Banca de DEFESA: LUCAS DANIEL DA SILVA AGOSTINHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCAS DANIEL DA SILVA AGOSTINHO
DATA: 20/05/2025
HORA: 15:00
LOCAL: PPGE SALA 04 BLOCO POS
TÍTULO: Ações Afirmativas e Desigualdade Eleitoral: Uma Análise da Representação Racial nas Eleições Legislativas Brasileiras
PALAVRAS-CHAVES: Palavras-chave: Desigualdade racial; Financiamento eleitoral; ADPF no 738/2020; Representação política.
PÁGINAS: 27
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Economia
RESUMO: O objetivo deste estudo é analisar o impacto da ADPF no 738/2020, política que instituiu a divisão proporcional do Fundo Eleitoral para o total de candidaturas negras apresentadas pelo partido, nas eleições legislativas de 2022. Foram utilizados dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2018 (pré-política) e 2022 (pós-política). A partir de um modelo de regressão logística, é revelado que, em 2018, candidaturas autodeclaradas negras tinham 24,36% menos chances de eleição, se comparado com candidaturas brancas. Em 2022, é identificado um efeito positivo, porém não estatisticamente significativo da política, invalidando inferências causais diretas. Para corroborar com esses achados, usamos um Propensity Score Matching (PSM), exclusivamente para o ano de 2022, que simulou um experimento controlado, pareando candidaturas negras (grupo de tratamento) e brancas (controle) com características semelhantes (partido, escolaridade, recursos, gênero, etc), para isolar o efeito da raça. O efeito tratamento médio (ATT) encontrado foi negativo, entre -3,9% e -1,3%, indicando que a raça opera como fator de desvantagem estrutural: um candidato autodeclarado negro tem uma menor probabilidade de ser eleito, mesmo em condições similares. Embora o número absoluto de eleitos autodeclaradas negros tenha crescido 21,7%, esse avanço derivou majoritariamente do aumento de candidaturas negras (+13,4%), não de maior competitividade das mesmas, com a taxa de sucesso subindo apenas 0,27 pontos percentuais. Análises espaciais mostraram concentração de recursos no Norte/Nordeste, enquanto Sul, Sudeste e Centro-Oeste mantiveram padrões históricos de sub-representação. Conclui-se que a ADPF no 738/2020 não atingiu seus objetivos de forma plena, já que falhou em romper desigualdades estruturais, exigindo políticas complementares que combinem redistribuição vertical (recursos), horizontal (critérios estaduais e regionais) e accountability.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3339014 - ANA CLAUDIA ANNEGUES DA SILVA
Presidente - 1861745 - JEVUKS MATHEUS DE ARAUJO
Externo à Instituição - SYNTHIA KARINY SILVA DA SANTANA