Banca de DEFESA: LUÍS ERIRRANE BATISTA LEITE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUÍS ERIRRANE BATISTA LEITE
DATA: 27/10/2025
HORA: 10:00
LOCAL: Sala de Aula do PPGDH
TÍTULO: TRÁFICO DE DROGAS E PRISÕES CAUTELARES NA PARAÍBA: os desafios da efetivação dos Direitos Humanos para os inimigos do Estado
PALAVRAS-CHAVES: Prisão preventiva; Criminologia crítica; Aprisionamento provisório; Tráfico de drogas
PÁGINAS: 191
GRANDE ÁREA: Multidisciplinar
ÁREA: Interdisciplinar
SUBÁREA: Sociais e Humanidades
RESUMO: O Brasil registrava, em 2024, conforme dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN, 2024), uma população prisional de aproximadamente 853.010 pessoas. Dentre essas, cerca de 25% encontravam-se em situação de prisão provisória, aguardando, no cárcere, os desdobramentos de seus processos, apesar de, sob a ótica constitucional, permanecerem presumidamente inocentes. Nesse contexto, o tráfico de drogas figura como a principal tipificação penal responsável pela decretação de prisões cautelares (CNJ, 2017). Contudo, os dados públicos sobre o encarceramento provisório permanecem escassos e frequentemente desatualizados. Essa carência informacional reflete a limitada disposição do Poder Judiciário em formular políticas voltadas à gestão, identificação e redução da população prisional provisória. Tal desinteresse evidencia uma percepção institucional que tende a tratar essas pessoas como descartáveis, reduzindo sua condição a meros números no sistema penal. Essa lógica apenas pode ser devidamente problematizada a partir das lentes da criminologia crítica, que permite compreender os processos de criminalização – mesmo em sua dimensão provisória – como expressão de dinâmicas sociais mais amplas de controle e exclusão. Sob essa perspectiva, o presente trabalho tem como objetivo analisar, à luz da criminologia crítica, as formas pelas quais o Judiciário paraibano vem se pronunciando acerca da prisão preventiva de pessoas acusadas de delitos relacionados ao tráfico de drogas. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica fundamentada em estudos da criminologia crítica, com aportes da sociologia e da antropologia, aliada a uma pesquisa documental realizada no banco de jurisprudência do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça da Paraíba. Foram examinadas 373 decisões proferidas entre janeiro de 2021 e agosto de 2024, em sua maioria acórdãos referentes a julgamentos de Habeas Corpus que envolviam pedidos de liberdade provisória de pessoas acusadas de crimes de tráfico de drogas na capital do estado. Após aplicação dos critérios de seleção e recorte, 61 decisões foram escolhidas para compor a análise quali-quantitativa. A partir desse corpus, buscou-se compreender, de modo crítico, os sentidos e fundamentos expressos nas decisões judiciais, observando de que maneira o discurso jurídico paraibano reproduz, legitima ou tensiona as práticas de aprisionamento cautelar associadas à política de drogas.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente(a) - 1645118 - RENATA MONTEIRO GARCIA
Interno(a) - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Interno(a) - 1700164 - NELSON GOMES DE SANT ANA E SILVA JUNIOR
Externo(a) à Instituição - HUGO LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS