Banca de DEFESA: ROBERTA CHAVES SOUZA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ROBERTA CHAVES SOUZA
DATA: 06/06/2025
HORA: 08:30
LOCAL: meet.google.com/hhp-kxqd-ufw
TÍTULO: POTENCIALIDADES E LIMITES DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO
PALAVRAS-CHAVES: Educação em Direitos Humanos. Socioeducação. Adolescentes. Proteção Integral. Medida Socioeducativa.
PÁGINAS: 158
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direitos Especiais
RESUMO: Esta pesquisa visa analisar as finalidades, os limites e as possibilidades da Educação em Direitos Humanos (EDH), a partir da realidade da Escola Cidadã Integral Socioeducativa Almirante Saldanha, situada nas dependências do Centro Socioeducativo Edson Mota (CSE), que é uma unidade de privação de liberdade para adolescentes em conflito com a lei, gerida pela Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice Almeida (FUNDAC), localizada na cidade de João Pessoa, Paraíba. Esse objetivo se dá a partir de um problema de base: como as perspectivas de Educação em Direitos Humanos foram pensadas na socioeducação e como têm sido implementadas. Para responder a essa questão, discutiu-se o aparato legal e a literatura pertinente, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Além disso, analisou-se a garantia do direito à educação na privação de liberdade e à educação em direitos humanos, bem como se examinaram as práticas educacionais na Unidade e na Escola, à luz de tais princípios e garantias. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa e foi desenvolvida a partir da análise documental, da realização de 10 visitas para observações e conversas com profissionais — todas formalmente autorizadas —, e da aplicação de questionário (devidamente aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa) com 20 profissionais da Escola. Os resultados indicam um reconhecimento geral da importância da EDH, porém evidenciam lacunas na efetivação e materialização dessa educação na vida e no cotidiano dos adolescentes. Os documentos da Unidade e da Escola abordam a Educação em e para os Direitos Humanos de forma genérica, e as práticas relatadas pelos profissionais se limitam à promoção de atividades complementares no cotidiano, não sendo tratadas como tema nem como prática transversal. Além disso, observa-se a ausência de um plano de ação que proponha ou conduza à concretude, com ações transversais e integrativas entre educação e socioeducação, bem como a falta de um programa de formação continuada em direitos humanos para todos/as que atuam no espaço socioeducativo.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 918.249.404-59 - IVANALDA DANTAS DA NOBREGA - UFCG
Interno - 1762569 - AMANDA CHRISTINNE NASCIMENTO MARQUES
Externo à Instituição - ALINE CAMPOS