Banca de DEFESA: VICTOR ANDRADE MEDEIROS DOS SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VICTOR ANDRADE MEDEIROS DOS SANTOS
DATA: 27/02/2025
HORA: 16:00
LOCAL: PPGE
TÍTULO: Impacto da Reforma Previdenciária no EC 103/2019 no nível de Sustentabilidade dos Regimes Previdenciários Próprios Municipais (RPPS)
PALAVRAS-CHAVES: Reforma da Previdência, RPPS, Sustentabilidade, Governança Munici- pal.
PÁGINAS: 55
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Economia
RESUMO: Este estudo analisa o impacto da Emenda Constitucional no 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, na sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais, com foco na redução dos déficits atuariais, passivos de longo prazo dos municípios brasileiros. A reforma, que desconstitucionalizou as regras de aposentadoria e pensão, transferiu a competência para legislações infraconstitucionais, exigindo adequações específicas em cada ente federativo. Utilizando o método de diferenças-em-diferenças em múltiplos períodos, a pesquisa avalia como essas mudanças afetaram a sustentabilidade financeira dos RPPS, considerando fatores como a gestão, a governança e a capacidade fiscal dos municípios. Os resultados indicam uma redução significativa no déficit atuarial, variando entre -11,89% e -14,08%, com impactos mais expressivos em municípios com maior maturidade previdenciária. No entanto, persistem desafios relacionados à gover- nança local e à capacidade de implementação das reformas, evidenciando a necessidade de políticas complementares para garantir a solvência dos RPPS a longo prazo. Conclui-se que, embora a reforma tenha contribuído para a estabilidade financeira dos regimes, sua eficácia variou conforme as características dos municípios, reforçando a importância de abordagens diferenciadas e da continuidade de ajustes estruturais.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1861745 - JEVUKS MATHEUS DE ARAUJO
Externo à Instituição - VICTOR RODRIGUES DE OLIVEIRA
Presidente - 1267722 - WALLACE PATRICK SANTOS DE FARIAS SOUZA