priorizamos autores e autoras do Sul global. Como instrumento para coleta de dados, buscamos registros de candidaturas femininas negras no site do TSE, pesquisas da ONG, Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Também realizamos entrevistas com mulheres negras, que alcançaram mandatos parlamentar em 2014 e 2018. Os resultados mostraram que a interseção de raça e gênero contribuem para maior desvantagem na corrida eleitoral para as mulheres negras, devido ao ciclo de vulnerabilidade em que estão inseridas, para elas, os impasses sociopolíticos para o acesso a política serão mais acentuados, o que acarretará na não formulação de políticas públicas para esse grupo, que possui, de maneira contínua, direitos humanos violados e negados. Análise amplamente formulada e discutida por teóricas feministas negras, tais como: Lélia Gonzalez (1988), Beatriz Nascimento (1985), Sueli Carneiro (2003), Djamila Ribeiro (2017), Angela Davis (2016), bell hooks (2018), Grada Kilomba (2019).
  • VANESSA GOMES DE SOUSA ALVES
  • VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E OS PROCEDIMENTOS COM FINS DIDÁTICOS: conflitos entre o direito à autonomia das mulheres e a formação educacional dos médicos
  • Data: 30/09/2020
  • Hora: 15:00
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  • A violência obstétrica se configura como sendo a violência física, psicológica e/ou verbal cometida para com a mulher durante a gestação, parto e/ou pós-parto, pelos/as profissionais de saúde. Dentre alguns tipos dessa violência, existe a realizada com fins didáticos, ou seja, aquela que é cometida com o intuito de demonstrar alguma conduta ao/a estudante do curso de graduação em medicina, repercutindo em uma violação aos direitos humanos das mulheres gestantes em detrimento de uma prática didática. Desta forma, o objetivo da presente dissertação foi analisar a violência obstétrica cometida com finalidades didáticas, sua relação com a formação educacional do/a estudante de graduação do curso de medicina e a educação em direitos humanos. Teve como objetivos específicos: contextualizar a violência obstétrica, definindo-a e observando-a como uma realidade em nosso país; analisar se, e como, ocorre a violência obstétrica com fins didáticos em maternidades públicas do Estado da Paraíba; observar se as normas regulamentadoras de ensino do curso de medicina guardam relação com a Educação em Direitos Humanos e dão balizamento para proteção aos direitos das mulheres. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa, amparada na pesquisa bibliográfica e documental em que identificamos documentos que orientam o ensino pautado na cultura em/para os direitos humanos. Como instrumento para coleta de dados utilizamos dois tipos de questionários eletrônicos, elaborados através da ferramenta “Formulários Google”, em que estes foram respondidos por doulas e mulheres que já estiveram grávidas. Os dados foram analisados a luz do conjunto de técnicas denominadas de análise de conteúdo. Como resultados observamos que das 10 (dez) doulas que responderam, 6 (seis) afirmaram que já presenciaram algum ato de violência obstétrica cometido na presença de estudantes do curso de medicina e estes atos aconteceram há no máximo 3 (três) anos. Quanto às mulheres que já estiveram grávidas, das 22 que responderam, 13 classificaram suas experiências de partos e cirurgias cesáreas como regular, ruim ou péssimo. Destas, 10 (dez) afirmaram que tinham estudantes de medicina durante o seu parto e 8 (oito) informaram que não se sentiram confortáveis com a presença deles. Insta mencionar que nesses casos foram relatados episódios de violência obstétrica cometidos na presenças dos estudantes. Dessa forma, denotamos que, em que pese haver materiais documentais que orientem a formação do estudante de medicina em uma cultura em/para os direitos humanos, as condutas ensino na prática vão no sentido oposto à proteção e autonomia das mulheres.
  • GUSTAVO DE SOUSA CARDOZO COSTA
  • CULTURA E RESISTÊNCIA: A luta de artistas LGBT’s em João Pessoa
  • Data: 29/09/2020
  • Hora: 14:00
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  • Esta pesquisa “Cultura e Resistencia: A luta de artistas LGBT’s em João Pessoa” teve como objetivo geral de compreender e analisar o exercício da cultura como resistência e luta de artistas LGBT’s do município de João Pessoa. Como desdobramento, pretendeu-se como objetivos específicos: 1 – Formular uma discussão conceitual da identidade LGBT a partir da cultura e da perspectiva crítica dos direitos humanos; 2 – Identificar artistas individuais e grupos artísticos LGBT’s no município de João Pessoa, elaborando um perfil destas pessoas e suas produções culturais, compreendendo a arte como direito humano; e 3 - Analisar nos discursos destes artistas elementos de resistência, luta contra discriminação e busca por reconhecimento social. Para escrita da dissertação final, foi feita uma discussão teórica acerca da identidade LGBT a partir da cultura e da perspectiva crítica dos Direitos Humanos. Em seguida, realizou-se uma pesquisa de campo com intuito de identificar de artistas individuais e grupos artísticos LGBT’s no município de João Pessoa, elaborando um perfil destas pessoas e suas produções culturais, e compreendendo a arte como direito humano. Por fim, foram realizadas entrevistas abertas com artistas LGBT’s do município de João Pessoa, a fim de compreender elementos de resistência, luta contra discriminação e busca por reconhecimento social através da arte, sendo analisadas a partir da técnica de análise de conteúdo. Com o trabalho de pesquisa e análise dos resultados, conclui-se que a cultura e a arte são, na trajetória de artistas LGBT’s, essenciais para resistir às manifestações de violências e acessar o reconhecimento social.
  • LUZIA DA TRINDADE SOUZA
  • EDUCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO DIREITO HUMANO: CONDIÇÕES DE ACESSO E PERMANÊNCIA NOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
  • Data: 29/09/2020
  • Hora: 10:00
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  • As pessoas com deficiência, historicamente, sofreram/sofrem com as práticas sociais de discriminação, preconceito e exclusão. Essa realidade, que perdurou por muitas décadas, passou a sofrer modificações em meados do século XX, quando o Estado, pressionado pelo movimento político liderado pelas pessoas com deficiência e pelos seus familiares, resolve promover ações oficiais para atender às reivindicações desse segmento. A partir das lutas sociais, as pessoas com deficiência galgaram o direito à educação, educação esta que inicialmente fora desenvolvida com base em práticas segregativas e excludentes, forçando as pessoas com deficiência a se adequarem à dinâmica do espaço escolar, e pouco se acreditava na sua capacidade de instrução. Apesar da conquista do direito à educação que é ofertado na atualidade com base no paradigma da educação inclusiva, o tema do acesso e da permanência continua sendo um desafio para esses indivíduos, sobretudo no ensino superior, nos cursos de pós-graduação. Nesse sentido, a presente pesquisa foi desenvolvida com o intuito de compreender o processo de inclusão dos estudantes com deficiência nos Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal da Paraíba após a implementação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, pelo fato de a UFPB possuir um número significativo de estudantes com deficiência matriculados na pós-graduação: são 14 ao todo, os quais foram identificados entre as seleções de 2018 e 2019. Os objetivos específicos deste estudo são: Compreender os avanços e retrocessos nas políticas educacionais voltadas às pessoas com deficiência a partir da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva; Discutir a efetivação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva para a inclusão, acesso e permanência dos estudantes com deficiência nos programas de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal da Paraíba; Identificar como a Universidade Federal da Paraíba, como instituição pública de ensino superior, garante o direito humano dos estudantes com deficiência à permanência nos programas de Pós-Graduação stricto sensu e a conquista da cidadania por meio do acesso à educação. A pesquisa possui uma abordagem qualitativa, amparada no método da análise interpretativa sendo de caráter exploratório descritiva, apoiada na pesquisa bibliográfica, documental e de campo. O instrumento utilizado para a geração dos dados foi a entrevista semiestruturada. Os dados foram analisados à luz do método hermenêutico-dialético, onde foram analisadas as falas dos estudantes com deficiência, dos coordenadores dos programas de pós-graduação e dos gestores da política de inclusão e acessibilidade e da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, a partir dos documentos internacionais e nacionais que orientaram a elaboração das políticas públicas inclusivas e com o aporte teórico de Figueira (2008); Silva, A. (2018); Santana (2016); Comparato (2008); Glat (2007), dentre outros. Apoiados por essas referências, foi possível analisar as categorias de acesso e permanência e identificar os desafios para a elaboração de uma política de inclusão própria da pós-graduação da UFPB. O estudo busca servir de elemento norteador para a construção da política de inclusão e acessibilidade no espaço da pós-graduação para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
  • ROSIANE BARBOZA DA CRUZ
  • MULHERES TABAJARA: DISPUTAS TERRITORIAIS, GÊNERO E IDENTIDADE DAS INDÍGENAS NO LITORAL SUL DA PARAÍBA
  • Data: 29/09/2020
  • Hora: 10:00
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  • Esse trabalho tem como propósito discutir as territorialidades das mulheres indígenas Tabajara no Estado da Paraíba, buscando o diálogo com as categorias identidade, gênero e memória. Para sistematizar este estudo, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre os seguintes conceitos e autores: Território: Ratzel (1990), Raffestin (1993), Santos (2000), Haesbaert (2002; 2004), Mura (2015) e Marques (2015). Traçamos um paralelo entre a território/territorialidade e identidade, tomando como bases teóricas o conceito de identidade com questões embasadas em Hall (2006). Para discutir sobre o feminismo indígena nos ancoramos em: Aguilar (2013), Akotirene (2018), Crenshaw (2002), Gargallo (2014), Sacchi (2014), Gromkow (2012) e Segatto (2003). Abordamos o conceito de memória coletiva fundamentando-nos em Bosi (2006), Le Goff (1996) e Halbwachs (2006) A metodologia utilizada pautou-se na pesquisa participante, fundamentada em Marcos (2006) e Brandão (2007). Foram utilizados dados primários obtidos em campo por meio de entrevistas semiestruturadas e baseadas na história do tempo presente. As entrevistas foram direcionadas às sujeitas desta pesquisa, as mulheres Tabajara, ao tempo em que realizamos atividades de campo, tomando como técnica, anotações em caderno de campo pautada na observação participante. A afirmação de espaço político ocupado por mulheres entre as Tabajara tem propiciado uma melhor visão da participação do feminino na vida política de seu povo. As Tabajara estão em um processo de construção de sua dinâmica organizativa. Entretanto, estão em constante expansão pelas ações que reivindicam, a exemplo da demarcação territorial com presença de mulheres, nas Aldeia Barra de Gramame, Aldeia Vitória e das mulheres desterritorializadas. A memória Tabajara está presente nas práticas, modo de vida, pintura, manipulação de ervas medicinais, cerâmica e também na história oral passadas entre as gerações. A história do povo Tabajara, assim como os demais povos des-re-territorializados pela colonização, é de violações de Direitos Humanos, entretanto essas violações afetam a vida das mulheres maneira mais profunda em razão da condição étnica, social e de gênero.
  • SEBASTIÃO ANGELIM DA SILVA JÚNIOR
  • TRANSEXUALIDADE E O DIREITO DE (NÃO) MUDAR: POLÍTICAS PÚBLICAS E AUTODETERMINAÇÃO DOS/DAS TRANSEXUAIS EM JOÃO PESSOA-PB
  • Data: 28/09/2020
  • Hora: 18:30
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  • A Constituição Federal de 1988 garantiu a todos os indivíduos uma série de direitos voltados à proteção do desenvolvimento de suas identidades e personalidades. Sob esse enfoque, todo e qualquer cidadão, por ser entendido como a razão principal de existência do Estado, deve ter seus direitos e garantias individuais respeitados. Contudo, os indivíduos transexuais não gozam da cidadania plena que lhes foi conferida pelo texto constitucional pois diariamente têm seus direitos humanos violados, notadamente o direito de autodeterminação, o direito de serem reconhecidos social e juridicamente da maneira como se percebem. No Brasil ainda não existe uma lei federal específica que regule a temática da transexualidade e suas consequências jurídicas e sociais. Diante disso, a presente pesquisa buscou analisar os aspectos sociojurídicos que envolvem a transexualidade e a busca pela sua despatologização, assim como tratou de evidenciar a necessidade de reconhecimento civil e legislativo dos direitos desses sujeitos, em especial o de autodeterminação. Para tanto, foram utilizados os estudos de Foucault (1985) para tratar da sexualidade humana, Butler (2003) para discorrer acerca do conceito de gênero, Swain (2001), Bento (2008; 2017) e Louro (2004) para compreender a teoria queer e a transexualidade, entre outros autores. Com vistas a ilustrar a realidade local foi feita uma retratação das políticas públicas de proteção e promoção da diversidade desenvolvidas pelo município de João Pessoa-PB. A pesquisa possuiu uma abordagem qualitativa, amparada na pesquisa bibliográfica e documental, procedida por meio da observação direta. Concluiu-se que não possui mais sustentação o discurso heteronormativo-científico que trata da transexualidade como patologia, devendo esta ser compreendida sob a perspectiva da identidade de gênero do sujeito. Além disso, o diagnóstico local de João Pessoa revelou que o município possui uma efetiva e elogiável rede de políticas públicas voltadas à população transexual e LGBTQIA+ como um todo, sendo referência para todo o Brasil.
  • ANDERSON MEDEIROS DE MORAIS
  • MODELOS POLÍTICO-CRIMINAIS E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: A DEFENSORIA PÚBLICA DA PARAÍBA NO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
  • Data: 28/09/2020
  • Hora: 15:00
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  • O trabalho apresenta uma abordagem interdisciplinar a respeito da atuação da Defensoria Pública da Paraíba no duplo grau de jurisdição junto às instâncias do judiciário paraibano, tratando da matéria de prisões cautelares. A pesquisa pretende encontrar respostas para identificar como a Defensoria Pública exerce suas atividades no âmbito estadual. Trata-se de uma pesquisa documental a ser realizada com ênfase na área de direitos humanos, voltada para discussões científicas oriundas das ciências jurídicas, criminologia, política criminal, sociologia, filosofia e teoria do direito. Diante do elevado número de pessoas cumprindo penas privativas de liberdade, que no estado da Paraíba, assim como na média nacional, representa cerca de 40% da população prisional, dos impactos notórios do super encarceramento e dos recentes debates sobre a possibilidade da prisão após o julgamento em segunda instância, vê-se a necessidade de uma investigação aprofundada sobre a temática proposta. Com isso, pretende-se estabelecer algumas conclusões acerca das atividades desempenhadas pela Defensoria Pública da Paraíba para conferir proteção à garantia constitucional da presunção de inocência de parte da população paraibana considerada hipossuficiente. Para tanto, planejou-se, inicialmente, realizar uma contextualização sobre os aspectos político-criminológicos decorrentes dos modelos liberais, autoritários e totalitários. Na sequência, por meio de uma discussão doutrinária, sob a perspectiva garantista de Ferrajoli e a abordagem juspositivista de Bobbio, serão estudados os principais tópicos acerca da garantia da presunção de inocência e sua conexão com o alto índice de prisões cautelares no processo penal brasileiro. Em seguida, buscar-se-á formular um conceito sobre a Defensoria Pública, enquanto instituição responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita, e, sobre suas funções, enquanto instituição essencial à função jurisdicional do Estado, em especial sobre sua atuação em sede recursal no duplo grau de jurisdição. Por fim, será feita uma análise sobre os números de habeas corpus impetrados pela Defensoria Pública da Paraíba com intuito de revogação das prisões preventivas a fim de que se possa concluir de forma mais precisa sobre a eficiência da atuação da instituição em relação a matéria que foi definida pelo presente estudo. Por meio de uma construção metodológica orientada para a confecção de uma pesquisa essencialmente documental, pretende-se realizar uma análise descritiva e analítica de modo que se possa descrever o fenômeno que figura como objeto investigado. Dessa forma, pretende-se alcançar conclusões com relação ao desempenho da Defensoria Pública do Estado da Paraíba enquanto responsável pela prestação de assistência jurídica integral e gratuita no âmbito estadual e que tem como função primordial de defesa de direitos fundamentais da população mais carente do estado, em especial, do gozo à presunção de inocência por parte de seus assistidos que estejam no curso de processos judiciais de natureza penal.
  • LUCIANA ELISABETH WACLAWOVSKY
  • Reforma Trabalhista: Análise sobre a tramitação da Lei 13.467/17 e suas implicações na consolidação de um Estado Democrático de Direito
  • Data: 21/09/2020
  • Hora: 09:00
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  • A presente pesquisa tem como objetivo mostrar os caminhos percorridos entre o Executivo e o Legislativo até chegar à aprovação da Reforma Trabalhista e apontar para reflexões no campo do trabalho sob a perspectiva dos Direitos Humanos, com a aprovação da nova legislação trabalhista, Lei nº 13.467/2017, em vigor desde novembro do mesmo ano. Imposta pelo setor empresarial como uma medida econômica para trazer mais segurança aos empregadores e, segundo justificativa patronal, aumentar as oportunidades de postos de trabalho aos empregados, a reforma promoveu a alteração de mais de 100 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), provocando uma desregulação do modelo de contratação trabalhista, que previa, minimamente, segurança social e jurídica aos trabalhadores brasileiros. O estudo em tela traz, portanto, uma abordagem teórica sobre democracia, cidadania e direitos humanos, relacionando as reformas liberais de Estado, que eliminam investimentos primários e promovem a extinção de subsídios estatais e de políticas públicas como resolução de problemas econômicos, sem medir o impacto social na adoção da implantação de um Estado mínimo. Tais medidas, conforme aponta a pesquisa, aprofundam a desigualdade na sociedade, em um delicado momento histórico mundial em que as relações de trabalho passam por profundas transformações. Para isso, contextualizamos historicamente o surgimento da proteção trabalhista no Brasil, bem como trazemos o debate sobre cidadania e acesso aos direitos fundamentais, como o direito ao trabalho, garantido na Constituição Federal de 1988. Propõe-se, ainda, a levantar um questionamento sobre o momento político nacional em que a Reforma Trabalhista foi aprovada a partir de um diálogo teórico sobre a forma como a lei tramitou no Congresso Nacional. A partir das análises que estão sendo realizadas, pretende-se estimular uma reflexão crítica sobre os rumos nas novas relações de trabalho propostas a partir da Reforma Trabalhista, já que os estudos apontam para a geração de postos de trabalhos precários, além de um retrocesso social que se pensava resguardado por meios constitucionais e Pactos Internacionais. Além disso, o presente estudo incorpora as primeiras impressões da pandemia que paralisou o mundo ocidental e oriental no primeiro semestre de 2020.
  • THYAGO MEDEIROS DA SILVA
  • AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA E GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS: A APRESENTAÇÃO EM JUÍZO E A PREVENÇÃO DE ILEGALIDADES NA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA
  • Data: 21/08/2020
  • Hora: 15:00
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  • Os principais Tratados Internacionais de Direitos Humanos representaram grandes avanços na promoção dos direitos universais inerentes à pessoa humana. Todavia, no Brasil, a adequação aos pactos de Direitos Humanos se deu de forma tardia, após anos de regime de exceção. O Brasil é um dos líderes mundiais no ranking do encarceramento de pessoas, com prisões que são verdadeiros depósitos de seres humanos. A violência promovida pelo próprio Estado não apenas na manutenção sob cárcere, mas durante as execuções de prisões por suas forças de segurança, é algo presente no cotidiano, principalmente das comunidades mais carentes. Seu Código de Processo Penal foi por anos balizado na supremacia do ius puniendi sobre o direito à liberdade e presunção de inocência, num modelo incompatível com os preceitos fundamentais dos tratados internacionais e de sua própria Constituição. Numa ação contributiva à mudança de paradigma, desde 2015 foi implantado pelo Conselho Nacional de Justiça o projeto das audiências de custódia, no qual toda pessoa que seja privada de sua liberdade, deve ser submetida a presença de uma autoridade judicial num prazo de até 24 horas, para análise e observância das circunstâncias e aspectos legais da prisão, além do enfrentamento a situações de violência e tortura eventualmente cometidas por agentes públicos. Com este projeto, o Brasil se adequou aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, mesmo que sua legislação ainda enfrente a inércia dos congressistas quanto a regulamentação do instituto. Se por um lado a persecução penal se tornou mais humanizada, o instituto das audiências de custódia passou a sofrer sistemáticos ataques de parte da mídia, sociedade, representantes de classes ligadas à segurança pública e parlamentares contrários a sua implantação. No Estado da Paraíba, as audiências foram implantadas em agosto de 2015 inicialmente na sua Capital, sendo gradativamente expandida para as Comarcas do interior. Apesar de sua recente implantação, o instituto já apresenta resultados impactantes no sistema penitenciário brasileiro, resultados os quais buscaremos evidenciar, com base em informações obtidas junto aos órgãos que atuam diretamente na realização das audiências, observando ainda o que de fato é comprovado através dos números e o que é falácia dentre os defensores e críticos do instituto. Como campo de pesquisa, temos a cidade de João Pessoa e as cidades circunvizinhas de Cabedelo, Bayeux e Santa Rita, identificando e analisando as informações das audiências ocorridas entre 2015 e 2020, sobre vários aspectos e informações, nos posicionando não apenas como observadores, mas com a experiência de partícipe na condição de aplicador da legislação penal e defensor dos Direitos Humanos.
  • DRIELY XAVIER DE HOLANDA
  • NO CAMINHO À UNIVERSIDADE TINHA UMA PEDRA: REFLEXÕES SOBRE O ACESSO DE JOVENS DE ORIGEM POPULAR À UNIVERSIDADE E SUA EMANCIPAÇÃO DISCURSIVA
  • Data: 14/08/2020
  • Hora: 14:30
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  • Este trabalho objetiva analisar a relação entre o processo de elaboração de leitura e escrita do jovem de origem popular, sua emancipação discursiva e a garantia do acesso e da permanência no ensino superior sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Tem-se como aporte teórico o pensamento de Freire (1970) e as concepções de Bakhtin (1992). Metodologicamente a pesquisa tem um caráter qualitativo, interdisciplinar e tem como fundamento a dialética. Utilizamos como instrumento de construção de dados o protocolo verbal aplicado via grupo focal composto por cinco jovens e adultos cursistas e ex-cursistas do Projeto Curso Pré-universitário PET/Conexões Saberes da Universidade Federal da Paraíba, o qual se constitui como campo de pesquisa desse estudo. A análise de conteúdo foi o método escolhido para analisar os dados obtidos, os quais apontam como resultado que o trabalho com a leitura-escrita-rescrita leva o (a) a um processo de emancipação discursiva e que essa emancipação se fundamenta a partir de cinco aspectos a saber: a mobilização do enunciado, a apropriação do discurso, a ressignificação de ideias, a relação autor/interlocutor. Além, observamos que esses elementos são mobilizados e articulados dentro do discurso em função da defesa de um ponto de vista, a qual sempre apontará para o quinto elemento da emancipação a autoria, sendo essa a nosso ver a materialização da própria emancipação discursiva. Essa por sua vez materializa-se nos diversos gêneros dos discursos que fluem a emergência da interação verbal por meio das relações dialógicas que vamos construindo em sociedade.
  • KADYDJA MENEZES DA ROCHA BARRETO
  • A solidariedade social e política na perspectiva freireana: um estudo sobre o comitê amor pela vida (COMAV) NA Escola Fenelon Câmara
  • Data: 30/07/2020
  • Hora: 15:00
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  • O presente estudo visa identificar, caracterizar e analisar a presença da Solidariedade Social e Política de perspectiva freireana nas atividades do Comitê Amor pela Vida (COMAV), localizado na Escola Municipal de Ensino Fundamental II Fenelon câmara, a qual fica localizada no bairro do Geisel na cidade de João Pessoa/Paraíba/Brasil. Atentamos para as vivências dos meninos e meninas que participam do COMAV, enquanto experiência emancipatória no contexto da Educação em Direitos Humanos. A proposta teórica que orienta o estudo está balizada na pedagogia Paulo Freire em seu diálogo com a Educação Popular, Educação em Direitos Humanos e com a Pedagogia Social Crítica. O caminho desta investigação científica foi sendo construído por meio da observação participante, da análise de documento e das entrevistas realizadas com os educandos, educandas e educadoras, tendo como principal foco a reflexão em torno das ações desenvolvidas pelo COMAV dentro e fora do espaço escolar. Para tanto, foi apresentado: o contexto histórico-social das políticas públicas junto as crianças e adolescentes, a construção das concepções de solidariedade social e política no pensamento pedagógico do professor Paulo Freire e a identificação e características das ações do COMA. Estas ações foram pensadas à luz dos princípios teórico-metodológico da educação popular, da educação em direitos humanos e da pedagogia social crítica. Nesse sentido, apresentamos as possibilidades do sentir, pensar e agir de solidariedades sociais e políticas de inspiração freireana enquanto presença que aguça a criatividade, a curiosidade, a criticidade do papel protagônico de adolescentes no espaço escolar público.
  • DEBORA LOUISE FILGUEIRA
  • IDENTIDADE, TERRITORIALIDADE E O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE MITUAÇU - PB
  • Data: 30/07/2020
  • Hora: 14:30
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  • O reconhecimento do direito a terra para as Comunidades Remanescentes de Quilombos encontra-se assegurado nos termos do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Constituição Federal de 1988. Apesar do significativo avanço legislativo, diversas estratégias jurídicas, políticas e governamentais, marcadas pelo racismo estrutural, levam à incapacidade do Estado em promover a regularização fundiária desses territórios. As lutas envolvendo a concretização de tal direito revelam as estruturas coloniais de exercício de poder presentes no Estado e nos seus órgãos, sejam eles do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, que buscam desvalorizar as trajetórias de resistência que essas comunidades têm protagonizado para terem seus direitos garantidos. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar o fortalecimento da identidade étnica e autonomia quilombola a partir do processo de regularização fundiária de Mituaçu – PB. Possui como objetivos específicos estudar o processo de construção da identidade e da territorialidade étnica dos sujeitos, analisar a efetivação das políticas públicas, nacionais e locais, de desenvolvimento territorial, como estas interferem na estrutura do território quilombola e também avaliar a mobilização e a participação política dos moradores na reivindicação de suas terras. O trabalho traz uma discussão acerca da proteção constitucional ao território, considerando-o como uma questão de Direitos Humanos para as Comunidades Tradicionais. A construção teórico-metodológica da análise baseia-se na abordagem cultural humanística com influência da teoria crítica do conhecimento. A pesquisa foi ancorada em dados qualitativos fundamentados na revisão bibliográfica e documental, pautada na interdisciplinaridade, uma vez que busca em diversos campos científicos, como Geografia, Direito, Sociologia e Antropologia, a sua fundamentação. As bases teóricas foram construídas, fundamentalmente, na discussão de território, territorialidade e identidade, partindo do diálogo com os seguintes autores: Raffestin (1993), Haesbaert (2007), Marques (2015), Santos (2014), Souza (2003), Almeida (2002), Hall (2005), Bauman (2005) entre outros. Construímos nossa argumentação por meio das teorias decoloniais, considerando as análises de autores como Quijano (2005), Mignolo (2007), Fanon (2006; 2008), Césaire (1978) e Bernardino-Costa; Maldonato-Torres e Grosfoguel (2015). Realizamos o trabalho de campo e entrevistas semiestruturadas, além de registros fotográficos, de áudio e caderno de campo para reforçar a compreensão sobre a dinâmica territorial e a luta pela terra em Mituaçu - PB. Concluímos que o processo de regularização fundiária do território estudado, apesar dos inúmeros imbróglios que enfrenta, surge como um “novo” elemento que tem despertado em alguns moradores a necessidade de reafirmar suas histórias, não apenas num movimento inerte de rememorar fatos históricos, mas de construir novas dinâmicas e interpretações acerca das suas identidades e dos seus territórios, envolvendo processos de ressignificação a partir de uma consciência acerca do racismo, dos modos de opressão e de invisibilidade jurídica, social e econômica a que foram submetidos durante séculos, permitindo com que criem uma identidade no sentido discordante da lógica colonial, a partir de uma concepção crítica que tem feito com que esse processo de luta política pela terra possibilite relações e interações entre o grupo de forma a garantir sua autonomia.
  • VALTER HENRIQUE PEREIRA JÚNIOR
  • ATIVISMO JUDICIAL NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO DIREITO À EDUCAÇÃO
  • Data: 29/07/2020
  • Hora: 15:00
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  • Este trabalho busca analisar a atuação ativista do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito às políticas públicas educacionais do direito humano à educação entre 2005 a 2020. Tratando-se de pesquisa com uma abordagem preponderantemente qualitativa e procedimentalmente bibliográfica e documental. Destaca-se, o desenvolvimento do ativismo judicial como fenômeno mundial, caracterizando suas múltiplas dimensões no contexto brasileiro, optando por abordá-lo de acordo com a teoria institucional, com em seus aspectos político-institucionais, sem desconsiderar os aspectos jurídico-normativos. Aponta-se, para um conceito de políticas públicas educacionais, conectado ao direito humano e fundamental à educação, haja vista que este último na qualidade de objeto de disputas, sofre inúmeras influências das no seu conteúdo, sentido e contornos, abrindo espaço para uma atuação de acomodação jurisprudencial. Demonstra-se, como se dá manifestação do ativismo judicial da Corte brasileira nas políticas públicas educacionais do direito humano à educação utiliza-se como base a sua práxis levando em consideração aspectos dialógicos com os demais poderes e atores sociais e políticos. Concluí-se, que a prática ativista da Corte brasileira tem contribuído para o debate sobre o alargamento e manutenção do conteúdo, sentido e contornos do direito humano à educação dentro da dinâmica institucional brasileira.
  • AMANDA LEAL BARROS DE MELO
  • OPRESSÃO, ATIVISMO E CIDADANIA LGBT+: Análise do processo de institucionalização e implementação da Lei Estadual nº 10.895/2017 – PB
  • Data: 27/07/2020
  • Hora: 14:00
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  • A diversidade sexual e de gênero é aspecto corrente na manifestação das subjetividades humanas e suas sociabilidades, conforme inúmeros registros históricos testificam de que, apesar da estrutura patriarcal — e, por consequência, cisheteronormativa — amplamente imposta à maioria dos povos historicizados, acompanha a própria noção de humanidade a constatação da existência de sujeitos dissidentes, quanto ao que, atualmente, denominamos de orientação sexual e identidade de gênero. Frente a isso, prevaleceu e permanece contrapondo-se, intensa discriminação de ordem estrutural, fenômeno também abrigado sobre o neologismo LGBTfobia, o qual, apesar da ausência de dados estatísticos oficiais mais amplos, verifica-se ocasionar grande número de assassinatos, agressões e outras violações dos direitos humanos do segmento LGBT+. Os atos discriminatórios e de intolerância, têm por resultado a estigmatização e desumanização dos que ousam transgredir, em respeito a si mesmos, lugares há tanto demarcados, para manutenção dos privilégios dos que se beneficiam com a permanência de uma estrutura social excludente e normatizadora dos desejos e afetos humanos. Este trabalho, amparado na corrente da pedagogia crítica e sob o método da análise de conteúdo, visa discutir uma normativa existente no estado da Paraíba, qual seja, a Lei nº 10.895/2017-PB, conhecida como Lei dos Cartazes contra LGBTfobia, que é considerada instrumento de combate à discriminação contra a população implicada. Para tanto, discutir-se-á acerca desse fenômeno, concretizado por meio de ações e omissões, como, também, sobre a atuação da militância LGBT+, desde a conjuntura internacional à situada no estado da Paraíba, para combate das violações perpetradas e em busca de plena cidadania. Com fim na realização da análise situada na Lei dos Cartazes contra LGBTfobia, foram entrevistadas 13 pessoas, desde o propositor da lei, a agentes institucionais relacionados ao objeto de pesquisa e representantes de entidades de militância LGBT+ da Paraíba. Constatou-se que norma possui grande relevância para promoção da cidadania LGBT+ e da educação para diversidade. Atesta-se também que, no atual cenário de agravamento da crise democrática brasileira, a importância do exercício de resistência por parte militância LGBT+, sobreleva-se substancialmente, a fim de que esta população, tão precariamente assistida, não seja espoliada dos avanços já alcançados.
  • BRUNO RAFAEL SILVA NOGUEIRA BARBOSA
  • "Tem Bastante Ponte, viaduto e prédios altos para curar a doença deles": Um estudo dos discursos de internautas sobre os suicídios de pessoas não heterossexuais em uma rede social
  • Data: 22/07/2020
  • Hora: 14:00
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  • O suicídio é um grande problema de saúde púbica na atualidade. Esse fenômeno tem sido responsável pela morte de mais de 800 mil pessoas no mundo inteiro a cada ano (OPAS/OMS, 2016). Entretanto, pouco se fala sobre esse tema, principalmente pelo seu status social de tabu. Por ser um fenômeno multifatorial, ele recebe interferências de diversos fatores, desde os individuais até os sociais. A vulnerabilidade a esse fenômeno não é linear e consistente, existem grupos que são indicados como mais vulneráveis a esse fenômeno dentre eles estão as Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis, Transgêneros, Intersexuais – LGBTI+. A disparidade existente entre pessoas não heterossexuais e heterossexuais no que se refere a propensão a ideações e tentativas de suicídio é bem documentada pela literatura científica. Porém, diversas pessoas consideram esse tema como “menos importante”, como forma de chamar a atenção ou como busca de “mais direitos que os outros”. Assim, o objetivo desse estudo foi compreender os discursos de internautas sobre matérias a respeito de suicídio e pessoas não heterossexuais compartilhadas por duas páginas jornalísticas, G1 e Uol, em uma rede social, Facebook, durante o seu período de existência nesse espaço. Trata-se de uma pesquisa etnográfica digital com o uso da técnica de análise de conteúdo por categorização temática. Foram encontradas quatro categorias: 1) Binarismo de gênero, 2) Viés religioso, 3) Incentivo/trivialização ao suicídio e 4) Vitimismo. Os resultados apontam o desconhecimento dos internautas sobre os comportamentos suicidas, a estigmatização das pessoas que tentam o suicídio e a presença de discursos religiosos e biologizantes para respaldar o preconceito contra pessoas LGBTI+. Demostrou-se assim, a necessidade de se efetivar na prática direitos humanos garantidos nos textos normativos a partir da elaboração de políticas públicas e ações coordenadas entre as diferentes áreas. Palavras-chaves: Suicídio. LGBTI+. Direitos Humanos. Políticas Públicas. Etnografia Digital.
  • TADEU COATTI NETO
  • A LUTA PELO ACESSO AO DIREITO À SAÚDE POR MEIO DO USO TERAPÊUTICO DA CANNABIS SATIVA NO ESTADO DA PARAÍBA
  • Data: 06/07/2020
  • Hora: 09:00
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  • Esta pesquisa trata do tema do uso terapêutico da cannabis para pessoas com transtornos neurológicos e outras patologias. O trabalho tem como objetivo geral analisar a luta pelo acesso ao direito humano à saúde através do uso terapêutico da cannabis no estado da Paraíba, por meio do movimento encabeçado pelas famílias paraibanas que culminou na fundação da Liga Canábica, em meio as suas conquistas e dificuldades. Para tanto, pretende-se como objetivos específicos: contextualizar o direito à saúde como direito humano no âmbito internacional e nacional de modo a situar as políticas de saúde e medicamentos identificando limites e impasses ao acesso dessas políticas pelo indivíduo; fundamentar historicamente o uso da cannabis como substancia terapêutica, os impasses em face da perspectiva proibicionista da política de drogas convergindo para o surgimento de lutas e movimentos pela descriminalização das drogas; e reconstituir o processo de luta de familiares pelo direito dos filhos e parentes com patologias neurológicas de acessarem o direito humano à saúde através da cannabis, desde o ajuizamento da a Ação Civil Pública nº 0802543-14.2014.4.05.8200, ajuizada em 31 de julho de 2014, até o momento de institucionalização deste movimento, fazendo com que surgisse a Liga Canábica na Paraíba, entidade que atua na promoção e proteção do direito humano à saúde. A pesquisa se fundamenta numa perspectiva crítica dos direitos humanos, das políticas de saúde e medicamentos e do movimento social pelo acesso ao uso terapêutico da cannabis. Trata-se de uma pesquisa qualitativa em observância ao método dialético hermenêutico com o intuito de analisar as contradições entre a afirmação e a efetividade do direito à saúde, a partir do olhar dos sujeitos envolvidos no processo, usando como recurso de pesquisa a entrevista semiestruturada e a análise temática dos conteúdos. O trabalho encerra com a criação da Liga Canábica na Paraíba pela efetivação do direito humano à saúde por meio do uso terapêutico da cannabis.
  • ERICA RENATA CHAVES ARAUJO DE MELO
  • Protegendo vidas e garantindo direitos: a prática da Proteção Integral no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado da Paraíba
  • Data: 01/07/2020
  • Hora: 09:00
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  • RESUMO MELO, Érica Renata Chaves Araújo de. Protegendo vidas e garantindo direitos: a prática da Proteção Integral no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado da Paraíba. 2020. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas) – Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2020. A presente dissertação tem como objetivo analisar se o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado da Paraíba promove a Proteção Integral instituída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O estudo aponta os caminhos históricos para a consolidação dos direitos da criança e do adolescente analisando as principais diretrizes internacionais e nacionais que embasaram a Doutrina da Proteção Integral, a Convenção e a Declaração dos Direitos da Criança, passando pela Constituição Federal do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Ressalta o debate sobre os condicionantes que permeiam a violência letal infanto-juvenil sinalizando dados estatísticos sobre os homicídios de crianças, adolescentes e jovens expondo dados do Índice de Homicídio de Adolescentes (IHA) e do Mapa da Violência, fazendo interface com o Capitalismo e o Estado, Educação em Direitos Humanos e as Políticas Públicas. Para isso, contextualizamos a criação do Programa enquanto política institucional de enfrentamento a violência letal infanto-juvenil e seu funcionamento na Paraíba, apresentando dados gerais das proteções estaduais e nacionais. Trata-se de um estudo qualitativo a nível exploratório que foi utilizado para tratamento do material à dialética marxista e a análise de conteúdo de Bardin (1977) tanto para os instrumentos da análise documental – o PIA - Plano Individual de Atendimento e Diários de Campo/Ata de Atendimento – quanto para a entrevista semiestruturada realizada com 07 (sete) profissionais da equipe técnica conforme Guia de Procedimento do Programa. Propõe-se também, como corpus da pesquisa, a escolha de 06 (seis) casos condicionados ao tipo de proteção e ao desligamento do programa, distribuídos entre 2013 e 2018. Identificamos na escrita do trabalho, três principais fatores que interferem na negação da Proteção Integral do PPCAAM/PB: sua execução nacionalmente via decreto presidencial, a falta da oferta de vagas de acolhimento na Rede formal da alta Complexidade do Estado específicas para o Programa e a própria negação de alguns direitos fundamentais indo contra o princípio da integralidade, interdependência e indivisibilidade dos Direitos Humanos. Algumas alternativas foram propostas no sentido de contribuir para a melhor execução do PPCAAM/PB ao tempo em que traçamos as primeiras informações sobre o Programa no Estado, abrindo caminhos para novas e futuras discussões.
  • JOSÉ WELHINJTON CAVALCANTE RODRIGUES
  • “O QUE FOI QUE ESSE MENINO FEZ MEU DEUS?”: reflexões sobre linchamentos na Região Metropolitana de Fortaleza (2010-2018)
  • Data: 30/04/2020
  • Hora: 10:30
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  • RESUMO Considerado uma forma catártica de romper com a violência cíclica e restabelecer a ordem social, apaziguando, mesmo que temporariamente, as angustias e as ansiedades que tomam conta da comunidade, o linchamento é um rizoma da modernidade que sinaliza para o potencial destrutivo e purificador que um rito pode assumir nas sociabilidades humanas. Nesse sentido, este trabalho traduz meu esforço de me aproximar de uma compreensão possível da realidade dos linchamentos ocorridos na Região Metropolitana de Fortaleza, no período de 2010 a 2018. Ao passo que vou pesquisando violência, vou ainda compreendendo alguns processos de assujeitamento que foram investidos contra meu corpo e minha mente nesse projeto eugênico bem-sucedido que é a “colônia” brasileira. O período estudado se destacou pela intensificação de sociabilidades violentas em decorrência de altas taxas de homicídio, de furto e roubo, de disputas por território entre as ditas facções criminosas etc., estabelecendo uma crise sacrificial nesta Região, o que tende a resultar em um revival catártico. Através da análise de conteúdo dos seguintes jornais virtuais do Ceará: Ascefort, Aracati Notícias, Blog do Fernando Ribeiro, Diário do Nordeste, G1 Ceará, O Povo, Portal Interbuss, Tribuna do Ceará e TV Diário; eu observei as características recorrentes dos linchamentos que foram noticiados pela mídia no período estudado. Em razão das reflexões desenvolvidas no decorrer desta Dissertação, aponto que os linchamentos não são sintomáticos da ausência das instituições de Estado, da impunidade ou da insegurança, mas se inserem no contexto de uma política de Estado que administra, organiza e controla o afeto, a vida e a morte da humanidade como espécie, atingindo seletivamente certos sujeitos.
  • JADGLEISON ROCHA ALVES
  • HUMANOS, ARTISTICAMENTE, HUMANOS: as expressões da loucura como saber trágico de vidas excluídas pelos domínios da razão
  • Data: 28/02/2020
  • Hora: 15:00
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  • Contra o “perigo” de uma “humanidade irracional” vinculada a uma imagem de barbárie, é construído, na cultura ocidental, um processo civilizatório sob o farol de uma lógica imunitária de aniquilamento das “desmedidas sociais”. Não apenas por meio do direito, mas reforçado por uma biopolítica ao avesso que tem por fim confinar ou excluir os germes infecciosos das “doenças sociais” – entre elas a loucura –, legitima-se uma condição subumana a indivíduos despersonalizados em busca de uma “saúde social” inumana. A presente dissertação tem como objetivo principal apresentar os discursos da loucura provenientes de expressões artísticas de internos do Hospital Psiquiátrico Colônia Juliano Moreira em João Pessoa-PB como alternativa à dominação excludente dos discursos médico-científicos. Especificamente, os objetivos do estudo são: (1) apresentar e analisar os discursos das produções artísticas de indivíduos internos do Hospital Psiquiátrico Colônia Juliano Moreira em João Pessoa-PB; (2) refletir sobre a construção histórico-filosófica de um modelo de dominação científica da razão moderna que aniquila expressões trágicas; (3) criticar o modelo biopolítico exercido na modernidade pela dinâmica do paradigma imunitário; (4) dar visibilidade a essas expressões na aproximação com a comunidade local, em particular acadêmica. A metodologia utilizada é qualitativa com análise de imagens em movimento cruzada com análise discursiva genealógica de Foucault para o corpus audiovisual e textual coletados através das técnicas de observação e pesquisa documental. A partir dos resultados obtidos, tornou possível inferir que as expressões artísticas de homens e mulheres considerados “loucos e loucas” que estiveram internadas no Hospital Psiquiátrico Colônia Juliano Moreira em João Pessoa-PB, reverberaram um saber trágico cuja potência tornou possível apresentar uma via de fuga que atravessa o confinamento territorial proporcionado pelo biopoder para uma construção biopotente – inclusiva e autodeterminada – na formação de uma cultura de e para os Direitos Humanos fora da redução epistemológica da saúde mental.
2019
Descrição
  • JOSE KELLYTON PESSOA DE OLIVEIRA
  • AÇÕES AFIRMATIVAS NAS CIÊNCIAS MÉDICAS: IMPACTOS DAS COTAS NO CURSO DE MEDICINA DA UFPB À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS
  • Data: 02/10/2019
  • Hora: 14:00
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  • Este trabalho busca contribuir com a compreensao do processo de democratizacao do acesso ao curso de Medicina da Universidade Federal da Paraiba (UFPB) a segmentos populacionais sub-representados nessa graduacao – grupos baixa renda, preto(a)s, pardo(a)s, indigenas - a partir das acoes afirmativas implantadas institucionalmente em 2011 (RES. 09/2010 CONSEPE) e fortalecidas em 2012 pela Lei Federal no 12.711/2012. O estudo parte da ideia de que Medicina e um curso com elevado prestigio social, conforme estudos de Costa (2017) e, portanto, sempre foi povoado por extratos sociais economicamente privilegiados, o que o faz um terreno fertil para uma investigacao dos impactos trazidos pelas acoes afirmativas. Objetiva-se analisar as mudancas e reconfiguracoes provocadas no curso pelas cotas a partir da analise de documentos institucionais como tambem da perspectiva discente. Sao objetivos especificos da pesquisa (1) Identificar politicas ou acoes institucionais de acesso e/ou permanencia dos segmentos populacionais beneficiados pela politica afirmativa; (2) Averiguar acoes no curso de Medicina relacionadas as questoes etnico-raciais; e (3) Investigar desigualdades socio-etnico-economicas no alunado medico. A metodologia teve uma abordagem quanti-qualitativa, envolvendo a analise documental, identificacao das acoes na UFPB e no curso de Medicina, e aplicacao de entrevistas semiestruturadas “on line”, conforme Flick (2009, 241-243), junto aos discentes e egresso(a)s, valendo-se da analise tematica de conteudo de Bardin (2016) para interpretacao dos dados.
  • DANIEL ADOLPHO DALTIN ASSIS
  • JUSTIÇA, PSIQUIATRIA E OUTRAS DROGAS: INSTITUIÇÕES FISSURADAS PELO MANICÔMIO JUDICIÁRIO
  • Data: 31/07/2019
  • Hora: 14:30
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  • No Brasil do ultimo seculo, a historia da loucura tem no carcere um importante alibi social e propulsor de discursos periculosistas. Nessa centuria, a impulsao da engrenagem se intensifica na medida em que o uso de drogas se apresenta como fundamental componente a incluir o manicomio judiciario na agenda de guerra as drogas. Na presente pesquisa, expusemos o contexto judiciario em que o consumo de substancias psicoativas repercute na determinacao judicial de cumprimento de medidas de seguranca no Instituto de Psiquiatria Forense da Paraiba. Nosso objetivo foi compreender como o uso de drogas torna-se elemento de formacoes discursivas que, em nome do controle sobre a periculosidade, instam autoridades judiciarias a submeter o sujeito ao tratamento penal compulsorio. Selecionado o periodo de 2002 a 2017, em primeiro plano, obtivemos resultados quantitativos sobre a realidade judiciaria-manicomial no estado, com base em dados coletados de 256 processos criminais. Por meio de filtros seletivos dentro desse universo, no segundo momento, debrucamo-nos sobre 12 processos que nos mobilizaram a analisar os discursos em torno da triplice interface uso de drogas / prisao / psiquiatria, que resultam na determinacao da medida de seguranca de internacao. Almejamos compreender os discursos que orientam e subjazem as relacoes de poder, tao individualizantes quanto totalizadoras, na construcao do itinerario institucional de seguranca para o qual concorre o debate sobre o uso de drogas. A despeito de, pela atual lei de drogas, tal comportamento nao mais ensejar pena de prisao - realidade a qual se somam os efeitos do trintenio da reforma psiquiatrica brasileira que pouco se voltou aos loucos infratores -, o escape ao manicomio judiciario parece inevitavel para a historia e sedutor para as autoridades judiciarias. Por meio de seis categorias nomeadas situacoes-limite, acompanhadas de questoes orientadoras, analisamos discursos que orbitaram em torno dos seguintes temas: detracao penal, laudos periciais, alcool e outras drogas, defesa tecnica, divergencia entre direito e psiquiatria, e responsabilidade da familia. Apresentaram-se mais contradicoes do que solucoes. Abriram-se caminhos que nos mostraram que o itinerario institucional de seguranca ao qual e submetida a pessoa em medida joga, perigosamente, com tempo, palavra e sujeito em foucaultiano discurso ubuesco. Desse labirinto propusemos saidas estrategicas que perpassam, afora as reflexoes teoricas, as lutas pela garantia de direitos humanos dessa populacao duplamente assujeitada.
  • DJAMERE DE SOUSA BRAGA LEITE
  • MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NA ESCOLA PÚBLICA À LUZ DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: EMPODERANDO(-SE) PELO DIÁLOGO.
  • Data: 31/07/2019
  • Hora: 14:00
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  • O objetivo deste trabalho e analisar, a luz Educacao em Direitos Humanos, a mediacao transformativa de conflitos por mediadores sociais de uma escola publica em Fortaleza- CE, no tocante ao empoderamento dos sujeitos atraves do dialogo, para responder a duas perguntas centrais: diante dos conflitos ocorridos na escola, quais os efeitos da Mediacao Transformativa Escolar? A mediacao fomentou uma cultura de dialogo e propiciou o empoderamento da comunidade escolar? A abordagem metodologica adotada foi qualitativa e se adotou, como estrategia de pesquisa o estudo de caso. Para o levantamento dos dados utilizou-se de entrevistas, grupo focal, pesquisa documental e diario de campo. Quanto ao tratamento, as entrevistas e o grupo focal tiveram seus registros em audio transcritos literalmente e os documentos da escola foram integralmente lidos e fotocopiados. As anotacoes do diario de campo foram manuscritas e utilizadas como memoria da pesquisa. Para responder as questoes de pesquisa, analisaram-se experiencias em uma escola publica no Ceara que lidava, a epoca da coleta de dados, com a mediacao de conflitos, de modo a estabelecer, por essa via interventiva, segundo a interpretacao aqui desenvolvida, uma educacao em e para os Direitos Humanos. Analisou-se como, atraves da mediacao, processos de resolucao de conflitos conduziram a dialogicidade e ao empoderamento dos seus participantes, como preveem as diretrizes politicas e educacionais de uma educacao voltada para os Direitos Humanos. Presumindo-se que uma dissertacao no campo dos Direitos Humanos deva colaborar com processos que concorrem para a dignidade da pessoa humana, observou-se que esse metodo pacifico de resolucao de conflitos tornou-se politica publica na escola quando se verificou que as estrategias de seguranca publica tradicionais em face da questao da violencia, nao surtiam os efeitos desejados. Assim, apesar de todo esforco para a implantacao de uma cultura de paz no Estado do Ceara, os conflitos que convergem para atos violentos ainda chegam a escola, que, bombardeada intra e extramuros, precisa desenvolver estrategias de sobrevivencia local. Nesse contexto, a historia das politicas publicas para prevenir/gerenciar conflitos no contexto cultural brasileiro evidenciou ser a mediacao um modo mais eficaz e educativo. Na escola pesquisada, a percepcao dos conflitos manteve-se, mas a forma de supera-los tornou-se mais educativa: a mediacao entre pares, que, como mostram os dados de entrevistas, grupo focal e observacoes, aperfeicoou os meios de resolucao dos conflitos. Por isso, o empoderamento e o protagonismo estudantil foram percebidos nos achados dessa pesquisa, pois os adolescentes participantes do caso de mediacao escolar demonstraram mudancas internas e externas. Na analise de um caso de mediacao horizontal, reconheceu-se o empoderamento pelo dialogo, uma vez que os mediadores proporcionam as partes voz no processo de resolucao, incentivando-as a chegarem a um acordo, trazendo, por conseguinte, uma melhora no clima escolar e na convivencia. Percebe-se tambem que, na atividade de mediadores, discentes exercem seus papeis como cidadaos ativos, conscios de que sao sujeitos de direito, a partir do momento que se conhecem e reconhecem no outro a extensao do dano causado, o foco nao esta no conflito em si, mas nos sujeitos nele envolvidos .Desse modo, a mediacao transformativa de conflitos escolares, cujo foco recai da recomposicao das relacoes humanas, concatena-se com a educacao em direitos humanos, uma vez que proporciona processos dialogicos, diminui o autoritarismo do poder verticalizado existente e gera empoderamento dos sujeitos como cidadaos ativos.
  • EFRAIM LEITE DE LIMA
  • DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR: O QUE NOS DIZ O CASO DE SANTANA DE MANGUEIRA/PB?
  • Data: 31/07/2019
  • Hora: 14:00
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  • Este trabalho aborda o fenomeno da expansao/democratizacao do ensino superior com foco nos seus desdobramentos ate o final de 2010. Pergunta-se em que medida o processo de expansao do ensino superior brasileiro representou efetiva democratizacao? Considera-se democratico o ensino superior cujas oportunidades de acesso sao iguais para todos e a populacao universitaria retrata adequadamente a diversidade da sociedade. Nesse sentido, faz-se uma analise do contexto atual do ensino superior, das razoes para democratizar, das origens e carater elitista da educacao superior brasileira, da Reforma Universitaria de 1964 e dos desdobramentos do processo de expansao do acesso apos a redemocratizacao brasileira. Com base nesse referencial, objetiva-se analisar os desdobramentos da expansao/democratizacao do ensino superior (2003-2010) no municipio de Santana da Mangueira/PB. Para alcanca-lo, contextualiza-se historicamente o processo de expansao do ensino superior brasileiro e discute-se a ampliacao do acesso ao ensino superior brasileiro (2003 - 2010) no municipio de Santana da Mangueira/PB a partir dos dados educacionais do CENSO demografico brasileiro no periodo de 2002-2010. Trata-se de uma pesquisa social qualitativa de estudo de caso, com a qual pretende-se aprofundar o conhecimento de um fenomeno social bem delimitado, numa realidade empirica particular, ou seja, num tempo e lugar especificos, onde observar-se-a a fluidez do marco teorico escolhido.
  • NATÁLIA DE OLIVEIRA MELO
  • "EM BUSCA DE UMA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DA NATUREZA COM BASE PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL"
  • Data: 31/07/2019
  • Hora: 09:30
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  • O estudo apresentado aqui articula e questiona dois conceitos que ocupam um espaco fundamental no mundo contemporaneo - Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentavel. O questionamento vem a partir do conceito indigena de "bem viver" que entende que ao discutir o futuro do planeta, essa discussao nao pode ser reduzida a relacao entre seres humanos e meio ambiente. No centro da discussao e uma compreensao amplo do conceito de direito a vida que abrange todas as formas de vida - humana, animal e vegetal. Defendemos que o direito a uma vida digna inclui tudo que tem vida. Nesse sentido, em consonancia com o bem viver, argumentamos para uma educacao em e para os direitos humanos e da natureza como base para um desenvolvimento sustentavel. Para tanto, analisamos tres documentos recentes concernentes direitos humanos: o Plano Nacional de Direitos Humanos, na sua terceira versao, data de 2010 (PNEDH-3); O Plano Nacional de Educacao em Direitos Humanos, lancado no ano de 2007 (PNEDH); e as Diretrizes Nacionais para Educacao em Direitos Humanos, do ano de 2012. Tambem foram objeto de analise a AGENDA 2030 para o Desenvolvimento Sustentavel e AGENDA 2030 para Educacao. O estudo do conceito de Bem Viver e de desenvolvimento contido nele, partiu de autores latino-americanos e foi relacionado com o conceito de desenvolvimento que embasa os Objetivos de Desenvolvimento Sustentavel. A pesquisa e essencialmente qualitativa, bibliografica e documental entendendo os documentos como artefatos produzidos por humanos em determinada conjuntura para comunicar algo. Ao mesmo tempo, se classifica como sendo um estudo exploratorio cuja finalidade e clarear conceitos e tambem critica-los. Para a analise dos dados lancamos mao da tecnica da hermeneutica dialetica. Concluimos que o conceito de desenvolvimento que emerge da analise de bem viver possui uma visao holistica e harmoniosa dos elementos, que garante um processo de desenvolvimento para toda a coletividade planetaria. Ao contrario, na Agenda 2030 o sentimento individualista se faz presente numa perspectiva claramente antropocentrica. Consequentemente, uma educacao em e para os direitos humanos e insuficiente para garantir o futuro da vida planetaria: para isso, defendemos uma educacao em e para os direitos humanos e da natureza.
  • MARIA IZABEL CAVALCANTE PONTES
  • EDUCAÇÃO POPULAR COMO EXPRESSÃO DA EDUCAÇÃO EM E PARA OS DIREITOS HUMANOS NO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO POPULAR.
  • Orientador : MARIA DE NAZARE TAVARES ZENAIDE
  • Data: 29/07/2019
  • Hora: 15:00
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  • Esta dissertacao "Educacao Popular como expressao da Educacao em e para os Direitos Humanos no Servico de Educacao Popular" tem como objetivo geral, analisar a relevancia da Educacao Popular enquanto expressao das lutas e da educacao para os direitos humanos na regiao do brejo paraibano na decada de 1980, embriao em tempos de resistencia e lutas emancipatorias. Como objetivos especificos, o trabalho pretende aproximar conceitualmente a educacao popular da educacao em e para os direitos humanos a partir da abordagem da pedagogia critica como expressao da resistencia a opressao, da educacao politica para os direitos sociais e da educacao emancipatoria; realizar uma analise das violacoes aos direitos humanos e da questao social como expressao das contradicoes sociais numa conjuntura de transicao politica entre o periodo de 1975-1985 na regiao do brejo paraibano; e analisar a experiencia de educacao popular desenvolvida pelo Servico de Educacao Popular - SEDUP na decada de oitenta. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, envolvendo a pesquisa bibliografica, documental e de campo, junto ao Servico de Educacao Popular - SEDUP, com sede em Guarabira/PB. A pesquisa documental busca identificar informacoes factuais em documentos do acervo do SEDUP em Guarabira e dos acervos pessoais dos educadores populares. Como instrumentos de coleta de dados foi adotada a entrevista semiestruturada com cinco educadores do SEDUP durante o periodo de 1975-1985. Como instrumento de analise de dados foi adotada a tecnica de analise de conteudo tematico realizada a partir de leitura flutuante e de categorizacao tematica a posterior das narrativas.
  • JOSILDO DOS SANTOS SILVA
  • DE LEPROSÁRIO A FAVELA: TERRITÓRIO, DIREITOS HUMANOS E RACISMO AMBIENTAL NA COMUNIDADE COLÔNIA GETÚLIO VARGAS EM BAYEUX/PB
  • Data: 26/07/2019
  • Hora: 14:00
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  • Este estudo teve como objetivo geral analisar a luz dos Direitos Humanos os estigmas e o racismo ambiental na Comunidade Colonia Getulio Vargas situada na Zona de Amortecimento da Unidade de Conservacao Estadual da Mata do Xem-Xem, no municipio de Bayeux/PB. Como objetivos especificos buscou-se investigar a politica de isolamento compulsorio no Brasil a partir do Leprosario Colonia Getulio Vargas, identificar as demandas por justica ambiental e interpretar a relacao de identidade dos moradores da referida comunidade com o territorio da reserva ambiental, onde se desenvolveu um estilo de vida e ideias sobre sua apropriacao. Em relacao aos procedimentos metodologicos para a sistematizacao deste trabalho, este se deu em tres momentos complementares a revisao documental, a pesquisa bibliografica e a pesquisa de campo. Recorremos a historia do tempo presente por meio da oralidade, fazendo uso da entrevista semiestruturada e das anotacoes em cadernos de campo. A pesquisa empirica apontou que a populacao tem um sentimento de pertenca a esse territorio, eles apresentaram nas narrativas uma memoria permeada por estigmas em torno da doenca “lepra”/hanseniase. As vivencias junto a comunidade me fizeram entender que o racismo ambiental se expressa atraves das injusticas ambientais, da exclusao social, dos estigmas sobre o antigo Leprosario, e, sobretudo, no preconceito mencionado por representantes do Estado em relacao as praticas da Jurema Sagrada.
  • RENATA FELINTO DE FARIAS AIRES
  • "NÃO TROCO MEU CARIRI POR NADA NO MUNDO": IDENTIDADE TERRITORIAL E FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA NO ASSENTAMENTO SERRA DO MONTE - CABAÇEIRAS/PB.
  • Data: 25/07/2019
  • Hora: 14:00
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  • Buscamoa analisar o processo de construcao da identidade territorial dos trabalhadores rurais do Assentamento Serra do Monte, como fator de fortalecimento ao Direito Humano a terra e ao cumprimento de sua funcao social. A escolha desse assentamento se deu em virtude da sua formacao haver ocorrido sem a participacao de movimentos sociais, fato que trouxe questionamentos sobre as relacoes identitarias no territorio. Utilizamos como referencial os conceitos de territorio, territorialidade e identidade territorial por intermedio dos autores Raffestin (1993), Haesbaert (2004), Almeida (2012) e Bonnemaison (2002). Pautamo-nos em uma abordagem cultural humanistica e numa perspectiva bibliografica e documental e realizamos trabalhos de campo, imprescindiveis para a investigacao, dialogando com Rodrigues (2007), Oliveira (2006), Marcos (2006), Kaiser (2006) e Serpa (2006). Utilizamos registros de audio, documentacao fotografica, caderno de campo e instrumentos de coleta semiestruturados e, para reforcas a compreensao sobre a ocupacao do territorio, utilizamos a cartografia social como ferramenta, baseada nas leituras de Gorayeb e Meireles (2014) e Acselrad (2013). Analisamos a formacao, a dinamica do assentamento e as relacoes dos diversos grupos existentes, entre si, e com o territorio. Percebemos que o acesso a terra continua nao sendo reconhecido como um direito humano autonomo e que o Judiciario Brasileiro fundamenta suas decisoes na defesa absoluta da propriedade. Concluimos que a identidade territorial e fator determinante para promover e fortalecer o direito humano a terra e proporcionar o cumprimento de sua funcao social, porem, dos cinco grupos existentes, apenas dois demonstram identidade com o assentamento. A identidade territorial se apresentou atraves dos vinculos criados por meio da manutencao de suas tradicoes, sua cultura, das relacoes com os espacos geosimbolicos, compreendendo suas memorias mais significativas, dos lacos familiares e pelo que a terra lhes proporciona, apesar das dificuldades enfrentadas.
  • REGINALDO ALVES LINS DE ARAÚJO NETO
  • O DIREITO DE REUNIÃO, A DEMOCRACIA E OS MOVIMENTOS SOCIAIS: A IMPORTÂNCIA DE SUA ADEQUADA REGULAMENTAÇÃO
  • Data: 23/07/2019
  • Hora: 10:00
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  • Banca de defesa de Reginaldo Alves Lins de Araujo Neto intitulada: "O DIREITO DE REUNIAO, A DEMOCRACIA E OS MOVIMENTOS SOCIAIS: A IMPORTANCIA DE SUA ADEQUADA REGULAMENTACAO"
  • JANIELLY OLIVEIRA DE PONTES RIBEIRO
  • "SER MULHER, MÃE E PRESA: UM ESTUDO SOBRE DIREITOS HUMANOS E MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL"
  • Data: 22/07/2019
  • Hora: 14:00
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  • O presente trabalho e objeto da conclusao da pesquisa de campo que se deu no Centro de Reeducacao Feminino Maria Julia Maranhao, unico presidio feminino de Joao Pessoa. Esse trabalho possui como tematica central um estudo sobre as relacoes entre genero, maternidade, direitos humanos e sistema prisional, buscando compreender a situacao das mulheres maes encarceradas que viveram com seus filhos (as) no espaco da prisao. Desse modo, o estudo tem como objetivo analisar a trajetoria de vida e as implicacoes da violacao de direitos, gerados pelo (nao) exercicio da maternidade de mulheres que tiveram seus filhos no sistema prisional. Tratou-se, portanto, de uma analise sobre a situacao das mulheres em privacao de liberdade, e de como se deu o processo da maternidade dentro do espaco prisional, a fim de compreender e verificar se as maes presas tiveram seus direitos violados e negados, e se ainda conseguem exercer a maternidade apos a separacao. Para tanto, levamos em consideracao os dados recentes do Ministerio da Justica (2018) e do Sistema de Informacoes Penitenciarias – InfoPen (2018) que apontam nos ultimos anos o crescente numero de mulheres aprisionadas que tiveram filhos dentro do espaco da prisao. Neste sentido, optamos por estudo de carater exploratorio descritivo, em que foi utilizados alguns elementos da etnografia como a observacao participante e o diario de campo. Entrevistamos nove mulheres que viveram com seus filhos (as) no espaco prisional, e construimos metodologicamente esse trabalho a partir das seguintes etapas: pesquisa bibliografica do objeto de estudo, visitas ao campo, observacao, levantamentos, e entrevistas estruturadas e semi-estruturadas, que formaram os dados analisados qualitativamente no estudo. Conforme apontam os resultados, observamos nas historias de vida narradas pelas entrevistadas que todas trazem trajetorias marcadas pelo sofrimento e por relacoes conflituosas no ambito familiar. Alem disso, alguns relatos apontaram que maior parte mulheres e seus filhos (as) nao tiveram seus direitos resguardados e sofreram graves violacoes de direitos humanos no espaco prisional. Algumas reeducandas afirmaram que conseguem ter contato com seus filhos (as) apos a separacao, mas asseguraram ser muito dificil poder exercer a maternidade estando presa. Conclui-se, portanto, que se faz necessario garantir a essas mulheres e seus filhos os seus direitos, via acesso as politicas publicas, dentro e fora da prisao, possibilitando os meios necessarios para que estas possam ter outra perspectiva de vida quando sairem do carcere e assim poderem reestabelecer uma relacao saudavel e segura com seus filhos (as).
  • CAMILA ANTERO DE SANTANA
  • A CAPOEIRA NA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS DE ADOLESCENTES PRIVADOS DE LIBERDADE
  • Data: 09/07/2019
  • Hora: 14:00
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  • A educação para as relações étnico-raciais, obrigatória em toda rede de ensino brasileira desde os anos 2000, reflete muitos anos de luta por políticas públicas para a igualdade racial, por parte dos movimentos sociais negros no Brasil. O asseguramento de uma educação que contemple a história e a cultura da África e dos afro-brasileiros nos conduz a um novo patamar de Cidadania, onde são reconhecidos e valorizados saberes tradicionais afro-brasileiros como, por exemplo, o saber tradicional da Capoeira. O presente trabalho investiga as contribuições pedagógicas possíveis da prática da Capoeira para a socioeducação de adolescentes em conflito com a lei. A Capoeira é tomada nesta investigação enquanto uma Pedagogia Social, capaz de educar em e para Direitos Humanos, colaborando com a socioeducação desses jovens e com a realização de uma educação para as relações étinico-raciais. Buscou-se apresentar a Capoeira como manifestação histórica, política e identitária afro-brasileira e algumas de suas interlocuções factíveis com a Educação em Direitos Humanos. Uma síntese da situação dos Direitos Humanos dos adolescentes em conflito com a lei no país e a descrição e análise da prática da Capoeira no Centro de Atendimento Socioeducativo de Jaboatão dos Guararapes/PE completam o corpo do trabalho. A pesquisa tem caráter exploratório, é do tipo qualitativa, valendo-se de dados bibliográficos, documentais e empíricos. A Fenomenologia e a Etnometodologia foram utilizadas como referências para as escolhas do percurso metodológico e para as reflexões epistemológicas. O trabalho apresenta referências da Sociologia, Antropologia, Educação, Direitos Humanos, Psicologia, e História, dentre outras disciplinas, constituindo-se como uma pesquisa do campo interdisciplinar. O referencial teórico situa-se nas chamadas epistemologias do sul, onde a noção de "sul" reflete os desafios e perspectivas do chamado "terceiro mundo". Neste trabalho, foram consideradas as especifidades das unidades de internação quanto aos aspectos relacionados à educação e aos direitos humanos de adolescentes privados de liberdade.
  • TÁLIA DE AZEVEDO SOUTO SANTOS
  • LAICIDADE DO ESTADO E ENSINO RELIGIOSO NO BRASIL: Trajetórias, Desafios e Perspectivas
  • Data: 09/07/2019
  • Hora: 09:00
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  • O ensino religioso nas escolas públicas do Brasil é uma problemática atual e de debate complexo em virtude do caráter laico do Estado e das tradições históricas da escola, no que se refere ao ensino confessional. A questão que impulsionou tal estudo foi identificar quais barreiras jurídicas e educacionais fragilizam o ensino religioso e de que forma este ensino desconfigura a laicidade do Estado. A pesquisa tem como objetivo analisar os entraves e as efetivações na promoção desse componente curricular segundo as instituições nacionais envolvidas nos debates deliberativos sobre o ensino religioso e os seus documentos norteadores. Dentre os principais teóricos sobre a Religião, a Laicidade do Estado e o Ensino Religioso, na perspectiva dos Direitos Humanos, dialogamos com Eliade (1989), Cecchetti (2016), Reimer (2013), Giumbelli (2001) e Santos (2014). entre outros. A abordagem teve caráter qualitativo; o método descritivo com perfil bibliográfico, de campo e documental, e foram utilizados como instrumentos de coleta de dados: a entrevista semiestruturada, o diário de campo e os documentos norteadores do ensino religioso cujas análises foram realizadas pela técnica de análise de conteúdo e análise argumentativa. As conclusões da pesquisa revelaram que o ensino religioso é um território de disputas ideológicas (ameaçado e ameaçador) no contexto histórico e político que expressa as ambiguidades da relação Estado, Igrejas e Sociedade e sinaliza a fragilidade da laicidade brasileira. O estudo também mostrou que os entraves de natureza jurídica e educacional só poderão ser superados com base nos ideais de tolerância e respeito às diversidades. Por fim, vale salientar o importante papel que as instituições e a sociedade civil têm na garantia dos direitos de valorização da liberdade e pluralidade religiosa.
  • SUYANE ALVES DE QUEIROGA VILAR
  • A ATUAÇÃO DO STF NO RECONHECIMENTO DOS "CRIMES DE LESA-HUMANIDADE" E A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO
  • Data: 05/06/2019
  • Hora: 15:00
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  • A afirmacao dos direitos humanos depois da Declaracao Universal dos Direitos Humanos de 1948, comecou a ser pensada a partir de um novo paradigma: a ideia de dignidade humana como eixo central das relacoes sociais, sendo esta nova ordem, protegida por sistemas internacionais com formacao global e regional. No Brasil, alguns tratados e normas internacionais foram ratificados sobre a materia, no intuito de garantir e uniformizar a protecao dos direitos humanos. Todavia, ha a divergencia entre o que e aplicado juridicamente na Corte Interamericana de Direitos Humanos com o entendimento postulado pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, como problema de pesquisa, questionou-se em que medida o entendimento do STF diverge da jurisprudencia da Corte Interamericana de Direitos Humanos no que tange a responsabilizacao individual pela pratica de "crimes de lesa-humanidade" por agentes do estado? Como a decisao do STF, referente a interpretacao da Lei de Anistia, repercute na inaplicacao da responsabilizacao individual dos perpetradores da violencia em periodos de ditadura militar? Considerando o que seria o Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Justica de Transicao, seus efeitos e resultados, bem como, as diversas politicas publicas de resgate a memoria e conhecimento da historia durante o periodo do arbitrio militar na consolidacao de uma democracia investigou-se os reflexos do entendimento formulado pelo STF sobre os crimes de "lesa-humanidade" e a Lei de Anistia brasileira.
  • SERGIO PESSOA FERRO
  • MEMÓRIAS DA DIVERSIDADE NA PARAÍBA: AS DORES E OS GUARDINS DE NINA KELLY
  • Data: 02/05/2019
  • Hora: 15:00
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  • Este trabalho conta a historia de vida de Nina Kelly, cinquenta e nove anos, travesti, transformista, costureira, destaque de escola de samba. Nascida no interior da Paraiba, migrou para a capital ainda adolescente, onde se estabeleceu. A narrativa foi construida com base numa metodologia interdisciplinar, elegendo o genero textual da entrevista comentada como metodo de producao discursiva. Posicionamos os estudos sobre direitos humanos entre a teoria literaria, historia, geografia, psicologia e direito. Como fontes primarias de informacao, manejamos, alem da entrevista semiestruturada, fotografias, videos e objetos de recordacao que compoem o acervo pessoal da sujeita. A perspectiva de Maurice Halbwachs nos oferece o conceito de memoria enquanto construcao social, de modo que o individual e o coletivo se cruzam em nossas lembrancas. Assim, atraves das reminiscencias de Nina, pretendemos mergulhar na memoria social da comunidade sexo-genero dissidente em Joao Pessoa.
  • ANDERSON GUEDES DE FARIAS
  • CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL MODERNA: SOCIEDADE DE CONTROLE E BIOBANCOS, DIREITOS HUMANOS E COMPLEXIDADES.
  • Data: 08/04/2019
  • Hora: 11:00
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  • Defesa da Dissertacao de Mestrado de Anderson Guedes Farias, intitulada: CRIMINOLOGIA E POLITICA CRIMINAL MODERNA: SOCIEDADE DE CONTROLE E BIOBANCOS, DIREITOS HUMANOS E COMPLEXIDADES.
  • GENESIS JACOME VIEIRA CAVALCANTI
  • A CRISE ESTRUTURAL DO CAPITAL E O GRANDE ENCARCERAMENTO: O CASO BRASILEIRO
  • Data: 29/03/2019
  • Hora: 18:00
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  • A presente dissertacao tem por escopo, partindo da analise de uma producao teorica da criminologia critica e do acumulo teorico da economia politica da pena, analisar e demonstrar o entrelacamento entre a formacao do modo de producao capitalista e a origem da pena privativa de liberdade com a atual crise estrutural do capital e o encarceramento em massa das ultimas decadas. A pena de privacao de liberdade, ate 1970, mantinha-se com indices estaveis em todo o planeta. A tendencia era que a aplicacao da pena de prisao fosse destinada para casos especificos, utilizando de outros instrumentos de controle social para a contencao e vigilancia das pessoas marginalizadas. No entanto, este cenario muda radicalmente. O carcere como pena passa a ser empregado, inicialmente nos Estados Unidos, a partir de meados da decada de 1970, como a principal punicao do Estado para os que fossem rotulados como criminosos, tendo como consequencia o aprisionamento de milhoes de pessoas – em sua maioria, negras e pobres – de 380 mil em 1975 para quase 2 milhoes em 2000 (WACQUANT, 2007). Essa ansia punitivista nao tardou a chegar ao Brasil. A partir da decada de 1990, com grande acentuacao no ano de 2006 em diante, a populacao prisional brasileira cresceu em niveis nunca antes vistos – de 380 mil em 1990 para mais de 725 mil em 2016 (INFOPEN, 2017) –, marcada pela seletividade que e caracteristica do sistema penal em todos os paises. Sao investigadas, ainda, como as teorias e praticas economicas e criminologicas repercutem no Brasil, sem esquecer que as especificidades historicas latino-americanas tornam o sistema penal ainda mais letal aos corpos das pessoas pobres e negras. O metodo de abordagem que sera utilizado na presente pesquisa e o materialismo historico dialetico, sendo este o norteador da analise da dinamica de funcionamento do sistema penal e suas interfaces com o sistema socio-economico. Buscamos analisar alguns conteudos observados neste processo: hiperencarceramento, desconstrucao do Estado de Bem-Estar Social, seletividade penal, politicas economicas neoliberais e racismo como categorias analiticas presentes na discussao teorico-cientifica da pena dentro da contemporaneidade. Conclui-se que as determinacoes socio-economicas, adotadas como resposta a crise estrutural do capital, tem causado o fenomeno do aprisionamento de milhoes de pessoas, atuando de forma mais ou menos violenta a depender das particularidades socio-historicas de cada pais.
  • LUCIRINO FERNANDES SANTOS
  • INCLUSÃO DA CRIANÇA COM AUTISMO: Estudo das Tecnologias Assistivas para Ambientes Digitais de Aprendizagem.
  • Data: 21/03/2019
  • Hora: 09:30
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  • O direito a educacao da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) reflete movimentos de combate as injusticas socioeconomica e cultural que, historicamente, afetam as pessoas com deficiencia, cenario que se buscou modificar a partir do paradigma dos direitos humanos, sendo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) um dos mecanismos criados para garantir igualdade de oportunidades, isto diante de necessidades educacionais personalissimas que encontram na tecnologia novas possibilidades. Disto, apresenta-se como problema de pesquisa: - Em que medida as tecnologias assistivas viabilizadas pelo acesso a internet contribuem para o processo de aprendizagem da crianca autista na Educacao Infantil e como estao sendo efetivadas as politicas publicas de direitos humanos para a inclusao destas pessoas no ambiente escolar? Como justificativa social, a pesquisa visa identificar falhas e melhorias na politica publica destinada a inclusao social, gerando reflexos no exercicio de cidadania e efetividade de direitos humanos de pessoas autistas, ao mesmo tempo em que revela a importancia de promover uma educacao em/para direitos humanos. Ainda, busca-se trazer uma reflexao acerca da atuacao do professor de educacao inclusiva, com reflexos na atual politica da Educacao Especial, fomentando-se o respeito a diversidade e combate a normatizacao do ―diferente‖. Igualmente, evidencia-se relevancia juridica em funcao do Estado brasileiro ter assumido compromissos internacionais, constitucionais e infraconstitucionais, produzindo-se conhecimento acerca da eficacia social das declaracoes normativas. Como objetivo geral, analisa-se se/como as politicas publicas destinadas a insercao de tecnologias assistivas na escola promovem inclusao e se existe reverberacao no processo de aprendizagem da crianca autista a luz do paradigma da educacao inclusiva. Destaca-se como aporte teorico a Teoria da Redistribuicao e do Reconhecimento, a Teoria Socio-Historica e a Teoria da Constitucionalizacao Simbolica. Assim, pretende-se contribuir para o debate sobre a regulacao da tecnologia a luz dos direitos humanos envolvendo o direito a educacao da pessoa com deficiencia. Em relacao ao metodo, optou-se por uma pesquisa exploratoria, com abordagem mista (qualitativa e quantitativa). Ja em relacao ao delineamento, realizou-se pesquisa bibliografica, documental e empirica, com estudo de caso e metodo observacional conjugado com coleta de dados por aplicacao de questionario, sendo sujeitos seis professores de educacao inclusiva que atuam em salas de recursos multifuncionais. Adotou-se analise qualitativa com a correspondente interpretacao dos dados, com acoes desenvolvidas em tres etapas: reducao, exibicao e conclusao/verificacao. Conclui-se que as tecnologias assistivas que conformam ambientes digitais de aprendizagem se apresentam como mais um instrumento para o processo de ensino-aprendizado do autista, bem como que existem acoes do Poder Publico municipal para realizacao do AEE com uso destas ferramentas, contudo, ainda ha necessidade de mitigar o fosso inclusivo diante de problemas na eficacia social normativa, que visa produzir aprendizagem significativa no processo de desenvolvimento do autista.
  • EVERALDO DA SILVA RIBEIRO
  • EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: O QUE ENSINAM OS LIVROS DIDÁTICOS?
  • Data: 28/02/2019
  • Hora: 09:30
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  • O presente trabalho, intitulado: “EDUCACAO EM/PARA OS DIREITOS HUMANOS: o que nos ensinam os livros didaticos de Historia?”, se volta para a analise de alguns livros didaticos de Historia adotados pelas escolas publicas de Ensino Medio no Vale do Mamanguape/PB, com o fim de compreender a maneira como os mesmos tem problematizado temas relacionados a Educacao em/para os Direitos Humanos. O livro didatico, objeto de nossa pesquisa, e uma ferramenta relevante capaz de contemplar uma EDH para a Cidadania, pois e empregado de maneira sistematica pelo/a educador/a e largamente adotado como elemento basico na organizacao do trabalho pedagogico. Muito mais do que simples material didatico, o livro se configura como um instrumento politico-ideologico, um espaco que sofre a acao de um complexo processo das relacoes e interesses de varios grupos sociais. No percurso da pesquisa, foram utilizados dois procedimentos metodologicos que se complementaram na acao de investigacao. Sugestoes do metodo de analise de conteudo, de Bardin (2016); e o metodo de Analise de Discurso, de Orlandi (2000). A abordagem metodologica escolhida e, portanto, de natureza qualitativa. A pesquisa realizada permitiu uma grata constatacao: o fato dos Livros Didaticos (ao menos os examinados) conterem inumeras possibilidades para a realizacao da EDH. Tentamos aponta-las na medida do possivel. Os resultados obtidos, de modo mais abrangente, permitiram o questionamento de nossa concepcao previa a pesquisa, em parte impregnada de discursos circulantes na Educacao Basica, de que Livros Didaticos nao propiciariam a EDH. E claro que os resultados sao relativos e demandam novas pesquisas, pois ha Livros Didaticos e Livros Didaticos, textos e textos. Se comprovamos que os LD (ao menos os examinados) propiciam a veiculacao dos DH e a EDH, por que ela nao se concretiza nas Escolas? A reflexao leva a outro patamar de consideracoes, as praticas educativas e a um problema talvez anterior: a formacao dos/as professores/as (formacao inicial). Desse modo, os resultados obtidos suscitam uma reflexao de maior alcance: como os textos didaticos poderiam instituir melhor o discurso dos DH em um momento em que se tenta desconstrui-lo? Por que ele nao tem forca instituinte como o discurso autoritario? E preciso analisar melhor os nucleos discursivos das formacoes ideologicas autoritarias e refletir sobre os argumentos/contra-argumentos discursivos necessarios para sua refutacao, em prol da Cultura de/para os Direitos Humanos. A intencao deste estudo foi deixar ao leitor, principalmente aos educadores comprometidos com uma educacao voltada para o respeito a uma Cultura dos Direitos Humanos, a tarefa de empreender o enfrentamento de territorios pouco explorados na area educacional, no que diz a EDH – para, desse modo, internalizar a necessidade de um posicionamento mais politizado frente aos instrumentos utilizados no cotidiano educacional. Esta dissertacao de mestrado e mais um passo na busca, empreendida com tantos brasileiros, de manter nosso otimismo, nosso entusiasmo de que uma EDH e possivel e necessaria, mesmo diante dos ultimos retrocessos em face da luta pelos Direitos Humanos. Isso porque um debate academico acerca da Educacao e dos DH contribui diretamente na formacao dos individuos que participam deste sistema de interacao. Espera-se que a garantia de uma EDH nao so traga uma maior efetividade das pessoas como sujeitos de direitos, mas tambem possa contribuir para um melhor entendimento das multiplas faces da dignidade humana.
2018
Descrição
  • CLAUDIENE FÁTIMA DE SOUZA HERMIDA
  • A INSERÇÃO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO INSTITUTO FEDERAL DA PARAÍBA: Um estudo de caso do Campus Campina Grande
  • Data: 14/12/2018
  • Hora: 15:30
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  • A educacao em direitos humanos no ensino superior tem sido considerada no conjunto das normativas educacionais e internacionais como de fundamental importancia na formacao de cidadaos eticos, comprometidos com o respeitos aos direitos humanos. Este trabalho tem por objetivo geral analisar como a educacao em direitos humanos esta inserida no Ensino Superior no Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia da Paraiba (IFPB), campus Campina Grande.
  • TELMA APOLONIO DE SOUZA
  • A REDE DE PROTEÇÃO INTEGRAL EM PROL DA CIDADANIA:UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB
  • Data: 31/08/2018
  • Hora: 15:00
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  • Em virtude da crescente demanda da criminalidade entre os jovens brasileiros, o governo Federal, em 2012, criou a obrigatoriedade dos estados e municipios em adotar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo-SINASE. Diante disso, o presente estudo tem como questao central de pesquisa: qual a efetividade da Rede na construcao de Politicas Publicas municipais frente ao processo de Socioeducacao no municipio de Cabedelo na Paraiba? Dessa forma, o escopo geral da pesquisa e verificar como vem sendo efetivado o trabalho do SINASE, em termos de politicas publicas para as juventudes, no municipio de Cabedelo-PB, a luz do paradigma da protecao integral. A pesquisa cientifica e, quanto a abordagem do problema, qualitativa, quanto aos procedimentos, e documental e de campo, em que serao feitas observacoes e aplicacao de entrevistas semiestruturadas com os representantes locais, participantes da Rede, do referido municipio. A analise e interpretacao dos dados sera atraves da analise de conteudo. Espera-se, com essa pesquisa contribuir com o processo de insercao social dos adolescentes e jovens em conflito com a lei, articulando a pesquisa com acoes de politicas publicas no ambito local conjuntamente com as acoes do SINASE.
  • NAYARA TOSCANO DE BRITO PEREIRA
  • EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL: VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS
  • Data: 31/08/2018
  • Hora: 09:00
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  • A exploracao do trabalho infantil e uma fonte de violacao de direitos humanos das criancas, a qual acarreta profundas mudancas na organizacao de suas vidas, principalmente quanto aos estudos e lazer. O Estatuto da Crianca e do Adolescente – ECA (BRASIL, 1990) surgiu em consonancia com a Convencao sobre os Direitos da Crianca (ONU, 1989), a fim de desconstruir a cultura da exploracao como algo arraigado ao imaginario nacional, promovendo a cultura da protecao integral a estas pessoas em desenvolvimento e conferindo a elas o status de sujeitos sociais e de direitos. Neste contexto, a presente dissertacao teve por problema norteador: como a exploracao do trabalho infantil historicamente se apresenta no Brasil e como se deram as mudancas referentes ao tratamento destinado as criancas no contexto posterior a Convencao sobre os Direitos da Crianca e ao Estatuto da Crianca e do Adolescente? Assim tambem, problematizamos: de que forma o Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos vem sendo implementado em Joao Pessoa a partir da perspectiva do Sistema de Garantia de Direitos da Crianca e do Adolescente? O objetivo geral foi analisar o Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos enquanto uma politica de direitos humanos que busca enfrentar a exploracao do trabalho infantil a partir do Sistema de Garantia de Direitos da Crianca e do Adolescente. Para tanto, desenvolvemos pesquisa de campo junto ao Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos em cinco Centros de Referencia de Assistencia Social em Joao Pessoa, bem como no Centro de Referencia Especializado de Assistencia Social, com a feitura de entrevistas semiestruturadas, para que pudessemos verificar se, na pratica, a politica de enfrentamento a exploracao do trabalho infantil esta sendo efetivada na cidade.
  • GUILHERME PINTO DO NASCIMENTO
  • EM NOME DO PAI: Memórias do projeto em Direitos Humanos “Nome Legal” do Ministério Público da Paraíba (2011 – 2015)
  • Data: 29/08/2018
  • Hora: 14:30
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  • O Nucleo de Paternidade Permanente (NUPAR) “Nome Legal” do Ministerio Publico da Paraiba (MPPB) surgiu a partir de 2015, como forma de efetivacao e institucionalizacao das praticas do projeto de mesmo nome, sendo este ultimo criado em razao do numero alarmante trazido pelo Censo Escolar do CNJ em 2011, de que 5,5 milhoes de criancas nao possuiam o nome do pai no registro civil. O objetivo do estudo e analisar o NUPAR, considerando as memorias dos participantes, relacionando-as com as acoes desenvolvidas pelo Ministerio Publico, bem como a perspectiva de familia e paternidade, a partir de um projeto em direitos humanos. Com relacao a metodologia, constituiu-se uma pesquisa qualitativa, que se utilizou dos procedimentos da Historia Oral, realizando entrevistas semiestruturadas. Apesar do regramento internacional na protecao dos direitos da crianca desde 1924, o Brasil foi um retardatario neste aspecto, pois so regulou a crianca e o adolescente, como sujeito de direito dotado de protecao integral, com a Constituicao Federal de 1988, consolidando-se no Estatuto da Crianca e Adolescente (ECA), em 1990. Percebe-se, com a analise do projeto, que a atuacao ministerial extrajudicial e de grande relevancia na efetivacao e na consolidacao dos direitos da crianca e do adolescente, sobretudo em razao do desgaste proveniente da judicializacao. A memoria, a partir de Le Goff (1990), Pollak (1992), Leal (2016), entre outros, em “parceria” com a historia oral e a historia do tempo presente foram imprescindiveis instrumentos de investigacao e compreensao neste estudo, pois contribuiram com a construcao de uma historia mais completa e equanime, sem manipulacao ou imposicao de esquecimentos, atribuindo importancia a todos os acontecimentos. Assim, conclui-se que a atuacao ministerial - e a forca tarefa montada pelo MPPB - foi responsavel direta pelo resgate da figura paterna na vida de criancas e adolescentes, contribuindo para uma mudanca de paradigma em relacao a paternidade, baseada (prioritariamente) no afeto, colaborando assim, para a ressignificacao gradativa do modelo patriarcal de familia, apesar deste ainda possuir raizes solidas.
  • OLÍVIA MARIA DE ALMEIDA
  • DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NA PARAÍBA: ENTRE CONTROLES E ABANDONOS
  • Data: 27/08/2018
  • Hora: 14:00
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  • Apos 17 anos de aprovacao da Lei nº 10.216/2001 e mesmo com a veiculacao do Brasil a Convencao Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia e a posterior publicacao da Lei Brasileira de Inclusao, a capacidade das pessoas em sofrimento mental autoras de crime continua desconsiderada, sendo-lhes destinada como tratamento, em regra, a internacao em manicomios judiciarios. Outro agravante e que nao ha previsao de limitacao temporal maxima e sua liberacao e condicional, dando margem para a perpetuacao do enclausuramento, com a institucionalizacao e o rompimento de vinculos familiares, e para a vinculacao da pessoa que porventura seja desinternada a este sistema. Frente a invisibilidade e ao abandono desta populacao, busca-se nos principios da Reforma Psiquiatrica e na trajetoria do movimento da luta antimanicomial elementos para analisar o processo de desinstitucionalizacao das medidas de seguranca, com foco nos casos de pessoas que permanecem na Penitenciaria de Psiquiatria Forense do Estado da Paraiba (PPF/PB) com sentenca de desinternacao prolatada. Como metodos de coleta de dados, parte-se da pesquisa documental, da observacao participante na PPF/PB e da realizacao de entrevistas semiestruturadas. Ja para a interpretacao do material coletado, recorre-se a analise qualitativa e a analise de conteudo, com a definicao das seguintes categorias analiticas: processos de institucionalizacao, acesso ao direito e a justica, Reforma Psiquiatrica antimanicomial e desinstitucionalizacao das medidas de seguranca. Com o trabalho empirico, constata-se que este sistema dissemina-se sobre a vida das pessoas submetidas a medida de seguranca, de modo que compromete o processo de desinstitucionalizacao e produz uma relacao de dependencia institucional. Ao investigar as percepcoes das/os profissionais, restam nitidas as distintas nocoes acerca da categoria desinstitucionalizacao e a manutencao de uma relacao de tutela e preconceito com as pessoas submetidas a medidas de seguranca. Conclui-se que este sistema funciona na contramao da Reforma Psiquiatrica antimanicomial, tendo em vista estar ancorado nas nocoes de periculosidade e inimputabilidade, que dificultam a garantia de direitos como a liberdade, o acesso ao direito e a justica. Assim, urge considerar a capacidade destas pessoas e transformar a forma como o Estado, as/os profissionais e a sociedade relacionam-se com a loucura.
  • Dorgival Renê Tolentino Leite
  • OS SOLDADOS PASSARAM A PRONTO: UM ESTUDO SOBRE A FORMAÇÃO DO SOLDADO POLICIAL NA PARAÍBA E A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
  • Data: 27/08/2018
  • Hora: 09:00
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  • A Seguranca Publica no Estado Democratico de Direito se apresenta como um dos instrumentos de acao voltado para a defesa da ordem social e dos direitos de cidadania. Neste contexto, a atividade policial deve atuar, tambem, como semeadora e protetora dos direitos humanos, ao mesmo tempo que pode ser fator de desenvolvimento social, ja que contribui para a manutencao da ordem publica, bem como do funcionamento de todas as outras pastas publicas, bem como dos demais sistemas, que impulsionam as mais variadas relacoes sociais, sejam economicas, trabalhistas, assistencialistas, educativas e sociais. Pretende-se trazer como tema de estudo a relacao entre o processo educacional em torno desses profissionais, bem como as possiveis mudancas ocorridas com advento do estado democratico de direito apos a Constituicao Federal de 1988. A relacao desse processo de formacao tendo como resultado a atividade policial nas ruas, propiciara analisarmos os parametros educacionais presentes durante o ensino policial, em que pese a necessidade de reconhecer seus acertos, assim como apontar suas falhas, a fim de se aprimorar suas acoes, sempre com o objetivo de garantir uma melhor prestacao de servicos para a sociedade em geral. E nessa perspectiva que o projeto se propoe a desenvolver um estudo acerca da formacao educacional dos Policiais militares na Paraiba, com enfoque no Curso de Formacao de Soldados da Policia Militar da Paraiba – CFSD/PB, com o objetivo de entendermos a efetividade da educacao em direitos humanos neste processo de ensino, considerando que esta disciplina tem o condao, reformular conceitos e imprimir o respeito a cidadania e aos direitos fundamentais, sejam relacionados a sociedade, bem como aos proprios policiais. Desse modo, o estudo permitira compreender as aplicacoes ou nao dos documentos normativos e da politica de direitos humanos que tratam da educacao em direitos humanos numa perspectiva internacional ate a estadual, bem como, analisar a relacao entre os paradigmas e a forma de proceder a formacao desses profissionais, articulando o desempenho de sua atividade-fim com a promocao dos direitos humanos e da cidadania. A pesquisa sera exploratoria com a utilizacao de tecnicas de pesquisa capazes de se averiguar as questoes apontadas no decorrer do trabalho. Para tanto, apos a pesquisa bibliografica e documental, serao aplicados questionarios mistos com os docentes e discentes responsaveis pelo ensino dos direitos humanos, ocasiao que, apos uma analise quanti e qualitativa dos referidos dados, constataremos os aspectos atinentes a formacao policial, quando o assunto e a existencia ou nao de uma educacao em e para os direitos humanos.
  • KECYA RHUANE ANTENORIA MATOS
  • SEGURANÇA PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: A EXPERIÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PARÁ
  • Data: 27/08/2018
  • Hora: 09:00
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  • Esta pesquisa se dedica ao estudo das possibilidades e limites da participacao popular nos conselhos gestores de seguranca publica, debrucando-se sobre a experiencia do Conselho Estadual de Seguranca Publica do Para (CONSEP-PA) na efetivacao de politicas publicas de seguranca que estejam aliadas as caracteristicas do Estado Democratico de Direito e a defesa dos direitos humanos. Embora a Constituicao de 1988 nao tenha realizado mudancas estruturais no campo da seguranca publica, havendo muitas continuidades do modelo aplicado durante a ditadura militar, a participacao social foi inserida como um dos eixos de transformacao e consolidacao da democracia no Estado brasileiro. Desde entao, varios espacos de debate foram sendo estruturados – como foruns, conferencias e conselhos – que apostam na participacao da sociedade como um caminho para a qualificacao das politicas de seguranca, a exemplo do CONSEP-PA, que e o orgao superior de deliberacao colegiada sobre o tema da seguranca publica no Estado do Para e conta em sua composicao com representantes da sociedade civil desde a sua fundacao, em 1996. Assim, a pesquisa tem como questao central identificar se a participacao social nos conselhos gestores de seguranca publica vem conseguindo contribuir para a efetivacao de uma institucionalidade democratica na gestao publica, com capacidade de inducao de politicas de seguranca publica que provejam a garantia de direitos a todos os grupos sociais. O desenvolvimento da dissertacao e composto pela seguinte estrutura: no primeiro capitulo serao abordados os modelos e as politicas de seguranca publica implementadas, a nivel federal, pelos governos brasileiros desde 1964 ate os dias atuais; no segundo capitulo sera pontuada a questao da participacao popular na gestao de politicas publicas, e como esta participacao vem acontecendo no campo da seguranca; e no terceiro capitulo se fara um estudo sobre a experiencia do CONSEP-PA, com olhar especifico sobre a participacao da sociedade civil no planejamento, efetivacao e controle das politicas de seguranca. Sobre a metodologia utilizada, a abordagem qualitativa norteia a presente pesquisa, a qual sera desenvolvida especialmente por meio da pesquisa bibliografica e documental (legislacao, regulamentacoes e atas das reunioes), realizando-se tambem entrevistas semiestruturadas com integrantes do Conselho estudado.
  • MARTHA YSIS RIBEIRO CABRAL
  • Resistir e re-existir na epidemia: um estudo com as mulheres cuidadoras de crianças com syndrome congênita do Zika no interior da Paraíba
  • Data: 23/08/2018
  • Hora: 14:00
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  • Em abril de 2015 foi confirmada a circulacao do Zika virus no Brasil, tal fato foi tratado como algo de menor potencial ofensivo se comparada a Dengue, velha conhecida dos brasileiros. So apos a confirmacao de seu vinculo com o aumento de casos de microcefalia no nordeste do pais. A epidemia de foi contada a partir dos mais diversos locais de fala, o objetivo deste trabalho foi comparar o discurso do estado brasileiro sobre este evento e compara-lo com as narrativas de mulheres cuidadoras de criancas nascidas com a sindrome congenita do Zika. Para tanto, realizamos consultas a documentos oficiais, como protocolos, resolucoes, leis e decretos verificar o conteudo, a forma com foi construida a narrativa hegemonica sobre a epidemia e foram previstas acoes estatais em documentos e dispositivos legais editados durantes o surto; investigar qual a narrativa que estas mulheres trazem em relacao a estes eventos e o seu perfil sociodemografico, e por fim verificar onde ha pontos de encontros e desencontros entre o previsto e o vivido no que diz respeito as acoes no campo da saude e assistencia social.
  • PHILLIPE GIOVANNI ROCHA MARTINS
  • PORNOGRAFIA NÃO CONSENTIDA E LINCHAMENTO VIRTUAL: UMA ANÁLISE DA (RE)TERRITORIALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO CIBERESPAÇO.
  • Data: 23/08/2018
  • Hora: 09:00
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  • Este trabalho traz um estudo sobre linchamento virtual, decorrente da pratica de exposicao sexual nao consentida no ciberespaco no contexto pos-moderno. Partindo de uma analise historica, observou-se o papel social da mulher em seus multiplos territorios ate seu deslocamento natural para o ciberespaco, um ambiente alternativo que e uma consequencia do acelerado desenvolvimento tecnologico que marcou o final do Seculo XX e o inicio do Seculo XXI. O objetivo geral da pesquisa foi discutir sobre os principais impactos sociais do linchamento virtual por meio da pratica de pornografia nao consensual no ciberespaco, analisados numa perspectiva multiterritorial e de genero. Foi realizada uma analise generica acerca da estatistica violenta envolvendo mulheres no pais, em especial, a partir dos dados coletados da ONG Safernet, que atua na promocao e defesa dos Direitos Humanos na Internet. O estudo mostrou que, nas relacoes sociais dos individuos, as novas dinamicas que envolvem genero, violencia e tecnologia passaram a integrar o debate a respeito da manifestacao da sexualidade feminina no ciberespaco, seus limites e suas condicoes, que a justica popular, na pratica dos linchamentos virtuais, decorrente da pratica de pornografia nao consentida, manifesta-se de forma diferente dos tradicionais linchamentos publicos e que o estigma de inferioridade e de subordinacao social da mulher ainda e visivel e presente nesse tipo de violencia. Trata-se de uma pesquisa de cunho exploratorio, com abordagem qualitativa e descritiva, para cujo desenvolvimento foi empregado o metodo da analise de conteudo proposto por Bardin, com a categorizacao de dados. Os resultados obtidos das amostras coletadas de manchetes jornalisticas divulgadas no Facebook apontaram que se persiste em culpar a vitima quando ha linchamento virtual devido a violencia oriunda da exposicao intima nao consentida, em especial, quando essa exposicao advem da pratica de sexting, assim como uma manifestacao critica de rejeicao social ao agressor e ao atual sistema de justica na tutela dos Direitos Humanos das mulheres no ciberespaco.
  • WENDEL ALVES SALES MACEDO
  • O DIREITO HUMANO À SAÚDE PELO ACESSO AO USO TERAPÊUTICO DA CANNABIS: UM ESTUDO DE CASO DA LIGA CANÁBICA PARAIBANA
  • Data: 16/08/2018
  • Hora: 13:00
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  • O presente trabalho faz um estudo sobre o direito humano a saude pelo uso medicinal/terapeutico da Cannabis no Brasil. E necessario que haja esse estudo interdisciplinar para que as pessoas conhecam sobre as dificuldades que varios brasileiros estao tendo para com o acesso aos remedios derivados dessa planta. O objetivo geral do trabalho consiste em tratar o acesso ao uso medicinal/terapeutico da Cannabis no Brasil como um direito humano a saude. A hipotese do trabalho e no sentido de que ao concretizar o acesso ao uso da Cannabis para fins medicinais esta se efetivando um direito humano a saude. Com relacao a metodologia de trabalho foi realizada uma ampla revisao bibliografica, estabelecidas categorias de analise, tais como Direito a Saude como Direito Humano; Acesso aos medicamentos como elemento do Direito a Saude e, por fim, acesso a Maconha Medicinal como Direito Humano de Acesso a medicamento e autonomia do tratamento, permitindo com base nelas produzir um Estudo de Caso da Liga Canabica paraibana, pela observacao das suas acoes e entrevistas de alguns dos seus membros. Sao analisados na presente pesquisa autores, legislacao e acoes judiciais que tratam sobre a Cannabis para fins medicinais/terapeuticos. Para saber sobre a trajetoria da Liga Canabica Paraibana foi necessario realizar uma pesquisa de campo para entrevistar dois integrantes dessa associacao sem fins lucrativos. Essas pessoas sao usuarios da maconha para fins medicinais/terapeuticos e vem lutando ha anos por uma regulamentacao desse uso no Brasil. Quanto ao problema da pesquisa, ha uma necessidade por parte das pessoas vulneraveis - doentes e enfermos - para com o uso medicinal/terapeutico da maconha no nosso pais, nesse sentido, indaga-se: como deve ser tratado o direito humano a saude pelo uso medicinal/terapeutico da Cannabis para as pessoas que comprovar a necessidade para o uso no Brasil? Justifica-se a pesquisa pela ausencia de estudo especifico interdisciplinar sobre essa tematica no Brasil. Estudar sobre a maconha no Brasil e controverso e por isso e necessario estabelecer um dialogo com a coletividade para com uma mudanca cultural. A Paraiba e pioneira quando o assunto e uso terapeutico/medicinal da Cannabis e a UFPB e uma instituicao que vem abrindo espaco para a pesquisa, a informacao e reflexao sobre o uso dessa planta. A luta, atualmente, e pela efetividade do direito humano a saude pelo uso da Cannabis, logo, o estudo sobre esse uso e relevante para a sociedade, para o Programa de Mestrado e para o desenvolvimento da pesquisa sobre esse polemico tema.
2017
Descrição
  • MAX FERNANDO SILVA DE LIMA
  • COTIDIANO ESCOLAR, SENSO COMUM E PRÁTICA PEDAGÓGICA: EDUCAÇÃO EM/PARA OS DIREITOS HUMANOS NA ESCOLA LICEU PARAIBANO
  • Data: 05/12/2017
  • Hora: 14:00
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  • Este estudo toma por pressuposto que a Educacao em/para os Direitos constitui-se como importante ferramenta para subsidiar a pratica pedagogica docente em escolas publicas de nivel medio, e que e na cotidianidade escolar que se dao os contundentes encontros/desencontros de ideias e posicionamentos sobre “esses tais direitos humanos”. Identificamos que, as vezes, os temas concernentes aos Humanos emergem no ambito escolar a partir de linhas de raciocinio e de criterios cientifico-argumentativos bem fundamentados; noutras vezes, surgem apenas com perspectivas eivadas no senso comum que podem ser, em alguns casos, resquicios vivos de um passado recente de ditadura civil-militar no Brasil. Acreditamos que esse senso comum se caracteriza como alicerce de resistencia aos Direitos Humanos no percurso da historia, mas tambem acreditamos que o senso comum pode servir ao aprendizado na medida em que ele e identificado, compreendido e posteriormente superado. O universo dessa pesquisa foi representado pela Escola Liceu Paraibano, localizada no municipio de Joao Pessoa - PB. O corpus da amostra constituiu-se com 09 colaboradores desta instituicao, sendo 07 docentes (com abrangencia multidisciplinar), 01 interprete da Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e 01 gestor escolar. Destacamos como objetivo principal desta pesquisa a busca por compreendermos a cotidianidade escolar, sob a otica dos docentes e gestores (as), como lugar de reproducao sistemica de embates e aprendizados sobre EDH. Optamos por uma abordagem do metodo qualitativo com aporte em Minayo (2008), com enfase na categoria da “Analise de Conteudo” em Bardin (1979), cuja aplicacao foi viabilizada a partir da pesquisa de campo, que teve como instrumentos de coleta de dados entrevistas, aplicacoes de questionarios semiestruturados e observacoes do cotidiano dentro e fora de sala de aula. No primeiro momento da pesquisa, discorremos sobre os conceitos e historicidade dos Direitos Humanos, considerando sempre tambem as perspectivas de teorias criticas apresentadas em Comparato (2005); Herrera Flores (2009) e Tosi (2005) e ressaltamos que a oferta e promocao de uma educacao digna vao alem do enfoque juridico-constitucional conforme Bobbio (1992). Em seguida, justificamos os “porques” da importancia da EDH no cotidiano escolar em Silveira (2014); McCowan (2005), dentre outros e os pontos e contrapontos entre ciencia e senso comum em Alves (1981); Saviani (1996); Morin (2005). Por fim, os dados foram transcritos e analisados, a luz das teorias supracitadas. Temas que sao indissociaveis dos DH foram abordados como, por exemplo, as percepcoes de “senso comum” sobre os DH, a influencia da(s) midia(s) e tecnologias na escola, bullying, valorizacao, reconhecimento e a condicao de vulnerabilidade do professor no ambiente de trabalho, etc. Constatamos que ha iniciativas de EDH na Escola Liceu Paraibano. Porem, o engajamento, sob o prisma multidisciplinar, necessita ser mais enfatizado por que a EDH e justamente isso, um desafio para o hoje.
  • YANN GOMES DOS SANTOS
  • O que resta do latifúndio: Justiça de transição no meio rural paraibano.
  • Data: 30/11/2017
  • Hora: 15:00
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  • A presente dissertacao “O que resta do latifundio: justica de transicao no meio rural paraibano” faz uma analise da implementacao dos mecanismos de justica de transicao para o caso de graves violacoes de direitos humanos cometidos durante o periodo de 1946 a 1988, em especial as violacoes cometidas pelo Estado durante o Regime Militar, contra os movimentos de camponeses por melhores condicoes de vida, trabalho e acesso a terra, conhecidos como ligas camponesas. O trabalho se orienta pela perspectiva da justica de transicao como momento de elaboracao do passado, que se vale da busca pela verdade e valorizacao da memoria com finalidades de erradicacao dos aparatos de violencia Estatal. No caso do campo brasileiro verifica-se que e preciso entender que essas violacoes eram causadas por uma estrutura que juntava interesses privados para controle do aparato pulico, o latifundio, estrutura que se fortalecer apos a ditadura militar, quando as ligas camponesas foram colocados na ilegalidade. A pesquisa qualitativa com amparo bibliografico e documental, analisa apuracao de graves violacoes de direitos humanos atraves da implementacao dos mecanismos justransicionais no meio rural paraibano, com a finalidade de entender o tratamento dado pelo Estado a essas violacoes, para isso e feito estudo do trabalho das comissoes de reparacao e comissoes da verdade instaladas no pais e a relacao do contexto do passado de violencia contra os camponeses com o atual atraves do relatorio sobre violencia no campo da Comissao Pastoral da Terra entre os anos de 1086 - 2016 para entender os desdobramentos da transicao para a democracia no campo.
  • ANA DANIELLY LEITE BATISTA PESSOA
  • Da Lei de Anistia (1979) ao Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH - 3 (2009): Políticas da Memória como Contribuição à Educação em Direitos Humanos
  • Data: 31/07/2017
  • Hora: 17:00
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  • O periodo ditatorial, iniciado em marco de 1964, com o golpe civil-militar, e finalizado em janeiro de 1985, estabeleceu violacoes aos Direitos Humanos e contribuiu para o esquecimento de memorias. Nesse sentido, reconstituir a memoria desse periodo recente elucida o que esta obscuro, promove a justica e fomenta uma educacao para o “nunca mais”. Nessa perspectiva, a presente pesquisa propoe a investigacao das politicas de memoria desenvolvidas no periodo de 1979 a 2009, considerando-se dois importantes documentos legislativos: A Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79) e o Programa Nacional de Direitos Humanos-3 (PNDH-3/2009), tendo como objetivo analisar essas politicas e suas contribuicoes para a Educacao em Direitos Humanos, considerando que trazem aportes para o avivamento de memorias. Trata-se de um trabalho qualitativo, conduzido por fontes escritas: documentais, legais e bibliograficas. Para fundamentar o estudo, buscou-se o auxilio de autores como Halbwachs (2006), Viola (2007, 2010), Germano (1993), Silva Filho (2009), entre outros, bem como, de documentos e de leis que contribuiram para a promulgacao de tais politicas. Por meio desses conhecimentos, constatamos as contribuicoes das politicas da memoria para a disseminacao da educacao em direitos humanos, compreendendo que essas politicas, desenhadas atraves de movimentos sociais e de reivindicacoes populares, podem constituir-se em importantes instrumentos para o desvelamento da memoria e para que o silencio e a impunidade sejam rompidos, abrindo caminhos para uma educacao para o “nunca mais”.
  • LUANA CAVALCANTI PORTO
  • O INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL E A SUA EFETIVIDADE NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS: O CASO MANOEL MATTOS
  • Data: 31/07/2017
  • Hora: 15:00
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  • O Incidente de Deslocamento de Competencia (IDC), inserido no ordenamento juridico brasileiro pela Emenda Constitucional n.º45/2004, atraves do §5º do art. 109 da Constituicao Federal Brasileira, preve a federalizacao do julgamento em casos de comprovada inercia do poder publico local em apurar graves violacoes aos direitos humanos previstos em Tratados internacionais dos quais o Estado brasileiro seja signatario. Nesse contexto, a presente dissertacao tem como objetivo a avaliacao do IDC como mecanismo efetivo na defesa de graves violacoes dos direitos humanos em sua pioneira aplicacao ao caso do advogado e defensor dos direitos humanos, Manoel Mattos, que foi assassinado ao denunciar a atuacao de grupos de exterminio que contava com a participacao de agentes do poder publico e buscava promover uma “limpeza social” na divisa entre os municipios de Pedras de Fogo (PB) e Itambe (PE), conhecida como “fronteira do medo”. Para subsidiar tal proposta, foram abordados, por meio de pesquisa bibliografica e documental, temas relacionados a participacao de agentes publicos nos grupos de exterminio desde a epoca da ditadura militar, as politicas de protecao aos defensores de direitos humanos no Brasil, ao funcionamento e aplicacao do IDC aos casos submetidos ao Superior Tribunal de Justica (STJ) e, detalhadamente, ao caso Manoel Mattos. Igualmente, para aproximar o tema do trabalho a realidade investigada, foi realizada pesquisa qualitativa com onze entrevistados diretamente envolvidos no caso e uso de dados quantitativos, atraves da analise dos indicadores de politicas publicas nesses dois municipios. Os resultados demonstram que o IDC aplicado ao caso se traduziu em um efetivo mecanismo de defesa dos direitos humanos, na medida em que foram preenchidos os criterios para a federalizacao, possibilitando a persecucao penal e a promocao da justica atraves do julgamento e condenacao de dois reus que planejaram e participaram da execucao de Manoel Mattos e o fim da impunidade historica dos grupos de exterminio, sobretudo na Paraiba. Para alem do julgamento, o caso se transforma em um paradigma, no momento em que traz debates a diversas instancias, resgata a valorizacao dos defensores de direitos humanos e mantem o compromisso brasileiro junto a comunidade internacional de direitos humanos.
  • TATHIANA LACERDA ALCÓN
  • LIMITES E POSSIBILIDADES DO ESTADO PLURINACIONAL NA BOLÍVIA: UM OLHAR A PARTIR DE BENI
  • Data: 31/07/2017
  • Hora: 15:00
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  • A eleicao de um representante indigena e concomitantemente a instauracao da Constituicao, de 2009, representou uma inflexao na historia politica e social do Estado boliviano. O protagonismo indigena estabeleceu o Estado Prurinacional da Bolivia, que tenta refundar a estrutural estatal sob o prisma da descolonizacao e plurinacionalidade. Dessa forma, a agenda politica do governo de Evo Morales busca superar as relacoes de dominacao e exclusao da identidade indigena, que remonta ao periodo colonial. A dissertacao tem por objetivo analisar a relacao entre collas e cambas na cidade de Trinidad-Beni, onde foi realizado o trabalho de campo, levando em consideracao um dos pilares do governo, a descolonizacao. Sendo assim, o Viceministerio de Descolonizacion atua como suporte principal para a compreensao da relacao entre os povos. Emprega-se a perspectiva da insurreicao dos saberes sujeitados de Michel Foucault e a colonialidade do poder de Anibal Quijano. O estudo visa contribuir na reflexao critica do cenario politico boliviano, entendendo a identidade indigena boliviana como parte do movimento que busca ampliar bases alternativas epistemologicas do saber e ser.
  • WALDIR PORFIRIO DA SILVA
  • Um sonho afogado: ditadura civil-militar e movimento estudantil no Estado da Paraíba - O caso de João Roberto Borges de Souza (1967-1969)
  • Data: 31/07/2017
  • Hora: 15:00
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  • O Brasil sempre enfrentou uma luta entre dois projetos que se digladiam a partir da instalacao do regime republicano: um projeto nacional desenvolvimentista e outro projeto liberal conservador. A disputa entre esses dois projetos se espalha em todos os campos, seja ideologico, politico, economico e social. A Guerra Fria iniciada pelos Estados Unidos dividiu o mundo ao defender uma Doutrina de Seguranca Nacional para combater aqueles que pensavam diferente do sistema capitalista, em especial, os comunistas que ganhava corpo em varios paises no campo politico. No Brasil, desde o fim da 2ª Grande Guerra Mundial, militares do alto escalao que estiveram naquela guerra participaram, nos EUA, de cursos de formacao politica, economica e estrategias para combater o inimigo interno. Apos varias tentativas de interrupcao do processo democratico brasileiro, finalmente, em 1964, conseguiram dar um golpe civil-militar e instalar uma ditadura que perseguiu militantes comunistas e das forcas progressistas que apoiavam o governo deposto de Joao Goulart. Em consequencia desse golpe, o movimento estudantil universitario da Paraiba, analisado nesta pesquisa dentro do periodo de 1958 a 1969, mostra como foi desarticulado pelo governo autoritario e reorganizado por meio de suas entidades (UNE, UEEP, DCE, DA) e liderancas, dente as quais destacando-se a figura de Joao Roberto Borges de Souza, estudante de medicina na UFPB, vice-presidente da UEEP, presidente do DA do seu curso, preso varias vezes, sendo que numa delas, em 1969 no Recife-PE, sofreu tortura fisica e psicologica. Menos de seis apos estar em liberdade respondendo a inquerito policial, Joao Roberto foi se esconder na zona rural do municipio de Catole do Rocha-PB, onde, dias depois, foi encontrado afogado pelos moradores da comunidade de Olho D´Agua. A familia e os seus companheiros de geracao sempre buscaram o direito a verdade como instrumento para persecucao dos fatos ocorridos antes e depois da sua morte. O conceito do direito a verdade, um dos pilares da justica de transicao, sera tambem estudado por esta pesquisa.
  • JAQUELINE ALVES DE LIRA
  • A EDUCAÇÃO NA SOCIOEDUCAÇÃO: um olhar para as ações educativas no contexto da medida socioeducativa de internação numa unidade de privação de liberdade
  • Data: 31/07/2017
  • Hora: 14:00
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  • Esta dissertacao propoe-se a investigar a educacao no ambito da socioeducacao, pois se trata de um estudo das acoes educativas no contexto da medida socioeducativa de internacao numa unidade de privacao de liberdade. O objetivo proposto foi analisar a educacao no contexto de uma unidade de internacao da Fundacao de Atendimento Socioeducativo – FUNASE. O termo socioeducacao aparece no texto do Estatuto da Crianca e do Adolescente – ECA, relacionado ao paradigma da protecao integral e as medidas socioeducativas que aparecem vinculadas a promessa de atendimento das necessidades pedagogicas do adolescente e podem ser aplicadas aqueles que se envolveram em ato infracional. O ECA estabelece medidas socioeducativas aplicaveis aos adolescentes que praticam ato infracional, conduta descrita como crime ou contravencao penal, mas que, em razao da inimputabilidade atribuida a essa faixa etaria, tem nas medidas socioeducativas um meio para que o adolescente tenha oportunidade de construir um projeto de vida diferente daquele que convergiu para a infracao. Nesses estabelecimentos educacionais, os adolescentes sao internados para cumprir a medida privativa de liberdade que lhes fora imposta. O texto legal nao especifica em que consiste a medida socioeducativa de internacao nem o que caracteriza esse estabelecimento educacional. Diante disso, e articulado aos estudos realizados na Linha de Pesquisa e area de concentracao do PPGDH-UFPB, Politicas Publicas em Educacao em Direitos Humanos, a pesquisa procurou aporte na legislacao nacional e no campo teorico para dialogar sobre os processos educativos que se estabelecem nessa instituicao chamada de educativa e, principalmente, na escuta e interpretacao das vozes dos adolescentes socioeducandos inseridos na medida de internacao da unidade investigada. A partir dessa articulacao, da teoria com as observacoes empiricas, registros e entrevistas com adolescentes e profissionais da instituicao, a pesquisa permitiu identificar as aproximacoes e distanciamentos entre a realidade de um estabelecimento educacional de socioeducacao e o que preceitua a legislacao e documentos oficiais brasileiros, a exemplo do texto do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Adolescentes sao sujeitos de direitos e, nessa etapa de desenvolvimento, necessitam de protecao integral e que lhes sejam asseguradas as oportunidades e facilidades de desenvolvimento fisico, mental, moral, espiritual e social, em condicoes de liberdade e de dignidade, cabendo a familia, ao Estado e a sociedade em geral promover a efetivacao desses direitos. O SINASE estabelece que a medida socioeducativa de internacao representa um espaco de oportunidades e garantias de direitos que assegurem os processos educacionais necessarios para o desenvolvimento dos socioeducandos, sendo necessarias politicas publicas que assegurem a estrutura orcamentaria, fisica, material, humana e formacao necessarias a uma instituicao e estabelecimento educacional.
  • MARIA LUIZA PEREIRA LEITE
  • “Oxum está vendo isso aí”: trabalho e questões de gênero no Terreiro Santa Bárbara e Mestre Zé dos Anjos em Campina Grande -PB
  • Data: 31/07/2017
  • Hora: 14:00
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  • Este trabalho consiste em um esforco de construir uma narrativa de cunho etnografico entrancando questoes que miram no debate sobre genero, a partir da experiencia espiritual/politica/academica que teve inicio em maio do ano de 2013 em terreiros de Umbanda e Jurema de Campina Grande, enfocando principalmente na constituicao e dinamica de um dos terreiros mais antigos e tradicionais da cidade, o Terreiro Santa Barbara e Mestre Ze dos Anjos, localizado no bairro da Ramadinha II, que e onde desenvolve-se a pesquisa. A proposta metodologica se constroi no campo e com ele, utilizando alguns instrumentos de pesquisa combinados: a observacao participantecom registro em diario de campo; a historia de vida tematica ou historia de vida topica; e a entrevista semiestruturada. Esta, objetivando registro da trajetoria de vida da lideranca do referido terreiro, Mae Carminha da Ramadinha, Ialorixa e Juremeira conhecida e respeitada dentre a comunidade de religiao Afro-amerindia da cidade e regiao. Enquanto percurso de escrita, opto por seguir a trilha da producao do saber situado, e sendo assim, assumo a escrita em primeira pessoa como opcao politica e epistemologica, assim como percebo como absolutamente necessaria a exposicao do meu processo de insercao no campo, em suas dificuldades, surpresas, fissuras e contradicoes. Uma das questoes teoricas abordadas neste trabalho intenciona discutir como operam, no terreiro - espaco de uma realidade tao diversa e delicada - as engrenagens do discurso genero, aqui entendido como um marcador social da diferenca que se intersecsiona com classe, raca, religiosidade, geracao. Por fim, faco uso do conceito de divisao sexual do trabalho, um processo discursivo, social e politico, que fixou historicamente o lugar do domestico como naturalmente feminino, para assim, discutir alguns aspectos constatados em campo, como por exemplo, quando no trabalho ritual e somente as mulheres que pesa a responsabilidade de assumir o lugar da cozinha e todas as funcoes relacionadas ao ambito domestico, espaco essencial para todos os processos ligados a religiao, porem, pouco abordado nos estudos sobre as religiosidades afro-amerindias.
  • ANNE KAROLINY SILVA DO NASCIMENTO
  • Os Movimentos Sociais Urbanos e a Luta pelo Direito à Cidade: uma análise do Varadouro Cultural (João Pessoa - Paraíba)
  • Data: 31/07/2017
  • Hora: 09:00
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  • Ao longo dos anos o espaco foi sendo produzido, reproduzido e apropriado pelos homens para satisfacao de suas necessidades e, principalmente, para a reproducao da vida. Por meio do trabalho esses homens foram interagindo com a natureza modificando-a e, desse modo, tornaram-se produtores nao so dos bens necessarios a sua sobrevivencia, mas, principalmente, do espaco. A adocao do modo de producao capitalista (e o avanco nos meios de trabalho que ele proporcionou) provocou alteracoes na reproducao das relacoes sociais e de producao. O espaco passou a ser tratado como mercadoria, vendido de acordo com as regras do capital privilegiando, assim, os mais ricos em detrimento dos mais pobres modificando, significativamente, as configuracoes espaciais. A cidade, forma mais aparente do espaco urbano, deixou de ser espaco de convivio e tornou-se locus do consumo, colocando cada vez mais distante os donos dos meios de producao dos que so possuem a forca de trabalho para vender. Nesse contexto, emerge o direito a cidade. Um direito humano que atua como convite a retomada, de maneira coletiva, dos espacos das cidades. Fundamental para alcancar exito, nesse quesito, e a atuacao dos movimentos sociais urbanos. O intuito da pesquisa foi, portanto, analisar o movimento social (Varadouro Cultural) enquanto instrumento de luta pela efetivacao do direito a cidade. Os objetivos foram compreender as nuances do processo de formacao do espaco e da cidade; estabelecer a relacao entre o movimento estudado e os novos movimentos sociais urbanos; identificar, por meio de dois coletivos membros do Varadouro Cultural, as acoes que relacionam-se diretamente com a conquista do direito a cidade. Os procedimentos metodologicos aplicados consistiram em pesquisas bibliograficas e documentais relacionadas a tematica e pesquisa de campo que incluiu observacoes em diario de campo, registros fotograficos e coleta de dados e informacoes a partir de entrevistas, relatos e conversas informais com membros do movimento e moradores dos bairros onde o Varadouro Cultural desenvolve suas acoes. A Historia Oral e o vies antropologico do “olhar, ouvir, escrever” tambem foram instrumentos metodologicos utilizados para o desenvolvimento da dissertacao. A pesquisa, subdividida em tres capitulos, visou, a partir da discussao a respeito da formacao do espaco e da atuacao de um movimento social urbano, contribuir e explorar as possibilidades de implementacao do direito a cidade em Joao Pessoa.
  • MARCUS PAULO DE MEDEIROS LINHARES
  • Educação Popular em Direitos Humanos: A Fundação Margarida Maria Alves e o Curso de Formação de Juristas Populares
  • Orientador : MARIA DE NAZARE TAVARES ZENAIDE
  • Data: 31/07/2017
  • Hora: 09:00
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  • O presente trabalho tem por objetivo analisar a contribuicao historica e pedagogica da experiencia de educacao em direitos humanos desenvolvida pela Fundacao de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves (FDDHMMA), atraves do Curso de Formacao de Juristas Populares. Tentamos entender a opcao feita por essa instituicao pela tematica que vem se mostrando, ao longo dos anos, de fundamental importancia. Atraves da memoria dos movimentos sociais no Brasil e na Paraiba e de como se deu a construcao historica dos Direitos Humanos, situamos o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidioceses e a Fundacao Margarida Maria Alves nesse contexto historico e social, bem como as transformacoes decorridas em todos esses anos de existencia, mostrando, ao longo das decadas de atuacao, como foi se dando a opcao pelo trabalho com a educacao em direitos humanos. Contextualizamos como a Educacao em Direitos Humanos se da na America Latina e Brasil e a relacao com a Educacao Popular em Direitos Humanos atraves da perspectiva critica. Investigamos e analisamos o Curso de Formacao de Juristas Populares, sob uma perspectiva critica da Educacao em Direitos Humanos. Desenvolvemos essa pesquisa, atraves do metodo da teoria Critica do conhecimento, na perspectiva de ampliar e possibilitar maiores informacoes no que se refere ao objeto deste trabalho. O metodo qualitativo e utilizado para contribuir em fundamentacoes e percepcoes criticas e dialeticas, por entender que o contexto politico, social, cultural e economico das/os participantes do curso vem adquirindo novas figuras, conceitos, nuances e territorialidades. O Curso de Formacao de Juristas Populares da FDDHMMA constitui elemento importante para a implementacao de politicas publicas para educacao em direitos humanos, tendo em vista que e realizado ha mais de 16 anos, ja tendo formado mais de 200 liderancas populares. Tambem conta muito o fato de a FDDHMMA ser reconhecida como importante na defesa dos direitos humanos no estado da Paraiba, a qual em 2017, completa 23 anos de existencia.
  • VICTOR DE SAULO DANTAS TORRES
  • Educação em Direitos Humanos e o Debate de Gênero no Sistema Público de Ensino Básico de Cajazeiras - PB: um Estudo sobre a (In)efetividade das Políticas Públicas Municipais em Educação
  • Data: 31/07/2017
  • Hora: 09:00
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  • Considerado o historico de violacoes de direitos de certos grupos sociais com base nas diferencas sexuais e de genero, em especial mulheres e pessoas LGBT, nao e dificil perceber que a estrutura excludente que opera e reforca o tratamento discriminatorio destes grupos encontra nas instituicoes sociais, especialmente nas educacionais, o apoio necessario para perpetuar tais formas de agir e pensar. Ponderando nossas vivencias escolares frente ao condicionamento das identidades e sexualidades a um modelo binario e heteronormativo, alem da aproximacao com o tema na producao academica e a constante discussao sobre como a escola deve se posicionar diante do novo paradigma das diversidades, escolhemos aprofundar os estudos sobre a otica das politicas publicas em Direitos Humanos, sabendo que sao estes instrumentos essenciais para a transformacao social, de forma que, nesse aspecto, nossa pesquisa voltou-se ao campo das politicas publicas em Educacao em Direitos Humanos. Dessa forma, a presente dissertacao teve como objetivo principal averiguar a efetividade das politicas publicas de educacao no campo do genero e da diversidade no municipio de Cajazeiras, ante a inclusao dessa tematica em seu Plano Municipal de Educacao e outras acoes nesse sentido desenvolvidas no sistema escolar municipal. Para tanto, foi desenvolvido um estudo qualitativo, com a realizacao de entrevistas nao estruturadas, com 13 sujeitos, entre representantes de movimentos sociais, do poder executivo e legislativo, sendo 05 deles professores do proprio sistema municipal, pesquisa documental, bibliografica e de campo, atraves da observacao escolar, sendo a interpretacao dos dados feita pela tecnica da analise de conteudo. Foram analisadas as politicas de genero e diversidade no municipio e sua influencia sobre o curriculo escolar, em especial o reforco ou desestimulo de certas praticas e preconceitos baseados no genero e na sexualidade, discutindo a qualidade dessas politicas no contexto da educacao municipal. Identificando como resultado principal a existencia de politicas fragilizadas com reflexos na atuacao de alguns educadores, mostrando que ainda ha muito que se trabalhar nesse sentido. Por fim a pesquisa realizada aponta novas perspectivas de ampliacao no sentido de compreender como sera desenvolvida a formacao continuada em genero e diversidade dos docentes municipais prevista no PME.
  • VIVIANE ALVES MACHADO
  • A atuação da ONG Amazona – Associação de Prevenção à Aids na Comunidade São Rafael: o (des) fazer juntos à luz da educação em Direitos Humanos
  • Data: 31/07/2017
  • Hora: 09:00
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  • A perspectiva deste estudo refere-se a Dissertacao de Mestrado vinculada ao Programa de Pos Graduacao em Direitos Humanos, Cidadania e Politicas Publicas da Universidade Federal da Paraiba, a qual versa analisar - A atuacao da ONG Amazona – Associacao de Prevencao a Aids junto a Comunidade Sao Rafael: o (des) fazer juntos a luz da educacao em Direitos Humanos, propondo compreender a insercao da educacao nao formal e da Educacao em Direitos Humanos no pratica destas organizacoes junto ao publico jovem. Sendo assim, temos como Objetivo Geral: Analisar a atuacao da ONG Amazona junto a comunidade de Sao Rafael com vistas a formacao de liderancas juvenis a luz da educacao em Direitos Humanos. E como Objetivos Especificos:- Identificar e avaliar as iniciativas de educacao nao-formal em direitos humanos, desenvolvidas junto aos adolescentes e jovens da comunidade Sao Rafael, pela ONG Amazona;- Investigar como a partir da atuacao da ONG Amazona, surge uma organizacao comunitaria - Centro Popular de Cultura e Comunicacao - CPCC , uma organizacao liderada por jovens; o que motiva estes jovens para desenvolver um trabalho comunitario; qual perfil dos jovens fundadores da organizacao e os objetivos/missao da organizacao; - Analisar os significados de EDH internalizados pelos jovens, educadores, formadores e gestores, sobre a educacao em direitos humanos, enquanto pratica da Amazona e do CPCC. O referencial metodologico para essa investigacao constitui pesquisa qualitativa de carater exploratorio e descritivo, tendo como ponto de partida o levantamento bibliografico e a revisao de literatura da producao academica sobre o tema; insercoes documentais e empiricas, envolvendo na realizacao de entrevistas e grupo focal liderancas comunitarias, jovens entres eles liderancas juvenis que atuam junto ao CPCC. A dissertacao assim, pretende oferecer contribuicoes teoricas e praticas ao trabalho da Organizacoes Sociais (Amazona e CPCC), apontado as suas acoes pedagogicas e os conteudos trabalhados que contribuem para a formacao da juventude e de liderancas juvenis e a relacao destas acoes com a educacao em direitos humanos, que foram e sao construidas atraves das necessidades presentes na realidade social na comunidade.
  • HELOÍSA MARINHO CUNHA
  • A Lei nº 10.639/2003 e a Educação em Direitos Humanos em Prol da Cidadania Intercultural na Escola Quilombola Antônia do Socorro Silva Machado
  • Data: 31/07/2017
  • Hora: 08:00
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  • A presente dissertacao aborda a construcao de uma educacao para as relacoes eticno-raciais e em direitos humanos na Escola Quilombola Antonia do Socorro Silva Machado (EQASSM, localizada no municipio de Joao Pessoa/PB). O objetivo principal desta pesquisa foi compreender como a educacao para as relacoes etnico-raciais - estabelecida na lei n° 10.639/2003 - esta sendo incluida no projeto politico pedagogico(PPP) e desenvolvida no cotidiano escolar em prol do fortalecimento da cultura em direitos humanos. O caminho percorrido para chegar a este objetivo foi investigar a proposta de uma perspectiva intercultural, buscando compreender os limites e as possibilidades da educacao quilombola, a partir da visao dos sujeitos envolvidos, identificando os impactos dos projetos educativos de Direitos Humanos e de Relacoes Etnico-Raciais no enfrentamento do racismo e na valorizacao da cultura afro-brasileira no espaco escolar. Esta investigacao utilizou como fundamentacao teorica principalmente as ideais de CANDAU (2006, 2008, 2009, 2012), SACAVINO (2008, 2009), FREIRE (1987, 2004, 2009), MUNANGA (2005), GOMES (2005, 2010), SANTOS (2001, 2002, 2003), a fim de compreender a construcao da educacao para as relacoes etnico-raciais no ambiente escolar quilombola a partir da perspectiva teorica do multiculturalismo interativo - da interculturalidade - que consiste no reconhecimento da infinita pluralidade dos saberes e da necessidade de valorizacao dos mesmos para realizacao de acoes verdadeiramente emancipatorias. A partir da metodologia da pesquisa qualitativa, o estudo utilizou o diario de campo, o questionario, a observacao nao-participante e a entrevista semi-estruturada como instrumentos de coleta de dados. Os pressupostos teorico-metodologicos deste tipo de pesquisa justificam a utilizacao desses variados instrumentos e servem de base para a interpretacao e analise de dados. No desenvolvimento realizou-se um dialogo entre os projetos educativos - especificamente o projeto quilombola - e algumas praticas pedagogicas da escola, a fim de identificar os limites e as possibilidades para a construcao de uma educacao escolar quilombola e uma cultura em direitos humanos no cotidiano escolar. Nesse sentido, identificou-se que a EQASSM ainda tem muito a melhorar em termos de construcao coletiva, democratica e envolvimento com a comunidade, porem esse processo requer tempo, dialogo, construcao, de ambas as partes.
  • ALICE MARIA SANTOS RAMOS
  • Cárcere e Infância: o direito das Crianças de Mães Encarceradas
  • Data: 28/07/2017
  • Hora: 09:30
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  • A presente pesquisa teve como escopo analisar a realidade vivenciada pelas criancas, filhas de maes presidiarias ante a aplicabilidade dos direitos da crianca junto ao carcere feminino de Joao Pessoa/PB. Com a promulgacao da Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988, a Doutrina da Protecao Integral foi recepcionada pelo ordenamento juridico brasileiro que reconheceu e assegurou a todas as criancas os direitos inerentes a condicao de pessoa em desenvolvimento, observando-os, particular, em favor das criancas que permanecem com suas maes nos estabelecimentos prisionais femininos. O presente estudo teve por objetivos: analisar, criticamente, a Politica de Atendimento as criancas e adolescentes filhos de maes presas; abordar o prazo de permanencia das criancas com suas maes presas nos estabelecimentos prisionais para fins de refletir acerca do descumprimento do principio penal da intranscendibilidade penal minima; verificar os reflexos do carcere sobre o desenvolvimento cognitivo, psiquico e moral infantil e retratar a realidade das criancas, filhas de maes presidiarias, no Centro de Reeducacao Feminino Maria Julia Maranhao. Trata-se de uma pesquisa do tipo descritiva-empirico, com delineamento qualitativo, cujo percurso metodologico iniciou com uma pesquisa bibliografica, a qual subsidiou a pesquisa de campo, que por meio das tecnicas de observacao e de historia de vida, chegou-se a producao de dados qualitativos, os quais foram analisados a partir de uma categorizacao previamente observada, estabelecendo-se quatro categorias analiticas: as condicoes de vida das criancas no carcere; os direitos das criancas; a separacao e a vida dos filhos pos-carcere e a vivencia da maternidade no carcere. Por intermedio dos relatos das gestantes e das maes com filhos que ja haviam passado pelo processo de separacao, os resultados obtidos foram interpretados e versaram sobre a realidade das criancas no sistema prisional quanto a observancia e garantia de seus direitos, assim como os reflexos da permanencia no carcere para o desenvolvimento infantil. Alem de que, essa tecnica associada a observacao originaram dados de suma relevancia para testar a hipotese, qual seja: a nao observancia e nao aplicabilidade dos direitos da crianca por parte do sistema prisional, desvendando uma realidade vivida pelas criancas de maes encarceradas em que ha um efetivo descompasso entre o que e vivenciado pelas criancas e aquilo que e determinado pelo ordenamento juridico que interfere de forma direta para o desenvolvimento pleno e saudavel durante a infancia
  • MAURINO MEDEIROS DE SANTANA
  • Ouvidoria Universitária: estudo de sua autonomia e caráter democrático
  • Data: 28/07/2017
  • Hora: 09:00
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  • O presente trabalho tem por objetivo compreender o papel das ouvidorias universitarias das instituicoes federais de ensino superior do pais, sua insercao no contexto de democratizacao e seus desafios no tocante a autonomia. Neste sentido, faz-se necessario vislumbrar como tais institutos podem contribuir para a transparencia, maior participacao social, controle e maior credibilidade das instituicoes federais de ensino no Brasil. Partimos do entendimento da democracia como algo fragil e tenazmente combatido durantes seculos e da concepcao aristocratica de democracia em que o povo e a propria soberania popular era tratada como irrelevante. O aprofundamento do dialogo teorico nos levou a uma analise mais plural de democracia e a tese de que nao ha incompatibilidade entre a democracia elitista e as novas arquiteturas de participacao popular. Tais argumentos proporcionou uma analise da realidade politica brasileira, convergindo para a questao central do alargamento dos instrumentos de participacao popular no pais. Demonstramos como os novos atores sociais contribuiram para a formacao dessa arquitetura de participacao popular e sua importancia para o avanco da gestao democratica no campo da administracao publica..A partir dessas analises convergimos para nosso problema central da pesquisa ou mais precisamente para o estudo do importante instituto de democracia participativa criada a partir dos anos 90 nas universidades brasileiras, as ouvidorias universitarias. Detectamos suas potencialidades e limites e questionamos sua principal caracteristica , a falta de autonomia plena como instrumento de fragilidade . Utilizamos no processo de pesquisa o estudo documental e bibliografico existente sobre o tema, alem das legislacoes de criacao das ouvidorias universitarias brasileiras e as cartas dos encontros do Forum Nacional de Ouvidores Universitarios. Concluiu-se que a questao da autonomia plena das ouvidorias e algo ainda a ser construido e passa pelo fortalecimento dos respectivos institutos e por um processo de escolha do ouvidor mediante eleicao direta das comunidades universitarias.
  • VIVIANNE DE SOUSA
  • Quilombos do Sertão: uma análise sobre as lutas por território doas/as comunidades negras de Catolé do Rocha - PB
  • Data: 27/07/2017
  • Hora: 09:00
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  • A luta por territorio e o acesso as politicas publicas assumem amplitude e diversidade no que diz respeito aos grupos etnicos, fruto do conjunto de lutas dos movimentos sociais que reivindicam seus direitos. A discussao etnica e racial se manifesta com a organizacao e reivindicacao dos territorios etnicos pela demarcacao de suas terras tradicionais, a exemplo das comunidades negras que reivindicam seus territorios de “liberdade”, os quilombos. Nesta pesquisa objetivamos analisar o processo de luta pelo territorio das comunidades Negras situadas no sertao paraibano, especificamente no municipio de Catole do Rocha – PB, considerando os dispositivos legais e constitucionais que fazem referencia a esses grupos. Utilizou-se como aporte teorico-metodologico autores como Amado ( 1995) ,Albuquerque Jr ( 2015), Rodrigues (2001), Marques ( 2008), Galliza (1979), Arruti ( 1995) , Santos ( 1987), Reis (2015), Haesbaert ( 2004), Gonh (1997), dentre outros. O trabalho de campo foi um instrumento indispensavel para o desenvolvimento da pesquisa, segundo autores Brandao (2007), Queiroz (1991). A construcao desta dissertacao inicia-se com a caracterizacao do espaco geografico, social e politico das comunidades situadas no sertao, em seguida construimos sistematicamente a trajetoria das quatro comunidades negras pesquisadas: Pau de Leite, Sao Pedro dos Migueis, Lagoa Rasa e Curralinho/Jatoba. Por conseguinte foi realizado um debate sobre a implementacao das politicas publicas, direitos humanos e a discussao de genero a partir da vida das mulheres negras, elucidando suas resistencias, trajetorias e historias. Como resultado das investigacoes foi possivel perceber que embora as comunidades tenham os indicios de ocupacao historica quilombola, a exemplo da manutencao dos costumes, memoria, cultura e ter acionado instancias juridicas, os caminhos percorridos para a legalizacao do territorio sao tortuosos e demorados e muitas vezes ineficientes, causando sempre movimentos de desarticulacao politica nas comunidades.
  • CARLA MAILDE FEITOSA SANTA CRUZ
  • Territórios em Conflito na Região Cariri Paraibano: análise na perspectiva dos Direitos Humanos
  • Data: 25/07/2017
  • Hora: 14:00
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  • As comunidades rurais de Olho D’agua do Padre, Caititu e Catonho sao constituidas predominantemente por agricultores familiares que, historicamente, residiram e construiram suas relacoes economicas, culturais, sociais e simbolicas no territorio pertencente ao municipio de Sume, no Cariri Paraibano. Em decorrencia da revisao dos limites territoriais ocorrida no ano de 2010 houve alteracoes no ordenamento territorial dos municipios de Sume-PB e Serra Branca-PB e as citadas comunidades passaram a integrar o territorio administrativo de Serra Branca-PB. Esta mudanca se deu sem que os moradores assim desejassem, sem consulta-los e sem que estes reconhecessem como pertencentes ao municipio de Serra Branca, a partir de entao teve inicio o conflito territorial e identitario que se estende por sete anos. A partir destes enunciados analisamos os elementos constituintes da identidade territorial dos moradores e sua relacao com os direitos humanos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho interdisciplinar, sendo a historia oral a principal fonte de dados, os quais foram analisados a luz da teoria critica. A perspectiva dos direitos humanos aqui defendida baseia-se na compreensao que nao basta existir a positivacao de direitos para que ocorra a violacao, nem tao pouco a existencia desses direitos por si so asseguram a efetivacao e cumprimento dos mesmos, que se concretizam nas resistencias e lutas sociais. Entendemos que processos complexos como este afetam as relacoes locais, desconsiderando os saberes historicamente constituidos e negando as identidades esta se legitimando uma desterritorializacao simbolica, atraves da desagregacao social e de fragilizacao das relacoes comunitarias. A reterritorializacao significa a busca por uma condicao mais digna de existencia no meio rural, com acesso aos servicos basicos de saude, assistencia tecnica, mobilidade e principalmente respeito a identidade territorial. O atual ordenamento juridico brasileiro nao preve consulta popular como alternativa a resolucao de conflitos territoriais intermunicipais, o que dificulta o acesso das pessoas que os vivenciam aos bens basicos para exercicio da cidadania. Por fim, propomos uma politica publica que preze pelos principios democraticos e participativos nas decisoes sobre conflitos territoriais como o aqui detalhado, discussao que inclui os povos diretamente atingidos pelos conflitos territoriais e identitarios sobre seu processo de territorialidade.
  • HELOISA CLARA ARAÚJO ROCHA GONÇALVES
  • JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E MINISTÉRIO PÚBLICO: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL BRASILEIRO NO DEBATE DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE SOBRE A LEI DE ANISTIA
  • Data: 24/07/2017
  • Hora: 14:30
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  • A presente pesquisa tem por objetivo averiguar a proposta para o processo de justica de transicao brasileiro por intermedio do controle de convencionalidade da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que vem sendo articulado, internamente, a partir da atuacao persistente de membros do Ministerio Publico Federal. Examina-se que no ano 1979 foi editada a Lei n.º 6.683 (Lei de Anistia), a qual perdoou os delitos politicos e conexos executados no interim da ditadura militar. No dia 24 de novembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao analisar o caso da “Gomes Lund e outros versus Brasil”, decidiu que a Lei de Anistia nao pode valer, visto que viola preceitos de direitos humanos. Assim, impos a Republica Federativa do Brasil a obrigacao de investigar, julgar, e, se cabivel, punir os responsaveis. Esse sentenca nao foi acatada, apesar de o Estado brasileiro reconhecer a jurisdicao obrigatoria dessa Corte desde o ano de 1998. Analisa-se que, diferentemente do Poder Judiciario dos demais paises da America do Sul, o Judiciario brasileiro nao aplica o controle de convencionalidade que a Corte Interamericana determina. Assim, permanece prejudicado o processo de justica de transicao para democracia. Nao obstante as dificuldades impostas, o Ministerio Publico Federal, visando promover os direitos a verdade, a memoria e a justica, e, consequentemente, fortalecer a cidadania e a democracia brasileira, vem buscando, com fundamento no controle de convencionalidade, responsabilizar os agentes de Estado perpetradores de violacoes contra os direitos humanos no periodo ditatorial. A pesquisa do tema se justifica por ser relevante socialmente, uma vez que interpretar a lei de anistia a luz da Convencao Americana de Direitos Humanos, possibilitando o exercicio do controle de convencionalidade, se trata de uma questao significativa para a efetivacao da justica de transicao e, por conseguinte, para o desenvolvimento da democracia. A pesquisa em foco e teorico-discursiva, essencialmente bibliografica e jurisprudencial, e faz uso do metodo de analise documental. No tocante a tecnica de pesquisa, utilizou-se a tecnica de Documentacao Indireta, uma vez que se trata de uma pesquisa bibliografica. Em relacao a analise de dados, foram utilizadas tecnicas comuns a pesquisa documental. De inicio, far-se-a um estudo a respeito da justica de transicao, observando seu conceito e seu processo em alguns Estados, como comparativo ao brasileiro. Posteriormente, analisar-se-a, brevemente, o contexto historico da ditadura militar brasileira. Em seguida, examinar-se-a o controle de convencionalidade como instrumento de justica de transicao na America Latina. A pesquisa findara com o estudo reflexivo sobre a atuacao do Ministerio Publico Federal diante da necessidade de promocao dos direitos a verdade, a memoria e a justica na Republica Federativa do Brasil.
  • JULYANNA DE OLIVEIRA BEZERRA
  • Educação em Direitos Humanos no Contexto das Relações Étnico-Raciais: desafios e perspectivas no encontro com a pedagogia freireana
  • Data: 20/07/2017
  • Hora: 15:00
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  • O presente estudo de carater qualitativo, tem por objetivo compreender a relacao dos sujeitos com a educacao em direitos humanos que prioriza a conscientizacao e a ressignificacao como uma formacao permanente do ser. Para isso e necessario o entendimento do valor e viabilidade da proposta teorico-metodologica freireana como um caminho para um estudo critico e conscientizador. Oferecendo uma introducao as discussoes sobre as politicas publicas de acoes afirmativas como uma forma de resgate a dignidade humana dos negros. Investigando e contribuindo com novas praticas pedagogicas. Nesse sentido, a metodologia adotada esta ancorada nos aportes teoricos de: Freire (1987; 1994; 1996; 1997; 2000; 2003; 2014), Munanga (2004; 2005), Carvalho (2005), Nascimento (2003), Poutgnat (2011), Santos (2007), Silva (2005), entre outros. Para alcancarmos os objetiuvos propostos, tracamos uma metodologia especifica durante toda a pesquisa. Primeiro foi realizada uma pesquisa bibliografica ampla focada em materiais ricos na tematica estudada: artigos, livros, jornais, revistas; em um segundo momento realizamos uma pesquisa documental revisando marcos legais, investigando, entre eles a Constituicao Federal de 1988, a Lei ° 10.639/2003 que estabelece a obrigatoriedade do ensino da historia e cultura Afro-brasileira e Africana, e apos toda investigacao teorica, realizamos a pesquisa participativa, onde aplicamos o questionario e debatemos a tematica com os/as professores/as envolvidos/as, e trabalhamos com as oficinas pedagogicas com os jovens da instituicao, onde a todo momento estabelecemos uma relacao entre a teoria e a pratica. Dessa forma, a presente pesquisa procurou contribuir com o pensamento que acredita na necessidade continua do repensar nossa historia, a fim de buscar solucoes coletivas para o racismo, este grande problema que vivenciamos dia-a-dia, e que afeta diretamente mais da metade da populacao brasileira. Compreendemos que a medida que as discussoes sobre a Educacao Antirracista, acirram-se por todo territorio brasileiro, principalmente nos movimentos negros, indigenas e de mulheres, novas ideais e praticas estao surgindo e promovendo o crescimento social e humano como medidas solidas, conduzindo toda nossa nacao pelo caminho da cidadania na sua totalidade, sem distincao de raca, cor, genero ou condicao social. Necessariamente este fato traz significativas implicacoes para o processo formativo de educadores e educadoras.
  • PAULO CESAR MARINS NUNES
  • Disciplinamentos, saberes e normatizações: o domínio sobre o corpo, sexo e sexualidade da mulher prostituta
  • Data: 20/07/2017
  • Hora: 15:00
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  • O presente estudo discute os aspetos ligados ao trabalho das prostitutas e as condicoes dignas do exercicio profissional. Possui como proposta abordar e discutir politicas publicas relacionadas a categoria das prostitutas, bem como, os direitos e os interesses politicos que norteiam as demandas desse grupo. Coloca, em pauta, questoes relacionadas a regulamentacao do trabalho das prostitutas e as possiveis alteracoes no quadro socioeconomico em que elas estao inseridas. Para tanto, analisa os disciplinamentos, os saberes e as normatizacoes que incidem sobre o corpo da mulher. Discute, ainda, o corpo da mulher prostituta inserido num panorama desigual da relacao de genero, de violacoes de direitos e intervencoes sobre a sexualidade feminina. Trata-se de pesquisa do tipo descritivo-empirica, com delineamento qualitativo, cujo percurso metodologico iniciou com pesquisa bibliografica. A analise foi feita com base em documentos de entidades e ONG’s , voltadas para a protecao dos interesses das prostitutas e dos direitos a sexualidade. Conclui-se que o atual modelo de regulamentacao abolicionista adotado no Brasil precariza as relacoes sociais e vulnerabiliza, ainda mais, as condicoes de trabalho da prostituta.
  • NAYHARA HELLENA PEREIRA ANDRADE
  • Coturno rosa e ordem unida? uma análise da homofobia entre policiais militares na Paraíba
  • Data: 20/07/2017
  • Hora: 14:00
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  • E sabido que as relacoes homoafetivas sempre foram alvo de preconceitos e estigmatizacoes em diferentes sociedades. Tal fenomeno levou-nos a agucar a curiosidade teorica a partir de nossa experiencia profissional, posto que, trabalhando como policial militar foi possivel observar situacoes proprias de uma profissao marcada pela virilidade e pelo machismo, instituindo a predominancia de uma crenca masculina com forte vies estigmatizador. Assim, a presente dissertacao teve por objetivo analisar os comportamentos de um grupo constituido por policiais militares do Estado da Paraiba que apresentam orientacao homoafetiva, diante dos padroes de masculinidades institucionalizados e legitimados na corporacao, por meio das suas normativas, em especial, o Decreto nº 8.962 de 11 de marco de 1981, o qual dispoe sobre o Regulamento Disciplinar da Policia Militar do Estado da Paraiba e da outras providencias. A pesquisa teve carater de um estudo qualitativo, com niveis de campo, documental, bibliografica, de inspiracao etnografica, utilizando um roteiro de entrevista semiestruturada e para a interpretacao dos dados utilizei a analise do discurso. Trabalhei o processo de dominacao masculina, estabelecendo-se as diferencas entre os sexos segundo as distincoes biologicas, instituindo-se uma valorizacao do masculino em detrimento das caracteristicas relacionadas ao “ser mulher”. Ademais, discuti sobre as formas de exercicio da austeridade moral quando da confirmacao da proibicao dos comportamentos homoafetivos, a performatividade do policias militares frente a obrigacao de corresponder ao habitus militar, como tambem, as acoes de resistencia a normalizacao de suas condutas norteadas pela virilidade. Por ultimo, analisei as entrevistas realizadas com os policiais de diferentes unidades operacionais da Paraiba, constatando que aqueles estilizam seus corpos de forma a atender as performances de genero impostas segundo o sexo biologico, reproduzindo a heterossexualidade compulsoria. Entretanto, foi possivel identificar parodias ao habitus militar por parte de policias militares homoafetivos, como resistencias as normativas institucionais.
  • ANIELLE OLIVEIRA MONTEIRO
  • "Corpos TRANS-Tornados": Um estudo sobre as Transsexualidade e o projeto e o Projeto de Lei 50021/2013 (Lei João W. Nery)
  • Data: 20/07/2017
  • Hora: 09:00
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  • A heteronormatividade e caracterizada por um regime normalizador que impoe que todas as pessoas devem organizar suas vidas atraves do “modelo heterossexual” de sexualidade. Tal ordem e reproduzida nos varios ambitos sociais, passando a influenciar inclusive o nosso ordenamento juridico. As pessoas transexuais, atualmente, sao vitimas desta ordem social heteronormativa, tendo os seus direitos fundamentais negados pelo Estado. Foi pensando em resgatar esta minoria social de tamanha marginalizacao que os deputados federais Jean Wyllys e Erika Kokay criaram o Projeto de Lei 5002/2013, em tramite no congresso nacional, desde 2013. Tambem conhecido como “PL Joao W. Nery”, em homenagem ao primeiro homem trans brasileiro cirurgiado, surge como a primeira legislacao no ambito federal a tratar do direito a identidade de genero, contemplando o acesso aos tratamentos hormonais, a cirurgia de redesignacao sexual (gratuitamente atraves do SUS e sem necessidade de laudo psiquiatrico) e tambem a mudanca do prenome civil em cartorio, sem necessidade de autorizacao judicial. Os objetivos que nortearam o presente estudo foram: analisar a construcao historica dos conceitos de “transexualidade” e “genero”, utilizando uma perspectiva queer; investigar os aspectos civilistas da mudanca de nome da pessoa transexual bem como suas consequencias no ambito juridico e social; e por ultimo, avaliar a relevancia do papel do Estado enquanto instrumento de garantia ao acesso das pessoas transexuais aos procedimentos cirurgicos e tratamentos hormonais, atraves do Sistema Unico de Saude (SUS). A metodologia aplicada foi pesquisa de campo bibliografica e documental. A interpretacao dos dados foi amparada na analise de discurso conforme Michel Foucault. A pesquisa em questao, evidenciou que, se faz de grande importancia a aprovacao de uma lei que contemple os direitos das pessoas transexuais em ambito federal e que, alem disso, existe um grande abismo entre a implementacao de tal legislacao e a concretizacao da mesma no cotidiano das pessoas a quem se destina.
  • LEONARDO DE MEDEIROS DINIZ DANTAS
  • A ESCOLARIZAÇÃO DE ADOLESCENTES PRIVADOS DE LIBERDADE: Desafios e Perspectivas Para a Educação em Direitos Humanos
  • Data: 25/01/2017
  • Hora: 14:30
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  • O presente estudo aborda a escolarizacao de adolescentes privados de liberdade, submetidos a medida socioeducativa de internacao. A historia brasileira e marcada pela negligencia, abandono e violencia contra a infancia, cujo novo paradigma se deu com a afirmacao, no plano internacional, da Doutrina da Protecao Integral a Crianca e ao Adolescente, implementada no Brasil a partir de 1990, com o advento do Estatuto da Crianca e do Adolescente. Contudo, o numero de adolescentes privados de liberdade, cumprindo medida socioeducativa de internacao, quadruplicou nos ultimos quinze anos, ultrapassando os vinte e tres mil em 2013, o que demonstra a importancia desse trabalho. Segundo o referido estatuto, durante o periodo de internacao sera obrigatoria a atividade de escolarizacao. A educacao figura, pois, como elemento central na ressocializacao dos internos. Nesse sentido, a Educacao em Direitos Humanos – cuja pedagogia e pautada na defesa e promocao dos direitos humanos, no empoderamento e formacao do sujeito de direitos, e na construcao da cidadania ativa, visando a transformacao social – e chamada a dar sua necessaria contribuicao na escolarizacao desses adolescentes. Assim, este trabalho visa avaliar se o processo de escolarizacao desenvolvido na principal unidade de internacao de adolescentes do estado da Paraiba esta de acordo com as diretrizes para a Educacao em Direitos Humanos e a legislacao vigente. Para tanto, realizou-se uma pesquisa participante no Centro Socioeducativo Edson Mota, localizado na capital. Inicialmente, conheceu-se e descreveu-se como se desenvolvem suas atividades pedagogicas. Identificou-se diversos fatores que interferem, positivo e negativamente, nesse trabalho pedagogico, distribuindo-os em oito categorias de analise preestabelecidas. Avaliamos, por fim, essa atividade educacional, adotando-se como referencial teorico os principios, as diretrizes e as prescricoes legais que fundamentam a Educacao em Direitos Humanos. Descobriu-se, entre outros, que, especialmente nesse contexto socioeducativo, a instituicao de ensino nao e a unica responsavel pelos bons ou maus resultados da escolarizacao. A pesquisa nos trouxe algumas respostas, mas fez emergir novas inquietacoes. Apesar dos estudos realizados nessa area, o assunto ainda merece aprofundamentos academicos, com o intuito de contribuir com a efetividade das politicas publicas educacionais, inseridas no contexto das medidas socioeducativas privativas de liberdade.
  • INAFRAN FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO
  • Padrões Internacionais de proteção aos Direitos Humanos e as reconfigurações dos direitos territoriais no Brasil: mediações, interações e tensionamentos
  • Orientador : GIUSEPPE TOSI
  • Data: 16/01/2017
  • Hora: 08:00
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  • Os padroes internacionais de protecao geralmente sao produtos do reconhecimento institucional de determinado tema como um problema do qual as agencias internacionais devem se ocupar por dizer respeito aos direitos humanos. Tao complexos quanto o processo de conformacao e aceitacao internacional desses padroes, sao as iniciativas institucionais e os arranjos sociopoliticos construidos com o objetivo de que eles repercutam internamente. Para compreensao desses arranjos, tem sido cada vez mais importante observar a atuacao dos movimentos transnacionais da sociedade civil que incluem os proprios sujeitos sociais que demandam reconhecimento e protecao normativa internacional, alem de organizacoes de defesa dos direitos humanos e intelectuais dedicados a causa. Essa e a tematica sobre a qual versa a presente dissertacao de mestrado. Por meio da analise das relacoes entre a constituicao de padroes internacionais de protecao aos direitos humanos de povos indigenas e tribais e a ordem juridico-politica brasileira, o objetivo geral da pesquisa cujos resultados sao ora apresentados foi compreender as repercussoes do processo de conformacao desses padroes internacionais de protecao na reconfiguracao dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais no Brasil.
2016
Descrição
  • JUCIANE DE GREGORI
  • LEI MARIA DA PENHA E GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS: Uma análise a partir de João Pessoa – Paraíba
  • Data: 30/09/2016
  • Hora: 14:00
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  • O presente estudo, ancorado em abordagem feminista e com contribuicoes dos estudos queer, caracterizando-se como uma pesquisa exploratoria, de cunho predominantemente qualitativo e descritivo, se propoe a analisar quais os avancos e entraves da Lei Maria da Penha (11.340/2006) para garantia de direitos humanos, a partir da cidade de Joao Pessoa - Paraiba. Para desenvolver tal pesquisa, efetuou-se a aplicacao de um questionario para feministas de diferentes coletivos da cidade de Joao Pessoa, as quais foram convidadas porque estiveram envolvidas em uma pesquisa que avaliou a resolutividade dos servicos de atencao as mulheres em situacao de violencia em Joao Pessoa e em outros quatro municipios da Paraiba, o qual resultou na construcao de um livro intitulado “Mulheres em Situacao de Violencia: olhares feministas sobre a Rede de Atendimento” (FERREIRA, BARBOSA e OLIVEIRA, 2015). A partir deste material, foram analisados os avancos e entraves da legislacao embasando-se no territorio em questao. Pode-se afirmar que a Lei Maria da Penha surge trazendo em seu bojo a mensagem de que “a violencia contra as mulheres nao e mais aceita socialmente” (OLIVEIRA e TAVARES, 2015, p. 23). Tomando como base o contexto pessoense, pode ser elucidado que essa Lei trouxe muitos avancos em prol da garantia de direitos humanos, indo a contra mao de ideologias propagadas pela sociedade patriarcal e a principios perpetrados por um Estado hegemonico burgues, racista e machista. Construida com embasamento feminista, essa legislacao traz a visao da violencia domestica com a inclusao de mulheres trans e independe de orientacao sexual, buscando nao so a punicao do agressor, mas tambem a protecao da vitima, a prevencao e a coibicao da violencia. Alem de proporcionar uma crescente visibilidade da problematica da violencia domestica, essa Lei cria servicos especializados para atender as vitimas. Em contrapartida, alem de encontrar dificuldades para implementar tais acoes, os maiores entraves da Lei Maria da Penha para garantia de direitos humanos estao na cultura patriarcal e machista, no sistema capitalista e na estrutura do Estado. Pode-se verificar que essa legislacao se apresenta como avanco e deve ser mantida e fortalecida, pois e um marco para os direitos das mulheres. Devido a configuracoes complexas e multidimensionais do fenomeno em questao, considera-se que o desenvolvimento das alteracoes emergentes no campo dos direitos humanos so ira acontecer atraves de uma transformacao completa das bases materiais e culturais que sustentam a sociedade, sendo preciso consolidar uma cultura e educacao em direitos humanos, por intermedio de multiplos espacos e de uma mudanca no sistema economico e politico.
  • MADSON DE LIMA FERREIRA
  • Militância no Facebook como Enfrentamento ao Discurso do Ódio Análise da página de Jean Wyllys no combate à homofobia na web
  • Data: 30/09/2016
  • Hora: 09:00
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  • O presente trabalho tem por objetivo analisar, dentro de uma perspectiva sociocultural, o combate a homofobia atraves da internet, tendo como objeto de estudo as redes sociais do atual Deputado Federal, Jean Wyllys de Matos Santos, tentando entender e explicar a importancia da web como dispositivo de reverberacao e extensao do mundo “real”. Como fontes serao utilizadas postagens no facebook oficial do Deputado Federal pelo PSOL-RJ, Jean Wyllys de Matos Santos relativos ao combate a homofobia, a luz de leis e principios da Constituicao Federal do Brasil e tratados internacionais, como a Convencao Interamericana de Direitos Humanos e a Declaracao Universal de Direitos Humanos. O objetivo e localizar principios da isonomia e da dignidade humana, que se refiram, diretamente ou por alusao, ao direito de exericio da orientacao sexual de forma livre e igualitaria. O corpus da pesquisa tera foco em localizar mensagens que promovam o respeito aos direitos humanos e nas relacoes sociais. Atraves da busca da utilizacao do meio on-line para promover reeducacao e respeito social, o trabalho objetiva explicar como os posts sao vitrine do movimento que utilizar o ciberespaco como um eco da vivencia do “real”, propagando a luta contra atos homofobicos no Brasil. Para isso, tambem sera necessario caracterizar a homofobia na web, isto e, o discurso do odio aos Gays, Lesbicas, Bissexuais e Transgeneros. O motivo de se colocar o deputado como objeto de analise advem dos seguintes motivos: Jean e o primeiro congressista assumidamente gay no Brasil. Desde as suas propostas de campanha, passando pelo seu primeiro mandato, em 2010, e os projetos de leis idealizados ou co-produzidos pelo deputado, Jean sempre colocou como front a bandeira da igualdade e a liberdade pela orientacao sexual. Seu ativismo, dentro e fora da web, fez o deputado alvo de muitas criticas e polemicas em sua vida pessoal e publica. Autointitulado como “progressista”, Jean traz a pauta assuntos considerados tabus na sociedade brasileira, tais como o casamento homoafetivo, familia homoparental, legalizacao da maconha e do aborto, dentre outros. Por limitacoes de tempo, o recorte temporal levara em consideracao os dois ultimos anos (bienio 2014-2015). As bases teoricas que fundamentarao a pesquisa sao a teoria queer e conceitos epistemologicos pos-estruturalista, embasados por autores como Butler e Foulcault. Para explicar a internet como um fenomeno social e as mudancas que esse advento trouxe a sociedade, recorreu-se ao sociologo Pierre Levy e Manuel Castells. A analise do conteudo das postagens traz bases teoricas de Bourdieu e Orlandi. O trabalho tambem conta com revisao bibliografica de autores renomados no que tange a area dos direitos humanos, a exemplos dos especialistas Antonio Cancado Trindade, Oscar Vilhena, Jose Augusto Lindgren, Flavia Piovesan, Rosa Maria Godoy, Daniel Sarmento, entre outros.
  • FABIANA RECHEMBACH
  • Formação em Agronomia na Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Pato Branco e Saberes Discentes sobre Direitos Humanos.
  • Data: 23/09/2016
  • Hora: 10:00
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  • Durante seculos a educacao para o trabalho se perfez na dinamica social, concomitantemente a pratica laborativa, por meio de um processo de aprendizagem informal, ao passo em que a educacao institucionalizada cabia o preparo dos grupos de comando. Porem, com a expansao do capitalismo surgiu a necessidade de mao-de-obra treinada e a escola assumiu o papel de agente de preparo para o trabalho. A reestruturacao do ensino manteve a segregacao: propos uma escola adestradora para os trabalhadores e outra, formativa, para a burguesia, sustentando a divisao entre preparar para o trabalho intelectual ou para o manual. Na sociedade neoliberal, herdeiro desse processo, ainda que sob outro vies, o projeto hegemonico de educacao privilegia o produtivismo desenvolvimentista – atendendo ao mercado –, sem contribuir para uma formacao reflexiva, emancipatoria e de resistencia em relacao as desigualdades. Todavia, atores contra-hegemonicos tem pautado, com sucesso, o debate sobre o tipo de formacao que as instituicoes de ensino privilegiam e as razoes da opcao adotada. Cumpre, entao, as instituicoes de ensino definir se implementam um programa de educacao que visa apenas ao desenvolvimento economico ou tambem ao humano. Nessa esteira, esta pesquisa investiga, a luz dos referenciais para a educacao em direitos humanos no ensino superior, as relacoes entre a formacao profissional, considerada a partir do curriculo e das praticas dos cursos de graduacao e pos-graduacao em Agronomia da Universidade Tecnologica Federal do Parana –Campus Pato Branco (UTFPR-PB), e os saberes discentes sobre direitos humanos, na busca pela compreensao do projeto de educacao empreendido no locus da pesquisa. Para tanto, analisamos a relacao entre educacao superior, educacao profissional e tecnologica e educacao em direitos humanos; historiamos o surgimento e as transformacoes da UTFPR; examinamos o estatuto da educacao em direitos humanos em documentos institucionais da UTFPR; caracterizamos os saberes discentes dos cursos de graduacao e pos-graduacao em Agronomia da UTFPR sobre direitos humanos, no contexto das praticas pedagogicas desenvolvidas no Campus Pato Branco; e cotejamos a analise documental e a descricao dos saberes discentes acerca dos direitos humanos com as categorias historicidade, contradicao e totalidade. Fundamentamos a pesquisa, filosofica e epistemologicamente, no materialismo historico dialetico, articulando a investigacao da problematica com o exame dos fenomenos que a envolvem. Elaboramos, assim, um estudo de caso quantiqualitativo, estruturado atraves de revisao de literatura; de pesquisa documental, mediante avaliacao de documentos institucionais e normativas nacionais; e de pesquisa de campo, com aplicacao de questionarios e realizacao de entrevistas. Da analise dos dados constatamos que os sujeitos da pesquisa tem conhecimento minimo sobre direitos humanos, advindo de fontes alheias a universidade. Por fim, ao conjugar a analise dos documentos institucionais com as respostas aos questionarios e entrevistas, apreendemos que os cursos nao sistematizam a educacao em direitos humanos em seus curriculos e que tampouco sao promovidas acoes que visem difundi-la, revelando projetos de ensino voltados para o desenvolvimento economico, mas carentes de acoes de desenvolvimento humano.
  • SOLANGE MOURA GOMES
  • As praticas pedagógicas em Educação para os Direitos Humanos no Cotidiano da Escola Municipal Zumbi dos Palmares.
  • Data: 31/08/2016
  • Hora: 16:00
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  • O presente trabalho teve por objetivo investigar os impactos das praticas pedagogicas da Educacao em/para os Direitos Humanos na prevencao e enfrentamento da violencia no cotidiano da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, em Joao Pessoa-PB. A abordagem metodologica adotada foi do tipo qualitativa, a partir de um estudo de caso, associada a analise documental e bibliografica. Referencia-se na concepcao da dimensao pedagogica dos Direitos Humanos enquanto campo prioritario para a difusao teorica, historica e metodologica dos Direitos Humanos, destacando, neste contexto, a perspectiva intercultural dos Direitos Humanos. Paulo Freire, dentre outros grandes pensadores dos Direitos Humanos, conduz o eixo nucleador do aporte teorico que ousa pensar a historia como possibilidade e nao como determinacao, e a escola como espaco de producao de conhecimento. Apresenta a construcao, no Brasil, das politicas publicas para os Direitos Humanos: a introducao dos Direitos Humanos como tema transversal no ensino formal do Brasil, a incorporacao dos principios da Declaracao Universal dos Direitos Humanos na Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB nº 9.394/1996), assim como a regulamentacao da Educacao em/para os Direitos Humanos pelo MEC (Resolucao/CNE/CP nº1/2012). Aponta o desafio de transpor o discurso do dialogo e do respeito a dignidade humana para alem da teoria e do espaco da escola, numa realidade marcada pela violencia e exclusao social. Finalmente, defende que a Educacao em/para os Direitos Humanos, direcionada a emancipacao dos sujeitos, extrapole a condicao de intencao politica pedagogica da escola para tornar-se um direito social e humano sistematizado a partir das praticas pedagogicas no cotidiano escolar.
  • ANDREA DE SOUZA SILVA PAULINO
  • Uma análise Foucaltiana do racismo punitivo no Brasil: A construção simbólica de um Direito Penal do inimigo
  • Data: 29/07/2016
  • Hora: 15:00
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  • O presente trabalho tem por objeto a relacao do racismo punitivo no Brasil correlacionando com uma construcao simbolica do direito penal do inimigo a partir dos conceitos e relacoes de poder de Michel Foucault. O objetivo do trabalho e a realizacao de uma analise da punibilidade no Brasil, demostrando que ha uma seletividade na punicao penal, principalmente direcionada aqueles em que a sociedade considera perigoso, transformando esse individuo em um inimigo social, revelando uma construcao simbolica de um inimigo penal. Foram analisadas as teorias Foucaultianas de poder e racismos de direitos apoiada na pesquisa de outros autores que defendem a da existencia uma estrutura punitiva racista no Brasil, alem da contraposicao daqueles que negam essa possibilidade. Critica-se a Biopolitica e suas novas formas de poder, as quais geram o racismo de direitos que se apresentam em formas de politicas criminais e discurso de defesa social. O trabalho teve como resultado que o pais cultiva uma construcao cultural da delinquencia e ha um desrespeito aos Direitos Humanos, quando a aplicabilidade seletiva da punicao. Tambem ficou demonstrado alem da associacao da condicao social e da cor da pele para as desigualdades de efetividade penal, ha um cuidado maior de separacao social daqueles que ja cometeram algum delito como uma forma de prevencao para futuros crimes. Conclui-se que a sociedade brasileira impoe identidades, marginalizando aquelas designadas como negativas e que podem por em risco sua organizacao, fundamentado um racismo punitivo o autorizando como instrumento simplificador ou “segregador” de direitos e das relacoes sociais presentes numa sociedade contemporanea.
  • JOSE NIKACIO JUNIOR LOPES VIEIRA
  • Em nome do Estado: Crimes de tortura e violações de Direitos Humanos contra paraibanos(as) durante a Ditadura Civil-Militar.
  • Orientador : LUCIA DE FATIMA GUERRA FERREIRA
  • Data: 29/07/2016
  • Hora: 15:00
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  • O ano de 2014 marcou os 50 anos do golpe civil-militar no Brasil. Tal constatacao nao se destacou tao somente pelo “triste aniversario” do tema em discussao, mas, sobretudo, pela quantidade de revelacoes que surgiram/surgem sobre os 21 anos em que os militares estiveram no poder. Nessa perspectiva, problematizar os crimes de tortura e graves violacoes de direitos humanos empreendidas “em nome do Estado”, durante o periodo da ditadura civil-militar, torna-se fundamental para que um passado atroz, truculento e barbaro, nunca mais volte a se repetir. O crime de tortura, enquanto fenomeno social, sempre esteve presente ao longo da historia da humanidade. Grande parte dos regimes autoritarios implantados no continente latino-americano apos 1962 se fundavam na Doutrina da Seguranca Nacional, formulada nas academias militares norte-americanas no final da Segunda Guerra Mundial e no inicio da Guerra Fria. Em nome dela, graves violacoes de direitos humanos foram empreendidas, mortificando direitos e desrespeitando a condicao de ser humano. Nesse sentido, considerando a necessidade da construcao da memoria coletiva no contexto paraibano durante a ditadura civil-militar, este trabalho dissertativo problematiza a tortura e as violacoes de Direitos Humanos empreendidas contra paraibanos que lutaram tanto no Estado da Paraiba quanto em outros estados brasileiros pela restituicao da democracia, no sentido de da visibilidade a participacao desses sujeitos na historia nacional do pais. Para realizacao do estudo foram analisadas legislacoes internacionais sobre o combate a tortura, os Relatorios da Comissao Nacional da Verdade, da Comissao Estadual da Verdade e da Preservacao da Memoria do Estado da Paraiba, as producoes bibliograficas da Secretaria de Direitos Humanos, entre outras fontes documentais. A dissertacao tem como objetivo investigar os tipos de tortura e de violacoes de direitos humanos empreendidas contra paraibanos durante a vigencia do Ato Institucional nº 5 e as consequencias e os impactos na vida desses e de suas familias. Considerando as peculiaridades do objeto de estudo adotamos o tipo de abordagem qualitativa. Corresponde a uma pesquisa de levantamento e exploratoria.
  • MARX IGOR FERREIRA DE FIGUEIREDO
  • Exumando Verdades: As vítimas insepultas do Regime Militar do Estado da Paraíba
  • Data: 29/07/2016
  • Hora: 10:00
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  • O presente estudo se propoe a analisar os casos de desaparecimentos politicos ocorridos no Estado da Paraiba durante a Ditadura Militar e sua possivel relacao com as acoes dos orgaos de repressao. Primeiramente, parte de uma breve abordagem sobre o periodo que antecedeu o golpe militar para, posteriormente, analisar como se deu o governo militar no pais. Em seguida, trata da evolucao normativa dos instrumentos de justica de transicao, dando enfase a sua importancia no processo de recuperacao da memoria historica e reconciliacao nacional. Por ultimo, faz uma analise da atuacao dos orgaos de repressao no Brasil e no Estado da Paraiba, almejando encontrar alguma relacao com os desaparecimentos forcados elencados no relatorio da Comissao Estadual da Verdade. Para consecucao de tal intento, buscou auxilio em fontes bibliograficas, sitios eletronicos, pesquisa documental e entrevistas. Como objetivos do estudo, temos: Examinar a atuacao dos orgaos de repressao e dos grupos de resistencia no Estado da Paraiba; investigar os pontos de convergencia entre os desaparecimentos de pessoas, a participacao em grupos de resistencia e a acao dos orgaos de repressao, bem como contribuir com o resgate da verdade historica que permeia o desaparecimento dos paraibanos, vitimas insepultas da Ditadura Militar e, consequentemente, colaborar com a historia da Paraiba. A dissertacao pretende contribuir ainda com o aprofundamento das discussoes a respeito da atuacao dos orgaos de repressao e dos grupos de resistencia.
  • SHIRLENY DE SOUZA OLIVEIRA
  • A saúde no âmbito prisional feminino: análise acerca da implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa Privada de Liberdade no contexto de João Pessoa/PB
  • Data: 29/07/2016
  • Hora: 09:30
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  • O presente trabalho possui como intento o desenvolvimento de uma analise acerca da implementacao do Programa Nacional de Saude no Sistema Penitenciario oferecido junto ao carcere feminino de Joao Pessoa/PB. Trata-se de um estudo, situado no ambito das ciencias sociais, o qual foi realizado junto a Secretaria de Estado de Saude, Secretaria de Estado de Administracao Penitenciaria e Centro de Reeducacao Feminino Maria Julia Maranhao, com o intuito de identificar impasses e possibilidades no que tange ao planejamento, execucao e monitoramento da politica de saude enderecada a populacao carceraria feminina de Joao Pessoa. Para tanto, o percurso metodologico contou com uma pesquisa documental de dados oficiais, bibliografica e de campo. Assim, por meio da realizacao de entrevistas semiestruturadas, chegou-se a producao de dados qualitativos, os quais foram de suma importancia, possibilitando articular discursos institucionais das Secretarias, no que se refere a gestao e planejamento dos servicos de saude com experiencias rotineiras dos profissionais do Programa de Saude Penitenciaria, em nivel de execucao. Os resultados nos ofertam dados que nos permitem descrever situacoes faticas no tocante a execucao da Politica de Saude Penitenciaria
  • GEORGIA MARINA OLIVEIRA FERREIRA DE LIMA
  • A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS MIGRANTES LABORAIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO BRASIL: ANÁLISE DO CASO DOS BOLIVIANOS EXPLORADOS PELA EMPRESA “ZARA”.
  • Data: 28/07/2016
  • Hora: 17:00
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  • Os fluxos migratorios sao um fenomeno constante na historia da humanidade, que sao potencializados por diversos fatores, tais como a globalizacao e o complexo ciclo de crise economico-financeira. O Brasil, visto hoje no cenario mundial como pais emergente, tem sido cada vez mais procurado por imigrantes em busca de melhores condicoes de vida. Estes sao atraidos por expectativas positivas e enxergam aqui oportunidades de emprego, acolhimento, tolerancia e mudanca de vida. Porem, nem sempre o esperado e concretizado, pois, apesar de ser signatario dos principais tratados internacionais de direitos humanos e dos avancos no trato deste assunto, ainda existem diversas falhas na gerencia dos migrantes em nosso pais. Ainda ha casos corriqueiros de um grande contingente de bolivianos, principalmente os que se encontram em situacao irregular, trabalhando em condicoes analogas a escravidao e sofrendo diversos tipos de violacoes de Direitos Humanos. Dai advem o interesse pela compreensao do posicionamento brasileiro quanto ao enfrentamento a estas situacoes degradantes. A hipotese levantada neste trabalho e a de que isto decorre devido a varios fatores, dentre eles, destacam-se a ausencia de politicas publicas direcionadas e a incoerencia entre a teoria e a pratica. Desta forma, serao averiguadas as razoes da inexistencia no Brasil de uma Lei de Migracoes atualizada e do seu posicionamento contrario a ratificacao da Convencao da ONU sobre a Protecao dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Suas Familias. Alem disso, sera verificada a maneira que as instituicoes e sociedade civil atuam para a protecao destes migrantes laborais. Ao final, este estudo pretende trazer os limites, desafios e avancos que o Brasil possui na construcao de uma politica migratoria satisfatoria.
  • IANY ELIZABETH DA COSTA
  • A Ressignificação da Identidade Quilombola na Comunidade de Paratibe, João Pessoa - PB: uma análise a partir dos processos de resistência
  • Data: 28/07/2016
  • Hora: 16:00
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  • O presente trabalho trata-se de pesquisa qualitativa que visa realizar a analise da resignificacao da Identidade Quilombola da Comunidade de Paratibe – PB, a partir das politicas publicas para quilombolas no Brasil. Visamos compreender como a questao da identidade e atribuida e ressignificada no processo de luta e resistencia etnica desta comunidade pela demarcacao definitiva do seu territorio ancestral. Nesse sentido, nosso objetivo e compreender como essa comunidade constroi e reconstroi a identidade enquanto quilombolas, por meio, da relacao historicas com o territorio que ocupa e por meio do discurso do outro, produzido pelo discurso juridico, por orgaos publicos e pela producao academica sobre a tematica nos ultimos 10 anos. Buscamos entao analisar os mecanismos legislativos no campo internacional, nacional, estadual e municipal que garantem o direito reivindicado pela comunidade quilombola em questao. Realizamos para essa pesquisa uma serie de entrevistas com pessoas da propria comunidade, com agentes sociais externos participativos ONGs e Orgaos Publicos, no intuito de complementar a analise do discurso do outro. Assim, objetivamos compreender como foi sendo construida a identidade do povo de Paratibe por meio da emergencia etnica, nesse aspecto, lancamos nossos olhares sobre a construcao dessa identidade no campo da Educacao e no proprio espaco territorial da comunidade de Paratibe por entendermos que a Educacao e o Territorio em um quilombo urbano contribui na formacao do processo identitario, sendo ele, garantia de permanencia e identidade para esse grupo quilombola paraibano.
  • ERCILIA ALVES LEMES
  • Educação no Campo e Direitos Humanos: uma proposta contra hegemônica aos sujeitos do campo.
  • Data: 28/07/2016
  • Hora: 14:30
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  • Esta pesquisa tem como tema, a “Educacao do Campo e Direitos Humanos: uma proposta contra-hegemonica para os sujeitos do campo”, com vistas a acessibilidade de todos rompendo com o paradigma historico de uma hegemonica, que do ponto de vista do acesso, da continuidade e da qualidade social do ensino tem demonstrado de forma sistematica, que esse direito vem sendo negado aos trabalhadores do campo. Isso, de certo modo, os impede do direito de acesso ao conhecimento pleno, como sujeitos de sua propria historia. A partir da problematica apresentada delimitamos como objeto de estudo deste trabalho a caracterizacao daquilo que foi hegemonico e contra-hegemonico na historia da educacao do campo no Brasil abordando suas principais manifestacoes no periodo dos anos 1980–2016, recorte temporal e conclusivo desta pesquisa. Como objetivo geral pretendeu-se identificar os processos hegemonicos e contra-hegemonicos que atravessam a educacao do campo, buscando compreender em que medida se efetiva os principios fundamentais dos direitos humanos. E como objetivos especificos buscou-se reconhecer os processos hegemonicos e contra-hegemonicos, na educacao, e nos direitos humanos dos sujeitos do campo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliografica, apoiada em Minayo (2012) voltada para a valorizacao, e a interacao das relacoes humanas e sociais pensada de forma a provocar o debate sobre a importancia da educacao contra hegemonica para o campo. Para tanto, buscou-se apoio em varios autores, dentre eles Boaventura de S. Santos (2012), Paulo Freire (1967), Hobsbawm (1995), Thompson (1987), Foucault (1991) e outros. Esta pesquisa fundamentou-se nas seguintes fontes documentais: PRONERA e PRONACAMPO; Relatorio do PIDESC 1996/1992; Censo escolar 2012-2013, Constituicao Federal de 1998, LDB Nº 9394/96, Diretrizes Operacionais da Educacao do Campo/2008, e o Programa Nacional de Direitos humanos – 1; 2 e 3 (extraidas dos sites oficiais, dos Institutos e Ministerios do Governo Federal como: INEP; IBGE; IPEA; MDA; INCRA; MEC/SECADI e SDH), as quais puderam auxiliar na analise dos processos hegemonicos e contra-hegemonicos das acoes relevantes na educacao do campo e nos direitos humanos. A analise exploratoria das fontes bibliograficas e dos institutos oficiais do governo indicou a existencia de uma educacao ainda bastante hegemonica, e violacao dos direitos humanos em todos os espacos sociais, inclusive nos limites da propria escola. Neste sentido a pesquisa reconhece a necessidade de superar os desafios, e reafirma a indivisibilidade dos direitos humanos, que deve afirmar-se como meio de luta contra todas as formas de injusticas presentes na sociedade. Em ultima analise acredita-se que este trabalho podera auxiliar nos debates futuros acerca da educacao do campo, no sentido de contribuir com o processo de emancipacao dos sujeitos do campo. Palavras-chave: Educacao do Campo e Direitos humanos, Hegemonia e Contra-hegemonia, Rupturas e Permanencias.
  • RAMON OLIMPIO DE OLIVEIRA
  • DIREITOS HUMANOS E AUTISMO: ENTRE AS NORMATIVAS DE GARANTIA E PROTEÇÃO E AS POLÍTICAS DE INCLUSÃO DA CRIANÇA AUTISTA NA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE JOÃO PESSOA
  • Data: 28/07/2016
  • Hora: 09:00
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  • O presente trabalho tem por objetivo estudar as politicas publicas sobre a inclusao educacional das criancas autistas na rede de ensino publica da cidade de Joao Pessoa – PB. Para tanto, foram realizados breves comentarios acerca da evolucao conceitual do autismo ao longo dos anos, tendo como inicio a sua caracterizacao primaria como sintoma da esquizofrenia, partindo, em seguida, para Leo Kanner, psiquiatra austriaco cuja pesquisa foi marco historico para o autismo, uma vez que, a partir de seus estudos, o autismo deixa de ser apenas um sintoma e passa a ser definido como sendo um Disturbio Austistico do Contato Afetivo. Em seguida, ainda na evolucao conceitual, sao abordadas as novas denominacoes que o autismo passa a ter com a evolucao dos estudos ao longo do tempo, quais sejam sua definicao como Transtorno Global do Desenvolvimento, segundo o CID-10, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento, segundo DSM-IV e, o mais atual, Transtorno do Espectro do Autismo, a partir do lancamento do DSM-V. Prosseguindo, foram feitos comentarios acerca das politicas publicas referentes as pessoas com deficiencia no ordenamento juridico patrio, uma vez que aqueles diagnosticados com autismo sao consideradas como tal, desde o advento da Lei 12.764/2012, que instituiu a Politica Nacional de Protecao da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Tais comentarios acerca das politicas publicas se fizeram necessario para que fosse obtida a base juridico-legislativa acerca dos institutos que protegem os autistas e o seu respectivo direito a educacao, bem como a maneira pela qual se da sua inclusao educacional em meio ao ensino regular. Com a base legal formada, partiu-se para a visitacao nas escolas da rede publica municipal de Joao Pessoa, com a realizacao de entrevistas semi-estruturadas realizadas com as gestoes e professores das salas de atendimento educacional especializado, objetivando que tais profissionais relatassem suas experiencias no que tange a inclusao educacional dos autistas nas respectivas escolas. A realizacao das visitas e entrevistas foi de suma importancia para realizar uma analise sobre como esta sendo feita a inclusao das criancas autistas no ensino regular, tomando por base o levantamento juridico feito anteriormente. Por fim, houve a realizacao da analise qualitativa e quantitativa dos dados obtidos atraves de pesquisa.
  • DAVISSON HENRIQUE ARAUJO DA COSTA
  • O QUE É SER POLICIAL MILITAR?: PERCEPÇÕES DE POLICIAIS MILITARES DA PARAÍBA SOBRE O "MILITARISMO" NA INSTITUIÇÃO
  • Data: 27/07/2016
  • Hora: 17:00
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  • A atual conjuntura social e caracterizada por um aumento significativo nos indices de criminalidade, demandando uma atuacao cada vez mais efetiva dos orgaos responsaveis pela seguranca publica. Nesse contexto, as policias militares sao apontadas pela midia e organizacoes de defesa dos Direitos Humanos como uma das instituicoes que mais violam esses direitos fundamentais. Um dos motivos argumentados que resultariam em tais violacoes e a militarizacao da policia e consequente autoritarismo presente em suas praticas, o que revela a necessidade de se investigar tal fenomeno. Sendo assim, para se compreender efetivamente a instituicao, faz-se necessario conhecer tambem os pontos de vista dos seus integrantes. Nesse sentido, a presente pesquisa investiga as percepcoes dos policiais militares da Paraiba acerca do que representa o militarismo para eles e para a organizacao. Questiona-se, pois, a dualidade existente entre os discursos de manutencao do militarismo e o discurso da desmilitarizacao, de modo a identificar e relacionar entre si as percepcoes e posicionamentos dos policiais militares sobre o papel do militarismo para a instituicao, seus aspectos positivos e negativos. Assim, o estudo se caracterizou como uma pesquisa de campo e documental de cunho qualitativo, sendo realizadas entrevistas semiestruturadas com trinta policiais militares, sendo vinte pracas e dez oficiais. Com base na literatura que aborda o tema, partiu-se da hipotese de que os policiais militares, em sua maior parte, sendo esta composta majoritariamente por pracas, veem o militarismo como um modelo inadequado para uma efetiva prestacao dos servicos de Seguranca Publica, uma vez que se encontra preenchido por relacoes de dominacao que impedem a configuracao de uma policia realmente cidada. Como resultados, a hipotese pode ser comprovada, sendo revelada ainda uma evidente distincao entre os modos de ver o militarismo dos pracas e dos oficiais. Os primeiros o rejeitam amplamente enquanto os ultimos apenas sugerem uma adaptacao da organizacao ao contexto democratico, sem, contudo, retirar a estrutura militarizada.
  • NOEMIA SOARES BARBOSA LEAL
  • Sujeitos de Direitos ou Sujeitos de Tutela? Memórias de Jovens Egressos sobre o Acolhimento Institucional em João Pessoa (2010-2015)
  • Data: 27/07/2016
  • Hora: 14:30
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  • Apesar de constantemente revisitada, a tematica da institucionalizacao de criancas e adolescentes apresenta-se ainda como objeto de investigacao. A excepcionalidade e a provisoriedade da medida de acolhimento sao sistematicamente descumpridas, devido as multiplas dificuldades que as familias enfrentam ao tentarem reaver o cuidado dos seus filhos. Como resultado, a permanencia de uma relevante parcela dessa populacao nos abrigos tem sido prolongada ate o seu desligamento por maioridade civil. Quando o abrigo nao realiza o trabalho de preparacao gradativa para o desligamento, a insercao dos jovens egressos na sociedade pode ser dificultada. Assumir praticas educativas que sejam orientadas pela educacao em direitos humanos promove a formacao de individuos que protagonizem sua propria vida. A partir das categorias de analise da memoria testemunhal, emancipacao e autonomia, objetiva-se reconstituir as memorias das vivencias de jovens egressos das unidades de acolhimento institucional de Joao Pessoa/PB, analisando a leitura que fazem da preparacao para o desligamento por maioridade e da formacao de sujeitos de direitos. Para a analise dos dados, utilizaram-se estudos desenvolvidos por Freire (1967; 2013) e Foucault (2011; 2012), entre outros. Metodologicamente, este trabalho constitui-se em uma pesquisa qualitativa que utiliza os procedimentos da Historia Oral e cuja discussao e resultante da analise de entrevistas semiestruturadas, que compoem nossas fontes orais, e da consulta a processos de medidas protetivas arquivados na 1ª Vara da Infancia e Juventude de Joao Pessoa/PB, nossas fontes escritas. Concluiu-se, com base nas categorias de analise da memoria testemunhal, emancipacao e autonomia, que os jovens egressos das unidades de acolhimento foram marcados, em suas trajetorias de vida, por experiencias que favoreceram o seu desenvolvimento e ampliaram horizontes existenciais. Contudo, na maioria dos casos, o trabalho em prol da autonomia e protagonismo dos jovens foi prejudicado pela ausencia de uma intencionalidade educativa e de uma sistematizacao de praticas pedagogicas no cotidiano dos servicos; pela baixa qualificacao e rotatividade dos profissionais e pelas falhas articulatorias da rede de protecao. Visto que a incorporacao pratica de principios educativos de direitos humanos ja e conquista concretizada no campo teorico, sao precisos, agora, investimento e compromisso, para que esses principios sejam incorporados ao fazer diario da politica publica do acolhimento institucional.
  • DÁVILA TERESA DE GALIZA FERNANDES LUPPI
  • Alexis de Tocqueville entre o Antigo Regime e a Sociedade Democrática: O papel da religião e dos liames sociais.
  • Data: 26/07/2016
  • Hora: 14:00
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  • A presente pesquisa visa compreender o pensamento etico-politico de Alexis de Tocqueville, no que diz respeito ao papel dos liames sociais no seio da democracia, realizando, para tanto, a partir da experiencia feita pelo jovem Alexis nos Estados Unidos no inicio da decada de 1830, uma relacao entre a sociedade francesa do Antigo Regime e a sociedade democratica americana. O interesse nessa discussao advem justamente da necessidade de aprofundar de modo critico ate que ponto os liames sociais podem ser considerados um fator de importancia no desenvolvimento de uma democracia mais ativa e participativa. Intenciona-se, igualmente, compreender como os liames sociais podem ser gerados e mantidos dentro de um regime democratico, nao obstante a apatia social e o individualismo, que tantas vezes sao responsaveis pelo isolamento dos cidadaos nos tempos modernos. Tal situacao e capaz de provocar como consequencia o surgimento de uma sociedade de massa, a qual ja nao e mais capaz de pensar e agir por si mesma, tornando-se, portanto, passiva e suscetivel ao comando de uma verdadeira “tirania da maioria”, como assim denominou Tocqueville, o que constitui um grande risco para a democracia. Se por um lado o Estado democratico necessita encontrar uma harmoniosa relacao entre a igualdade e a liberdade (dois dos principais temas do pensamento tocquevilleano) a fim de evitar o despotismo democratico, por outro, apresenta-se uma possibilidade de reconhecer-se em maior equilibrio por intermedio de um principio de carater relacional, que tenha como escopo e perspectiva o resgate dos liames sociais que possam servir de base para manutencao de uma sociedade civil cada vez mais participativa no exercicio de uma cidadania ativa. Nesse aspecto, o papel dos liames sociais sera aprofundado a partir, tambem, das contribuicoes do principio da fraternidade, que e parte constitutiva do tripe revolucionario frances, com potencial para fornecer subsidios a conducao dos conflitos sociais dos sistemas democraticos contemporaneos, atraves de um especifico aporte politico-relacional. Para Tocqueville, o processo de formacao da cidadania deve avancar e se desenvolver no intuito de encorajar os homens a combater suas proprias tendencias individualistas. Diante disso, o resgate e reforco dos liames sociais em uma democracia podem inspirar e desenvolver um importante papel.
  • RODRIGO CALDAS E SILVA
  • A internacionalização dos Direitos Humanos como cidadania universal.
  • Data: 25/07/2016
  • Hora: 16:00
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  • A modernidade ocidental que marca a passagem do sudito ao cidadao, na substituicao de Estados Absolutistas por Estados Liberais, inicia a era da subjetivacao dos direitos expressa na doutrina dos Direitos Humanos. O sec. XX que marca a crise da modernidade ocidental, evidencia, atraves da experiencia do Totalitarismo, as limitacoes de um conceito de cidadania exclusivamente estatal. A necessidade de se evitar que experiencias totalitarias se repitam, levou a Sociedade Internacional, no pos-Segunda Guerra, a construir uma etica das relacoes internacionais baseadas nos direitos humanos. A assimetria entre esses atores internacionais desnuda as limitacoes da internacionalizacao dos direitos humanos. Sem a democratizacao politica dessas relacoes o discurso dos direitos humanos perde efetividade e levantam-se vozes que denunciam o imperialismo da modernidade ocidental travestida na retorica humanista dos direitos humanos. Em um quadro internacional complexo, onde a ideologia jusnaturalista e liberal dos direitos humanos e obscurecida pelo ceticismo negativo do realismo politico, a cidadania supraestatal se apresenta como uma possibilidade em construcao. O estudo dos casos brasileiros na Corte Interamericana de Direitos Humanos e um recorte epistemologico que visa a cotejar a viabilidade do conceito de cidadania supraestatal democratica, conceito que ainda vive a sua infancia conceitual e politica em uma era marcada por crises e transformacoes sem um horizonte nitido.
  • WENDELL CARLOS GUEDES DE SOUZA
  • Das intervenções internacionais à responsabilidade de proteger: Análise da justificabilidade política, ética e jurídica das operações bélicas para proteção dos Direitos Humanos
  • Data: 22/07/2016
  • Hora: 14:00
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  • As guerras travadas com fins humanitarios carregam em si um aspecto controverso por representarem, durante seu transcurso, o dispendio dos proprios direitos humanos. Em torno desse contraste, ganham relevo intensas discussoes a respeito das justificativas dadas a promocao de intervencoes armadas, dirigidas a protecao dos direitos humanos, contra Estados soberanos que se tornam palco de genocidios e campanhas de limpeza etnica contra suas populacoes, praticamente a revelia dos mecanismos internos de controle. Com efeito, o ativismo humanitario que ganhou forma na decada de 1990 trouxe a tona novas configuracoes ao tradicional modelo de intervencao, principalmente no que se refere a percepcao do peace enforcement a luz da doutrina Responsibility to Protect. Do descaso dos lideres mundiais com a guerra civil na Somalia ao bombardeio aereo das potencias ocidentais contra os genocidas no Kosovo – operacao esta, ressalte-se, articulada sem autorizacao do Conselho de Seguranca da ONU – emerge a seguinte indagacao: realmente existem razoes admitidas politica, moral e juridicamente que legitimam um dever de intrusao da comunidade internacional nos assuntos domesticos dos Estados, visando por termo a crises humanitarias sistematicas? Esta e, na verdade, uma questao polemica que envolve pontos ainda sem consenso que inquietam as opinioes dos internacionalistas, como a universalidade dos direitos humanos, a necessidade de redimensionamento da soberania e a eficacia da norma proibitiva de guerra. Levando em conta a relevancia desses topicos, o presente trabalho visa, bibliograficamente, expor e analisar algumas das principais justificativas atribuidas a tais intervencoes belicas, ressaltando os seus aspectos politicos, morais e juridicos (capitulados nesta ordem). A partir da investigacao das justificativas mais comumente alegadas pelos interventores ate os dias atuais, pretende-se melhor contribuir a formacao de um senso critico sobre a razoabilidade esperada para as justas causas das guerras no futuro.
  • CAMILO DE LÉLIS DINIZ DE FARIAS
  • Salve a Jurema sagrada- Identidade e Direitos Humanos na religiosidade afro-ameríndia em Campina Grande - PB.
  • Data: 21/07/2016
  • Hora: 17:00
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  • O presente trabalho tem por objeto a formacao da identidade cultural e politica da Jurema Sagrada, uma forma de religiao hibrida, que reune elementos europeus, africanos e amerindios, no contexto do espaco urbano do municipio de Campina Grande/PB. Metodologicamente, a pesquisa baseou-se em levantamento bibliografico e etnografia, onde se buscou, a partir da observacao e do uso da historia oral, a construcao de uma narrativa da experiencia religiosa e politica do povo de Jurema campinense, em oposicao a sua representacao negativa nos discursos religioso, medico e juridico. O trabalho se pauta, ainda, na perspectiva dos saberes subalternos, corrente intelectual que propoe uma inflexao politico-epistemologica, com vistas a elaboracao de uma teoria critica dos direitos humanos desde o olhar dos sujeitos e grupos sociais historicamente marginalizados, como proposta de superacao das disjuncoes da modernidade e das concepcoes classicas de direitos humanos, notadamente eurocentricas e voltadas a legitimacao do capitalismo como sistema economico e politico, e que falham em sua intencao de universalidade, a qual tambem e objeto de critica na pesquisa. Analisou-se, ainda, a efetividade pratica dos direitos e politicas publicas voltadas ao povo de Jurema, onde se constatou que as insuficiencias da abordagem teorica classica dos direitos humanos repercutem tambem em sua aplicabilidade real, sendo necessaria, portanto, a sua reinvencao a luz das experiencias dos sujeitos e grupos cuja cidadania fora negada, para que se possa construir uma pratica efetivamente universal de direitos humanos.
  • LUCAS LOPES OLIVEIRA
  • Discursos Médicos e Jurídicos sobre maconha no Brasil e na Paraíba: os contradiscursos no debate sobre as políticas de drogas à luz dos Direitos Humanos
  • Data: 21/07/2016
  • Hora: 10:00
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  • O presente trabalho trata-se de pesquisa quali-quantitativa que visa realizar a analise critica dos discursos que fundamentam a atual politica de drogas a luz dos direitos humanos. Acreditando na relacao entre saber, poder e verdade, estudaremos o entrelacamento destas categorias na estruturacao dos discursos sobre drogas no Brasil e na Paraiba – com especial enfase na analise discursiva dos saberes medicos-juridicos – e a partir de uma critica as violacoes de direitos humanos imposta pelo proibicionismo as drogas, buscaremos analisar discursos insurgentes a este modelo autoritario de gestao dos corpos e dos usos e costumes sobre drogas. Partimos da hipotese de que a atual politica de drogas se tornou um dispositivo estruturado em praticas que violam direitos humanos. O objetivo que permeia este trabalho e o de critica ao paradigma hegemonico proibicionista a nivel nacional em dialogo constante com a realidade local paraibana, que o faremos a partir da critica a falsidade de suas funcoes declaradas, ao seu resultado de criminalizacao da pobreza e aumento de violencia policial de do trafico, a dificuldade de se efetivar o direito a saude de pacientes medicinais, entre outros males documentados ao longo deste trabalho. Para realizar tal intento catalogamos varios dados disponiveis na internet, oficiamos a orgaos publicos na busca de compreender as possibilidades discursivas de enfrentamento e critica a atual politica de drogas.
  • CARLA DANIELA LEITE NEGÓCIO
  • A razão Metonímica, e o multiculturalismo e as políticas públicas - O exercício dos Direitos Fundamentais pelas minorias étnicas e culturais: a experiência dos remanescentes de quilombos no Estado da Paraíba.
  • Data: 18/07/2016
  • Hora: 18:00
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  • As acoes afirmativas constituem um conjunto de politicas que visam efetivar a igualdade, materializando-se por meio de acoes que se destinam a grupos historicamente discriminados e, portanto, expostos a uma condicao de maior vulnerabilidade. A Constituicao de 1988 estabeleceu a constituicao dessas politicas em relacao as populacoes vulneraveis, minorias, entre elas as comunidades remanescentes de quilombos, destinatarias da protecao conferida pelo art. 68 do ADCT. O presente artigo pretende analisar aplicacao deste dispositivo as comunidades remanescentes de quilombos no Estado da Paraiba e, em especial verificando o historico da constituicao desse direito, desde o periodo constituinte, passando pelo historico da legislacao infraconstitucional e dos programas criados para protecao territorial e politicas publcias a essas comunidades, ate o atual "Programa Brasil Quilombola", coordenado pela SEPPIR. Pretende, ainda, estudar os efeitos dessas politicas publicas na realidade das comunidades da Paraiba. Analisara o historico e a situacao das Comunidades Remanescentes de Quilombos no Estado da Paraiba, bem como a implantac das politicas publicas para essas comunidades. Por fim, tratara da atuacao da Procuradoria Regional do Cidadao na Paraiba, ao promover o projeto de atuacao finalistica denominado “Politicas Publicas para as Comunidades Remanescentes de Quilombos da Paraiba” que tem por objetivo promover a discussao, implementacao e monitoramento dessas politicas no Estado, constituindo, para tanto, um locus em que seja possivel, para as comunidades, participar das discussoes e ver atendidas as suas demandas, promovendo, assim, a transformacao da realidade social e construindo a tao esperada igualdade.
  • WILLIAM JACK SILVA BATISTA
  • A Inserção da Polícia Militar no Estado Democrático de Direito: há compatibilidade?
  • Data: 21/06/2016
  • Hora: 16:00
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  • A presente dissertacao avaliou se ha efetividade na insercao da policia militar no estado democratico de direito, onde foi feita uma breve analise historica do surgimento dos direitos fundamentais e da Policia Militar nas constituicoes brasileiras; num segundo momento, analisou-se a legislacao brasileira sobre os fundamentos estruturais das Forcas Armadas e da Policia Militar, fazendo um comparativo das suas formacoes como instituicao, bem como uma observacao nas estruturas das instituicoes civis de seguranca publica e as da policia militar, verificando suas distincoes. Em decorrencia dessa analise, falou-se sobre o Ciclo Completo de Policia como possivel alternativa para o sistema de seguranca publica do Brasil, demonstrando, para tanto, os modelos de policia utilizados em outros paises como referencia para as modificacoes a serem feitas no modelo brasileiro. Como parte desta analise estrutural da seguranca publica brasileira, fez-se um comparativo entre os agentes de seguranca publica civis e os policiais militares, observando que os direitos e garantias fundamentais previstos na Carta Magna de 1988 para uma das categorias nao sao assegurados para a outra, apesar de fazerem parte do mesmo sistema de seguranca publica e serem da mesma modalidade de funcionarios publicos. Quanto aos procedimentos metodologicos utilizados na pesquisa, foi feita uma mesclagem entre a pesquisa bibliografica, documental e de campo; para a realizacao da pesquisa de campo, foi aplicado um questionario junto aos Policiais Militares da Paraiba pertencentes ao Centro de Educacao da PMPB, para alem da visao teorica buscar a impressao daqueles que vivenciam no seu cotidiano a realidade da instituicao militar, utilizando como base das perguntas o que fora descrito nos capitulos desta dissertacao. Assim, buscou-se tracar um itinerario historico e legislativo para verificar todos os aspectos relacionados a Instituicao Policia Militar desde a sua formacao como estrutura de seguranca publica, bem como diante do objetivo de respeito aos direitos fundamentais dos cidadaos previstos na Constituicao Federal de 1988, tentou-se observar se o proprio policial militar e visto como uma pessoa detentora destes mesmos direitos de cidadania, tanto do ponto de vista legal, quanto na visao dos policiais. Logo, como resultado final, percebeu-se apesar das mudancas ocorridas com a Carta de 1988, nao houve evolucao significativa do campo da Seguranca Publica. Tanto no aspecto estrutural, que nao possui coerencia com os modelos contemporaneos de policia utilizados por varios paises, como tambem por manter uma estrutura militar para cuidar de uma atividade de cunho civil como e a Seguranca Publica. Observou-se tambem a Lei Maior de 1988 distingue dois tipos de cidadao, o “militar e o civil”, haja vista que em varios momentos as leis brasileiras classificam o policial militar como uma pessoa diferente das demais e, consequentemente, suprime direitos que sao garantidos a todos os demais cidadaos, tanto no aspecto de pessoa comum, como no de agente publico. Faz-se necessario repensar a legislacao brasileira para que a Policia Militar seja efetivamente inserida no Estado Democratico de Direito, de forma que tal instituicao se adapte ao modelo de policia contemporaneo e nao seja uma estrutura a margem dos direitos que estao previstos na Carta de 1988, pois a classificacao do policial militar como um cidadao diferente dos demais aumenta inclusive o afastamento existente entre os agentes responsaveis pela preservacao da seguranca publica e o proprio cidadao detentor deste direito, alimentando a filosofia de “combate ao inimigo” que ate os dias atuais ainda existe dentro da filosofia de formacao do policial militar que, legalmente falando, nao se sente um cidadao brasileiro.
2015
Descrição
  • BRUNO RAPHAEL MAGALHAES DA CUNHA
  • DO “PAPAI E MAMÃE” À FAMÍLIA HOMOAFETIVA: EXPERIÊNCIAS DE MÃES E PAIS LÉSBICAS, GAYS E TRANSEXUAIS
  • Orientador : SILVANA DE SOUZA NASCIMENTO
  • Data: 11/09/2015
  • Hora: 17:00
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  • Em tempos em que a modernidade nasce fluida desde sua concepção, de visibilidades das sexualidades ditas disparatadas, heréticas, a família também se transformou. Diante desta realidade, é cada vez maior a visibilidade no cenário social brasileiro da configuração familiar homoafetiva. Estas famílias são o pilar de nossa pesquisa: que tem pretensões de refletir sobre a dinâmica parental das famílias homoafetivas compostas por lésbicas, travestis e mulheres transexuais, bem como gays e homens trans que são responsáveis pelo cuidado, educação e afeto de crianças e adolescentes e como essas identidades e condições dialogam com o processo de criação e educação das crianças e adolescentes. Para tanto, utilizamos do aporte teórico-metodológico da Teoria Queer, que lida com conceitos pós-identitários, desconstrutivistas e propõe que se repense a constituição de identidades cristalizadas. No estudo apresentamos uma reflexão sobre a analítica queer e essa mudança de foco no debate das identidades e sexualidades, deslocando o debate de uma visão binária para investigar as performances que constroem novas formas e representações familiares e sociais. Neste cenário,abordamos as considerações a respeito dos discursos construídos ao longo da trajetória de vida de mães e pais Lésbicas, Gays e Transexuais . Neste estudo articulamos questões teóricas presentes no campo dos estudos de gênero, estudos queer, transfeministas e a antropologia social, bem como os pressupostos legais nos quais se baseia o Direito de famílias.
  • RATSIFERANA MACRINA ALFAMA PEREIRA
  • Direitos Humanos e Fatores de Identidade em Cabo Verde
  • Data: 31/07/2015
  • Hora: 17:00
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  • Resumo Essa pesquisa elege o seu objeto a nação cabo-verdiana e tem por objetivo analisar o processo multifacetado de construção da nacionalidade cabo-verdiana no período 1980-1992, levando em consideração as questões da identidade, constitucionalidade e direitos humanos. Cabo Verde, por ser um arquipélago que foi povoado por dois povos, duas raças, duas culturas distintas(africana e europeia) busca ainda, no presente século, um consenso identitáriode “comunidade imaginada”.Assim, diversos elementos identitários são apontados para definir “o que é ser cabo-verdiano”. O corpus da pesquisa incide sobre os símbolos nacionais de dois momentos específicos da recente história cabo-verdiana, as aproximações africanas (1975-1980) e as aproximações europeias (190-1992) bem como as perspectivas políticas de dois intelectuais dos referidos períodos, Aristides Pereira (momento africano) e Carlos Veiga (momento europeu). As referências teóricas para o trabalho em curso se aglutinam em torno das reflexões de Benedict Anderson, Stuart Hall e Charles Taylor que pesquisam a nação, a identidade e multiculturalismo
  • WANESSA KELLY PINHEIRO LOPES
  • VIOLÊNCIA CONJUGAL: SÍMBOLOS E MOTIVAÇÕES DO HOMEM DO INTERIOR DO CEARÁ
  • Data: 31/07/2015
  • Hora: 15:00
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  • Este estudo teve por objetivo identificar, através de discursos contidos em depoimentos policiais e processos judiciais, as motivações dos homens do município de Iguatu, o qual se localiza no sertão do Estado do Ceará, para a prática de violência contra a mulher na esfera conjugal. Analisamos as supostas justificativas alegadas pelos homens que agrediram suas companheiras e os símbolos de masculinidade que permeiam a violência conjugal. A presença do amor\afeto enquanto substrato das relações conjugais, a dominação masculina, os símbolos de masculinidade, as práticas do homem do sertão, bem como a legislação interna e internacional que tutelam o direito da mulher foram temas discutidos neste trabalho para alcançar o perfil e as motivações do homem em situação de violência, à luz de uma ótica masculina. Apresentamos as influências sociais e culturais e como elas se manifestam na formação dos símbolos masculinos que marcam a violência conjugal.
  • THAMARA MARIA MAIA DUARTE
  • A CAMINHADA DO PRIMEIRO CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: Terra, Justiça e Liberdade semearam a revolução da fé na Paraíba
  • Data: 31/07/2015
  • Hora: 14:30
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  • O estudo propõe-se a investigar os caminhos e as consequências críticas do movimento da Igreja Católica, juntamente com a sociedade civil, na visibilidade e atuação do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese da Paraíba (CDDH). Em 1975, o Arcebispo da Paraíba, Dom José Maria Pires, criou o CDDH como órgão aditivo e auxiliar na missão evangelizadora da Arquidiocese. Com isso, fortalecia a Teologia da Libertação, permitindo que a Igreja estivesse ao lado das lutas e reivindicações dos mais pobres (especialmente camponeses), dos excluídos socialmente e dos perseguidos politicamente pelo regime militar. A entidade era pioneira no Brasil e produziu, já no ano seguinte, as primeiras Fichas de Atendimentos (destacando, principalmente, casos jurídicos diversos, penal e previdência social). No entanto, somente em setembro de 1979 é que foram aprovados os pressupostos, definições e objetivos; os critérios para o funcionamento e tarefas, além de ter sido escolhida sua equipe de organização. Em 1995, quando Dom José se aposentou, o CDDH da Arquidiocese da Paraíba passou a ter uma nova denominação: Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves (FDDHMMA). No entanto, os documentos referentes aos anos de atuação do Centro, entre 1975 e 1994, estão preservados no Arquivo Eclesiástico da Paraíba. Foram catalogados – e colocados à disposição dos pesquisadores – a documentação jurídica e financeira, atas, legislações, correspondências, relatórios, artigos (alguns, inclusive, anteriores à data da criação), celebrações litúrgicas, projetos, fotografias e recortes de jornais e revistas. Através da análise documental, é possível constatar a necessidade de uma (re)significação do papel do CDDH, cuja caminhada, à luz do Evangelho e dos ensinamentos de Cristo, ressalta a defesa da dignidade humana; numa singular contribuição ao discurso político e ao empoderamento dos setores mais pobres e excluídos e em amparo à promoção e à efetivação dos direitos humanos. Durante o regime militar, a práxis de religiosos e leigos (agentes pastorais, advogados e camponeses da Paraíba) fortaleceu a conquista da posse da terra, na Paraíba, e deu visibilidade à denúncia da violação dos direitos humanos no Brasil. Posteriormente, com a conquista da democracia, a política libertadora do CDDH serviu como um importante referencial, para o exercício da cidadania plena no País
  • MAYRA PORTO DE ALMEIDA
  • “OLHA OS PIRANGUEIROS!”: TERRITORIALIDADE ÉTNICA E DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DO CONDE/ PB
  • Data: 31/07/2015
  • Hora: 14:00
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  • As questões relativas às populações tradicionais, na perspectiva dos Direitos Humanos constituem um relevante tema no âmago da sociedade brasileira, sobre tudo no contexto atual. Assim, no intuito de contribuir para uma investigação mais profunda sobre os grupos étnicos esta dissertação de mestrado tem por objetivo analisar o processo de construção da territorialidade étnica dos quilombolas da comunidade Ipiranga. A comunidade ora investigada está localizada no município do Conde, na mesorregião da Mata Paraibana. Nessa investigação, inicialmente, registramos a trajetória de luta do povo negro no Brasil, mediante sua resistência e a conquista de direitos. No que concerne a comunidade Ipiranga, buscamos analisamos o processo de ocupação tradicional de seu território, bem como as formas de uso tradicional desse território, tais como a agricultura, a pesca e a caça. Além disso, enfatizamos o processo de luta e resistência vivenciados pelos habitantes para não serem alijados de seu território tradicional. Como desdobramento desse processo de luta, discutimos o significado do autorreconhecimento enquanto quilombolas e a importância dos elementos culturais, como o coco de roda Novo Quilombo, na construção da identidade étnica. Do ponto de vista teórico-metodológico, trabalhando na perspectiva da interdisciplinaridade, realizamos uma revisão da literatura sobre a temática em documentos e bibliografias. O trabalho de campo também constituiu uma etapa vital da pesquisa por nos permitir a elucidação os objetivos investigados na comunidade. Os capítulos que integram esta dissertação foram construídos com base nessas metodologias. Assim, a investigação nos possibilitou afirmar a importância do território para a reprodução social e identidade étnica da comunidade. Nesse sentido, chamamos à atenção para a morosidade dos processos administrativos de regularização fundiária no país e a necessidade de ampliação e efetivação das titulações dos territórios quilombolas.
  • RENATA MATIAS DE ALMEIDA FORMIGA
  • PRODUÇÃO DISCENTE DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO INTEGRAL EM DIREITOS HUMANOS: O LUGAR DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO.
  • Data: 31/07/2015
  • Hora: 11:00
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  • O presente trabalho trata da educação em direitos humanos, tendo como objeto de análise a escola pública, especialmente, experiências de educação em direitos humanos, criadas a partir do Programa Mais Educação do Ministério da Educação, realizadas em João Pessoa e sistematizadas em monografias do Curso de Especialização em Educação Integral e Direitos Humanos do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB, no período de 2013-2014. O trabalho tem como objetivo geral analisar a produção discente do Curso de Especialização Educação Integral em Direitos Humanos, de modo a compreender a inserção da educação em direitos humanos no Programa Mais Educação. Como objetivos específicos, pretende-se: contextualizar e sistematizar a proposta pedagógica do Curso de Especialização Educação Integral em Direitos Humanos do NCDH-UFPB; mapear as problemáticas pesquisadas nas monografias relativas aos direitos humanos e analisar a perspectiva teórica e metodológica adotada nos estudos monográficos em relação à educação em direitos humanos. Como metodologia, o estudo se pautou por uma pesquisa qualitativa através da análise bibliográfica e documental do Curso de Especialização Educação Integral em Direitos Humanos. A inserção dos direitos humanos em programas de educação integral favorece a transversalidade no currículo na educação básica.
  • IRANIZE FABIOLA MARANHAO
  • EDUCAÇÃO EM E PARA OS DIREITOS HUMANOS EM CONTEXTOS DE VIOLÊNCIAS: VIVÊNCIAS E AÇÕES NO CENTRO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA– CEAV-BAYEUX- PB
  • Orientador : MARIA DE NAZARE TAVARES ZENAIDE
  • Data: 31/07/2015
  • Hora: 10:00
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  • O tema da dissertação pautou-se em analisar as ações de prevenção à violência e educação em direitos humanos, envolvendo instituições e demais segmentos sociais, a partir da atuação do Centro de Atendimento as Vitimas de Violência – CEAV na cidade de Bayeux-PB. Pretendeu-se fundamentar o fenômeno da violência urbana para contextuar suas expressões na cidade de Bayeux-PB no período de 2009-2012; contextualizar a criação do CEAV em Bayeux- PB, situando o fenômeno da violência no município, as demandas em direitos humanos e a rede de articulação de instituições e entidades; analisar o processo de intervenção social do CEAV-Bayeux, os problemas diagnosticados, as estratégias, o perfil do público, o serviço prestado de natureza jurídica e psicossocial, os resultados e impactos e mapear junto ao CEAV as ações de educação em direitos humanos com escolas, associações de bairros , conselhos de direitos no período equivalente a 2009-2012, envolvendo a rede formal de ensino e cidadania e não-formal. A metodologia foi desenvolvida através de uma abordagem bibliográfica e documental, todavia, pelo caráter interdisciplinar utilizou-se dos conceitos da Teoria do Direito, Teoria dos Direitos Humanos, Sociologia e da Ciência política. O trabalho de pesquisa se caracteriza por um estudo de caso qualitativo, tendo como campo empírico o município de Bayeux na Paraíba, abordando: I) o perfil das vitimas e das circunstâncias geradoras da violência; II a atuação das instituições públicas, envolvendo o CEAV e órgãos parceiros, como o Ministério Público e a Polícia Federal e Civil, os Conselhos de Direitos e demais entidades. Enquanto estudo de caso qualitativo, a pesquisa documental procurou identificar elementos que possam oferecer um entendimento das contribuições das ações do CEAV- Bayeux para a proteção, apoio e assistência das vitimas de violência e crime. Além da observação direta junto ao CEAV onde coordenei as ações tecemos a centralidade do exercício de pesquisa na localização, sistematização e análise dos documentos do centro, objeto da pesquisa.
  • LUANA LIMA GUSMAO ZENAIDE
  • A democracia participativa e seus reflexos para a efetividade dos Direitos Humanos
  • Data: 31/07/2015
  • Hora: 09:00
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  • Trata-se de uma pesquisa documental e bibliográfica, que tem como intuito estudar a contribuição da democracia participativa para a efetivação dos direitos humanos no Brasil. Após uma análise histórico-conceitual da distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais e uma discussão sobre a relevância do constitucionalismo no processo de transição democrática brasileira, são apresentadas as principais formas de democracia: a representativa, a participativa e a elitista. Em seguida, se investigam os instrumentos de democracia participativa existentes no Brasil dentro dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Os instrumentos de participação popular analisados, nos seus aspetos positivos e negativos, são os seguintes: Consulta prévia, audiências públicas, iniciativa popular, plebiscito e referendo (Poder Legislativo); Conselhos de gestão, direito de petição, Ouvidor (ombudsman) (Poder Executivo); Ação popular; representação ao Ministério Público, ação civil pública (Poder Judiciário). Procura-se identificar as contribuições desses instrumentos de participação popular para a efetivação dos direitos humanos no Brasil, após a Constituição de 1988. A conclusão a que se chegou foi que a democracia participativa brasileira possui algumas limitações, que dificultam a proteção aos direitos fundamentais dos cidadãos. Apesar disso, no entanto, ela continua sendo um dos caminhos mais promissores e indispensáveis para a efetivação dos direitos humanos e a consolidação do Estado Democrático de Direito no nosso País.
  • WALLENE DE OLIVEIRA CAVALCANTE
  • A Educação em Direitos Humanos na Educação Básica: a inclusão da disciplina de EDH no Colégio Marista Pio X
  • Data: 31/07/2015
  • Hora: 07:00
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  • A pesquisa analisou as políticas normativas que orientaram a Educação em Direitos Humanos (EDH) no plano global, regional e nacional, bem como a aplicação destas no âmbito da Educação Básica na Rede Marista de Educação e, a forma como vêm sendo trabalhadas pelos professores no componente curricular da EDH no Colégio Marista Pio X. Procurando compreender os aspectos fundamentais da história da Rede Marista de Educação Básica, buscamos apreender o contexto histórico-educacional do Instituto Marista com as ações de direitos humanos e investigar os elementos relacionados à prática pedagógica e curricular da disciplina de educação em direitos humanos no Colégio Marista Pio X. Para alcançar esse fim, construímos uma linha do tempo com as normativas internacionais, chegando até a política de Educação em Direitos Humanos no Brasil. Utilizamos as categorias a priori de análise histórico-educacional de espaçostempos (“arquitetura escolar”, território, lugar, simbologia), currículo (Giroux), inédito viável e emancipação (Freire) e a interculturalidade (Candau). É neste contexto que se localizam os documentos oficiais do Instituto Marista e da União Marista do Brasil – UMBRASIL, em especial, o Projeto Educativo do Brasil Marista e as Matrizes Curriculares Maristas, ambos de 2010; referências importantes para a inclusão da Educação em Direitos Humanos como disciplina curricular na Rede Marista de Educação Básica, chegando à questão central de nossa pesquisa, de caráter bibliográfico-documental, quando analisamos a experiência da EDH no Colégio Marista Pio X, em João Pessoa (PB), ministrada no 9º ano do Ensino Fundamental desde 2012. A partir das premissas levantadas, encontramos alguns pressupostos de que os documentos fundantes do Instituto Marista demonstram o compromisso com a defesa do direito à educação como direito humano fundamental; nas ações pedagógicas e de gestão desenvolvidas no âmbito do Colégio Marista Pio X, antes das normativas legais de EDH, já estão presentes concepções e práticas fundadas nos Direitos Humanos que estimulam a participação cidadã de sujeitos de direitos. A relevância da temática proposta justifica-se diante da urgência de educar em/para direitos humanos, adotando uma perspectiva teórica intercultural, de visão crítica dos processos, do currículo e do sujeito. Como instrumento de análise comparativa desta pesquisa, cotejamos os documentos de referência no Plano de Ação do Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos da ONU para a Educação Básica, bem como a proposta curricular e metodológica do Instituto Interamericano de Direitos Humanos – IIDH e os documentos da política nacional em EDH. Os resultados da pesquisa indicam uma coerência nos princípios da EDH com os princípios educativos da Rede Marista de Educação Básica, e também a necessidade de se avançar em suas práticas socioeducativas presentes nas atividades pastorais, culturais e esportivas, que vivenciam a dimensão da educação em direitos humanos como processo sistemático e multidimensional.
  • PATRICIA ARAUJO ROCHA
  • EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: MEMÓRIAS DE UMA EXPERIÊNCIA EDUCACIONAL VIVENCIADA NA ESCOLA DR. ANTÔNIO PEREIRA DE ALMEIDA - SANTA RITA/PB (2005-2010)
  • Data: 30/07/2015
  • Hora: 15:00
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  • Esta pesquisa trata-se do estudo das memórias de uma experiência educacional vivenciada na Escola Municipal Dr. Antonio Pereira de Almeida, localizada no Município de Santa Rita/PB, desenvolvida no período de 2005-2010, tendo como objetivo reconstruir a memória dessa experiência, na perspectiva de reconhecê-la/identificá-la como sendo uma experiência de Educação em Direitos Humanos (EDH), contribuindo para a compreensão sobre o tema e auxiliando no processo de efetivação da EDH. Trata-se de um trabalho qualitativo, voltado para a valorização e o reconhecimento da memória educacional, pensada de forma a provocar o debate sobre a importância da Educação em Direitos Humanos, a fim de auxiliar educadores, pesquisadores e aqueles que se interessem pela temática da reconstrução da memória, compreensão e valorização das experiências educacionais de EDH. Para tanto, buscou-se o auxílio de autores de diversas áreas, entre eles: Freire (1987, 1993, 2000, 2002, 2004, 2011, 2012), Benevides (2000 e 2007), Bobbio (2004), Candau (2008), Delgado (2010), Halbwachs (2006) e Le Goff (1994). A pesquisa fundamentou-se em fontes documentais e orais, apresentou a experiência educacional desenvolvida naquela instituição de ensino, a partir do olhar dos seus atores. Levou-se em consideração que educar em/para os direitos humanos não significa “receber” conteúdos, mas, compreender essa educação como um processo construído e reconstruído por cidadãos capazes de transformar a sua realidade, sendo a escola um espaço importante para assegurar o direito à identidade humana, promovendo a construção de uma sociedade melhor. Acredita-se que o resultado deste trabalho poderá contribuir para o fortalecimento da educação em direitos humanos nas instituições de ensino formal. Logo, a partir do referido estudo, podemos afirmar que a experiência educacional desenvolvida na E.M.E.F.A.P.A é um forte indicativo de que a EDH é uma prática real, possível e necessária.
  • ALANA FRANCO DA SILVA
  • Assédio Moral e Homofobia: Evidências da Discriminação no Ambiente de Trabalho.
  • Data: 30/07/2015
  • Hora: 14:30
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  • O assédio moral é um fenômeno precedido pela desvalorização da vitima pelo agressor, que ocorre quando o individuo é categorizado por um grupo que não respeita as diversidades. Consideradas violações de direitos humanos, o assédio moral e a homofobia incluem desde a negação de oportunidades de emprego e educação até exclusões, humilhações agressões físicas, podendo chegar até o limite do suicídio ou homicídio. O presente estudo teve por objetivos: investigar situações de assédio moral, discriminação e homofobia vivenciadas no ambiente de trabalho; observar as características das pessoas envolvidas em situações de discriminação, assédio moral e homofobia; e identificar consequências da prática do assédio moral, da discriminação e da homofobia na vida das pessoas inseridas neste estudo. Estudo exploratório, com abordagem qualitativa, se deu através de entrevistas com roteiro semi-estruturado. A análise do material empírico se deu por meio da análise de conteúdo da qual emergiram quatro categorias: (I) Subjetividades e Fragilidades nas relações: a expressão da sexualidade incomoda colegas de trabalho, que fazendo juízo baseado em estereótipos, pressiona os indivíduos a “sair do armário” para que sejam vitimas de preconceito; (II) A Dominação da Discriminação: por se tratar de ações subjetivas, sutis e veladas, o numero de vitimas que recorrem a denuncias sobre essas ações é muito baixo. Destaca-se entre os principais fatores para esse baixo índice o medo de represália e a dificuldade de reunir provas, dando às vitimas do assedio moral e da homofobia uma sensação de impunidade de seus agressores; (III) As Evidencias da Discriminação: começa com uma piada, uma brincadeira e depois toma proporções desastrosas. O assedio moral e a homofobia no ambiente de trabalho é um reflexo da sociedade machista e patriarcal, que humilha e exclui aquele que é considerado diferente, desvalorizando o individuo; (IV) As Consequências da Discriminação: o assedio moral e a homofobia pode acarretar prejuízos severos que se somatizam em sua saúde física com Hipertensão, cardiopatias.
  • LUCIANA MARTINS TEIXEIRA DOS SANTOS
  • Direito humano à memória da educação de adultos no Brasil autoritário: documentos legais e narrativas de ex-participantes do MOBRAL (1967-1985).
  • Data: 30/07/2015
  • Hora: 09:00
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  • O período de privação de liberdades e direitos, estabelecido com o Golpe Civil Militar de 1964, contribuiu para que memórias fossem ―esquecidas‖ e/ou ―silenciadas‖. Nesse movimento subjetivo e seletivo da memória, que tanto pode ―lembrar‖ quanto ―esquecer‖, o direito humano à memória da educação de adultos no Brasil autoritário é colocado em evidência. Nessa perspectiva, a presente pesquisa de Mestrado em Direitos Humanos/PPGDH/UFPB, da Linha de pesquisa Políticas Públicas em Educação em Direitos Humanos, propõe reconstituir a memória educacional do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), a partir da análise de documentos legais e institucionais que apresentam narrativas de ex-participantes desse movimento. Com esse intuito, o processo metodológico adotado é o da pesquisa bibliográfica, utilizando-se da análise do discurso para a interpretação das memórias e dos dados coletados. Para fundamentar o estudo, recorremos a autores como Le Goff (2012), Halbwachs (2006), Bosi (1994), Pollak (1989), Silva (2003), Galzerani (2004), no que se refere à memória. Acerca da interface entre Direitos Humanos e o direito à memória, tivemos por fonte os estudos de Barbosa (2007), Comparato (2007), Ferreira (2007, 2014), Sader (2007), Silva; Tavares (2010), Silveira (2007), Viola (2007, 2010), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007), entre outros. Sobre o MOBRAL, nos reportamos a Paiva (1973); Freire (2011, 2013) e Jannuzzi (1983), bem como a documentos institucionais do movimento. Já o contexto histórico do início dos anos de 1960 aos anos de 1985 foi compreendido a partir das lentes de Saviani (2008), Germano (1994), Romanelli (1983), Cunha e Góes (1985). Com a reconstituição das memórias do MOBRAL, constatamos que o regime militar negou aos educandos adultos o direito a uma educação crítica e questionadora, restando-lhes uma educação incompleta ou ―pela metade‖, ressentida de saberes e fazeres pedagógicos voltados para a emancipação por meio da palavra. Tiveram negado o direito a uma educação libertadora, inspirada na pedagogia freireana de emancipação pela conscientização/ação. Nessa configuração, o MOBRAL representa um retrocesso na história da alfabetização de adultos.
  • MARIA OLIVIA DE QUEIROZ BORBA
  • O PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO PROJOVEM URBANO OFERTADO NAS UNIDADES PRISIONAIS DE JOÃO PESSOA - PB
  • Data: 27/07/2015
  • Hora: 14:00
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  • A presente pesquisa propôs uma análise da realização da educação em direitos humanos no contexto prisional. Para tanto, identificou o tratamento dado às temáticas relacionadas com os direitos humanos na atividade pedagógica realizada no componente curricular denominado “Participação Cidadã”, eixo constituinte do currículo integrado do Projovem Urbano, programa ofertado em sua modalidade prisional no interior de três diferentes estabelecimentos penais localizados na cidade de João Pessoa – PB, enquanto experiência pioneira. A partir de uma demarcação normativa de positivação internacional e nacional, o estudo identificou a condição da educação enquanto direito humano e, assim também, o direito à educação por parte das pessoas em situação de privação de liberdade, referenciando o formato de educação de jovens e adultos em que os processos de ensino-aprendizagem são ofertados no interior dos estabelecimentos penais brasileiros. Voltando-se a atenção para um desses programas especificamente, - o Projovem Urbano -, analisou-se um dos eixos de seu currículo integrado, cuja proposta metodológica é diferenciada, de forma a identificar convergências em relação à educação recomendada no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). Dessa forma, analisou, mediante observação participante das aulas ministradas em sala de aula, dos preparativos e resultado da atividade denominada “Ação Comunitária” e, principalmente, por meio de questionários aplicados aos (às) aprendentes participantes do Programa, o tratamento dado às temáticas relacionadas com os direitos humanos e, portanto, se a Educação em Direitos Humanos se efetiva nas experiências educacionais estudadas, percebendo esse fato utilizando-se de três categorias: a educação enquanto direito; acesso e permanência no processo de ensino-aprendizagem; e aprendizagens, a partir de suas identificações. Observou-se que se as experiências de oferta do Projovem Urbano em espaços prisionais contarem com um gerenciamento responsável por parte de sua gestão, tem potencial para tornar-se uma política pública inovadora e inclusiva, no contexto prisional; que a dimensão da Participação Cidadã apresenta potencialidades para a realização da EDH, carecendo de reformulações para a sua oferta em espaços de prisões; e que as confusões e distorções acerca da concepção de educação enquanto um direito não podem tampouco transformá-la em sinônimo de aprovação, no que concerne a todas as minorias, dentre elas às pessoas privadas de liberdade.
  • THALITA VITORIA CASTELO BRANCO NUNES SILVA
  • O CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS COMO INSTRUMENTO DE FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA NO BRASIL (2009/2012)
  • Data: 27/07/2015
  • Hora: 10:00
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  • Os conselhos de políticas públicas são, geralmente, espaços de interlocução entre Estado e sociedade, cujos objetivos são a democratização da gestão das políticas públicas e o controle social sobre os governos. São órgãos colegiados, permanentes e deliberativos (ou apenas consultivos). No Brasil, já existem conselhos constituídos em âmbito nacional, estadual e municipal, nas mais diversas áreas. Entende-se que os conselhos de políticas públicas agregam características da democracia representativa, participativa e deliberativa. Apoiado nesta premissa, o presente trabalho tem como objetivo a análise da importância do Conselho Nacional de Direitos Humanos no fortalecimento da democracia no Brasil no período de 2009 a 2012. Esse conselho é um dos mais antigos do país, pois foi criado em 1964, quinze dias antes do golpe militar. Por isso, indaga-se: em que medida o Conselho Nacional de Direitos Humanos é um instrumento de fortalecimento da democracia no Brasil no período de 2009 a 2012? A fim de responder tal questionamento é adotada a pesquisa qualitativa, através dos métodos: hermenêutico e análise de discurso. No estudo foi realizado o percurso histórico da democracia como regime político, com o objetivo de examinar, sobretudo as principais características da democracia representativa, participativa e deliberativa. Verificou-se a institucionalização e o papel do Conselho Nacional de Direitos Humanos na participação social no Brasil. Enfatizou-se o histórico e a atuação deste conselho na promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil. Através das análises das atas, do regimento interno, dos relatórios e da legislação de funcionamento do conselho foi possível a observação do processo argumentativo, fundamento da teoria deliberativa, através dos atos de fala e dos discursos políticos produzidos pelos participantes das reuniões desses espaços, bem como verificar a participação e atuação dos conselheiros. Os resultados da pesquisa apontam que esse conselho foi um instrumento de fortalecimento da democracia representativa, participativa e deliberativa no período analisado; demostram, no entanto, que muito ainda poderá ser feito para aumentar a efetividade da democracia nesse órgão, tais como: aumentando a maior autonomia dele em relação ao governo e envidando esforços para a criação e fortalecimento dos Conselhos de Direitos Humanos nos Estados e Municípios.
  • POLYANA DANIELLE DA SILVA MEDEIROS
  • Literatura e Direitos Humanos: Uma crítica social em Os Brutos de José Bezerra Gomes
  • Data: 27/07/2015
  • Hora: 08:30
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  • Pressupondo a arte como um sistema simbólico de comunicação inter-humana, que tem uma função mobilizadora e, portanto, agrega consequências políticas. Neste trabalho, pretendemos problematizar a relação da história, a literatura e os direitos humanos a partir da obra Os Brutos (1938) de José Bezerra Gomes (1911-1982). Com o objetivo de identificar os aspectos presentes na narrativa que retratam a sociedade e a cultura local, trazendo à tona as representações de desigualdade e exclusão sociais constituídas no corpo das práticas exercidas pela cultura patriarcal, captadas pelo autor e dramatizadas no romance. A obra analisada está inserida no gênero literário conhecido como ficção regionalista de 30. Os romances desse segmento literário tinham como característica principal a aproximação da ficção com a realidade e o compromisso com a veracidade dos fatos, o segmento é considerado por Antonio Candido como o ponta pé para o despertar da consciência social no campo da literatura brasileira. O discurso literário de José Bezerra Gomes, situado numa investigação crítica e social, sob a perspectiva de denúncia, que abarca o diálogo entre a história e a literatura, foi a base para pensar esse trabalho como uma possibilidade para os direitos humanos. Compreende-se que o saber literário a luz das interpretações do Brasil descortina verdades, e tem conexão com as práticas simbólicas e políticas de poder que constitui e faz parte da construção de identidades e formação dos sujeitos.
  • JOSÉ AVENZOAR ARRUDA DAS NEVES
  • Sujeito, Direitos humanos e Cidadania Coletiva: o direito ao trabalho decente como garantia da dignidade do indivíduo.
  • Data: 23/07/2015
  • Hora: 15:00
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  • O presente trabalho tem por objeto a relação do direito ao trabalho com a dignidade da pessoa humana a partir dos conceitos de sujeito de direito, cidadania coletiva, direitos humanos e trabalho decente. A dissertação busca defender a possibilidade de universalização do direito ao trabalho decente respeitando o estágio de desenvolvimento de cada povo. É um estudo bibliográfico criticando a perspectiva liberal e ocidental dos direitos humanos e contrapondo uma perspectiva intrercultural destes direitos como caminho para sua universalidade. Foram analisados os argumentos daqueles que defendem a possibilidade de efetividade imediata do direito ao trabalho decente, comparando estes argumentos com aqueles defendidos por quem entende o direito ao trabalho decente como mera norma de natureza programática. Critica-se a divisão dos direitos humanos em dois pactos internacionais, um tratando dos direitos civis e políticos e o outro tratando dos direitos econômicos sociais e culturais, reafirmando a indivisibilidade destes direitos. O texto critica a perspectiva liberal que tem no mercado capitalista o seu fundamento e contrapõe uma perspectiva intercultural que tem na economia solidária uma de suas hipóteses de universalização do direito ao trabalho decente. Conclui-se que não há obstáculos absolutos a possibilidade de universalização do direito ao trabalho decente, mas isto depende de uma mudança fundamental no sistema político, econômico e cultural, hoje hegemônico.
  • KLEBER DE ARAÚJO
  • EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS EM PRÁTICAS DA PEDAGOGIA INSTITUCIONAL: APRENDIZAGEM DA DEMOCRACIA EM CONSELHO DE CLASSE
  • Data: 20/07/2015
  • Hora: 10:00
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  • Neste trabalho, estudou-se a aprendizagem da democracia em contexto de Conselho de Classe, segundo as orientações da Pedagogia Institucional (PI), de modo a demonstrar a viabilidade de uma Educação em Direitos Humanos (EDH) pelas práticas pedagógicas daquele modelo. Levantou-se a hipótese de que é possível a aprendizagem da democracia no Conselho de Classe, desde que se levem em conta as práticas e formações da EDH, como também, os princípios fundamentais e dispositivos da PI. Para avaliar tal hipótese, considerou-se que Direitos Humanos (DH) e a democracia caminham juntas e evidenciou-se como aporte a Educação em Direitos Humanos (EDH), a partir de sua definição, seus fundamentos, sua construção histórica e de seus desafios, (BITTAR, 2007, 2009; BENEVIDES, 2007; CARBONARI, 2007; COMPARATO, 2010; DALLARI, 2007; VIOLA, 2007,); como proposta pedagógica para a aprendizagem de uma cultura democrática na escola, (ARAÚJO, 2002; BOBBIO, 2000, 2004, 2006; BRANDÃO, 2013; CELLIER, 2000; PERRENOUD, 2005; ROSENFIELD, 1999; SAVIANI, 2009; TOSSI, 2013). Por outro lado, aponta-se a contribuição da Pedagogia Institucional (PI) através dos princípios e dispositivos, tendo como principais teóricos (ANDRADE, 2009; CAMINHA, 2012; HÉVELINE; ROBBES, 2009; IMBERT, 1994; OURY; SANCHES, 2002; VASQUEZ, 1967; 1977; PAIN, 2009, 2010, 2012;) que concorrem para uma EDH como prática democrática viável dessa articulação. A metodologia utilizada consistiu em um estudo de caso, para investigar a aprendizagem da democracia que apresentavam práticas escolares envolvendo o conselho de classe segundo a PI: a primeira, registrada em documentário de uma escola privada da França; a segunda, registrada em vídeo de uma escola pública na Paraíba, Brasil. Disso, o resultado obtido foi: é possível a aprendizagem da democracia, assim como a sua construção nos espaços da escola (entre eles, o Conselho de Classe segundo a PI), valor intrinsecamente associado aos direitos humanos, com a participação das pessoas nos processos decisórios possíveis de ser compartilhados.
  • ANA PATRICIA DA COSTA SILVA CARNEIRO GAMA
  • O PAPEL DO CLIENTE NO TRÁFICO DE CRIANÇAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL SOB UMA PERSPECTIVA MULTIDISCIPLINAR
  • Data: 17/07/2015
  • Hora: 09:00
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  • O presente estudo analisa o papel do cliente no crime de tráfico de crianças, para fins de exploração sexual, sob a perspectiva da multidisciplinaridade. Esta justifica-se por ser um fenômeno complexo e multifacetado, tendo como determinantes fatores de ordem política, socioeconômica, cultural, jurídica e psicológica. A finalidade do trabalho é demonstrar que a demanda, especificamente de um dos seus componentes, o cliente (demanda consumidor), é um dos principais responsáveis pela propagação do crime de tráfico de crianças para fins de exploração sexual. Deve, portanto, ser compreendido no sentido de se criar medidas de prevenção geral e individual do crime, bem como efetivar políticas públicas que não foquem unicamente os traficantes, e protejam melhor os direitos humanos das potenciais vítimas, mas também na conduta do cliente. Para isso, é feita uma análise sobre o crime de tráfico de crianças para fins de exploração sexual; o processo de mercantilização do corpo no delito em pauta, equiparando o tráfico de crianças para fins de exploração sexual a um mercado em processo de crescimento; as consequências dos atos exploratórios para a vítima, que, além de outras perdas, acarreta na violação do direito à dignidade; as políticas públicas existentes relacionadas ao enfrentamento do fenômeno; e, finalmente, o arcabouço legislativo internacional e interno referente à temática.
2014
Descrição
  • MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO
  • CONDOMÍNIO FAMILIAR Informal: uma etnografia das estratégias de reprodução de famílias trabalhadoras no processo de urbanização de João Pessoa - Paraíba
  • Data: 15/12/2014
  • Hora: 10:00
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  • Esta dissertação analisa a situação empírica de um processo de organização da convivência de famílias residentes no Bairro de Água Fria. Essas famílias, ali estabelecidas em área até recentemente rural, permaneceram enquanto a cidade avançava sobre esse espaço. A resistência ao deslocamento pela urbanização e a posterior gentrificação do bairro deu-se ao longo de décadas garantindo a permanência dessas famílias populares no seu local de origem. No que aqui se conceituou como condomínio familiar informal, a concepção e a conquista dos direitos não estão dissociados da vida cotidiana e nela se desenvolvem paulatinamente. A conquista do direito à cidade promove a construção empírica e conceitual dos Direitos Humanos e sua efetivação se concretiza, mais especificamente, no direito à moradia e ao trabalho no interior do bairro e em outros espaços urbanos, assim como ao acesso aos serviços públicos e direitos sociais em geral. Na trama complexa do cotidiano das famílias do Condomínio, observou-se que a individualidade, os laços de parentesco e a convivência compartilhada constituem, no microterritório, experiência de efetivação dos direitos e deveres por eles intuídos e estabelecidos, a partir da prática de vida e de suas convicções em discordâncias/acordos que, no decorrer do tempo, se tornaram convenções e regras de vida (ainda que muitas vezes apenas tácitas) no âmbito das famílias consanguíneas ali residentes e nas suas relações com a vizinhança.
  • MANOEL FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR
  • O TERRITÓRIO E A IDENTIDADE ÉTNICA DE PEDRA D´AGUA, INGÁ-PB: HISTÓRIA DE RESISTÊNCIA E MEMÓRIA CAMPONESA
  • Orientador : MARIA DE FATIMA FERREIRA RODRIGUES
  • Data: 12/12/2014
  • Hora: 16:30
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  • O TRABALHO APRESENTA EXTENSA REVISÃO TEÓRICA QUE DEVE SER MELHOR ESTRUTURADA. OS RELATOS DE CAMPO DEVEM SER INCORPORADOS AO CONJUNTOS DA DISSERTAÇÃO E A ADENSADOS COM AS REFLEXÕES TEÓRICAS
  • PABLO HONORATO NASCIMENTO
  • OS DIREITOS TERRITORIAIS E CULTURAIS DAS POPULAÇÕES QUILOMBOLAS. UM ESTUDO COMPARADO DA EXPANSÃO DA ZONA URBANA DE JOÃO PESSOA SOBRE O QUILOMBO DE PARATIBE
  • Data: 11/12/2014
  • Hora: 09:00
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  • O TRABALHO FOI CONSIDERADO QUALIFICADO, DEVENDO O ALUNO DELIMITAR SEU CAMPO DE INVESTIGACAO EXCLUSIVAMENTE A COMUNIDADE DE PARATIBE E REALIZAR AS ALTERACOES CONCEITUAIS E TEXTUAIS PROPOSTAS PELA BANCA EXAMINADORA.
  • PABLO HONORATO NASCIMENTO
  • OS DIREITOS TERRITORIAIS E CULTURAIS DAS POPULAÇÕES QUILOMBOLAS. UM ESTUDO COMPARADO DA EXPANSÃO DA ZONA URBANA DE JOÃO PESSOA SOBRE O QUILOMBO DE PARATIBE
  • Data: 11/12/2014
  • Hora: 09:00
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  • Em Joao Pessoa, a tendencia a substituicao do padrao horizontal de edificacoes (casas) pelo uso de edificios, em especial na regiao litoranea e na zona sul, vem conduzindo a apropriacao do espaco urbano pelo negocio imobiliario, de forma que tem havido uma destinacao desproporcional dos riscos ambientais em desfavor das populacoes mais pobres e, dentre estes, grupos etnicos. Diante do crescimento da capital paraibana, a resistencia de uma comunidade em especial tem se colocado como um importante obstaculo perante o qual tem precisado se dobrar o poder financeiro local. Paratibe e um territorio negro com quase duzentos anos de ocupacao ininterrupta, que agora vem sofrendo ameacas. Nos ultimos anos, os moradores mobilizaram essa memoria historica para a garantia do direito a terra e a regularizacao fundiaria. A exemplo do que acontece no ambito do movimento agrario nacional, se o anseio redistributivo classicamente associado a modificacao da estrutura territorial privada e ao atendimento dos preceitos constitucionais que instituem a funcao social da propriedade motivou a organizacao de diversos movimentos civis reivindicatorios no contexto pos-88, tambem o componente etnocultural tem inspirado a luta pela conquista da terra na Paraiba. Assim, o caso de Paratibe tornou-se emblematico em meio as pautas de reivindicacao dos quilombos na Paraiba.
  • ROSA MARIA CARLOS E SILVA
  • A arte censurada: teatro e ditadura no estado da Paraíba nos anos de 1964 à 1984.
  • Data: 05/12/2014
  • Hora: 16:00
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  • O texto apresenta dois capítulos escritos e dois roteirizados. o primeiro capítulo trata da ditadura e censura teatral no Brasil, e o segundo da ditadura e censura teatral na Paraíba, o terceiro caminhos para presentificar o passado e o quarto ditadura e teatro no estado da Paraíba de 1964 à 1984.
  • ARMANDO DANTAS DE BARROS FILHO
  • EDUCAÇÃO FÍSICA E DIREITOS HUMANOS EM PRISÕES: UMA ANÁLISE DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE
  • Data: 31/08/2014
  • Hora: 14:00
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  • Este trabalho teve por objetivo analisar como as experiências articuladas da Educação Física Escolar e do Esporte Educacional, com jovens e adultos em situação de privação de liberdade, têm contribuído para a promoção dos direitos humanos e a educação para a cidadania, adotando como campo de pesquisa a Escola Estadual Gregório Bezerra na Penitenciária Juiz Plácido de Souza - PJPS, em Caruaru-PE. Identificamos como o direito à educação e ao esporte, presentes nos instrumentos de proteção internacional e nacional de direitos humanos, estão sendo incorporados e implementados na Política Penitenciária Nacional através do envolvimento interministerial entre Educação, Esporte e Justiça. Nosso marco teórico construído ao longo do trabalho junto ao Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas da UFPB, estão referenciados no diálogo entre a Pedagogia Crítica através da concepção de Paulo Freire, no Brasil, e Abraham Magendzo, no Chile, e sua inter-relação com a Educação em e para os Direitos Humanos. Em nossa metodologia utilizamos um estudo descritivo de caso, com recorte temporário da gestão penitenciária de 2012-2014, envolvendo dados quantitativos e predominantemente qualitativos. Utilizamos como instrumentos de coleta de dados, além da pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas semi-estruturadas com as gestões da escola e da penitenciária, com o professor de educação física, e a aplicação de questionários abertos e de múltipla com os alunos em privação de liberdade da PJPS. Para análise dos dados utilizamos a técnica da análise de conteúdo, com a sistematização de categorias analíticas em quadros. Nossos resultados com o estudo nos levaram a compreender que a Educação Física Escolar contribui efetivamente na aquisição de valores necessários para formação da cidadania e a promoção de uma cultura de direitos humanos. Observamos também, que o Esporte pode contribuir na prevenção da violência e na promoção da saúde, atuando como um mecanismo pedagógico na perspectiva de uma Educação em Direitos Humanos. Entretanto, a Educação em prisões apresenta lacunas pedagógicas, nas metodologias, no currículo e na valorização dos profissionais envolvidos com o processo de ressocialização. Torna-se emergencial a construção coletiva de uma proposta pedagógica para a Educação de Jovens e Adultos em espaços de privação de liberdade, respeitando as especificidades de cada componente curricular, e as limitações de educar no cárcere. Palavras-Chave: Educação Física, Direitos Humanos, Educação de Jovens e Adultos.
  • JANICLEIDE MARTINS DE MORAIS ALVES
  • Memorial das ligas camponesas: preservação da memória e promoção dos direitos humanos.
  • Orientador : LUCIA DE FATIMA GUERRA FERREIRA
  • Data: 29/08/2014
  • Hora: 15:00
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  • O estudo buscou analisar a atuacao do Memorial das Ligas Camponesas na preservacao da memoria e promocao dos direitos humanos. Utilizou-se fontes bibliograficas, sitios eletronicos, pesquisa documental e pesquisa de campo com a metodologia da historia oral, que proporcionou uma visao mais aprofundada sobre o que representa este Memorial na vida dos seus idealizadores, atuais integrantes, e moradores da Comunidade Barra de Antas. Fez-se um esboco do nascimento dos direitos humanos economicos, sociais e culturais que, no plano mundial, nasceram tardiamente em relacao aos direitos civis. Tratou-se tambem da politica direcionada ao Direito a Memoria e a Verdade, que se fortaleceu com a aprovacao do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), e a criacao da Comissao Nacional da Verdade, que vem tentando reparar o sofrimento causado as vitimas do regime civil-militar com o esclarecimento dos fatos que comprovam a violacao de Direitos Humanos por motivacao politica. Realizou-se uma investigacao historica sobre a origem das Ligas Camponesas no Nordeste. A expansao, acoes e conquistas das Ligas do Engenho Galileia, em Pernambuco, e de Sape, na Paraiba, foram analisadas ate o Golpe Civil-Militar de 1964, quando estas foram eliminadas. Reconstruiu-se a historia do Memorial das Ligas Camponesas, de 2006 ate os dias atuais, especialmente, a partir dos depoimentos de pessoas que participaram do seu nascimento e que atuam nas suas atividades. Constatou-se que o Memorial das Ligas Camponesas nao e apenas um espaco de memoria ou um patrimonio historico, mas um espaco de formacao identitaria, politica e de luta pelos direitos humanos, sobretudo em Barra de Antas. Verificou-se que a violencia ainda e forte no campo brasileiro e que, apesar dos avancos, existem entraves para a efetivacao da Reforma Agraria no Brasil. Apesar de democratica, a Constituicao Federal nao esta presente em sua plenitude no cotidiano de todos brasileiros (as), especialmente dos que vivem no campo.
  • MARIA DO SOCORRO ESTRELA LOPES
  • Proteção às crianças e adolescentes em processo de escolarização à luz dos direitos humanos: o serviço de convivência e fortalecimento de vinculos.
  • Data: 29/08/2014
  • Hora: 14:30
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  • Este trabalho teve como objeto de análise as medidas de proteção social na sua relação com o processo de escolarização de crianças e adolescentes, e como objetivo principal analisar os efeitos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para crianças e adolescentes, no processo de escolarização dos alunos(as) da Escola Municipal de Ensino Fundamental Arnaldo Bonifácio, na comunidade rural de Odilândia, no município de Santa Rita/PB. Tomando os princípios e o referencial teórico dos direitos humanos como referência, o estudo buscou analisar os possíveis avanços na escolarização de crianças e adolescentes que frequentam os SCFV, (anteriormente denominado de “jornada ampliada”, “ações socioeducativas” e de convivência do PETI” ou ainda “serviço socioeducativo e de convivência”) de modo a analisar sua contribuição para assegurar a inserção, reinserção e permanência dos alunos na escola. Ao todo, 12 sujeitos participaram desta pesquisa, sendo seis crianças e adolescentes e seis educadores. O instrumento utilizado foi a entrevista semiestruturada e, com ela, foi possível produzir dados sobre a vivência cotidiana desses sujeitos com os Programas PETI e Projovem Adolescente. Além de entrevistas, o estudo também fez uso de documentos institucionais para facilitar a análise dos dados, como relatórios de planejamentos referentes ao SCFV (dados do Sistema de Proteção Brasileiro e Programas de Transferência de Renda), à escola (dados de frequência, aprovação, reprovação e evasão de alunos) e ao IDEB (resultado da avaliação da Provinha Brasil aplicada com alunos da 2º série e a Prova Brasil para alunos do 5º e do 9º ano na escola Arnaldo Bonifácio). A pesquisa teve caráter qualitativo e adotou como referencial teórico-metodológico o pensamento crítico e os pressupostos dos direitos humanos, como: democracia, cidadania plena, direitos ao desenvolvimento humano e intelectual, e às políticas sociais. Para tanto, adotou os seguintes indicadores de análise: inserção, permanência, e frequência na escola e no SCFV; índices de aprovação, reprovação e interesse dos alunos na escola; e a intersetorialidade entre as políticas. Os dados relativos às entrevistas, assim como todos os documentos, foram sistematizados e analisados a partir da técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin (1977). Por fim, no ponto concernente às dificuldades encontradas na escola, ficou evidente que o conjunto de medidas e as estratégias governamentais, como os programas PETI e Projovem Adolescente, em Odilândia, não resultaram no equacionamento dos problemas relacionados à escolarização de crianças e adolescentes, apresentando, inclusive, desconexão e desarticulação com a realidade da comunidade rural nas atividades desenvolvidas, descaracterizando ações de caráter preventivo e antecipatório, e não garantindo a sua permanência na escola o seu afastamento definitivo do trabalho. Palavras-chave: Processo de escolarização. Serviços de proteção infanto-juvenil. Trabalho infanto-juvenil.
  • MARIA DO SOCORRO SANTOS ALMEIDA
  • OS DIREITOS DAS MULHERES NA CONSTRUÇÃO DOS MARCOS LEGAIS DO ABORTO NO BRASIL
  • Data: 29/08/2014
  • Hora: 14:00
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  • O aborto é uma discussão extensa e antiga que atravessa as diferentes áreas do conhecimento, abrangendo as teorias feministas, de gênero e da sexualidade. O presente trabalho faz uma análise dos diferentes processos políticos acerca das leis sobre aborto no Brasil, tendo o Congresso Nacional como o principal cenário que concentra as maiores controvérsias acerca da questão. Para melhor compreendermos a atual conjuntura, é feita uma passagem pelas proposições legislativas da década de 1940 até os dias atuais no âmbito da Câmara Federal. Sob uma perspectiva antropológica, podemos dizer que se trata de uma realidade de todas as sociedades, pois é parte do processo de desenvolvimento da reprodução humana, a diferença reside em como cada sociedade lida e normatiza a sua prática. A partir do panorama das práticas abortivas no mundo, constatamos que a maior quantidade de abortos que ocorre no mundo são nos países que criminalizam a sua prática, em sua maioria em situação de ilegalidade. De uma década para a outra a discussão do aborto só se amplia e vem ocupando cada vez mais o espaço público. Porém, uma característica típica dos anos 2000 está sendo o crescimento de proposições que objetivam aumentar a pena do aborto, como também criar novos tipos de crime relacionados à sua prática no Brasil, o que gera um cenário constante afronta aos direitos das mulheres. Entre os principais protagonistas que assumem a discussão pública do aborto, há as diferentes organizações feministas, instituições religiosas e profissionais das diversas áreas do conhecimento, e as ideias que permeiam o Congresso Nacional, representam algumas dessas forças políticas, bem como, é possível identificarmos os temas que concentram as maiores controvérsias acerca da discussão. Vem ocorrendo mudanças no campo da representação religiosa no Congresso Nacional, e as vertentes evangélicas vem apresentando um crescimento do número de parlamentares. O que está diretamente ligado com o poder de intervenção das representações religiosas nos processos de disputas eleitorais e da relação inconstitucional da religião hegemônica cristã nas estruturas do Estado. Ademais, não há um posicionamento único das igrejas frente ao aborto, e a Igreja Católica permanece como instituição que apresenta um posicionamento de completa condenação a qualquer forma de aborto, o que não representa a mesma realidade no curso da sua história. Vivemos em um país que dentre todas as suas contradições, em nome da proteção “a vida” gera-se uma máquina de matar pessoas, e os temas relacionados a perspectiva sagrada da vida, subsidia os discursos religiosos e as proposições legislativas. Ser a favor da vida, presume-se, é concordar em reduzir os números de abortos e de mortes de mulheres vítimas da prática insegura e ilegal. Para que possamos enfrentar as realidades sociais geradas em torno do aborto, é preciso descontruirmos os mitos que foram criados historicamente, e apropriarmo-nos dos conceitos que possam esclarecer e possibilitar uma melhor compreensão sobre a questão do aborto como tema que excede o direito.
  • MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ BARBOSA
  • Educação de Adultos em Tempos de Violação aos Direitos Humanos das Palavras Freireanas “Grávidas de Mundo” para as Palavras “Ocas de Vida” do Mobral
  • Data: 29/08/2014
  • Hora: 13:00
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  • A presente pesquisa propõe analisar a cartilha: Roteiro de Alfabetização do MOBRAL, de 1978, em confronto com a proposta educacional de alfabetização freireana. Quando a proposta de alfabetização funcional do MOBRAL desconsiderou a conscientização e politização das aulas de alfabetização, limitou o educando, jovem e adulto, a ser apenas a pessoa “alfabetizada”; situação que negou a educação como direito humano, pois “conceber a educação como direito humano diz respeito a considerar o ser humano na sua vocação ontológica de querer ser mais” (SACAVINO, 2007, p. 458). Dessa forma, buscamos na análise dessa cartilha, bem como nos estudos bibliográficos e documentais sobre a pedagogia freireana, os direitos humanos, o contexto histórico brasileiro do início dos anos 1960 até a criação do MOBRAL, na ditadura militar; os indícios da violação à educação enquanto direito humano. Por isso, o método indiciário constitui nosso caminho metodológico. Dessa forma, realizamos um estudo comparativo entre a proposta alfabetizadora freireana e o Programa de Alfabetização Funcional do MOBRAL, em que nos reportamos à cartilha: Roteiro de Alfabetização, ao Documento Base do MOBRAL, bem com aos estudos de Freire (1967; 1973), Germano (1994), Jannuzzi (1979), Saviani (2008), Cunha; Góes (1985), entre outros estudiosos. Nos rastros deixados na Cartilha, Roteiro de Alfabetização, do MOBRAL, de 1978, encontramos os sinais de uma experiência de educar para o nunca mais. A pesquisa constatou que as palavras “alfabetizadoras” do MOBRAL não consistiam nas palavras grávidas de mundo, como foi na perspectiva freireana, mas em palavras esvaziadas de significado social, palavras ocas de vida, que desconsideraram o saber popular, as situações de exclusão e a capacidade de transformação da realidade através da leitura de mundo em articulação à leitura da palavra.
  • JAIR PESSOA DE ALBUQUERQUE E SILVA
  • O “CASO ARAGUAIA” E O CONFLITO ENTRE A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA E O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
  • Data: 29/08/2014
  • Hora: 10:00
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  • O presente trabalho pretende contribuir para o estudo dos fatores historicos, politicos e juridicos pelos quais o Brasil e o unico pais, entre aqueles da America do Sul que viveram sob ditaduras militares, no qual os agentes do Estado que cometeram graves violacoes aos direitos humanos durante o regime autoritario (incluindo-se crimes contra a humanidade) nao sao criminalmente punidos. A fim de alcancar esse objetivo, o trabalho aborda o “Caso Guerrilha do Araguaia” como base para a analise do modo conflitante pelo qual quatro instituicoes – a mais alta corte de justica brasileira, o Supremo Tribunal Federal, e o Estado brasileiro, de um lado, e a Ordem dos Advogados do Brasil e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, de outro – compreendem a Lei da Anistia brasileira (Lei nº 6.683/1979). As interpretacoes antagonicas da mencionada lei colocam a Justica de Transicao brasileira e o Sistema Interamericano de Protecao dos Direitos Humanos em lados opostos, especificamente no que se refere ao tema da revisao da Lei da Anistia para efeito de punicao criminal. Apos a analise minuciosa das posturas assumidas pelos atores em jogo e os principais aspectos juridicos da questao, chega-se a conclusao de que o Governo brasileiro, por nao processar nem punir aqueles agentes de Estado criminosos – obrigacao pela qual foi condenado na sentenca emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos – tornou-se culpado por ato ilicito internacional, fato que poe em duvida um dos aspectos fundamentais da Justica de Transicao brasileira.
  • JAIR PESSOA DE ALBUQUERQUE E SILVA
  • O “CASO ARAGUAIA” E O CONFLITO ENTRE A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA E O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
  • Data: 29/08/2014
  • Hora: 10:00
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  • O presente trabalho pretende contribuir para o estudo dos fatores historicos, politicos e juridicos pelos quais o Brasil e o unico pais, entre aqueles da America do Sul que viveram sob ditaduras militares, no qual os agentes do Estado que cometeram graves violacoes aos direitos humanos durante o regime autoritario (incluindo-se crimes contra a humanidade) nao sao criminalmente punidos. A fim de alcancar esse objetivo, o trabalho aborda o “Caso Guerrilha do Araguaia” como base para a analise do modo conflitante pelo qual quatro instituicoes – a mais alta corte de justica brasileira, o Supremo Tribunal Federal, e o Estado brasileiro, de um lado, e a Ordem dos Advogados do Brasil e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, de outro – compreendem a Lei da Anistia brasileira (Lei nº 6.683/1979). As interpretacoes antagonicas da mencionada lei colocam a Justica de Transicao brasileira e o Sistema Interamericano de Protecao dos Direitos Humanos em lados opostos, especificamente no que se refere ao tema da revisao da Lei da Anistia para efeito de punicao criminal. Apos a analise minuciosa das posturas assumidas pelos atores em jogo e os principais aspectos juridicos da questao, chega-se a conclusao de que o Governo brasileiro, por nao processar nem punir aqueles agentes de Estado criminosos – obrigacao pela qual foi condenado na sentenca emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos – tornou-se culpado por ato ilicito internacional, fato que poe em duvida um dos aspectos fundamentais da Justica de Transicao brasileira.
  • MARIA LUCIENE FERREIRA LIMA
  • POLÍTICAS PÚBLICAS NO ENSINO SUPERIOR: AÇÕES AFIRMATIVAS NA UFPB
  • Data: 29/08/2014
  • Hora: 10:00
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  • A reserva de vagas com recorte social e étnico-racial para os Processos Seletivos, como uma política afirmativa instituída nas instituições educacionais, foi uma das conquistas mais marcantes dos movimentos sociais nos últimos anos. No ano de 2010, foi aprovado o instrumento que criou a Modalidade de Ingresso por Reserva de Vagas para acesso aos cursos de Graduação da UFPB e oficializado com a publicação da Resolução n.º 09/2010, com previsão de reserva de vagas com recorte social e étnico-racial para os Processos Seletivos, com entrada prevista para o vestibular de 2011. Assim, o estudo em tela tem como objetivos: discutir o processo de implantação da Modalidade de Ingresso por Reserva de Vagas (MIRV) para acesso aos cursos de Graduação na Universidade Federal da Paraíba, descrevendo os desdobramentos da execução dessa política, bem como analisar a intersecção entre as Políticas de Ações Afirmativas na UFPB e os documentos normativos que tratam das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos e das Diretrizes Curriculares Nacionais, fazendo um paralelo com as propostas pedagógicas dos cursos de Direito, Medicina, Engenharia e Pedagogia, buscando averiguar se houve alguma mudança significativa nas práticas pedagógicas. Esta pesquisa está inserida na interface do campo de estudo nas áreas de Educação e de Direitos Humanos, e que assume metodologicamente uma natureza quanti-qualitativa tendo em vista a perspectiva de analisar as práticas vivenciadas dentro da instituição pesquisada, estabelecendo referências entre a proposta apresentada pela universidade e o desenvolvimento da política de cotas. O escopo analítico desse estudo utilizou-se da analise documental, onde os dados levantados foram classificados-indexados. Nesse sentido, foram levantados, nos instrumentos e nas fontes documentais as evidências expressas nos dados disponibilizados pela universidade estudada, os rebatimentos institucionais e acadêmicos que a implantação da modalidade de ingresso por reserva de vagas teve sobre a estrutura de funcionamento da instituição nos primeiros três anos de implementação da referida modalidade. Os resultados da pesquisa sinalizam que o sistema adotado admitiu o acesso dos cotistas à universidade, proporcionando a redistribuição do bem cultural, que é o acesso à educação, sem, contudo, prever ações concretas que possibilitassem à sua permanência ou que contribuíssem para o combate ao racismo e à discriminação e para o reconhecimento da política como um direito. . Palavras-chave: Ação afirmativa. Educação em Direitos Humanos. Política de Cotas. UFPB.
  • ISABELLA ARRUDA PIMENTEL
  • A Corrupção no Brasil e a Atuação do Ministério Público.
  • Data: 18/08/2014
  • Hora: 14:30
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  • O estudo analisa o fenômeno da corrupção no Brasil e a atuação do Ministério Público nacional visando o seu combate, no período de 1988 até os dias atuais (2014). Realizou-se uma investigação sobre a origem, constituição e formas de expressão da corrupção no cenário público nacional, além da reconstrução histórica do fenômeno através do método teórico-descritivo. Com o fito de identificar os mecanismos de combate à corrupção, foi demonstrado como se estrutura o Estado Democrático de Direito nacional. Foi destacada a importância da cidadania como forte instrumento no combate ao fenômeno. Ao fim da démarche, analisou-se a instituição do Ministério Público e sua atuação no combate à corrupção. Com efeito, foram demonstrados que vários são os caminhos que podem ser trilhados para a construção de uma luta eficaz contra este mal, tão presente em nosso contexto societário. Nesse sentido, a dissertação tem por objetivo principal estudar a atuação do Órgão do Ministério Público brasileiro no combate à corrupção, além de verificar como essa Instituição tem atuado e se tem realizado suas prerrogativas de forma diligente. Eis, em resumo, a natureza, o conteúdo e a finalidade desse trabalho de investigação.
  • SUANA GUARANI DE MELO
  • Criminalização das vítimas do tráfico de órgãos pela legislação brasileira à luz do principio da isonomia.
  • Data: 31/07/2014
  • Hora: 14:00
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  • Sem resumo
  • VIRGINIA ALVES SARMENTO
  • Análise do curso preparatório para agentes de segurança penitenciária feminina e sua relação com a formação em direitos humanos.
  • Data: 31/07/2014
  • Hora: 14:00
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  • O objetivo da pesquisa foi analisar o curso preparatório para Agentes Penitenciárias Feminina, realizado na Paraíba entre 2008 e 2013, e sua relação com a formação em Direitos Humanos. A metodologia utilizada compreendeu-se em pesquisa bibliográfica nos mais diversos livros, artigos científicos, teses e dissertações que tratam do assunto; pesquisa documental na Escola de Gestão Penitenciária; e, entrevista com 10 Agentes Penitenciárias que trabalham no Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão (CRFMJM). A coleta dos dados foi realizada entre os meses de outubro de 2013 e fevereiro de 2014, as entrevistas foram gravadas, os dados foram organizados e analisados considerando a técnica da análise de conteúdo discutida por Bardin (2002). O trabalho foi organizado em quatro capítulos: o primeiro, abordou questões sobre o sistema social da prisão e o trabalho dos servidores penitenciários; o segundo tratou sobre educação para os servidores penitenciários, considerando as orientações de alguns documentos legais; o terceiro discorreu sobre a Educação em Direitos Humanos no processo de formação dos(as) Agentes Penitenciários; e, no quarto tem-se as reflexões acerca da análise dos dados coletados. Assim, a sistematização da discussão dos dados permitiu-nos concluir, em linhas gerais, que o curso informou mais do que formou as agentes acerca de suas funções na prisão e não teve como objetivo maior formar as agentes considerando os princípios de Direitos Humanos. Por isso, propomos uma metodologia à luz da Educação em Direitos Humanos nos processos de formação dos Servidores Penitenciários. Palavras-chave: Agentes Penitenciárias, Formação, Direitos Humanos, Educação em/para Direitos Humanos.
  • JONAS RODRIGUES DE MORAIS
  • Enfretamento a tortura na atuação da polícia militar da Paraíba: dos mecanismos de controle às sentenças criminais contra polícias militares.
  • Data: 31/07/2014
  • Hora: 09:00
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  • A pesquisa analisa o fenômeno da tortura na atividade da Polícia Militar da Paraíba a partir de sentenças criminais do Tribunal de Justiça da Paraíba contra policiais. A abordagem histórico-crítica justifica o argumento principal de que a reforma constitucional e estrutural da Polícia Militar da Paraíba, adaptando-a ao Estado Democrático de Direito, é essencial para o enfrentamento à tortura na segurança pública. A pesquisa tem os seguintes objetivos: descrever os aspectos históricos e legais da tortura; examinar as políticas públicas de enfrentamento à tortura no Brasil e na Paraíba, enfatizando o Programa Nacional de Direitos Humanos e o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; analisar os aspectos críticos na prevenção e combate à tortura na atividade policial militar, enfatizando os mecanismos de controle. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada através de inserções bibliográficas, documentais e empíricas, com ênfase em dados quantitativos e qualitativos. A pesquisa documental envolveu a análise de dez sentenças judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba contra policiais militares por crimes de tortura. A pesquisa comprova que a tortura persiste na atividade da Polícia Militar da Paraíba, especialmente porque a reforma das instituições, preconizadas pela Justiça de Transição, ainda não se efetivou na segurança pública. Palavras-chave: Democracia. Tortura. Segurança Pública. Polícia Militar.
  • RENILDO LUCIO DE MORAES
  • JUVENTUDE E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: uma relação presente no currículo do ProJovem Urbano de João Pessoa
  • Data: 29/07/2014
  • Hora: 10:00
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  • Juventude e Educacao em Direitos Humanos: uma relacao presente no curriculo do Projovem Urbano de Joao Pessoa” propoem a compreender a insercao da Educacao em Direitos Humanos no curriculo do Projovem Urbano de Joao Pessoa, que faz parte da modalidade EJA da educacao basica. Para identificar as acoes pratico-educativas em direitos humanos, tomamos como campo empirico o Nucleo do Projovem Urbano de Joao Pessoa que funciona na E.M.E.F. Prof. Durmeval Trigueiro Mendes, situada no bairro do Rangel, na Zona Oeste do municipio de Joao Pessoa/PB. A coleta de dados da pesquisa teve recorte temporal de 18 meses durante a execucao do programa, que aconteceu entre maio/2012 e dezembro/2013. Os objetivos do estudo foram: Analisar o curriculo do Projovem Urbano que faz parte da Politica Nacional de Juventude na educacao basica e sua relacao com insercao da Educacao em Direitos Humanos, na educacao prevista pelo Plano Nacional de Educacao em Direitos Humanos e pela resolucao nº 1/2012 do Conselho Nacional de Educacao, que define as diretrizes nacionais da Educacao em Direitos Humanos no Sistema Educacional Brasileiro; Construir a trajetoria historica do Projovem Urbano em Joao Pessoa, tendo como foco os seguintes itens: historico do programa, perfil dos jovens participantes, desenho curricular e sua relacao com a pedagogia freireana e educacao em direitos humanos. Trata-se de um estudo de caso, com a enfase em dados quantitativos e qualitativos, realizado atraves de insercoes bibliograficas, documentais e empiricas, envolvendo educadores(as), educandos(as) e gestor escolar municipal que atuaram junto ao Projovem Urbano de Joao Pessoa. Como resultados da pesquisa, verificaram-se diversos pontos de convergencias entre o Projovem Urbano, a Educacao em Direitos Humanos e a pedagogia freireana, com destaque para a Educacao como ato de liberdade, proposta de Paulo Freire e principal fio condutor entre a Educacao em Direitos Humanos e o Projovem Urbano. Outro resultado e o reconhecimento dos jovens como sujeitos de direitos e a afirmacao de uma consciencia cidada; o desenvolvimento de processos metodologicos participativos e o fortalecimento de praticas individuais e sociais que gerem acoes e instrumentos em favor da promocao e da defesa dos direitos humanos. A dissertacao pretende oferecer contribuicoes teorico-praticas ao trabalho do Projovem Urbano de Joao Pessoa, apontado de forma clara a localizacao dos conteudos, por unidade formativa, e suas acoes pedagogicas com educacao em direitos humanos presentes no curriculo oficial e as acoes apontadas pelos educadores(as) construidas atraves das necessidades presentes na realidade social na comunidade escolar.
  • TIAGO MEDEIROS LEITE
  • Crime de desaparecimento forçado de pessoas: análise à luz da justiça de transição no Brasil.
  • Data: 25/07/2014
  • Hora: 17:00
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  • Este trabalho tem como objeto o estudo do crime de desaparecimento forçado de pessoas à luz da Justiça de Transição no Brasil, especialmente o estudo do mecanismo de submissão de casos de desaparecimento forçado ao Poder Judiciário. Utiliza-se como método a análise de documentos internacionais (tratados) e obras teóricas. O primeiro capítulo analisa os principais tratados internacionais sobre o tema e a jusriprudencia da Corte Interamericana de Direitos Humanos. No segundo capítulo analizam-se os projetos de lei que proõem criar um novo tipo penal de desaparecimento forçado de pessoas no ordenamento jurídico brasileiro, além de entender o conceito de crime permamente e de crime continuado. No terceiro capítulo é analizada a prática quanto ao desenovlimento de uma Justiça de Transiçõo no Brasil que contemple o crime de desaparecimento forçado como um crime permanente e imprescritível. Conclui-se pela defesa da possibilidade jurídica de julgamento por graves violações dos direitos humanos, epecialmente do crime de desaparecimento forçado de pessoas, durante o período do regime militar brasileiro.
  • CAROLINE BASTOS DE PAIVA BORGES
  • A ATUAÇÃO DO BRASIL NO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU Á LUZ DO PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
  • Data: 25/07/2014
  • Hora: 09:00
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  • O Brasil é reconhecido positivamente por suas importantes contribuições no processo de construção da normativa internacional de promoção e proteção dos direitos humanos. Participou ativamente do processo de elaboração da Declaração Universal e dos principais Pactos e Convenções Internacionais de Direitos Humanos. É portador de expressivo prestígio internacional neste campo ao ser considerado confiante interlocutor multilateral.Ademais, a politica externa brasileira passou a ser regida, desde 1988, por uma Constituição Federal inovadora, a qual estabelece, dentre outros, que as relações internacionais brasileiras devem ser submetidas ao princípio da prevalência dos direitos humanos, os quais, por legitima força constitucional, impõem-se sobre quaisquer outros interesses, ainda que também legítimos. Neste contexto, o Brasil passou a integrar o Conselho de Direitos Humanos da ONU a partir de sua instituição, em 2006. A presente dissertação tem como principal objetivo analisar a postura brasileira junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, durante o período de 2006 a 2011, os primeiros dois mandatos do Brasil neste órgão multilateral. A questão central é: a atuação da política externa brasileira no Conselho encontra-se em sintonia com o princípio da prevalência dos direitos humanos em suas relações internacionais? Parte-se da hipótese de que, apesar de evidenciadas ontradições na postura brasileira no âmbito do Conselho de Direitos Humanos, especialmente quanto aos votos do Brasil diante de situações de violações de direitos humanos em países específicos, sua atuação corresponde, em parte, às exigências do princípio supracitado. Nesta direção, estruturou-se a presente dissertação em quatro capítulos. No primeiro capítulo, trata-se de apresentar uma descrição histórica da atuação do Brasil no processo de construção do Sistema Global de proteção e promoção dos direitos humanos, além de apresentar os principais desafios do Brasil para promover a efetivação, internamente, dos direitos que ajudou a construir. No segundo capítulo, busca-se descrever o Conselho de Direitos Humanos da ONU, suas características, sua configuração institucional, suas atribuições e composição, bem como seus métodos de trabalho, objetivando-se contextualizar a atuação brasileira. No terceiro capítulo, apresenta-se o princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais, o qual servirá de lente a partir da qual a atuação do Brasil no Conselho será analisada, para, em seguida, analisar a atuação do Brasil no Conselho de Direitos Humanos durante a vigência de seus mandatos (2006 a 2008 e 2009 a 2011), especialmente quanto à sua participação nas votações referentes à adoção de novas normas internacionais de direitos humanos, à situação dos direitos humanos em países específicos, nas sessões especiais, nas sessões de revisão periódica de outros países, bem como as iniciativas brasileiras no Conselho. A metodologia utilizada é essencialmente bibliográfica-documental, baseada em publicaçõessobre a temática, bem como na análise das atas das sessões do conselho, em Genebra. PALAVRAS - CHAVE: Direitos humanos. Sistema Global. Conselho de Direitos Humanos da ONU. Atuação do Brasil(2006 a 2011).